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sexta-feira, julho 12, 2019

MPF ameaça Helder Barbalho por Lei da Privatização das Florestas

Ambientalistas, especialistas e o MPF afirmam que a legislação pode estimular ocupação ilegal no estado. O G1 solicitou posicionamento do Governo do Estado e aguarda retorno.

Encontro com produtores rurais, onde recebi as propostas do setor do agronegócio no Pará. Na ocasião, reafirmei o meu compromisso de manter um constante diálogo com cada produtor paraense, garantindo o desenvolvimento que nosso Estado merece. Foto: Facebook/HelderBarbalho


Via G1-Pará, sob o título Nova lei de regularização de terras é sancionada pelo governador do PA, Helder Barbalho


Foi sancionada, esta semana, a nova lei de regularização de terras pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Segundo ambientalistas, especialistas e o Ministério Público Federal (MPF), a legislação pode estimular ocupações ilegais no estado ao autorizar a venda de grandes áreas de floresta e alterar critérios para liberação de títulos de terras. O G1 solicitou posicionamento do Governo do Estado e aguarda retorno.

Assista a matéria do portal G1-Pará, exibida nesta quinta-feira, 11, no jornal Liberal/Globo:




De acordo com a nova legislação, é possível pedir a titularidade da terra sem estar morando ou produzindo na área, ao apresentar um plano informando que tipo de atividade será desenvolvida.  Autor do projeto, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) é autarquia do Governo do Estado que será responsável pelos processos de negociação. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em regime de urgência, dentro de 33 dias.  

O MPF informou que está analisando a legislação para tomar as medidas cabíveis e informou que vai acompanhar os processos de regularização que serão feitos pelo Iterpa. A procuradoria disse, ainda, que já estuda a possibilidade de pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar o projeto de lei.  

Representantes de movimentos sociais já se manifestaram contra o projeto e fizeram apelo ao Governo, pedindo que ele seja amplamente discutido.

De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a lei deve aumentar o risco de desmatamento ilegal. A pesquisadora do instituto, Brenda Brito, afirmou que os novos critérios de regularização acabam facilitando a legalização de áreas que não foram ocupadas para produção, mas com perfil de especulação em cima do patrimônio público. "As regras fundiárias precisam resolver o problema que temos atualmente, sem trazer prejuízos para a sociedade e impedindo que se arrastem para o futuro. Essa lei faz nada disso", disse.

O Imazon disse que a regularização abrange área de cerca de 21 milhões de hectares e estima prejuízos de cerca de R$9 bilhões aos cofres públicos.


Para Girólamo Trecano, professor de direito agroambiental na Universidade Federal do Pará (UFPA), privatizar terras públicas favorece o desmatamento ilegal e afirmou que a nova lei permite que títulos em áreas griladas podem ser validados. "Se o decreto regulamentador não for muito pontual em deixar pouquíssima margem à especulação e a utilização de documentos podres, pode se ter um mercado desses títulos. Não é o papel podre que justifica o direito à terra, mas a efetiva ocupação", explicou. 

Já o MPF chegou a recomendar o retorno do projeto à Alepa para que seja discutido amplamente com a sociedade. Segundo o MPF, a lei pode permitir a regularização de terras desmatadas ilegalmente e ainda estimular novas derrubadas. 


Segundo o procurador federal Felipe Moura Palha, a nova lei pode gerar concentração fundiária "nas mãos de poucas pessoas e aumentar os conflitos pela posse de terra". "Já identificamos diversos problemas na legislação relativos aos mandamentos da Constituição Federal que dizem respeito à reforma agrária. É nesse sentido que será feita a nossa análise e as medidas judiciais que deveremos tomar futuramente, ou de impugnar em tese a lei ou processos específicos de regularização", afirmou.

quarta-feira, julho 03, 2019

Helder Barbalho é cobrado a vetar projeto no 'Conversa com Bial'



Por Diógenes Brandão    

O Conversa com Bial desta terça-feira, 2, citou o nome do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, pela convidada especial do programa: A ambientalista Claudelice Santos, irmã do também ambientalista Zé Cláudio, morto com sua esposa, Maria do Espírito Santo da Silva, em Maio de 2011, no município de Nova Ipixuna (PA). 

O casal assassinado denunciava a grilagem de terras, desmatamento ilegal e a atuação criminosa de madeireiros dentro do projeto de assentamento agroextrativista aonde vivam. Após as mortes, Zé Cláudio e Maria foram declarados Heróis da Floresta pela ONU

O programa de Pedro Bial falou da série global que começa hoje, 'Auranas' e teve a participação das atrizes globais Leandra Leal, Taís Araújo e Débora Falabella, que falaram sobre a causa ambiental, ao lado da ativista paraense, que deu uma aula sobre a questão agrária e latifundiária no Pará e na Amazônia.    

Veja o trecho em que o governador Helder Barbalho é cobrado para que vete o seu próprio projeto de privatização das florestas no Pará, recentemente enviado e aprovado às pressas na ALEPA:









quinta-feira, junho 13, 2019

Contag e CPT alertam para clima de guerra no Pará após mais uma execução no campo

Das mortes por conflito de terra em 2018, 57% foram no estado. Em 40 anos, 53 líderes camponeses foram mortos.

Por Igor Carvalho, no Brasil de Fato

Após o assassinato de Carlos Cabral Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Rio Maria, no Pará, na última terça-feira (11), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultores (Contag) demonstraram preocupação com a violência no estado.  

O relatório “Conflitos no Campo” de 2018, da CPT, informa que, dos 28 assassinatos cometidos por conflito de terras no Brasil, 16 casos (57%) ocorreram no Pará. Os números preocupam Dom André Witte, presidente nacional da entidade, que lamenta a “divisão entre trabalhadores rurais e grandes fazendeiros na região.”  

“Da maneira como a realidade se apresenta no Pará, motiva a necessidade de uma reforma agrária, pois garante também aos pequenos o direito e aquilo que é necessário para viver dignamente no campo. Então, tem uma situação de oposição. Vemos que a violência e a sua pior forma, a morte, acontece ao lado dos pequenos, que lutam por seus direitos, que não são atendidos”, afirma Witte.  

Ainda de acordo com a CPT, nas últimas quatro décadas ocorreram 53 execuções de lideranças dos camponeses no território paraense, entre sindicalistas, religiosos, advogados ou ambientalistas. No mesmo período, houveram 49 massacres no país, 28 no Pará.  

Para a entidade, o discurso bélico do governo federal pode influenciar no clima de tensão. “Os históricos conflitos pela posse da terra na região se agravaram ainda mais com as decisões do governo Bolsonaro de suspender a tramitação de todos os processos de desapropriação, compra e arrecadação de terras públicas para assentar novas famílias e de incentivar os fazendeiros a se armarem para expulsar as famílias sem terra das propriedades em conflito”, afirmou a CPT em nota.  

Os números de 2018 no Pará, apresentados no relatório “Conflitos no Campo”, mostram que a violência tem se tornado um recurso comum no estado. Foram 177 conflitos por terra, que geraram 20 casos de tortura, 24 agressões, 50 ameaças de morte e 10 tentativas de execução.  

O Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aponta que cinco dos vinte municípios mais violentos do país estão no Pará: Marabá, Ananindeua, Castanhal, Marituba e Altamira.  

Aristides Santos, presidente da Contag, alertou para os índices do estado. “Estamos preocupados não só com essa coincidência (três presidentes do STTR assassinados em 34 anos), mas com todo o histórico de violência no estado do Pará, que é algo de uma gravidade imensa, que o Estado brasileiro precisa se preocupar e dar uma resposta para a sociedade. A Contag espera que as investigações possam andar rapidamente, para que possamos ter um desfecho desse caso, de mais esse assassinato”, explicou Santos.  

Witte lamenta a atual conjuntura política que aponta para “mais perdas para os trabalhadores”. “É dentro dessa perspectiva que a gente analisa a realidade do que está acontecendo, que é dolorosa, que deveria motivar uma atitude na organização da sociedade para garantir aos trabalhadores as condições para trabalhar. As propostas vão sempre na direção de diminuir o que já tem”, encerra o presidente da CPT.  

Entenda o caso  Carlos Cabral, de 58 anos, presidente da STTR, voltava para sua casa por volta das 16h20 e foi emboscado na avenida Oeste, no bairro do Planalto, por dois homens em uma moto. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Pará afirma que ambos utilizavam capacete, dificultando o reconhecimento de suas identidades. Três tiros atingiram o sindicalista, dois na cabeça. Ainda na noite do assassinato, o corpo foi submetido à perícia no município de Marabá.  

“Policiais civis do Núcleo de Apoio à Investigação de Redenção (NAI), da Delegacia de Conflitos Agrários de Redenção (DECA), da Superintendência Regional do Alto Xingu e da Delegacia de Xinguara foram deslocados ao município para dar suporte às investigações”, afirma a Secretaria de Segurança Pública do pará em nota.  

Histórico de mortes  

Em 18 de dezembro de 1985, o trabalhador rural e militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) João Canuto, foi brutalmente assassinado com 12 tiros. Dois fazendeiros da região foram julgados e condenados pelo homicídio: Adilson Carvalho Laranjeira, prefeito de Rio Maria na época, e Vantuir Gonçalves.  

Quase seis anos depois, em fevereiro de 1991, o sucessor de João Canuto na presidência do STTR, Expedito Ribeiro de Souza, também foi assassinado. O mandante foi o fazendeiro Jerônimo Alves do Amorim, condenado a 19 anos de prisão.  

O Brasil de Fato tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará para apurar mais detalhes do atentado sofrido por Carlos Cabral. Porém, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.  

Edição: Rodrigo Chagas

domingo, maio 28, 2017

No Pará, polícia tenta “comprovar” tese difundida pelo Jornal Nacional; família de sindicalista foi dizimada

Foto reproduzida na página do deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA).

Em VioMundo, em matéria de Ciro Barros na Pública, sob o título  CNDH levanta hipótese de vingança de policiais em massacre de Pau D’Arco

Para Darci Frigo, entrevistado pela Pública, mortes na Santa Lúcia podem ser retaliação à morte de segurança; é a segunda maior chacina do campo brasileiro nos últimos vinte anos

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, contestou a versão apresentada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará sobre a morte de dez posseiros na fazenda Santa Lúcia, em de Pau D’Arco (PA), na última quarta-feira (24).

“A pergunta que a gente se faz é se não foi uma ação de vingança tendo em vista a morte do segurança da fazenda há poucos dias no local”, disse Frigo em entrevista à Pública nesta quinta-feira.

Ele se refere à morte do segurança Marcos Batista Montenegro, baleado no último dia 30 de abril quando patrulhava a fazenda ocupada. Os tiros teriam sido disparados pelos posseiros.

No dia da chacina, os policiais civis e militares, liderados pela Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Redenção, foram à ocupação para cumprir 16 mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados ao assassinato do segurança.

Segundo a Segup, eles teriam sido recebidos a tiros pelos posseiros. Dos dez mortos, sete eram da mesma família: o casal Jane Julia de Oliveira e Antonio Pereira Milhomem, seus três filhos e dois sobrinhos.

Familiares de nove vítimas prestaram depoimentos ao Ministério Público do Estado do Pará até a noite de ontem. Sobreviventes do massacre também estão sendo ouvidos. Relatos ouvidos por Frigo dão conta de que cerca de 150 pessoas estavam no local no momento do crime. Um deles relatou ao MP que a polícia chegou à ocupação abrindo fogo. A Polícia Civil apresentou dez armas supostamente apreendidas com os posseiros. O CNDH também deve continuar a oitiva de testemunhas nos próximos dias.

Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (Foto: Terra de Direitos)

Um velório coletivo foi feito nesta madrugada no município de Redenção. Segundo relatos, os corpos chegaram do Instituto Médico Legal (IML) em estágio avançado de putrefação, o que revoltou as famílias.

Para Frigo, houve destruição da cena do crime, obstrução das investigações e há risco de coação das testemunhas. O CNDH e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediram o afastamento dos policiais envolvidos nos crimes.

Os recentes episódios de violência no campo brasileiro – como a chacina de Colniza, no Mato Grosso e o ataque aos índios Gamela, no Maranhão – levaram o CNDH a criar, na última terça-feira, véspera da chacina, as missões urgentes: forças-tarefas que podem se deslocar rapidamente aos locais dos crimes e vistoriar os trabalhos de investigação.

No dia seguinte, o Conselho foi surpreendido pelos assassinatos em Pau D’Arco. “Nós não imaginávamos que no dia seguinte haveria um crime tão bárbaro como esse”, diz Frigo. “É a segunda maior chacina no campo brasileiro nos últimos vinte anos”, relata o presidente do CNDH.

De 2007 para cá, os assassinatos motivados por disputas de terras mais que dobraram, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Eles vêm crescendo continuamente desde 2013, com alta nos últimos anos: em 2016, 58 assassinatos foram registrados pela Pastoral – crescimento de 23% em relação aos casos registrados em 2015.

Neste ano, já foram contabilizados 36 assassinatos por conflitos agrários, segundo a CPT.

Como foi a visita à fazenda Santa Luzia?

Foi muito problemática a visita. A perícia [da Polícia Civil paraense] foi até o local, não quis que houvesse um acompanhamento de todo mundo [da delegação do Conselho], há vários locais de crime e até o momento não se sabe como aconteceu, o que aconteceu… O resultado a gente sabe, mas como isso aconteceu a gente não sabe.

Imagine você entrar numa fazenda que não tem mais gado, o capim tá um, dois, três metros de altura, e você sair andando dentro desse mato. Grande parte desse acampamento está nessas áreas de mata fechada. Você só chega lá por uma estrada de chão e só encontra alguns lugares onde você pode circular até o local.

A perícia foi em alguns lugares, só que a gente acha que eles só foram parcialmente até os lugares onde aconteceram as coisas. Então foi uma coisa muito ruim do ponto de vista do que se esperava em termos de ter elementos para recolher ou pelo menos [para] entender o que aconteceu lá no local. Isso revela um pouco o que tá acontecendo aqui.

A Polícia Civil e [a Polícia] Militar montaram uma linha de investigação para simplesmente encerrar o inquérito como um auto de resistência. O Ministério Público abriu um procedimento investigatório criminal; são três promotores de justiça que estão trabalhando na investigação.

Nós estamos aqui também com a Polícia Federal, e o Conselho Nacional está fazendo esse processo de articulação e fiscalização para que as instituições funcionem fazendo uma investigação isenta. Eu e a Deborah Duprat [titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão] viemos para acompanhar.

Nós criamos esse grupo de ação urgente na terça-feira em Brasília em um evento do Ministério Público Federal com duzentas pessoas de todos os movimentos do campo. Nós criamos esse grupo como reflexo da chacina de Colniza e do ataque aos Gamela no Maranhão, mas nós não imaginávamos que no dia seguinte haveria um crime tão bárbaro como esse que aconteceu aqui em Pau D’Arco.

Inicialmente, houve a informação de que a polícia teria ido até lá cumprir uma reintegração de posse. Posteriormente, a Secretaria de Segurança Pública do Pará afirmou que os policiais teriam ido até lá cumprir mandados de prisão por conta do assassinato de um segurança da fazenda. O que de fato aconteceu?

Essa ação da Polícia Civil foi, sim, para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão. Eram mais de dez mandados judiciais [16 ao todo]. O processo está em sigilo de justiça.

Agora, indo ao local, é muito difícil você imaginar como a polícia poderia cumprir aqueles mandados judiciais às sete horas da manhã, num lugar onde quem teria a capacidade de se defender em um eventual confronto seriam os trabalhadores porque eles estão no meio do mato. Eles estariam em vantagem. E isso [a reação armada dos trabalhadores] não aconteceu, não há nenhum policial ferido.

Então o que aconteceu lá é uma interrogação que o Conselho se faz até o momento. Como pode ter havido um confronto onde os trabalhadores atiraram nos policiais onde você só tem feridos e mortos de um lado?

Se você considerar que havia um obstáculo para se cumprir os mandados, o que é apenas um procedimento para se investigar um assassinato, você vai ver que tem algo aí que não fecha como um todo. O resultado é que a Polícia pode ter ido além nos procedimentos para cumprir esses mandados.

A pergunta que a gente se faz é se não foi uma ação de vingança tendo em vista a morte do segurança da fazenda há poucos dias no local [no último dia 30 de abril, o vigilante Marcos Batista Montenegro foi assassinado a tiros quando patrulhava a fazenda Santa Lúcia; a Justiça responsabilizou os posseiros pelo crime]. Como você vai explicar tanta violência, tantas mortes?

Foram apreendidas armas no local. A imprensa falou até em um fuzil apreendido. Segundo a polícia, essas teriam sido as armas com as quais os posseiros teriam reagido ao cumprimento dos mandados. Como o senhor vê essa acusação?

Nós não vimos as armas apreendidas. Curiosamente, nos disseram que eram dez armas, o que pode indicar que a polícia reuniu uma arma para cada vítima.

Pelas fotos, são armas típicas de camponeses – espingardas velhas, danificadas, pelas fotos que a gente vê. Se eles tivessem armas de grosso calibre, como se falou, eles teriam uma vantagem diferencial muito grande porque eles estavam no meio do mato.

Essa tese não se sustenta até o momento pelas informações que a gente recebeu. Tem uma informação que é muito grave: há sete pessoas de uma mesma família que foram assassinadas.

Isso indica a execução dessas pessoas por conta do conflito agrário?

O Conselho ainda não tem uma conclusão sobre o que realmente ocorreu. Nós estamos até agora tentando ouvir as testemunhas.

Até hoje [quinta-feira, 25 de maio], ao meio-dia, não havia nenhuma informação de que outras pessoas haviam sobrevivido ou pudessem falar. Agora há pouco nós encontramos uma testemunha hospitalizada, baleada na nádega. Ela já fez a cirurgia, deu depoimento agora há pouco para o promotor.

Ela falou que só lembra que ficou baleada no local da ocupação de um dia para outro até chegar uma pessoa no local procurando e aí ele foi atendido, foi levado até o hospital. Nós soubemos que a Polícia Civil entrou no meio do caminho dessa história e foi ao hospital e disse a funcionários do hospital que eles não poderiam dar informação para ninguém sobre a existência dessa testemunha.

Nós entendemos isso como uma ameaça. Como nós encontramos a ambulância no meio da estrada, soubemos por acaso que essa pessoa havia sido socorrida e aí essa primeira testemunha nós ouvimos agora há pouco. Ela falou um pouco a respeito dessa situação dos tiros, mas não conseguia dizer muito a respeito porque estava saindo da cirurgia e não tinha maiores informações.

Nós estamos em busca de [mais] testemunhas. Mas nós achamos que, sim, tudo isso que aconteceu é por conta do conflito agrário ter se arrastado por muito tempo, mas pode haver um elemento de envolvimento de outros interesses como, por exemplo, empresas de segurança, já que poucos dias atrás morreu um segurança da empresa Elmo.

A pergunta a ser respondida é: foi uma ação de agentes públicos realizando uma vingança privada? Essa é a pergunta que tem que ser respondida.

Uma vingança por causa da morte e por causa dos interesses desse grupo latifundiário [o dono da fazenda Santa Lúcia é Honorato Babinski Filho]. Aqui na oitiva de testemunhas, uma pessoa falou que o seu marido também foi assassinado em uma das fazendas desse Honorato Babinski Filho. E essa morte continua impune.

Outra questão é a morte do policial militar Edemir Souza Costa [no dia 1o de maio passado]. Ele morreu carbonizado com outras três pessoas, incluindo o filho dele. O crime foi em Santa Maria das Barreiras, longe daqui. Bem longe. Mas esse policial era ligado a um batalhão daqui.

Então, veja: esses são alguns elementos que o Conselho está levantando para poder entender o injustificável resultado da morte de dez pessoas nessa ação da Polícia Militar.

É injustificável que você vá cumprir um mandado que é pra tirar a liberdade de uma pessoa ou para realizar uma parte de uma investigação criminal e você tire a vida das pessoas. Então esse caso a gente acha que pode ter relação, mas o caso da empresa Elmo a gente acha que, com certeza, tem relação [com as mortes]. A gente não sabe.

Outra questão é que foram três delegados ao local. O delegado que estava coordenando a operação [Valdivino Miranda, da Delegacia de Conflitos Agrários], o pessoal falou aqui que ele já tem um histórico de violência. Nós estamos também vendo esse detalhe.

A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) falou em 11 mortos e não dez como vem sendo noticiado. O senhor confirma essa informação?

São dez mesmo. Essa outra pessoa que se falou que teria morrido provavelmente era a testemunha que foi baleada e estava no hospital.

Qual seria a motivação de assassinar sete pessoas de uma mesma família? Por que essa família especificamente?

Se uma pessoa percebesse a aproximação dos policiais e se afastasse cinco a dez metros, os policiais não saberiam onde ela estaria. Então uma hipótese é que as vítimas foram pegas de surpresa dentro de suas casas. E, em uma delas, estaria esta família.

Outra hipótese que foi levantada é que alguém que conhecia muito bem o local guiou a polícia na ação, levou pelos caminhos. Era muito difícil chegar no local. Hoje foi levantada essa hipótese de que alguém pode ter guiado a polícia e usado desse elemento surpresa [para a prática de execuções sumárias].

Essa família era o casal Jane Julia de Oliveira e o seu Antonio Pereira Milhomem, dois filhos e três sobrinhos. Pode ser que eles estivessem próximos. Essa é uma dúvida que nós queremos elucidar: por que essa família foi assassinada. [Nota do Viomundo: O motivo nos parece óbvio. Jane Julia era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pau D’Arco]

Eu tive a informação de que o Ministério Público teria sido impedido de fotografar os corpos no IML de Marabá. O senhor confirma isso?

Isso ocorreu. Houve hoje pela manhã, inclusive, uma cobrança por parte do procurador geral de Justiça do Pará sobre a Secretaria de Segurança Pública do Pará porque eles impediram que os promotores fotografassem os corpos antes da realização da perícia. Isso foi considerado uma atitude estranha, tendo em vista que, em geral, a perícia fotografa os corpos e manda para o Ministério Público para instruir as investigações.

Você tem de um lado o fato que os próprios policiais que mataram removeram os corpos do local, isso é muito grave do ponto de vista de você destruir a cena do crime. A destruição da cena do crime neste caso foi muito grave porque os corpos foram retirados do local. Hoje se falou que uma pessoa poderia não estar morta, o que justificaria o socorro, mas os outros sim estavam todos mortos.

Aí você vai somando: a destruição da cena do crime, depois você tem a dificuldade de fotografar os corpos do IML. São várias coisas estranhas que vão se somando. Levar os corpos significaria que não houve tanta crueldade assim, porque se tentou prestar socorro. Mas nesse caso não se justificaria porque as pessoas já estavam mortas quando foram trazidas para o hospital.

E qual será o aparato para prosseguir as investigações?

O Ministério Público estadual designou três promotores para a investigação, a Polícia Federal também está acompanhando. Mas a gente sabe que a produção da prova nesse momento fica principalmente a cargo da Polícia Civil. E na região aqui, os deslocamentos são muito longos, a Polícia Militar tem condição de chegar antes aos locais em todos os momentos.

E, nesse sentido, uma das coisas que a doutora Deborah vai solicitar é o afastamento dos delegados e dos policiais que estiveram envolvidos nesse episódio para que haja a possibilidade de que a investigação seja feita e não haja nenhum tipo de obstrução das provas.

Mas a informação que a gente recebeu no hospital é que a Polícia Civil pediu para os funcionários do hospital para onde foram levados os corpos para que ninguém soubesse nada a respeito da testemunha que estava lá: ou seja, eles quiseram impedir que haja uma investigação realmente isenta e por isso é necessário o afastamento daqueles que tenham interesses nos resultados da elucidação desses crimes para que esse crime não fique impune.

O segurança morto, o Marcos Batista Montenegro, era policial? A gente sabe que muitos policiais trabalham nessas empresas.

Não. A informação que eu tive era que ele era só vigilante. Mas outra coisa que costuma acontecer é que há policiais ligados à direção dessas empresas. Então outra coisa que nós pedimos à Polícia Federal foi saber sobre a situação da empresa, quem são seus donos, se ela está regular, etc. É preciso saber se ela tem relação ou não com os policiais.

No estado do Pará essa chacina só ficou atrás do Massacre de Eldorado dos Carajás, é isso mesmo?

Essa é a segunda maior chacina do Estado do Pará. É a segunda maior chacina no campo brasileiro nos últimos vinte anos.

Podem haver mais vítimas do que foi noticiado até agora?

Além da testemunha que está no hospital, podem haver outras pessoas feridas que não compareceram às oitivas ou ao hospital. Nós só vamos fazer na medida em que nós falarmos com alguma testemunha que estava no local e fugiu porque se fala de 150 trabalhadores que estavam lá. Então não é possível que não haja mais testemunhas.

A gente está pedindo para que outros órgãos, como a Polícia Federal, também façam investigações paralelas. A Polícia Federal está, por enquanto, só acompanhando e garantindo a segurança da investigação. Por ora, o que há são muitas interrogações a respeito desse caso.

Há alguma outra informação que você ache importante destacar?

É importante destacar que essas situações estão acontecendo porque o processo de reforma agrária foi paralisado na medida em que o agronegócio tomou conta do Estado brasileiro. O Executivo está na mão do agronegócio, o Congresso Nacional está na mão do agronegócio.

Eles paralisaram todas as políticas públicas que visavam garantir direitos de populações indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais. Aí você tem o quadro de pressão social que tende a crescer com a crise. Sempre nos momentos de maior desemprego e crise financeira, você tem um aumento dos acampamentos de trabalhadores rurais porque as pessoas vão buscar então uma saída dentro do desemprego.

Esse quadro é explosivo. E o resultado que tem sido configurado é esse quadro de chacinas, assassinatos em todo o país, mas sobretudo nessa região do “arco do fogo” da Amazônia. E isso pode piorar na região com a aprovação da MP 759 já que ela amplia a possibilidade de apropriação de terras públicas, a legalização da grilagem. Muitos desses casos vem ocorrendo em ocupações ilegais em terras públicas.

PS do Viomundo: Na noite da chacina, como denunciou o Viomundo aqui, o Jornal Nacional, da Globo aquela que produziu e ganha dinheiro com a campanha do agro, deu apenas a tese oficial da polícia e tratou do latifundiário como suposta vítima de invasão — justificando ainda que indiretamente a matança ao mostrar as armas de caça dos lavradores. Coube a nós apresentar dois dos primeiros textos colocando em dúvida a tese oficial.

quarta-feira, fevereiro 10, 2016

10 anos depois, PMs corruptos são denunciados por serem contratados para agir contra ribeirinhos na Amazônia



Por Diógenes Brandão

Demorou mais de 10 anos para que os PMs paraenses, usados como capangas, acusados de receber cerca de 150 mil reais para agir em favor de um dos maiores grileiros do país, fossem denunciados pelo Ministério Público do Estado do Pará. Leia aqui a matéria.

Prática nefasta, porém costumaz na Amazônia, como aconteceu com a Chacina de Eldorado dos Carajás, quando PMs assassinaram 19 trabalhadores rurais sem terra, os policiais agiram de forma ilegal e violenta contra ribeirinhos, entre os anos de 2014 e 2015. 

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Altamira denunciou que dez famílias de agricultores e ribeirinhos que viviam há mais de 20 anos ao longo do Rio Xingu, haviam sido impedidas de acessar uma área às margens do Rio Xingu e depois foram expulsas por policiais militares e homens fortemente armados que rondavam a região em embarcações. A ação dos PMs foi realizada sem a apresentação de qualquer mandado judicial ou mandato de qualquer autoridade pública.

A poderosa CR Almeida é uma das maiores empresas que praticam grilagem nas terras da Amazônia e já foi denunciada várias vezes, mas nenhum acionista jamais foi preso. Pelo contrário: Em 2012 a empresa conseguiu vencer na justiça paraense, em uma ação que moveu contra o jornalista Lúcio Flávio Pinto, que lhe obrigou a indenizar a família do falecido empresário Cecílio do Rego Almeida. O crime teria sido chamar de “pirata fundiário” o homem que tentou fraudar e se apropriar ilegalmente de quase 5 milhões de hectares de terras públicas, na região paraense do Xingu, denúncia posteriormente comprovada pelo próprio Estado.

A condenação que mobilizou pessoas e organizações, nacionais e estrangeiras, se deu pelo fato do jornalista fazer uma radiografia minuciosa e crítica da região, o que o tornou um dos maiores especialistas em temas amazônicos, e reportar tentativas de fraudes aos cofres públicos, erros e desmandos do poder judiciário local, o jornalista foi alvo de exatos 33 processos desde 1992.

Lúcio Flávio Pinto já sofreu agressões físicas e verbais por causa de seus artigos, sem declinar o direito de veicular informações de interesse público, em seu Jornal Pessoal jornal quinzenal reconhecido pela qualidade do conteúdo em detrimento de uma produção quase artesanal.

Em seu blog, Lúcio Flávio Pinto mantém a esperança de um dia ter a reparação da injustiça pela qual foi vítima, no exercício do seu labor jornalístico, sempre em defesa da Amazônia:

"Acrescento que fui condenado a indenizar Cecílio Rego de Almeida, dono da C. R. Almeida, por tê-lo acusado de ter grilado a enorme área de terras, rica em mogno, minérios e solos férteis, que declarava como sendo de sua propriedade, no vale do Xingu.

Apesar de todas as provas que apresentei, e que serviram de base para a ação do Ministério Público Federal para o cancelamento do registro em nome do empresário, a condenação foi mantida em todas as instâncias da justiça estadual.

Resta agora acompanhar a tramitação da ação do promotor Armando Brasil para verificar se a justiça do Pará vai se manter em contradição. Se reconhecer que os PMs cometeram crime ao dar cobertura à grilagem, a maior da história da apropriação por particulares de terra pública (da história mundial e não só do Brasil), ficará na vexatória posição de ter condenado quem denunciou esse vergonhoso assalto ao patrimônio público.

A história registrará com nódoa os nomes dos magistrados que cometeram esse atentado à verdade e ao interesse do povo do Pará", finaliza o nobre jornalista.

quinta-feira, fevereiro 19, 2015

Mais uma chacina em área de Reforma Agrária na Amazônia choca pela brutalidade

Os corpos da família vítima do Massacre de Conceição do Araguaia foram encontrados à beira do rio. 

Com nenhuma nota divulgada pelo governo do Estado, seus órgãos de segurança e entidades de Direitos Humanos, aquilo que está sendo chamado de Chacina de Conceição do Araguaia, entra para as estatísticas de crimes brutais ocorridos supostamente por conflitos agrários na Amazônia, mas que na verdade são frutos de uma implacável e desigual agressão física e psicológica que persiste em terras públicas que são griladas e deveriam servir à Reforma Agrária, mas sangram com a falta de segurança pública para as famílias assentadas. O ato acontece 05 dias depois de ter completo 10 anos do assassinato da Irmão Dorothy e repete à sociedade brasileira, uma tragédia que não pode passar em branco ou ficar impune.

Na madrugada da terça-feira (17), uma família inteira de colonos foi brutalmente assassinada com golpes de foice e tiros, na região da colônia Estiva, zona rural do município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, distante cerca de 1000 km da capital, Belém. 

De acordo com informações apuradas pelo delegado Antônio Miranda Neto, que investiga o caso, a chacina foi um crime premeditado e tantos os mandantes, quanto os executores do massacre já foram identificados. A busca por eles é feita por policiais do Estado do Pará e Tocantins e testemunhas afirmaram que o crime foi planejado pelos irmãos que seriam os ex-colonos da terra, identificados como Oziel e Oliveira, que teriam abandonado e por isso perdido o direito da posse do lote, que estava em fase de desapropriação para a Reforma Agrária, conforme informou o INCRA, que permitiu que a família cadastrada na lista de espera pudesse ocupar a área, que daqui há dois meses teria seu processo de desapropriação concluído. 

Várias pessoas que ocupam o terreno onde fica o lote em questão, fugiram do local com medo da violência. Um decreto publicado no dia 22 de setembro de 2010 declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado 'Fazenda Estiva', situado no município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

Os corpos foram localizados pelos Bombeiros com a ajuda de um helicóptero militar e conforme as investigações, o casal Washington e Leidiane não tiveram chance de defesa e foram assassinados com os filhos Júlio César de 15 anos, Wesley de 9 anos, Sâmia de apenas 13 anos e também um sobrinho Mateus Soares de 15 anos. Todos foram levados para a beira do rio Estiva e executados. As vítimas tiveram que andar cerca de cinco quilômetros até ao rio, onde aconteceu a chacina.

Os corpos chegaram na manhã desta quarta-feira (18) no Instituto Médico Legal (IML) de Marabá, na mesma região, para necropsia e posterior liberação para o sepultamento. As imagens são fortes e resolvi não publicá-las, mas quem quiser ver, acesse aqui.

Assista aqui o vídeo da matéria veiculada pela TV Liberal, na manhã desta quinta-feira, 19.

“…Canudos, Contestado, Caldeirão, Candelária, Carandiru, Corumbiara, Eldorado dos Carajás… Se calarmos, as pedras gritarão” (Pedro Tierra).

quinta-feira, fevereiro 16, 2012

Lúcio Flávio Pinto lança nota: Contra a Injustiça

No dia 7 o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, decidiu negar seguimento ao recurso especial que interpus contra decisão da justiça do Pará. Nos dois graus de jurisdição (no juízo singular e no tribunal), o judiciário paraense me condenou a indenizar o empresário Cecílio do Rego Almeida por dano moral.

O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, se disse ofendido porque o chamei de “pirata fundiário”, embora ele tenha se apossado de uma área de quase cinco milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará. A justiça federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público.

O presidente do STJ não recebeu meu recurso “em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos”. Ou seja: o agravo de instrumento não foi recebido na instância superior por falhas formais na juntada dos documentos que teriam que acompanhar o recurso especial.

Crise: Edmilson Rodrigues perde seu braço esquerdo no PSOL

Luiz Araújo deixou o PT para fundar o PSOL, onde viveu até então organizando a corrente interna "Primavera Socialista" e supostame...