segunda-feira, agosto 31, 2020

Filho do Sgt Silvano é nomeado em DAS mais alto, um dia depois do PM bajular a família do governador



Por Diógenes Brandão

Tudo indica que a estratégia morde e assopra do vereador Sargento Silvano continuará sendo aceita por Helder Barbalho, que vire e mexe é pressionado por policiais militares ligados ou sob a influencia de Silvano, que se coloca com defensor da tropa, na luta por seus direitos.

Ainda ontem, Silvano compartilhou uma postagem de Helder Barbalho no Facebook. Hoje seu filho foi exonerado de um cargo de DAS 11.2 na SEDEME e nomeado na Casa Civil, onde muitos dizem que não é preciso comparecer no local de trabalho para receber seu gordo salário todo fim de mês. 

Veja A fanpage do blog AS FALAS DA PÓLIS.





A nomeação do filho do vereador é mais uma sinalização de que Helder Barbalho compra o silêncio e o apoio de quem bem entende, usando para isso o dinheiro público. No caso de Silvano, o papel é defender o governador nos momentos mais críticos, quando a tropa se revolta contra os baixos salários e as péssimas condições de trabalho.

"Silvano tenta mostrar que defende a tropa, mas acaba se mostrando um duas caras. Embora se diga evangélico, esquece do trecho onde a palavra é certeira: "Não se pode servir a Deus e a Mamon", comentou um policial militar que não concorda com a postura vacilante de Silvano.


Diário do Pará e o fio-dental que congestionou a internet


Por Diógenes Brandão 

Em busca de audiência e os famosos Clickbaits, o sócio e irmão de Helder Barbalho, atual presidente do MDB-PA, Jader Barbalho Filho, ambos herdeiros da raposa política que é o senador Jader Barbalho, formam o trio que controla o sistema RBA de Fake News, que usam fotos e conteúdos como esse acima, trazido de forma proposital e exemplar, para atrair leitores tarados para seu portal, que o chamam de notícia. 

Com essa estratégia,  atraem milhares de clicks e metem no meio das postagens, ataques a todos seus adversários e críticos, não deixando de bajular o atual governador do Pará e todos seus aliados. 

O padrão do jornalixo - jornalismo lixo -  do Diário do Pará e da versão sua digital do jornal, o DOL - Diário Online - será destrinchado em uma série de matérias especiais que estamos preparando para lançar este mês.  

Não perca!

Descrição

domingo, agosto 30, 2020

Helder x Jatene: O destino político do Pará nas mãos dos deputados estaduais

Helder Barbalho (MDB) quer reprovar as contas do último ano do governo de Simão Jatene (PSDB) e torná-lo inelegível para evitar confrontá-lo nas urnas em 2022.

Por Diógenes Brandão

A semana que se inicia será decisiva para o futuro político do Pará, sobretudo para Simão Jatene e seu grupo político, o qual ultrapassa as fronteiras do PSDB. É que mais uma batalha política se avizinha no front da guerra entre os dois principais grupos políticos do Pará, que tem data marcada para acontecer. 

O dia será nesta terça-feira, 1.
O ringue será o plenário da ALEPA.
Os guerreiros serão os deputados estaduais.

A vantagem é do governador Helder Barbalho, que já orientou sua bancada de apoio - a maioria esmagadora - a detonar o adversário, que alguns dizem estar "morto" politicamente, chamando todos que não estão ao lado e submissos à família barbalho de "viúvas". 

Entre os possíveis votos favoráveis à cassação do ex-governador Simão Jatene, uma das principais lideranças tucanas no Pará, há inclusive deputados do PSDB na lista dos que o governador Helder Barbalho conta para impedir o adversário de disputar outra eleição com o mesmo. Helder não esquece a derrota que amargou em sua primeira e única disputa eleitoral com Jatene e quer a todo custo evitar a próxima. 

Mesmo com as contas reprovadas pela ALEPA, Jatene ainda sim poderá disputar a prefeitura de Belém e se fortalecer para disputar o governo do Estado com Helder, quando este disputará a reeleição. 

Mesmo sendo o nome mais forte na oposição anti-barbalhista, Jatene disse há poucas semanas, ao seu grupo suprapartidário, que não será candidato a prefeito de Belém, abrindo um leque de opções, onde o deputado Thiago Araújo é o preferido, inclusive por Zenaldo Coutinho, mas o desfecho desse enredo ainda está suspenso, pois nenhum nome conseguiu emplacar mais que 5% nas pesquisas realizadas até agora.

Interlocutores dizem que Jatene recuou de sua pré-candidatura à prefeitura de Belém como sinalização de que não quer guerra. Mas se tiver as contas reprovadas, Jatene irá aceitar passivamente a tentativa de seu sepultamento político? 

Há quem diga que isso pode é provocar que ele tire o pijama e se pinte pra guerra. 

Em um artigo publicado na página da cronista Vera Cascaes, a escritora junto com Roberto Amoras e Daniele Khayat revelam trechos de uma versão deste confronto que está prestes a acontecer.

Leia:


Diz respeito a nós!  

Praticamente às vésperas das definições dos pré-candidatos à prefeitura da nossa amada Belém, uma sensação de “orfandade” toma conta de enorme parcela da população, em especial dos que temem pelo pior. 

O que aconteceu com Jatene? 

O nome mais forte, o único, segundo muitos, a fazer frente à candidatura bancada de todas as formas imagináveis - e até pouco éticas - pelo Governador Barbalho, não vem aparecendo no tabuleiro. 

Como assim? 

Por que? 

Vamos contar-lhes um enredo, resumido, que vai esclarecer suas ideias e mostrar como os tentáculos do governador podem mudar a nossa história. 

Leia até o final e entenda porquê os deputados que nós elegemos devem comparecer à sessão da AL, desta terça, quando as contas de 2018 do governador Jatene, já aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado à unanimidade, serão julgadas pelo Legislativo com base no Parecer do próprio TCE. De 2018!!!  

Jatene governou o estado do Pará em três mandatos (2003/2006, 2011 até 2018 por conta de sua reeleição) e ao final de cada ano, teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme a legislação determina. Em onze anos, obteve aprovação à unanimidade, sem ressalvas. 

Em 2018, suas contas também foram aprovadas, a unanimidade, após discordar do parecer de uma única procuradora do Ministério Público de Contas (que não é um órgão julgador, mas orientador) sobre a reposição de salários que, segundo a mesma, contrariava a legislação eleitoral. Os sete pontos elencados tinham como causa, apenas dois assuntos. O primeiro, foi a reposição salarial de abril que só veio a ser aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro – sendo que a AL é um poder independente e que, apesar de ter recebido a mensagem com a antecedência devida, tem o seu rito processual próprio. 

Ressalte-se que a Alepa, mesmo aprovando em dezembro, o fez com efeitos retroativos, homologando dessa forma todos os atos praticados pelo chefe do poder executivo, não havendo nenhuma ilegalidade. 

Esse era (é) o procedimento, inclusive dos Tribunais, da Assembléia, Ministério Público etc., uma vez que, sem conceder a reposição em abril, o funcionalismo seria penalizado e o aporte, acumulado em dezembro, gigantesco. 

Como um procedimento considerado praxe, é tratado, exatamente em 2018, quando o “novo” governo venceu as eleições, como “irregularidade”? 

O TCE discordou, e com muita razão. Ressalve-se que foi o parecer de uma procuradora e não do órgão. O colegiado do TCE por unanimidade aprovou (isso mesmo, aprovou unanimemente!) e discordou do parecer do MPC, uma vez que, para julgar, não conta apenas com uma manifestação, possui uma equipe técnica de mais de trinta profissionais especializados envolvidos no exame da matéria. 

Note-se que o Conselheiro Relator do TC (hoje seu Presidente) é um técnico concursado do órgão, competente e ilibado, altamente qualificado. Já há manifestação do Supremo Tribunal Federal que revisão geral salarial pode ser concedida, inclusive no período eleitoral, jurisprudência essa que atesta que a autorização ou aprovação prévia do legislativo não é necessária. 

O Pará, durante os governos de Jatene, esteve entre os melhores na gestão fiscal, nos últimos anos ostentou o primeiro lugar e em 2018, o segundo. Quem atestou o desempenho, além de vários órgãos fiscalizadores, foi a Secretaria do Tesouro Nacional, instituição federal, técnica e independente! 

Jatene manteve o Pará apto, com louvor, a receber financiamentos e outros benefícios federais que exigiam a regularidade fiscal, ao contrário de outros estados que já estavam com os cofres comprometidos, sendo o caso mais gritante o do Rio de Janeiro cujos governantes se encontram ou presos, ou afastados. 

A outra alegação diz respeito ao déficit primário, quando a despesa é maior que a receita. 

Havia a aprovação de uma meta de superávit. As metas são indicadores negociáveis, levando-se em conta a realidade. Porém, a alegação de que o governo gastou mais do que arrecadou não é verdadeira. 

A crise que se abateu sobre o país se iniciou em 2013 e Jatene, economista experiente, gastou menos nesse período, prevendo os tempos que poderiam se tornar mais difíceis. Por ter gestão fiscal rígida, segurou as despesas apesar do custo político, para manter reservas.

Ou seja, poupou durante quase três anos, para enfrentar as dificuldades. Em 2018, as despesas correntes, de custeio, não foram maiores que o arrecadado. O governo investiu parte da reserva, implementando obras necessárias (inclusive nos hospitais que foram essenciais no atendimento não só às vítimas da Covid-19, mas no interior, onde eram absolutamente necessários) e, com elas, gerou emprego e renda. Isso é inquestionável.

Jatene deixou um significativo montante de dinheiro em caixa para obras da próxima gestão (sendo inclusive, as únicas que foram inauguradas) e para o BRT. (O ex-governador nunca se negou a tocar obras importantes que, todos sabiam, seriam inauguradas pelos seus sucessores. A lista é grande. Quem mais faz isso?) 

Voltemos às contas. 

O TCE enviou as contas de 2018 para a Assembleia Legislativa que provavelmente deve apreciá-las na sessão desta terça, dia 1 de setembro. 

Os nobres deputados têm, nesse momento, o compromisso ético de votar a matéria em tempo hábil, pois, caso isso não ocorra, estará configurado, publicamente, um golpe da oposição para fugir à possibilidade de que seu nome (o de Jatene) seja apresentado como candidato nas próximas eleições. Isso sim, é conhecido como “tentar vencer no tapetão”. Golpe. Dos mais baixos. 

Cada um de nós votou em algum deputado estadual. São nossos representantes. Cabe-nos cobrar que compareçam e façam o seu trabalho. É O MÍNIMO. 

E quem acredita na democracia e no poder da nossa representatividade, compareça à AL para acompanhar, em tempo real, como o nosso legislativo atua! O destino só foge das mãos dos indiferentes.

Leia também:









A novata do NOVO

Sem mostrar nenhuma experiência na gestão pública ou na vida política, o NOVO lança Pri Cordeiro como pré-candidata à vereadora de Belém.

Por Diógenes Brandão

O Partido Novo lança amanhã (1), sua pré-candidata a vereadora de Belém. Trata-se de Pri Cordeiro, que participará da  Convenção Municipal do partido pela internet.

Primeiramente, o blog havia dito que Priscilla seria candidata à prefeita de Belém, sendo levado ao erro pela postagem do blog do Bacana.


Priscilla Cordeiro se apresenta como gestora comercial, com experiência na administração de negócios, mas não fala nada de sua vida política, ou na gestão pública, área na qual quer fazer diferente.

"Meu projeto é propor para a minha sociedade, políticas públicas de impacto. projetos que, realmente, represente os anseios da população avaliando sempre o custo benefício e efetivo de cada ideia. Podemos fazer muito, utilizando pouco", diz em sua breve apresentação no site do partido.

Fonte do blog afirma que a novata, não é  tão nova assim e teria vindo do PDT, onde se alinhava na setorial de mulheres e que já foi secretária municipal de esporte e lazer na gestão do prefeito Chico Neto, o qual coleciona uma lista de processos por diversas irregularidades.

Priscilla também é esposa de Paulo Hermes, vereador de Capanema e apontado como o testa de ferro da candidatura à vereadora de Belém. Paulo e demais vereadores da base aliada do prefeito Chico Neto, nada dizem sobre o fato de Capanema ter fechado as contas com o pior resultado primário entre os municípios do Pará em 2019, deixando um rombo de R$ 6,5 milhões negativos.

sábado, agosto 29, 2020

As 45 recomendações para a aprovação das contas de Helder Barbalho

Helder Barbalho quase não tem as contas aprovadas e por ironia do destino, recebeu 45 recomendações para corrigir suas falhas. 45 é o número do PSDB, um dos principais adversários do governador do Pará. 



Toda imprensa noticiou que o Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável à aprovação, pela Assembleia Legislativa, das contas do governador Helder Barbalho, referentes ao exercício financeiro de 2019. Apenas ligeiramente foi observado que o TCE formulou 45 recomendações ao chefe do poder executivo.

A leitura das recomendações dá a impressão de que não só a prestação de contas poderia ter sido feita com muito melhor qualidade quanto a gestão dos negócios públicos do Estado.

A maior lacuna, conforme essas recomendações, é relativa à falta de verdadeira e efetiva transparência do governo, que limita a divulgação de dados completos da ação.

Como o TCE deu prazo de 180 dias para o governo responder às recomendações, decidi publicá-las, editada de forma a tornar mais fluente a sua leitura, para o leitor, como cidadão, cobrar a divulgação pública da providência.

São estas as recomendações: 

Quanto aos instrumentos de controle 

– Que seja implementado efetivamente o controle de obras públicas a cargo do poder executivo, mediante sistema informatizado, envolvendo todos os atos praticados, desde a fase preliminar da licitação até a fase posterior à conclusão do objeto, registrando-os e consolidando-os, de modo que proporcione melhoria na gestão dos recursos públicos aplicados e garanta o exercício dos controles externo e social ao divulgar as informações.

- Que seja implementado efetivamente o controle de transferências voluntárias efetuadas pelo poder executivo, mediante sistema informatizado, envolvendo todos os atos praticados, desde a fase preliminar à concessão até a apresentação da prestação de contas, registrando-os e consolidando-os, de modo que proporcione melhoria na gestão dos recursos públicos aplicados e garanta o exercício dos controles externo e social ao divulgar as informações. Além disso, seja designado órgão gestor do sistema.

- Que seja regulamentado, na forma [referência a uma lei de 2019], e instituído, mediante sistema informatizado, o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados para com Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual (Cadin-PA).– Que seja implantado sistema de registro de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, considerando os critérios de transparência e controle social.

– Que no aplicativo “Tá na Mão” sejam acrescentados serviços essenciais, como saúde e educação, com o objetivo de ampliar o controle social em áreas prioritárias.Quanto ao controle interno do poder executivo 

– Que a AGE [Auditoria Geral do Estado] avalie o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado, aferindo o desempenho ao comparar analiticamente os resultados previstos com os resultados obtidos.

– Que a AGE avalie resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

– Que a AGE proceda à avaliação de gestão dos órgãos e entidades do poder executivo, com emissão de relatório.– Que a AGE exerça o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.

– Que o número de agentes públicos de controle de cada órgão e entidade do Poder Executivo seja proporcional às respectivas estruturas organizacionais, podendo ser organizados em unidade de controle interno.Quanto ao planejamento e execução orçamentária

– Que os indicadores de processo dos Programas Temáticos sejam aferidos, anualmente, de forma consolidada para o Estado.

– Que, no sistema de monitoramento e avaliação, sejam disponibilizados relatórios gerenciais dos indicadores de processo dos programas temáticos de forma consolidada para o Estado.

– Que seja criado mecanismo que permita o monitoramento da inclusão e da implementação das demandas levantadas pelos órgãos de controle e pela sociedade nas audiências públicas referentes à elaboração dos instrumentos de planejamento.

– Que sejam estabelecidas na LDO as normas relativas ao controle de custos.

– Que junto ao Demonstrativo de Metas Anuais que compõe o anexo de Metas Fiscais da LDO, faça constar a memória de cálculo da receita e da despesa, em contas analíticas.

– Que faça constar no demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita do anexo de metas fiscais da LDO, as informações referentes aos programas e aos beneficiários e que seja acompanhado de análise de critérios estabelecidos para renúncia de receitas, conforme estabelecido no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional.

– Que as dívidas em processo de reconhecimento, quando previstas no demonstrativo de riscos e providências do anexo de riscos fiscais da LDO, sejam alocadas conforme estabelecido no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional.

– Que no demonstrativo regionalizado e setorizado das receitas e despesas da LOA constem as receitas e despesas de forma setorizada.

– Que o demonstrativo regionalizado dos percentuais de incidência sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia da LOA apresente a incidência da renúncia de receita sobre as receitas e as despesas.

– Que na elaboração da LOA sejam observadas as metas fiscais aprovadas na LDO.

– Que haja consistência entre os valores estimados de renúncia de receita na LDO e na LOA.

– Que, na elaboração do projeto de lei orçamentária (PLOA), seja observado o que determina a LDO quanto à alocação das despesas com capacitação e valorização de servidores, financiadas com recursos do Tesouro Estadual, no âmbito do poder Executivo.

– Que, ao elaborar o PLOA, a função “Encargos Especiais” seja combinada apenas com suas subfunções típicas.

– Que, na LOA, sejam incluídas na programação do orçamento de investimento das empresas apenas dotações para investimentos previstos expressamente na LDO.

– Que os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social apresentem a programação de gastos detalhada por município.

– Que, no PLOA, o demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da renúncia de receita proveniente de benefícios fiscais apresente dados que permitam a avaliação do impacto, conforme disposto na LDO.

– Que o PLOA discrimine, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas às despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme disposto na LDO; Quanto às demonstrações contábeis.

– Que o registro contábil da depreciação de bens móveis e imóveis seja executado de acordo com os procedimentos previstos na Resolução CFC.

– Que as receitas e despesas intraorçamentárias sejam registradas adequadamente, em atendimento à Patrimoniais (portaria interministerial e ao princípio da fidedignidade contábil, a fim de evitar distorções orçamentárias, financeiras e patrimoniais.

– Que sejam cumpridos os prazos estabelecidos no Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis PIPCP). Quanto à fiscalização em tema específico

– Que o portal da transparência do poder executivo (www.transparencia.pa.gov.br) seja mantido com informações atualizadas e detalhadas, bem como forneça relatórios em diversos formatos eletrônicos de modo a facilitar a análise das informações e o efetivo controle social, quanto às informações de todos os órgãos e entidades públicas, e, notadamente, quanto: Aos gastos com educação nos diferentes níveis de ensino, inclusive discriminando os gastos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

– Aos gastos com saúde nas diferentes modalidades (saúde da família, saúde básica, serviços de alta e média complexidade), inclusive quanto às despesas de hospitais administrados por contrato de gestão e às decorrentes de sentenças judiciais.

– Aos procedimentos licitatórios e contratações diretas pelos órgãos e entidades da administração estadual.– Aos gastos relacionados ao saneamento básico, fornecendo dados estatísticos e informações consolidadas.

– Que seja realizado o censo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará.

– Que a Procuradoria Geral do Estado institua controle sobre a execução das ações ajuizadas para recuperação dos créditos tributários e não tributários que permita verificar a efetividade da cobrança judicial da dívida ativa.

– Que sejam implantados o sistema SAJ-Procuradorias e o sistema SA-J-protestos, de modo que proporcione melhoria na gestão das cobranças da dívida ativa.– Que a transparência ativa da informação no Portal de Transparência do poder executivo (www.transparência.pa.gov.br) atenda a transparência ativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, em seus sítios eletrônicos na internet, atenda ao rol mínimo de informações.

– Que as atribuições e competências da Auditoria Geral do Estado e das autoridades de gerenciamento, quanto à implementação da transparência ativa no âmbito do Poder Executivo, sejam efetivamente exercidas, assim como os relatórios emitidos por essas instâncias sejam disponibilizados nos respectivos sítios eletrônicos e no Portal de Transparência do poder executivo.

– Que a Ouvidoria Geral do Estado e os órgãos integrantes da rede de ouvidoria, disponibilizem canal próprio de comunicação e acompanhamento de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações de informações e outras demandas.

– Planejem anualmente suas atividades; Instituam rotinas internas padronizadas.

– Avaliem o resultado de metas e indicadores de desempenho quanto ao prazo de atendimento das demandas e quanto à satisfação dos usuários.

– Que promova a ampla divulgação dos resultados do monitoramento e das avaliações das metas do Plano Estadual de Educação nos sítios institucionais da internet das instâncias indicadas, com total transparência à sociedade. Fixar o prazo de 180 dias, a contar da data da publicação do Parecer Prévio, para que o poder executivo apresente à corte de contas as providências adotadas para o atendimento às recomendações formuladas, subsidiando a plena fiscalização deste Tribunal de Contas mediante monitoramento.

quinta-feira, agosto 27, 2020

Pastores abençoam Priante, mas quem são eles e o que fazem na política?

Líderes Políticos e da Igreja Quadrangular declaram apoio a Priante, pré-candidato a prefeito de Belém.

Por Diógenes Brandão 

O deputado estadual Martinho Carmona e o ex-deputado federal Josué Bengston, líderes da Igreja Quadrangular fecharam apoio à pré-candidatura de José Priante (MDB) a prefeito de Belém. Para quem não sabe quem são os políticos que usam a fé de milhares de fiéis para seus interesses pessoais e econômicos, aí vai a ficha dos dois.

JOSUÉ BENGTSON

Josué Bengtson foi condenado por enriquecimento ilícito e seu filho e seu irmão são acusados de torturar e matar trabalhadores rurais no interior do Pará.

A família do sem-terra José Valmeristo Soares, o Caribé, espera há quase dez anos o julgamento dos quatro homens acusados pelo seu assassinato. Eles cometeram o crime em setembro de 2010, em Santa Luzia do Pará (PA).

Antes de matar Caribé, os criminosos o torturaram. O camponês João Batista Galdino também foi torturado, mas conseguiu escapar com vida. Irmão do deputado Paulo Bengtson (PTB), Marcos Bengtson é acusado de ser o mandante do crime. Ele chegou a ser preso na época, mas foi liberado devido a um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Pará meses depois. Desde então, responde ao processo em liberdade.

A lentidão, segundo Nildon, se repete no julgamento da posse da terra que provocou o conflito. Os sem-terra ocupam parte da Fazenda Cambará desde a década anterior. Segundo eles, as terras da gleba Pau D’Arco são públicas e foram griladas pela família Bengtson.

O advogado afirma que o pai de Paulo e Marcos, o ex-deputado Josué Bengtson, chegou a apresentar um título de posse. “Além da dúvida quanto à legalidade do documento, existe um problema na localização exata do terreno a que ele se refere”, afirma.

O documento se refere a 1,8 mil hectares dos mais de 7 mil da gleba. A área onde os camponeses estão, para ele, é devoluta. Os ocupantes acompanham esse processo para ter a sua situação regularizada. Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao menos 300 famílias podem ser assentadas no local.

Marcos mandou destruir demarcação de terras

Antes do crime, os camponeses já haviam denunciado a ação de grileiros ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as ameaças feitas por pistoleiros. Segundo o MST, outros ataques foram cometidos após o assassinato de Caribé. Em um deles, em outubro de 2015, dois jovens foram vítimas de uma emboscada.

Um deles levou um tiro de raspão e o outro foi ferido com coronhadas no rosto. O movimento afirma que, após a ação de reintegração de posse ter sido negada em 2014, o Incra realizou vistoria na área. Dias depois, a demarcação feita pelo órgão foi destruída a mando do fazendeiro.

Marcos é o administrador da fazenda, propriedade de Josué, ex-deputado condenado à perda do mandato por enriquecimento ilícito. Isto por causa de sua participação na máfia das ambulâncias, um grande esquema de corrupção que desviou R$110 milhões destinado à saúde pública e que envolveu empresários, ex-funcionários de instituições e políticos de dez partidos diferentes. Além de político e pecuarista, Josué é pastor da Igreja Quadrangular. Em 2014, ele declarou à Justiça Eleitoral a propriedade de 4 mil hectares de terras, além de três caminhões, dois tratores, uma roçadeira, um avião e R$ 1 milhão em dinheiro vivo.

Como está inelegível, Josué escolheu Paulo para ser seu sucessor em Brasília. Foi o principal doador individual de sua campanha, com R$ 32 mil. O próprio Paulo, que era vereador em Belém e também é pastor, entrou com outros R$ 30 mil. A principal fonte de renda declarada na campanha foi o diretório nacional de seu partido. Hoje, Paulo, que está em seu primeiro mandato na Câmara, é o secretário da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), grupo que reúne, no Congresso, deputados e senadores da bancada ruralista.

Mês passado, Josué Bengtson (PTB) foi criticado após dizer que 'não voaria em avião pilotado por cotista'. A fala do pastor durante pregação transmitida on-line foi amplamente criticada pelo teor racista relacionado à política de cotas nas universidades brasileiras.

MARTINHO CARMONA

Há diversos mandatos como deputado estadual, Martinho Carmona é um velho aliado da família barbalho e um dos principais líderes da igreja Quadrangular, que lhe garante a votação suficiente para se manter sempre no poder. Ele é seu colega de partido, Dr. Wanderlan Quaresma esnobaram da cara e da dignidade de milhares de servidores públicos do Pará, ao serem flagrados em pleno horário de sessão na ALEPA, vendo o jogo do Flamengo em votação da reforma da Previdência, no final do ano passado.

Chamada de "Pacote de Maldades", a proposta aumentou de 11% pra 14% o tributo sobre servidores estaduais e causou tumulto e pessoas ficaram feridas em confronto com a Polícia. Enquanto isso, dentro da Alepa, deputados do MDB assistiam ao jogo do Flamengo durante a votação.

Com informações do jornal Brasil de Fato e do portal de notícias G1.

PornôDol: portal divulga matéria com foto de um casal fazendo sexo explícito


Por Diógenes Brandão

Uma imagem inusitada foi publicada pelo portal de notícias do jornal Diário do Pará, o DOL (Diário OnLine), na noite desta quarta-feira, 26.

Com a foto de uma mulher sentada nua em cima de um homem, durante um ato de sexo explícito, a publicação ficou alguns minutos no ar, até ser retirada e logo em seguida, no seu lugar ter sido publicada a foto correta, que ilustra a matéria.


Erros acontecem. Mas é preciso admiti-los para que não sejam repetidos novamente.

Nenhuma explicação ou pedido de desculpas foi feito até agora pelos responsáveis pelo portal, que tem como sócios, o governador do Pará, Helder Barbalho e seu irmão, o presidente do MDB no Pará, Jader Barbalho Filho.


Morre de COVID, o prefeito que com Helder Barbalho ficou de construir um Hospital de Campanha

Em Maio, Iavé assinou um convênio com o governador Helder Barbalho para juntos construírem um Hospital de Campanha em Redenção, mas ele nunca saiu do papel. Três meses depois, o prefeito contraiu a COVID-19 e foi se tratar em Palmas (TO), onde faleceu na noite desta quarta-feira, 26. 

Por Diógenes Brandão

Redenção, município do Sul do Pará perdeu mais um prefeito sem terminar o mandato. 

Reeleito pelo MDB, Carlos Iavé Araújo (59) nasceu em Itaiópolis (SC), mas fez sua carreira no Pará, onde além de prefeito era pecuarista, comerciante e empresário de diversas áreas, entre elas, a de concessionárias de veículos de passeio à máquinas pesadas, empresas de comunicação e de implementos agrícolas, entre outras. 

Sua morte foi causada por um infarto em um hospital particular na cidade de Palmas, capital do Estado do Tocantins, onde se tratava junto com a esposa e primeira dama de Redenção, Vilma Warkentin, que junto com o marido foi diagnosticada com a COVID-19.

Prefeito reeleito de Redenção, município localizado na região sul do Pará, Iavé - como era chamado - era hipertenso e estava se recuperando da doença causada pelo novo Coronavírus e havia inclusive recentemente tido uma melhora de seu quadro clínico, mas teve uma parada cardíaca na noite desta quarta-feira, 26, e faleceu. 

Com a morte do prefeito, Redenção registra 42 pessoas mortas pela COVID-19, sendo 2.290 casos confirmados e 7.412 casos descartados.

"Segundo o último boletim médico, o prefeito estava melhorando progressivamente e os médicos que o acompanhavam já falavam até em alta da UTI. A cidade de Redenção está em choque, em menos de cinco anos o município perdeu dois prefeitos. Em 2016 Wanderley Coimbra faleceu vítima de acidente automobilístico, e em seu lugar assumiu o vice Carlo Iavé, que seria reeleito um ano depois. Natural de Itaiópolis-SC, o empresário ficou conhecido pelo empreendedorismo. De simples funcionário, Iavé comprou a empresa do seu patrão. A partir dai criou um império com concessionárias, empresas de comunicação, máquinas pesadas e implementos agrícolas, além de propriedades rurais. Iavé deixa esposa, quatro filhos e quatro netos", informou Maurício Boloni, nas redes sociais do Sul do Pará. 

No início deste mês, o prefeito de Redenção postou um vídeo já na UTI do hospital onde havia se internado, já que em sua cidade não havia estrutura de saúde capaz de lhe garantir a segurança que ele precisava para seu tratamento. 

O HOSPITAL QUE NÃO SAIU DO PAPEL E DAS PROMESSAS

Conforme noticiado pelo blog do portal Amazon Live, há pouco mais de quatro meses, no dia 19 de Maio, o governador do Estado, Helder Barbalho, assinou um convênio com a prefeitura municipal de Redenção para a construção de um Hospital de Campanha na cidade. A unidade deveria atender a população do sul do Pará, com 60 leitos, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).   

O Hospital de Campanha seria um reforço no atendimento aos pacientes dos 15 municípios da região do Araguaia, ampliando o número de leitos exclusivos para o combate ao novo coronavírus. Segundo matéria do portal Agência Pará, o Hospital de Campanha de Redenção atenderia os moradores dos municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumarú do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’Arco, Redenção, Rio Maria, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã, Xinguara e Santa Maria das Barreiras.  

Naquele dia, Helder Barbalho disse que a instalação do Hospital de Campanha em Redenção seria uma medida preventiva, enquanto os números estavam sob controle e reduzidos nessa região.  

“Estamos aqui para cumprir um passo importante e que garante condições para o enfrentamento ao coronavírus e proteção a vida da nossa população. A assinatura do convênio ocorreu no Parque Ambiental da cidade, com a presença do governador do Estado, Helder Barbalho, do prefeito de Redenção Carlo Iavé, do prefeito de Conceição do Araguaia, Jair Martins, do deputado estadual Alex Santiago, do Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Ruy Cabral, e do Secretário Estadual Executivo de Transportes Pádua Andrade.   

“É com muita alegria que recebemos esse Hospital de Campanha aqui em Redenção. Um local que dará apoio a cerca de 700 mil pessoas de 15 municípios da região sul do Estado. Nós sabemos que esse hospital vai salvar inúmeras vidas. Nós estamos muito felizes com a instalação desse hospital. É essencial saber que temos um loca de apoio, principalmente se houver um surto na região”, disse Carlo Iavé, prefeito de Redenção.  

quarta-feira, agosto 26, 2020

Militância se revolta ao saber que racista recebeu título de honra do deputado petista

Carlos Bordalo ofereceu o título de Honra ao Mérito ao racista que ofendeu a deputada petista Benedita da Silva.

Por Diógenes Brandão

Mais uma vez, a militância petista no Pará passou pelo constrangimento de confirmar o quanto é usada e preterida por seus líderes e dirigentes, sem o devido reconhecimento e retribuição. Entre os descontentes, a maioria serve apenas de degraus pisados para a escalada do poder e não recebem o devido retorno, por parte de quem se beneficia da atuação voluntária daqueles que acreditam nas causas que o Partido do Trabalhadores construiu nestes 40 anos de sonhos, conquistas e decepções. 

Petistas se contorceram ao saberem que o deputado estadual Carlos Bordado (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, ofereceu o título de Honra ao Mérito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará a Júlio Marcos Saraiva, que atacou a deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, chamando-a entre outras ofensas de “preta ridícula”, “beiçuda” e “vagabunda”, ao compartilhar um texto do jornalista Augusto Nunes.

O episódio causou furor e indignação nas bolhas petistas e da esquerda brasileira, ganhando notoriedade através da publicação da Revista Fórum, que trouxe o fato ao conhecimento nacional. 


  
"“Administrador especialista em gestão com pessoas”, como ele mesmo se define nas redes sociais, Julio Marcos Saraiva, morador de Belém (PA), usou sua conta do Facebook, nesta terça-feira (25), para atacar a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) com ofensas racistas. “Mulher feia, insípida, inodora, incolor, preta ridícula, beiçuda, nariz de tomada, essa vagabunda, criou uma lei, que da para quem é quilombola, (preguiçosos e lerdos) e preto em geral, cota de 20 % nos partidos na próxima eleição, vai inviabilizar os partidos, só podia ser coisa dessa negra idiota, líder da esquerda evangélica”, disparou Saraiva.  O administrador, de acordo com postagens de seu próprio Facebook, parece já ter sido próximo da esquerda e passou, nos últimos anos, por uma “virada” ideológica. Entre 2011 e 2012, participou do “Movimento Nova Politica” que, de acordo com matéria compartilhada por ele, era “inspirado” na ex-senadora Marina Silva", revelou a matéria da Fórum.

Mesmo homenageado pelo petista, o racista não se deu ao trabalho nem de escrever o nome do parlamentar petista corretamente. Em uma postagem em que citou o deputado do PT que lhe deu o título de Honra ao Mérito, o nacional chamou Carlos Bordalo de "Orlando Bordalo".

Enquanto isso, milhares de militantes petistas e da esquerda paraense jamais tiveram a honraria de um título oferecido pelo parlamentar petista, que com o deputado federal Beto Faro integra a ala petista que mais flerta com a direita e partidos conservadores no Pará, com uma atuação pragmática que não dispensa se aproximarem de conservadores e reacionários que odeiam a esquerda, como o racista agora desmascarado.




“’PICO-da-NEBLINA’, que separa-nos no campo ideológico, mas ele teve a grandeza de passar por cima disso tudo, e concedeu-me o titulo de Honra ao Mérito, pelo transcurso dos 50 anos do curso de ADMINISTRAÇÃO. Em nossa Unidade Federativa. Deputado Estadual Orlando Bordalo,(PT), Administrador Julio Marcos Saraiva”, escreveu Júlio Marcos Saraiva em seu perfil no Facebook.  

Ao perceber a repercussão negativa em sua própria base, Carlos Bordalo disse que vai trabalhar para cassar o título concedido ao administrador e repudiou a postagem do racista.

“O Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT) repudia as declarações racistas, misóginas e preconceituosas do Senhor Júlio Marcos de Deus Saraiva contra a Deputada Federal Benedita da Silva, publicadas em conta pessoal dele em uma rede social. A deputada Benedita da Silva foi a primeira senadora negra do Brasil, é uma referência na luta aos direitos de homens e mulheres negras, uma ativista pela igualdade racial. As declarações do Sr Saraiva expressam, lamentavelmente, o racismo impregnado que o nosso país vive”, disse a nota do petista.

O blog se pergunta se o crime de racismo só merece notas de repúdio ou a denúncia formal para que o autor seja investigado e punido.

quarta-feira, agosto 19, 2020

Denúncia: Helder veta lei de Bordalo, que se cala diante do golpe aos direitos dos excluídos

Mesmo tendo seu projeto vetado por Helder Barbalho, o deputado Carlos Bordalo (PT) não se manifestou contra a decisão e isso causou um estranhamento nos movimentos sociais, que há décadas lutam por dignidade e direitos. 


O MAB manifesta seu repúdio ao veto do governador do Pará, Helder Barbalho, ao projeto de lei que criava a Política Estadual de Direitos dos Atingidos.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público manifestar seu repúdio ao veto do governador do Pará, Helder Barbalho (PMDB), ao projeto de lei que cria a Política Estadual de Direitos para as Populações Atingidas por Barragens (PEDAB) no Pará.  

O projeto de lei (PL) nº 16 de 2019, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa (ALEPA) no dia 10 de junho deste ano. Foi um momento histórico, pois o Pará tornou-se o primeiro e único estado do Brasil a aprovar um marco legal dos direitos dos atingidos por barragens na Assembleia Estadual.  

A atitude do governo Helder Barbalho, feita sem diálogo, demonstra que o governo concorda e pretende manter todas as formas de violação de direitos das populações atingidas. É unanimidade entre especialistas que um marco regulatório representa avanços significativos nesta questão e, portanto, a política colocaria o estado do Pará em um patamar diferenciado de compromisso com a garantia de direitos fundamentais a populações tradicionais e demais atingidos.   

Atingidas pela hidrelétrica de Belo Monte cobraram a sanção da política de direitos durante visita do governador em Altamira (PA) (Coletivo de Comunicação/julho de 2020) 

O projeto de lei vetado pelo governador previa uma série de medidas para garantir a proteção aos direitos humanos dos atingidos no estado, definindo as formas de reparação (inclusive imateriais), determinando que o reassentamento não pode ser feito de forma compulsória e estabelecendo mecanismos para a participação dos atingidos no processo decisório. Previa, ainda, a criação de um Fundo Estadual para a efetivação dessas medidas e determinava o levantamento do passivo criados pelos empreendimentos já instalados.  

De acordo com publicação no Diário Oficial, o motivo do veto foi “inconstitucionalidade formal (vício de iniciativa)”, ou seja, alegação de ingerência sobre o Governo do Estado. No entanto, questionamos se isso seria motivo para vetar o PL integralmente. 

Além disso, paira a dúvida: em um estado com grandes hidrelétricas e muitos projetos de mineração, o governador discorda da importância de se instituir uma política de direitos para os atingidos? 

Este governo se compromete a apresentar projeto sobre isso de forma a não ter “vício de iniciativa”? Ainda aguardamos esta reposta.  

Em uma conjuntura de tantas ameaças aos direitos humanos, em plena crise econômica e sanitária, é sintomática a falta de compromisso com o povo que vem sendo a principal vítima do modelo de desenvolvimento predatório pensado para a Amazônia. 

A criação de uma política de direitos dos atingidos, tanto em esfera nacional quanto nos estados, é uma pauta histórica do MAB. 

É nosso dever como atingidos e atingidas seguir em luta por ela.

Pré-candidatos disputam a decisão de seus partidos para as eleições pela prefeitura de Belém

A disputa pela Prefeitura de Belém começa dentro dos partidos, onde os pré-candidatos lutam pela indicação dos seus pares. 

Por Diógenes Brandão

Entre os principais nomes apresentados até agora para a disputa eleitoral pela prefeitura de Belém, nas eleições deste ano, há partidos que apresentam mais de um pretendente, enquanto outros relutam para definir quem representará suas legendas. O prazo vai até meados de Setembro, quando todos devem bater martelo em relação aos seus representante. 

Liderando todas as pesquisas, tal como aconteceu nas últimas eleições municipais, embora amargue duas derrotas consecutivas, o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL), segue como o único candidato dos partidos de esquerda (PT, PCdoB, PCB e PDT), já seus principais adversários estão indecisos. 

Embora o PSDB ainda não tenha apresentado nomes para a sucessão do atual prefeito Zenaldo Coutinho, o deputado federal Celso Sabino não esconde o desejo de ser o candidato do partido, embora esteja ameaçado de ser expulso por ter sido indicado para a Liderança da Maioria na Câmara dos Deputados, o que serviu de pretexto para que alas tucanas o acusassem de flertar com o governo Bolsonaro, o qual muitos caciques tucanos tentam se distanciar.

Mesmo ainda sem candidato certo, há diversos nomes na disputa pelo apoio dos tucanos. Entre eles, destacam-se o deputado federal Cássio Andrade (PSB), o deputado estadual Thiago Araújo (Cidadania) e o ex-senador Mário Couto. A decisão de quem representará este bloco político, que tem em comum a perspectiva de fazer oposição ao governo de Helder Barbalho, será anunciada até o fim deste mês, mas nos bastidores circula a informação de que o nome já está definido e pode ser antecipado nos próximos dias.


Já na ala barbalhista, nomes como o do vice-prefeito de Belém, Orlando Reis (PSC), do deputado federal José Priante são mantidos, após o vice-governador Lúcio Vale (PR) e a Secretária de Cultura do Pará, Ursula Vidal (PODEMOS) terem ficado pelo caminho, por motivos distintos: O primeiro, pelo escândalo do desvio de recursos da Merenda Escolar que vieram à tona com as investigações da Polícia Federal e a outra pela suposta má interpretação da legislação e a perda do prazo para sua desincompatibilização do cargo público.

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Após denúncia nas redes sociais, "contrato laranja" é cancelado por Helder Barbalho

A pré-candidatura do deputado federal delegado Eder Mauro (PSD) é a grande incógnita do momento. Considerado o principal apoiador do presidente Jair Bolsonaro no Pará, o parlamentar está sob risco de não ter o apoio e indicação do próprio partido para a disputa deste pleito. É que o presidente nacional do PSD, no qual Eder Mauro se mantém filiado, indicou o nome do deputado estadual Gustavo Sefer como pré-candidato.

Jefferson Lima foi escolhido para representar o PP, partido dirigido por Beto Salame, que junto com a executiva estadual e municipal, bateu martelo em seu nome, na noite desta terça-feira, 18, conforme este blog revelou em primeira mão. O presidente - afastado para a disputa eleitoral - da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Pará, Delegado João Moraes, reclamou que foi pego de surpresa sobre a decisão, já que também está em pré-campanha para representar o PP na disputa eleitoral deste ano.

Outros nomes ainda tentam emplacar e serão apresentados em outra matéria deste blog.

Crise: Edmilson Rodrigues perde seu braço esquerdo no PSOL

Luiz Araújo deixou o PT para fundar o PSOL, onde viveu até então organizando a corrente interna "Primavera Socialista" e supostame...