Apresentador enfarta ao defender Bolsonaro e acusar ONGs pelo desmatamento da Amazônia

Por Diógenes Brandão

Vereador de Belém e apresentador do programa policialesco "Metendo Bronca", da TV RBA/Band, Joaquim Campos (MDB) infartou ao vivo, em frente às câmeras. No momento em que passou mal, ele comentava sobre o desmatamento na Amazônia, acusando as ONGs ambientalistas e defendendo o presidente Jair Bolsonaro.

Em nota encaminhada pelo próprio número de Joaquim Campos a grupos de Whatsapp, ele explica o acontecido:

O vereador de Belém e apresentador Joaquim Campos, sofreu um infarto no final da manhã desta, sexta-feira, 23. Recebeu atendimento médico de urgência no Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém, depois foi encaminhado ao Hospital do Coração, onde foi submetido a um cateterismo constatando a necessidade de procedimento cirúrgico que deve ser realizado no sábado, dia 24. O quadro de saúde dele é estável.

Lula errou e deve ser condenado a pagar o que deve ao povo brasileiro

Por Diógenes Brandão*

Passam os anos e a história se repete: Nesse país os poderosos nunca pagam pelos seus crimes.

Afinal de contas, Fernando Henrique Cardoso que aprovou a lei da reeleição e por isso foi presidente por oito (08), privatizou o que bem entendeu e impediu a abertura de dezenas de CPIs que  poderia ter investigado o seu governo, que deixou o país de joelhos ao FMI e ao Banco Mundial, com desemprego e juros de 45%, mesmo assim quando deixou a presidência pôde comprar um apartamento de luxo em Paris. Da mesma forma que Joaquim Barbosa depois de julgar e condenar diversos políticos no "Mensalão", abriu empresas offshore em paraíso fiscal, para comprar um apartamento em Miami, livrando-se assim de pagar os impostos que qualquer cidadão comum pagaria ao realizar tal compra.

Mas isso jamais os fez serem investigados e nem há algum brasileiro sóbrio que imagine que isso seja possível acontecer. Por que? São deuses? Ou gozam de imunidade por não serem petistas ou aliados de Lula?  

E a riqueza e impunidade dos juízes? E as outras lideranças políticas, como José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, o que os torna acima da lei e nenhuma investigação de diversas denúncias vai em frente? Isso só para citar aqueles com quem Lula disputou as eleições presidenciais. Até Fernando Collor, que após o impeachment que sofreu - hoje ostenta mansões e carros de luxo - jamais foi condenado por seu vasto patrimônio e pela riqueza que acumulou e tem dito que será candidato novamente. 

Mas ele, o nordestino que chegou a São Paulo em um pau de arara e tornou-se operário e lá perdeu um dedo de uma mão - em uma fábrica de automóveis onde trabalhava no ABC paulista - não gostava de política, mas logo tornou-se líder sindical, não pode. 

Por ter liderado greves gigantescas para obter melhorias salariais para sua categoria, passou a ser chamado pelos seus adversários como "sapo barbudo" e até hoje recebe todo o ódio de classe e o carinho de seu povo, tal como nenhum outro brasileiro teve. Mas já foi preso pela ditadura militar e até hoje há quem deseje sua prisão e até a sua morte. Ele diz que não teme nenhuma das duas.

Depois de disputar e perder 03 eleições, tornou-se presidente do Brasil em 2002 e foi reeleito em 2006, batendo recorde histórico de popularidade durante seu mandato. Mesmo com sua vida revirada de cabeça pra baixo, a verdade é que nunca encontraram provas materiais de que seja dele qualquer propriedade ou recurso adquirido de forma ilegal.   

Mas Lula errou. E pelos erros de Lula, eu também o condeno. 

Condeno-o principalmente por não ter feito o que deveria enquanto pode e agora promete fazer caso seja reeleito pela 3º vez: Regular a mídia brasileira.

Sim, a lei que versa sobre o poder ilimitados dos donos das empresas de comunicação no Brasil, os quais fazem a cabeça de boa parte dessa nossa sociedade, nunca teve seus dispositivos constitucionais aprovados.   

José Sarney, Jader Barbalho, ACM e tantos outros políticos se tornaram poderosos ao se apropriarem de concessões de rádios e TVs e desde então, nunca mais suas famílias deixaram o poder. Com isso, políticos se tornaram empresários e empresários se tornaram políticos, num ciclo que nos escraviza e mantém a corrupção viva, ascendente e no controle inclusive do poder legislativo, executivo e judiciário.    

Por nunca ter feito questão de enfrentar essa chaga, em seus 08 anos enquanto presidente do Brasil, Lula errou e precisa pagar pelo seu erro! Para tal, se disputar as próximas eleições e for eleito, precisa pagar sua dívida para com o povo brasileiro.  

E antes que algum acéfalo venha dizer que a regulação da mídia é para cercear a liberdade de imprensa, ou implantar uma ditadura socialista, saibam que países capitalistas como os EUA, França e Inglaterra regulamentaram os seus meios de comunicação e colocaram ordem na casa, onde alguns empresários fazia o que bem entendiam, em nome da tal liberdade de empresas e não de imprensa. 

O link acima leva ao site da BBC Brasil, filiada à BBC de Londres, TV estatal Inglesa, berço do capitalismo mundial.

*Diógenes Brandão é redator publicitário e membro da Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais.

Para Joaquim Barbosa, governo Temer corre o risco de não chegar ao fim

O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa.

Na Folha

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa assistiu praticamente em silêncio ao impeachment de Dilma Rousseff e aos principais fatos políticos deste ano no Brasil.

Depois de quase um ano sem dar entrevistas, Barbosa, que montou escritório em São Paulo e hoje dá palestra e faz pareceres jurídicos, recebeu a Folha no apartamento de dois quartos que alugou na cidade.

Para o ex-ministro, que comandou o julgamento do mensalão, o impeachment foi "uma encenação" que fez o país retroceder a um "passado no qual éramos considerados uma República de Bananas". Barbosa acha que o governo de Michel Temer corre o risco de não chegar ao fim.

*

Folha - O senhor escreveu há alguns meses em sua conta no Twitter que o afastamento de Dilma Rousseff foi um "impeachment Tabajara". Por quê?

Joaquim Barbosa - Tabajara porque aquilo foi uma encenação. Todos os passos já estavam planejados desde 2015. Aqueles ritos ali [no Congresso] foram cumpridos apenas formalmente.

O que houve foi que um grupo de políticos que supostamente davam apoio ao governo num determinado momento decidiu que iriam destituir a presidente. O resto foi pura encenação. Os argumentos da defesa não eram levados em consideração, nada era pesado e examinado sob uma ótica dialética.

Folha - O que sustentava esse grupo? Porque dez pessoas apenas não fazem um impeachment.

Era um grupo de líderes em manobras parlamentares que têm um modo de agir sorrateiro. Agem às sombras. E num determinado momento decidiram [derrubar Dilma].

Acuados por acusações graves, eles tinham uma motivação espúria: impedir a investigação de crimes por eles praticados. Essa encenação toda foi um véu que se criou para encobrir a real motivação, que continua válida.

O senhor acha que ainda há risco para as investigações que estão em curso?

Há, sim, porque a sociedade brasileira ainda não acordou para a fragilidade institucional que se criou quando se mexeu num pilar fundamental do nosso sistema de governo, que é a Presidência. Uma das consequências mais graves de todo esse processo foi o seu enfraquecimento. Aquelas lideranças da sociedade que apoiaram com vigor, muitas vezes com ódio, um ato grave como é o impeachment não tinham clareza da desestabilização estrutural que ele provoca.

O impeachment foi um golpe?

Não digo que foi um golpe. Eu digo que as formalidades externas foram observadas –mas eram só formalidades.

O impeachment não teve o apoio de setores econômicos?

A partir de um determinado momento, sob o pretexto de se trazer estabilidade, a elite econômica passou a apoiar, aderiu. Mas a motivação inicial é muito clara.

E qual é o problema do enfraquecimento da Presidência?

No momento em que você mina esse pilar central, todo o resto passa a sofrer desse desequilíbrio estrutural. Todas as teorias dos últimos 30 anos, de hipertrofia da Presidência, de seu poder quase imperial, foram por água abaixo. A facilidade com que se destituiu um presidente desmentiu todas essas teses.

No momento em que o Congresso entra em conluio com o vice para derrubar um presidente da República, com toda uma estrutura de poder que se une não para exercer controles constitucionais mas sim para reunir em suas mãos a totalidade do poder, nasce o que eu chamo de desequilíbrio estrutural.

Essa desestabilização empoderou essa gente numa Presidência sem legitimidade unida a um Congresso com motivações espúrias. E esse grupo se sente legitimado a praticar as maiores barbáries institucionais contra o país.

Durante alguns meses, em palestras, eu indagava à plateia: vocês acham que, concluído o impeachment, numa democracia dessa dimensão, o país sobreviverá por dois anos e meio à turbulência política que se seguirá?

E qual é a sua resposta?

Nós continuaremos em turbulência. Isso só vai acabar no dia em que o Brasil tiver um presidente legitimado pela soberania popular. Aceito de forma consensual, límpida, tranquila, pela grande maioria da população.

O sr. já disse que talvez o governo não chegue ao fim.

Corre o risco. É tão artificial essa situação criada pelo impeachment que eu acho, sinceramente, que esse governo não resistiria a uma série de grandes manifestações.

Que outros problemas o senhor vê no governo?

Os cientistas políticos consolidaram o pensamento de que o presidente depende do Congresso para governar. E não é nada disso. Uma das características da boa Presidência é a comunicação que o presidente tem diretamente com a nação, e não com o Congresso. Ele governa em função da legitimidade, da liderança, da expressão da sua vontade e da sua sintonia com o povo. Dilma não tinha nenhum desses atributos.

Aí ela foi substituída por alguém que também não os têm, mas que acha que está legitimado pelo fato de ter o apoio de um grupo de parlamentares vistos pela população com alto grau de suspeição. Ele [Temer] acha que vai se legitimar. Mas não vai. Não vai. Esse malaise [mal estar] institucional vai perdurar durante os próximos dois anos.

E na área econômica?

O Brasil deu um passo para trás gigantesco em 2016. As instituições democráticas vinham se fortalecendo de maneira consistente nos últimos 30 anos. O Brasil nunca tinha vivido um período tão longo de estabilidade.

E houve uma interrupção brutal desse processo virtuoso. Essa é a grande perda. O Brasil de certa forma entra num processo de "rebananização". É como se o país estivesse reatando com um passado no qual éramos considerados uma República de Bananas. Isso é muito claro. Basta ver o olhar que o mundo lança sobre o Brasil hoje.

E qual é ele?

É um olhar de desdém. Os países centrais olham para as instituições brasileiras com suspeição. Os países em desenvolvimento, se não hostilizam, querem certa distância. O Brasil se tornou um anão político na sua região, onde deveria exercer liderança. É esse trunfo que o país está perdendo.

Isso é recuperável?

No dia em que a sociedade despertar e restaurar a Presidência através de uma eleição em que se escolha alguém que representa os anseios da nação, isso limpa esse "malaise", essa perda dos grandes trunfos.

O que o senhor achou da aprovação da lei de abuso de autoridade na Câmara?

Tudo o que está acontecendo esta semana no Congresso é desdobramento do controvertido processo de impeachment, cujas motivações reais eram espúrias.

Ou seja: a partir do momento em que se aceitou como natural o torpedeamento do pilar central do sistema presidencialista, abriu-se caminho para o enfraquecimento de outras instituições.

A lógica é a seguinte: se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes? Poucos intuíram –ou fingiram não intuir– que o que ocorreu no Brasil de abril a agosto de 2016 resultaria no deslocamento do centro de gravidade da política nacional, isto é, na emasculação da presidência da República e do Poder Judiciário e no artificial robustecimento dos membros do Legislativo.

Tudo isso pode ainda ser revertido pelo Senado, pelo veto presidencial ou pelo STF. O importante neste momento é que cada um faça uma boa reflexão e assuma a sua parcela de culpa pela baderna institucional que está tomando conta do país.

E as medidas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e alteradas na Câmara?

Eu tenho resistência a algumas das propostas, como legitimação de provas obtidas ilegalmente. E o momento [de apresentá-las] foi inoportuno. Deu oportunidade a esse grupo hegemônico de motivação espúria de tentar introduzir [na proposta] medidas que o beneficiassem.

O que o sr. acha da Lava Jato?

Eu acompanho a Lava Jato muito à distância, pela imprensa. Para mim é a Justiça que está dando toda a aparência de estar funcionando.

O que o senhor acha da hipótese de Lula ser preso?

Eu nunca li, nunca me debrucei sobre essas acusações.

Sei que há uma mobilização, um desejo, uma fúria para ver o Lula condenado e preso antes de ser sequer julgado. E há uma repercussão clara disso nos meios de comunicação. Há um esforço nesse sentido. Mas isso não me impressiona. Há um olhar muito negativo do mundo sobre o Brasil hoje. Uma prisão sem fundamento de um ex-presidente com o peso e a história do Lula só tornaria esse olhar ainda mais negativo. Teria que ser algo incontestável.

Para finalizar: o senhor continua na posição de não ser candidato a presidente?

Eu continuo. Seria uma aventura muito grande eu me lançar na política, pelo meu temperamento, pelo meu isolamento pessoal, pelo meu estilo de vida. Eu não tenho por trás de mim nenhuma estrutura econômica, de comunicação. Nem penso em ter. 

Joaquim Barbosa, o ministro do Mensalão declara: "Temer não tem legitimidade para conduzir o País..."

Por Bob Fernandes, via Jornal da Gazeta

"Temer não tem legitimidade para conduzir o País..." 

Essa é a opinião de Joaquim Barbosa, que presidiu a condenação ao PT no "Mensalão". Barbosa diz ter "sinceras dúvidas" sobre "justeza e acerto político do impeachment". 

O ministério é só de homens e brancos, recheado de investigados e citados em crimes. Vários deles serviram a FHC, Lula e Dilma. 

Hélio Bicudo, auxiliar na cobertura à gambiarra jurídica para o impeachment, já cobra: "O povo foi às ruas contra a cleptocracia"; um Estado governado por ladrões. 

NYTimes, Guardian, BBC, El País, imprensa alemã, francesa, russa, portuguesa etc. A mídia gringa batendo pesado.

Críticas ao governo Dilma afastado, mas os adjetivos duros, e o deboche, reservados aos que afastaram Dilma:

-Grande e orgulhoso Brasil ao lado de Honduras e Paraguai (...) impeachment é falência do Brasil (...) irregular (...) recuo aos velhos tempos... 

Segue a pancadaria:

-(...) traída (...) chocantes e ridículos (...) casta política corrupta (...) vexame (...) espetáculo indigno prejudica de forma duradoura instituições e a imagem do país...

Domingo. Quarto dia do interino. Temer no "Fantástico" e panelaço Brasil adentro. Já outras panelas... 

Estilingue agora é vidraça, vidraça é estilingue. Multiplicam-se manifestações e ocupações. 

Na concha acústica do Teatro Castro Alves, na Bahia, no Beira-Rio, no Pará, em estádios, escolas, teatros, ruas, nos coros e cartazes pelo país as mesmas fotos e frases:

-...Fora Temer... golpístas... 

Em São Paulo, caminhada de 10 mil. Sem o glamour de transmissão ao vivo e o imã de helicópteros sobrevoando.

A organização Repórteres Sem Fronteiras rebaixou o Brasil do 58º para 104º lugar em 180 países. E explicou seus motivos:

-Concentração de propriedade dos meios de comunicação (...) fortemente dependentes dos centros de poder político e econômico. 

Disse ainda a Repórteres Sem Fronteiras: 

-De maneira pouco velada, os principais meios de comunicação incitaram o público a ajudar na derrubada da presidenta Dilma Rousseff. 

Mundo afora jornalistas leram tal relatório. E não fizeram de conta não ter lido.

Advogada diz que vazamentos são criminosos e que Joaquim Barbosa é avesso ao direito

Na Folha.

Em meio aos festejos de Carnaval, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa resolveu vociferar contra o ministro da Justiça, a Odebretch, reputando incompatível com a ética do cargo sua atitude de receber advogados de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

O comentário não chega a surpreender dado o histórico do ex-presidente do Supremo, avesso ao direito de defesa, nele incluídos os advogados e sua obrigação profissional de zelar pelo respeito às garantias individuais do cidadão.

Como bem disse o jornalista Ricardo Noblat, mereceria ser lido apenas como "flor do recesso", típica dos períodos de marasmo no noticiário, não fosse o clima de ódio à defesa instalado no país. A manifestação de Barbosa é a tradução perfeita do momento de quase suspensão dos direitos individuais que estamos atravessando. Explico.

Considero-me uma advogada técnica. Em vez da oratória cativante ou do traquejo com a mídia, forjei meu sucesso na dedicação ao estudo da causa, do processo, dos detalhes. Todavia, não posso deixar de estranhar o fato de que nem um único jornalista me procurou para falar sobre a audiência que tive no Ministério da Justiça em 5 de fevereiro.

Afinal, tivesse sido questionada, eu poderia ter esclarecido que a petição endereçada ao ministro da Justiça em nada diferia de outra anteriormente dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, e ainda se somava a outras três protocoladas diretamente perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em todas essas manifestações a defesa protestou contra o vazamento criminoso de informações protegidas pelo sigilo processual, que em outros países levaria à aplicação de penalidades severas ou à invalidação dos procedimentos.

Assim, a defesa foi ao Ministério da Justiça noticiar que a única providência adotada no bojo do inquérito nº 1.017/14, instaurado na Delegacia de Polícia Federal em Curitiba para apurar os vazamentos, fora a oitiva de três ou quatro jornalistas.

Em outras palavras, nada foi feito, pois é óbvio que o jornalista está vinculado ao sigilo de fonte, e sobre sua conduta não recai qualquer irregularidade. Ocorre que o real trabalho da defesa já não interessa. A paridade de armas pode ir às favas.

Certamente uma audiência do ministro da Justiça com o procurador-geral da República para tratar das investigações em Curitiba não despertaria qualquer repulsa. A defesa é que deve ficar calada, tímida, vexada. Pobres cláusulas pétreas.

A presunção de inocência e o devido processo legal aparecem como obstáculos incômodos ao combate à corrupção e ao justiçamento daqueles que detêm poder político e econômico. E isso me aflige. Aflige-me pelos clientes de hoje e, sobretudo, pelos de amanhã. Angustia-me o risco que corre meu principal cliente, o direito de defesa em si.

Por isso, é preciso denunciar a falácia: o Brasil não precisa optar entre o combate à corrupção e o Estado de Direito. Não estamos diante de alternativas excludentes! É salutar e essencial desvendar e coibir os saques às verbas públicas, é igualmente essencial que façamos isso sem jogar fora o núcleo duro dos direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal.

Aos que adoram postar aos quatro ventos que estaria em curso a "venezualização" do país, peço que reflitam sobre esse esforço concentrado liderado pela Operação Lava Jato para cravejar de morte o Estado de Direito. Afinal, há algo mais totalitário do que condenar sem processo? Prisões ilegais, desnecessárias, representam a pior forma de violência do Estado contra o indivíduo.

Já que estou a tratar de ministros, atuais e passados, não posso deixar de pensar na falta que me faz aquele que foi meu ministro de vocação, Márcio Thomaz Bastos. Que o ministro Cardozo tome a ácida comparação com ele como o maior dos elogios, e encontre sabedoria e novos caminhos nas críticas recebidas.

DORA CAVALCANTI CORDANI, 44, advogada criminal, é sócia do escritório Cavalcanti & Arruda Botelho - Advogados. É conselheira nata do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Barbosa reage à atuação de Cardozo na Lava Jato e pede demissão do ministro

No Jornal GGN.

Na noite deste sábado (14), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa fez uso de sua conta oficial no Twitter para cobrar da presidente Dilma Rousseff (PT) a "demissão imediata" do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O ex-presidente do STF manifestou-se após reportagem da revista Veja, que denunciava a atuação de Cardozo junto a advogados de executivos presos na Operação Lava Jato. 

Segundo o texto, Cardozo teria assumido o lugar do ex-ministro Marcio Thomaz Bastos no diálogo entre as empreiteiras investigadas na Operação e o governo, em um momento delicado. Isso porque as empresas, segundo Veja, ameaçam implicar Dilma e o ex-presidente Lula caso o Planalto não ajude na crise que pode culminar na quebra das corporações.

No Twitter, Barbosa ainda reproduziu o tweet do vereador paulistano Gilberto Natalini (PV), da base do governo Geraldo Alckmin (PSDB). "Zé Eduardo Cardoso. Não ouse atrapalhar a investigação da Lava Jato. Você é Ministro da Justiça do Brasil. Não pode proteger bandido!", escreveu o parlamentar.

Segundo a reportagem publicada no portal da Veja no último dia 13, há duas semanas, Cardozo recebeu em seu gabinete, em Brasília, o advogado Sérgio Renault, defensor da UTC, cujo presidente é considerado o líder do clube das empreiteiras. Renault estaria acompanhado do ex-deputado petista Sigmaringa Seixas.

"O relato da conversa percorreu os gabinetes de Brasília e os escritórios de advocacia como um sopro de esperança para políticos e empresários acusados de se beneficiar do dinheiro desviado da Petrobras", cravou a Veja.

Em nota divulgada à imprensa neste domingo (15), Cardozo destacou a "absoluta regularidade" da audiência.

Na reunião, Cardozo teria dito a Renault que a Operação Lava Jato "mudaria de rumo radicalmente, aliviando as agruras dos suspeitos de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro afirmou ainda que as investigações do caso envolveriam nomes de oposicionistas, o que, segundo a tradição da política nacional, facilitaria a costura de um acordo para que todos se safem. Depois disso, Cardozo fez algumas considerações sobre os próximos passos e, concluindo, desaconselhou a UTC a fechar um acordo de delação premiada. Era tudo o que os outros convivas queriam ouvir."

Por fim, a revista indicou que Renault "esgrime a tese de que a Lava Jato está apinhada de irregularidades" e que a tática das empreiteiras será tentar invalidar o processo. "Cardozo disse o mesmo ao advogado, ecoando uma análise jurídica repetida como mantra pelos líderes petistas."

O anti-juiz

Por Leandro Fortes.

Essas pessoas que idolatram Joaquim Barbosa, essas pessoas horríveis que veem nesta triste figura uma chance de se vingar do mundo que odeiam, da vidinha medíocre que levam, essas pessoas vivem um paradoxo vulgar. 

São, em sua maioria, analfabetos políticos e recalcados sociais que sonham com o porrete de um sádico como única forma de remissão. Vivem nesse espectro político onde convivem, em um inferno particular, o ódio de classe, o egoísmo social, a intolerância ideológica e o racismo.

E justamente aí reside esse paradoxo essencialmente moral: Barbosa, indicado para o STF por ser negro, homem de origem pobre, vítima de todo tipo de preconceito, deveria representar exatamente o contrário de tudo que nele veem os que dele fazem um guru dessa seita de loucos e reacionários.

Ao mandar prender os réus da AP 470 em 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, e, agora, mandar reencarcerar José Genoíno em 1º de Maio, Dia do Trabalhador, Joaquim Barbosa não trabalha apenas para favorecer a oposição e alimentar os abutres da mídia que se alimentam de suas idiossincrasias pré-agendadas.

Ao se colocar como um instrumento de ódio e vingança política, com todos os prejuízos previsíveis para o processo civilizatório brasileiro, Barbosa pode até agradar à sua abominável claque de infelizes, mas ao custo de apequenar o STF, a Justiça e, claro, a si mesmo.

Leandro Fortes é jornalista.

Mensalão é farsa e Joaquim Barbosa e Imprensa são derrotados

Por Davis Sena Filho, no Brasil 247.

O "mensalão" do PT, se algum dia existiu, é e sempre será uma farsa jurídica e política.

Até hoje o que se denomina "mensalão" não foi comprovado, porque se trata, na verdade, de um processo levado a cabo por juízes políticos e conservadores, com o apoio de uma imprensa de mercado com histórico golpista e que efetivou linchamento sistemático de pessoas e partido a quem a mídia empresarial considera seus "inimigos", neste caso o PT e os governos trabalhistas dos presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Com a derrota de juízes ideologicamente de direita, no que concerne à votação do julgamento dos embargos infringentes contra a condenação por formação de quadrilha, principalmente dos presos petistas, os juízes midiáticos, a exemplo de Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Joaquim Barbosa e Luiz Fux perceberam que a composição dos membros do STF mudou, como o disse quase chorando o juiz Mendes, que há anos exerce suas funções em um Tribunal de maioria conservadora e disposto a rivalizar, equivocadamente, com os Poderes essencialmente políticos, a exemplo do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

Contudo, a Presidência da República depois de beber durante anos o amargo licor de ter nomeado juízes e procuradores conservadores em quase impositivas listas tríplices apresentadas pelas categorias dos promotores e dos juízes, resolveu indicar pessoas que se atem às questões jurídicas, aos autos dos processos, que procedem de forma legalista e não fiquem a fazer chicanas e a fomentar querelas, muitas delas criadas propositalmente, pois a finalidade é desestabilizar o Governo do PT, além de criar situações que propiciem dúvidas à população, de forma que ela desconfie do Governo trabalhista e, quiçá, passe a ficar contra o governo e apoiar, por exemplo, as prisões de pessoas que foram encarceradas sem suas culpabilidades comprovadas.

Filha de Genoino desabafa: "Condenaram meu pai à pena de morte"

No 247 - A filha de José Genoino, Miruna Genoino, publicou um texto na internet em que acusa: "condenaram meu pai à pena de morte".

"Tenho vergonha do meu país, que deixa que se condene uma pessoa à pena de morte, enquanto seu único erro foi não ter medo de lutar pelos demais", diz a filha de José Genoino, em texto distribuído na internet; ela condena duramente o trabalho da junta médica nomeada por Joaquim Barbosa. "Agora eu me pergunto: SRS. MÉDICOS, OS SRS. ESTIVERAM NA PAPUDA? Com que autoridade os srs. sentem-se no direito de dizer que meu pai pode voltar para lá? Viram as condições oferecidas? Comeram a comida de lá? Foram ao banheiro de lá? Viram o ambulatório? Equipamentos de lá?", indaga.

Deve ser muito chato me conhecer nesse momento. Porque é muito chato ser eu mesma nesse momento. E porque sempre é melhor olhar para o lado do que parar e pensar no que fazer quando algo muito grave está acontecendo. Com a minha família, claro.

Finalmente o Joaquim Barbosa tem o que queria, um laudo médico, feito com meu pai já alimentado corretamente e medicado, e ao lado da família, dizendo que não, ele não tem nada grave. Ele quase morreu em julho, venceu os 10% de chances de sobreviver, teve uma dor que só o fazia pensar em morrer com tal de que ela se fosse e não, ele não tem nada grave. Meu pai teve vários episódios de pressão alta na prisão, comeu lixo e voltou com o sangue quase se esvaindo em uma hemorragia, mas sim, na prisão é possível que seja bem cuidado.

Agora eu me pergunto: SRS. MÉDICOS, OS SRS. ESTIVERAM NA PAPUDA? Com que autoridade os srs. sentem-se no direito de dizer que meu pai pode voltar para lá? Viram as condições oferecidas? Comeram a comida de lá? Foram ao banheiro de lá? Viram o ambulatório? Equipamentos de lá? Não precisam me responder. Hoje eu estou aqui, longe do meu pai, com o coração sangrando, no fundo do poço, e os senhores estarão entrando em seus consultórios certamente com a consciência muito tranquila. 

No entanto, apesar de ser difícil, eu acredito que a justiça, não a dos homens, não falha jamais, e que vocês um dia sentirão na pele o que é agir com falta de humanidade e sem um mínimo de vergonha na cara.

TENHO VERGONHA DO MEU PAÍS, QUE DEIXA QUE SE CONDENE UMA PESSOA À PENA DE MORTE ENQUANTO SEU ÚNICO ERRO FOI NÃO TER MEDO DE LUTAR PELOS DEMAIS. 

Nesta segunda em Belém: Xô Joaquim Barbosa

Às 19h desta segunda-feira (18.11), vamos ocupar o Hangar Centro de Convenções e Eventos da Amazônia e levar nossos cartazes, faixas e bandeiras e realizar um grande ato de protesto contra as arbitrariedades do presidente do STF, o Ministro Joaquim Barbosa, que virá à Belém para a abertura do Encontro Nacional do Judiciário.

Vamos demostrar que há sangue cabano em nossas veias e dizer pro operador do PIG e das elites brasileiras, que o sentimento de justiça está pulsante em Belém do Pará.

Vamos virar exemplo nacional pros demais brasileiros que estão indignados com as últimas que este cidadão tem aprontado à frente deste tribunal escravocrata e parcial. 

A justiça brasileira precisa ouvir as ruas e o momento é hoje!

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!

Ajude a mobilizar!

Mensalão: O drama dos que foram julgados, condenados e serão presos

Alguns condenados no mensalão querem evitar o uso de algemas na ocasião da prisão.

Na Folha.

Baixa exposição Alguns dos condenados no julgamento do mensalão foram instruídos pela defesa a se apresentar à Justiça tão logo Joaquim Barbosa efetue a expedição de seus mandados de prisão. Querem, com isso, evitar protagonizar imagens sendo conduzidos de forma coercitiva por policiais federais. Advogados pretendem protocolar petições ao STF para exigir que seja cumprida a súmula vinculante 11, que veda o uso de algemas, a não ser em caso de resistência à prisão ou risco de fuga.

Saída Para evitar desgaste, parte da Mesa da Câmara admite adotar, para deputados condenados no mensalão, decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso que determina perda de mandato para aqueles com pena maior que o resto da legislatura.

Infinito Ministros que viram possibilidade de Jacinto Lamas ingressar com embargos infringentes por ter obtido quatro votos favoráveis em recurso ontem apontam que o regimento fala em votos "divergentes", e não de absolvição, como disse Barroso.

Onde? Outra dúvida a sanar da sessão de ontem do STF é se todos os condenados a regime fechado ou semiaberto terão de cumprir pena em Brasília. Ministros e advogados divergem sobre se Joaquim Barbosa decidiu isso.

Joaquim Barbosa: O herói da pátria

 

Será que ele não leu esse capítulo da constituição?

Por Fábio Castro*

Ao constituir uma empresa com fins lucrativos nos Estados Unidos, em maio do ano passado, para obter benefícios fiscais na compra de um apartamento avaliado em R$ 1 milhão em Miami, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, assumiu o risco de viver perigosamente; o Estatuto dos Servidores Públicos da União, em seu artigo 117, inciso X, veda a todos aqueles que exerçam carreiras de estado "participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada"; de acordo com os registros da Assas JB Corp, Barbosa é o presidente da sua offshore.

A saga de Joaquim Barbosa consegue irritar entidades que representam os juízes

No Brasil 247.

Pela primeira vez na história, três associações de magistrados se levantam contra um juiz do Supremo Tribunal Federal; em nota, presidentes da Associação de Magistrados do Brasil, da Anamatra e da Ajufe, que representam 100% da categoria, se dizem perplexos com a forma "preconceituosa", "superficial" e "desrespeitosa" com que Barbosa se dirigiu aos integrantes do Poder Judiciário ao dizer que juízes têm mentalidade "pró-impunidade"; será que Barbosa terá humildade para pedir desculpas?

Do Conjur - A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho emitiram neste sábado (2/3) nota pública em que classificam de “preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa” a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a jornalistas estrangeiros.

Em entrevista coletiva concedida na quinta-feira (28/2) a correspondentes internacionais, Barbosa afirmou que os juízes brasileiros têm mentalidade “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. Já os integrantes das carreiras do Ministério Público seriam “rebeldes, contra status quo, com pouquíssimas exceções”.

Para as entidades que representam os juízes, as conclusões de Joaquim Barbosa partem de “percepções preconcebidas”. Os juízes consideram “incabível” a comparação das carreiras da magistratura e a do Ministério Público, já que o MP é a parte responsável pela acusação no processo penal enquanto os juízes não têm obrigação nem com a defesa nem com a acusação, mas "a missão constitucional de ser imparcial" e garantir um processo justo.

As entidades afirmam que não têm sido ouvidas pelo presidente do STF e disseram que o "isolacionismo" de Barbosa "parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade".

Assinam o documento o presidente da AMB, Nelson Calandra, o da Ajufe, Nino Toldo, e o da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos: 

1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro. 

2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade vivida por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles que têm competência em matéria penal. 

3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, no que toca à “mentalidade”, é absolutamente incabível, considerando-se que o Ministério Público é parte no processo penal, encarregado da acusação, enquanto a magistratura —que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa— tem a missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo.

4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia, estando intimamente ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF, deveria defender. 

5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais complexas que a reducionista ideia de um problema de “mentalidade” dos magistrados. As distorções —que precisam ser corrigidas— decorrem, dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do país. 

6. As entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no Brasil. 

7. A independência funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e a convicção dos magistrados brasileiros. 

8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acendem o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. A sociedade não pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é violar a democracia. 

9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros. 

10. A Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro Joaquim Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição.

Brasília, 2 de março de 2013. 

Nelson Calandra.
Presidente da AMB.

Nino Oliveira Toldo.
Presidente da Ajufe.

Renato Henry Sant'Anna.
Presidente da Anamatra.