A homenagem do PC do B à Neuton Miranda

Tomba mais um em defesa do povo!

NOTA DE REPÚDIO

É com profundo pesar que a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) vem a público registrar o assassinato de Sebastião Bezerra da Silva, advogado e Coordenador do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO) e Secretário do Regional Centro-Oeste do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

O corpo de Sebastião Bezerra da Silva, 40 anos, foi encontrado na manhã deste domingo, 27 de fevereiro, na fazenda Caridade, em Dueré, sul do Estado, com graves indícios de tortura e posteriormente identificado nesta segunda-feira, 28 de fevereiro, por familiares no Instituto Médico Legal do município de Gurupi (TO).

Nesse sentido a SDDH, assim como as demais entidades parceiras no enfrentamento às mais diversas violações de direitos humanos, exigem a apuração rigorosa deste crime, assim como a responsabilização dos culpados.

Tamanha brutalidade evidencia a situação vulnerável dos defensores de direitos humanos no país quanto às suas integridades física e moral, como também de seus familiares, motivo pelo qual reiteramos a eficácia destes mesmos direitos contra qualquer forma de impunidade.

Belém -PA, 28 de fevereiro de 2011.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

"Existem milhares de pedidos de intervenção federal em todo o país. Somente o Estado de São Paulo possui 2.200 ações desse tipo em andamento, enquanto o Pará não possuía nenhuma até então. A intervenção federal é uma decisão remota. Nem mesmo na época do regime militar houve intervenções decretadas. Por isso, temos certeza de que o Tribunal acabará arquivando o caso." Do Procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, na coletiva à imprensa que marcou a resposta do governo sobre o pedido de intervenção federal no Pará feito pelo tribunal de Justiça do Estado (TJE) em resposta à pressão de fazendeiros que querem fazer onda com o governo Ana Júlia. Movidos ou não por fatores eleitorais uma coisa é certa neste tabuleiro de interesses: Os fazendeiros (grileiros) que historicamente invadem terras públicas no Estado, nunca haviam sido incomodados pelos governos anteriores, assim como os madereiros que exploram de forma ilegal - e porque não chamá-los de bandidos, assim como são rotulados os ocupantes do MST? - e fazem do latifúndio seu império, capaz de subornar por décadas juízes, prefeitos, governadores, parlamentares e a imprensa de modo geral. Não todos, mas são muitos destes que enriqueceram com a morosidade do executivo em ordenar a reforma agrária, que pouco se importam com ordemanento no campo promovido através do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de regularização e titulação de terras "Terra Legal", do governo Federal. Essa é a turma da bagunça que usa cordão de ouro no pescoço, que tenta fazer as políticas públicas implantadas durante o governo Lula e em parte no governo Ana Júlia, serem ignoradas pela população através da sensibilização do senso comum à favor de um discusso de criminalização do MST e por tabela atingir os governos petistas que ironicamente são taxados de complacentes com as ocupações e sustento do movimento. No tocante do fogo cruzado, uma das principais lideranças do movimento,João Pedro Stédile, afirma que o governo Lula mais atrapalha que ajuda a reforma agrária.

No Pará a história ganha novos aspectos de politicagem, já que mandatos de reintegração de posse, que segundo o chefe da Casa Ciivl, Cláudio Puty, estão sendo atendido e por afirma que só neste governo foram realizadas 101 reitegrações, todas com soluções pacíficas, sem sangue, diferente do governo anterior que deixou de cumprir 176 e entre as marcar deixadas ficou o trágico epsódio que manchou mundialmente o Estado do Pará, onde 19 trabalhadores sem-terra foram cruelmente assassinados pela Polícia Militar, no que ficou conhecido como Massacre de Eldorado do Carajás. A decisão do TJE segue, agora, para o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá os procedimentos legais, nos termos definidos pela Constituição Federal para os casos de intervenção federal em Estados.

MST e as laranjas

O MST é detestado por todos: da direita ruralista à esquerda chavista, passando por tucanos, petistas, psolentos, verdes, azuis e amarelos. Mesmo os que fingem apoiar o MST o detestam. Isso porque há uma antipatia ancestral e inata contra o MST, esse arquétipo de nosso inconsciente coletivo, esse cancro irremovível que insiste em nos lembrar, mesmo nos períodos de bonança, que fomos o último país do mundo a abolir a escravidão e continuamos sendo uma porcaria de nação que jamais fez a reforma agrária.

O MST é o espelho que reflete o que não queremos ver.

Há duas questões, na vida nacional, que contradizem qualquer discurso político da boca pra fora e revelam qual é, mesmo, de verdade, a tendência ideologica de cada um de nós, brasileiros: a violência urbana e o MST. Diante deles, aqueles que até ontem pareciam ser os mais democráticos e politicamente esclarecidos passam a defender que se toque fogo nas favelas, que se mate de vez esse bando de baderneiros do campo, PORRA, CARAJO, MIERDA, MALDITOS DIREITOS HUMANOS! O MST nos faz atentar para o fato de que em cada um de nós há um Esteban de A Casa dos Espíritos; há o ditador, cuja existência atravessa os séculos, de que nos fala Gabriel García Márquez em O Outono do Patriarca; há os traços irremovíveis de nossa patriarcalidade latinoamericana, que indistingue sexo, raça, faixa etária ou classe social: O MST é o negro amarrado no tronco, que chicoteamos com prazer e volúpia. O MST é Canudos redivivo e atomizado em pleno século XXI. O MST é a Geni da música do Chico Buarque - boa pra apanhar, feita pra cuspir – com a diferença de que, para frustração de nossa maledicência, jamais se deita com o comandante do zeppelin gigante. E, acima de tudo, O MST é um assassino de laranjas! E ainda que as laranjas fossem transgênicas, corporativas, grilheiras, estivessem podres, com fungos, corrimento, caspa e mau hálito, eles têm de pagar pela chacina cítrica! Chega de impunidade! Como o João Dória Jr., cansei! Jornalismo pungente Afinal, foi tudo registrado em imagens – e imagens, como sabemos, não mentem. Estas, por sua vez, foram exibidas numa reportagem pungente do Jornal Nacional - mais um grande momento da mídia brasileira -, merecedora, no mínimo, do prêmio Pulitzer. Categoria: manipulação jornalística. Fátima Bernardes fez aquela cara de dominatrix indignada; seu marido soergueu uma das sobrancelhas por sob a mecha branca e, além dos litros de secreção vaginal a inundar calcinhas em pleno sofá da sala, o gesto trouxe à tona a verdade inextricável: os “agentes“ do MST são um bando de bárbaros. (Para quem não viu a reportagem, informo,a bem da verdade, que ela cumpriu à risca as regras do bom jornalismo: após uns dez minutos de imagens e depoimentos acusando o MST, Fátima leu, com cara de quem comeu jiló com banana verde, uma nota de 10 segundos do MST. Isso se chama, em globalês, ouvir o outro lado.) Desde então, setores da própria esquerda cobram do MST sensatez, inteligência, que não dirija seu exército nuclear assassino contra os pobres pés de laranja indefesos justo agora, que os ruralistas tentam instalar, pela 3ª vez, como se as leis fossem uma questão de tanto bate até que fura, uma CPI contra o movimento (afinal, é preciso investigar porque o governo “dá” R$155 milhões a “entidades ligadas ao MST”, mesmo que ninguém nunca venha a público esclarecer como obteve tal informação, como chegou a esse número, que entidades são essas nem qual o grau de sua ligação com o MST: O Incra, por exemplo, está nessa lista como ligado ao MST?). A insensatez dos miseráveis Ora, o MST é um movimento social nascido da miséria, da necessidade e do desespero. Eles estão em plena luta contra uma estrutura agrária arcaica e concentradora. Não se pode esperar sensatez de movimentos sociais da base da pirâmide social, que lutam por um direito básico do ser humano. Pelo contrário: é justamente a insensatez, a ousadia, a coragem de desafiar convenções que faz do MST um dos únicos movimentos sociais de fato transgressores na história brasileira. Pois quem só protesta de acordo com os termos determinados pelo Poder não está protestando de fato, mas sendo manipulado. Se os perigosos agentes vermelhos do MST tivessem sensatez, vestiriam um terno e iriam para o Congresso fazer conchavos, não ficariam duelando com moinhos de vento, digo, pés de laranja. Mas é justamente por isso que o MST incomoda a tantos: ele, ao contrário de nós, ousa desafiar as convenções: ele é o membro rebelde de nossa sociedade que transgride o tabu e destroi o totem. Portanto, para restituição da ordem capitalista/patriarcal e para aplacar nossa inveja reprimida, ele tem de ser punido. Ele é o outro. Quantos de nós já se perguntaram como é viver sob lonas e gravetos – em condições piores do que nas piores favelas -, à beira das estradas, em lugares ermos e remotos, sujeito a ataques noturnos repentinos dos tanto que os detestam? Quantos já permaneceram num acampamento do MST por mais do que um dia, observando o que comem (e, sobretudo, o que deixam de comer), o que lhes falta, como são suas condições de vida? Poucos, muito poucos, não é mesmo? Até porque nem a sobrancelha erótica do Bonner nem o olhar-chicote da Fátima jamais se interessaram pelo desespero das mães procurando, aos gritos, pelos filhos enquanto o acampamento arde em fogo às 3 da madrugada, nem pelas crianças de 3,4 anos que amanhecem coberta de hematomas dos chutes desferidos pelos jagunços invasores, ao lado do corpo de seus pais, assassinados covardemente pelas costas e cujo sangue avermelha o rio. Para estes, resta, desde sempre, a mesma cova ancestral, com palmos medidas, como a parte que lhes cabe neste latifúndio. Para a mídia, pés de laranja valem mais do que a vida humana, quero dizer, a vida subumana de um miserável que cometeu a ousadia suprema de lutar para reverter sua situação. Mas os bárbaros, claro está, são o MST. Por isso, haja o que houver, o MST é o culpado. FONTE: http://cinemaeoutrasartes.blogspot.com/2009/10/mst-e-laranjas.html

A nota do MST sobre a CPI

Do blog do Fábio Castro

Segue na íntegra a nota divulgada pela Secretaria Nacional do MST e protocolada no Congresso Nacional. A Nota posiciona o movimento em relação à criação da CPI do MST, que está sendo articulada pela bancada ruralista, com apoio da imprensa golpista.

A força das nossas mobilizações e o avanço das conquistas dos trabalhadores Sem Terra causaram uma forte reação do latifúndio, do agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores da sociedade brasileira contra os movimentos sociais do campo, em especial o MST, principalmente por conta do anúncio da atualização dos índices de produtividade da terra pelo governo Lula.

Denunciamos que a CPI contra o MST é uma represália às nossas lutas e à bandeira da revisão dos índices de produtividade. Para isso, foi criado um instrumento político e ideológico para os setores mais conservadores do país contra o nosso movimento. Essa é a terceira CPI instalada no Congresso Nacional contra o MST nos últimos cinco anos. Além disso, alertamos que será utilizada para atingir os setores mais comprometidos com os interesses populares no governo federal.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, não admitem que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, assinada pelo presidente Itamar Franco, que determina que “os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”.

Os parâmetros vigentes para as desapropriações de áreas rurais têm como base dados do censo agrário de 1975. Em 30 anos, a agricultura passou por mudanças tecnológicas e químicas que aumentaram a produtividade média por hectare. Por que o agronegócio tem tanto medo da mudança nos índices?

A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais. Os proprietários rurais que produzem acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e ambiental não poderão ser desapropriados, assim como os pequenos e médios proprietários que possuem menos de 500 hectares, como determina a Constituição.

A revisão terá um peso pequeno para a Reforma Agrária. A Constituição determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o agronegócio não admitem essa mudança.

Os setores mais conservadores da sociedade não admitem a existência de um movimento popular com legitimidade na sociedade, que organiza trabalhadores rurais para a luta pela Reforma Agrária e contra a pobreza no campo. Em 25 anos, tentaram destruir o nosso movimento por meio da violência de grupos armados contratados por latifundiários, da perseguição dos órgãos repressores do Estado e de setores do Poder Judiciário, da criminalização pela mídia burguesa e até mesmo com CPIs.

Apesar disso, resistimos e vamos continuar a organizar os trabalhadores pobres do campo para a luta pela Reforma Agrária, um novo modelo agrícola, direitos sociais e transformações estruturais no país que criem condições para o desenvolvimento nacional com justiça social.

Terra arrasada

Do Lúcido Lúcio Flávio Pinto em seu Jornal Pessoal

O que distingue a regularização fundiária dos militares da que o governo Lula começou a realizar agora na Amazônia? Talvez as diferenças sejam apenas superficiais. Na essência, o objetivo é o mesmo: continuar a submeter a Amazônia à ação do colonizador. E do predador.

O governo federal decidiu regularizar as situações fundiárias na Amazônia que, embora “gestadas na tortuosidade das atitudes reprováveis”, precisavam ser redimidas, “na medida em que promovem o desenvolvimento da região”. Não havia como “fugir à consolidação daquelas situações que favorecem ou poderão favorecer a política econômica e social”.

Assim, pessoas físicas ou jurídicas que se tornaram donas de terras com base em títulos irregulares ou mesmo falsos de propriedade poderiam legalizar suas áreas, até o limite de 60 mil hectares. Bastaria provarem que adquiriram seu imóvel de boa fé e estarem desenvolvendo um projeto econômico no local. Para ser iniciada a regularização fundiária, o suposto proprietário precisaria transferir o registro em cartório da área para o nome da União e aceitar as definições dos limites do imóvel após a regularização dos seus ocupantes.

Já os ocupantes de glebas com até dois mil e três mil hectares podiam se habilitar a regularizá-las, sem a necessidade de licitação pública, desde que tivessem morada habitual no imóvel, com sua família, cultura efetiva e permanência no local por no mínimo 10 anos.

As duas iniciativas foram sugeridas ao governo através de duas exposições de motivos (conhecidas como 005 e 006), assinadas pelo ministro da agricultura e o ministro-chefe do todo poderoso Conselho de Segurança Nacional. Passaram a ter força de lei quando o presidente da república as aprovou, desencadeando processos que acabaram por consolidar grilagens e ocupações irregulares de terras na Amazônia.

As duas medidas foram criadas em junho de 1976, quando a presidência era ocupada pelo general Ernesto Geisel, no auge do regime militar estabelecido em 1964, com base em um golpe de Estado. Mas é tentador pensar nelas ao ler a Medida Provisória 458, que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional e, ao ser aprovada, se transformou na lei 11.952. Mais de três décadas depois, as causas para a iniciativa oficial permanecem as mesmas: de uma forma ou de outra, pioneiros se estabeleceram em terras públicas sem serem titulados, derrubaram floresta, fizeram plantações e continuam a avançar sobre novas terras de forma ilegal. O que fazer diante dessa agressão? Legalizá-la, é o que propôs de novo o governo.

A tarefa é hercúlea e perigosa. O governo pretende legitimar 300 mil ocupantes ilegais numa área de 67 milhões de hectares, equivalente a metade do território do Pará, o segundo Estado em extensão do Brasil e o segundo que mais desmatamento sofreu na Amazônia. É o equivalente a 13% de toda Amazônia, que já perdeu quase 20% da sua mata original. Essa enorme regularização pode ter o efeito de mais gasolina num terreno de alta combustão. Pode incentivar mais desmatamento e mais grilagem, até a escala do irremediável, descontrolado, definitivo.

Como o governo do general Geisel em 1976, o governo do metalúrgico Lula diz em 2009 que dispõe de antídotos para os efeitos colaterais de um medicamento necessário para combater as doenças na estrutura fundiária da Amazônia. A primeira cautela foi não englobar na providência as ocupações anteriores a 2004. Com isso, a regularização não fomentará novos desmatamentos. Quem utilizar esse recurso para poder se cadastrar e receber seu título, será desmascarado e excluído da fila dos beneficiários.

Outras cautelas foram reforçadas quando o governo vetou duas intrusões no texto original, patrocinadas pelo relator da MP na Câmara, o deputado federal paraense Asdrúbal Bentes. A regularização de terras de pessoas jurídicas e a figura do intermediário, o “laranja”, foram suprimidas. Certamente essas duas possibilidades convalidariam ou induziriam as fraudes cartoriais ou possessórias, em ampla escala.

Ademais, dizem os defensores do projeto, todos os lotes com mais de 400 hectares apresentados ao programa “Terra Legal” serão vistoriados para impedir o favorecimento a especuladores com a dispensa de licitação pública para a venda de lote com até 1.500 hectares. A verificação direta da situação do imóvel será reforçada por todas as formas de informações indiretas, obtidas através de imagens de satélite e dados cadastrais já existentes. O pente fino teria eficácia suficiente para expurgar os grileiros e os invasores de terras.

As exposições de motivos dos militares também estavam cheias de salvaguardas, a começar por separarem a regularização das grilagens da legitimação das ocupações (por isso foram elaboradas duas exposições de motivos distintas). Contra o justo receio de que as iniciativas amparavam grandes grileiros, havia o dispositivo fatal da renúncia prévia ao registro cartorial por parte do pretendente à regularização. Só mesmo alguém de boa-fé cancelaria esse documento antes de ter certeza de poder substituir o título irregular ou nulo por um documento hábil. A matrícula do imóvel podia ser ilegal, mas era uma pretensão de direito ou, pelo menos, um instrumento de barganha e pressão.

A condicionante era tão forte que foi ignorada. Na prática, os processos realizados sob o vasto e espesso manto da EM 005 adotaram uma mecânica nova: só ao final da regularização o detentor do papel imprestável renunciava a ele, em troca do registro quente. A inovação desnaturava a ação e mostrava que só quem já perdera tudo é que iria se dispor a se submeter ao arbítrio do governo, que, certamente, sabia quem podia se valer da sua iniciativa. Talvez a tenha adotado de caso pensado, com efeito muito bem dirigido. Foi no Maranhão que a regularização começou e se tornou maior.

A MP 458 não fez distinção, limitando-se a estabelecer gradações a partir de limites de módulos fiscais, de 400 a 1,5 mil hectares. São dimensões bem menores do que as de 1976, o que poderia sugerir que o alvo agora são apenas os posseiros ou colonos e não empresas ou grileiros. Mas é preciso considerar que 30 anos atrás a ocupação da Amazônia estava abaixo de 1% da sua superfície e agora essa amplitude é de 20%.

Depois de promover ocupações desordenadas e irracionais, depois de alienar milhões de hectares de terras públicas sem vincular essas operações a um plano de uso minimamente confiável, o governo ainda tem gás (e intestinos) para comandar o que deverá ser a maior regularização fundiária de todos os tempos. Talvez não só no Brasil, mas no continente e, quem sabe, no mundo, considerando-se que o cronograma é de cinco anos, mas a ação efetiva se esgotará em três anos, abrangendo 67 milhões de hectares (ou 200 vezes a área do reservatório da hidrelétrica de Tucuruí, que formou o segundo maior lago artificial do país).

A causa até pode ser nobre: tirar da ilegalidade 300 mil chefes de família que já se estabeleceram em algum ponto da Amazônia sem o amparo da legalidade. O fato de que, passadas três décadas, essa causa ainda existe e tem uma larga expressão, é um atestado da incompetência do próprio governo federal. Sendo o principal agente da intensa migração para a Amazônia, ele não é capaz de ordená-la, dar-lhe um sentido e controlá-la.

Sem falar na tarefa mais importante: impedir que a Amazônia continue a ser o depósito da insolvência nacional. Quem não consegue se estabelecer ou se realizar na terra de origem, se transfere para a fronteira amazônica com a expectativa de nela realizar seus objetivos, que são trazidos prontos, definidos. O local de destino que se acomode a essa cultura de fora, para isso se desnaturando, ou sendo por ela modificado, submetido e destruído.

A MP 458 integra essa lógica e atende a tal objetivo. Ainda que o governo dispusesse de gente bastante e competente para lidar com essa nova colonização, feita a partir de dentro, e a execução dos propósitos fosse límpido e honesto, a realização da empreitada se amolda ao que sugere aquele ditado americano cunhado para situações semelhantes: se o estupro é inevitável, relaxe e aproveite.

Novamente por um ato de império, agindo de cima para baixo e de fora para dentro, presumindo-se iluminado pelo saber e a boa intenção, o governo federal se move como há 30 anos. Se à frente dessa investida está o general Geisel ou o metalúrgico Lula, pouco importa. Mesmo porque eles se parecem mais do que diferenciem, ou do que pensam. À Amazônia está destinado um destino semelhante, na essência, mesmo que as aparências se distingam, ao de Cartago. Só que, neste caso, os romanos estão em casa e falam a mesma língua.

A Nota do MST sobre as ocupações no Pará

Diante da repercussão das ocupações de terras ocorridas no estado do Pará nos últimos dias, a Direção Estadual do MST esclarece:

1- Foram feitas duas ocupações no estado: nos município de Xinguara, Sul do Pará no dia 28 de Fevereiro e Ontem (01 de março) no município de Marabá, na região suldeste.

2- Cerca de 200 famílias ocuparam a fazenda Espírito Santo, no município de Xinguara e 240 a fazenda Cedro em Marabá. As ocupações permanecem de forma pacífica. As duas fazendas pertencente a Agropecuária Santa Bárbara ligada ao Opportunity e ao sócio-fundador do grupo, Daniel Dantas.

3- O MST reivindica a imediata desapropriação das fazendas que estão em terra públicas vendidas ilegalmente, que devem ser destinadas a Reforma Agrária. As fazendas Espírito Santo e Cedro fazem parte do complexo de mais de 500 mil hectares de terras do Grupo Santa Bárbara adquiridas nos últimos cincos anos na região. São quarenta e nove fazendas em onze muinicipios.

4-Três são as fazendas do grupo Opportunity ocupadas por famílias ligadas ao MST no Pará, a primeira ocupação do movimento foi a fazenda Maria Bonita, localizada em Eldorado dos Carajás. Cerca de seiscentos agricultores ligados ao movimento ocuparam a propriedade na manhã do dia 25 de julho do ano passado.

5- O MST ratifica que as denúncias feitas pelo grupo Santa Bárbara são infundadas e são formas de criminalizar o movimento perante a sociedade, foices, fações, enchadas se consideradas armas, já que para os camponeses são instrmentos de trabalho, são muito inferiores em relação as potentes armas, em mãos da "Escolta Armada" empresa de segurança contratada pela Agropecuaria Santa Barbara para vigiar as fazendas.

6- O MST afirma que crime é ao longo dos anos ser destruído as áreas de castanhais para dar lugar a pasto, configurando crime ambiental, que ainda possa existir famílias (oligarquistas) com práticas truculentas, latifundiários armados no campo, trabalho escravo, terras públicas sendo vendidas à banqueiros corruptos que são soltos pelo mesmo juiz que faz acusações difamatória aos movimento sociais. Direção Estadual do MST-Pará.