

Do Blog O Biscoito Fino e a Massa
Prepare-se, caro leitor, para outro mergulho no Brasil profundo. Lúcio Flávio Pinto talvez seja hoje o jornalista mais respeitado e destemido da Região Norte. Ele é o solitário redator do Jornal Pessoal , empreitada independente, que não aceita anúncios, tem tiragem quinzenal de 2 mil exemplares e mesmo assim provoca um fuzuê danado entre os poderosos, dada a coragem com que Lúcio investiga falcatruas e crimes. Lúcio já ganhou quatro prêmios Esso.
Recebeu também dois prêmios da Federação Nacional dos Jornalistas em 1988, por suas matérias dedicadas ao assassinato do ex-deputado Paulo Fonteles e à violenta manifestação de protesto dos garimpeiros de Serra Pelada. Em 1997, ele recebeu o Colombe d’Oro per la Pace, um dos mais importantes prêmios jornalísticos da Itália. Em 1987, foi o jornalista que investigou o rombo de 30 milhões de dólares no Banco da Amazônia, por uma quadrilha chefiada pelo presidente interino do banco e procurador jurídico do maior jornal local, O Liberal.
Há 17 anos, os representantes paraenses da corja comandada pela família Marinho perseguem-no de forma implacável. Ronaldo Maiorana, dono (junto com seu irmão, Romulo Maiorana Jr.) do Grupo Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão, emboscou Lúcio por trás, num restaurante, e espancou-o com a ajuda de dois capangas da Polícia Militar, contratados nas suas horas vagas e depois promovidos na corporação. O espancamento, crime de covardia inominável, só rendeu a Maiorana a condenação a doar algumas cestas básicas.
Alguns meses depois da agressão, Lúcio foi convidado pelo jornalista Maurizio Chierici a escrever um artigo para um livro a ser publicado na Itália. O texto , eminentemente jornalístico, relatava as origens do grupo Liberal. Em determinado momento, dentro de um contexto bem mais amplo, ele fez referência às atividades de Maiorana pai no contrabando, prática bem comum, aliás, na Região Norte na época. Como se pode depreender da leitura do artigo, nada ali tinha cunho calunioso, posto que – uma vez processado --, Lúcio anexou aos autos toda a documentação que provava a veracidade do que afirmava. O obra investigativa de Lúcio fala por si própria: veja a qualidade da prosa e da pesquisa que informa o trabalho de Lúcio e julgue você mesmo. O que ele oferece em seus textos, entre muitas outras coisas, é a documentação, história e raízes daquilo que é sabido até mesmo pelos mosquitos do mercado Ver-o-Peso: que n'O Liberal só se publica aquilo que é de interesse da corja dos Marinho.
Mas eis que chega do Pará a estranha notícia de que o juiz Raimundo das Chagas, titular da 4ª vara cível de Belém, condenou Lúcio a pagar a soma de 30 mil reais aos irmãos Maiorana – representantes paraenses, lembrem-se, da organização comandada pelos Marinho. Lúcio também foi condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. A pérola de justificativa do juiz fala do “bom lucro” de um jornal artesanal, de tiragem de 2 mil exemplares por quinzena. Ainda por cima, o juiz proíbe Lúcio de usar “qualquer expressão agressiva, injuriosa, difamatória e caluniosa contra a memória do extinto pai dos requerentes e contra a pessoa destes”, o que constitui, segundo entendo, extrapolação característica de censura prévia contrária à Constituição Federal. O juiz fundamenta sua decisão dizendo que Lúcio havia “se envolvido em grave desentendimento” com eles. É a velha praga do eufemismo: um espancamento pelas costas se transforma em “desentendimento”. A reação de Lúcio à sentença pode ser lida nesse texto.
O Biscoito se solidariza com Lúcio, coloca o site à disposição para o que for necessário -- inclusive para a publicação de qualquer material objeto de censura prévia – e suspira de cansaço ao fazer outro post que mais parece autoplágio, dada a tediosa repetição desses absurdos. Resta a pergunta: até quando os Frias, Marinho, Civita, Mesquita e seus comparsas vão manter esse poder criminoso Brasil afora?
Segundo dados do Movimento LGBT do Estado do Pará somente em 2009 pelo menos seis travestis foram mortas em Belém e região metropolitana. Além disso, a ONG denuncia ainda o descaso em apurar esses crimes argumentando que nenhum deles foi resolvido e nenhum acusado foi preso. “O grande número de assassinatos é o reflexo da velha história de que elas precisam ir fazer programas nas ruas porque não encontram nenhuma colocação no mercado de trabalho formal. Não vamos mais deixar que a polícia varra pra debaixo do tapete nenhum caso envolvendo Travestis ou nenhuma vítima da nossa comunidade, principalmente agora com o apoio da defensoria e do governo estadual e federal nessa luta”, desabafou Marcelo Carvalho, coordenador de comunicação do Movimento LGBT.
Hoje em dia em Belém, cerca de 90% das travestis da cidade trabalham como profissionais do sexo, sendo que cerca de 60 delas atuam na Avenida Almirante Barroso e aproximadamente 50 no bairro do reduto. Apenas 10% não se prostituem, atuando como cabeleireiras, donas de pensão e donas de casa. De acordo com dados do Movimento LGBT, a cada 3 dias um travesti sofre agressão física nos pontos de prostituição.
A esquina da travessa do Chaco com Almirante Barroso, é ponto de prostituição de travestis conhecido em Belém, e já foi alvo de críticas por parte de moradores locais. Os representantes das travestis alegam saber do problema e revelam que já tentaram debater o assunto, mas a polícia se negou a colaborar.
Segundo Marcelo Carvalho, há cerca de 2 meses, representantes das travestis, da Associação dos moradores do bairro do Reduto, representantes da coordenadoria pela livre orientação sexual da Seju-DH e do Movimento LGBT reuniram-se para firmar acordo para boa convivência entre ambas as partes e debater o problema da exclusão e abordagem policial, mas os representantes da área de segurança pública do Estado não se fizeram presentes.
Fonte: ASCOM GLBT – Assessoria de Comunicação do Movimento GLBT do Pará.
Há quem diga que será uma mudança de paraadgma, outros céticos, vêm apenas mais uma forma de colocar no papel políticas públicas que nada resultaram em melhorias da informação e de controle social, mas a iniciativa do governo Lula e o aceno do governo, mesmo em tempos de vacas magras, acenam para possibilidades múltiplas, já que as novas mídias e o fazer da comunicação alteram-se substancialmente, transformando a revolução tecnologica deste século, uma verdadeira arma contra a ditudura imposta pelos grandes meios.
Segue a nota:
O vereador Otávio Pinheiro protocolou ontem (22/06), na Câmara Municipal o projeto de lei que se refere a instalação do Conselho Municipal de Comunicação, criado pela Lei 8.365 de 25 de setembro de 2004. O Conselho Municipal de Comunicação há cinco anos somente no papel, segundo o Projeto de Lei apresentado por Otávio Pinheiro, sofre algumas alterações. Para garantir a amplitude de representatividade do Conselho, o vereador sugere mudanças em sua composição, sendo formado por quatro representantes do Poder Executivo Municipal e um de cada segmento da comunicação, como: representante do segmento de rádios comunitárias indicado pela FDRC (Fórum de Defesa das rádios Comunitárias), ABRAÇO (Associação Brasileira de Rádios Comunitária), ONGs que atuam na comunicação social, setor empresarial, setor dos trabalhadores, movimentos sociais e do setor áudio visual. Conforme requerimento também apresentado, após a instalação do Conselho, o mesmo deve ser responsável pela elaboração da Política de Comunicação Social em Belém. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM estatui a seguinte Lei:Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Comunicação Social, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, nas áreas da Comunicação Social do Município, tendo por finalidades e competências: I – propor e fiscalizar ações e políticas públicas de desenvolvimento da comunicação social, a partir de iniciativas governamentais e/ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público; II – promover e incentivar estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área da comunicação social; III – contribuir na definição da política pública de comunicação social a ser implementada pela Administração Pública Municipal, ouvida a população organizada; IV – propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor da comunicação social; V – colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área da comunicação social; VI – emitir e analisar pareceres sobre questões técnicas da comunicação social; VII – acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações da comunicação social, desenvolvidas no Município; VIII – estudar e sugerir medidas que visem a expansão e ao aperfeiçoamento das atividades e investimentos realizados pela COMUS – Coordenadoria de Comunicação Social; IX – incentivar a permanente atualização do cadastro das entidades de radiodifusão comunitária e de mídias alternativas do Município; X – elaborar e aprovar seu Regimento Interno. Fonte: Assessoria de Comunicação do mandato.
O blog recebeu o processo de número 0810605-68.2024.8.14.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Esado do Pará e se encontra em sigilo...