Homem morto após linchamento no Maranhão não tinha passagens pela polícia

No jornal Extra.

Cleidenilson morava numa casa humilde no bairro João de Deus, com o pai, a madrasta, Maria, e um irmão de criação, filho dela. Nos fundos, sobre uma laje de cimento e entre tijolos sem pintura, o espaço que a família planejava transformar em quartos para os rapazes parece ressaltar o vazio.

— Não faço mais café de manhã, pois sei que ele tomaria. A essa hora (fim da tarde), ele chegaria com pão fresquinho — diz Maria, mais uma vez sem controlar o choro.

Se pegou os pais de surpresa, a tentativa de assalto também causou estranheza na vizinhança, onde Cleidenilson era querido — amigos lotaram um ônibus fretado, na última terça-feira, para ir ao enterro. A impressão geral, de que era sua primeira incursão no mundo do crime, é reforçada pelas autoridades: ele jamais respondeu na Justiça por qualquer delito, tampouco tinha passagens na polícia.

A investigação sobre o linchamento também não corrobora, até o momento, a versão de que a arma portada por Cleidenilson só não teria disparado por uma falha no equipamento, que ainda não foi periciado. Enquanto isso, Antonio demonstra pelos algozes do filho a misericórdia a que ele não teve direito.

— Que tenham paz no coração, para não fazer de novo.

A madrasta de Cleidenilson, Maria José Pires, comentou o linchamento.

Qual o sentimento da família nesse momento?

Tudo o que a gente pede, agora, é que haja justiça. Não quero vingança, não quero nada disso, até porque não tenho esse coração. Que a polícia descubra quem fez isso, e que ele pague diante da lei, que vá para a cadeia. Não quero nem pensar em matar ninguém.

A senhora viu as fotos que mostram o Cleidenilson amarrado ao poste?

Está em todos os lugares, né (ela mostra um jornal que traz na capa a imagem do rapaz ensaguentado e nu). E é muito doído. Vocês não sabem como estava a cabeça do meu filho, toda quebrada, cheia de nó. Não aceito isso (Maria chora). Estava amarrado feito bicho. A indignação nem é tanto a morte, mas a forma como ela aconteceu.

A cena foi comparada a dos tempos da escravidão...

Para mim, faz todo o sentido. É isso que a gente quer, pessoas amarradas no tronco, apanhando? Será que desejamos mesmo isso de volta? Não sei nem se essa gente é humana de verdade, porque é algo que não se faz.

O que você diria para aqueles que mataram Cleidenilson?

Queria saber de que maneira eles conseguem comer... Como vão dormir? Como se banham? Como vão olhar para aquele poste e lembrar do que fizeram com Cleidenilson? Se ele fez coisa errada, que segurassem e chamassem a polícia, para deixar que a justiça condenasse. E só.

Violência urbana em Belém: O papel da PM, da mídia e do governo

Entrevistadora e entrevistados protegem o governador Simão Jatene e quase que este passa desapercebido na entrevista.

Ao noticiar mais um final de semana sangrento, com números de guerra, onde apenas no sábado (23), treze (13) pessoas foram assassinadas em Belém, a TV Liberal, afiliada da Rede Globo no Estado do Pará, convidou o Tenente Coronel da PM, Dílson Júnior, responsável pelo policiamento da capital paraense para uma entrevista no Jornal Liberal 1ª edição desta segunda-feira (25).

A apresentadora Priscilla Castro iniciou a entrevista dizendo de que há um sentimento de todos os paraenses de que não há policiamento ostensivo e que não se vê policias nas ruas, seja no centro ou na periferia da cidade. Pouco se vê viaturas, pouco se vê policiais", afirmou a jornalista.

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Logo em seguida, pediu que os telespectadores fizessem perguntas ao representante da polícia e a jornalista começa lendo a pergunta: "Onde vamos parar? Jovens e crianças inocentes morrendo, o governo..(pausa na pergunta e gaguejando, Priscilla Castro diz: "Perdão" e segue com a pergunta) fazer concurso não vai resolver a segurança pública. Tem que realmente mudar essa legislação" e passou para outra pergunta.

Perceberam a palavra "governo" sendo retirada do contexto da pergunta enviada para a emissora por um cidadão, que deve ter cobrado a responsabilização do governador Simão Jatene, que por ser aliado político e comercial dos patrões da jornalista e esta orientada a blindar e evitar qualquer desgaste ao amigo governante, deu um jeito de "editar" a pergunta do cidadão, ao vivo, e tirou o seu complemento. Mas o vacilo da produção não evitou o lapso e o blog captou.

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Outro telespectador identificado com Gilmar dos Santos, disse que muitos dos policiais que poderiam estar nas ruas, estão dentro de órgãos públicos - fazendo a segurança do governador, desembargadores juízes, deputados estaduais, secretários de Estado e seus familiares?

Adivinhem o que o tenente coronel respondeu?

- "Nós temos a regulamentação de poderes, por exemplo, poder legislativo, poder judiciário tem um número definido de policiais que estão à disposição para fazer a segurança desses órgãos, desse poderes. Então realmente é uma questão legal, é totalmente viável essa utilização do policial".

Vocês entenderam? O policial revela que é verdade. Há uma número definido de PMs determinados para atuar na segurança dos "bacanas", enquanto a população que espere o tal concurso público há anos prometido pelo governador Simão Jatene (PSDB), que, segundo o coronel, abrirá 4.000 novas vagas na SEGUP, ainda esse ano. 

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Muito ou pouco?

Ainda segundo o policial, hoje o efetivo da segurança tem 16.000 servidores em todo o Pará, sendo 8.500 no interior e 7.500 na Região Metropolitana, o que rendeu em 2014, a apreensão de 395 armas de fogo e mais 700 simulacros e cerca de 13 pessoas são presas diariamente no todo o território estadual, segundo o Tenente Coronel, Dílson Júnior. 

Profissionalismo ou jogo de cena?

Entendo que tanto a jornalista, quanto o policial, são trabalhadores, profissionais orientados a defender e cumprir ordens de seus superiores mas que ambos poderiam se esforçar mais em elaborar perguntas e dar respostas mais plausíveis e menos repetitivas, tais como as que sempre são trazidas aos telespectadores e pagadores dos impostos que pagam estes profissionais do Estado e da Imprensa , seja direta ou indiretamente* e que por isso, são seus verdadeiros patrões. 

Mas esse é o nosso governo estadual e essa é a nossa imprensa ou parte dela.

Por isso, aguarda a 2ª parte desta matéria.

*A imprensa brasileira lucra mais com a verba publicitária de governos, do que com anúncios empresariais. Por isso, os profissionais de Imprensa por mais que não sejam funcionário públicos, não deixam de receber seus salários oriundos de dinheiro público.

A diferença entre Aécio Neves e Mano Brown

Dois casos de infração das leis de trânsito parecidos, porém com desfechos diferentes.

A prisão do rapper Mano Brown. gerou frisson nas redes sociais. 

Como sempre, a polícia não refrescou a cara do negão. Segundo informações do secretário de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy, que fez o seguinte relato em uma de suas redes sociais: 

Para muitos, não importa se ele havia saído de casa para comprar remédios para a mãe, que esteve recentemente hospitalizada, a mídia especializada em destacar esse tipo de apreensão, caiu como mosca em cima do fato e o assunto domina o noticiário nacional. No entanto, a prisão serviu para que blogueiros e internautas lembrassem que na madrugada de 17 de Abril de 2011, Aécio Neves também foi apreendido pela polícia em uma blitz, supostamente bêbado, com a carteira de habilitação vencida e mesmo se recusando a fazer o teste do bafômetro. foi liberado, sem ser ofendido, agredido e muito menos gravado pelas lentes da TV.

Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG, mora no Rio de Janeiro e disputou as eleições de 2014, como candidato a presidente da República.

Mano Brown é compositor e músico, mora no Rio de Janeiro e suas canções possuem letras com fortes críticas sociais, contra o sistema carcerário, o racismo, a indiferença social e a política brasileira.

Depois ainda tem quem queira dizer que não existe racismo e nem preconceito de classe e  que a imprensa é ética e isenta.

A diferença dos protestos

As cenas acima são melhores do que qualquer argumento que tente explicar a dinâmica social e a política de segurança extremamente excludente, que ainda impera em nosso país. 

Ou mudamos essas contradições e agimos com firmeza, rumo à justiça e a inclusão social, ou não vai adiantar nada reduzir a maioridade penal, construir mais cadeias e colocar mais policiais nas ruas. 

A bomba-relógio está para ser detonada e é a sociedade com um todo que sairá ferida e derrotada, deste processo insano e sanguinário.

Tá na hora de baixarmos as armas e levantarmos as soluções educativas, capacitadoras e pactuantes para exterminar a incompetência administrativa do Estado e oferecer a cidadania para todos, tal como reza a Constituição Federal.

Relatório sobre os Direitos Humanos no Brasil e no mundo

Crianças pintar um mural com os nomes das vítimas de violência dentro de favelas durante um protesto contra a Copa do Mundo e policiais militares na favela Chapéu Mangueira, no Rio de Janeiro em 23 de Junho de 2014. © 2014 Reuters.

No site da Human Rights Watch

O Relatório Mundial de 2015 é a 25º edição anual da Human Rights Watch de práticas de direitos humanos ao redor do globo. Ele resume questões fundamentais de direitos humanos em mais de 90 países e territórios em todo o mundo.

Em seu discurso, o diretor da Human Rights Watch Executivo Kenneth Roth reflete: "Em um ano tão tumultuado, pode parecer como se o mundo está a desmoronar". O relatório reflete um extenso trabalho de investigação que a equipe da Human Rights Watch empreendeu em 2014, geralmente em estreita parceria com ativistas de direitos humanos no país em questão. Ele também reflete o trabalho de nossa equipe de defesa, que monitora a evolução da política e se esforça para convencer os governos e instituições internacionais para conter os abusos e promover os direitos humanos.

Os governos cometem um grande erro quando ignoram os direitos humanos para combater os desafios de segurança graves, a Human Rights Watch disse hoje na liberação de seu relatório anual mundo.

Na sua 25ª edição, a Human Rights Watch com práticas e atentados aos direitos humanos em mais de 90 países, o ensaio introdutório do diretor executivo Kenneth Roth destaca: "Violações dos direitos humanos desempenharam um papel importante na desova ou agrave de muitas das crises de hoje e a proteção dos direitos humanos e assegurar a responsabilização democrática são a chave para resolvê-los."

Direitos Humanos no Brasil.

O Brasil está entre as democracias mais influentes em assuntos regionais e globais. Nos últimos anos, tornou-se uma voz cada vez mais importante nos debates sobre as respostas internacionais a problemas de direitos humanos. No plano doméstico, o país continua a enfrentar sérios desafios  relacionados aos direitos humanos, incluindo o uso de tortura e maus-tratos, execuções extrajudiciais cometidas por policiais, superlotação das prisões e impunidade para abusos cometidos durante o regime militar do país (1964-1985).

Facções criminosas violentas e práticas policiais abusivas são problemas significativos em muitas cidades brasileiras. Nos últimos anos, os governos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro adotaram medidas para melhorar o desempenho das polícias e diminuir os abusos, mas falsos registros policiais e outras formas de acobertamento persistem.

Durante o ano que antecedeu a Copa do mundo de 2014, houve grandes manifestações em todo o país. Dezenas de pessoas foram feridas em confrontos entre manifestantes e a polícia, incluindo jornalistas. Em vários incidentes, a polícia fez uso excessivo da força, inclusive espancandomanifestantes que não resistiam à prisão e lançando bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes a curta distância. 

Segurança Pública e Conduta Policial

A polícia foi responsável por 436 mortes no estado do Rio de Janeiro e 505 mortes no estado de São Paulo, nos primeiros nove meses de 2014. No estado de São Paulo, isto representa um aumento de 93 por cento em relação  ao mesmo período de 2013. De acordo com as informações mais recentes disponíveis, compiladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não-governamental (ONG), mais de 2.200 pessoas foram mortas em operações policiais em todo o Brasil em 2013, uma média de 6 pessoas por dia.

A polícia frequentemente registra essas mortes como resultantes de confrontos com criminosos. Enquanto algumas mortes resultam do uso legítimo de força pela polícia, outras não, um fato documentado pela Human Rights Watch e outros grupos e reconhecido pelos agentes da justiça criminal brasileira.

Em um esforço para evitar acobertamentos de execuções extrajudiciais cometidas por policiais, o governo do estado de São Paulo editou uma resolução em janeiro de 2013 que proíbe a polícia de remover corpos de vítimas de confrontos das cenas do crime. Entretanto, ainda há obstáculos significativos para a responsabilização de policiais por execuções extrajudiciais em São Paulo, incluindo falhas na preservação de evidências forenses fundamentais e falta de profissionais e recursos para que o Ministério Público possa cumprir sua tarefa constitucional de exercer o controle externo da polícia.

Em maio de 2014, no estado do Rio de Janeiro, cerca de 2.900 policiais e outros servidores públicos receberam compensação financeira por alcançarem metas de redução de criminalidade, inclusive reduções no número de mortes em decorrência de ação policia.

Condições das Prisões, Tortura e Maus-Tratos a Detentos

Muitas prisões e cadeias enfrentam problemas de grave superlotação e violência. A taxa de encarceramento do país subiu 45 por cento entre 2006 e 2013, de acordo com Sistema Integrado de Informação Penitenciária do Ministério da Justiça (InfoPen). A população carcerária adulta supera meio milhão de pessoas — 37 por cento além da capacidade do sistema prisional, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2014. Além disso, mais de 20.000 adolescentes estão cumprindo medidas que implicam privação de liberdade. Os atrasos no sistema de justiça contribuem para a superlotação. Mais de 230.000 indivíduos são presos provisórios. No estado do Piauí, 68 por cento dos detentos custodiados no sistema penitenciário são presos provisórios, a maior taxa do país. A superlotação e a falta de higiene facilitam a propagação de doenças, e o acesso dos presos à assistência médica continua sendo inadequado.

A tortura é um problema crônico em delegacias de polícia e centros de detenção. Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e de tratamento cruel, desumano ou degradante (cerca de 181 denúncias por mês) de todo o país por meio do Disque Direitos Humanos (Disque-100). Um total de 84 por cento dessas denúncias se referiam a a abusos em presídios, cadeias públicas, delegacias de polícia, delegacias que operam como unidades prisionais e unidades de medida sócio educativa.

Um vídeo publicado online pelo jornal Folha de São Paulo em 7 de janeiro de 2014 mostrou os corpos decapitados de três dos quatro detentos que foram mortos por outros presos no complexo prisional de Pedrinhas no estado do Maranhão, em 17 de dezembro de 2013. Um total de 60 detentos foram mortos no estado em 2013, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conduziu uma investigação em cinco presídios do Maranhão, concluindo que há uma "absoluta falta de segurança" para os detentos no estado. Em abril de 2014, o CNJ publicou uma recomendação aos tribunais, estabelecendo medidas básicas que os juízes devem adotar quando recebem denúncias fundadas da prática de tortura e maus tratos.

Agentes da segurança pública ou da administração penitenciária que cometem abusos contra presos raramente são levados à justiça. Em uma notável exceção, um total de 73 policiais foram condenados por homicídio em 2013 e 2014 por sua participação no massacre de 111 detentos na prisão de Carandiru em 1992, no estado de São Paulo.

Em julho de 2014, a presidente Dilma Rousseff nomeou os 23 membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado por lei em agosto de 2013. Em novembro, a Comissão selecionou os 11 peritos que terão autoridade para realizar visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade civis e militares, requerer a abertura de investigações sobre possíveis casos de tortura e fazer recomendações às instituições públicas e privadas. 

Liberdade de Expressão, Liberdade na Internet e Privacidade

De acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), as polícias estaduais feriram ou prenderam 178 jornalistas que faziam a cobertura das manifestações em diversas regiões do país no ano que antecedeu a Copa do Mundo 2014.

Uma lei federal de acesso à informação entrou em vigor em 2012. A maioria dos estados passou então a aprovar legislações para implementar a legislação federal. A lei determina que o público deve ter acesso irrestrito a informações sobre violações de direitos fundamentais.

O Brasil deu um passo importante ao aprovar o Marco Civil da Internet em abril de 2014, que prevê a proteção dos direitos à privacidade e à liberdade de expressão online e serve para reforçar a aplicação da lei no mundo digital. A lei estabelece o apoio brasileiro ao princípio da neutralidade da rede, como uma diretriz para o desenvolvimento futuro da Internet. Alguns aspectos do marco civil ainda devem ser regulamentados com vistas a sua integral implementação.

Direitos Reprodutivos

O código penal brasileiro proíbe o aborto, exceto em casos de estupro ou quando necessário para salvar a vida da mulher. Em 2012, o Supremo Tribunal passou a incluir casos de anencefalia, ou seja, quando o feto apresenta uma anomalia cerebral congênita fatal. Mulheres e meninas que fizerem um aborto fora dessas exceções estão sujeitas a penas de até três anos de prisão, enquanto aqueles que realizam abortos podem receber sentenças de até quatro anos de prisão.

Abortos realizados em clínicas clandestinas colocam mulheres em grande risco, como exemplificado no famoso caso de Jandira dos Santos Cruz, que a polícia suspeita que morreu em decorrência de um aborto ilegal mal conduzido no final de agosto de 2014 e cujo corpo foi mutilado para ocultar sua identidade.

Em agosto de 2013, a presidente Dilma sancionou uma lei que exige que hospitais públicos forneçam cuidados integrais para vítimas de violência sexual, incluindo “profilaxia da gravidez” a vítimas de estupro, bem como informações sobre o direito ao aborto nos casos permitidos por lei. Em 2014, o Ministério da Saúde editou uma portaria para incluir as hipóteses de aborto legal na Tabela de Procedimentos do Sistema  Único de Saúde, mas revogou a normativa uma semana após sua edição, em resposta à pressão política.  

Orientação Sexual e Identidade de Gênero

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu mais de 1.500 denúncias de violência e discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em 2013. No primeiro semestre de 2014, a Ouvidoria registrou mais de 500 dessas denúncias. A Ouvidoria também registrou um aumento significativo nas denúncias recebidas após um candidato às eleições presidenciais ter recomendado, em um debate televisivo, que pessoas LGBT façam “tratamento psicológico”.

Direitos Trabalhistas

Os esforços do governo federal para erradicar o trabalho forçado resultaram em mais de 46.000 trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão desde 1995 segundo dados oficiais. No entanto, a Comissão Pastoral da Terra, uma ONG católica, recebeu denúncias de que mais de 3.600 pessoas foram vítimas de trabalho forçado em 2013. A responsabilização criminal para os empregadores que recorrem a essa prática continua sendo relativamente rara.

Em junho de 2014, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que permite ao governo expropriar propriedades nas quais for constatada exploração de trabalho escravo, sem fornecer indenização para o proprietário. Os legisladores ainda tem que aprovar uma lei que defina o significado de trabalho escravo e que explique como a expropriação será realizada nesses casos.

O Brasil aprovou uma emenda constitucional em março de 2013 que garante aos cerca de 6,5 milhões de trabalhadores domésticos do país o direito ao recebimento de hora extra, seguro desemprego, aposentadoria, e jornada máxima de trabalho diário de 8 horas e 44 horas semanais. Uma proposta de legislação para implementação desta emenda constitucional ainda está pendente no Congresso brasileiro.

Violência no Campo

Ativistas do campo e líderes indígenas envolvidos em conflitos de terra continuam enfrentando ameaças e violência. De acordo com os números mais recentes da Comissão Pastoral da Terra, 34 pessoas envolvidas em conflitos de terra foram mortas e 15 foram vítimas de tentativa de homicídio em todo o país em 2013. Até agosto, a Comissão já havia relatado 23 pessoas mortas em conflitos de terra em 2014. Cerca de 2.500 ativistas rurais receberam ameaças de morte durante a última década.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário da Igreja Católica (Cimi), 53 índios foram mortos no Brasil em 2013, 33 deles só no estado do Mato Grosso do Sul, o estado com a maior taxa de homicídios dos povos indígenas no Brasil. Trinta e três das vítimas eram membros do grupo indígena Guarani-Kaiowá e dois do grupo indígena Terena.

Confrontando os Abusos do Passado

Em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade começou a investigar as violações sistemáticas dos direitos humanos ocorridas durante o regime militar de 1964 a 1985, incluindo execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura, detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão. Em fevereiro, a Comissão Nacional da Verdade apresentou um relatório preliminar identificando sete instalações das forças armadas onde presos políticos foram torturados e morreram durante o período da ditadura. No momento de elaboração deste relatório, o relatório final da Comissão da Verdade estava para ser publicado em dezembro de 2014.

A Lei da Anistia de 1979 tem impedido que os autores desses crimes sejam processados e punidos. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento dos  tribunais inferiores de que a anistia impedia a persecução penal contra os agentes do Estado por crimes cometidos durante o período da ditadura. No entanto, seis meses depois, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que esta interpretação violava as obrigações do Brasil no âmbito do direito internacional e que a anistia não deveria obstacularizar a punição dos responsáveis por graves violações dos direitos fundamentais cometidas durante o regime militar.

Em abril de 2013, membros do Ministério Público Federal em São Paulo promoveram ação penal contra um coronel reformado do exército e investigador da polícia pela ocultação do cadáver de um estudante de medicina morto no período militar. O processo ainda está em andamento. Em junho de 2013, no entanto, um juiz no Rio de Janeiro não recebeu denúncia do Ministério Público contra agentes do estado por seus supostos envolvimentos no desaparecimento forçado de um jornalista em 1970.

Principais Atores Internacionais

Após petição apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apontando contínuos abusos de direitos humanos no complexo prisional de Pedrinhas no estado do Maranhão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos exigiu, em novembro de 2014, que o Brasil adote imediatamente medidas para proteger a vida e a integridade física de todos os presos do complexo prisional.

Política Externa do Brasil

Após retornar ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil manteve uma trajetória positiva de votação em 2014, apoiando a adoção de resoluções sobre uma série de situações críticas de direitos humanos. Em junho, o Brasil votou a favor de uma resolução que condenava as operações militares conduzidas pelas forças israelenses em Gaza, condenava os abusos contra civis por ambos os lados e determinava a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito para investigar as violações do direito humanitário e do direito internacional dos direitos humanos. Em setembro de 2014, o Brasil foi um dos proponentes de uma resolução do CDH no combate à violência e discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero. A resolução exigiu que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos atualizasse um relatório de 2012 sobre violência e discriminação, a fim de compartilhar as melhores práticas para erradicar estes abusos. No entanto, em junho, o Brasil se absteve sobre uma controversa resolução no Conselho que não reconhecia as várias e diferentes formas de estrutura familiares.

Na Assembleia Geral da ONU, o Brasil tem desempenhado um papel de liderança na promoção da privacidade na era digital. Em dezembro de 2013, a Assembleia Geral havia aprovado uma resolução proposta pelo Brasil e Alemanha convocando todos os Estados a protegerem e respeitarem o direito à privacidade e dando ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a tarefa de relatar o problema. Esse relatório, publicado em julho de 2014, concluiu que a vigilância massiva havia se tornado "uma prática perigosa" em alguns países e que muitos Estados estavam aquém em matéria de proteção da privacidade. O Brasil continuou a pressionar por mais ações da Assembleia Geral em relação a estes problemas quando da elaboração deste relatório.

Em novembro de 2014, o Brasil votou a favor de uma resolução histórica, aprovada no âmbito da Assembleia Geral ,que exigia que o Conselho de Segurança encaminhasse o caso da Coreia do Norte para o Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.

Na Organização dos Estados Americanos, o Brasil apresentou uma resolução que proíbe todos os tipos de discriminação contra pessoas LGBT, incluindo a discriminação que limita a sua participação política e envolvimento em outros aspectos da vida pública. A resolução foi aprovada em junho de 2014.

Em abril de 2014, o Brasil organizou e sediou o NetMundial, um encontro global de governos, organizações não-governamentais, técnicos e representantes de setores privados preocupados com o futuro da Internet. Os participantes do NetMundial produziram uma declaração final que priorizou os princípios dos direitos humanos e forneceu um roteiro para futuros diálogos sobre governança da Internet entre várias partes interessadas.

A matança continua

Jornal Diário do Pará dá destaque em mais um assassinato envolvendo a #ChacinaemBelém e a matança continua.

10 dias após a morte de um policial suspeito de fazer parte de uma milícia que age nos bairros da periferia de Belém e a morte logo em seguida de 09 pessoas, a matança segue com o assassinato de várias pessoas, supostamente envolvidas com o crime, tanto por parte de policiais, como de traficantes de drogas.

Um das vítimas se chama Layane Gomes Soares de apenas 20 anos, morta na tarde de ontem, (14) por dois homens identificados pela polícia como “Chandão” e “Madruga” em um bairro de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém.

Com apenas 20 anos, Layane é mais uma vítima da falta de uma reação enérgica contra o crime.

Segundo a Polícia Militar, ela tinha envolvimento com o cabo Pet, o policial que foi morto e que provocou a #ChacinaemBelém. O detento Ramon Gomes dos Santos, 26 anos é seu ex-namorado e está sendo acusado de ser o mandante da morte de Pet e segundo investigações da polícia passa a ser apontado como mandante da morte da moça, já que no celular dela foram encontrados fortes indícios de que ele havia premeditado sua morte.

Outro que morreu ontem e que também estava sendo investigo pela morte do policial militar da Rotam, foi Henrique Cardoso Souza, de 20 anos, conhecido como “Pezão”, assassinado a tiros meia hora após ser preso por policiais militares para averiguação e liberado. A vítima, que seria integrante da equipe “Rex” da Terra Firme, teria sido alvejado com vários tiros por uma pessoa em carro preto que sempre é visto quando ocorre esse tipo de assassinato.

Cada dia que se passa, aumenta o número de mortes sem soluções e a suspeita da existência de uma forte e influente milícia formada por policiais e ex-policiais se reforça, assim como o sentimento de impunidade.

Comenta-se redes sociais e corredores da ALEPA, a existência do envolvimento de parlamentares e pessoas ligadas à imprensa e ao governo do Estado, no que pode ser uma grande rede de corrupção, que age inclusive com o financiamento de campanhas eleitorais. Talvez por isso, a instalação da CPI da Chacina em Belém, não seja assinada pela maioria dos deputados estaduais.

Enquanto isso, o governo do Estado diz que o Sistema de Segurança Pública está investigando todos os crimes cometidos, mas é difícil encontrar um paraense que creia que os verdadeiros mandantes de tantas mortes sejam revelados.

10 dias se passaram e quase nada foi feito.

Enquanto isso, mesmo com a visita do ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, enviado ao Pará pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para acompanhar a apuração dos assassinatos, quase nada foi feito para solucionar o caso que ficou conhecido nas redes sociais como #ChacinaemBelém.

O representante do governo federal chegou a dizer em Belém, que seria montado um grupo especial, formado por representantes da sociedade civil, do governo do Pará e do Ministério Público (MP) do estado, para monitorar as investigações das mortes da #ChacinaemBelém. O que fato não se tem notícias de ter se concretizado.

O ouvidor disse ainda que haveria um reforço na segurança da cidade. “Houve o compromisso assumindo de reforço da segurança, principalmente nos bairros onde houve homicídios, para devolver à população a sensação de tranquilidade e que possa retomar sua rotina de forma segura”.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados também também ficou de fazer diligências em Belém e verificar a apuração dos assassinatos. Em nota, a comissão cobrou “punição com rigor dos envolvidos e autores dos bárbaros assassinatos” e solicitou “assistência para as famílias das vítimas e informações detalhadas a respeito do caso”.

Mesmo assim, a matança continua e parece que seguirá agindo ao seu bel prazer.

Chacina em Belém mostra a necessidade da desmilitarização da PM e o fim das milícias

Morte do cabo Figueiredo revoltou policiais militares, que ocuparam as ruas. A população - com medo - ficou dividida. (Foto: Reprodução/Facebook)

Tal como no filme “Tropa de Elite”, a Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam) da Polícia Militar do Pará, se compara ao Batalhão de Operação Especiais (BOPE) do RJ e há fortes indícios que este agrupamento protagonize atos de violência e extermínio no Estado.

Ontem a noite não foi diferente, foi pior. Após a morte de um de seus integrantes, o cabo Antônio Figueiredo, provavelmente executado por bandidos e suposto membro de uma milícia que age nas áreas periféricas da capital do Estado, vários assassinatos aconteceram próximo e em bairros da redondeza ao fato, promovendo um banho de sangue nas áreas periféricas de Belém do Pará, onde ainda não se sabe quem saiu caçando, julgando e matando jovens na noite desta terça-feira (05). 

Entre as nove vítimas (dez, incluindo o PM), oito já foram identificadas e seus corpos liberados pelo IML. Entre elas, há um cadeirante que estava visitando a namorada em Guamá, o jovem Eduardo Felipe Galucio Chaves de 16 anos, que voltava da escola e um homem com problemas mentais que saiu correndo durante o ataque promovido pela PM-PA. Ele tomou cinco tiros a queima roupa.

“Nenhum dos mortos tinha ligação com o assassinato do policial. Pode ser que até tivessem ligação com outros crimes, mas não com esse. Deram cinco tiros em um doente mental que ficou assustado com o barulho e correu. Covardia! Quem matou o cabo ainda não foi encontrado, mas disseram que vão abrir investigação”, disse o coordenador da Comissão de Justiça e Paz da Igreja Católica, Francisco Batista que é morador do bairro da Terra Firme, um dos mais violentos e onde houveram diversas mortes.

“O policial morto era conhecido pela atuação dele como miliciano, justiceiro nos bairros pobres de Belém. Depois da morte dele deu pra ouvir muitos fogos de artifício. Todo mundo ficou feliz com a notícia, pra você ter uma ideia de como ele agia na região”, conta Francisco.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB), promoveu uma coletiva para tratar das execuções e contou com a presença de Ana Cláudia Lins, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), que destacou que não está descartada a hipótese de represália de policiais por causa da morte do cabo Antonio Figueiredo, da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam).

Também participou da coletiva o sargento Rossicley Silva, da Polícia Militar, e presidente da associação de militares, que sustentou que a série de mortes teria ocorrido por confronto entre facções rivais dos bairros da Terra Firme e do Guamá.

A posição do militar, no entanto, foi refutada por membros dos órgãos de Direitos Humanos devido às características dos homicídios - mais próximas de uma execução ao invés de brigas e conflitos. Porém, Rossicley argumentou que seis pessoas foram mortas por um mesmo grupo, de uma única facção, sem a participação de policiais.

Sargento nega, mas entidade de Direitos Humanos e OAB irão investigar o envolvimento dele e demais policiais na chacina.

Em coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (05), no Comando Geral da Polícia Militar, em Belém, o Secretário de Segurança do Estado do Pará disse que nenhum confronto entre policiais e bandidos foi registrado ao longo da noite - inclusive do cabo Figueiredo, visto que não estava em serviço.

Segundo Luis Fernandes, a população não precisa temer por novos atos de violência. "As pessoas podem sair de casa sem medo e ir a locais públicos. Estamos trabalhando para continuar garantindo a segurança", destacou.

Apesar do depoimento do secretário de Segurança, a direção da Universidade Federal do Pará (UFPA) teria liberado os alunos e suspendeu suas atividades, assim como várias escolas e empresas que também funcionam próximo de onde ocorreram os assassinatos.

O promotor de Jusiça Armando Brasil não concorda com a opinião do secretário Luis Fernandes e destacou o medo da população na capital paraense. “Temos que tratar toda esta situação com bastante cuidado, não sabemos o que pode ocorrer e não podemos descartar a hipótese de policiais estarem envolvidos nos crimes. Até mesmo postagens com possíveis ameaças e retaliações de criminosos não podem ser ignorados”, disse.

Armando Brasil lembrou que o cabo Figueiredo era combatente e temido pelos criminosos. Em 2007, foi considerado suspeito de executar uma pessoa e respondia a inquérito na Polícia Civil e na corregedoria da SEGUP.

Também esteve presente na coletiva Francisco Xavier, presidente da Associação de Cabos da Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Pará. Segundo ele, a morte de "Pet", como era conhecido o cabo Figueiredo, confirma ainda mais a insegurança a que todos estão submetidos no estado.

“Pedimos providências para o governo. O pai de família sai pra trabalhar, para garantir a segurança da população, mas ele mesmo não tem segurança. Precisamos de medidas mais concretas”, desabafou o presidente, que não informou se alguma paralisação ou ato deve ser organizado para os próximas horas ou durante a semana.

Entidades e a Sociedade Civil esperam por investigações sérias e punição dos envolvidos.

A Anistia Internacional emitiu uma nota nesta quarta-feira (5) comentando sobre a série de execuções ocorridas na madrugada de hoje em pelo menos três bairros de Belém. O órgão classifica o acontecimento como uma “chacina” e pede a investigação imediata.

O texto da instituição afirma que “a chacina foi cometida supostamente por policias militares como vingança pela morte de um cabo membro da ROTAM”, se referindo a morte do cabo Antônio Figueiredo, e que “há indícios de que a ação foi convocada por meio de redes sociais”.

A Anistia ainda afirma que coletou relatos de moradores afirmando que “as entradas e saídas do bairro (da Terra Firme) foram fechadas durante a ação criminosa por veículos oficiais da Polícia Militar, impedindo que moradores retornassem às suas residências” e que “homens encapuzados portando armamento pesado em motos e carros não identificados invadiram casas e assassinaram diversas pessoas”.

A nota ainda afirma que “há suspeitas que o número de vítimas possa ser maior do que as reconhecidas oficialmente pelo governo do Estado” e pede que o  governo federal investigue o caso.

A suspeita da existência de um milicia formada por policiais militares, inclusive o PM morto, assim como fotos, vídeos e áudios espalharam-se nas redes sociais, logo após a morte e a ameaça explícita feita por uma página da ROTAM-PA.

A página não-oficina da ROTAM conclama para a vingança, algo típico quando acontece alguma morte de policial no Pará.

Nas redes sociais, as mensagens supostamente enviadas por policiais avisam aos moradores dos bairros de Guamá e Terra Firme sobre o ataque. No mais expressivo deles, um soldado convoca outros colegas para vingar a morte do cabo. “O nosso irmãozinho Pet (apelido do cabo Antônio Figueiredo) acabou de ser assassinado no Guamá. Estou indo (para o bairro) e espero contar com o máximo de amigos. Vamos dar a resposta”, publicou o sargento Rossicley Silva, da ROTAM, em seu perfil no Facebook. Em outro áudio, espalhado pelo serviço de mensagens por celular, WhatsApp, um suposto policial alerta para que ninguém se dirija ao bairro, pois será feita uma “limpeza na área”. “Ninguém segura ninguém, nem coronel das galáxias”, finaliza o homem.

Se houve realmente uma convocação geral, a polícia militar, a corregedoria da SEGUP, o Ministério Público, a OAB e demais instituições devem averiguar e tomar as devidas providências contra essa barbárie que toma conta das áreas periféricas, onde traficantes, milícias, policiais corruptos e bandidos em geral atormentam a vida e colocam as famílias reféns e acuadas em suas próprias casas.

O caso já sensibilizou a Secretaria Nacional de Direitos Humanos que estará enviando o ouvidor geral nesta madrugada para ajudar nas investigações sobre o caso. 

A ouvidora do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará, Eliana Fonseca, monitora as investigações e ações da polícia, assim como de toda a SEGUP e tem ouvido familiares e populares sobre os fatos ocorridos, sendo que em suas entrevistas, percebe-se claramente as suspeitas, de que há sim, uma milícia agindo em Belém e isso não pode ser colocado para debaixo do tapete, como tenta ser feito pelos representantes do governo do Estado.

O corpo do cabo Antonio Figueiredo, da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam) da Polícia Militar, foi velado na tarde de hoje, na igreja dos Capuchinhos, no bairro do Guamá, em Belém. 

O sepultamento acontecerá nesta quinta-feira (6), em um cemitério particular, no município de Marituba, região Metropolitana de Belém.

Existe ou não milícias formadas por policiais paraenses?

Em entrevista ao jornalismo da TV Record, o  promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira, lembrou que há menos de dois meses atrás ordenou a prisão dos 20 policiais militares denunciados em crimes de concussão, prevaricação, corrupção ativa e extorsão, segundo apurações da "Operação Katrina". 

Os policiais foram acusados de estarem envolvidos em atividades ilícitas como arrecadação de dinheiro proveniente de comércio ilegal de estrangeiros e rede de corrupção instalada no 2ª Batalhão da Polícia Militar.

O promotor de Justiça Armando Brasil requereu a prisão com base nas conclusões do inquérito policial militar. A corregedoria da Polícia Militar efetuou as prisões. O representante do MPPA também já pediu a abertura de procedimento para a expulsão dos envolvidos da corporação.

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@JimmyNight

PSDB x PT: Um peso e duas medidas

Órgãos públicos do Estado do Pará que deveriam agir com isenção e imparcialidade, tais como o Ministério Público Estadual e as Polícias Civil e Militar, assim como o próprio governo estadual, estariam sendo complacentes com a violência praticada por manifestantes que protestaram e puseram terror em Soure, município paraense administrado pelo PT, enquanto foram rígidos e ágeis com os manifestantes que fizeram a mesma coisa em Concórdia do Pará, cidade governada pelo PSDB, o qual também está no comando do executivo estadual. As informações foram trazidas ao conhecimento público por Marcelo Bastos, uma das lideranças do Movimento Acorda Marajó que edita o Blog Dilacerado.

Os graves fatos acorridos em Soure no último dia 06 de junho, parece que estar apenas na memória de quem sofreu a violência na pele, de quem passou momentos de terror em suas casas e com suas famílias, até o presente momento ninguém ainda foi preso!

Faço essa contestação com enorme indignação, pois vejo a mesma Policia Civil de nosso estado do Pará, ter dois pesos e duas medidas para o que aconteceu em Soure e para os também lastimáveis fatos que ocorreu em Concórdia do Pará.

Enquanto em Concórdia do Pará, que é governado por um prefeito do PSDB, a polícia prendeu em 24 horas os supostos atentados contra prédios públicos, no último final de semana, os autores e mandantes do quebra-quebra praticado em Soure na casa do prefeito João Luiz, do PT, e de alguns vereadores, continuam livres e fazendo circular ameaças.

Qual a diferença entre um procedimento de investigação daqui e de Concórdia, por que um foi a toque de caixa e o outro segue religiosamente todos os procedimentos, não faltando nenhuma vírgula, essa dúvida nos persegue e nós faz acreditar que em Soure búfalo pode voar!

Com a palavra a Policia Civil, através de seu Delegado geral!

A população de Soure não pode e não vai ficar a mercê dos facínoras, desse grupo de terroristas e bandidos, essa corja, têm que pagar na cadeia, todas as atrocidades que fizeram Soure sofrer! Vamos ficar de olho e esperar o desenrolar dos fatos, mas queremos a mesma celeridade das investigações que teve a mesma polícia em Concórdia do Pará, o povo de Soure merece respeito!

Charge de Latuff em gabinete de Juiz é censurada pelo TJ-RJ a pedido de Bolsonaro

Charges do talentoso Carlos Latuff sempre geram polêmicas.

No blog do Tarso.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou um prazo até o meio-dia de hoje para a retirada da charge “Por uma cultura de paz” do gabinete do juiz João Batista Damasceno, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.

A charge do cartunista Carlos Latuff está em um quadro e mostra um PM atirando, com um fuzil, em um homem negro crucificado.

O magistrado decidiu transferir a obra para a sala do desembargador Siro Darlan, pois lá a censura não tem efeito. O desembargador diz que promoveu “asilo a uma obra de arte” e que “quem se alguém estiver insatisfeito que vá ao presidente do Superior Tribunal de Justiça reclamar”.

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que pediu a censura ao TJ, vai encaminhar denúncia à corregedoria do tribunal.

Esse deputado, que é uma piada de mau gosto e é filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP), chegou a divulgar em seu site oficial um modelo de ação indenizatória para os policiais militares do Rio que se sentirem ofendidos com uma gravura do Latuff.

No Facebook Latuff defendeu a livre exibição da charge e relatou supostas ameaças que teriam sido feitas por policiais militares, também na rede social, contra Damasceno. O magistrado afirmou que a obra evoca a violência do Estado contra o povo ao longo da história. Disse ainda que é favorável à desmilitarização da PM, pois “a política de segurança pública militarizada tem como alvo os pobres e excluídos, ‘inimigos eternos’ sujeitos ao extermínio”.

Os black Blocs, o PSTU e a repressão do Estado

Ativistas “mascarados” ajudam a desmascarar polícia carioca e outros elementos nocivos à frágil democracia brasileira.

 

Ao ler a matéria intitulada "Uma polêmica com os “Black Blocs”, elaborada e publicada por militantes do PSTU, eu pensei, no primeiro momento, estar lendo mais um escrito produzido e publicado pela equipe de jornalismo da rede Globo, pois as informações, concepções e análises contidas na matéria em nada se distinguem das matérias produzidas pela equipe de jornalismo do "Profissão Repórter".

Diante da superficialidade, da falta de embasamento teórico e do caráter manipulador da matéria, resolvi contribuir com os limitantes (militantes) do PSTU e sugerir aos mesmos a leitura de "Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo" _ de Vladimir Illitch Ulianov (Lênin) que trata da questão das estratégias e táticas na Ação revolucionária.

As manifestações de rua formam um contexto específico das lutas populares, nelas o direito da sociedade de se expressar é confrontado com o "dever do Estado em manter a ordem" institucional. A sociedade se manifesta por meio de passeatas, palavras de ordens, cartazes, ocupação de ruas e praças. O Estado, por sua vez, atua por meio das forças repressivas de segurança, visando garantir a ordem institucional que nada mais é que manter os interesses dos grupos detentores do poder econômico e político da sociedade.
No momento em que ocorrem as manifestações, tudo o que o Estado procura ideologicamente é esconder os conflitos entre as classes sociais, a existência de interesses conflitantes, a diversidade de opiniões e ideias. Porém, na medida em que o interesse das minorias mandatárias são afetados pelas ações das “maiorias silenciosas”, todos os antagonismos se revelam. 

Os conflitos de rua são apenas a tradução imediata dos conflitos de classes que os aparatos ideológicos procuram esconder. Nas ruas, diante do fortalecimento das massas, o Estado abandona o discurso do direito de expressão, do "direito de se manifestar", e o substitui pelo discurso do dever do Estado em garantir o "direito de ir e vir", da "defesa do patrimônio “, do “direito à propriedade”, que é em verdade, o direito da minoria dominante em exercer sua dominação sobre o conjunto da sociedade.
 

Os leninistas que parecem não ter lido Lênin, e, que, portanto, desconhecem o sentido objetivo de tática e estratégia disparam contra o alvo errado e prestam serviço ao Estado e, consequentemente, ao capital que detém o seu controle político e dos seus aparatos repressivos. Ao focalizar suas críticas à ação dos Black Blocs , os criticistas do PSTU esquecem que foi por meio da ação Black Blocs que veio à tona a utilização de P2 pela polícia carioca durante as manifestações no Rio de Janeiro.
 

A mídia que desde o início dos protestos se refere aos manifestantes como “vândalos baderneiros”, que chama os Black Blocs de “mascarados baderneiros” é a mesma que hoje elogia o PSTU. Os Black Blocs, além de contribuírem para ajudar a desmascarar a polícia, o Estado e a mídia, agora parece que estão contribuindo para revelar mais uma dessas alianças esdrúxulas a que estão dispostos os partidos brasileiros para se manterem em evidência.

Por Rômulo Martins.

Jatene nega, mas PM e Bombeiros estão em greve. E agora, quem irá nos proteger?

Já passava da meia-noite, quando o governo do Pará emitiu uma nota à imprensa dizendo que a greve da Polícia estava suspensa. 

Era mentira! 

A greve da PM, ao contrário do que foi dito oficialmente pelo governo Simão Jatene, através da Secretaria de inSegurança Pública, se estendeu aos Bombeiros e as fotos de Wagner Almeida, enviado do DOL (Diário On Line), nesta madrugada, para registrar os políciais grevistas, em diversos pontos de Belém. 

Conhecedores do desejo de manterem-se de braços cruzados até uma oferta condizente com a prestação dos servidores públicos, o governo estadual pediu ajuda da Força Nacional para patrulhamento da RMB e escondeu a informação até agora, com o claro intuito de manter a população e os néscios apenas com a sensação de insegurança que há muito tempo ronda os governos do PSDB no Pará.

A categoria quer 100% de reajuste no soldo para repor perdas de 65%, desde 1995 e Jatene só oferece 14,13% e olhe lá, apenas para os praças, sem incluir as demais patentes, o que para a categoria é um absurdo intolerável pois alegam que “a proposta tem que ser unificada de soldado a coronel" e por isso, a greve continua.

Leia a matéria e entenda a dinâmica do caos, instalado no Estado do Pará.

Mesmo com a decisão tomada em assembleia geral, realizada ontem à noite, de transferir para a manhã de hoje a deliberação sobre uma possível greve da categoria, policiais militares e bombeiros iniciaram por conta própria uma paralisação em diversos pontos da cidade.

O movimento começou logo depois da assembleia, realizada em frente à Associação dos Policiais Militares da Reserva (Aspomire), na avenida Pedro Miranda, na Pedreira, que reuniu centenas de policiais e bombeiros.

Na Base da Polícia Militar do Tucunduba, onde ficam localizadas os comandos da 24ª, 11ª e 4ª ZPols, pelo menos seis veículos de ronda interativa estavam parados. Segundo os policiais, só seriam atendidos os casos de extrema gravidade.

No Quartel do Comando de Operações Especiais, de onde saem os homens e veículos da tropa de choque, canil e cavalaria, na avenida Alcindo Cacela, na Cremação, nenhum veículo estava sendo liberado. Os policiais colocaram cavaletes fechando a entrada do quartel e cruzaram os braços. Segundo os policiais, equipes da Força Nacional de Segurança já estavam sendo acionadas, ontem à noite.

Na frente da Seccional de São Brás pelo menos oito viaturas da ronda interativa estavam paradas, mas os policiais se dispersaram rapidamente com a chegada da equipe do DIÁRIO.

Segundo informações dos policiais, também já estavam parados o 6º Batalhão de Ananindeua, a 25ª ZPol de Benevides e o 21º Batalhão de Marituba. A decisão sobre a greve só deveria ser tomada no final de uma nova rodada de negociações marcada pelo governo para as 9h de hoje, no Centro Integrado do Governo (CIG), na avenida Nazaré.

  

Em princípio, a categoria não aprova a proposta que o governo apresentou em reunião realizada, anteontem, de um aumento de 14,13% somente para os praças, deixando de fora os oficiais. Eles querem uma proposta só para todos. Segundo o supervisor técnico do Dieese-PA, Roberto Sena, que assessora a categoria, a proposta “tem que ser unificada de soldado a coronel. Politicamente não dá para pensar numa proposta que não abranja a todos”.

A categoria quer 100% de reajuste no soldo para repor perdas de 65%, desde 1995, segundo o Dieese. Outras reivindicações como o pagamento do adicional de interiorização, o aumento da gratificação de risco de vida de 50% para 100%, o aumento de 100% do auxílio moradia e creche e o fardamento no contracheque foram reivindicações que ficaram de ser analisadas depois de março. Os policiais também exigem coletes à prova de bala e melhorias nos alojamentos.

Polícia ou Política pra Educação?

 

Seja em São Paulo, em Minas Gerais ou no Pará, os Estados governados pelo PSDB enfrentam sérios problemas em tratar reinvindicações de educadores e/ou estudantes. No Pará, a greve dos trabalhadores da educação penaliza os estudantes da rede pública de ensino e ameaça a criar um problema maior, pelo fato de estarmos no período da aplicação da Prova Brasil, que avalia o índice de desempenho da educação pública e a média do desempenho nessa avaliação ajuda a subsidiar o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e por consequência, interfere diretamente no volume de recursos federais que serão aplicados pelo governo federal no Estado, nos próximos anos.

Como se não bastasse o fato dos estudantes da rede pública do Estado, principalmente aqueles que estão cursando o último ano do ensino médio, já estarem em grande desvantagem para a disputa por vagas nas univerdades, por conta do  prejuízio ocasionado pela falta de aulas que os prejudicarão nos processos seletivos (vestibulares) que se avisinham, a ausência de muitas turmas que deveriam estar participando da Prova Brasil no Pará e não estão por conta da greve, pode trazer prejuízos aos cofres públicos do Pará, já tão dependente dos recursos federais.

Como resposta do poder público do Estado, que tem à frente o governador tucano Simão Jatene, além de pagar a "espaços" na imprensa local, utiliza-se de servidores com cargos comissionados (DAS-s) que passam o dia nas redes sociais atacando a categoria dos docentes e a direção do sindicato, além de responsabilizar o governo federal pela situação. Culpam todos e justificam que não possuem recursos para o pagamento integral do piso salarial e consiguiram na justiça, o prazo de efetivação do PCCR até Janeiro de 2013, algo inacreditável, haja vista que a gestão anterior o deixou pronto para entrar em vigor.

A charge que ilustra a postagem faz um sátira da ocupação pela PM de São Paulo que reprimou um protestos dos estudantes do campus universitário da USP, mas para quem já viu a execução de 19 sem terras, a morte de Dorothy Stang e de vários ambientalistas e líderes sindicais do campo, além do uso da força policial nos sucessivos governos do PSDB, sabe que a partir do momento que a justiça paraense decretou a abusividade da greve e determinou o retorno dos educadores para sala de aula e hoje a prisão dos dirigentes do SINTEPP - estes alegando estarem lutando pelos seus direitos e ao lado da lei que estipulou o teto salaria reinvindicado - não nos surpreenderá nem o poder de resistência da categoria, historicamente aguerrida em suas bandeiras de luta, nem dos modus operandi dos tucanos em por fim em mais uma greve da educação do Estado do Pará.

Inquérito aponta suspeito de mandar matar casal no Pará

Na Folha on line.

O inquérito da Polícia Civil do Pará sobre o assassinato do casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, mortos em 24 de maio, aponta como mandante do crime José Rodrigues Moreira, dono de terras no assentamento onde eles viviam.

A Folha apurou que ele é suspeito de ter encomendado a morte a dois homens, cujos retratos falados já haviam sido divulgados no mês passado.


O resultado das investigações, protocolado na segunda-feira (18) na Justiça, deve ser divulgado oficialmente na quarta-feira (20).

Leia+
 

Amor e Revolução - Depoimento 2 - Jarbas Marques

Os depoimentos da Novela Amor e Revolução (SBT), que trata do período da ditadura militar no Brasil, será reproduzido aqui pelo blog, por considerar os vídeos como documentos históricos, fundamentais para esta e as futuras gerações conhecerem o nefasto período que assolou nosso país e até hoje deixou seqüelas, que podem ser constatadas, seja através do abuso da força policial contra jovens nas periferias dos grandes centros urbanos, ou pelo coronelismo no campo e até o perverso uso indiscriminado de tortura como método de coletar depoimentos nas cadeias públicas e demais aparelhos de repressão do Estado brasileiro.

Amor e Revolução - Depoimento 01 - Maria Amélia Teles

Os depoimentos da Novela Amor e Revolução (SBT), que trata do período da ditadura militar no Brasil, será reproduzido aqui pelo blog, por considerar os vídeos como documentos históricos, fundamentais para esta e as futuras gerações conhecerem o nefasto período que assolou nosso país e até hoje deixou seqüelas, que podem ser constatadas, seja através do abuso da força policial contra jovens nas periferias dos grandes centros urbanos, ou pelo coronelismo no campo e até o perverso uso indiscriminado de tortura como método de coletar depoimentos nas cadeias públicas e demais aparelhos de repressão do Estado brasileiro.

Impunidade Incentivada

No Página Crítica

Chegamos ao fundo do poço? Não, não existe limite quando a barbárie se instala. Ontem [segunda-feira], passageiros de um ônibus assaltado por três jovens na periferia de Belém espancaram até a morte um deles, que possuía apenas 16 anos e estava vestido com a farda da escola. Uma facada no pescoço e pronto. O corpo estendido no assoalho do ônibus, sangue por todo lado e aquele gosto acre de que a última fronteira foi ultrapassada. Pena de morte, julgamento sumário, vingança coletiva e, no momento seguinte, desce o manto da impunidade. Matar ladrão não é crime, ora pois. O Estado que não protege o cidadão é estranhamente eficaz quando cruza os braços e não investiga a ocorrência de um homicídio. Por que é sempre tão difícil descobrir a autoria dos crimes praticados por turbas enfurecidas? Não há testemunhas, nem indícios a investigar? Ou o adolescente infrator foi fulminado por alguma força não-identificada? Quem executou o golpe fatal, utilizando a mesma arma que o assaltante havia levado para cometer seu crime - uma faca de cozinha - não é mesmo criminoso. É tanto quanto, ou ainda mais. A não punição pelas mortes decorrentes de linchamentos funciona como estímulo, uma espécie de licença para matar. Tal qual aquela que os assaltantes e outros homicidas já gozam em larga medida. Hoje a mídia, em particular aquela que vive de explorar a tragédia alheia, fará mais uma campanha a favor da brutalidade sem limites. Estará com as mãos alagadas em sangue. De inocentes e de culpados, estes, por sinal, cuja existência em grande medida vai muito além, mas muito além mesmo, dos limites do macabro ônibus que cruzou o caminho de nossa insuportável tragédia de todos os dias.