A carta de renúncia de Genoino

"Dirijo-me a Vossa Excelência após mais de 25 anos dedicado à Câmara dos Deputados e com uma história de mais de 45 anos de luta em prol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro, para comunicar uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha, dentre as tantas que assumi ao longo da vida.

Assim, e considerando o disposto no Inciso II, do artigo 56 da Constituição Federal;

Considerando ainda, a transformação midiática em espetáculo de um processo de cassação;

Considerando, de outro modo, que não pratiquei nenhum crime, não dei azo a quaisquer condutas, em toda a minha vida pública ou privada, que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar;

Considerando que sou inocente;

Considerando, também, que a razão de ser da minha vida é a luta por sonhos e causas ao longo dos últimos 45 anos, reitero que entre a humilhação e a ilegalidade prefiro o risco da luta; e

Considerando, por derradeiro, que sempre lutei por ideais e jamais acumulei patrimônio ou riqueza.

Por tudo isso, e ao tempo em que agradeço a confiança em mim depositada, ao longo de muitos anos pelo povo do Estado de São Paulo e pelo Brasil, renuncio ao Mandato Parlamentar e encaminho a presente missiva através do deputado José Guimarães PT/CE e do Dr. Alberto Moreira Rodrigues, Advogado, inscrito na OAB-DF nº 12.652.

Atenciosamente,

José Genoino Neto.

Deputado Federal Licenciado PT/SP.

Filha de Genoino desabafa: "Condenaram meu pai à pena de morte"

No 247 - A filha de José Genoino, Miruna Genoino, publicou um texto na internet em que acusa: "condenaram meu pai à pena de morte".

"Tenho vergonha do meu país, que deixa que se condene uma pessoa à pena de morte, enquanto seu único erro foi não ter medo de lutar pelos demais", diz a filha de José Genoino, em texto distribuído na internet; ela condena duramente o trabalho da junta médica nomeada por Joaquim Barbosa. "Agora eu me pergunto: SRS. MÉDICOS, OS SRS. ESTIVERAM NA PAPUDA? Com que autoridade os srs. sentem-se no direito de dizer que meu pai pode voltar para lá? Viram as condições oferecidas? Comeram a comida de lá? Foram ao banheiro de lá? Viram o ambulatório? Equipamentos de lá?", indaga.

Deve ser muito chato me conhecer nesse momento. Porque é muito chato ser eu mesma nesse momento. E porque sempre é melhor olhar para o lado do que parar e pensar no que fazer quando algo muito grave está acontecendo. Com a minha família, claro.

Finalmente o Joaquim Barbosa tem o que queria, um laudo médico, feito com meu pai já alimentado corretamente e medicado, e ao lado da família, dizendo que não, ele não tem nada grave. Ele quase morreu em julho, venceu os 10% de chances de sobreviver, teve uma dor que só o fazia pensar em morrer com tal de que ela se fosse e não, ele não tem nada grave. Meu pai teve vários episódios de pressão alta na prisão, comeu lixo e voltou com o sangue quase se esvaindo em uma hemorragia, mas sim, na prisão é possível que seja bem cuidado.

Agora eu me pergunto: SRS. MÉDICOS, OS SRS. ESTIVERAM NA PAPUDA? Com que autoridade os srs. sentem-se no direito de dizer que meu pai pode voltar para lá? Viram as condições oferecidas? Comeram a comida de lá? Foram ao banheiro de lá? Viram o ambulatório? Equipamentos de lá? Não precisam me responder. Hoje eu estou aqui, longe do meu pai, com o coração sangrando, no fundo do poço, e os senhores estarão entrando em seus consultórios certamente com a consciência muito tranquila. 

No entanto, apesar de ser difícil, eu acredito que a justiça, não a dos homens, não falha jamais, e que vocês um dia sentirão na pele o que é agir com falta de humanidade e sem um mínimo de vergonha na cara.

TENHO VERGONHA DO MEU PAÍS, QUE DEIXA QUE SE CONDENE UMA PESSOA À PENA DE MORTE ENQUANTO SEU ÚNICO ERRO FOI NÃO TER MEDO DE LUTAR PELOS DEMAIS. 

Supremo Tapetão Federal

É inacreditável, mas aconteceu! 

Como perguntou o @rei_lux em seu twitter: Como o Otavinho Frias permitiu que essa barbaridade fosse escrita e publicada? 

Por Ricardo Melo, na Folha de São Paulo.

Derrotada nas eleições, a classe dominante brasileira usou o estratagema habitual: foi remexer nos compêndios do "Direito" até encontrar casuísmos capazes de preencher as ideias que lhe faltam nos palanques. Como se diz no esporte, recorreu ao tapetão.

O casuísmo da moda, o domínio do fato, caiu como uma luva. A critério de juízes, por intermédio dele é possível provar tudo, ou provar nada. O recurso é também o abrigo dos covardes. No caso do mensalão, serviu para condenar José Dirceu, embora não houvesse uma única evidência material quanto à sua participação cabal em delitos. A base da acusação: como um chefe da Casa Civil desconhecia o que estava acontecendo?

A pergunta seguinte atesta a covardia do processo: por que então não incluir Lula no rol dos acusados? Qualquer pessoa letrada percebe ser impossível um presidente da República ignorar um esquema como teria sido o mensalão.

Mas mexer com Lula, pera aí! Vai que o presidente decide mobilizar o povo. Pior ainda quando todos sabem que um outro presidente, o tucano Fernando Henrique Cardoso, assistiu à compra de votos a céu aberto para garantir a reeleição e nada lhe aconteceu. Por mais não fosse, que se mantivessem as aparências. Estabeleceu-se então que o domínio do fato vale para todos, à exceção, por exemplo, de chefes de governo e tucanos encrencados com licitações trapaceadas.

A saída foi tentar abater os petistas pelas bordas. E aí foi o espetáculo que se viu. Políticos são acusados de comprar votos que já estavam garantidos. Ora o processo tinha que ser fatiado, ora tinha que ser examinado em conjunto; situações iguais resultaram em punições diferentes, e vice-versa.

Os debates? Quantos momentos edificantes. Joaquim Barbosa, estrela da companhia, exibiu desenvoltura midiática inversamente proporcional à capacidade de lembrar datas, fixar penas coerentes e respeitar o contraditório. Paladino da Justiça, não pensou duas vezes para mandar um jornalista chafurdar no lixo e tentar desempregar a mulher do mesmo desafeto. Belo exemplo.

O que virá pela frente é uma incógnita. Para o PT, ficam algumas lições. Faça o que quiser, apareça em foto com quem quer que seja, elogie algozes do passado, do presente ou do futuro -- o fato é que o partido nunca será assimilado pelo status quo enquanto tiver suas raízes identificadas com o povo. Perto dos valores dos escândalos que pululam por aí, o mensalão não passa de gorjeta e mal daria para comprar um vagão superfaturado de metrô. Mas como foi obra do PT, cadeia neles.

É a velha história: se uma empregada pega escondida uma peça de lingerie da patroa para ir a uma festa pobre, certamente será demitida, quando não encarcerada --mesmo que a tenha devolvido. Agora, se a amiga da mesma madame levar "por engano" um colar milionário após um regabofe nos Jardins, certamente será perdoada pelo esquecimento e presenteada com o mimo.

Nunca morri de admiração por militantes como José Dirceu, José Genoino e outros tantos. Ao contrário: invariavelmente tivemos posições diferentes em debates sobre os rumos da luta por transformações sociais. Penso até que muitas das dificuldades do PT resultam de decisões equivocadas por eles defendidas. Mas num país onde Paulo Maluf e Brilhante Ustra estão soltos, enquanto Dirceu e Genoino dormem na cadeia, até um cego percebe que as coisas estão fora de lugar.


*Ricardo Melo, 58, é jornalista. Na Folha, foi editor de "Opinião", editor da "Primeira Página", editor-adjunto de "Mundo", secretário-assistente de Redação e produtor-executivo do "TV Folha", entre outras funções. Atualmente é chefe de Redação do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão). Também foi editor-chefe do "Diário de S. Paulo", do "Jornal da Band" e do "Jornal da Globo". Na juventude, foi um dos principais dirigentes do movimento estudantil "Liberdade e Luta" ("Libelu"), de orientação trotskista.

Genoino na prisão declara: "Sou preso político e estou muito doente"

Genoíno havia sido aconselhado pelos médicos a não viajar de avião em função da pressão da cabine.

Na IstoÉ Independente.

"Estamos presos em regime fechado, sendo que fui condenado ao semiaberto. Isso é uma grande e grave arbitrariedade, mais uma na farsa surreal que é todo esse processo, no qual fui condenado sem qualquer prova, sem um indício sequer. Sou preso politico e estou muito doente. Se morrer aqui, o povo livre deste pais que ajudamos a construir saberá apontar os meus algozes!" 

(José Genoíno, 16/11/2013)

Presos há 72 horas na Papuda, em Brasília, a grande preocupação entre os condenados da ação penal 470 envolve a saúde de José Genoíno. 

Reunindo laudos assinados pelos médicos que atenderam Genoíno no Sírio Libanês, seus advogados já entregaram  ao STF um pedido para que ele possa cumprir pena em prisão domiciliar.


O argumento a favor de Genoíno é que ele teve alta hospitalar, mas nunca terá alta clínica e passará o resto de seus dias sob cuidados médicos permanentes. 

Continue lendo, a matéria especial do jornalista Paulo Moreira Leite, na IstoÉ Independente.

Preto, pobre, prostituta e petista

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania.

“Num tempo

Página infeliz da nossa história

Passagem desbotada na memória

Das nossas novas gerações

Dormia

A nossa pátria mãe tão distraída

Sem perceber que era subtraída

Em tenebrosas transações”

 Vai Passar (Chico Buarque)

O Brasil amanheceu pior do que ontem. A partir de agora, torna-se oficial o que, até então, era uma tenebrosa possibilidade: cidadãos brasileiros estão sendo privados de suas liberdades individuais apenas pelas ideologias político-partidárias que acalentam.

A “pátria mãe tão distraída” foi “subtraída em tenebrosas transações” entre grupos políticos partidários e de comunicação e juízes politiqueiros.

Na foto que ilustra este texto, o leitor pode conferir o único patrimônio de um político que foi condenado pelos crimes de “corrupção ativa e formação de quadrilha” pelo Supremo Tribunal Federal em 9 de outubro de 2012.

Junto com ele, outros políticos ou militantes políticos filiados ao Partido dos Trabalhadores, todos com evoluções patrimoniais modestas diante dos cargos que ocupavam na política.

José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato tiveram suas prisões decretadas com base em condenações por uma Corte na qual, ao longo de sua existência secular, jamais políticos de tal importância foram condenados.

A condenação desses quatro homens, todos de relevância político-partidária, poderia até ser comemorada. Finalmente, políticos começariam a responder por seus atos. Afinal, até aqui o STF sempre foi visto como a principal rota de fuga dos políticos corruptos.

Infelizmente, a única condenação a pena de prisão que aquela Corte promulgou contra um grupo político foi construída em cima de uma farsa gigantesca, denunciada até por adversários políticos dos condenados, como, por exemplo, o jurista Ives Gandra Martins, que, apesar de suas divergências com o PT, reconheceu que não houve provas para condenar José Dirceu, ou como o formulador da teoria usada para condenar os réus do mensalão, o alemão Claus Roxin, que condenou o uso que o STF fez de sua revisão da teoria do Domínio do Fato.

Dirceu e Genoino foram condenados por “formação de quadrilha” e “corrupção ativa” apesar de o primeiro ter estado infinitamente mais distante dos fatos que geraram o “escândalo do mensalão” do que estão Geraldo Alckmin e José Serra dos escândalos Alston e Siemens, por exemplo.

Acusaram e condenaram Dirceu apesar de, à época dos fatos do mensalão, estar distante do Partido dos Trabalhadores, por então integrar o governo Lula. Foi condenado simplesmente porque “teria que saber” dos fatos delituosos por sua importância no PT.

Por que Dirceu “tinha que saber” das irregularidades enquanto que Alckmin e Serra não são nem citados pelo Ministério Público, pela Justiça e pela mídia como tendo responsabilidade direta sobre os governos nos quais os escândalos supracitados ocorreram?

O caso Genoino é mais grave. Sua vida absolutamente espartana, seu microscópico patrimônio, sua trajetória ilibada, nada disso pesou ao ser julgado e condenado como um “corruptor” que teria usado milhões de reais para “comprar” parlamentares.

O caso João Paulo Cunha é igualmente ridículo, em termos de sua condenação. Sua mulher foi ao banco sacar, em nome próprio, com seu próprio CPF, repasse do partido dele para pagar por uma pesquisa eleitoral. 50 mil reais o condenaram por “corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.

O caso mais doloroso de todos, porém, talvez seja o de Henrique Pizzolato, funcionário do Banco do Brasil, filiado ao PT e que, por ter assinado um documento que dezenas de servidores da mesma instituição também assinaram sem que contra eles pesasse qualquer consequência, foi condenado, também, por “corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.

Isso está acontecendo em um país em que se sabe que dois governadores do PSDB de São Paulo, apesar de ter ocorrido em suas administrações uma roubalheira de BILHÕES DE REAIS, não são considerados responsáveis por nada.

Isso está acontecendo em um país em que um político como Paulo Maluf, cujas provas de corrupção se avolumam há décadas, jamais foi condenado à prisão.

Isso está acontecendo em um país em que um governador como Marconi Perillo, do PSDB, envolveu-se até o pescoço com um criminoso do porte de Carlinhos Cachoeira, foi gravado em relações promíscuas com esse criminoso e nem acusado foi pelo Ministério Público.

Isso está acontecendo, finalmente, no mesmo país em que os ex-prefeitos José Serra e Gilberto Kassab toleraram durante anos roubalheira dentro da prefeitura e quando essa roubalheira de MEIO BILHÃO de reais vem à tona, a mídia e o Ministério Público acusam quem mesmo? O PT, claro.

Já entrou para o imaginário popular, portanto, que, neste país, cadeia é só para pretos, pobres, prostitutas e, a partir de agora, petistas.

No Brasil, as pessoas são condenadas com dureza pela “justiça” se tiverem mais melanina na pele, parcos recursos econômicos, se venderem o que só pertence a si (o próprio corpo) para sobreviver ou se tiveram convicções políticas que a elite brasileira não aceita.

A condenação de alguém a perder a liberdade por suas convicções políticas, porém, é mais grave. É característica das ditaduras, pois a desigualdade da Justiça com os outros três pês deriva de falta de recursos para se defender, não de retaliação a um ideário.

Agora, pois, é oficial: você vive em um país em que se deve ter medo de professar e exercer suas verdadeiras convicções políticas, pois sabe-se que elas expõem a retaliações ditatoriais como as que levarão para cadeia homens cuja culpa jamais foi provada.

Abaixo, charge do cartunista Vitor feita especialmente para este post

O desabafo da filha de Genoíno

"Peço a vocês que rezem, que orem, que mentalizem, que sonhem até, para que um dia possamos ter paz"

Me emocionei com a postagem da filha de José Genoino, um cidadão que a maioria dos cidadãos brasileiros viram ser malhado como um corrupto pela corrupta justiça e imprensa brasileira que odeia o processo democrático que depois de retomado pela luta de todos que resistiram à ditadura e elegeu homens e mulheres trabalhadoras para governar o Brasil e torná-lo mais justo, tal como está acontecendo. Da minha parte, mesmo sem conhecê-la e só tendo acesso por um compartilhamento via o grande Enio Barroso Filho, o qual tem minha consideração e respeito, Só tenho uma coisa a dizer à todas as famílias que novamente sofrerão pela perseguição política no Brasil: Deus proverá!

Eu encontro com amigos queridos, recebo dois convites lindos de casamento, trocamos conversas, desabafos, carinhos, tanta coisa... e chega o pedido de ir à casa de meus pais. Quando entro, vejo minha mãe tentando manter o semblante tranquilo, meu irmão olhando para o infinito, e meu pai, meu amado pai, meu Genoino pai, descomposto.

O novo procurador geral da república solicitou a prisão imediata dos condenados do processo que vocês já sabem qual é. Não, os recursos que eles têm direito não foram julgados. Não, ainda não foi publicada a sentença, não, não e não para muitos dos direitos dos envolvidos. Mas nada disso importa. Num mundo em que o que mais vale é conhecermos o rei do camarote, nós, a família Genoino, não podemos ter paz. Não podemos respirar, não podemos nos planejar, não podemos dormir sabendo minimamente o que nos espera amanhã. De novo estamos nas mãos do STF.

E o pior é ver meu pai, meu guerreiro pai, esse Homem com H maiúsculo, que já lutou tanto, que já deu tudo de si, que fez da sua vida uma única luta, a de sonhar com a liberdade e a igualdade, quebrado, ferido, açoitado no corpo e na alma. Ver esse Homem que nunca pensou em si mesmo por um segundo sequer, antes que em seus ideais, passar por isso, sentir que não existe saída, quando tudo o que fez na vida foi dedicar-se ao coletivo, é triste demais.

Eu já pedi muito a vocês, meus amigos, amigas, família. Mas peço de novo, porque é o único que nos resta. Peço a vocês que rezem, que orem, que mentalizem, que sonhem até, para que um dia possamos ter paz. Só isso, paz. Porque justiça, isso parece que nunca teremos.

Mimi Ka Ge, filha de José Genoíno numa declaração em uma rede social.

Leia também:

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra.

Dirigente alega “renovação natural” do PT sobre saída de Dirceu e Genoino

Jõao Paulo Cunha, José Dirceu e José Genoino estão fora da nova direção do PT.

No Correio Brasiliense.

Agora é definitivo. José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, três petistas históricos, com passagens no Parlamento e no Executivo, não integram a chapa da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), para o ano que vem. Notícias sobre o afastamento do ex-ministro-chefe da Casa Civil durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos deputados federais, todos envolvidos na Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal (STF), começaram a ser divulgadas em sites e blogs na internet, mas somente nesta segunda-feira foram confirmadas por um integrante da direção partidária. Segundo o petista Alberto Cantalice, do Rio de Janeiro, “trata-se de uma renovação natural do partido” a exclusão de três dos fundadores da legenda.

– Outros companheiros da ‘velha-guarda’ também deixaram de pertencer à direção do partido, que se renova agora com metade homens, metade mulheres, com 20% de negros e 20% de origem indígena. Nessa nova configuração, embora a espinha dorsal da legenda esteja preservada, haverá uma mudança muito grande. E não creio que este fato repercutirá de forma negativa na legenda – afirmou Cantalice.

As reações de militantes do partido, no entanto, não espelham exatamente o que afirmou o dirigente petista. Um artigo do jornalista Breno Altman, na sexta-feira, serviu como diapasão para o nível das críticas à agremiação partidária. Altman classificou o afastamento dos líderes petistas de “uma decisão vergonhosa”.

“Se o PT considera que o julgamento foi de exceção, a revelia das provas e das normas constituicionais, por que a principal corrente partidária afasta dirigentes históricos da chapa para as próximas eleições internas?”, questionou.

Nem Genoino ou José Dirceu foram encontrados, de imediato, para entrevistas ao Correio do Brasil, mas no gabinete do deputado João Paulo Cunha, um de seus assessores disse, em condição de anonimato, que o parlamentar, mesmo fora do Diretório Nacional, seguirá na área de influência das decisões partidárias.

– Não há porque o deputado, que é um dos fundadores do PT, deixar de ser ouvido nas instâncias de decisão, pois sempre terá muito a contribuir. Em relação ao processo a que responde no STF, acreditamos que os embargos trarão uma nova luz sobre a matéria, mas isso independe de ele seguir, ou não, como integrante do Diretório – afirmou.

É fato, porém, que a decisão não passou facilmente pela direção da legenda, pois assessores próximos a Dirceu classificou, na sexta-feira, o ato de afastar três de seus fundadores como “uma patetada”. Na avaliação de um deles, “houve uma precipitação sobre os rumos do julgamento, a partir da pressão das ruas”. Erros graves no relatório da AP 470 se consolidam como uma “alternativa viável” à liberdade de Dirceu e Genoino, acrescentou a fonte.

– Está cada vez mais evidente, tanto para o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto para os brasileiros, que o relator da Ação, ministro Joaquim Barbosa, cometeu erros graves que, corrigidos pela nova configuração do Plenário da Corte Suprema, mudam diametralmente as penas prolatadas na sentença – afirmou.

Ano passado, logo após a série de condenações, o partido chegou a manifestar apoio públicos aos réus. Diante da decisão do diretório, de afastá-lo da direção do partido, Genoino optou por não polemizar e aceitou a medida.

– Eu não tenho preocupação em sair da chapa, mesmo porque não queria estar na direção desde que deixei a presidência do PT. Nunca reivindiquei nada e acho isso absolutamente normal – disse Genoino a jornalistas, na última sexta-feira, antes de ter confirmada sua exclusão do novo diretório.

O PT tem a obrigação moral de reagir ao STF

Em artigo exclusivo para o 247, Breno Altman argumenta que as "forças conservadoras" usam as cortes com a "mesma desfaçatez de quando recorriam aos quartéis". Ele afirma ainda que José Dirceu e José Genoino não foram sentenciados como indivíduos, mas porque "expressavam a fórmula para colocar o PT e o presidente Lula no banco dos réus". O silêncio, portanto, não é uma opção.

Por Breno Altman*, especial para o 247

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, praticamente concluiu sua tarefa como relator, às vésperas de assumir a presidência do STF, com um burlesco golpe de mão. Aparentemente para permitir que Ayres Britto pudesse votar na dosimetria dos dirigentes petistas, subverteu a ordem do dia e antecipou decisão sobre José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Apenas a voz de Ricardo Lewandovski se fez ouvir, em protesto à enésima manobra de um julgamento marcado por arbitrariedades e atropelos.

Talvez em nenhum outro momento de nossa história, ao menos em períodos democráticos, o país se viu enredado em tamanha fraude jurídica. Do começo ao fim do processo, o que se viu foi uma sucessão de atos que violaram direitos constitucionais e a própria jurisprudência do tribunal. A maioria dos ministros, por opção ideológica ou mera covardia, rendeu-se à sentença prescrita pelo baronato midiático desde que veio à tona o chamado “mensalão”.

Os arroubos de Roberto Jefferson, logo abraçados pela imprensa tradicional e parte do sistema judiciário, serviram de pretexto para ofensiva contra o governo Lula, o Partido dos Trabalhadores e a esquerda. José Dirceu e seus companheiros não foram julgados por seus eventuais malfeitos, mas porque representam a geração histórica da resistência à ditadura, da ascensão política dos pobres e da conquista do governo pelo campo progressista.

Derrotadas nas urnas, mas ainda mantendo sob seu controle os poderes fáticos da república, as elites transitaram da disputa político-eleitoral para a criminalização do projeto liderado pelos petistas. Com a mesma desfaçatez de quando procuravam os quartéis, dessa vez recorreram às cortes. Agora, como antes, articuladas por um enorme aparato de comunicação cujo monopólio é exercido por umas poucas famílias.

O STF, nessas circunstâncias, resolveu trilhar o caminho de suas piores tradições. Seus integrantes, majoritariamente, alinharam-se aos exemplos fornecidos pela extradição de Olga Benário para a Alemanha nazista, pela cassação do registro comunista em 1945 e pelo reconhecimento do golpe militar de 1964. Como nesses outros casos, rasgaram a Constituição para servir ao ódio de classe contra forças que, mesmo timidamente, ameaçam o jugo secular das oligarquias pátrias.

Garantias internacionais, como a possibilidade do duplo grau de jurisdição, foram desconsideradas desde o primeiro instante. Provas e testemunhos a favor dos réus terminaram desprezados em abundância e sem pudor, enquanto simples indícios ou ilações eram tratados como inapeláveis elementos comprobatórios. Uma teoria presidiu o julgamento, a do domínio funcional dos fatos, aplicada ao gosto do objetivo inquisitorial. Através dessa doutrina, réus poderiam ser condenados pelo papel que exerciam, sem que estivesse cabalmente demonstrados ação ou mando.

O que interessava, afinal, era forjar a narrativa de que o PT e o governo construíram maioria parlamentar através da compra de votos e do desvio de dinheiro público, sob a responsabilidade direta de seus mais graduados líderes. As contra-provas que rechaçam supostos fatos criminosos e sua autoria, fartamente apresentadas pela defesa, simplesmente foram ignoradas em um julgamento por encomenda.

Enganam-se aqueles que apostam em qualificar este processo como um problema de militantes petistas, quem sabe, injustamente condenados. José Dirceu e seus pares não foram sentenciados como indivíduos, mas porque expressavam a fórmula para colocar o PT e o presidente Lula no banco dos réus. Os discursos dos ministros Marco Aurélio de Mello, Ayres Britto e Celso de Melo não deixam dúvida disso. Não hesitaram em pisar na própria Constituição para cumprir seu objetivo.

Mesmo que eleitoralmente o procedimento venha se revelando relativamente frágil frente ao apoio popular às mudanças iniciadas em 2003, não podem ser subestimados seus efeitos. As forças conservadoras fizeram, dessa ação penal, plataforma estratégica para desgastar a autoridade do PT, fortalecer o poder judiciário perante as instituições conformadas pela soberania popular e relegitimar a função da velha mídia como procuradora moral da nação.

O silêncio diante desta agressão facilitaria as intenções de seus operadores, que se movimentam para manter sob sua hegemonia casamatas fundamentais do Estado e da sociedade. Reagir à decisão da corte suprema, porém, não é apenas ou principalmente questão de solidariedade a réus apenados de maneira injusta. A capacidade e a disposição de enfrentar essa pantomima jurídica poderão ser essenciais para o PT e a esquerda avançarem em seu projeto histórico.

*Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel.