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quarta-feira, março 21, 2012

Neocolonialismo Hídrico



No Blog do Espaço Aberto 

Enquanto a reportagem de Carlos Mendes publicada no “Caderno A3” do Diário do Pará deste domingo, 18/03/2012, denuncia que, “sem cobrar as mineradoras pelo uso dos recursos hídricos, o Estado do Pará ignora R$ 5 bi ao ano”; o Caderno “Mercado” de O LIBERAL publicou na mesma data, na primeira página: “Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará – Simineral lança Anuário Mineral do Pará”, dizendo que, “pela primeira vez, iniciativa pioneira para o setor incentiva a difusão da cultura mineral no Estado do Pará” com o mote “a informação a serviço do desenvolvimento sustentável da mineração”.

O lançamento do anuário reuniu o vice-governador Helenilson Pontes, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Manoel Pioneiro, parlamentares federais, estaduais e municipais, prefeitos, secretários de Estado, dirigentes do Consulado do Japão no Pará, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e de empresas da cadeia produtiva e de mineração. Entre os presentes, estava o diretor de Metais Básicos do Atlântico Sul – Vale (cobre e níquel), Nelcindo Gonsalez (ex-presidente da Albras), e o diretor da siderúrgica Alpa/Vale, José Carlos Soares.

O Blog Espaço Aberto publicou que a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará protocolou pedido na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que determinou à sua diretoria de Recursos Hídricos o fornecimento de cópias de todos os processos de outorga de recursos hídricos, em todas as etapas, para utilização no mineroduto de empresa Hydro S.A., que se estende dos municípios de Paragominas a Barcarena.
 
Os recursos hídricos – águas superficiais e subterrâneas – constituem bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle, o que não vem acontecendo no Estado do Pará com relação aos grandes consumidores deste recurso natural em vias de extinção.

Se uma pessoa quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, terá que solicitar uma autorização, concessão ou licença (outorga) ao Poder Público. O uso mencionado refere-se, por exemplo, à captação de água para processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes industriais ou urbanos, ou ainda, à construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de poços profundos, etc.

Paragominas, no Pará, é a terceira maior mina de bauxita do mundo, com capacidade de produção da ordem de 9,9 milhões de toneladas anuais. O projeto de expansão previsto para atender à demanda da futura refinaria Companhia de Alumina do Pará vai aumentar essa capacidade para 15 milhões de toneladas.

Para que se tenha uma ideia aproximada dos números estratosféricos envolvidos, tomando como referência apenas os dados obtidos do Plano de Gestão de Recursos Hídricos (PGRH) para implantação e operação da mina, lavra a céu aberto, e da usina de beneficiamento de minério do Projeto Bauxita de Paragominas, concebido para ter capacidade de produção inicial de 4,5 MTPA (Milhões de Toneladas Métricas por Ano – sigla em Inglês) e expansão para 9 MTPA, e que fundamentou a expedição da licença de instalação para o Platô Miltônia 3 – e existem outros platôs em toda a região – verifica-se que o sistema de suprimento de água nova, já descontada a água reciclada, seria da ordem de 3.400 metros cúbicos, ou 3.400.000 litros de água por hora, compreendendo Água Bruta para o Beneficiamento de Bauxita Cristalizada, Água Bruta para a área do Mineroduto, Água Potável e Água de Combate a Incêndios.

Considerando, hipoteticamente, que o projeto Bauxita Paragominas tenha entrado em operação em janeiro de 2010, em um regime de 24 horas por dia, teríamos, até janeiro de 2012, cerca de 730 dias vezes 24 horas vezes 3.400.000 litros por hora, ou 59.568.000.000 (cinquenta e nove bilhões quinhentos e sessenta e oito milhões) de litros d’água utilizados, e baseado no valor que pagamos em nossa conta mensal à Cosanpa, sem falar na energia elétrica que é subsidiada para a mineradora e também paga pelo consumidor residencial e exportada na forma de subsídios, isso que o Estado deveria cobrar deve ultrapassar a casa dos bilhõe$$$$ de reai$$$$.

Extrapolando os dados para uma capacidade atual de 9,9 MTPA, temos um consumo de água nova de 7.480.000 litros por hora ou 65.524.800.000 (sessenta e cinco bilhões quinhentos e vinte e quatro milhões e oitocentos mil) litros por ano e, no caso da ampliação para 15 milhões de toneladas, outros 11.333.330 litros de água por hora ou 99.280.000.000 (noventa e nove bilhões duzentos e oitenta milhões) de litros d’água por ano.

Isto sem considerar os diversos outros empreendimentos minerais em operação no Estado do Pará, e sem considerar a outorga de lançamento de efluentes, já que a captação da água pode ser tanto superficial como subterrânea e já estaria computada nos cálculos acima.
 
Com a palavra as autoridades competentes, para responder a quem pertence o tal "desenvolvimento sustentável" ao qual tanto se referem o Simineral e a mídia milionária paga...

NELSON TEMBRA é Engenheiro Agrônomo e consultor ambiental, com 30 anos de experiência profissional. Também é editor do Blog do Nelson Tembra.

sexta-feira, dezembro 23, 2011

Sidney Rosa: Madereiro e Escravocrata, fica até quando no governo?

Sidney, ao lado de Jatene sendo nomeado Secretário Especial. Foto: Ag. Pará
Não tinha nem dois meses do inicío do 13º ano de gestão tucana no Pará e o madereiro que tornou-se Secretário de Desenvolvimento Economico e Incentivo à Produção do governo Jatene (PSDB), já tinha sido denunciado pelo crime de trabalho escravo em um de suas fazendas no Maranhão. 

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e a Frente Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo, integradas pelo MPF, MPT, MPE, Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas, Organização Internacional do Trabalho, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, OAB, Ministério do Trabalho e Emprego e CNBB/Comissão Pastoral da Terra, entre outras entidades cobraram do governador a imediata exoneração do secretário moto-serra e escravagista mas Simão Jatene manteve o secretário-empresário e como a impren$a tratou de por panos quentes sobre o assunto, o mesmo foi mantido no cargo, mesmo sendo réu em diversos crimes, tendo inclusive seu nome citado como um dos latifundiários escravocratas no livro Atlas Político Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Maranhão.
A denúncia da hora parte do INCRA que em conjunto com o IBAMA a Polícia Federal realizaram uma batida em uma das propriedade de Sidney Rosa que após denúncias de extração ilegal de madeira, aprenderam equipamentos e levaram pessoas que estavam no local para a sede da polícia federal como nos explica detlhadamente o site do INCRA-Belém.

quarta-feira, agosto 10, 2011

A reinvidicação de novos Estados no Pará


Entidades representativas de moradores de diversos bairros da capital paraense reivindicam a criação de novos estados na Região Metropolitana de Belém (RMB).

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 10/08, em audiência organizada pelo Comitê de Bairros Abandonados da Capital (Cobaca), para discutir as mazelas que afligem os moradores, tais como falta de infra-estrutura econômica, equipamentos e serviços sociais.

O Sr. João Esquecido, morador há 50 anos do bairro da Cabanagem, na zona norte de Belém, foi quem lançou a proposta divisionista. "Há anos que não vejo uma viatura policial circulando pela Cabanagem, que vive aterrorizada pela bandidagem; isso sem falar nas mortes recentes causadas pela ausência de atendimento médico", disse, referindo-se a dois trabalhadores que morreram na fila de espera do único posto de saúde existente no bairro, ao qual não comparecem, há anos, nem médicos nem enfermeiros, sequer uma assistente social.

Abandono total

Representantes do bairro do Bengui, Guamá e outros situados ao longo da Rodovia Augusto Montenegro e da BR-316, que interliga Belém à Brasília, também relataram que, além da insegurança reinante e abandono médico, padecem da ausência de saneamento básico, educação, e são mal servidos por um transporte público caro e deficitário, assim como a energia elétrica, tão oscilante e impura quanto os sistemas de abastecimento de água, quando existem.

Convidado como observador do evento, o Sr. Mané Ninguém, representante do Marajó, região vizinha à RMB, foi quem observou que a construção de um novo Estado deve ser movida pelo anseio popular, em oposição a ausência do Estado na região.

"Devemos criar novos estados a partir de um novo modelo de desenvolvimento, que seja ambientalmente sustentável no acesso e uso dos recursos naturais; que preserve a biodiversidade e seja socialmente justo na distribuição das riquezas; bem como reduza a pobreza e as desigualdades sociais e seja indutor de políticas que promovam a justiça e a equidade", propôs, sob palmas intensas dos participantes.

Não dá mais

"Não dá mais para continuar com o Pará", complementou, observando que no Marajó se encontram os municípios com os piores IDH do Pará e do Brasil. Na maioria desses municipios, explicou o Mané, as famílias tradicionais - ribeirinhos, extrativistas e quilombolas -, que ocupam há séculos o arquipélago, foram completamente abandonadas pelo império e pela república brasileira.

Não há energia elétrica, saneamento, escolas, cartórios, juizes, promotores, postos de saúde e de polícia, telefonia e, principalmente, internet. Há localidades em que somente aparecem auto-intitulados proprietários de áreas ocupadas pelas famílias, uma vez a cada final de mes, para requisitar a metade da produção, no velho e injusto sistema de meação.

"Por isso não dá mais, não podemos ficar sem MSN, Facebook e Orkut", exclamou indignado.

Confederação Cabana da Amazônia

Para dar início à campanha separacionista, o representante marajoara disse ser necessário convocar uma assembléia ampla, geral e irrestrita, com todas as entidades divisionistas da Amazônia, para avaliar a histórica ausência dos governos federal e estaduais; as ações efetivas de desenvolvimento para a região; o isolamento geográfico em relação ao Brasil; o abandono político; as vantagens econômicas da emancipação e debater uma estratégia de participação popular na campanha pelo SIM à criação dos novos estados.

Mané concluiu propondo que os novos estados, após suas criações, organizem-se em confederação, que poderia ser chamada de Confederação Cabana da Amazônia (CCAA), em homenagem ao único movimento revolucionário e popular ocorrido na história brasileira, em reação ao abandono político, administrativo e etc, etc...

Os participantes concordaram com Ninguém e comprometeram-se a discutir as propostas em suas bases. O novo encontro foi marcado para um dia incerto de dezembro de 2011.

Separação desinteressada

Latinfundiários, grileiros, madeireiros, pecuaristas, mineradoras nacionais e internacionais, e aventureiros políticos de todos os naipes já se comprometeram em participar e financiar a campanha separatista, motivados por nobres e desinteressados ideais.

"Assim poderemos gerar mais commodities para equilibrar a balança comercial dos novos estados, fixando o peão à gleba, ao mesmo tempo em que os bairros serão transformados em prósperos condomínios fechados", explicou uma das lideranças do agronegócio presente no encontro.

Por Herbert Marcus no Facebook.

segunda-feira, junho 20, 2011

Governo Jatene é campeão em Mortes no Campo



No início do sexto mês, do segundo mandato do atual governador do Pará, Simão Jatene, depois do quarto assassinato de lideranças de trabalhadores rurais - o que obrigou inclusive o governo federal a enviar Ministros e tropas federais para intervir no Estado, afim de restabelecer a normalidade e solucionar os crimes que voltaram à ceifar vidas no campo - o PT-PA resolveu tomar uma medida para lembrar o modo tucano de governar e produziu um vídeo que foi exibido no horário de propaganda eleitoral gratuita, semana passada.

No enredo, as manchas de sangue escorrendo pela tela em referência simbólica ao que foi derramado em 17/04/1996, na chacina dos 19 trabalhadores rurais sem-terra, em Eldorado dos Carajás, no covarde assassinato de Irmã Dorothy em 12/02/2005, em Anapú e recentemente de José Cláudio e Maria do Espirito Santo em Nova Ipixuna do Pará, até agora impune, são o motivo da interrogação feita no final do vídeo que foi ao ar e gerou tanta indignação: coincidência ou insegurança?

Ao lembrar aos paraenses, das mortes emblemáticas de lideranças locais, decorrentes dos conflitos agrários ocorridos nos governos do PSDB. O PT incomodou os porta-vozes do tucanato, alojados em alguns veículos de comunicação que resolveram manifestar seu apoio da pior forma possível: Comparando e manipulando dados dos governos do PSDB como os do PT e pra isso, lançaram mão de informações truncadas dos dados sobre a violência no campo e as questões que envolvem o delicado tema da reforma agrária na Amazônia.

Não é nenhuma novidade que o PSDB, DEM e outros partidos reacionários, muitas vezes tem parte de suas campanhas eleitorais, financiadas com dinheiro de fazendeiros e empresários de diversas atividades econômicas, como o agronegócio e a exploração de madeira no Pará.

Os movimentos sociais por sua vez, clamam legitimamente por paz no campo, mas como diz a música de Marcelo Yuka, gravada pelo Rappa: “Paz sem voz não é paz é medo”. Por isso, as entidades e os movimentos sociais organizados e atuantes na luta pela reforma agrária no país, tem motivos de sobra para denunciar a violência histórica do Estado Brasileiro que durante as últimas décadas foi omisso e colaborou para os conflitos existentes nos quatro cantos do país, que só a partir do governo Lula em 2004 é que foram sendo combatidos e reduzidos, diante de uma política de inclusão social, paulatina reinserção do homem do campo em lotes regularizados e o forte investimento na agricultura familiar, para citar apenas algumas das mais importantes iniciativas do governo federal.

É necessário que as pessoas tenham a informação correta sobre os números reais disponibilizados pela Ouvidoria Agrária Nacional,entre os anos de 2003 à 2010.Em 2009, por exemplo, apenas uma pessoa morreu em decorrência de conflito agrário no Pará, isso durante o ano inteiro, enquanto que em 2003 foram 19.

Levando em consideração os dois últimos governos do PSDB de Jatene (2003/2007) e do PT de Ana Júlia (2007/2010) a diferença é grande.


Os dados da Ouvidoria Agrária Nacional* dizem que em 2004, ocorreram 09 mortes no campo, que a polícia civil ainda estava investigando as causas e em 2005 eram 11 as mortes sem investigação, ou seja, houveram durante o 1° governo de Simão Jatene mais 20 mortes de trabalhadores rurais que por não terem as investigações concluídas, sabe-se lá porque, não entraram nas estatísticas e este elevado número acabou não sendo contabilizado.
 


Por fim, considero que não há nada do que comemorar, pois mortes por conflitos agrários, num país com tanta terra e desigualdades sociais como o Brasil, nenhuma comparação entre gestões é boa e cada vida perdida é uma tragédia para as famílias, os movimentos sociais e a sociedade em geral, mas os dados não mentem e nossos esforços e a determinação política de enfrentar o problema de forma rápida, justa e legal, reduziram pela metade o índice de crimes contra aqueles que lutam por melhores condições de vida e pela defesa da floresta e seu uso sustentável, tendo que para isso enfrentar o poder e a ganância do latifúndio criminoso existente em nosso Estado, na Amazônia e no Brasil como um todo.
* A missão da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) é garantir os direitos humanos e sociais do homem no campo. Instituída pelo Decreto Federal 7.255, que trata da estrutura organizacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Ouvidoria Agrária Nacional foi criada, nos termos do disposto no artigo 2º do anexo I, com o objetivo de prevenir e mediar os conflitos agrários na zona rural. Suas ações são desempenhadas de forma articulada com órgãos governamentais e não-governamentais, por meio de parcerias firmadas em todo o País e que resultaram na estruturação da rede de órgãos especializados em questões agrárias. A atuação tem por finalidade garantir os direitos humanos e sociais das pessoas envolvidas em conflitos agrários no campo.

quarta-feira, março 02, 2011

PT anuncia CPI dos transportes

No site da CMB


A bancada do PT vai começar a colher assinaturas para fazer uma CPI dos transportes públicos municipais. "Entre muitas outras coisas queremos saber porquê o Conselho Municipal de Transportes só se reúne para aumentar as tarifas", disse o autor do pedido, vereador Marquinho do PT, na sessão desta terça-feira 1º, ao anunciar a intenção de abrir investigações no setor.





A questão fora proposta desde a sessão do dia anterior, quando a bancada petista em peso se posicionou contra a derrubada, no ultimo final de semana, da gratuidade de passagens de ônibus em um domingo por mês, lei de autoria de Otavio Pinheiro que havia sido promulgada pela Casa no fim do ano passado. "Parece que quem escreveu a sentença foi a mesma pessoa que escreveu a petição inicial. Estão praticamente iguais", disse Pinheiro, fazendo referencia ao pedido de cancelamento da gratuidade, feito por empresários de ônibus e acatado pelo juiz Antonio Castelo Branco.


Pinheiro afirmou que os resultados de iniciativas contra o setor, tanto no Legislativo quanto no Judiciário, mostram que os empresários de ônibus "mandam e desmandam" no município. Na avaliação de Adalberto Aguiar (PT), o Judiciário está extrapolando, interferindo demais na Câmara Municipal de Belém, e tem o apoio da imprensa. "Não podemos deixar que a Casa continue sendo desrespeitada", pregou.


O descumprimento de compromissos assumidos pelas empresas, que são concessionárias de um serviço público, foi abordado por Marquinho e por Evaldo Rosa (PPS) que exemplificaram com a extinção de linhas de ônibus: Jurunas-Marambaia, Jurunas-Conceição , Jurunas-Pedreira e Guamá-Ver-O-Peso. As três primeiras, exploradas pela empresa Transportes Esperança, foram vendidas e extintas; a última serviu, até recentemente, segundo Evaldo Rosa, aos moradores do Tucunduba, que agora ficaram sem praticamente nenhuma linha de ônibus em largas extensões dos bairros do Guamá e Terra Firme.


Quem fiscaliza os descumprimentos foi a indagação feita pelo vereador Augusto Pantoja (PPS ) denunciando, em seguida, que entre tantas mazelas do sistema de transporte, a última que chegara ao seu conhecimento, levada pela Associação de Deficientes no Mosqueiro, é que os ônibus da ilha não tem sistema de elevação de cadeiras de rodas. Anunciou que na sessão de amanhã, quarta-feira 2, apresentará projeto de lei para organizar o sistema de transporte público de Belém. Arrematando o assunto, Amaury Souza (PT), deficiente visual e morador de Mosqueiro, observou que se as queixas sobre o transporte na ilha fossem só dos deficientes a situação seria muito boa.

terça-feira, dezembro 07, 2010

Ano novo, mais mercado, mesmo trabalho



Vai chegando o final do ano, vão aparecendo os textos reflexivos na internet. Bem, pelo menos ainda não chegou a época das restrospectivas… Mas é importante levantar este debate, tendo em vista que o pessoal esquece que a integração plena ao maravilhoso mundo novo do mercado global pode ser bom para alguns, mas não para todos.

A reestruturação dos processos de produção mundiais provocou mudanças significativas na forma como as empresas organizam as suas operações e relações comerciais. Desde os anos 1970, a geografia da produção foi transformada de acordo com a atuação das empresas líderes que têm cada vez mais terceirizado grande parte do processo de produção para fornecedores de economias em desenvolvimento e emergentes, formando cada vez mais complexas redes de produção global (RPGs) e estimulando a expansão da produção das indústrias agroalimentares e de serviços nesses setores da economia global. Os setores mais importantes de economias emergentes e mais pobres também têm se tornado mais integrados em RPGs, impulsionados por estratégias de desenvolvimento destinadas a promover essa integração, e transformadas, neste contexto, pela dinâmica da concorrência e pelas exigências da competitividade global. Em ambos os processos, a evolução das redes de produção globais tem simultaneamente resultado e facilitado uma profunda reestruturação nos mercados de trabalho que os sustentam, juntamente com os padrões associados a tipos de emprego e de trabalho. Tenho realizado um extenso estudo em parceria com Nicola Phillips, do Centro de Estudos em Pobreza Crônica, da Universidade de Manchester sobre o tema, do qual trago algumas rápidas colocações a pedido de alguns leitores.


A forma na qual os produtores mais pobres e os trabalhadores têm ampliado sua participação nas RPGs está atraindo uma atenção crescente. Uma grande parte da teoria clássica e contemporânea, associada principalmente ao trabalho e o legado de Joseph Schumpeter e Karl Marx, estabeleceu que o desenvolvimento capitalista puxa para direções diferentes e gera um processo intrínseco de desenvolvimento desigual. O funcionamento e o impacto da RPGs contemporâneas revelam a mesma dinâmica de crescimento e de desenvolvimento desiguais. A modernização econômica seletiva é propelida por algumas partes da economia e para alguns grupos de trabalhadores enquanto formas que poderiam ser chamadas de “degradação” são empurradas para dentro e para outros grupos. Os impactos diferenciais são muitas vezes sentidos por grupos de trabalhadores do mesmo setor ou indústria, já que o desenvolvimento capitalista produz uma segmentação do mercado de trabalho e se baseia em um aumento de demarcação entre os segmentos primários e secundários da força de trabalho.

O cada vez mais complexo processo de expansão das RPGs pode gerar novas oportunidades de emprego para trabalhadores, oferecendo novas fontes de renda para famílias. Mas, enquanto alguns trabalhadores se beneficiam de maiores salários e proteção social e trabalhista em processo de melhora, para a maioria que está nos mercados de trabalho associados com RPGs, este padrão está relacionado a uma “incorporação adversa”, caracterizada por formas de exploração do trabalho e do emprego inseguro e desprotegido. Há dados que indicam um crescimento substancial neste tipo de emprego “precário” e nos números de trabalhadores altamente vulneráveis na economia global, sobretudo porque o uso de trabalho pouco qualificado, mal remunerado, migrante e por empreita tornou-se progressivamente central para a atividade econômica em redes de produção.

Em outras palavras, a participação em redes de produção globais pode proporcionar oportunidades de emprego e renda para parte dos mais pobres, sob algumas condições e em alguns contextos, mas em outros (que acredito, pelos dados, ser a maior parte dos casos) as condições de pobreza são exploradas e as relações de pobreza são reforçadas, levando a uma reprodução de vulnerabilidade, privação e marginalização. Temos visto que os trabalhadores mais vulneráveis no Brasil e, especificamente, aqueles classificados como trabalhadores escravos no setor da pecuária, por exemplo, representam um exemplo de incorporação adversa em que a dinâmica deste processo agrava as condições de necessidade crônica e priva o trabalhador de um controle de curto e longo prazo sobre seus bens (incluindo o trunfo do trabalho) e renda. 

Nesse caso, a perda de controle que uma pessoa experimenta devido à pobreza ou à indigência é reforçada pelo capital na sua criação e/ou apropriação de um grande conjunto de excedente de trabalho vulnerável e informal e, por sua vez, esta perda de controle é reforçada pela forma de incorporação adversa, inclusive – no extremo – do trabalho escravo.

Temos visto que existem várias dimensões a esta dinâmica circular. Como em todas as RPGs, o último elo na cadeia de valor do gado não é relacionado com o produtor, mas sim com o trabalho utilizado por ele. As pressões comerciais inerentes nas cadeias de valor, especialmente para a redução de preço são, finalmente, transferidas para os trabalhadores rurais. Em outras palavras, o conflito e a concorrência entre facções de capital são expressas através de relações de trabalho. Isto se manifesta em diferentes formas de exploração, incluindo as formas extremas como trabalho escravo ou infantil. Estes tipos de exploração por sua vez atuam de maneiras variadas para manter os padrões de pobreza crônica nas regiões-chave da oferta de trabalho e entre os próprios trabalhadores. 

O dinheiro que teria sido dividido em salários e outros benefícios aos trabalhadores no âmbito das relações de trabalho fica para os produtores rurais e/ou flui à cadeia de valor na qual a fazenda está conectada. 

Condições voláteis de negócios e comércio em RPGs, juntamente com os padrões de flutuação da demanda, no sentido de reforçar as formas altamente flexíveis, precárias e inseguras de emprego, por sua vez reforçam as condições de necessidade crônica que modelam as estratégias de emprego e as decisões dos trabalhadores. 

A pobreza não pode ser entendida exclusivamente com referência a uma medida estatística de renda, por razões de natureza multifacetada da pobreza que estão bem estabelecidas na literatura acadêmica e porque, no caso brasileiro, as práticas de trabalho escravo podem implicar uma remuneração, mesmo quando as condições de trabalho e de existência humana envolvidas neste tipo de relação são degradantes, desumanas e altamente abusivas. A chave nesses casos é que a extensão de insegurança e instabilidade de emprego e renda limitam profundamente as possibilidades de acumulação por parte do trabalhador e, conseqüentemente, são fundamentais na constituição das formas de vulnerabilidade que estamos discutindo. 

Esta situação de trabalho precário e intermitente expressa como as formas de inclusão e exclusão podem atuar em conjunto para produzir impotência e vulnerabilidade e reforçar as relações de trabalho altamente exploradoras.

Por fim, formas de exploração não-contratual extrema como o trabalho escravo não pode ser visto como uma aberração ou desvio do normal funcionamento do capitalismo em geral e das RPGs em particular, rejeitando a tendência presente em muitas partes dos debates acadêmicos e políticos de imaginar que uma separação precisa ser estabelecida entre estas práticas e outras formas de exploração do trabalho “normal”. 

Pelo contrário, esses fenômenos complexos devem ser conceituados como associados ao funcionamento normal dos mercados em questão e responde ao mesmo conjunto de pressões de mercado e de forças (com diferentes níveis e tipos de exploração) presentes ao longo da cadeia de valor. Eles representam uma manifestação extrema e uma forma de incorporação adversa, mas mesmo assim permanece em evidência em toda a economia global.



 

Crise: Edmilson Rodrigues perde seu braço esquerdo no PSOL

Luiz Araújo deixou o PT para fundar o PSOL, onde viveu até então organizando a corrente interna "Primavera Socialista" e supostame...