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quinta-feira, março 24, 2011

O Pará na contra-mão da Liberdade e da Justiça

Resposta à juíza Danielle Cássia Silveira, que censurou este blog


No Blog A Perereca da Vizinha.



Ilustríssima cidadã Danielle de Cássia Silveira Burnheim, juíza substituta da 1 Vara do Juizado Especial Cível:

A senhora me perdoe a franqueza, mas essa sua decisão é uma afronta impressionante à Constituição Federal, que a senhora, em verdade, deveria defender.

Em mais de 30 anos de Jornalismo, poucas vezes vi algo tão chocante quanto o mandado que a senhora cometeu.

E a sua violência, douta magistrada, não atinge apenas a mim, não. Atinge é toda a sociedade brasileira e até o próprio Estado Democrático de Direito.

Na sua triste, infeliz decisão, a senhora não busca apenas me condenar antecipadamente: a senhora tenta, simplesmente, me amordaçar.

A senhora por acaso imagina que a Lei não impõe limites a sua atuação, douta magistrada?

A senhora acha mesmo que pode amordaçar um cidadão, espancar a liberdade de expressão – e permanecer impune?

Ontem mesmo o nosso STF deu uma extraordinária demonstração de coragem, ao defender a nossa Constituição, com o AMOR que todos os cidadãos deveriam demonstrar.

E a senhora vem agora violentar essa mesmíssima Constituição, com um mandado que mais parece produzido dos porões da ditadura militar?

A senhora abusa do seu poder, douta magistrada. A senhora abusa da confiança que lhe foi depositada pela sociedade paraense.

E tenha certeza de uma coisa: vou levar ao conhecimento do CNJ, do órgão de controle da Magistratura, o seu comportamento.

E não só o seu comportamento, não: vou levar ao CNJ a IMORALIDADE, a PROMISCUIDADE, que a senhora, apesar de paga com o dinheiro dos cidadãos, tenta evitar que a sociedade tome conhecimento.

Vou ao Supremo, douta magistrada, se preciso for, para defender a Constituição que eu amo e que a senhora, vergonhosamente, pisoteia.

Condene-me, se quiser. Como milhões de cidadãos brasileiros, não tenho nada mesmo.

Faça-me prestar serviços à comunidade e eu considerarei isso uma bênção, eis que já faço isso todo santo dia – e de graça! – ao denunciar maracutaias com o dinheiro público e defender a liberdade de informação.

Cale-me, se puder: se a Lei Maior, o STF, o CNJ e a sociedade o permitirem.

E procure se atualizar, douta magistrada: nós não vivemos na Idade Média. E muito menos num senzalão.

FUUUUIIIIIIIII!!!!!!!!

Boa noite!

Decisão do STF não garante Ficha Limpa para 2012

No Blog do Noblat


Foto: O Globo

Cristiane Jungblut, O Globo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira que, ao decidir sobre a Lei da Ficha Limpa , o Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou que a norma é válida para as eleições de 2012.

- O STF, ontem (quarta), tomou apenas uma decisão sobre a anualidade - afirmou o ministro. E completou: - Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012.

Segundo o ministro, o STF não se posicionou sobre a constitucionalidade da norma. Isso ocorreu apenas no ano passado, no julgamento do caso de Jader Barbalho, que terminou em um placar de 6 a 4 pela constitucionalidade da norma.

- Mas, no futuro, pode ter mudança e isso ser revisto - disse Lewandowski.

Isso porque em 2012, ano de eleições municipais, que pode trazer a norma novamente a debate, dois ministros do STF irão se aposentar, mudando a composição da Corte: Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. Além disso, quando um caso tem votação apertada, o julgamento não é suficiente para consolidar entendimento.

PT Pará se manifesta sobre a decisão do STF



O Diretório do Partido dos Trabalhadores do Pará, através de seu presidente, João Batista, comunica que está de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à rejeição da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. “Lamentamos, entretanto, a forma como o caso foi tratado e os enormes prejuízos causados em termos materiais, morais e políticos, especialmente ao companheiro Paulo Rocha”, afirmou João Batista. Ele ressaltou ainda que se não fosse a maneira imprudente como o processo foi tratado por alguns e a irresponsabilidade dos adversários em querer atingir o partido e suas lideranças, “teríamos com toda certeza hoje Paulo Rocha assumindo sua vaga no senado, teríamos o senador do povo do Pará, o senador de todos”, destacou o presidente do PT Pará.

A decisão do STF, que adiou a lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, aconteceu nesta quarta-feira, 23, em Brasília.

Apesar de todos os prejuízos sofridos durante o processo que tratava sobre a lei da Ficha Limpa, o ex-deputado Paulo Rocha, uma das maiores lideranças políticas do estado do Pará na atualidade, foi justamente reconhecido pelo povo durante as eleições de 2010, conquistando um milhão, setecentos e trinta e três mil, trezentos e setenta e seis votos, sendo, portanto, o terceiro candidato mais votado nas eleições ao senado em 2010. Por decisão do diretório do PT Pará, aprovado em fevereiro passado, Paulo Rocha é presidente de honra do partido.

Ascom – PT/Pará.

A vitória da Constituição

No Blog A Perereca da Vizinha.

 


Luiz Fux é um cidadão de muita coragem, sim senhor.
Um cidadão que demonstra estar à altura da invejável tarefa que lhe foi conferida pela sociedade brasileira: proteger a Lei Maior deste país.
Fosse o cidadão Luiz Fux menos corajoso, ou se andasse mais preocupado com a sua “imagem”, e todos nós – alguns até sem perceber – estaríamos a mergulhar num dos períodos mais tenebrosos da nossa História.
Porque estaríamos, simplesmente, ao sabor do “humor popular”. Sem limites. Sem nada no horizonte a gritar à multidão: daqui ninguém passa!
E bastaria um político, um pastor, um sujeito bom de discurso, um grande veículo de comunicação a sitiar o STF com o “clamor popular”, para arrancar dele decisões cada vez mais absurdas.
Seria o estupro continuado da nossa Constituição. E, numa situação assim, quem de nós, realmente, teria algum direito garantido?
As pessoas têm de entender uma coisa muito importante: nenhum político - e muito menos um mau político - vale uma só vírgula da nossa Constituição.
É ela quem nos protege de um governante nos lançar numa prisão infecta, só porque não vai com a nossa cara.
É ela quem nos permite estar aqui, neste universo extraordinário que é a blogosfera, a manifestar as nossas opiniões.
A Lei não é CONTRA nós: ela é POR nós.

Show

Fogos à toa?

No blog Na Ilharga.


Eis o comentário que anônimo mandou a respeito da postagem anterior, "Calma, Lá!"; provavelmente, também, uma ducha de água fria na euforia dos juriconsultos Nonato Cavalcanti, Amauri Silveira, Trapezista Escrotal e outros mais.

Anônimo
disse...

Informamos aos incautos que: O recurso que o Jáder Barbalho impetrou, logo após ser barrado pelo TJE, já foi apreciado e negado pelo STF. Agora, após a decisão de ontem, para que efetivamente retorne ao Senado, ele tem que recorrer ao Embargo de Declaração, com efeito modificativo, o que é muito difícil de ser aprovado pelo STF. Este Embargo também, somente poderá ser impetrado após a publicação do Acordão, sobre aquele recurso que já lhe foi negado. Enquanto isso, o tempo vai passando. Após, resta-lhe apenas se valer de um Mandado de Segurança, remédio jurídico que assegura Direito liquido e Certo de um indivíduo que se julga prejudicado, mas que no caso do Barbalho, vai ser negado, devido sua vida pregressa, pois está respondendo inúmeros processos que não o credencia de se valer deste benefício jurídico.Neste caso, o grande beneficiado vai ser o Paulo Rocha, que foi o terceiro colocado.

A DECISÃO DO SUPREMO

Por Jader Barbalho em seu site.



A decisão do STF que tem como consequência a confirmação da minha eleição para senador da república, apenas faz justiça ao julgamento do povo do Pará, que por meio de 1 milhão e 800 mil eleitores me elegeu senador da República. Esse julgamento foi o julgamento mais importante que eu tive: foi o julgamento político em 3 de outubro, apesar de toda a campanha de que votar em mim tornaria o voto do cidadão nulo. O povo do Pará se recusou a aceitar essa campanha e num gesto, que eu fico eternamente grato, me elegeu senador da república.

A decisão hoje, no STF é uma decisão de natureza jurídica para demonstrar que essa lei é inconstitucional, declarada pelo supremo inconstitucional – a sua vigência para eleição de 2010. Portanto eu tenho que analisar a decisão do Supremo sob esse aspecto. É da maior importância, mais é o aspecto jurídico. A decisão da maior importância foi promovida pelo povo do Pará no dia 3 de outubro. Foram os 1 milhão e 800 mil votos que eu recebi do povo do Pará que me devolveram  ao senado  federal para representar os interesses do nosso estado. A minha preocupação neste, momento, portanto, é com responsabilidade que eu tenho de  estar à altura da solidariedade recebida; é de defender os interesses do Pará e do povo paraense que eu farei com o maior entusiasmo no Senado da República, a curto prazo, já que a agora, em conseqüência da decisão do Supremo, o que nós teremos que fazer é apenas  um requerimento ao relator do assunto que, monocraticamente, pela decisão do Supremo, determinará as medidas que me permitirão tomar posse no mais breve espaço de tempo. Portanto, não há nenhum outro processo a ser instaurado, promovido, nada. O que o Supremo decidiu é que uma decisão monocrática do relator, de cada caso, fará o que eles chamam de retratação jurídica. Não há mais nada além disso. Eu creio que a medida seja simples, portanto esse assunto é um assunto decidido e definido. Resta apenas agradecer ao povo do Pará a solidariedade recebida e tratar de retribuir com o melhor da minha experiência, do meu conhecimento e do meu entusiasmo as defesas da causas que interessam ao povo do Pará.

JADER BARBALHO

A volta do cipó de arueira

Do Blog Diário de um Educador

Como é de conhecimento público, foi o governador Simão Jatene que assinou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com Ministério Público do Trabalho para viabilizar a demissão de milhares de trabalhadores(as) temporários no Estado do Pará.

Assinou o TAC não porque tivesse algum compromisso com a moralidade pública ou com ingresso a carreira de servidor estadual, que teve acontecer através da realização de concurso público, como determinar a Constituição Federal.

Jatene assinou o termo de ajuste de conduta – no apagar das luzes de seu governo, e deixou para ser cumprido pela sua sucessora no Palácio dos Despachos.

Ele sabia que o cumprimento do TAC provocaria um enorme desgaste para o governo petista.

E foi o que aconteceu!

Aliás, o atual governador e sua irmandade tucana tiverem doze anos para resolver a situação dos temporários no Estado, mas nada fizeram.

Com claro objetivo eleitoreiro prorrogaram a permanência de servidores em situação irregular e a perpetuaram pela força da chamada Lei Bararu, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, que rendeu milhares de voto a coligação demotucana.

Mas como diz um adágio popular : “aqui se faz, aqui se paga”

Não é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, no dia 17 de março, a reintegração de uma Professora da Escola Yolanda Martins, que foi demitida em função da armadilha montada pelo atual governador do Pará.

Ela terá direito ao ressarcimento de todos os seus direitos de servidora.

Centenas de trabalhadores(as) temporários farão o mesmo e serão reintegrados.

E agora como ficará a situação dos minguados concursados que Simão Jatene tencionava convocar?

Seria a volta do cipó de arueira no lombo de quem mandou dar ?

Leia Matéria



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Imagem: O Liberal Digital

Deste blog: Tomo a liberdade de explicar aos mais jovens que a "Volta do cipó de Arueira" é uma canção de Geraldo Vandré e que o tal cipó é oriundo de uma árvore que já foi abundante no Brasil e hoje está em extinção, mas o que nos importa aqui é que uma lambada do cipó de Arueira dói pra caramba...

O Poço de Ética


"Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las". Voltaire.

Eis que o jovem dirigente do PSOL, Fabrício Gomes, ao chamar de sem-vergonha, mais de 3 milhões de paraenses que não votaram em sua candidata, Marinor Brito, é de um fundamentalismo pragmático que assusta quem não é do metiê político e deixa quem é com uma dúvida. 

Será mesmo um poço de moralidade e ética o partido que julga todos os demais?

Com a palavra, você leitor!

As Falas de Jader pós decisão do STF

"Estou muito feliz porque foi respeitada a soberania popular do povo do Pará. Foi respeitada a sua decisão, que é quem resolve ou não se uma pessoa pode ocupar um cargo público e foi restaurada a justiça pelo Supremo, guardião maior da Constituição do Brasil".

"Jamais fiquei em dúvida. Sempre confiei no que estava escrito na Constituição, na boa vontade do Supremo em fazer o certo, até porque absurdos tem limite".

"Trabalhar pelo Pará é o que vou fazer. Sempre disse que esse mandato tem todas as condições de ser o melhor de meus mandatos, pela experiência, pela maturidade, pelo conhecimento e trânsito político".

"Nunca tive preocupação com meus perseguidores, minhas preocupações são com o Pará. Não tenho tempo para olhar para o esgoto, olho sempre para as estrelas".