Jornalista que denunciou “dia do fogo” é atacado em Novo Progresso, no Pará

Até agora, nenhuma entidade de Direitos Humanos ou órgão governamental se pronunciou sobre as ameaças contra o jornalista que denunciou o 'Dia da Queimada', na Amazônia.

Por Kátia Brasil, no Brasil de Fato, com informações da Amazônia Real

Ameaças circularam no Whatsapp e em panfletos distribuídos pela cidade. Um Boletim de Ocorrência foi registrado

O jornalista Adecio Piran, de 56 anos, proprietário do jornal Folha do Progresso, que denunciou o protesto de produtores rurais, denominado de “dia do fogo”, foi atacado nesta quarta-feira (28), por meio de grupos da rede social Whastsapp, com um panfleto apócrifo, que também foi distribuído em versão impressa à população de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. O jornalista registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. O panfleto traz uma foto montada de Adecio, na qual ele aparece de chapéu, com o símbolo da cifra do dólar no óculos preto, uma imagem de incêndio ao fundo e a frase: “Mentiroso, Estelionatário e Trambiqueiro”.

Um dos trechos do panfleto acusa o jornalista de inventar a notícia do protesto “dia do fogo” para prejudicar o desenvolvimento de Novo Progresso, município que enfrenta alta das queimadas. “Não é de hoje que este senhor [Adecio] vem prejudicando nossa região com falsas notícias que é compartilhada por ONG´s e ativistas mundo afora fazendo com que nossa cidade seja vista como vilã em queimadas e desmatamento, o que é mentira”, diz o panfleto.   

À agência Amazônia Real, o jornalista Adecio Piran revelou que sua situação de segurança estava difícil.  Ele contou que nasceu em Novo Progresso e trabalha como jornalista há 20 anos, mesmo tempo que tem o veículo. “É ameaça geral aqui. São [as ameaças] de pessoas que não aceitam a verdade e que, de uma forma ou outra, atacam para se esconder dos atos praticados”, disse ele sobre os panfletos distribuídos em Novo Progresso.   

Adecio Piran: “Estão fazendo uma corrente para retirar os patrocinadores do jornal. Nossa situação está muito complicada” / Foto: Joao Laet / AFP.

Adecio Piran afirmou que os anunciantes do jornal também estão sendo ameaçados e coagidos. “Eles [os produtores rurais] estão fazendo uma corrente para retirar os patrocinadores do jornal. Nossa situação está muito complicada”, e por isso o jornalista registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na Unidade Polícia Civil da cidade.  

A reportagem teve acesso ao BO. No documento, o jornalista disse que é alvo de difamação, calúnia e ameaça por parte de grupos denominados de “Direita Unida Renovada” e “Caneta Desesquerdizadora”, ativos na rede social WhatsApp. Também responsabilizou Donizete Severino Duarte, que seria administrador do “Direita Unida Renovada”, em Novo Progresso, como um dos autores das ameaças. 

A reportagem não localizou Duarte para falar sobre a denúncia. Já o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso, Agamenon Menezes afirmou que o jornalista mente e também registrou um BO contra Adecio Piran por calúnia e difamação.

Em outro trecho do panfleto apócrifo, Piran é acusado de estelionato. “O que estamos sabendo é que esse cidadão é um estelionatário que extorque dinheiro de empresários e políticos há anos, antes de publicar suas matérias mentirosas, um fracassado que vive de maracutaias.”  

O jornalista rebateu a denúncia, dizendo que seu veículo, que tem uma página na internet, sobrevive de pequenos anúncios e não recebe recursos públicos. Segundo ele, o jornal ganhou credibilidade ao longo dos anos, denunciando crimes ambientais.   

“A imprensa na cidade não publica [as notícias dos crimes] com medo de represálias que ocorrem, principalmente sobre as causas ambientais”, afirmou Piran.  

Sobre a acusação do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso, Agamenon Menezes, da qual o “dia do fogo” foi uma mentira inventada pelo jornal Folha do Progresso, o jornalista Adecio Piran indagou:  “O Exército não está aqui apagando fogo? Eles [ruralistas] precisam entender que a Amazônia não é minha, é do planeta”.  

A reportagem da Amazônia Real procurou instituições como o Ministério Público Federal do Pará, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Artigo 19 da Constituição, que defendem a liberdade de expressão e liberdade de imprensa. No que diz respeito às instituições, elas informaram que estão acompanhando a situação do jornalista em Novo Progresso, mas ainda não se pronunciaram.

A notícia do “dia do fogo” foi publicada no jornal Folha do Progresso em 5 de agosto e relatava que os produtores rurais estavam organizando o protesto no dia 10 de agosto para “chamar atenção das autoridades” sobre a falta de apoio do governo”, e também para demonstrar que estavam “amparados pelas palavras” do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que contestou os dados dos desmatamentos na Amazônia e prometeu perdoar as multas de ruralistas por crimes ambientais.

“Precisamos mostrar para o presidente [Jair Bolsonaro] que queremos trabalhar e o único jeito é derrubando. E para formar e limpar nossas pastagens, é com fogo”, disse um fazendeiro, ouvido pelo jornal Folha do Progresso, sob anonimato.  

Os dados do Inpe mostram que as queimadas explodiram no entorno da BR-163, justamente a partir do anúncio do “dia do fogo”, informou a reportagem do jornal Folha do Progresso, que repercutiu em nível internacional.   

No dia 14 de agosto, a Folha de S. Paulo publicou que, após o “dia do fogo”,o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou uma explosão de focos de incêndio na região de Novo Progresso, que fica a 1.643 km de distância de Belém. O aumento dos incêndios e queimadas foi de 300% no dia 10 de agosto, um sábado, em comparação com o dia anterior. “Com 124 registros, foi o recorde do ano, mas durou pouco: no domingo (11), já pulou para 203 casos. Nos últimos dias, a cidade conviveu com uma densa nuvem de fumaça”.    

A série Amazônia em Chamas publicada pela agência Amazônia Real, revelou que funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que atuam no sudoeste do Pará, solicitaram apoio da Força Nacional de Segurança (FNS), subordinada ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, para apoiar a fiscalização e deter a manifestação pelo “dia do fogo”, mas não foram atendidos, apesar de serem cobrados pelo MPF.

Ruralista registrou BO

Queimadas no Parna Jamanxim em Novo Progresso no Pará em 24 de agosto de 2019 (Foto: Victor Moriyama / Greenpeace

Em entrevista anterior à ameaça ao jornalista Adecio Piran, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso, Agamenon Menezes, negou que existiu o “dia do fogo” e desclassificou o profissional.  

“É um jornalista revoltado aqui, ele não é bem certo da cabeça. Ele de vez em quando faz umas reportagens malucas desse aí, não sei dá onde ele tirou. Como ele é jornalista, e tem o direito do sigilo, ele não conta quem foi que contou. Nós queremos saber quem é que falou para ele que iria fazer isso, mas [ele] não conta, ele fica com a lei do sigilo”, disse o ruralista. 

Procurado nesta quarta-feira (28), Agamenon Menezes afirmou que registrou um Boletim de Ocorrência (BO) contra o jornalista Adecio Piran, no dia 10 de agosto. “O sindicato registrou um BO em cima do jornal e tem uma investigação em isso aí. Ele mentiu muito, inventou uma história e deu um prejuízo moral e financeiro para todo mundo”, disse o sindicalista.  

Perguntado se soube da distribuição dos panfletos apócrifos com ameaças ao jornalista, Menezes afirmou: “Tô sabendo que o pessoal aqui está revoltado com ele [o jornalista]. Mas aqui a gente é ordeira; ninguém vai fazer nada com ele, que é uma pessoa imoral. Ele inventa histórias e já inventou outras vezes”, disse.  A Amazônia Real perguntou que outras inverdades o jornalista teria publicado anteriormente e o sindicalista desconversou. “Não lembro agora.” 

A reportagem apresentou ao sindicalista o dado de que o Inpe havia detectado um aumento de 300% nas queimadas em Novo Progresso no “dia do fogo”, isto é, na data de 10 de agosto. Questionou a relação entre o aumento significativo das queimadas, no dia em que foi anunciado o protesto dos produtores rurais.   

“Isso é também mentiroso, uma calúnia, não existiu. Eles [o Inpe] pegam um fogo de calor de uma fogueira de São João, por exemplo, e dizem que é um foco de calor de derrubada de floresta, certo! ”, afirmou Menezes. “Isso interessa muito à comunidade internacional para prejudicar nosso presidente [Jair Bolsonaro]”, completou.    

Agamenon Menezes disse que está à frente do sindicato há 23 anos. Para ele, todos os anos há queimadas para a produção do pasto na região. “Muitas vezes a pessoa, por acidente, queima o pasto. O que está acontecendo agora é o clima, não é que estão tocando fogo na floresta. Aí, o Inpe coloca lá como se tudo fosse queimada”, disse o sindicalista.   

A reportagem explicou para o sindicalista que nas imagens de satélites, das quais o Inpe faz o monitoramento de queimadas desde 1989, e (nas) as fotografias que estão na região de Novo Progresso e Altamira, mostram que as queimadas aumentaram por causa dos desmatamentos. Então questionou: O que o senhor tem a dizer?   

“O desmatamento realmente existe, aquelas bolas de desmatamentos existem. Mas você sabe que na legislação brasileira na Amazônia, a pessoa pode usar 20% da área para desmatar com o plano de manejo. Se permite, o que eu posso fazer se não é proibido? ”, questiona Agamenon Menezes.   

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso, contudo, reconhece que há desmatamento ilegal, mas questionou. “A maioria dos produtores trabalha na legalidade, mas não podem dizer que tudo que é madeira daqui é ilegal. Então tudo que desmata aqui é ilegal? Todo fogo é ilegal, é proibido? Então o que querem fazer com nós aqui da Amazônia? ”, finalizou Menezes.

Segundo a organização não-governamental de direitos humanos Artigo 19, a violência contra jornalistas aumentou nos últimos anos no Brasil. De janeiro até o mês de agosto de 2019, foram 26 ameaças, 1 sequestro, 4 tentativas de homicídio e 4 assassinatos. As principais vítimas foram jornalistas (17 profissionais). Em 2018 foram 35 ameaças, mesmo número de 2012 e 2015.   Na Amazônia, em 2018, foram assassinados o jornalista Ueliton Brizon, em Rondônia, e Jairo José de Sousa, da Rádio Pérola, no Pará.   

A morte de Brizon aconteceu no dia 16 de janeiro, no município de Cacoal (RO). Além dele, o radialista Hamilton Alves, da rádio Nova Jaru FM, também no Pará, sofreu um atentado no dia 20 de abril. Ninguém foi preso pelos crimes até o presente momento.   Jairo de Sousa foi assassinado em 21 de junho, em Bragança, no Pará. No programa radiofônico, ele apresentava diariamente denúncias contra a administração pública da cidade e de municípios vizinhos. O vereador Cesar Monteiro (PR), foi apontado como suspeito de ter encomendado a morte do radialista a pistoleiros, segundo informou a agência Ponte de Jornalismo.  

SINJOR E FENAJ EMITEM NOTA DE REPÚDIO E COBRAM POSIÇÃO DO GOVERNO E ÓRGÃOS DE SEGURANÇA

Em nota, o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestam repúdio, indignação e denunciam as ameaças feitas contra o jornalista ADÉCIO PIRAN, proprietário do jornal Folha do Progresso, que circula no município de Novo Progresso no sudeste do Pará.   

O jornalista publicou reportagem, denunciando o “Dia do Fogo”, ação criminosa contra a floresta amazônica praticada por produtores rurais da região. A notícia teve repercussão nacional e internacional.   

Na quarta-feira (28), Adécio Piran foi alvo de ameaças, nas redes sociais, com a postagem de um folheto que foi distribuído na cidade de Novo Progresso, onde é exibida a sua foto com um texto que o acusa de ser estelionatário e responsável por incêndio criminoso.   

O jornalista também denuncia que os anunciantes do jornal Folha do Progresso estão sendo ameaçados e coagidos a retirar o apoio ao periódico, que está em circulação há 20 anos.   

Por conta dessas ameaças, o jornalista registrou Boletim de Ocorrência (BO) na Unidade da Polícia Civil da cidade.   

O Sinjor-PA e a FENAJ repudiam mais um atentado contra o exercício do jornalismo, da liberdade de imprensa e de expressão. As entidades também pedem providências ao Governo do Estado do Pará e seus órgãos de Segurança Pública para garantir a integridade física e os direitos do jornalista ADÉCIO PIRAN e que sejam identificados e punidos os autores das ameaças.   

Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará – Sinjor/PA   

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

Especialista propõe intervenção federal para evitar novas queimadas e desmatamento no Pará

O Estado do Pará lidera no crime ambiental: desmatamento e as queimadas. Imagem: Naílson Guimarães.  

Por Manoel Alves da Silva*

Depois da chacina de Altamira, eis que o estado do Pará volta a ser manchete nos jornais nacionais, internacionais e redes sociais. Dessa vez o motivo é tão grave quanto primeiro. O Pará lidera as ocorrências de Crimes ambientais, no caso o desmatamento ilegal e as queimadas, segundo o IMAZON.  

Do total do desmatamento registrado na Amazônia o Pará e responsável por 37%, seguido do MT, com 32%; RR, com 16%; RO, com 8%; AM, com 6% e AC com 1%.  

No estado do Pará se tem o agravante, de que as áreas protegidas foram as mais atingidas, ou seja, foram as mais desmatadas.

Diante da grave crise da segurança pública no estado do Pará, expressa na falência do sistema penitenciário, não existe outra opção: Dever ser demandada uma intervenção federal para o combate ao desmatamento ilegal e as queimadas, por meio da convocação da Força Nacional, a Polícia Federal e o Exército, em articulação com a Polícia Ambiental e a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA), para atuação unificada.

Baseado numa estratégia ancorada no serviço de inteligência da Policia Federal, e do exército, da policia estadual para identificar os invasores, o modus operandi do crime, os financiadores, das ações criminosas no caso: desmatamento ilegal e as queimadas. E em seguida a ocorrência das prisões dos criminosos.

Somada a intervenção do Estado, simultaneamente deve ocorrer uma ação de legalização das atividades econômicas no estado do Pará aptas, em concordância ao que determina a legislação ambiental.  

É imperioso a ocorrência de um mutirão para legalizar os empreendimentos, dando ao produtor rural segurança jurídica para produzir, gerar, riqueza, e renda; segundo dados do IBAMA do Pará, existem hoje mais 10 mil atividades econômicas embargadas no estado.

Uma terceira ação deve ser o envio ao congresso nacional de proposta para revisão da legislação ambiental concernente s atividades madeireira, e de mineração em terra indígena,  unidades de preservação e quilombolas.

Ação unificada do Estado no combate ao crime  ambiental, a legalização das atividades produtivas, e uma possível revisão da legislação ambiental visando a arquitetura de uma nova governança ambiental

*Manoel Alves da Silva é professor, sociólogo, especialista em planejamento em áreas amazônicas, mestre em Planejamento e doutor em Ciências socioambientais.

Helder Barbalho é cobrado a vetar projeto no 'Conversa com Bial'

Por Diógenes Brandão    

O Conversa com Bial desta terça-feira, 2, citou o nome do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, pela convidada especial do programa: A ambientalista Claudelice Santos, irmã do também ambientalista Zé Cláudio, morto com sua esposa, Maria do Espírito Santo da Silva, em Maio de 2011, no município de Nova Ipixuna (PA). 

O casal assassinado denunciava a grilagem de terras, desmatamento ilegal e a atuação criminosa de madeireiros dentro do projeto de assentamento agroextrativista aonde vivam. Após as mortes, Zé Cláudio e Maria foram declarados Heróis da Floresta pela ONU. 

O programa de Pedro Bial falou da série global que começa hoje, 'Auranas' e teve a participação das atrizes globais Leandra Leal, Taís Araújo e Débora Falabella, que falaram sobre a causa ambiental, ao lado da ativista paraense, que deu uma aula sobre a questão agrária e latifundiária no Pará e na Amazônia.    

Veja o trecho em que o governador Helder Barbalho é cobrado para que vete o seu próprio projeto de privatização das florestas no Pará, recentemente enviado e aprovado às pressas na ALEPA:

Amazônia em chamas: Ruralistas suspeitos de tocar fogo em 8 pickups do Ibama. E se fosse o MST?

O crime segue impune sem ninguém preso. A terra sem-lei se chama Pará.

No G1 Pará, com o título "Carros a serviço do Ibama são queimados no sudeste do Pará"

Ibama anunciou o bloqueio de serrarias da área após o crime ocorrido na BR-163, próximo à Flona Jamanxim. Ruralistas protestam há 3 dias na região contra veto à MP que reduziria área de proteção.

Veículos a serviço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que estavam sendo transportados em um caminhão cegonha foram incendiados na BR-163 nesta quinta-feira (6). O crime ocorreu perto da Floresta Nacional do Jamanxim, na região de Cachoeira da Serra, no município de Altamira – a 1.824 quilômetros de Belém. A floresta, no Sudeste do Pará, é alvo constante de fiscalizações contra o desmatamento ilegal e garimpos irregulares.

Segundo o Ibama, foram incendiadas oito caminhonetes que seriam entregues à sede do instituto em Santarém, no oeste do Pará, com o objetivo de renovar a frota nas bases do órgão na rodovia BR-163, como parte de um contrato de locação dos veículos que prevê a substituição dos mesmos a cada dois anos.

Em resposta ao ocorrido, a presidente do Ibama, Suely Araújo, determinou o bloqueio preventivo de todas as serrarias da região de Novo Progresso, município do sudoeste paraense, no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), com o objetivo de garantir a ordem e assegurar a atuação dos agentes de fiscalização ambiental na região.

O Ibama informou ainda que encaminhou à PF áudios e mensagens em que criminosos incitam a destruição de veículos e helicópteros do Instituto. "Foi um atentado contra ação legítima do Estado brasileiro", disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo.

Uma equipe da Polícia Federal será deslocada de Itaituba, que fica a 595 km da localidade de Cachoeira da Serra, para investigar o caso. O inquérito deve ser aberto na Polícia Federal de Santarém.

Protestos

A Floresta Nacional do Jamanxim é uma área disputada e, recentemente, esteve no centro de uma polêmica sobre a ocupação da Amazônia devido à uma medida provisória (MP) que poderia mudar suas fronteiras.

O projeto reduziria a área da Flona Jamanxim e transformaria 37% da floresta em uma APA, menos protegida e onde poderia haver exploração de terras. A MP foi muito criticada por ambientalistas e, no dia 19 de junho, foi vetada pelo presidente Michel Temer.

O veto resultou em protestos de produtores rurais da região, que já duram três dias e causam bloqueios na rodovia. Nesta quinta, toras de madeira foram colocadas no meio da BR-163, além de um carro-som e de pneus usados para bloquear a passagem de veículos.

Amazônia: colônia

Por Lúcio Flávio Pinto

Os militares se embeveciam quando comparavam a conquista da Amazônia, que eles promoviam com intensidade desde 1966, com a corrida especial entre americanos e russos. Quando os primeiros cosmonautas contornaram a Terra, dizia-se que lá do alto, de uma distância inimaginável até pouco tempo, eles só conseguiam contemplar duas obras humanas: a muralha da China e a Transamazônica.

A estrada, com mais de dois mil quilômetros de extensão na sua primeira fase, era como um novo abrir do mar Vermelho da mitologia bíblica. Rasgando uma linha de terra batida no meio de uma floresta fechada e até então não penetrada pelo homem, que não se aventurava muito além dos cursos d’água, milhares e milhares de brasileiros desfavorecidos pela sorte, teriam acesso, finalmente, ao sonhado pedaço de terra.

Em um lote de mil por mil metros, ele ingressaria na até então inatingível classe média rural. A Amazônia era o Éden, a Terra Prometida, a Bandeira Verde do imaginário do nordestino, o principal dos imigrantes.

Em 1975, porém, a colonização oficial dirigida pelo governo federal, que aproximaria os homens sem terra da região mais pobre do país à terra sem homens da sua maior fronteira, seria substituída por uma nova diretriz. A Amazônia, ocupando dois terços do território brasileiro, podia abrigar quantos parta ela se deslocassem – não mais, porém, com subsídio estatal. O que Brasília queria era fazer da Amazônia uma usina de dólares.

Seus recursos naturais teriam que se converter em dólares, com os quais o regime militar, finalmente, tornaria realidade seu projeto geopolítico do Brasil Grande, salvaguardado pela doutrina de segurança nacional contra estrangeiros ameaçadores e, sobretudo, maus brasileiros – os críticos, os subversivos, os terroristas.

O “modelo de ocupação” foi definido de forma bem clara no II PDA, um plano de desenvolvimento quinquenal, executado com rigor e conforme a letra do texto, um documento colonialista sem qualquer veleidade de pudor e tergiversação. Era um enunciado tão categórico que continua a ser seguido até hoje, 31 anos depois do fim da ditadura, sob sete presidentes da república democraticamente eleitos, de diversas tendências políticas e ideológicas.

Aquele que era o inimigo do regime ditatorial, o líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, foi o que mais enalteceu o rigor e eficiência do planejamento tecnocrático dos militares – e o que mais fielmente o seguiu. Secundado por sua sucessora, Dilma Rousseff.

Eles se empenharam em realizar obras semelhantes às apoiadas pelos militares, como as hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, que, juntas, representam investimento de mais de 60 bilhões de reais, passando por cima de críticos e oponentes com uma determinação que deixaria admirado o principal dos formuladores da estratégia dos militares, o general Ernesto Geisel, citado pessoalmente por Lula com certa reverência.

De fato, desde 1975, as exportações da Amazônia se multiplicaram 15 vezes. O Pará se tornou o sétimo maior exportador do Brasil (já foi o 5º, caindo por causa da brutal queda do principal produto de exportação do país, o minério de ferro, do qual é o vice-líder, abaixo apenas de Minas Gerais) e o terceiro que mais fornece divisas (diferença entre o valor do que exporta e do que importa).

São produtos de baixo valor agregado: matérias primas, commodities. Os mais intensivos, porém, em energia, como alumínio, alumina, minério e a própria energia bruta. O II PDA impôs à Amazônia dupla penalidade: o efeito multiplicador dos produtos que exporta vai ocorrer no país que os importa; além disso, a receita tributária é baixa, impedindo a melhor distribuição dos efeitos econômicos da exploração dos seus vastos recursos naturais.

Em 1996, um golpe profundo foi dado pelo deputado federal (de São Paulo) Antonio Kandir, que integrara como ministro o governo Collor e se bandeara para o PSDB. Ele propôs e conseguiu transformar em lei a isenção completa do principal imposto para Estados e municípios, o ICMS das exportações de matérias primas e produtos semi-elaborados. Por acaso, no ano seguinte o governo Fernando Henrique Cardoso privatizaria a antiga Companhia Vale do Rio Doce, a principal beneficiada pela lei Kandir.

Estados e municípios perderam desde então bilhões de reais. A compensação prevista pela lei nunca foi completa. O pior é que a lei sequer foi regulamentada. No final do mês passado, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal mandou o Congresso Nacional cumprir uma omissão de quase 13 anos.

O descaso do legislativo era – e continua a ser – com a determinação constitucional de editar lei “fixando critérios, prazos e condições nas quais se dará a compensação aos Estados e ao Distrito Federal da isenção de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados”.

Para obrigar o Congresso a assumir sua responsabilidade, o governo do Pará ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que teve a adesão de mais 15 dos 27 Estados da Federação. Por 11 votos a zero, o plenário do Supremo julgou procedente a ação, acolhendo o voto vencedor do relator, Gilmar Mendes.

A corte fixou prazo de 12 meses para que o Congresso editar lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os Estados e o Distrito federal em decorrência da desoneração das exportações do ICMS.

Até para lhe diminuir o prejuízo, a Amazônia é tratada pelo poder central como é de verdade, retóricas à parte: uma colônia.

Amazônia é o novo Eldorado do Brasil e está pedindo socorro

Diariamente a Amazônia é roubada, morrem pessoas e ninguém se percebe dos riscos para o planeta 

Por Raphael Bevilaqua*, via Justificando

Tão perto de Potosi, tão longe do Sudeste. Segundo estimativas extraoficiais, todo mês, entre 100 a 200kg de ouro são extraídos ilegalmente no leito do rio Madeira - uma draga, sozinha, pode conseguir extrair até 1kg de ouro em um dia. Com a cotação do ouro em R$ 138,00 o grama, é possível dizer que, anualmente, entre 150 e 300 milhões de reais são usurpados só no rio Madeira – os cálculos foram feitos com base nos dados levantados nas últimas operações realizadas para combater o garimpo ilegal (http://glo.bo/2c3tTgg).

Já na zona rural do Estado, a grilagem de terras públicas é o crime mais comum. A colonização do Estado foi fatiada em títulos como CATP’s (contratos de alienação de terras públicas) e CPCV (contratos de promessa de compra e venda). Muitos desses contratos eram elaborados com cláusulas resolutivas, ou seja, exigiam um determinado nível de produtividade. Muitas dessas terras foram abandonadas e sobraram os títulos “podres”, comprados por valores irrisórios por empresas principalmente do sudeste do Brasil, as quais tentam, com eles, obter indenizações milionárias do Poder Público – conheço caso de empresa que “comprou” terra por 1 milhão e que, no ano seguinte, conseguiu indenização de mais de 50 milhões. O maior precatório do Brasil, atualmente, é do Estado de Rondônia (quase de 1 bilhão de reais) – autos 94.00.03579-9, em sede de apelação no TRF1.

A Amazônia é uma das maiores reservas biológicas do planeta, se não a maior. Todo ano, centenas de patentes de produtos obtidos das substâncias orgânicas retiradas ilegalmente do nosso país são registrados e geram royalties que, em muitos casos, são cobrados de nós mesmos. Levam tudo o tempo todo: madeira, plantas, animais – até sangue de indígenas já roubaram, nada mais simbólico (http://bbc.in/2cKiIdQ). 

O 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico da Fauna Silvestres, tendo com base os dados oficiais das apreensões realizadas pelo IBAMA no Brasil antes de 2001, estimou que, a cada ano, o comércio ilegal movimenta em torno de 2 bilhões e 500 milhões de reais, o equivalente a aproximadamente 900 milhões de dólares (http://bit.ly/2cvYfHy). Relatório da ONU indica que entre 30 e 100 bilhões de dólares por ano são movimentados com o tráfico ilegal de madeira no mundo – grande parte vem do Brasil (http://bit.ly/2cL6Qta).

Inúmeras queimadas são promovidas para criar enormes plantations de soja e/ou gado – o número de foco de queimadas em Rondônia aumentou 300% nos últimos dois anos (http://glo.bo/2c3uEpC); esse Estado tem 13 milhões de cabeças de gado, praticamente 10 bois para cada habitante (http://bit.ly/2bZ4LZJ); em 2015, aumentou em 20% o volume produzido e a área cultivada de soja (http://bit.ly/2cjbBYM).

As hidrelétricas construídas no rio Madeira desalojaram milhares de famílias, alagaram outras e devastaram florestas e animais. As compensações sociais são pífias. A energia gerada entra no sistema nacional e, basicamente, alimenta o Sudeste. O valor do ICMS da energia elétrica pago pela empresa – ao contrário de todos os demais produtos – vai para o estado consumidor (São Paulo, principalmente), e não para o produtor – art. 155, X, “b”, da CRFB.

Não, senhores, o processo de acumulação primitiva de capital nunca parou nas bandas de cá. A pilhagem e o saque colonial continuam a todo vapor, quando não no movimento América-Europa, no sentido Norte-Sul do Brasil. As veias da América Latina continuam abertas e o sangue continua sendo drenado. Não há dívida histórica, é verdade, mas porque ela nunca fez parte da história, ela está sendo construída e renovada hoje, todo dia, bem debaixo dos nossos narizes e sem qualquer sofisticação econômica. 

Ainda hoje matamos índios, caçamos negros fugidos e roubamos ouro.

O Norte é o novo Eldorado do Brasil, quiçá da humanidade, e está pedindo, desesperadamente, socorro. Lembrem das nossas matas devastadas, do nosso solo vilipendiado, de nossas águas imoladas e mercuriadas, da nossa carne esquartejada e do nosso sangue derramado - ele ainda está em nossas mãos. 

*Raphael Bevilaqua é Procurador da República em Rondônia. 

A CORRUPTOCRACIA BRASILEIRA

Sonhar

Mais um sonho impossível

Lutar

Quando é fácil ceder

Vencer

O inimigo invencível

Negar

Quando a regra é vender

Sofrer

A tortura implacável

Romper

A incabível prisão

Voar

Num limite improvável

Tocar

O inacessível chão

É minha lei, é minha questão

Virar esse mundo

Cravar esse chão

Não me importa saber

Se é terrível demais

Quantas guerras terei que vencer

Por um pouco de paz

E amanhã, se esse chão que eu beijei

For meu leito e perdão

Vou saber que valeu delirar

E morrer de paixão

E assim, seja lá como for

Vai ter fim a infinita aflição

E o mundo vai ver uma flor

Brotar do impossível chão

Sonho impossível - Chico Buarque.

A palavra mais pronunciada, digitada e publicada no Brasil, nos últimos tempos, é corrupção, só que de significado determinado: ato de dar ou receber dinheiro ilicitamente, indevidamente, quando esta é apenas uma das caracterizações da corrupção.

Corromper quer dizer modificar para pior, deteriorar, degradar...

Assim, de um metal oxidado dizemos que está corrompido; de um programa de computador alterado, um programa corrompido.

Por analogia um corrupto é aquele ou algo que se degradou, modificou-se para pior, e aí a qualificação ultrapassa a condição de dar e/ou receber dinheiro indevidamente.

Quando sobre determinados nomes, mais que indícios, pairam provas em vídeos e fac similes de documentos tornados públicos, nas redes sociais, de que cometeram crimes e o poder Judiciário, sabedor, nada faz é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando se realizam investigações tendenciosas, com subtração de peças dos autos do processo, capazes de culpar uns e inocentar outros, e se cria procedimentos paralelos em segredo de justiça, aos quais nem mesmo as defesas dos réus têm acesso, e se saca teorias, como a do "domínio do fato", para incriminar porque os réus supostamente sabiam do ilícito cometido por outrem, esse Judiciário está corrompido.

Quando um Juiz, que julgará e emitirá sentenças, avoca a si a atribuição de investigar, sobrepondo-se à polícia, o que o faz, durante as investigações, tornar-se promotor ou agente de defesa do investigado, além de testemunha, de maneira autoritária, negando todos os elementares princípios da justiça, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando um procedimento legal corre em segredo de justiça e há vazamentos de nomes e valores, de maneira seletiva, para atender a objetivos políticos, e o Juiz responsável pela condução da ação não manda investigar, para descobrir e punir os responsáveis por esses vazamentos, fazendo-se cúmplice, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando um Juiz, alçado a Ministro, na instância máxima da justiça, por se ver derrotado, voto vencido, num processo, pede vistas dos autos e se apossa do processo, o que se caracteriza como sequestro de documento público, para impedir a continuidade do seu trâmite e a conclusão, de maneira impune, sem que nenhuma instância lhe limite os poderes, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando na Justiça Civel, principalmente nas Varas de Família, em ações de divórcio, a reclamante peticiona sessenta mil reais de pensão anual de um reclamado que declara ganhar trinta mil reais anual de salário e cem milhões de reais na partilha dos bens, quando o reclamado afirma ter quinze milhões em bens, e o Juiz reconhece a pertinência do pedido feito pela litigante, dando-lhe ganho de causa, sem comunicar a outras instâncias a sonegação fiscal, a omissão de patrimônio e a não identificação das fontes de ganhos, como preconiza a lei, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando o Presidente da Corte Suprema do país, contrariando a Constituição nacional, constitui uma empresa em seu nome e, contrariando o Estatuto do Funcionalismo Público, dá o endereço do apartamento funcional que ocupa, por força do cargo que ocupa, e não acontece nada, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando este mesmo cidadão togado compra imóvel no exterior, sem que haja remessa de dinheiro, o que caracteriza evasão de divisas (mandou clandestinamente), sonegação fiscal (não pagou os impostos devidos) ou posse de conta secreta, offshore, no exterior, indício de ganhos ilícitos ou ilegais, e não acontece nada, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando um juiz bêbado é flagrado dirigindo, é autuado, desacata a todos na delegacia de polícia, humilhando servidores públicos, e em sua ficha criminal constata-se outros crimes, como grilagem de terras, exploração de trabalho escravo e antecedentes de condução de veículos, estando alcoolizado, e esse juiz continua julgando, decidindo o que é certo e o que é errado, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando um Juiz é flagrado se utilizando de bens apreendidos pelo Poder Judiciário, dirigindo carros de luxo e levando para casa piano e obras de arte, e subtraindo centenas de milhares de reais, do cofre do Judiciário, dinheiro também apreendido e sob judice, e a sua punição é só o afastamento das funções, sem julgamento e perda dos salários e vantagens, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando o filho de um empresário rico, bêbado, dirige um carro, de centenas de milhares de reais, a cento e sessenta quilômetros por hora, em perímetro urbano, atropela e mata um ajudante de pedreiro que vinha em sua bicicleta, voltando do trabalho, é julgado, absolvido e tem de volta a carteira de habilitação para conduzir veículos, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando um Juiz é flagrado numa blits policial, dirigindo visivelmente bêbado, e para tentar intimidar saca a sua carteira funcional, exigindo inimputabilidade, trânsito livre, e ouve de uma servidora "o senhor é Juiz mas não é Deus, a lei é a mesma para todos", e a prende, por desacato à autoridade, e o processo segue adiante e a servidora é condenada a pagar uma indenização pecuniária ao Juiz, por danos morais, é porque o Judiciário está corrompido.

Quando abundam queixas e denúncias de venda de sentenças, principalmente na justiça rural, envolvendo invasões e grilagens de terras, e comércio de despachos, como Habeas Corpus, Mandados de Segurança e emissão de autorizações para Portes de Armas e nada se apura, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando, num momento em que o país atravessa situação difícil, de quase recessão, com o risco de perder conquistas conseguidas com muito sacrifício, mais que impedir aumentos abusivos, muita vezes maior que o índice da inflação, os Juízes, que ganham entre vinte e trinta e seis mil reais mensais, concedem-se o mesmo aumento, nos mesmos índices, acrescidos da criação de um auxílio moradia, complemento de salário, que onerará o povo em mais trezentos milhões de reais anuais, é porque esse Judiciário está corrompido.

Trágico sob o ponto de vista moral; trágico sob o ponto de vista econômico, de custo para o povo; mas muitos mais trágico porque é nas mãos do Judiciário que deveria estar o poder de acabar com a corrupção.

Francisco Costa.

Rio de Janeiro, 29/03/2015.

Governo Jatene é campeão em Mortes no Campo

No início do sexto mês, do segundo mandato do atual governador do Pará, Simão Jatene, depois do quarto assassinato de lideranças de trabalhadores rurais - o que obrigou inclusive o governo federal a enviar Ministros e tropas federais para intervir no Estado, afim de restabelecer a normalidade e solucionar os crimes que voltaram à ceifar vidas no campo - o PT-PA resolveu tomar uma medida para lembrar o modo tucano de governar e produziu um vídeo que foi exibido no horário de propaganda eleitoral gratuita, semana passada.

No enredo, as manchas de sangue escorrendo pela tela em referência simbólica ao que foi derramado em 17/04/1996, na chacina dos 19 trabalhadores rurais sem-terra, em Eldorado dos Carajás, no covarde assassinato de Irmã Dorothy em 12/02/2005, em Anapú e recentemente de José Cláudio e Maria do Espirito Santo em Nova Ipixuna do Pará, até agora impune, são o motivo da interrogação feita no final do vídeo que foi ao ar e gerou tanta indignação: coincidência ou insegurança?

Ao lembrar aos paraenses, das mortes emblemáticas de lideranças locais, decorrentes dos conflitos agrários ocorridos nos governos do PSDB. O PT incomodou os porta-vozes do tucanato, alojados em alguns veículos de comunicação que resolveram manifestar seu apoio da pior forma possível: Comparando e manipulando dados dos governos do PSDB como os do PT e pra isso, lançaram mão de informações truncadas dos dados sobre a violência no campo e as questões que envolvem o delicado tema da reforma agrária na Amazônia.

Não é nenhuma novidade que o PSDB, DEM e outros partidos reacionários, muitas vezes tem parte de suas campanhas eleitorais, financiadas com dinheiro de fazendeiros e empresários de diversas atividades econômicas, como o agronegócio e a exploração de madeira no Pará.

Os movimentos sociais por sua vez, clamam legitimamente por paz no campo, mas como diz a música de Marcelo Yuka, gravada pelo Rappa: “Paz sem voz não é paz é medo”. Por isso, as entidades e os movimentos sociais organizados e atuantes na luta pela reforma agrária no país, tem motivos de sobra para denunciar a violência histórica do Estado Brasileiro que durante as últimas décadas foi omisso e colaborou para os conflitos existentes nos quatro cantos do país, que só a partir do governo Lula em 2004 é que foram sendo combatidos e reduzidos, diante de uma política de inclusão social, paulatina reinserção do homem do campo em lotes regularizados e o forte investimento na agricultura familiar, para citar apenas algumas das mais importantes iniciativas do governo federal.

É necessário que as pessoas tenham a informação correta sobre os números reais disponibilizados pela Ouvidoria Agrária Nacional,entre os anos de 2003 à 2010.Em 2009, por exemplo, apenas uma pessoa morreu em decorrência de conflito agrário no Pará, isso durante o ano inteiro, enquanto que em 2003 foram 19.

Levando em consideração os dois últimos governos do PSDB de Jatene (2003/2007) e do PT de Ana Júlia (2007/2010) a diferença é grande.

Os dados da Ouvidoria Agrária Nacional* dizem que em 2004, ocorreram 09 mortes no campo, que a polícia civil ainda estava investigando as causas e em 2005 eram 11 as mortes sem investigação, ou seja, houveram durante o 1° governo de Simão Jatene mais 20 mortes de trabalhadores rurais que por não terem as investigações concluídas, sabe-se lá porque, não entraram nas estatísticas e este elevado número acabou não sendo contabilizado.
 

Por fim, considero que não há nada do que comemorar, pois mortes por conflitos agrários, num país com tanta terra e desigualdades sociais como o Brasil, nenhuma comparação entre gestões é boa e cada vida perdida é uma tragédia para as famílias, os movimentos sociais e a sociedade em geral, mas os dados não mentem e nossos esforços e a determinação política de enfrentar o problema de forma rápida, justa e legal, reduziram pela metade o índice de crimes contra aqueles que lutam por melhores condições de vida e pela defesa da floresta e seu uso sustentável, tendo que para isso enfrentar o poder e a ganância do latifúndio criminoso existente em nosso Estado, na Amazônia e no Brasil como um todo.

* A missão da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) é garantir os direitos humanos e sociais do homem no campo. Instituída pelo Decreto Federal 7.255, que trata da estrutura organizacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Ouvidoria Agrária Nacional foi criada, nos termos do disposto no artigo 2º do anexo I, com o objetivo de prevenir e mediar os conflitos agrários na zona rural. Suas ações são desempenhadas de forma articulada com órgãos governamentais e não-governamentais, por meio de parcerias firmadas em todo o País e que resultaram na estruturação da rede de órgãos especializados em questões agrárias. A atuação tem por finalidade garantir os direitos humanos e sociais das pessoas envolvidas em conflitos agrários no campo.

Tombou mais um defensor da Floresta

"Vivo da floresta, protejo ela de todo jeito. Por isso, eu vivo com a bala na cabeça a qualquer hora. Porque eu vou para cima, eu denuncio os madeireiros, os carvoeiros e, por isso, eles acham que eu não posso existir. A mesma coisa que fizeram no Acre com Chico Mendes, querem fazer comigo. A mesma coisa que fizeram com a irmão Dorothy, querem fazer comigo. Eu posso estar hoje aqui conversando com vocês, daqui a um mês vocês podem saber a notícia que eu desapareci."  Zé Cláudio.

Zé Cláudio Ribeiro vivia na Amazônia produzindo castanhas através do Projeto da Reserva Extrativista Praia Alta, em nova Ipixuna do Pará, próximo do Município de Marabá. 

Em uma palestra emocionante durante o TEDx Amazônia, ele contou como é constantemente ameaçado por madeireiros e carvoeiros devido às denuncias que faz. Foi por conta da ação desses grupos que a cobertura de floresta nativa local passou de 85% em 1997 para pouco mais de 20% nos dias de hoje.

Citando Chico Mendes e Irmã Dorothy, dizia-se várias vezes ameaçado de morte. Em Dezembro num evento da TEDx Amazônia num fórum internacional que discutiu como tema a qualidade de vida no planeta, voltou a prever seu assassinato que hoje aconteceu, junto com sua esposa.

A Veja informa que os ex-ministros do Meio Ambiente que reuniram-se há pouco com Dilma Rousseff para tratar da votação do Código Florestal relataram a ela a morte do líder camponês.Surpresa, Dilma, determinou ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que dê apoio às investigações sobre a morte do casal.

Assista o vídeo onde Zé Cláudio afirma que vai morrer:

Ortega: "Corrupção é algo crônico"

Do site da Revista Carta Capital

“A corrupção nas Secretarias de Meio Ambiente de estados como o Pará, o Mato Grosso e o Maranhão é algo crônico”, afirma o ex-secretário da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), Valmir Ortega. Quase dois anos após deixar o cargo, ele revela, em entrevista exclusiva, a dificuldade de reduzir o desmatamento ilegal e a grilagem na região.

 

Atualmente, Ortega é diretor do Programa Cerrado Pantanal da ONG Conservação Internacional do Brasil. Segundo ele, a maior parte de produtores na Amazônia age de forma ilegal para benefício próprio. “No Pará, especula-se que 4 milhões de m³ gerem entre R$ 2,5 bi e R$ 3 bi ilegalmente, por ano. Quem movimenta isso tem um altíssimo poder de corrupção”, avalia. 

Leia a entrevista completa na Carta Capital.

BB restringe créditos a produtores de soja na Amazônia

Renata Camargo no Ecoamazônia.

O Banco do Brasil vai deixar de oferecer crédito a produtores de soja que plantem em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. A decisão foi tomada nesta semana como resultado da adesão do banco à Moratória da Soja, lançada em 2006, com o objetivo de não comercializar soja produzida em áreas desmatadas. O Banco do Brasil é o maior financiador rural do país.

O compromisso assinado pelo BB inclui o veto ao financiamento da produção de soja em áreas desmatadas a partir de julho de 2006 no bioma Amazônia, a exigência de regularização ambiental das propriedades para a concessão de financiamento e abertura de linhas de crédito para recuperação de reserva legal e áreas de preservação permanente (APPs).

A adesão do Banco do Brasil foi assinada pelo vice-presidente de Agronegócios, Luis Carlos Guedes Pinto, em reunião a últia quarta-feira (1º) com os coordenadores do Grupo de Trabalho da Soja, Paulo Adario, do Greenpeace, e Carlos Lovatelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Junto com a pecuária, a soja ainda é um dos principais resposáveis pelo desmatamento na Amazônia. Nos últimos anos, medidas de restrição de crédito a proprietários com irregularidades ambientais têm contribuído para a redução da derrubada no bioma. A nova taxa anual de desmatamento da Amazônia Legal - de 6.451 quilômetros quadrados -, divulgada também nesta semana, é a menor dos últimos 22 anos.