Jornalista denuncia assessora de Edmilson Rodrigues por assédio e perseguição política

Dedé revelou que Keyla Negrão exonerou um jornalista que atuava na prefeitura de Belém, só pelo fato do profissional também trabalhar na Roma News, o qual é tido como um portal de notícias que publica matérias que incomodam o grupo político e a gestão de Edmilson Rodrigues.

Por Diógenes Brandão 

A jornalista paraense Dedé Mesquita denuncia que está tendo seu blog atacado por um hacker contratado pela Asssessoria de Comunicação da Prefeitura de Belém. Segundo Dedé, que já trabalhou em diversos veículos de comunicação do estado, o ataque de um hacker já tirou por quatro vezes do ar uma matéria que revelou a demissão de um jornalista que trabalhava na prefeitura, só por ele também trabalhar no Roma News.

Dedé revela com estupefação que um técnico (que também pode ser considerado um hacker, pago com recursos públicos dos impostos dos contribuintes belenenses) tem atacado seu blog e tirado a matéria que você pode ler logo mais, no fim desta publicação.

"O meu site está no mesmo servidor que a Comus/Agência Belém. Usamos o mesmo programa SGN. É fácil pra um técnico do servidor entrar na minha área e tirar a matéria do ar. A matéria já foi retirada quatro vezes", afirmou a jornalista em um grupo de profissionais da comunicação paraense.

Dedé Mesquita é jornalista formada pela UFPA desde 1999 e trabalhou 12 anos no grupo O Liberal, ajudando na formatação do jornal Amazônia. Além disso já trabalhou para o Governo do Pará por 13 anos e passou pelas assessorias da Secult, Sagri, SEEL, Arcon e três anos na Comus/Prefeitura de Belém.

Leia a matéria que provocou a ira da assessora de comunicação da prefeitura de Belém: 

Keyla Negrão, da Comus, exonera jornalista por ele trabalhar em veículo que critica a Prefeitura.

Quatorze anos depois, Keyla Negrão, a atual coordenadora da Comus/Agência Belém, do governo do prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), continua sendo a mesma pessoa revanchista que era na época do governo Ana Júlia Carepa, em 2007, quando o PT assumiu o Governo do Estado e Keyla foi uma das 'cabeças' da recém-criada Secretaria de Comunicação do Pará (Secom), ao lado do professor da UFPA, Fábio Castro. 

Dessa época, os jornalistas da Secom que estavam por lá, lembram-se bem da pessoa difícil de lidar que era Keyla. Pois bem, quase 15 anos depois, a moça continua igualzinha, não sabendo resolver as crises que surgem em todos os governos e atacando a parte mais frágil: o jornalista que trabalha com ela. Por essa e outras, na época da Secom, ela não durou por lá mais que três meses e saiu coberta das piores impresssões.

No final de janeiro, Keyla Negrão exonerou, sumariamente e pelo WhatsApp, um jornalista que foi contratado por ela mesma para atuar na Comus. A justificativa: o rapaz trabalha também para um dos raros portais de internet na capital paraense que ainda se levantam em fazer críticas à atuação da Prefeitura de Belém. Sim, sim, meus caros, ela sabia desde o início que o jornalista tinha um outro emprego e era na 'concorrência'. 

Para a surpesa do colega jornalista, ela o demitiu pelo WhatsApp. Keyla teve o desplante de escrever a ele coisas como "Mas te adianto que infelizmente o mal estar continua em relação ao portal em que trabalhas. É o perfil dessa mídia mesmo. Não interessa só o público,  mas o privado também. Isso é bastante questionável". Só relembrando que ela, pessoalmente, o tinha convidado para trabalhar na Comus, semanas antes.

Keyla continuou "Esse portal passou a semana toda como uma revista de fofoca, querendo saber da admissão da esposa do prefeito no Detran. Imprensa marrom. Com tanta gente morrendo pra se preocupar. Não dá".

Quer dizer, a moça mete os pés pelas mãos com uma crise, até de certa forma, pequena, mas a culpa da incompetência dela é do jornalista? E importante: a esposa do prefeito Edmilson Rodrigues, Josiane (Bianca) Belém da Costa Rodrigues, foi admitida com um altíssimo DAS para ser assessora do presidente do Detran, sim. Ninguém inventou nada, está tudo publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26 de janeiro passado. A prática é conhecida como "nepotismo cruzado". O mais absurdo dessa prática é que Josiane/Bianca foi exonerada e admitida novamente, mas desta vez, com o nome de solteira, sem o Rodrigues. Até eu, agora, quero ter uma explicação. 

E a coordenadora ainda tem a cara de pau de cobrar do jornalista porque ele trabalha também no portal. "Me admiro de ti e da tua militância, de se prestar a trabalhar pra essa imprensa marrom". Oooiieeee!! De que planeta essa moça veio? O que sabemos é que ela não tem noção do que se passa em uma redação, visto que nunca colocou os pés em uma. Ela não sabe que a maioria dos jornalistas precisa ter dois, às vezes, até três empregos, para se manter com dignidade?

Ela não sabe que os jornalistas não têm a menor ingerência nas decisões políticas de seus patrões? Que os jornalistas não opinam no que os patrões fazem ou deixam de fazer? 

Essa moça, definitivamente, coloca a militância esquerdista acima de tudo. Não consegue escapar à militância que traz do curso de Jornalismo da UFPA, onde ela foi do Centro Acadêmico de Comunicação (Caco), passando pelo governo Ana Júlia. "O partido acima de tudo". 

Quando foi divulgado que Keyla seria a coordenadora da Comus, muita gente veio me perguntar de quem se tratava, já que raras pessoas a conheciam. Eu fui muito sincera e falei a quem me perguntou: "Espero que ela tenha mudado". E, infelizmente, pelo jeito, não! O maior problema dessa moça, além da militância, é somente uma coisa: ela não sabe ser gestora, ela NÃO é gestora!. Não sabe lidar com gente, pessoas. Nunca foi repórter. Nunca foi gerente. E, por isso, mesmo, não sabe lidar com crises. Seria bem interessante que ela voltasse à area da pesquisa, de onde nunca deveria ter saído.

PERSEGUIÇÃO: Militares são punidos por criticarem o governador Helder Barbalho

Não foi a primeira vez que policiais são perseguidos e afastados da PM por criticarem o governador do Pará, Helder Barbalho.

Por Diógenes Brandão

Ainda em sua campanha, um morador da Marambaia acusou Helder Barbalho e seus seguranças de agressão e roubo de celular. 

Segundo o jovem Samuel Benassuli Pinheiro, ele estava na frente de sua casa, quando Helder Barbalho passava com apoiadores em frente de sua casa e sua mãe foi abordada por assessores e orientada para que falasse com o candidato. Logo, o jovem pegou o celular para fotografar a mãe e depois pediu para fazer uma pergunta em vídeo para Helder. 

Então perguntou: "Candidato, como você vai se livrar das investigações da Lava Jato e como está o dinheiro da SUDAM?"

Após isso, Helder teria chamado seguranças para ajudar-lhe a arrancar o celular de suas mãos, quando o jovem tentou transmitir ao vivo a entrevista com o candidato.     

Ainda segundo o jovem, ele teve sua casa invadida e foi tanto por Helder Barbalho, quanto  por seus seguranças, que chegaram a ameaçá-lo, dizendo: "Toma cuidado com a tua vida".  Humilhado por ter seu celular roubado, ele teme por sua integridade física e de sua família, pois teve seu rosto e a frente da sua casa fotografada.      

Após ter seu celular levado pela equipe de Helder, PMs apareceram e conseguiram presenciar algumas ameaças e a admissão de que o celular foi realmente tomado à força das mãos do jovem. 

A postura agressiva e autoritária não foi a primeira e pelo jeito não será a única. 

Vai fazer um ano que Helder Barbalho solicitou e o juiz Heyder Tavares determinou que delegados da Polícia Civil e policiais invadissem as casas de jornalistas que denunciaram contratos fraudulentos, que resultaram em investigações da Polícia Federal, a pedido do MPF e do STJ, que confirmou indícios de que o governador chefia uma organização criminosa, que se beneficiou de transações ilegais durante o auge da primeira onda da COVID-19. 

Meses depois, denúncias de uma milionária compra superfatura de álcool em gel e de indicar e conseguir a nomeação da cunhada e a esposa para a Casa Civil do Estado e na Polícia Civil, respectivamente, o ex-delegado-geral da Polícia Civil Alberto Teixeira ainda encontrou uma maneira da ex-esposa dele, Márcia do Socorro Pimentel Moura - mãe do casal de filhos mais velhos do delegado - ter um cargo na Polícia Civil. A denúncia trouxe informações de que Márcia não frequentava o lugar onde estava lotada, sendo assim o que se chama de ‘funcionária fantasma’, e ainda recebia indevidas diárias de viagens na Polícia Civil.

Com o escândalo, Alberto Teixeira foi substituído e diversos delegados envolvidos na operação de perseguição aos jornalistas foram exonerados. Um dos delegados recebeu mais de 90 mil reais em horas extras, pagos pelo governo de Helder Barbalho.

O esquema fraudulento dos “plantões remunerados” para alguns policiais civis, lesou os cofres públicos do estado do Pará em mais de R$ 670 mil, apenas no período de janeiro de 2019 a junho de 2020.

PM's SÃO PERSEGUIDOS POR CRITICAREM O GOVERNADOR

Não foi a primeira vez que policiais são perseguidos e afastados da PM por criticarem o governador do Pará.

O portal Agora Pará trouxe a notícia, que o blog reproduz abaixo:

Uma punição a militares que se manifestaram contra o governo do Estado, está causando revolta em parte da tropa.  Por conta de uma entrevista contra o governador do Pará, no dia 01/05/2020, para um jornal do Estado, a PM Karla Cristina Mota de Souza, teve a sua punição de 30 dias decretada, nesta quinta-feira, 28.  

Na sua fala, a PM reclamou de promessas não cumpridas, alegando desprezo por parte do governo para com a tropa. Ela também apresentou uma petição dando 48h para que o governo se manifestasse. A policial militar é também presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, e alega estar exercendo o seu direito da liberdade de expressão, defendendo a classe.  

A PM Karla não foi a única, o Sub. Ten. da PM Raimundo Dias, também foi punido, sendo excluído do quadro remunerado da PM. Ele havia postado em seu perfil em uma rede social, pedido de impeachment do governador Hélder Barbalho e uma hashtag #ForaHelder. 

“Vamos compartilhar meus amigos nas suas redes sociais, vamos mostrar para esses deputados que o povo está de olho neles no impeachment desse governo corrupto, #ForaHelder” e continuou “vamos compartilhar meus amigos para mostrar a corrupção desse governo em nosso Estado do Pará, vamos compartilhar com os nossos amigos nas suas redes sociais, não podemos ficar calado #ForaHelder”. 

Os militares possuem o direito de entrar com recurso, o que segundo informações, será feito através da justiça comum.     

Veja os documentos na íntegra:

Leia também:

Delegados envolvidos na invasão das casas de blogueiros são exonerados, após denúncias de fraudes em plantões

Ex-esposa do delegado geral da Polícia Civil é ‘funcionária fantasma’ no governo de Helder Barbalho

Jornalista perseguido por Helder Barbalho cobra devolução de seus equipamentos de trabalho

FENAJ lança nesta terça-feira seu Relatório da Violência contra Jornalistas

Houve também, em 2020, o acréscimo de três categorias não identificadas em 2019: Ataques cibernéticos, Atentado e Sequestro/Cárcere privado.

Via FENAJ

Os ataques à imprensa e as agressões diretas a jornalistas explodiram no Brasil, em 2020. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de mais de 100% dos casos, revelando uma significativa fragilização da liberdade de imprensa no país.  Os dados completos dessa escalada de violência constam do Relatório da Violência contra Jornalista e Liberdade de Imprensa – 2020, que a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vai lançar nesta terça-feira, 26, às 10 horas.  

Pela primeira vez e em razão da pandemia de Covid-19, a entidade apresentará os números em plataforma virtual, com transmissão ao vivo pelo Facebook, e realizará coletiva de imprensa via plataforma StreamYard.  

A atividade está incluída na programação da edição 2021 do Fórum Social Mundial e será conduzida pela presidenta da FENAJ, Maria José Braga. Ela adianta que a explosão de casos está associada à sistemática ação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para descredibilizar a imprensa e à ação de seus apoiadores contra veículos de comunicação social e contra os jornalistas.  

Até mesmo a cobertura jornalística da pandemia serviu de pretexto para os ataques. Jornalistas foram hostilizados por estarem trabalhando, por pessoas que desconhecem o papel do Jornalismo, ainda mais essencial durante uma crise sanitária. A TV Globo foi chamada, pelo presidente, de “TV Funerária”, por noticiar a escalada das mortes por Convid-19, que já ultrapassou as 200 mil.  

Mas, para o número geral de ataques à liberdade de imprensa mais que dobrar em 2020, em comparação com 2019, houve crescimento em quase todos os tipos de violência categorizados pela FENAJ.  

Os maiores aumentos foram nas categorias de Censura e Agressões verbais/Ataques virtuais.  

Houve também, em 2020, o acréscimo de três categorias não identificadas em 2019: Ataques cibernéticos, Atentado e Sequestro/Cárcere privado.

Não houve aumento somente nos casos de assassinatos e de racismos/injúrias raciais, com duas ocorrências de cada em 2020, o mesmo número registrado no ano anterior. Mas, para a FENAJ, o registro de duas mortes de jornalistas, por dois anos seguidos, é evidência concreta de que há insegurança para o exercício da profissão no Brasil.  

Serviço  

Lançamento do Relatório da Violência contra Jornalista e Liberdade de Imprensa – 2020. 

Dia 26 de janeiro, terça-feira 10 horas 

Evento on-line 

Transmissão ao vivo pelo Facebook da FENAJ (Fenajoficial) 

Entrevista coletiva pela plataforma StreamYard (inscrições pelo e-mail fenaj@fenaj.org.br).

Até quando vamos assistir calados a perseguição aos que lutam por justiça e paz?

Por Fidelis Martins Paixão*

Quando 8 garotos foram chacinados na Candelária (Rio) em 1993, nós ouvimos que eram trombadinhas, zé droguinhas. 

Quando Paulo Fonteles, o advogado de posseiros que lutavam pela reforma agrária, foi assassinado em 1987 em Belém (Pará), nós ouvimos que se tratava de um comunista, subversivo e desordeiro. 

Quando Chico Mendes, o seringalista e sindicalista, foi assassinado em 1988 em Xapuri (Acre), nós ouvimos que se tratava de um subversivo, criador de casos. 

Quando João Batista, o deputado do povo, que apoiava o movimento dos sem-terra, foi assassinado também em 1988 em Belém (Pará), nós ouvimos que se tratava de um socialista, desordeiro e subversivo. 

Quando aconteceu o Massacre de Eldorado dos Carajás (Pará) em 1996 com o assassinato de 19 agricultores que lutavam pelo direito a um pedaço de terra para plantar, colher e viver, nós ouvimos que se tratavam de desordeiros e invasores. 

Quando a missionária irmã Dorothy Stang foi assassinada em 2005 em Anapu (Pará), nós ouvimos que se tratava de uma freira subversiva que apoiava vagabundos. 

Quando o ambientalista Dionísio Ribeiro foi assassinado em 2005, por fazer denúncias de uso irregular da Reserva Biológica do Tinguá (Rio), nós ouvimos que se tratava de um lunático que vivia no meio do mato criando caso. 

Quando Raimundo Santos, agricultor e ambientalista, foi assassinado em 2015 em Buriticupu (Maranhão), por denunciar uso irregular da Rebio Gurupi, nós ouvimos que se tratava de um loteador e criador de casos. 

Agora que Marielle Franco foi assassinada no Rio de Janeiro, estamos ouvindo que se trata de “comoção seletiva”. 

E aqui eu citei apenas nove dos inúmeros heróis e heroínas que lutam no dia-a-dia defendendo os pobres, os excluídos, o meio ambiente, vozes daqueles que estão sem voz! Até quando os veremos clamar no deserto, como o outro João Batista, decapitado por incomodar a realeza, a elite e o sistema da sua terra? 

O mesmo espírito que justificou a morte, que desdenhou, que menosprezou o assassinato de cada um deles, desde séculos imemoriais, continua atuando em nosso meio, por isso não podemos nos calar, nem perder a fé comprometida daqueles que lutam sim, por um mundo melhor, por justiça e paz. 

Não a paz fictícia que emudece os vencidos, mas a paz que se concretiza na solidariedade, que vence a injustiça na construção de um mundo melhor!

*Fidelis Martins Paixão é advogado, ambientalista, conselheiro nacional do meio ambiente (CONAMA) e pesquisador no Programa Interdisciplinar Trópico em Movimento (UFPA).

Cai mais uma mentira da Lava Jato contra Lula. Falsa delação foi amplamente divulgada pela imprensa

Folha de São Paulo: Operador nega ter mantido conta de propina para Lula na Espanha.

Por Diógenes Brandão

Qualquer pessoa em sua plena capacidade de discernimento, consegue entender o modus operandi de como ocorrem alguns depoimentos de delatores da Lava Jato. 

Inúmeros corruptos presos - ou detidos durante as investigações comandadas pela Polícia Federal - sem ter outra alternativa para amenizar suas penas em decorrência dos crimes e desvios cometidos, sejam elas nas empreiteiras ou nos cargos públicos indicados por diversos partidos, acusam Lula como chefe dos esquemas em que são investigados, para atender o desejo dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato e assim obterem regalias, diminuição de suas penas e até ficarem livres da cadeia, bastando pagar multas, devolver parte dos recursos desviados ou em algumas vezes, no máximo ficarem em suas mansões cumprindo a famosa prisão domiciliar.

A grande imprensa sempre tem orgasmos sempre quando vê o nome de Lula acusado por algum criminoso, em delações premiadas. 

Logo após ter esse tipo de delação vazada ilegalmente ou divulgada oficialmente pelos Procuradores da Lava Jato ou pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos da Lava Jato, na Vara de Curitiba, os principais veículos de imprensa tomam esses depoimentos como verdades absoluta e dão ampla divulgação, sempre com um tom condenatório, seja através de programas de tv, rádio ou matérias e manchetes sensacionalistas, estampadas nas capas dos grandes jornais e revistas da elite brasileira.

Com o depoimento de um desses corruptos ligados à Engevix, não foi diferente. O réu confesso, delatou Lula e a imprensa brasileira fez o alarde antagonista de sempre.

Hoje, ficamos sabendo a verdade sobre mais uma delação mentirosa: Lula foi novamente acusado de forma criminosa e a mídia não fez a devida retratação, ignorando que tentou detonar mais um pouco com a reputação do ex-presidente do Brasil.

Abaixo, algumas manchetes de jornais, blogs, revistas, canais no youtube e redes sociais que noticiaram a delação contra Lula.

Leia agora, a matéria Na Folha, sob o título Operador nega ter mantido conta de propina para Lula na Espanha

O lobista Milton Pascowitch, delator na Lava Jato, durante sessão da CPI da Petrobras. Foto: Alan Marques/Folhapress.

O operador Milton Pascowitch, colaborador da Operação Lava Jato, disse em depoimento à Polícia Federal que é falso o relato do ex-sócio da empreiteira Engevix, Gerson Almada, sobre uma suposta conta de propina na Espanha para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

Em depoimento em julho de 2017, o empresário afirmou que ficou sabendo que o operador controlava uma conta na Espanha em benefício de Lula e do ex-ministro José Dirceu, alimentada com propina proveniente de contratos com a Petrobras.  

Na ocasião, ele disse que Pascowitch, certa vez, afirmou que "viajaria de trem para Madri/Espanha para 'olhar a conta' que ele 'administrava' para 'pessoas do PT'". O ex-executivo teria entendido que essas pessoas seriam Lula e Dirceu. Almada negou ter informações ou provas relacionadas a esta conta.

O sigilo do depoimento do empresário foi levantado no início de dezembro. Dez dias depois, Pascowitch prestou o seu relato, negando as acusações. Seu depoimento foi anexado aos autos da denúncia apenas nesta segunda-feira (8).  

À Polícia Federal, o operador disse que é "manifestamente inverídica" a afirmação de Almada e que "forneceu, em seu acordo de colaboração premiada, todos os extratos de suas contas fora do Brasil".  

Pascowitch afirmou, ainda, que intermediava pagamento de propina em favor da Engevix unicamente em razão de contratos obtidos com a Diretoria de Serviços da Petrobras.  

Ele disse que, após aprovação de Almada, ficou acordado pagamento de R$ 14 milhões para o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari. Segundo o depoimento, os recursos eram destinados ao partido e em nenhum momento falou-se em pagamentos para Lula ou Dirceu.  

A DENÚNCIA  

A contradição entre os depoimentos se deu no âmbito da denúncia que acusa Dirceu de ter recebido cerca de R$ 2,4 milhões em propina das construtoras Engevix e UTC, oriundos de desvios na Petrobras.  

Em seu depoimento, Almada confirmou conteúdo de acusação contra o ex-ministro ao dizer que firmou contratos falsos com a empresa de comunicação Entrelinhas para o pagamento de propina.  

Segundo o ex-executivo, a Engevix transferiu R$ 900 mil para a Entrelinhas entre 2011 e 2012.  

A denúncia, oferecida em maio pelo Ministério Público, ainda não foi recebida por Moro. Assim, Dirceu, por enquanto, não é réu nesta ação.  

Também foram acusados, além de Dirceu e Almada, Vaccari, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de Dirceu) e Walmir Pinheiro Santana (ex-executivo da UTC).

Justiça Federal derruba decisão de juiz que suspendeu Instituto Lula

Para o desembargador federal, a decisão em primeira instância 'se distanciou dos parâmetros da legalidade e da razoabilidade'. 

Via Estadão

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), decidiu nesta terça-feira (16) revogar a suspensão das atividades do Instituto Lula, localizado em São Paulo.

"No caso, dificilmente os danos eventualmente causados ao paciente e ao Instituto Lula poderiam ser revertidos, sendo essa mais uma razão para que a medida cautelar não tivesse sido deferida na primeira instância, muito menos de ofício; e sendo também essa mais uma razão para que de imediato lhe seja imposto a competente eficácia suspensiva para fazer cessar seus efeitos deletérios", escreveu o desembargador federal.

"É certo que nas informações da autoridade indicada como coatora, poderão ser prestados esclarecimentos que possam reverter a convicção agora formada. Contudo, pela gravidade dos fatos processuais aqui veiculados e, visando, pelo menos por ora, impedir a propagação de efeitos que se afiguram ilegítimos e que decorrem da decisão enfrentada, o mais adequado (...) é, sem dúvida, o deferimento da medida de contracautela liminarmente requerida", concluiu Néviton Guedes.

No dia 5 de maio, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos de uma investigação sobre o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. Ao justificar a suspensão das atividades, o juiz destacou que, embora desenvolva projetos de cunho social, o instituto poderia ter sido instrumento ou local de encontro para a perpetração de crimes.

Para o desembargador federal, a decisão em primeira instância se distanciou dos parâmetros da legalidade e da razoabilidade. Em sua decisão, Néviton Guedes também ressaltou que aquela decisão já está causando danos ao ex-presidente e ao seu instituto.

Lula, Moro e a mídia: O dia que iniciou a campanha eleitoral de 2018

1 contra milhões. Mais uma charge genial do Carlos Latuff.

Por Diógenes Brandão

Depois de três (03) dias repetindo os mesmos trechos da audiência de Lula ao juiz Sérgio Moro, a grande mídia pensando que destruiria a imagem de Lula, acabou ajudando  esquentar o clima eleitoral e para isso contou com a colaboração da justiça do Paraná, que juntas ajudaram a catapultar e consolidou a candidatura de Lula para 2018.

Diante de milhões de telespectadores, os apresentadores da Globo estavam perdidos tentando interpretar as palavras de Lula e de Moro, sem conseguirem encontrar elementos que dessem conta do intento de mostrar quem se saiu melhor naquele histórico depoimento da Lava Jato.

É claro que até mesmo jornalistas de veículos de imprensa que não disfarçam seu ódio contra Lula, tiveram que admitir que Lula deu um banho no juiz paranaense, em seu próprio quintal, o Fórum de Justiça de Curitiba-PR.

Apoiado com a força de milhares de pessoas de diversas partes do Brasil, Lula teve seu dia de glória ao ser confrontado no ambiente em que mais sabe conviver e combater: O político. 

Alertado pelos advogados de defesa do ex-presidente, o juiz Sérgio Moro ignorou o risco e quis adentrar no debate político, ao invés de deter-se ao jurídico e abriu a zaga para que Lula o goleasse. 

Quem assisti as mais de quatro horas de depoimento, chega muitas vezes a rir do que acontece na sala onde a imprensa brasileira esperava um massacre ao político de 71 anos, mas que acabou sendo uma pior para o jovem juiz chamado de herói pelos conglomerados da grande mídia nativa.

Diante disso, o publico nacional correu para a internet, sabendo que a edição da Rede Globo e cia, nunca é isenta e deparou-se com diversos momentos, onde Moro mais parece assumir o lugar de réu e Lula do juiz carrasco.

Quem vivencia a dinâmica das redes sociais, não pôde deixar de perceber que muitos daqueles que diziam não querer mais votar no PT, depois desta audiência da Lava Jato, passaram a declarar apoio incondicional a Lula, esquecendo um pouco os erros cometidos e assumidos e não assumidos por seu partido, por supostamente entenderem que as eleições de 2018, podem por fim à uma serie de contradições daqueles que dizem estar combatendo a corrupção, mas claramente usam de instrumentos jurídicos e midiáticos para perseguir e coibir a presença de Lula na disputa eleitoral. Algo agora quase impossível de evitarem.

No entanto, cabe perguntar: Moro pode prender Lula? 

Evidente que pode e para muitos, este é o seu maior intento, no entanto, se a estratégia de sangrar, ao invés de matar logo a "Jararaca", foi equivocada, cabe perguntar também se a decisão já não é extemporânea e por isso, arriscada demais, possibilitando até mesmo uma convulsão social, que permitiria que Lula deixasse a prisão e fosse eleito logo no primeiro turno, em 2018.

As certezas caem dia após dia e o que nos resta é continuar noticiando a resistência ao golpe, iniciado por Cunha e sequenciado por Moro, o juiz que entra para a história como o juiz mais político do país. 

Deputados americanos criticam Moro e defendem Lula em carta pública

Na Folha

Um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos vai divulgar nesta quarta-feira (18) uma carta pública em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que acusa o juiz Sergio Moro de persegui-lo por meio de decisões "arbitrárias".

A carta, obtida pela Folha, é endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral, e afirma que o ex-presidente está sendo "perseguido". "Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos."

"Exortamos as autoridades federais do Brasil a fazer todo o possível para proteger os direitos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula", diz a missiva.

Segundo o texto, o governo de Michel Temer tem agido "para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em uma eleição nacional e pressionar adversários nos movimentos sociais e nos partidos de oposição."

Na carta do grupo liderado pelo deputado democrata John Conyers, os legisladores afirmam que "Lula se mantém como uma das figuras políticas mais populares no Brasil de hoje e é visto como uma série ameaça nas urnas por seus oponentes políticos".

"Nos últimos meses, ele tem sido alvo de uma campanha de calúnias e acusações não comprovadas de corrupção pelos grandes veículos privados de mídia alinhados com as elites do país."

Também assinam a missiva alguns sindicatos e think tanks americanos, entre eles a central sindical AFL-CIO, que tem mais de 12 milhões de membros.

"Lula tem sido alvo de um juiz, Sergio Moro, cujas ações parciais e arbitrárias tem ameaçado seu direito de defesa. Por exemplo, o juiz ordenou a prisão arbitrária [a condução coercitiva, em março de 2016] do ex-presidente só para servir de intimação, embora não houvesse nenhuma indicação de que o ex-presidente não quisesse depor na Justiça. "

O texto critica também a PEC do teto de gastos do governo Temer, dizendo que "vai reverter anos de avanços econômicos e sociais", além de atacar o impeachment de Dilma Rousseff.

Em julho, um grupo de deputados havia publicado uma carta contra o processo de impeachment, assinada por 39 deputados democratas e 20 organizações. 

Jurista que “puxou a orelha” de Moro em audiência é sumidade entre criminalistas

Via Justificando

O “puxão de orelha” que recentemente viralizou nas redes sociais como a mais tensa audiência da Lava Jato encabeçada pelo Juiz Sérgio Moro trouxe ao conhecimento do público um respeitado conhecido do Direito Penal no país: Juarez Cirino dos Santos.

Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, Cirino destaca-se como pioneiro e maior nome da Criminologia Radical, a qual relaciona o crime e controle do Estado como processos estruturais e institucionais decorrentes do capitalismo e a relação entre explorador e explorado. Seu livro “Curso de Direito Penal” é aclamado pela academia como uma das grandes obras já produzidas pela intelectualidade brasileira.

“O melhor Curso de Direito Penal já escrito. Sim, de todos os tempos. Sim, em todo o mundo. “O” livro que você precisa, mas pode chamar de bíblia dos criminalistas críticos. É antes/depois de Cirino (aC/dC)” – exaltou nas redes sociais o Professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Maurício Stegemann Dieter, sobre o livro escrito por Cirino sobre o Direito Penal Crítico.

Cirino representa o ex-presidente Lula, ao lado dos advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, na ação que discute o apartamento no Guarujá. Os outros dois advogados também tiveram falas de destaque na discussão com o magistrado.

Ao fim da discussão, meio jurídico exalta Cirino

A discussão entre Cirino e o Juiz Federal foi sobre as perguntas do magistrado às testemunhas que iam além da acusação. No Processo Penal, tanto acusação, quanto a magistratura estão limitados aos fatos descritos na denúncia, que é um documento processual que descreve do que a pessoa está sendo acusada. A restrição à acusação inicial é conhecida como princípio da correlação.

Ao ser interpelado por Cirino pela “fuga” do tema, Moro apenas retrucava dizendo que poderia sair da correlação pois “há um contexto”. “Mas qual é o contexto? Só existe na cabeça de vossa excelência. O contexto, para nós, é a denúncia” – retrucou o Professor e Advogado.

“O que houve é que ele não se limitava a esclarecer as perguntas feitas às testemunhas, mas queria trazer fatos novos, que não tinham sido objeto de denúncia ou de depoimentos e, por isso, ele violava os princípios do contraditório e da ampla defesa” – explicou Cirino na saída do julgamento. 

O episódio circulou nas redes sociais e foi muito bem recebido pelo meio jurídico. Uma aula de resistência ao autoritarismo, afirmou o Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Salo de Carvalho.

Já o Professor da PUC/RS, Aury Lopes Júnior, também destacou o trabalho de Cristiano Zanin e Batochio ao lado de Cirino – “três grande advogados e reconhecido juristas em ação: Cristiano Zanin Martins, Juarez Cirino Dos Santos e José Roberto Batochio. Mostrando como ser combativo, sem perder a postura e a dignidade, e não pactuar com a prepotência. Pena que quando falta autoridade no argumento, sobram argumentos de autoridade, culminando com um corte do microfone. Mas nada disso cala uma defesa competente”.

Coluna no Justificando

Cirino assina uma coluna no Justificando, onde publica artigos sobre direito criminal e atualidades. No seu último artigo, o Professor destacou a transferência da política tradicional para a Vara Federal de Curitiba onde ele travou o caloroso debate:

A estratégia política das classes dominantes, percebida como alternativa real de reconquista do Poder Executivo, é a novidade da luta de classes na sociedade brasileira: a possibilidade de deslocar o cenário de campanha política das praças públicas para alguns órgãos da justiça criminal brasileira – ou melhor, a transferência dos tradicionais comícios populares em palanques públicos para o espaço judicial monocrático da 13ª Vara Federal Criminal do Juiz Sérgio Moro, de Curitiba – escreveu.

Lula aciona Sergio Moro e pede sua prisão

Por Altamiro Borges, em seu blog

Não dá mais para silenciar diante das arbitrariedades do "justiceiro" Sergio Moro - com suas prisões arbitrárias, seus métodos "refinados" de tortura, seus vazamentos seletivos e seu conluio com a mídia golpista. Cada vez mais, o "juiz" deixa de lado as suas funções para se apresentar como líder político, emitindo sentenças que mais se parecem com plataforma de um candidato. Não é para menos que os fascistas que invadiram a Câmara Federal nesta semana deram tantos "vivas" a Sergio Moro, o seu herói do momento. Diante dos riscos à democracia, cabe elogiar a corajosa iniciativa dos advogados do ex-presidente Lula que ingressaram com uma "queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sergio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade".

A ação foi protocolada nesta sexta-feira (18) no Tribunal Regional Federal em nome de Lula, de sua mulher, Marisa Letícia, e dos filhos do casal. Após elencar as várias arbitrariedades cometidas contra o ex-presidente e a sua família, os advogados pedem que o seletivo juiz "seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão". 

Confira abaixo a íntegra da ação:

*****

Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.

Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:

(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;

(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,

(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.

A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.

Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.

Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.

Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.

Ajude: Blogueiro foi condenado a pagar multa de R$200 mil por divulgar uma pesquisa eleitoral

Manifesto Nacional dos Blogueiros, Comunicadores e Internautas “Eu Tarso pela Democracia”

A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão e a proibição de confisco por parte do Estado. Mesmo assim, o Poder Judiciário eleitoral aplicou duas multas no valor total de R$ 106.410,00 ao advogado, professor universitário e blogueiro, Tarso Cabral Violin, pela publicação no seu Blog do Tarso de duas simples enquetes durante as eleições para prefeito de Curitiba em 2012. Já em Dívida Ativa da União e em processo judicial de execução, Tarso terá que pagar aproximadamente o valor atualizado com juros e multas de R$ 200 mil nos próximos dias. Mais informações no site “Eu Tarso pela Democracia”.

Independentemente das posições jurídicas, políticas e ideológicas de Tarso, entendemos que essas multas são totalmente desarrazoadas para uma pessoa física que não se utiliza de seu blog para fins financeiros, mas apenas como um espaço de cidadania e discussão sobre a Política, o Direito e a Administração Pública, para exercer o controle popular do Estado e lutar pela liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação.

Tarso Cabral Violin é advogado em Curitiba, professor de Direito Administrativo e palestrante em diversas instituições, mestre em Direito do Estado e doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná, autor do livro “Terceiro Setor e as Parcerias na Administração Pública: uma análise crítica”, já na 3ª edição (Fórum, 2015), é membro da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor da UFPR, ex-presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto (Direito PUCPR), presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs e autor do Blog do Tarso. Veja seu currículo Lattes aqui.

Assinamos o presente manifesto em apoio à liberdade de expressão e à Democracia, com o intuito de convocar todos os colegas blogueiros, comunicadores, internautas, ativistas digitais, professores e estudantes a contribuírem financeiramente e divulgarem o financiamento coletivo “crowdfunding” (clique aqui) para arrecadação dos fundos para pagamento dessas multas. Caso haja sobras, após a campanha, o dinheiro será investido na defesa da liberdade de expressão e da Democracia.

A charge que marcou o Dia de Tiradentes e suas interpretações

Charge de Laerte é criticada e elogiada por leitores.

Na Folha.

Já faz algum tempo que me sinto ofendida com as charges do Laerte, mas agora ele extrapolou. Tiradentes (dentista como eu) sendo enforcado e um grito de "Vai pra Cuba" vindo da plateia que assiste à cena. Como assim? Tiradentes lutou contra o governo de Portugal que abusava e oprimia, exatamente como nós que fomos para as ruas reclamar contra os abusos do governo da presidente Dilma e dos escândalos do PT.

ELIZABETH MANGUINO (São Paulo, SP)

*

Genial, sob todos os aspectos, a charge do artista Laerte. Valeu por um artigo de fundo. Fiquei imaginando Joaquim José da Silva Xavier, nos dias atuais, lutando em prol do Brasil contra os interesses da coroa. Qual seria a reação de boa parte da classe média, alfabetizada politicamente via Facebook? Certamente, Tiradentes seria tachado de comunista a serviço de Cuba, e, com o apoio da imprensa reacionária, muitos iriam para as avenidas, com faixas e carros de som, exigindo, no mínimo, que ele fosse enforcado uma segunda vez.

EDSON JOSÉ DE SENNE (Ribeirão Preto, SP)

*

Creio que Laerte tenha cometido dois erros:

1) quem grita hoje "Vai pra Cuba" são os contra o regime e não o contrário, Tiradentes lutou contra o "quinto" (quinto dos infernos como se dizia então), que era o imposto de 20% cobrado pela coroa;

2) hoje temos dois quintos dos infernos; 40% de impostos cobrado pelo governo de plantão, esse mesmo governo a quem a população manda ir pra Cuba. Tiradentes era oposição e seria (se possível) enforcado duas vezes enquanto os donos da situação continuariam se esbaldando com falcatruas, roubos e desvios dos nossos suados impostos.

JOSÉ E. RUBIN (São Caetano do Sul, SP)

*

A charge de Laerte, nesse emblemático 21 de abril, é coisa de gênio. Muitos dos que hoje se manifestam nas ruas e nas redes sociais são movidos apenas por preconceitos de classe. Não tenho dúvidas de que esse "Vai pra Cuba!" seria ouvido não só pelo Tiradentes, mas também por todos aqueles que um dia ousaram se colocar ao lado dos marginalizados e defender a justiça social (inclusive Jesus).

LEANDRO VEIGA DAINESI (Lorena, SP)

No Brasil 247

Em charge publicada nesta terça-feira (21), na Folha de São Paulo, a cartunista Laerte associa o processo de linchamento político por que passam os petistas ao enforcamento e esquartejamento sofrido por Tiradentes o homenageado pelo feriado.

Na charge, vê-se Tiradentes, já no patíbulo, com o laço da corda sendo amarrado por um dos dois soldados que o ladeiam, quando, da platéia, alguém grita: "Vai pra Cuba!", expressão comum nas manifestações que ocorreram em todo o país tanto no dia 15 de março quanto em 12 de abril.

Naquela época, os inconfidentes, como Tiradentes, sofreram processos, condenações, perseguições e o degredo. Mas só Tiradentes foi enforcado, esquartejado e teve seus restos espalhados pelas vias públicas para que servisse de exemplo aos demais. A condenação dada ao inconfidente foi injusta. Na visão de alguns historiadores, tal fato se deu porque os outros inconfidentes eram membros da elite e por isso foram poupados.

Mais cedo, na cerimônia em homenagem ao 21 de abril, o governador mineiro Fernando Pimentel (PT) lembrou que Tiradentes foi um "injustiçado" e criticou os "justiceiros" que atentam contra a democracia.

Será que o PT passa agora pelo mesmo processo pelo qual passou Tiradentes?

O desabafo da filha de Genoíno

"Peço a vocês que rezem, que orem, que mentalizem, que sonhem até, para que um dia possamos ter paz"

Me emocionei com a postagem da filha de José Genoino, um cidadão que a maioria dos cidadãos brasileiros viram ser malhado como um corrupto pela corrupta justiça e imprensa brasileira que odeia o processo democrático que depois de retomado pela luta de todos que resistiram à ditadura e elegeu homens e mulheres trabalhadoras para governar o Brasil e torná-lo mais justo, tal como está acontecendo. Da minha parte, mesmo sem conhecê-la e só tendo acesso por um compartilhamento via o grande Enio Barroso Filho, o qual tem minha consideração e respeito, Só tenho uma coisa a dizer à todas as famílias que novamente sofrerão pela perseguição política no Brasil: Deus proverá!

Eu encontro com amigos queridos, recebo dois convites lindos de casamento, trocamos conversas, desabafos, carinhos, tanta coisa... e chega o pedido de ir à casa de meus pais. Quando entro, vejo minha mãe tentando manter o semblante tranquilo, meu irmão olhando para o infinito, e meu pai, meu amado pai, meu Genoino pai, descomposto.

O novo procurador geral da república solicitou a prisão imediata dos condenados do processo que vocês já sabem qual é. Não, os recursos que eles têm direito não foram julgados. Não, ainda não foi publicada a sentença, não, não e não para muitos dos direitos dos envolvidos. Mas nada disso importa. Num mundo em que o que mais vale é conhecermos o rei do camarote, nós, a família Genoino, não podemos ter paz. Não podemos respirar, não podemos nos planejar, não podemos dormir sabendo minimamente o que nos espera amanhã. De novo estamos nas mãos do STF.

E o pior é ver meu pai, meu guerreiro pai, esse Homem com H maiúsculo, que já lutou tanto, que já deu tudo de si, que fez da sua vida uma única luta, a de sonhar com a liberdade e a igualdade, quebrado, ferido, açoitado no corpo e na alma. Ver esse Homem que nunca pensou em si mesmo por um segundo sequer, antes que em seus ideais, passar por isso, sentir que não existe saída, quando tudo o que fez na vida foi dedicar-se ao coletivo, é triste demais.

Eu já pedi muito a vocês, meus amigos, amigas, família. Mas peço de novo, porque é o único que nos resta. Peço a vocês que rezem, que orem, que mentalizem, que sonhem até, para que um dia possamos ter paz. Só isso, paz. Porque justiça, isso parece que nunca teremos.

Mimi Ka Ge, filha de José Genoíno numa declaração em uma rede social.

Leia também:

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra.

Santa casa persegue servidor e instala novo AI5 no governo do Pará

Flávio Roberto é diretor do SEPUB e presidente da Associaçã dos servidores da Santa Casa.

Clique na imagem para ampliar e veja como um governo que disse que seria democrático, justo e respeitador com os servidores e a população em geral, prega a perseguição e o assédio moral de seus adversários e/ou pessoas que denunciam as arbitrariedades impostas sem o mínimo de respeito.

A foto foi enviada junto com o texto abaixo por um funcionário da Santa Casa que por motivos óbvios prefere não ser identificado:

"Desde o inicio do mês de agosto, alguns servidores da Fundação Santa Casa de Misericórida do Pará - FSCMPA, vem sofrendo perseguição política por parte da direção da instituição, pelo fato de terem feito denúncias e dado entrevistas a um jornal de grande circulação local. O caso mais gritante é do servidor Flávio Roberto da Costa Silva, que foi comunicado de seu afastamento após regressar de suas férias no mês de julho. 

Inicialmente o servidor foi convidado a ser lotado na casa de apoio da FCSMPA, local que abriga as mães diaristas e também as escalpeladas, não havendo necessidade de trabalho para o servidor que desenvolve suas funções de Auxiliar Administrativo no Laboratório da fundação há mais de oito anos.

Flávio Roberto não aceitou a relotação, pois devido a natureza doa acontecimentos, ficou óbvio que se tratava de retaliação por causa das denúncias feitas por ele e diante da recusa do servidor, a direção da Santa Casa tratou de afastá-lo e proibir o livre acesso às dependências da fundação (conforme e pode ver no documento abaixo), numa clara situação de constrangimento, visto que o mesmo é Presidente da Associação de Servidores da Santa Casa e também membro da direção do SEPUB. 

Os servidores estão afastados e ainda sofrem danos financeiros por conta da ditadura instalada na Santa Casa desde à posse da Dona Eunice Begot, que trata o corpo de  funcionários baseada em algo parecido com estado de sítio, nada se pode questionar e nem ser comentado." Conclui o denunciante.

A cobertura política é mais perigosa do que a policial para jornalistas

No FNDC

No Brasil, a cobertura mais perigosa para jornalistas não é a policial ou de conflitos, mas a ligada a temas políticos, defende Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), segundo a Agência Brasil, no último domingo (7/4). Para ele, "há uma dificuldade de relacionamento muito evidente entre setores do poder político e econômico e a publicização de seus atos".

Schröder afirma que essa violência não é somente um atentado contra os direitos humanos do cidadão, mas um preocupante ataque aos princípios democráticos do Estado de Direito que, entre outras consequências, traz prejuízos à liberdade de expressão e ao direito de acesso à informação.

"Essa violência ocorre, em geral, poque há segmentos que entendem que o exercício do jornalismo atrapalha seus interesses e impedem que eles se realizem. O problema é que se isso não for combatido com efetividade, a situação deixa de ser um crime espontâneo e passa a representar uma ação organizada de enfrentamento ao Estado”, disse.

Para ele, o governo e a sociedade civil têm "acordado" para a situação. Ele citou a proposta de criação do Observatório da Violência contra Profissionais da Comunicação, que vai analisar as denúncias de violência e monitorar o desdobramento de cada caso, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos e o Projeto de Lei 1.078/2011, em tramitação no Congresso Nacional, que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalista no execício da atividade, quando as autoridades estaduais não esclarecerem o caso em 90 dias.

“As empresas precisam se comprometer a construir uma cultura de segurança. Jornalistas têm que ser treinados para lidar com situações de risco, mas não como militares. Devem ter respaldo para buscar a notícia sem assumir riscos desnecessários”, acrescentou ele, que defende a instituição de um Protocolo Nacional de Segurança, a ser adotado pelas empresas de comunicação.

Debate e vídeo em apoio à liberdade de expressão de Flávio Pinto

No Holofote Virtual

 

O jornalista Lúico Flávio Pinto, que vem sofrendo pressões, ameaças e processos judiciais por conta do seu ofício de informar, defender o direito à informação do cidadão e denunciar as investidas dos poderosos contra o patrimônio da Amazônia, recebe nesta terça-feira, 06, mais uma manifestação de apoio.

Representantes de diversas entidades e personalidades comprometidas com a luta pela democracia e liberdade de expressão estarão presente ao evento que conta com debate e exibição de um vídeo, a partir das 18h, no auditório do Ministério Público Federal, em Belém. 

A iniciativa é da “Liberdade para Lúcio Flávio Pinto"deflagrada pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará e visa realizar atos contra a perseguição política que o jornalista vem sofrendo nos últimos 20 anos. De 1992 pra cá já somam 33 processos judiciais cíveis e penais contra Lúcio Flávio Pinto, que tem se dedicado a sua função de investigar, checar informações e denunciar ações ilegais, corrupção, crimes contra o interesse e o patrimônio público, além de irregularidades no exercício da função pública. 

 Em 1999, o Jornal Pessoal denunciou Cecílio Rego de Almeida, dono da construtora C.R. Almeida. O empresário grilou uma área de 4,7 milhões de hectares de terras públicas, no Pará. O conhecido “pirata fundiário” processou o jornalista por suposta “ofensa moral”.  O Tribunal de Justiça do Pará aceitou a queixa e condenou Lúcio à indenização de R$ 8 mil; ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas no último dia 7 de fevereiro o STJ negou seguimento ao recurso, arquivando-o, sob alegação de “erros formais”.

Contribuições encerradas - Iniciada em fevereiro, a campanha buscou contribuições para ajudar o jornalista, atarvés de um conta bancária para receber doações e obteve grande êxito. No dia 02 de março, Lúcio Flávio escreveu no blog criado pela manifestação agradecendo a todos que abraçaram sua causa.

"A campanha de arrecadação de fundos, aberta para cumprir a ordem da justiça do Pará, de pagar ao grileiro indenização pela audácia de chamá-lo de 'pirata fundiário', já ultrapassou os 22 mil reais estimados como maior valor atualizado (...). Obrigado a todos vocês. Esta etapa foi realizada (...). Um generoso e emocionante exemplo de solidariedade e consciência, que tão profundamente toca meu coração e rejuvenesce minha consciência".   Leia o texto de agradecimento, na íntegra, aqui.

Debate + Vídeo - A campanha de solidariedade contiua e nsta terça-feira, farão parte da mesa de debate, a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, Sheila Faro; o presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Apolo; o procurador da República, Felício Pontes; o professor e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, Jeronimo Treccani; a pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, Ima Vieira; e a jornalista e professora do curso de Comunicação Social da UFPA, Rosaly Britto.

Dentro da programação, será exibido um vídeo que mostra a participação de Lúcio Flávio Pinto em diversos programas e documentários sobre a sua atividade profissional. O ato de solidariedade a Lúcio Flávio Pinto faz parte da campanha “Liberdade para Lúcio Flávio Pinto", que já conta com o blog somostodoslucioflaviopinto.wordpress.com e um grupo do Facebook (Pessoal do Lúcio Flavio Pinto), que além de denunciar as perseguições ao jornalista, visa também contribuir para arrecadar recursos para pagamento da sentença movida por Cecílio Rego de Almeida e seus herdeiros, que está inicialmente orçada em R$ 30 mil, considerando a atualização do valor fixado como indenização.

Livros + premiações - Lúcio Flávio Pinto é autor de diversos livros que retratam os grandes projetos, problemas e a exploração desenfreada na região como “Amazônia: o anteato da destruição” (Belém: Grafisa. 1977), “Amazônia: no rastro do saque” (São Paulo: Hucitec. 1980), “Carajás: o ataque ao coração da Amazônia” (Rio de Janeiro: Marco Zero. 1982), “Jari: toda a verdade sobre o projeto de Ludwig - as relacões entre estado e multinacional na Amazônia” (São Paulo: Marco Zero. 1986) e “Amazônia: a fronteira do caos” (Belém: Falangola. 1991) entre outros que, durante o evento estarão sendo vendidos, assimo como exemplares do Jornal Pessoal.

Como jornalista, já foi correspondente na região do jornal O Estado de São Paulo e repórter dos jornais O Liberal e A Província do Pará. Desde 1987 vem publicando, de forma independente, o Jornal Pessoal. Em sua trajetória vem recebendo inúmeros prêmios de reconhecimento pelo seu trabalho.

Já foram quatro prêmios Esso, dois prêmio da Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas, que em 1988 considerou o Jornal Pessoal a melhor publicação do Norte e Nordeste do país. Em 1997, ganhou o prêmio Colombe d'Oro per la Pace, dado anualmente pela organização não governamental italiana Archivio Disarmo a personalidades e órgãos de imprensa que tenham uma contribuição significativa na promoção da paz. Ele venceu na categoria "jornal". Em 2005, foi premiado com o Internacional Press Freedom Award, da organização nova-iorquina Committe to Protect Journalists (CPJ), dado a jornalistas que tenham se destacado na defesa da liberdade de imprensa.

Serviço

O auditório do MPF em Belém fica na Rua Domingos, 690, Marreiros entre Generalíssimo e 14 de Março.