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terça-feira, novembro 13, 2012

O PT tem a obrigação moral de reagir ao STF


Em artigo exclusivo para o 247, Breno Altman argumenta que as "forças conservadoras" usam as cortes com a "mesma desfaçatez de quando recorriam aos quartéis". Ele afirma ainda que José Dirceu e José Genoino não foram sentenciados como indivíduos, mas porque "expressavam a fórmula para colocar o PT e o presidente Lula no banco dos réus". O silêncio, portanto, não é uma opção.

Por Breno Altman*, especial para o 247

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, praticamente concluiu sua tarefa como relator, às vésperas de assumir a presidência do STF, com um burlesco golpe de mão. Aparentemente para permitir que Ayres Britto pudesse votar na dosimetria dos dirigentes petistas, subverteu a ordem do dia e antecipou decisão sobre José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Apenas a voz de Ricardo Lewandovski se fez ouvir, em protesto à enésima manobra de um julgamento marcado por arbitrariedades e atropelos.

Talvez em nenhum outro momento de nossa história, ao menos em períodos democráticos, o país se viu enredado em tamanha fraude jurídica. Do começo ao fim do processo, o que se viu foi uma sucessão de atos que violaram direitos constitucionais e a própria jurisprudência do tribunal. A maioria dos ministros, por opção ideológica ou mera covardia, rendeu-se à sentença prescrita pelo baronato midiático desde que veio à tona o chamado “mensalão”.

Os arroubos de Roberto Jefferson, logo abraçados pela imprensa tradicional e parte do sistema judiciário, serviram de pretexto para ofensiva contra o governo Lula, o Partido dos Trabalhadores e a esquerda. José Dirceu e seus companheiros não foram julgados por seus eventuais malfeitos, mas porque representam a geração histórica da resistência à ditadura, da ascensão política dos pobres e da conquista do governo pelo campo progressista.

Derrotadas nas urnas, mas ainda mantendo sob seu controle os poderes fáticos da república, as elites transitaram da disputa político-eleitoral para a criminalização do projeto liderado pelos petistas. Com a mesma desfaçatez de quando procuravam os quartéis, dessa vez recorreram às cortes. Agora, como antes, articuladas por um enorme aparato de comunicação cujo monopólio é exercido por umas poucas famílias.

O STF, nessas circunstâncias, resolveu trilhar o caminho de suas piores tradições. Seus integrantes, majoritariamente, alinharam-se aos exemplos fornecidos pela extradição de Olga Benário para a Alemanha nazista, pela cassação do registro comunista em 1945 e pelo reconhecimento do golpe militar de 1964. Como nesses outros casos, rasgaram a Constituição para servir ao ódio de classe contra forças que, mesmo timidamente, ameaçam o jugo secular das oligarquias pátrias.

Garantias internacionais, como a possibilidade do duplo grau de jurisdição, foram desconsideradas desde o primeiro instante. Provas e testemunhos a favor dos réus terminaram desprezados em abundância e sem pudor, enquanto simples indícios ou ilações eram tratados como inapeláveis elementos comprobatórios. Uma teoria presidiu o julgamento, a do domínio funcional dos fatos, aplicada ao gosto do objetivo inquisitorial. Através dessa doutrina, réus poderiam ser condenados pelo papel que exerciam, sem que estivesse cabalmente demonstrados ação ou mando.

O que interessava, afinal, era forjar a narrativa de que o PT e o governo construíram maioria parlamentar através da compra de votos e do desvio de dinheiro público, sob a responsabilidade direta de seus mais graduados líderes. As contra-provas que rechaçam supostos fatos criminosos e sua autoria, fartamente apresentadas pela defesa, simplesmente foram ignoradas em um julgamento por encomenda.

Enganam-se aqueles que apostam em qualificar este processo como um problema de militantes petistas, quem sabe, injustamente condenados. José Dirceu e seus pares não foram sentenciados como indivíduos, mas porque expressavam a fórmula para colocar o PT e o presidente Lula no banco dos réus. Os discursos dos ministros Marco Aurélio de Mello, Ayres Britto e Celso de Melo não deixam dúvida disso. Não hesitaram em pisar na própria Constituição para cumprir seu objetivo.

Mesmo que eleitoralmente o procedimento venha se revelando relativamente frágil frente ao apoio popular às mudanças iniciadas em 2003, não podem ser subestimados seus efeitos. As forças conservadoras fizeram, dessa ação penal, plataforma estratégica para desgastar a autoridade do PT, fortalecer o poder judiciário perante as instituições conformadas pela soberania popular e relegitimar a função da velha mídia como procuradora moral da nação.

O silêncio diante desta agressão facilitaria as intenções de seus operadores, que se movimentam para manter sob sua hegemonia casamatas fundamentais do Estado e da sociedade. Reagir à decisão da corte suprema, porém, não é apenas ou principalmente questão de solidariedade a réus apenados de maneira injusta. A capacidade e a disposição de enfrentar essa pantomima jurídica poderão ser essenciais para o PT e a esquerda avançarem em seu projeto histórico.

*Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel.

Liberte-se!


A esquerda (derrotada) do jeito que a direita gosta




No twitter da ex-jovem estudante de Porto Alegre (RS), que um dia fez parte do PT e hoje pretende ser candidata à Presidência da República pelo PSOL – junto com Babá (ex-deputado paraense) que foi pro Rio de Janeiro e lá há mais de 10 anos não consegue se eleger nem como síndico predial, representam uma das correntes internas do Partido que leva o socialismo e a liberdade em seu nome, que guarda um rancor visceral contra José Dirceu, capaz de reproduzirem como ventrílocos, todos os jargões da mídia escravocrata de nosso país.

Coitados! No ápice de sua arrogância, não conseguem enxergar que se o povo não os quis nem como vereadores de seus respectivos colégios eleitorais, durante as ultimas eleições, quiça os elegerão governantes do Brasil nas eleições de 2014!

Pensam que os holofotes do Partido da Imprensa - os quais só criticam, quando lhes interessam criticar - darão-lhes o palanque eletrônico necessário para o tão sonhado sonho de ainda serem alguém nessa vida, mesmo que para isso precisem mirar na cabeça de quem conviveram e lutaram em por diversos anos e hoje..

Ah, como dizia o candidato eleito pelo PSDB em Belém, deixa prá lá!

Mário Couto e Ophir Cavalcante: O Pará em destaque nacional (Que vergonha!)


Nesta segunda-feira (12), o blog "A Perereca da Vizinha", da jornalista Ana Célia Pinheiro, trouxe três importantes matérias que merecem nossa atenção.

Não só de nós, paraenses, mas de todos os brasileiros que se dizem interessados em informação e no combate à corrupção, assim como é, quando o tema é o "mensalão", que iniciou com o PSDB e acabou sobrando só pro PT.

Paixões ou rancores à parte, vamos ao que interessa!

Clique nos link abaixo e deliciem-se com os honrados homens públicos de nosso Estado, sendo pouco à pouco revelados em sua pilhagem. Um deles é famoso por gritar em Brasília - com dedo em riste - contra a tão falada corrupção! 

Justiça bloqueia bens do senador Mário Couto e de outros cinco acusados de fraudes na Alepa. Acusação é de um rombo superior a R$ 13 milhões.

 

Ligações perigosas: escritório de Ophir Cavalcante é contratado pelo consórcio construtor de Belo Monte 15 dias depois de audiência pública da OAB que questionou a hidrelétrica.

 

Fraudes na Alepa podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões, estima o promotor de Justiça Nelson Medrado. É dinheiro suficiente para construir e equipar três hospitais como o Metropolitano.

 

Jurista alemão aprende a lição de Tribunal Brasileiro

 

No blog do Professor Hariosvaldo.

Sem autoridade para falar em Teoria do Domínio Funcional do Fato, Claus Roxin tomou uma aula dos juízes da corte maior.

Os grandes tribunos brasileiros, magnânimos e impolutos, se inscreveram no rol da genialidade mundial edificando seus legados para o mundo jurídico internacionalmente ao corrigir a falha da teoria do insignificante jurista alemão Claus Roxin, superando-o não só com uma nova teoria, mas também com uma condenação perfeita, no que tange a aplicabilidade punitiva para réus sem nenhuma prova comprobatória.
 
Mil anos passarão e a coragem, bravura e correção da constelação jurídica maior que atualmente toma assento em Brasília será lembrada como exemplo raro de isenção, imparcialidade, e tecnicidade na condenação dos elementos oriundos da claque bolchevista que usurpou o poder e afrontou os homens de bem da nação. 

Muitos ainda se lembrarão da bela flor que desabrochou na Corte Maior, que ao afirmar com firmeza, embasamento, segurança e precisão “vou  condenar Dirceu sem provas, mas a literatura jurídica me autoriza fazer isso” estava usando a teoria do sr. Roxin não só como ele a escreveu, mas como ele a deveria ter escrito para a literatura jurídica internacional. E nós, jubilosos, dizemos em uníssono: Alvíssaras!

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Nota do Blog: Um comentário de um leitor do Blog do Nassif, já havia cantado a pedra do Vexame Teórico cometido pelo STF na aplicação da penas dos condenados pelo "Mensalão", ou pra mim, do Vexame do Século da Justiça Brasileira.

Mas se a podridão que veste toga no Brasil não precisa respeitar as leis, quiça as teorias!   

Zé Dirceu: "Vou lutar mesmo cumprindo pena"

 
O jovem Zé Dirceu que foi preso durante a ditadura militar, hoje foi condenado à prisão pelo STF.
 
Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.

José Dirceu, em seu blog, sob o título "Injusta Sentença", publicado em 12/11/2012.