O que faz Helder Barbalho manter uma "tucana" na JUCEPA?

Cilene Sabino é mantida na JUCEPA desde o governo de Simão Jatene e ganhou mais poder no governo de Helder Barbalho.

Por Diógenes Brandão

O então candidato Helder Barbalho afirmou em campanha que, eleito governador, iria promover o desmonte de antigos aliados do até então governador Simão Jatene. A máquina estadual seria conduzida por aliados e/ou filiados ao MDB.

Pode se dizer que esta foi a regra, quando o governador eleito assumiu em 01 de Janeiro de 2019, onde a caneta de nomeações (e exonerações) funcionou com intensidade.

Porém em um órgão, a Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA, esta regra não prevaleceu. A presidente Cilene Sabino foi mantida. Houve mudanças na vice-presidência, secretaria-geral,  em diretorias e gerências. 

Talvez por ser entidade do segundo escalão, o fato não tenha chamado muita atenção para aqueles não pertencentes aos meios medebistas. 

Mas, os ferrenhos defensores e trabalhadores da candidatura Barbalhista se questionam até hoje: por que não houve troca na JUCEPA, considerando, o fato político de que Cilene foi intransigente defensora da candidatura de Márcio Miranda (DEM), encabeçando campanha eleitoral interna e externa à JUCEPA,  à cata de votos e outros apoios para adversários do  candidato do MDB?

Márcio Miranda ao lado de Cilene Sabino, seu irmão Celso Sabino e o então governador em exercício, Zequinha Marinho, com outros servidores da JUCEPA, na comemoração dos seus 141 anos, em 2017.

Esta situação já estava até adormecida, transcorridos estes 18 meses da nova gestão. Porém, e como sempre há um porém, a inesperada morte do vice-presidente, administrador Luis Sérgio Borges, cidadão da maior confiança da família Barbalho, no mês de julho passado, iniciou uma série de mudanças na JUCEPA, patrocinadas por sua presidente.

Trocou o secretário-geral, diretores e gerentes ligados ao PMDB, promovendo uma limpeza geral. No popular: passou a gerir o órgão de porteira fechada.

Qual a explicação para este poder? É o que indagam medebistas históricos! 

Cipriano Sabino, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e Helder Barbalho, governador do Pará.

Será que o que dá respaldo para Cilene Sabino ter tanta força no governo de Helder Barbalho é pelo fato de ser irmã do conselheiro do TCE, Cipriano Sabino? 

Ou seria pelo fato de também ser irmão do deputado federal Celso Sabino (PSDB), que há tempos trava uma disputa no PSDB, para primeiro ser presidente da leganda no Pará, quando desistiu ao perceber que não teria força para enfrentar o atual presidente estadual, o também deputado federal Nilson Pinto? 

Embora este curioso blogueiro tente, não consigo chegar a uma explicação lógica. 

Aí, especulações surgem nos bastidores da política paraense: será que sua excelência, irmão de Cilene, o conselheiro Cipriano Sabino está assentado sobre algum processo do ex-prefeito de Ananindeua, agora governador do estado? 

A aprovação das contas do governo de Helder Barbalho, à frente do executivo estadual, depende da aprovação do conselheiro? Helder vai apoiar a eventual candidatura de Celso Sabino a prefeito de Belém? 

  

Vamos apurar mais a fundo.

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Celso Sabino rebate pedido de expulsão do PSDB e pesquisa o mostra em 2º lugar na disputa por Belém

Deputado Federal Celso Sabino foi ameaçado de expulsão do PSDB, após ser indicado para liderança da Maioria na Câmara dos Deputados. O tucano está em 2º lugar na disputa pela prefeitura de Belém.

 

Por Diógenes Brandão

O Deputado Federal Celso Sabino está no olho do furacão após ser indicado como Liderança da Maioria, na Câmara dos Deputados. É que o presidente Nacional do PSDB, o pernambucano Bruno Araújo, emitiu uma nota em que diz que o partido adotará medidas formais para submeter, conforme regras internas, a solicitação de expulsão do deputado Celso Sabino dos quadros do PSDB.

Em conversa exclusiva com o blog AS FALAS DA PÓLIS, Celso Sabino revelou-se surpreso com a decisão e que considera que o PSDB precisa maturar o entendimento do seu presidente nacional, já que os motivos alegados para sua expulsão não encontram lógica e muito menos cabimento, pois o motivo alegado por Bruno Araújo teria sido a indicação do tucano paraense para o cargo de liderança da Maioria na Câmara Federal. O PSDB se considerada oposição ao governo federal e tal indicação seria interpretada como uma forma de compor a base do governo, o que Celso refuta.

Outra consideração teria sido "a postura do parlamentar, sem discussão e em dissonância com o partido, com as lideranças nacionais e de bancada, a respeito das repercussões e consequências de se deixar indicar para tal função dentro da Câmara Federal". 

Celso Sabino rebate a narrativa do presidente dos tucanos dizendo que as articulações que resultaram em sua indicação começaram há mais de dois meses e de que ele "foi indicado por 11 partidos para assumir a Liderança da Maioria na Câmara dos Deputados e que a liderança da Maioria é uma instituição prevista na Constituição Federal, com assento no Colégio de Líderes e no Conselho da República. 

Além de orientar votações pelo maior bloco da câmara, a Liderança da Maioria tem posição independente, não sendo Oposição e nem Governo. Está em posição antagônica a da Minoria e defende pautas importantes para o país. Nunca teve um parlamentar do estado do Pará neste posto.

O blog teve acesso ao ofício assinado por 11 líderes partidários que indicaram Celso Sabino para Liderança da Maioria na Câmara dos Deputados, cargo nunca exercido por um parlamentar paraense.

O deputado se surpreendeu com a nota emitida pelo presidente do seu partido, em que trata de um possível processo de expulsão do tucano. "Porém, o deputado acredita que o PSDB é uma importante agremiação partidária, com inúmeras contribuições ao país e vai ainda dialogar com a legenda, na expectativa de que esta iniciativa seja revista", conclui a nota de Celso Sabino, enviada após conversa telefônica com Diógenes Brandão, redator deste blog.

O blog descobriu que outro tucano ocupa o mesmo cargo no senado federal. Trata-se do senador maranhense Roberto Rocha (PSDB-MA), Liderança da Maioria no Senado e presidente do diretório estadual do PSDB, no Maranhão. 

Sabendo-se disso, fica a pergunta: Por que o maranhense pode assumir o cargo de liderança no senado e o paraense não pode assumir o mesmo cargo na Câmara dos Deputados?

A nota do PSDB ganhou muita repercussão, já a resposta de Celso Sabino não teve a mesma repercussão. O deputado paraense também alega que não possui nenhum processo contra ele na justiça e nunca esteve envolvido em esquemas de corrupção, como muitos políticos eleitos e postulantes a cargos públicos estão. 

Ele também diz que mais curioso é que tudo isso tenha acontecido no momento em que a última aferição da preferência do eleitor belenense, realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, Celso Sabino se encontra em segundo lugar, conforme gráfico abaixo:

PSDB avalia pedido de expulsão de Celso Sabino

Por Val-André Mutran, no blog do Zé Dudu, sob o título Executiva nacional do PSDB decide permanência de Celso Sabino na legenda

Brasília – Nesta segunda-feira (17), a executiva nacional do PSDB decidirá em votação no conselho de ética do partido, o pedido de expulsão do deputado federal Celso Sabino (PA) e a permanência do senador tucano Izalci Lucas (DF) no cargo de vice-líder do governo no Senado. O partido está “rachado” desde agosto do ano passado. Grupos antagônicos liderados pelo governador de São Paulo, João Doria e pelo deputado Aécio Neves (MG) disputam o comando dos destinos da legenda.

A ampla maioria da cúpula tucana defende a expulsão do parlamentar paraense, exceto o grupo ligado ao deputado Aécio Neves (MG). A reação do partido pode comprometer a indicação de líderes do chamado Centrão ao cargo de líder da Maioria na Câmara, há duas semanas. O processo será deflagrado no momento que a sigla decidiu também “reavaliar” o apoio do partido ao governo Bolsonaro no Senado.

Sabino é o principal aliado do deputado mineiro na bancada do PSDB da Câmara. O deputado Aécio Neves atuou nos bastidores junto ao Centrão pela indicação do deputado ao cargo governista, e no PSDB para evitar a sua própria expulsão. Sabino foi o autor do relatório que rejeitou a expulsão de Aécio da legenda, em agosto do ano passado, e disputou a liderança da bancada com apoio do ex-presidenciável. Neves não quis falar com a imprensa sobre o episódio.

Apesar de ter divulgado nas redes sociais na semana passada uma foto ao lado de Bolsonaro, Sabino não se diz bolsonarista, mas “a favor do Brasil”. “Não tenho nenhum cargo ou pleito no governo federal. A (liderança) da maioria não significa alinhamento com o governo”, disse Sabino aos jornais.

Sobre o processo de expulsão, o parlamentar reclamou que esse tema não estava na pauta da reunião da executiva realizada na última quinta-feira (13), e disse que o processo contra ele está andando “rápido demais”. Ele também questionou o tratamento dado a outros tucanos governistas, em especial ao senador Izalci Lucas.

“Não podem marcar uma reunião com uma pauta e na última hora votar outra. Essa correria compromete os princípios do contraditório e amplo direito de defesa”, afirmou Celso Sabino.

O pedido de expulsão foi colocado em pauta na reunião da semana passada pelo ex-senador José Aníbal. O tema do encontro era a distribuição do Fundo Eleitoral, mas houve no final uma votação e a ampla maioria dos participantes defendeu a abertura do processo de expulsão de Sabino no conselho de ética.

Para evitar questionamentos sobre o rito, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, decidiu convocar uma nova reunião da executiva para esta segunda, dessa vez com pauta única, para sacramentar o procedimento. “Vamos fazer outra reunião para não deixar nenhum questionamento”, afirmou o dirigente tucano.

Senado

Sobre o caso do senador Izalci Lucas, o presidente do PSDB disse que o senador foi escolhido no ano passado líder de governo após consultar a bancada do PSDB no Senado, que autorizou a nomeação que depois foi confirmado pelo governo. Naquele momento, segundo o presidente do PSDB, o ambiente político era diferente e a relação com o governo menos tensa.

“Mas o tema do Izalci também foi tratado na executiva. Ano passado ele respeitou o rito, mas o ambiente mudou e a presença dele na vice-liderança do governo será rediscutida. Esse tema será levado para a bancada do Senado”, disse Bruno Araújo.

“Izalci pediu autorização da bancada antes de assumir a vice-liderança. Isso não foi um problema na ocasião, mas agora causa forte constrangimento. A bancada do Senado vai arbitrar isso”, disse José Aníbal. Procurado, o senador não foi localizado até o fechamento da edição.

A ala do PSDB paulista, liderada pelo governador João Doria, aderiu ao movimento pela expulsão de Sabino.

“O PSDB de São Paulo avalia como completamente inadequado com a direção do partido a posição de apoio ao governo Bolsonaro, sem consulta ou referendo da executiva nacional, em um momento em que o partido se posiciona frontalmente contrário às ações do governo em todos campos. Somos plenamente a favor da decisão da executiva nacional que admitiu o processo de expulsão do Deputado”, disse o presidente do PSDB paulista, Marco Vinholi.

Indicação

Sabino teve o seu nome escolhido para vaga de líder da Maioria por partidos do Centrão, grupo comandado por Arthur Lira (PP-AL). A intenção seria enfraquecer Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao tirar um aliado do presidente da Câmara do posto. A substituição, porém, ainda não foi oficializada. O presidente Rodrigo Maia declarou que o rito da indicação não obedeceu aos trâmites da Casa.

Outros tucanos que aceitaram cargos no governo pediram licença do PSDB, que tenta reforçar a narrativa de oposição a Bolsonaro.

Partido rachado

Dividido em duas alas, o PSDB viveu uma disputa acirrada pela liderança da bancada no ano passado conforme publicado na Coluna Direto de Brasília, Ed. 62, sexta-feira, 23 de agosto de 2019 (confira) no Blog do Zé Dudu. Assim como ocorreu com PSL, a disputa interna para a definição do novo líder da bancada tucana na Câmara se transformou em uma “guerra de listas de apoio” e expôs a queda de braço entre o governador de São Paulo, João Doria, e o deputado Aécio Neves.

Depois de idas e vindas, Aécio chegou a emplacar Sabino na liderança. Mas, depois uma reviravolta, o deputado Carlos Sampaio (SP) foi mantido na liderança para evitar uma guerra fratricida.

Doria apoiava Beto Pereira (MS), que chegou a ser escolhido líder do PSDB em reunião na qual simpatizantes de Sabino não votaram, em protesto ao que classificaram como “manobra” para alçar um aliado do governador ao posto, antes do prazo. A lista com votos favoráveis a Pereira, no entanto, acabou invalidada porque a deputada Bruna Furlan (SP), do grupo de Aécio, alegou que sua assinatura havia sido usada sem permissão. Um racha semelhante ocorreu no PSL, que já teve três líderes em menos de dois meses.

Ex-governador de Minas Gerais, ex-senador e ex-presidente do PSDB, Aécio é acusado de receber propina no valor de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. O processo segue em sigilo de justiça no Supremo Tribunal Federal.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Cássio Andrade recebe o apoio do Solidariedade e fecha 4 partidos em sua coligação

Celso Sabino declara apoio a Cássio Andrade pré-candidato a prefeito de Belém.

Por Diógenes Brandão

O Deputado Federal Celso Sabino era até o mês passado um dos pré-candidatos à prefeitura de Belém pelo PSDB. O tucano estava até bem posicionado na pesquisa do Instituto Paraná Pesquisa, que o mostrou em segundo lugar. Mas bastou ser indicado como Liderança da Maioria, na Câmara dos Deputados para que o presidente Nacional do PSDB, o pernambucano Bruno Araújo, emitisse uma nota em que dizia que o partido adotaria medidas formais para submeter, conforme regras internas, a solicitação de expulsão do deputado Celso Sabino dos quadros do PSDB.  

Em conversa exclusiva com o blog AS FALAS DA PÓLIS, Celso Sabino revelou-se surpreso com a decisão. Leia aqui.

Agora, ainda no PSDB, mas com o comando do Solidariedade no Pará, Celso Sabino anuncia o apoio ao pré-candidato do PSB, o também deputado federal Cássio Andrade, que já soma o apoio de 4 partidos: Além do próprio PSB, o qual é presidente estadual, Cássio vem com o apoio do PROS, AVANTE e o SOLIDARIEDADE.

Celso Sabino e Nilson Pinto desmentem Fake News

Por Diógenes Brandão

Após a notícia ter sido publicada em uma pequena nota de um jornal local, informando que o chefe de gabinete do deputado federal Celso Sabino (PSDB), Filipe Meireles assumiu a presidência Estadual do partido Solidariedade no Pará, blogs e sites de notícias, usaram a informação para afirmar uma série de suposições que foram negadas pelos citados.

Ávidos em trazer 'furos' jornalísticos, profissionais experientes e blogueiros em início de carreira sentem a necessidade de disputar o ineditismo das informações e muitas vezes acabam cometendo erros e criando especulações frágeis, que poderiam ser evitadas com uma rápida e fácil checagem com os citados pelas fontes das notícias, antes delas serem divulgadas.

Neste caso, há quem já tenha decretado a saída do tucano Celso Sabino, do PSDB para o Solidariedade - partido do ex-deputado Wladimir Costa - para disputar a prefeitura de Belém, alegando conflitos no ninho tucano. 

Procurados para darem suas versões sobre os fatos, como reza a boa prática do jornalismo, o novo presidente do Solidariedade no Pará, afirmou ao blog AS FALAS DA PÓLIS, de que tudo não passa de uma grande Fake News. 

Já o presidente do PSDB no Pará, o deputado federal Nilson Pinto resumiu sua resposta à consulta do blog de forma objetiva: "Fake".

Por último, o deputado federal Celso Sabino fez questão de enviar um áudio com exclusividade ao blog, para desmentir sua saída do PSDB e agradeceu por ter sido procurado para dar sua versão sobre a notícia propagada, o que não foi feito antes por nenhum outro veículo de comunicação, como ele mesmo fez questão de revelar.

Ouça o que ele diz:

Partidos satélites, especulações e o jornalismo no Pará

Por Diógenes Brandão

O PMDB, que mudou de nome - adotando a sigla MDB depois dos inúmeros escândalos de corrupção, em que seus dirigentes e parlamentares sempre estiveram envolvidos diretamente e em grande número - tem no Pará diversos partidos que lhe servem como satélites. 

É o caso do PHS, dirigido por cerca de 09 anos, pelo ex-vereador e hoje deputado estadual Igor Normando, primo de Helder Barbalho, que antes de ser eleito governador, sucedeu o pai, Jader Barbalho e assumiu a presidência estadual do partido. Antes de ser esvaziado, pois não atingiu a cláusula de barreira, o PHS foi bastante usado em várias estratégias eleitorais e como linha auxiliar dos interesses da família barbalho, que no comando do MDB, dirigia o partido no Pará.

Temos também o exemplo de Mário Couto, que passou muitos anos no PSDB e tinha esposa e o filho no comando do PRTB, mas preferiu aceitar o convite e ingressar no PP, onde segundo ele, foi apunhalado pelos irmãos Beto e João Salame, quem acusou de terem fraudado a ata de homologação da sua chapa partidária, nas vésperas das eleições de 2018. 

A medida inviabilizou a candidatura de Mário Couto ao senado, em plena campanha, beneficiando os candidatos Jader Barbalho (MDB) e Zequinha Marinho (PSC), que acabaram eleitos ao Senado. 

Detalhe: Mário Couto liderava as pesquisas, em empate técnico com Jader Barbalho. O processo em que pede a anulação dos votos recebidos pelos dois concorrentes, tramita na Justiça Eleitoral em Brasília e um laudo da Polícia Federal provou que Mário Couto foi prejudicado pela fraude comprovada do documento (ata) apresentada pelos dirigentes do PP. 

Outro que age de forma semelhante é o deputado federal Delegado Eder Mauro (PSD) que colocou o filho, Hugo Rogério para presidir o PSL no Pará e de um mero desconhecido, até o começo deste ano, tornou-se o Secretário de Direitos Humanos no governo de Helder Barbalho. Logo ele, que tem o pai como membro da bancada da bala no Congresso.  

Como se vê, o imbróglio decorrente de uma especulação considerada como Fake News, sobre a saída de Celso Sabino do PSDB para o Solidariedade, pelo fato de ter seu chefe de gabinete na presidência do partido, não pode servir para confirmar nada, a não ser que esse tipo de relação política é comum no meio partidário e não significa que alguém tenha que sair de um partido, para ter influência em outros.   

Leia também: Celso Sabino e Nilson Pinto desmentem Fake News  

Como se viu nos exemplos citados, ninguém precisou sair do seu partido para interferir em outro.  

Por que Celso Sabino sairia, como especulou-se em blogs e sites de notícias locais,  sem se darem ao trabalho de consultar o citado sobre essa possibilidade, como manda as regras do jornalismo?  

E se todos estes que possuem um pé lá e outro cá, em partidos distintos, resolverem sair nas vésperas do prazo para mudança de partido, seis meses antes das eleições municipais de 2020 para disputarem prefeituras pelo Pará? 

Será alguma surpresa? 

Afinal a lei não garante essa possibilidade?

O que o jornalismo paraense não pode adotar é a doutrina da especulação e do exercício ilegal da futurologia, sem antes fazer a devida consulta aos prováveis candidatos e players, pois isso abre espaços para inúmeras inferências e mentiras, que hoje correm soltas nas redes sociais, blogs e portais de notícias, muitos destes levados por interesses inconfessáveis, ou por alinhamento político com esse ou aquele grupo partidário,  atuam com a finalidade de confundir, ao invés de informar a sociedade, os leitores e eleitores.

Deputado paraense será relator do PL que cria cartão on-line de vacinação

Câmara se prepara para votar projeto que cria cartão on-line de vacinação, que terá como relator o deputado federal Celso Sabino (Sem partido).

Por Diógenes Brandão

O deputado federal Celso Sabino (sem partido) será o relator do Projeto de Lei 468/19, que institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line, vinculado ao CPF do paciente e com acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil.  

De autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o projeto tramita em sua fase final e deverá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda essa semana, informou ao blog, o deputado Celso Sabino. 

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto do projeto indica que o governo federal poderá descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação do Cartão Nacional de Vacinação On-Line às secretarias estaduais de saúde, hospitais e demais unidades de saúde pública. Eles ficarão responsáveis pela coleta dos dados e validação das informações em sistema digital.

Deputado paraense Celso Sabino, autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção

A decisão de mexer no texto da proposta agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana.

Via CNN, sob o título Autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção na proposta

Para facilitar a aprovação da chamada PEC da Imunidade, o autor da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou à CNN que admite a inclusão de mais crimes, como corrupção e feminicídio, no rol de atos criminosos pelos quais deputados e senadores podem ser presos em flagrante.   "Por mim, não tem problema, se quiser colocar rol de 70, 100 crimes. Agora, se tirar a imunidade de opinião, melhor nem votar", disse à CNN.

A decisão de mexer no texto agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana. A ideia de votar em plenário, na quinta-feira passada (25), sem passar pelo crivo de uma comissão, não prosperou, diante da repercussão negativa.   "Admito negociar a forma de escrever trechos da proposta, incluir mais crimes. Muito deputado não teve tempo ainda de parar e ler o texto. Ficou o dito pelo não dito. Só não concordo com tirar a imunidade do que um parlamentar pensa", afirmou.

À CNN, Sabino falou da pressão de integrantes do PSDB para que ele seja expulso da legenda por ser o autor da proposta. "Estudei muito o estatuto do PSDB e o código de ética. Não tem nenhuma linha ou palavra que eu infringi", argumenta. Em 2019, o deputado foi relator do pedido de expulsão do tucano Aécio Neves da legenda, o que não foi aprovado.  A versão do texto atualmente permite prisão em flagrante somente no caso de crimes inafiançáveis, como tortura, crimes hediondos, racismo, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

PSDB lança Celso Sabino pré-candidato a prefeito de Belém. Mas terá eleições em 2020?

Por Diógenes Brandão

Embora ninguém tenha certeza de que haverá eleições municipais em 2020, o PSDB reuniu sua recém-eleita executiva estadual e bateu martelo na escolha do pré-candidato do partido, que disputará a sucessão de Zenaldo Coutinho, prefeito eleito duas vezes e que pode ter o mandato prorrogado por mais dois anos, caso seja aprovado o projeto que agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que acaba com as eleições municipais, unifica todas as eleições em um pleito geral e determina o fim da reeleição para os cargos executivos. 

Caso o projeto não ande e tudo permaneça como está, o deputado federal Celso Sabino é desde já o pré-candidato tucano para a prefeitura de Belém. A decisão da executiva estadual do PSDB, presidida pelo deputado federal Nilson Pinto causou surpresa em boa parte da classe política paraense. Um atendo observador que preferiu não ser identificado, disse que o nome escolhido é competitivo, mas ressaltou que a decisão não levou em consideração as pretenções de apoio do atual prefeito, Zenaldo Coutinho, que vem dialogando com diversos nomes, a possibilidade de terem o peso da caneta do gestor em suas campanhas eleitorais.

Independente disso, há quem diga que Zenaldo Coutinho dá sinais de que pode deixar o PSDB e seguir para outro partido e que as conversas com o PSB estão avançadas.

MAS E SE NÃO HOUVER ELEIÇÕES?

O projeto que acaba com as eleições municipais em 2020 e unifica todas as eleições em um pleito geral foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2009 e desde então estava aguardando ser pautado na CCJ, para que possa seguir os trâmites, até ser colocado em plenário para votação.  Na última semana o relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Valtenir Pereira (MDB), emitiu parecer favorável à PEC 376, que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.

A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.

Regalia: Os passaportes diplomáticos para Edir Macedo e Celso Sabino

O discurso de renovação na política e os privilégios em um país tão desigual são debatidos nas redes sociais. 

Por Diógenes Brandão

A concessão de passaportes diplomáticos para políticos e líderes religiosos tem agitado o noticiário e claro, as redes sociais. Hoje, foi publicada a portaria do Ministério das Relações Exteriores que autorizou o privilégio para Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, e para sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. Assim como no governo Bolsonaro, o bispo ganhou o benefício em 2006, durante o governo Lula (PT), e obteve renovação em 2011 e em 2014, já durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).

Levantamento feito semana passada pelo O Globo, revela que entre os deputados federais, o paraense Celso Sabino (PSDB-PA), em seu primeiro mandato em Brasília, foi o que mais pediu o passaporte diplomático. 6 no total: Pra ele, a esposa e os quatro filhos. 

"Os passaportes diplomáticos oferecem privilégios a quem viaja ao exterior, como a dispensa de filas e visto para alguns países e tratamento menos rigoroso de autoridades. Enquanto o cidadão comum precisa arcar com o custo da emissão do documento de R$ 257,25, o passaporte diplomático sai de graça para autoridades, seus filhos e cônjuges. 

Segundo o jornalista paraense Jeso Carneiro, "o privilégio é antigo na Casa, e vai na contramão das novas práticas políticas pregadas nas eleições do ano passado. Pior: fere a legislação".

Pré-candidatos disputam a decisão de seus partidos para as eleições pela prefeitura de Belém

A disputa pela Prefeitura de Belém começa dentro dos partidos, onde os pré-candidatos lutam pela indicação dos seus pares. 

Por Diógenes Brandão

Entre os principais nomes apresentados até agora para a disputa eleitoral pela prefeitura de Belém, nas eleições deste ano, há partidos que apresentam mais de um pretendente, enquanto outros relutam para definir quem representará suas legendas. O prazo vai até meados de Setembro, quando todos devem bater martelo em relação aos seus representante. 

Liderando todas as pesquisas, tal como aconteceu nas últimas eleições municipais, embora amargue duas derrotas consecutivas, o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL), segue como o único candidato dos partidos de esquerda (PT, PCdoB, PCB e PDT), já seus principais adversários estão indecisos. 

Embora o PSDB ainda não tenha apresentado nomes para a sucessão do atual prefeito Zenaldo Coutinho, o deputado federal Celso Sabino não esconde o desejo de ser o candidato do partido, embora esteja ameaçado de ser expulso por ter sido indicado para a Liderança da Maioria na Câmara dos Deputados, o que serviu de pretexto para que alas tucanas o acusassem de flertar com o governo Bolsonaro, o qual muitos caciques tucanos tentam se distanciar.

Mesmo ainda sem candidato certo, há diversos nomes na disputa pelo apoio dos tucanos. Entre eles, destacam-se o deputado federal Cássio Andrade (PSB), o deputado estadual Thiago Araújo (Cidadania) e o ex-senador Mário Couto. A decisão de quem representará este bloco político, que tem em comum a perspectiva de fazer oposição ao governo de Helder Barbalho, será anunciada até o fim deste mês, mas nos bastidores circula a informação de que o nome já está definido e pode ser antecipado nos próximos dias.

Já na ala barbalhista, nomes como o do vice-prefeito de Belém, Orlando Reis (PSC), do deputado federal José Priante são mantidos, após o vice-governador Lúcio Vale (PR) e a Secretária de Cultura do Pará, Ursula Vidal (PODEMOS) terem ficado pelo caminho, por motivos distintos: O primeiro, pelo escândalo do desvio de recursos da Merenda Escolar que vieram à tona com as investigações da Polícia Federal e a outra pela suposta má interpretação da legislação e a perda do prazo para sua desincompatibilização do cargo público.

Leia também:  

O dia que a PF deu uma batida na sede do governo do Pará 

Após denúncia nas redes sociais, "contrato laranja" é cancelado por Helder Barbalho

A pré-candidatura do deputado federal delegado Eder Mauro (PSD) é a grande incógnita do momento. Considerado o principal apoiador do presidente Jair Bolsonaro no Pará, o parlamentar está sob risco de não ter o apoio e indicação do próprio partido para a disputa deste pleito. É que o presidente nacional do PSD, no qual Eder Mauro se mantém filiado, indicou o nome do deputado estadual Gustavo Sefer como pré-candidato.

Jefferson Lima foi escolhido para representar o PP, partido dirigido por Beto Salame, que junto com a executiva estadual e municipal, bateu martelo em seu nome, na noite desta terça-feira, 18, conforme este blog revelou em primeira mão. O presidente - afastado para a disputa eleitoral - da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Pará, Delegado João Moraes, reclamou que foi pego de surpresa sobre a decisão, já que também está em pré-campanha para representar o PP na disputa eleitoral deste ano.

Outros nomes ainda tentam emplacar e serão apresentados em outra matéria deste blog.

Deputados usam cachorros para atrapalhar ato por Marielle na Câmara

Os deputados federais Celso Sabino (PSDB) e Vavá Martins (PRB), além dos deputados estaduais Igor Normando (PHS) e Luth Rebelo (PSDB), estiveram ao lado dos que sempre protestam contra as homenagens à Marielle Franco.

Por Diógenes Brandão

No dia em que o assassinato brutal da vereadora Marielle Franco completa um ano, o jornal Folha de São Paulo acusa um grupo de deputados federais e estaduais, inclusive do Pará, de atrapalharem o ato realizado no Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira,  14, que cobrou respostas e pediu justiça contra os assassinos e os mandantes do crime que abalou o país e o mundo. Ontem, foram apresentados os criminosos que executaram a vítima, sendo um deles vizinho do presidente Jair Bolsonaro.

O deputado federal Vavá Martins (PRB), pastor da Igreja Universal, usou suas redes sociais e assim justificou sua presença no local, junto ao grupo de parlamentares que segundo a Folha, zombavam  de Marielle: 

"Vavá Martins também soma-se à luta da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, que pede reclusão para quem cometer o crime de maus-tratos aos bichinhos".

Já Igor Normando (PHS), eleito deputado estadual em outubro de 2018 - mas já foi vereador de Belém e há tempos defende a causa animal - usou sua fanpage para aliviar sua presença em meio aos que rasgaram a placa da rua com o nome de Marielle.

"Há um ano a vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, foi executada a tiros junto de Anderson Gomes, seu motorista, ao voltar de um evento com jovens negras. O crime ainda se encontra sem resposta até hoje. A parlamentar era defensora dos direitos humanos que combatia a violência da milícia e buscava diminuir a desigualdade. Que Marielle seja sempre uma semente que nos encoraje com seus ideais!", disse Igor em sua mensagem e sem mostrar fotos ou dizer que estava em Brasília, participando do mesmo ato, ao lado do deputado que ficou conhecido pela foto em que rasgam a placa de rua com o nome de Marielle, em meio aos protestos contra o seu assassinato, no ano passado.

Em um comentário na matéria sobre o acontecido, Marta Carvalhal dispara: "Quanto mais esses caras demostram sua brutalidade , mais o brilho e a dignidade de Marielle se destacam. É assim que Marielle vive e se torna um exemplo cada vez mais forte de humanidade. Ninguém cala a voz de Marielle". 

Já a leitora Neli Faria lamentou: "Dignos de pena! Tenho dó desses senhores. Eles não sabem que o mundo dá voltas? Dignos de pena. Repiso-me: Pelé, no início dos anos 1970 disse que o povo não sabia votar. Como todo gênio falou no presente mirando o futuro: esses eleitos em 2018".

Leia na Folha de São Paulo.

Dos 17 deputados federais do Pará, apenas 04 votaram a favor da devolução de sobras do Fundo Partidário

Imagem extraída da fanpage do Movimento Liberal Paraense.

Por Diógenes Brandão

Apenas 04 dos 17 deputados federais paraenses votaram favoráveis à emenda ao Projeto de Lei 1321/19, o qual tinha como objetivo permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. 

O resultado da votação ficou assim; 294 votos contra e 144 a favor. Assim, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 2, a emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321/19 que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.

A notícia causou furor nas redes sociais, onde diversos internautas criticaram os deputados que votaram contra a medida. 

Além disso, o parlamentares aprovaram anistia para partidos que não investiram em campanhas voltadas às mulheres e flexibilizaram regras sobre diretórios regionais.

Votaram a favor: 

Cássio Andrade (PSB)
Edmilson Rodrigues (PSOL)
Eduardo Costa (PTB)
Joaquim Passarinho (PSD)

O deputado José Priante (MDB) foi o único deputado paraense que não compareceu à sessão, enquanto os outros 12 parlamentares que representam o nosso Estado, votaram contra o projeto. 

São eles: 

Airton Faleiro (PT)

Beto Faro (PT)
Celso Sabino (PSDB)
Cristiano Vale (PR)
Delegado Éder Mauro (PSD)
Elcione Barbalho (MDB)
Hélio Leite (DEM)
Júnior Ferrari (PSD)
Nilson Pinto (PSDB)
Olival Marques (DEM)
Paulo Bengtson (PTB)
Vavá Martins (PRB)

Criado em plena ditadura militar, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos do Brasil, que não se restringe às campanhas eleitorais. É constituído por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas, doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas mediante depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário e por outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei.

O Fundo Partidário foi criado em 1965, pela primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP) sancionada, pelo Presidente Humberto Castello Branco, na mesma data do Código Eleitoral. O art. 60 da LOPP criava o Fundo Partidário e dispunha sobre sua constituição, enquanto que o art. 62 previa sua distribuição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, aos diretórios nacionais dos partidos, segundo os seguintes critérios:  

20% dos recursos do fundo, divididos em partes iguais, para todos os partidos; 

80%, proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido, de acordo com a filiação partidária constante da diplomação dos eleitos. 

A Lei n° 5.682, de 21 de julho de 1971, que substituiu a primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos, manteve o Fundo Partidário, em seu Títuto VIII (art. 95 e ss). 

A Carta de 1988 constitucionalizou o Fundo Partidário, prevendo, em seu art. 17, § 3º, que os partidos políticos terão direito a recursos dele provenientes. O Fundo Partidário é tratado na Lei dos Partidos Políticos em vigor. 

A Fake News da aprovação dos contratos fraudulentos das OS no governo Helder Barbalho

Jornalista denuncia mais uma manobra de barbalhistas, que tentam manipular a opinião pública com narrativas totalmente fora da realidade e em defesa daquela que é considerada pela PF, MPF e STJ, como uma Organização Criminosa.

 

Por Fransinete Florenzano, sob o título TCE-PA não reconheceu legalidade das OS

Quem se der ao trabalho de ler o inteiro teor da Resolução 19218 do Tribunal de Contas do Estado do Pará, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, verificará imediatamente que, ao contrário do que diz matéria da Agência Pará (replicada pelos patrocinados nas redes sociais), o TCE-PA em nenhum momento reconhece a legalidade e muito menos aprovou por unanimidade a contratação das Organizações Sociais (OS) pelo Governo do Pará.

A decisão unânime, nos termos do voto da Relatora, conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, apenas revisa o entendimento anterior do Tribunal, e revoga a medida cautelar que, em 11 de agosto de 2020, suspendeu os pagamentos às Organizações Sociais contratadas pelo Governo do Pará sem licitação. Aliás, o acórdão é bem claro ao frisar "sem prejuízo da eventual apreciação de outros pedidos cautelares futuros". Inclusive o TCE encaminhou o processo à SECEX (Secretaria de Controle Externo do TCU) para que elabore Relatório Conclusivo sobre o mérito da Representação, podendo requerer, caso entenda necessário, qualquer medida instrutória ou cautelar; devendo seguir o feito ao Ministério Público de Contas. 

A relatora fundamentou seu voto com jurisprudência do Tribunal de Contas da União, em caso no qual estavam em cotejo os princípios da legalidade estrita e do perigo da demora reverso: “O TCU pode recomendar ao Congresso Nacional o prosseguimento da execução de contrato com irregularidades graves, estabelecendo requisitos e condicionantes para a continuidade da avença, com vistas a evitar a paralisação de empreendimento em avançado estágio de execução, quando houver perigo na demora reverso.” (Enunciado de jurisprudência do TCU - Acórdão 1951/2018-Plenário. Relator: Benjamin Zymler. Publicado: Boletim de Jurisprudência nº 233 de 10/09/2018) .

A Conselheira também utilizou dispositivo do Código de Processo Civil que prevê, como regra, a possibilidade do exercício de juízo de retratação, pelo julgador, sempre que for interposto recurso, e previsão similar do Regimento Interno do TCU, porque não existe previsão equivalente no Regimento Interno do TCE-PA. Numa demonstração de boa vontade, ela considerou "o envio de esclarecimentos, da defesa e da extensa documentação pelos responsáveis e, ainda, a gravidade da situação de emergência pública ora vivenciada e a relevância do interesse público em questão". Mas deixou claro que "deverá ser empreendido novo juízo pelo órgão técnico de contas, à luz da documentação apresentada, para que se constate, ou não, a subsistência dos requisitos elementares da medida cautelar que, por ora, a meu ver, não estão mais presentes". 

Participaram da sessão os conselheiros Odilon Teixeira (presidente), Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes (relatora), Nelson Chaves, Lourdes Lima, Cipriano Sabino, Luis Cunha, Fernando de Castro Ribeiro e a procuradora do Ministério Público de Contas Danielle Fátima Pereira da Costa.

Veja o voto da relatora nas imagens e clique aqui para ler a íntegra da Resolução do TCE-PA.