Por Paulo Bemerguy, no seu blog do Espaço Aberto, sob o título "Nota do governo do estado omite esclarecimentos sobre os principais vícios que a Para Bellum revelou sobre a compra de respiradores"
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| Nota do governo do estado omite esclarecimentos sobre os principais vícios que a Para Bellum revelou sobre a compra de respiradores. |
O governo do Pará fez publicar na primeira página dos dois jornais de Belém – o Diário do Pará e O LIBERAL – uma nota de esclarecimento sobre a compra de 152 respiradores imprestáveis, consumada sob a suspeita de vícios tão graves que acabou resultando na deflagração, na última quarta-feira (10), da Operação Para Bellum, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, a pedido da Procuradoria Geral da República.
A nota não traz sequer uma informação a mais, além daquelas que o governo do estado já vinha apresentando antes mesmo da Para Bellum e que foram reforçadas exaustivamente depois da operação da PF.
Em sua maratona para enfatizar sua versão, o governo do estado contou com a voz de ninguém do que a do próprio governador Helder Barbalho, que no mesmo dia da Para Bellum, no final da tarde, deu uma entrevista coletiva on-line de 44 minutos, que pode ser vista no perfil do governo do Pará no Instagram.
Posteriormente a isso, no entanto, o governador, tendo-lhe sido oferecido um precioso espaço – e gratuito, vale dizer, ao contrário da nota paga que foi publicada nos jornais – para esclarecer dúvidas essenciais, desistiu em cima da hora da entrevista que prometera dar à CNN, por isso merecendo uma dura reação da emissora.
Mas já que a nota foi publicada, o Espaço Aberto conversou na manhã deste domingo (14) com advogados que atuam com assiduidade sobretudo no âmbito do Direito Administrativo. Eles foram contundentes em afirmar que a nota do governo do estado mais desesclarece do que propriamente esclarece, porque contorna, evade-se da abordagem de pontos essenciais sobre a operação de compra dos respiradores.
“Em trinta anos advogando na área pública, não tenho conhecimento de uma ação tão desastrada. Regras mais elementares do processo licitatório foram suplantadas”, disse um dos advogados ouvidos pelo blog.
"Sou advogado administrativista, além de consultor ambiental e depois de anos de exercício da minha profissão, incluindo meu tempo de servidor do Tribunal de Contas dos Municípios, nunca tinha vista tamanha ilegalidade de uma administrador público estadual", diz ao Espaço Aberto José Carlos Lima, editor do blog Zé Carlos do PV.
Ele ressalta que a SKN, importadora dos respiradores, não tinha autorização da Anvisa para comercializar equipamentos hospitalares e que o governo Helder Barbalho adquiriu outro produto desta mesma empresa, além do respiradores.
"Mesmo a dispensa de licitação deve obedecer a lei, e a lei diz os passos que devem ser seguidos pela administração pública, para atender o princípio da legalidade, segundo o qual o administrador público só pode fazer o que a lei determina, mesmo a liberdade de agir de forma discricionária deve ser segundo parâmetros legais", acrescenta Zé Carlos.
Os advogados apresentaram ao Espaço Aberto uma espécie de roteiro da tragédia legal que acabou desaguando na Operação Para Bellum.
01. No final de abril, o MP ajuizou ação civil pública contra o auditor geral do Estado Giuseppe Mendes, para que fossem apresentados os documentos das compras relacionadas ao Covid-19.
02. No dia 05 de maio (segundo consta da decisão do próprio ministro do STJ Francisco Falcão, que autorizou a Operação Para Bellum), a Auditoria apresentou todos os documentos exigidos pelo MP.
03. Para o MP ter ajuizado a ação, a relação do governo do Estado com o Órgão Ministerial devia estar bastante arranhada.
04. Será, questionam os advogados, que não teve uma única mente minimamente lúcida que fizesse uma checagem nos documentos? A dispensa dos respiradouros não se sustentava em função da quantidade de vícios. A empresa não poderia, sob hipótese alguma, vender para ente público, eis que é devedora de quase R$ 4 milhões para o fisco carioca. A ausência de certidão vedava a contratação da empresa.
05. Os respiradouros chegaram e, conforme constatou-se de imediato, eram imprestáveis não funcionaram. A própria Sespa acabou, supõe-se que sem querer, disseminando uma fake news, que foi logo apagada, mas deixou seus rastros (imagem abaixo).
06. O governo teve mais de trinta dias para montar com mais, digamos, inteligência um processo de dispensa de licitação, observando a mínima coerência entre as fases do certame. Mas nem isso foi feito, como já detectou a PGR na informação prestada ao STJ e acolhida pelo STJ, ao autorizar a Operação Para Bellum. “Emitir a nota fiscal antes mesmo de o processo de dispensa de licitação ter sido iniciado é muita burrice”, complementa um dos advogados ouvidos pelo Espaço Aberto.
07. Para fechar com chave de ouro toda essa tragédia legal, advogados apontam ainda o fato de terem sido encontrados, dentro de um recipiente térmico, R$ 750 mil em poder do ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Sespa, Peter Cassol Silveira, e R$ 60 mil na casa de Leonardo Maia Nascimento, assessor de gabinete do governador Helder Barbalho. Como o Espaço Aberto já mostrou, até agora apenas Cassol e outras duas servidores da Sespa foram exonerados, ao contrário de Leonardo e dos secretários Alberto Beltrame, Parsifal Pontes e René Júnior, que continuam firmes em seus postos, apesar de nominalmente investigados no inquérito que ainda segue no STJ.
Basicamente, são esses os pontos que ficaram de fora de todas as explicações apresentadas à sociedade, até agora, pelo governo do estado.
E continuaram de fora da nota de esclarecimento publicada na primeira página dos jornais deste domingo.
Há mais: até agora, ninguém, nem mesmo o MP, questionou concretamente o número de mortes causadas pela a ausência dos respiradouros. Mas ainda há tempo de aprofundarem-se essas investigações.
