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quinta-feira, abril 25, 2019

Cássio Andrade quer pilhas recarregáveis no lugar das descartáveis

Segundo o Projeto de Lei do deputado paraense, o prazo para que as empresas exterminassem todas as pilhas descartáveis, substituindo-as por recarregáveis seria de cinco anos. 

O projeto de lei (PL) 2.275/2019, do deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), quer proibir a comercialização de pilhas descartáveis. O projeto ainda está em fase inicial de tramitação, aguardando o despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).  

Segundo o PL, o prazo para que as empresas exterminassem todas as pilhas descartáveis, substituindo-as por recarregáveis, seria de cinco anos. Após este período, as companhias estariam sujeitas às penalidades previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.  

De acordo com Andrade, na justificativa do PL, resíduos sólidos com elementos tóxicos, como pilhas e baterias, representam 1% do lixo urbano, segundo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Na composição das pilhas, existem diferentes metais considerados perigosos para a saúde, como chumbo e mercúrio.  

“O mercúrio é um metal tóxico para os seres vivos, inclusive pode ser transferido da mãe para o filho, durante o processo fetal e de lactação”, explica o parlamentar. De acordo com o deputado federal, são vendidas 800 milhões de pilhas em todo o Brasil todos os anos.  

Para Andrade, não há justificativa econômica, ambiental ou de saúde para que as pilhas descartáveis não sejam substituídas pelas recarregáveis. Isso porque, segundo o parlamentar, uma pilha recarregável pode durar duas ou quatro vezes mais que a alcalina comum.  

Ademais, a proibição das pilhas descartáveis ajudaria no combate ao comércio ilegal de pilhas, que são importadas fora de padrões estabelecidos pela legislação. De acordo com o parlamentar, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que 40% das pilhas vendidas no país são ilegais.  

Projeto semelhante  

O PL de Andrade se assemelha ao projeto de lei 1.400/2011, de autoria dos então deputados federais Otavio Leite – atual secretario de Turismo do estado do Rio de Janeiro – e de Eduardo Barbosa, que foi reeleito como deputado.  No entanto, apesar de falar da substituição das pilhas e baterias descartáveis por recarregáveis, o PL não cita a proibição dos objetos. O projeto de lei aguarda Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).  

Reciclagem  

De acordo com o site eCycle, antes de descartar pilhas e baterias é preciso isolá-las de outros tipos de materiais, embalando-as separadamente. Após isso, é possível consultar no portal os locais mais próximos para o descarte adequado do material.  

O site lembra ainda que, mesmo que a legislação brasileira, através da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), obrigue fabricantes e comerciantes de pilhas e baterias a estruturarem o descarte, o consumidor também tem responsabilidade sobre o produto.


terça-feira, abril 23, 2019

Concurso não resolve os problemas dos policiais, que esperam por aumento e moradia prometido

Governador Helder Barbalho vem enrolando para não pagar e nem garantir a moradia prometida em campanha.
Foto: Agência Pará.

Por Diógenes Brandão

Passados 122 dias desde que assumiu o poder, o governador Helder Barbalho continua sendo o grande marqueteiro de sua própria gestão. Sem cumprir a promessa de que faria o pagamento do piso salarial nacional da educação, logo que tomasse posse, o SINTEPP entrou em Estado de Greve e promete paralisar as escolas, se as secretarias de Administração e de Planejamento do governo continuarem enrolando a categoria.

Cabos, policiais e oficiais da PM, bombeiros e policiais civis também estão 'porraqui', com as desculpas apresentadas pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dilson Júnior. Usado como escudo e porta-voz do governador é ele quem vem escutando as críticas pela falta do cumprimento da promessa feita durante a campanha eleitoral, de que a tropa teria o aumento de seu soldo.

Para tentar acalmar os ânimos, o governo anunciou nesta segunda-feira (22), que pretende realizar um concurso público para contratar sete mil novos policiais militares, ofertando vagas para oficiais e praças da PM. Programado para o segundo semestre, o anúncio do concurso não agradou quem já é policial e espera pela promessa de ter moradia em um conjunto habitacional seguro para viver e pelo aumento de seu salário, considerado um dos piores do país.

Sabendo que 58% do Orçamento do Estado já estão comprometidos com pagamento da folha de pessoal e que o limite constitucional da  Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 60%, como é que o governador vai absorver mais 7 mil policiais, se anda mandando dizer que não paga o aumento do soldo para os policiais, para não ultrapassar os limites impostos pela lei?

O blog AS FALAS DA PÓLIS realiza um estudo, com cálculos sobre os dados oficiais e as promessas de campanha, para verificar o impacto desse concurso anunciado pelo governador, juntando com a promessa de aumento do soldo dos policiais e o pagamento do piso dos professores, para verificar se, o que tem sido dito não passa de uma grande potoca para dar tempo e continuar empurrando com a barriga, as reivindicações daqueles que há décadas esperam por respeito e dignidade aos que exercem seu dever no serviço público do Estado do Pará.

segunda-feira, abril 15, 2019

Regalia: Os passaportes diplomáticos para Edir Macedo e Celso Sabino

O discurso de renovação na política e os privilégios em um país tão desigual são debatidos nas redes sociais. 

Por Diógenes Brandão

A concessão de passaportes diplomáticos para políticos e líderes religiosos tem agitado o noticiário e claro, as redes sociais. Hoje, foi publicada a portaria do Ministério das Relações Exteriores que autorizou o privilégio para Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, e para sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. Assim como no governo Bolsonaro, o bispo ganhou o benefício em 2006, durante o governo Lula (PT), e obteve renovação em 2011 e em 2014, já durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).

Levantamento feito semana passada pelo O Globo, revela que entre os deputados federais, o paraense Celso Sabino (PSDB-PA), em seu primeiro mandato em Brasília, foi o que mais pediu o passaporte diplomático. 6 no total: Pra ele, a esposa e os quatro filhos. 



"Os passaportes diplomáticos oferecem privilégios a quem viaja ao exterior, como a dispensa de filas e visto para alguns países e tratamento menos rigoroso de autoridades. Enquanto o cidadão comum precisa arcar com o custo da emissão do documento de R$ 257,25, o passaporte diplomático sai de graça para autoridades, seus filhos e cônjuges. 

Segundo o jornalista paraense Jeso Carneiro"o privilégio é antigo na Casa, e vai na contramão das novas práticas políticas pregadas nas eleições do ano passado. Pior: fere a legislação".

segunda-feira, abril 08, 2019

Quem ganha com a queda da ponte do Moju?

Por Diógenes Brandão

Quem ganha com a queda da ponte do Moju? 

Foi com essa pergunta que o jornal Diário do Pará publicou uma matéria que revelou o custo operacional de toda a infraestrutura necessária para compensar e remediar os impactos depois que uma balsa carregada com 900 toneladas de dendê destruiu uma coluna da estrutura da ponte da Alça Viária, em 2014. As obras demoraram 21 meses, ou seja, foram realizadas entre março de 2014 e dezembro de 2015, quando a ponte esteve interditada gerando altos lucros para empresas de navegação que exploram o setor.

Na madrugada do último sábado, 6, outra balsa bateu na ponte desprotegida e derrubou boa parte dela. O governador decretou situação de emergência, o que lhe permite dispensar processos licitatórios para contratar empresas para a obra. Além disso, o governador já previu que as obras custarão 100 milhões de reais, mas não disse quais empresas serão contratadas. 

Leia a matéria do jornal Diário do Pará, pertencente a família do governador Helder Barbalho, quando a ponte sofreu o primeiro grave acidente: 

Matéria do Diário do Pará detalhou o custo com as empresas de navegação que exploram a área. Agora ninguém sabe quanto elas lucrarão.


Quem ganha com a queda da ponte do Moju, um ano depois do acidente provocado por uma balsa que transportava 900 toneladas de óleo de dendê?  

A resposta é fácil: as empresas ligadas ao PSDB que ganharam do governo do Estado, sem licitação, um contrato para fazer a travessia de carros pequenos, caminhões, carretas, pessoas e cargas que normalmente faziam o trajeto da antiga PA-150 pelo complexo de pontes da Alça Viária.  

De acordo com publicações no Diário Oficial do Estado e portal da transparência do governo estadual, somente no ano passado, três empresas – Henvil Transportes Ltda, Navegação Confiança Ltda e a Arapari Navegação Ltda, pertencente à família da deputada estadual tucana Ana Cunha-, faturaram cerca de R$ 15 milhões.  

Para 2015, novos contratos, como de hábito sem qualquer licitação, já foram assinados. Como o governador Simão Jatene não cumpriu a promessa de campanha eleitoral de que a ponte estaria restaurada e em funcionamento em fevereiro de 2015, renovando a promessa de que, agora, isso irá acontecer até o final de dezembro deste ano, os pagamentos às empresas donas das balsas devem alcançar cerca de R$ 20 milhões.  

Na soma final dos custos, a travessia, em dois anos, alcançará R$ 35 milhões. Mesmo que os usuários dessas balsas levem pelo menos duas horas de espera para poder atravessar o rio Moju a cada viagem.  

No período de junho a setembro do ano passado, ou seja, em apenas quatro meses, segundo o portal da transparência do governo, a gestão de Simão Jatene pagou à Arapari, do ex-prefeito de Barcarena, Laurival Cunha, irmão da deputada Ana Cunha (PSDB), a quantia de R$ 3.273,904,64.  

No dia 26 de março passado, foram pagos à mesma empresa mais R$ 476.782,22. De acordo com os empenhos, esse valor se referiu à prestação de serviço de balsa entre 01 e 30 de novembro de 2014.  Sem falar que no mês de dezembro o governo liberou pagamentos de R$ 3.750.686,86 à Arapari. Se os valores praticados foram os mesmos dos meses anteriores, em apenas sete meses a empresa recebeu do governo R$ 4.224.469,09.  

O contrato com Arapari para a prestação do serviço teve sua vigência iniciada em 28 de março de 2014 e deveria ser encerrado em 18 de setembro daquele ano, segundo publicação feita no Diário Oficial do Estado de 5 de junho.  

O valor inicial do serviço previsto era de R$ 2.781.229,68600, como informa a publicação. Outra empresa que faz a travessia por balsa na área do Moju onde a ponte foi destruída, a Navegação Confiança Ltda, também foi beneficiada com um contrato, sem licitação, no valor de R$ 1.741.091,51, como informa o Diário Oficial de 30 de maio de 2014.  

FARRA SEM FIM  

A data da assinatura do contrato foi 25 de março, mas no Diário Oficial não há qualquer indicação sobre o término da vigência, tudo levando a crer que, pelo fato de até agora a ponte não ter sido reparada, a vigência continua - isto é, a empresa Confiança continua prestando o serviço e recebendo normalmente. Também não há indicação sobre valores atualizados de pagamento.  

A mesma edição de 30 de maio do DOE também contempla a empresa Henvil Transportes Ltda com um contrato cuja vigência é 25 de março de 2014, sem mencionar o tempo total de prestação do serviço. O valor é de R$ 4.159.642,61, bem maior do que o pago à Arapari.  

Como sempre, sem licitação. Os contratos com a Arapari, Henvil e Confiança foram assinados pelo então Secretário de Transportes, Eduardo Carneiro. Há rumores, não confirmados, de que Henvil e Confiança estariam com créditos a receber do governo. O atraso, porém, não atinge a Arapari, até porque a deputada Ana Cunha é uma ferrenha defensora do governo na Assembleia Legislativa - por razões mais do que óbvias.  

ENTENDA  

R$ 15 mi - foram pagos em 2014 pelo governo do Estado a três empresas para travessia de balsa do rio Moju.  R$20 mi -  é o valor dos novos contratos assinados para 2015 com as mesmas empresas e mais a entrada em operação de nova balsa:  R$ 4,5 mi a cada 90 dias.  

R$35 mi - é o total estimado a ser gasto com a travessia até dezembro de 2015, data da nova promessa de entrega da ponte restaurada.  R$ 37,8 mi - é o valor da restauração da ponte, diz o governo do Estado  

LEIA MAIS:   


(Diário do Pará)

sábado, abril 06, 2019

O que uma embarcação fazia atracada na ponte da Alça Viária?



Por Diógenes Brandão


O acidente entre uma balsa, supostamente da AGROPALMA, contra uma das pontes da Alça Viária é o principal assunto na mídia local e, sobretudo, das redes sociais, onde por primeiro, a sociedade como um todo, agora é informada dos acontecimentos, muitas vezes de forma quase instantânea. 

A fanpage Política Pará destacou-se ao trazer em primeira mão, a notícia que ganhou o mundo.


Entre as diversas informações e opiniões publicadas a respeito do acidente, um fato passou desapercebido do grande público: Por coincidência, em um sábado de janeiro deste ano, o governador Helder Barbalho esteve visitando o complexo de pontes que formam a Alça Viária, inclusive a que foi derrubada, na madrugada deste sábado, 6. 

Na ocasião, Helder Barbalho, acompanhado por uma equipe técnica da SETRAN, inclusive o secretário de transportes, relatou sua visita através de suas redes sociais:

"Vistoriei ontem os pilares da ponte do km 42 da alça viária. Junto comigo estavam Padua Andrade, da Secretaria de Transporte do Estado, o Comando dos Bombeiros e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Juntos avaliaremos a estrutura da ponte para gerar um laudo que nos ajudará a dimensionar o problema, e realizar as intervenções necessárias. Serão feitas melhorias na sinalização náutica para prevenção de acidentes. Me comprometo com a celeridade e segurança nesta manutenção, garantindo assim a indispensável mobilidade da região", disse Helder em sua fanpage.

Assista o vídeo:



O site da Roma News e o jornal da família do governador, Diário do Pará, também noticiou a visita de Helder Barbalho. Leia aqui.

Como se pode ler e assistir, o governador Helder Barbalho prometeu ser rápido e resolutivo diante do problema identificado na estrutura da ponte, que hoje foi derrubada. Segundo o radialista Marcelo Bacana apurou junto ao secretário de transporte, Antônio de Pádua Andrade, o local onde houve o acidente com a balsa estava em obras e uma embarcação da empresa responsável, estava atracada na estrutura da ponte. 

Diante dessa informação trazida pelo próprio governo, surgem algumas dúvidas que o Ministério Público deve apurar. Entre elas: 

O que fazia no local essa embarcação, que servia de apoio para as obras? 

Ela não poderia ser atracada na orla do rio? 

Por que essa embarcação estaria atracada nos pilares da ponte, como afirmou o secretário de transportes? 

Teria no local e nesses equipamentos colocados lá para obra, a sinalização adequada?

quinta-feira, abril 04, 2019

MP manda investigar servidores da prefeitura de Tailândia. Prefeito intimidou repórter

Prefeito Macarrão tentou intimidar repórter em Tailândia.


Via ASCOM/MPEPA

Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município de Tailândia, instaurou inquérito civil para investigar denúncias de que servidores da Prefeitura Municipal de Tailândia estariam dando ordens a trabalhadores contratados temporariamente para cometerem atos de desordem e vandalismo contra quaisquer opositores do atual governo municipal.  De acordo com a promotora Ely Soraya Silva Cezar, os trabalhadores desempenhavam funções de capina (serviço executado para a erradicação da vegetação nos acostamentos das rodovias) e recebiam ordem de alguns servidores da prefeitura que estão em cargo de chefia para tumultuarem e atrapalharem protestos contra o atual prefeito. “Após cumprirem as ordens, os trabalhadores eram recompensados com fornecimento de bebida alcoólica e churrasco. Os contratados que não acatavam as ordens eram ameaçados de distrato e falta”, relata a promotora. 

O Ministério Público está coletando as informações sobre as denúncias realizadas pelos trabalhadores do município e os desdobramentos das condições atuais de trabalho. Os servidores denunciados serão noticiados e ouvidos para coleta de mais informações, a fim de facilitar o trâmite das medidas necessárias. 

No última segunda-feira, 1, o prefeito de Tailândia intimidou o repórter Taciano Cassimiro, dizendo entre outras coisa para ele cassar um marido. 

Assista o vídeo e leia aqui para entender mais essa história protagonizada pelo Macarrão (PDT)

Guto Coutinho e seus três salários na prefeitura de Belém

Irmão de Zenaldo Coutinho volta a ser investigado por acumular três salários e ganhar mais que o próprio prefeito. 

Por Diógenes Brandão

O blog do jornalista Lúcio Flávio Pinto trouxe a informação de que Guto Coutinho será investigado  pelo Ministério Público do Estado, “em razão de cumulação indevida de cargos”. Ele seria secretário municipal de Administração e conselheiro administrativo da Codem e da Cinbesa. 

A investigação foi retomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, a partir de representação encaminhada, em 2017, pelo Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção.

A investigação esbarrou em algum desses barrancos de areia, que impedem com que alguns processos sigam seu curso natural. Pelo menos é isso que podemos concluir, já que desde 2016, o jornal Diário do Pará denunciou o caso, na matéria Irmão de Zenaldo recebia 3 salários da prefeitura, que revelou que Guto Coutinho acumulava um salário maior do que o prefeito. 

Para se ter ideia da proeza, o jornal investigou e revelou que em abril de 2015, Guto Coutinho recebeu um total de R$ 23.069,99, salário maior até mesmo do que o do irmão prefeito, que ganhou, naquele mesmo mês, R$ R$ 19.261,09.

Dos 17 deputados federais do Pará, apenas 04 votaram a favor da devolução de sobras do Fundo Partidário

Imagem extraída da fanpage do Movimento Liberal Paraense.

Por Diógenes Brandão

Apenas 04 dos 17 deputados federais paraenses votaram favoráveis à emenda ao Projeto de Lei 1321/19, o qual tinha como objetivo permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. 

O resultado da votação ficou assim; 294 votos contra e 144 a favor. Assim, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 2, a emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321/19 que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.

A notícia causou furor nas redes sociais, onde diversos internautas criticaram os deputados que votaram contra a medida. 

Além disso, o parlamentares aprovaram anistia para partidos que não investiram em campanhas voltadas às mulheres e flexibilizaram regras sobre diretórios regionais.

Votaram a favor: 

Cássio Andrade (PSB)
Edmilson Rodrigues (PSOL)
Eduardo Costa (PTB)
Joaquim Passarinho (PSD)

O deputado José Priante (MDB) foi o único deputado paraense que não compareceu à sessão, enquanto os outros 12 parlamentares que representam o nosso Estado, votaram contra o projeto. 

São eles: 

Airton Faleiro (PT)
Beto Faro (PT)
Celso Sabino (PSDB)
Cristiano Vale (PR)
Delegado Éder Mauro (PSD)
Elcione Barbalho (MDB)
Hélio Leite (DEM)
Júnior Ferrari (PSD)
Nilson Pinto (PSDB)
Olival Marques (DEM)
Paulo Bengtson (PTB)
Vavá Martins (PRB)

Criado em plena ditadura militar, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos do Brasil, que não se restringe às campanhas eleitorais. É constituído por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas, doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas mediante depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário e por outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei.

O Fundo Partidário foi criado em 1965, pela primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP) sancionada, pelo Presidente Humberto Castello Branco, na mesma data do Código Eleitoral. O art. 60 da LOPP criava o Fundo Partidário e dispunha sobre sua constituição, enquanto que o art. 62 previa sua distribuição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, aos diretórios nacionais dos partidos, segundo os seguintes critérios:  

20% dos recursos do fundo, divididos em partes iguais, para todos os partidos; 
80%, proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido, de acordo com a filiação partidária constante da diplomação dos eleitos. 

A Lei n° 5.682, de 21 de julho de 1971, que substituiu a primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos, manteve o Fundo Partidário, em seu Títuto VIII (art. 95 e ss). 

A Carta de 1988 constitucionalizou o Fundo Partidário, prevendo, em seu art. 17, § 3º, que os partidos políticos terão direito a recursos dele provenientes. O Fundo Partidário é tratado na Lei dos Partidos Políticos em vigor.