Recado de Ano Novo aos minions providos de dois neurônios e raciocínio binário-programável

“Man kann den Hintern schminken wie man will, es wird kein ordentliches Gesicht daraus.“

"A melhor maquiagem não faz da bunda um rosto apresentável."

(Kurt Tucholsky)

Por Eugênio José Guilherme de Aragão, no GGN

Inauguramos um novo ano, sem novidade nenhuma. De nada adiantarão os tais votos de São Silvestre, com augúrios de felicidade e de um tempo melhor para nossos entes queridos, se não tivermos capacidade de mudar. Está em nossas mãos o destino deste país e do futuro de nossos filhos e netos, mas precisamos começar a pensar com nossa própria cabeça e abandonar a crença ingênua em noticiários, sejam de que cor forem.

Notícias em mídia são como jabutis no alto de uma árvore. Como lá não chegam sozinhos, alguém os colocou lá. Para entender o significado do noticiado, precisamos conhecer a história por trás dele. Por que foi tornado público? Com que intenção? Por que escolheram fulano para escrever a matéria? Por que hoje? Por que na primeira, segunda ou terceira página do jornal? Por que essa manchete? Por que esse lead? Se não tentar responder a essas perguntas, se tomar o conteúdo da notícia pelo seu valor de face, o leitor estará sendo engambelado!

A maioria de vocês, minions, age assim. Vocês lêem um engodo e logo se revoltam. São irritadiços e extremamente impulsivos, o tipo de massa de manobra, "useful idiots", inocentes úteis manobrados por atores inescrupulosos, que usam o que é manifesto para alavancar o que é latente. É claro que a corrupção – o alcance do que é nosso por políticos e empresários de ética deformada – é um fato repulsivo, assim como o tráfico negreiro o era no século XIX. Só que quem monta o circo da comoção pública não está nem aí para o desvalor dessas condutas. Na verdade, sob outras circunstâncias, os manipuladores até as apoiariam com argumentos que vocês, almas binárias, engoliriam com o mesmo histrionismo demonstrado na reação a elas.

Os ingleses enriqueceram com mão-de-obra escrava em suas colônias. Conseguiram com o ciclo do algodão compensar razoavelmente a crise da lã que quase pôs abaixo a sua indústria têxtil no séc. XVIII. Mas quando em 1774 a King's Bench declarou o trabalho escravo incompatível com o Common Law, a diplomacia britânica esmerou-se na imposição da proibição internacional do comércio escravo. Afinal de contas, sem mão-de-obra escrava nas plantações de algodão, os ingleses perdiam feio em competitividade para os franceses, os espanhóis e os portugueses.

Tudo não passou de "business as usual". Assim, quando interceptavam navios negreiros em alto-mar, na maioria das vezes os ingleses não se davam ao trabalho de rebocá-los de volta à costa d'África. Afundavam os barcos com sua carga humana. Prevalecia a lei do menor custo. Em 1826, impuseram ao Brasil um tratado em que se acordou a proscrição do trabalho escravo. Este fazia parte de um pacote de medidas humilhantes vinculadas ao reconhecimento da independência do País pela coroa britânica. Em 1827, depois de indignados protestos do legislativo imperial, D. Pedro I foi obrigado a ratificar o tratado a bordo de um vaso de guerra inglês. E como o Brasil insistiu em descumprir o tratado, os ingleses anunciaram em 1845, por ato do parlamento (Bill Aberdeen), que perseguiriam embarcações irregulares até em águas territoriais brasileiras e submeteriam sua tripulação a cortes marciais britânicas. Na implementação dessa medida, chegaram a interceptar inúmeras embarcações absolutamente regulares e confiscaram sua preciosa carga. Houve troca de tiros entre navios da armada britânica e navios de guerra brasileiros, com óbitos só de nosso lado. Houve uma tentativa de invasão da Baía da Guanabara, rechaçada pela guarda costeira pátria. E sem a sanção da Lei Eusébio de Queiroz, em 1850, proscrevendo o comércio de escravos, a guerra contra a Inglaterra teria sido inevitável.

Importante é lembrar que, por mais desprezível e desumano que seja a redução de semelhantes à condição de escravos, o discurso manifesto era só uma cortina de fumaça que escondia a intenção latente dos ingleses de submeter o Brasil a seus interesses econômicos e políticos. Ninguém vai por isso ser tolerante ou até bater palmas para o regime escravocrata que permeia nossa cultura de desigualdade até hoje, mas é preciso ser esperto e não deixar que outros nos ditem suas agendas para inviabilizar nosso país. Somos nós que temos que dar o rumo ao nosso desenvolvimento, em vez de moldá-lo aos desígnios estratégicos alheios, até porque quem nos quer impor a pecha de imorais não tem moral nenhuma para fazê-lo.

A cruzada atual contra a corrupção assume essa mesma feição de ditado externo. A pauta de proibição de peita a funcionários estrangeiros, objeto de convenção da OCDE de que o Brasil é parte signatária, para dar maior pujança a seu comércio exterior, atende sobretudo às economias centrais, já que a prática da peita afeta majoritariamente governos periféricos. Não que não haja corrupção nas economias centrais. Ela existe fartamente, tanto no setor público, quanto no privado. O governo americano não teve problemas em depositar recursos classificados como de "cooperação técnica policial" em contas pessoais de autoridades do ramo no Brasil. As empresas norte-americanas corriqueiramente fazem lobby nada kosher com atores políticos do mundo inteiro. Mas ficam à margem da ação de sua Justiça. Afinal de contas, isso é um problema, nesse caso, de restrições legais à territorialidade. Mas quando se trata de nossas empresas estratégicas, os EUA estendem, com subserviente ajuda das nossas autoridades persecutórias, sua jurisdição ao infinito, punindo-as por atos estranhos ao território americano.  Como disse o vice-diretor do FBI, as práticas dessas empresas afetam a segurança nacional americana e repercutem no mercado internacional, no qual as empresas americanas também atuam.

E nossas instituições bobinhas, com complexo de vira-latas, fazem de tudo para agradar ao governo americano, orgulhando-se de prêmios recebidos de instituições e revistas da metrópole. Fazem, com isso, o papel que se espera delas: sufocar a ousadia brasileira de ter um projeto nacional.

Isso, claro está, não serve de perdão a nossos malfeitores corruptos, agora muito mais presentes no governo que se estabeleceu depois do golpe parlamentar turbinado pela meganhagem antinacional do complexo judiciário-policial e pela grande mídia comercial. Mas a resposta a nossas corrupções de cada dia deve ser dada no estrito atendimento aos interesses nacionais. Não pode destruir setores de nossa economia e tornar-nos um pária da globalização. Não pode inviabilizar a governação e anular todo o recente esforço de inclusão social. E nem pode transformar nosso sistema de Justiça num teatro de desmoralização de investigados. Temos de reagir de forma dura, mas preservando nossos ativos estratégicos – exatamente como eles, nossos autoproclamados parceiros, também fazem.

Quem tiver culpa, que responda, mas com a dignidade que nossa constituição garante a todas e todos. Nenhum método de investigação torto justifica-se em função de pretenso "bem maior", pois não há bem maior que a dignidade da cidadania e o legítimo interesse estratégico nacional. É preferível um culpado ser inocentado porque não se logrou provar sua culpa dentro da lei, a culpar um inocente com métodos a seu arrepio.

E, queridos minions, não entrem nessa onda populista de quem quer usá-los para reforçar seus privilégios no serviço público, sugerindo-lhes que são um povo cheio de dignidade lutando contra um bando de canalhas, porque, quando tudo acabar, só sobrará tapera e vocês não serão mais "um povo" orgulhoso do seu verde-amarelo, mas serviçais mal-pagos e desmoralizados do Grande Irmão do Norte.

Oxalá que para nós todos, brasileiros e terráqueos de todas as colorações, a esperança vença em 2017 a injustiça, a traição e a prepotência!

Antes de fugir para os EUA e abandonar Lava Jato, Sérgio Moro comemora com Temer e PSDB

Por Diógenes Brandão

Antes de fugir para os EUA, onde diz que pretende estudar, o juiz responsável pela quebradeira das principais empresas brasileiras, que julgou e condenou boa parte dos seus proprietários em busca de provas contra Lula e ainda não as teve, Sérgio Moro segue sua saga para ridicularizar a política nacional e para tal não faz o mínimo esforço para disfarçar.

A Folha assim noticiou:

Diante uma plateia de políticos tucanos e do presidente Michel Temer, o juiz Sergio Moro recebeu o prêmio "Brasileiro do Ano na Justiça" na noite desta terça (6) e homenageou colegas magistrados.

Na cerimônia, promovida pela revista "IstoÉ", no Citibank Hall, na zona sul de São Paulo, Moro permaneceu no palco em um assento ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), com quem cochichou ao longo da cerimônia. Os três ministros do PSDB participaram do evento, no qual houve entrega de premiações à atriz Grazi Massafera e à cantora Ludmilla.

Moro foi o mais aplaudido e foi lembrado em discursos dos homenageados, como o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB).

Temer, que fez um breve discurso, não mencionou o juiz. Em discurso de apenas três minutos, Moro cumprimentou o presidente e disse que o ano foi muito cansativo.

Disse dedicar o prêmio a magistrados "de todas as instâncias", especialmente os do Supremo Tribunal Federal.

"[A Justiça] tem assumido um papel cada vez mais importante na vida brasileira."

Moro se opõe ao projeto de abuso de autoridade, em tramitação no Congresso, que prevê punições a juízes e a integrantes do Ministério Público e é muito criticado por procuradores da Lava Jato. 

O jornalista Leandro Forte foi mais fundo ao ponto e disparou: 

Juiz Sérgio Moro nega que proteja tucanos

O jornalismo fofo e os governantes do Brasil

Por Diógenes Brandão

Seja no Pará ou em Brasília, as entrevistas com governantes e jornalistas escolhidos a dedo, revelam o quanto os profissionais da comunicação estão submetidos a um padrão canino de submissão da pior espécie.

A entrevista do presidente Michel Temer no Roda Viva da TV Cultura,  tem de ser exibida nos cursos de jornalismo para familiarizar os futuros profissionais com o gênero entrevista e ensinar-lhes o que não deve fazer um entrevistador. Via Jornal Correio do Brasil, em 14.11.2016.

Foi o café da manhã mais longo da história do Pará, nem no Círio fluvial dura tanto assim. Às 8:30h o governador Simão Jatene estava a postos recebendo os jornalistas convidados. Os últimos saíram (eu junto) já perto das 14h. Durante todo esse tempo, rolou uma conversa em clima informal, e pudemos, além de perguntar, sugerir, ponderar e até (sic) criticar ações. Via Frassinete Florenzano, em 05.12.2016.

Destruição a Jato: O documentário sobre os efeitos da Lava Jato

Por Diógenes Brandão

Publicado há pouco mais de duas semanas, o vídeo-documentário "Destruição a jato", já teve mais de 200 mil acessos no canal "desmascarando globo" no YouTube. Trata-se de um balanço cru e explícito do que o Brasil ganhou e perdeu com estes dois anos em que a Operação Lava jato passou a ser – à frente de tudo, da economia, do emprego, da vida humana – a reitora da existência dos brasileiros.

A falência da democracia de Facebook

Ao esvaziarem o espaço público e limitarem seus usuários a nichos de opinião, redes sociais criam o “extremismo de enclave” e a síndrome do rebanho feliz.

Por Nathan Heller | Tradução: Inês Castilho, via Outras Palavras

Em dezembro de 2007, o jurista Cass R. Sunstein escreveu no The Chronicle of Higher Education um artigo sobre os efeitos da filtragem que frequentemente acompanha a difusão de informações na rede. “Como resultado da internet, vivemos cada vez mais numa era de enclaves e nichos – a maioria voluntariamente, a maioria produzida por aqueles que pensam saber, e frequentemente sabem, aquilo de que provavelmente gostamos”, observou Sunstein. No artigo, “A Polarização dos Extremos”, Sunstein argumentava que a tendência era de efeitos negativos para a orientação – ou, mais precisamente, a desorientação – da opinião pública. “Se as pessoas estão separadas em enclaves e nichos, o que vai acontecer com sua opinião?”, pergunta ele. “Quais os eventuais efeitos disso na democracia?”

Este mês nos proporcionou uma resposta estridente. A inesperada eleição de Donald Trump deve-se tanto ao extremismo dos nichos quanto à desinformação descontrolada. O Facebook, a mais disseminada das redes sociais, recebeu muita crítica e questionamento. Durante as semanas finais da campanha, tornou-se claro que os “novos” algoritmos do site – um mecanismo que arrasta posts dos amigos online de alguém e expõe, hierarquizando, aqueles que são tidos como de interesse – não estavam distinguindo entre notícias verdadeiras e informações falsas: lendas, teorias da conspiração sem base alguma e propagandas negativas que, na era cenozóica, circulavam principalmente via e-mails encaminhados. (Na campanha eleitoral, histórias falsas abundantemente compartilhadas incluíam relatos de que o Papa Francisco aprovava Donald Trump e que Hillary Clinton havia contratado homicídios). Há dias, o Washington Post publicou uma entrevista com o que chamamos de “empresário de um império de falsas notícias do Facebook”. Ele assumiu responsabilidade. “Penso que Trump está na Casa Branca por minha causa”, disse. “Seus seguidores não checam nenhum fato – eles postam qualquer coisa, acreditam em tudo.”

O Facebook não é a única rede que traficou notícias falsas, mas seus números foram chocantes. Uma pesquisa Pew publicada em maio e muito citada, sugeria que 44% da população em geral usava o Facebook como fonte de notícias, um número insuperável por outras redes sociais. Nesta semana, uma análise feita por Craig Silverman, do BuzzFeed, revelou que as vinte notícias falsas mais lidas superaram as vinte notícias verdadeiras que mais circularam na rede, durante os três meses anteriores àsas eleições – e que dezessete dessas notícias falsas favoreciam a campanha de Trump. Os expoentes da campanha de Trump, incluindo o próprio candidato, citavam sistematicamente informações falsas diante das câmeras. Aos olhos dos críticos, o feed de notícias do Facebook tornou-se um canal de distribuição para informações falsas de propaganda. “Enquanto estiverem no Facebook e as pessoas puderem vê-las… elas começam a acreditar”, disse o presidente Obama às vésperas da eleição, “Ele cria essa nuvem de poeira de nonsense.”

Tem sido difícil de combater tal crítica. Mark Zuckerberg, fundador e presidente do Facebook, desmereceu as reclamações duas vezes, nas últimas semanas — numa conferência e, mais tarde, num longo post. “Os boatos que existem não estão limitados a uma visão partidária, nem mesmo à política. Isso torna extremamente improvável que os boatos tenham alterado o resultado desta eleição num sentido ou no outro”, escreveu ele. “Ainda assim, acredito que devemos proceder com muito cuidado. Identificar a ‘verdade’ é complicado.” 

Poucas pessoas foram tranquilizadas por isso (ainda mais, porque a premissa da estratégia publicitária do Facebook é a ideia de que ele pode mover a bússola da opinião pública), e até mesmo alguns empregados do Facebook sentiram-se desconfortáveis. Há dias, Sheera Frenkel, da BuzzFeed, relatou um complô anônimo de “empregados desertores do Facebook” que acharam desonestas as afirmações de Zuckerberg. Eles estavam trabalhando no desenvolvimento de recomendações formais de mudança. “Você não precisa acreditar que o Facebook elegeu Trump para sentir-se um pouco arrepiado com a alienação da rede em relação aos fatos”, observou Brian Phillips numa fala mordaz da MTV.com. “Uma das condições da resistência democrática é ter uma visão clara sobre a que se deve resistir.”

Os efeitos sobre a democracia da propagação de falsas informações foram a preocupação de Sunstein, quando ele escreveu sobre “autotriagem”, em 2007. Ele citou um experimento realizado previamente no Colorado. O estudo usou pessoas liberais da cidade de Boulder e pessoas conservadoras de Colorado Springs. Os participantes foram divididos em grupos e instruídos a discutir temas controversos: uniões homoafetivas, aquecimento global, ações afirmativas. Pesquisadores gravaram opiniões individuais antes e depois de quinze minutos de discussão. As tendências emergiram. Quando os participantes falavam com pessoas que tinham a mesma visão política, suas opiniões normalmente tornavam-se mais extremas. Os liberais tornavam-se mais liberais em seu pensamento sobre determinado assunto; os conservadores, mais conservadores. A amplitude de opinião estreitava-se, também. Participantes com visões parecidas caminhavam em direção ao consenso.

Sunstein projetou que um direcionamento parecido poderia ocorrer online, onde informações sustentadas por visões preexistentes estavam prontamente disponíveis (e até mesmo difíceis de evitar, dada a maneira como funciona o navegador da internet). Ele chamou a polarização que produz de “extremismo de enclave”. Um fator que contribuiu, ele argumentou, foi o fluxo social da informação: pessoas que convivem com gente de opiniões semelhantes estavam aptas a encontrar uma quantidade desproporcional de informação apoiando aquela visão, intensificando assim seu respaldo. Ele pensou que efeitos mais puramente sociais estavam envolvidos, também: “As pessoas querem ser vistas favoravelmente pelos outros membros do grupo.” A maioria dos cidadãos, na maioria das questões, não sabe precisamente o que pensa, e é suscetível à menor persuasão. Opinião de enclave, que constrói confiança nas próprias opiniões, possibilita que pensamentos genéricos tomem forma e se intensifiquem. O risco era que más ideias obtivessem ampla adesão se a autotriagem funcionasse direito.

Sunstein não levou em conta os algoritmos do Facebook ou a propagação de informação evidentemente falsa. O primeiro fator amplifica o efeito-enclave que ele descreveu; o segundo nutre o extremismo confiante. Mesmo quando a informação é precisa, o extremismo de enclave ajuda a explicar como aqueles que produzem notícias, como os jornalistas, erraram tanto ao captar aspectos da grande cena, tais como o humor eleitoral do país. Nos dias seguintes aos da eleição de Trump, muitos especialistas confusos dos grandes centros lamentaram o que o escritor Eli Pariser chamou de “bolha de filtro”: uma câmara de eco de informação e opinião que, neste caso, levou aqueles que escrevem as notícias a estar desproporcionalmente expostos a informações que confirmavam suas teorias. Quanto mais confiamos na esfera digital como nossa janela para o mundo, mais vulneráveis nos tornamos a suas fraquezas.

Alguns anos atrás, reportando de San Francisco, notei uma erosão do significado público que parecia estar atravessando o progresso cívico. Uma causa-chave, eu sugeri naquele momento, eram os efeitos de filtro da tecnologia – a forma como, à medida em que vivemos cada vez mais numa bolha, perdemos contato com o chão comum, e a linguagem comum que tornou possível a ação pública. Talvez os efeitos de filtro tenham algum papel, mas nada do que vi desde então mudou minha percepção. O espectro intelectual mais perigoso, hoje, parece não ter falta de informações mas ausência de uma esfera comum de informação em que seja possível compartilhar ideias cruzando fronteiras de opinião.

Pauline Kael, crítica de cinema da New Yorker durante muitos anos, fez certa vez uma ironia que ficou famosa, “Vivo num mundo muito especial. Conheço apenas uma pessoa que votou em Nixon.” O extremismo de enclave não é novo, em outras palavras. O que pode ser mais novo é o nosso esquecimento dos momentos que vivemos em sua prisão. 

Se a maioria das pessoas está buscando notícias no Facebook, então esta rede social certamente tem a obrigação cidadã de assegurar que é sólida a informação por ele disseminada. Os efeitos de longo prazo do extremismo de enclave, observa Sunstein, podem ser má notícia para a democracia. “Aqueles que vivem em rebanho, na internet ou em outro lugar, acabarão tão confiantes quanto errados, simplesmente porque não foram suficientemente expostos a contra-argumentações. Eles podem até passar a enxergar seus concidadãos são oponentes ou adversários, em algum tipo de ‘guerra’. Um governo com essa perspectiva é perigoso. Mas um público desinformado e confiante, é muito pior.

A palavra do ano segundo o Dicionário Oxford é: pós-verdade.

Via TVT

Mas o que isso significa?

O Oxford define o verbete: “circunstâncias em que os fatos objetivos têm menos influência sobre a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais”.

E neste ano, muito do que vimos é que a opinião pública não parece estar muito preocupada com a verdade dos fatos.

A escolha da palavra se deu pelo seu alto uso durante todo o ano, mas também por fatos políticos marcantes, como a campanha pela exclusão da Inglaterra da União Européia, caso conhecido como Brexit.

O argumento mais forte para que os eleitores se convencessem que o Brexit seria a melhor saída, era que a permanência da Inglaterra na União Europeia tinha um custo semanal de US$ 470 milhões, uma grande mentira.

Um outro fato marcante e recente foi a campanha presidencial de Donald Trump, em que ele fez ataques diretos ao presidente Barack Obama, dizendo que ele, inclusive, tinha envolvimento direto com o Estado Islâmico, além da grande falácia que ele promoveu sobre os imigrantes, dizendo que eles retiram empregos dos norte-americanos - nada muito diferente do que vem acontecendo no Brasil.

Muito se falou também sobre sites que divulgam notícias falsas serem os grandes responsáveis sobre esse fenômeno, mas grandes veículos de mídia também contribuem com esse grande fluxo de desinformação.

Percebemos isso quando grandes veículos de televisão, por exemplo, atuam para desgastar os gritos das ruas, negando que há um golpe em curso no Brasil.

Informações: The Intercept Brasil

Fidel Castro e os vira-latas da mídia

Por Altamiro Borges

A mídia brasileira, com o seu complexo de vira-lata, sempre reproduziu a visão imperial dos EUA de satanização do líder cubano Fidel Castro. Agora, com o anúncio da sua morte, ela promove uma festa macabra. Na Globonews, os “calunistas” de plantão não se cansam de repetir a palavra “ditador”. No site da Folha, a manchete garrafal: “Ditador Fidel Castro morre em Cuba aos 90 anos”. Já a asquerosa Veja destaca os “10 fatos sobre a vida do ex-ditador”. E a revista Época segue a toada emburrecedora: “Aos 90 anos, morre o ditador cubano Fidel Castro”. Uma rápida olhada nos sites dos principais veículos internacionais evidencia como a mídia nativa afundou de vez no jornalismo rastaquera.

A guerra fria acabou e o mundo mudou. Mas a mídia brasileira mantém sua linha editorial colonizada e replica as piores posições dos falcões do império. Na prática, ela corrobora com o pensamento fascista de Donald Trump. Logo após o anúncio do falecimento, o magnata corrupto festejou “a morte do ditador brutal que oprimiu seu próprio povo por quase seis décadas... Enquanto Cuba continua sendo uma ilha totalitária, é minha esperança que hoje marque um afastamento dos horrores suportados por muito tempo, para um futuro em que o maravilhoso povo cubano possa finalmente viver em liberdade”. A imprensa nativa segue o pensamento do psicopata que presidirá os EUA!

A guinada direitista de Clóvis Rossi

O triste em mais este episódio é acompanhar a conversão de certos jornalistas que já tiveram um papel mais digno na imprensa nativa. É o caso de Clóvis Rossi, colunista e membro de conselho editorial da Folha. Sua relação conjugal com os tucanos fez com ele adotasse a mesma trajetória do PSDB. De socialdemocrata a conservador. No artigo publicado neste sábado, intitulado “A esquerda morre com Fidel Castro”, ele confirma sua guinada à direita. Para ele, com o falecimento do líder cubano, “morre na verdade a esquerda que poderia ter sido e não foi, a que poderia ter sido uma utopia libertária e acabou sendo uma ditadura como tantas outras que ensanguentaram a América Latina”.

O jornalista da Folha – o jornal que apoiou o golpe militar de 1964 e os generais “linha dura” que prenderam, torturaram e mataram tantos brasileiros – pousa de teórico ao analisar as vicissitudes das esquerdas e ao menosprezar “um punhado de militantes comunistas e intelectuais seduzidos pela promessa do socialismo”. Ao final, ele conclui: “A morte do ícone dessa utopia fracassada encontra a esquerda numa tremenda crise... Cuba não aceitou (ainda) o liberalismo mas está aceitando o capitalismo, com imensas dificuldades. Sem Fidel, torna-se ainda menos farol para a esquerda”. 

Sua tese “acadêmica” talvez ajude a diminuir sua depressão e a justificar sua conversão. Clóvis Rossi há muito tempo “aceitou” o capitalismo e hoje namora com o liberalismo destrutivo do PSDB, o mesmo que ergueu a “pinguela” para o Judas Michel Temer tomar de assalto o poder no Brasil.

Lula aciona Sergio Moro e pede sua prisão

Por Altamiro Borges, em seu blog

Não dá mais para silenciar diante das arbitrariedades do "justiceiro" Sergio Moro - com suas prisões arbitrárias, seus métodos "refinados" de tortura, seus vazamentos seletivos e seu conluio com a mídia golpista. Cada vez mais, o "juiz" deixa de lado as suas funções para se apresentar como líder político, emitindo sentenças que mais se parecem com plataforma de um candidato. Não é para menos que os fascistas que invadiram a Câmara Federal nesta semana deram tantos "vivas" a Sergio Moro, o seu herói do momento. Diante dos riscos à democracia, cabe elogiar a corajosa iniciativa dos advogados do ex-presidente Lula que ingressaram com uma "queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sergio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade".

A ação foi protocolada nesta sexta-feira (18) no Tribunal Regional Federal em nome de Lula, de sua mulher, Marisa Letícia, e dos filhos do casal. Após elencar as várias arbitrariedades cometidas contra o ex-presidente e a sua família, os advogados pedem que o seletivo juiz "seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão". 

Confira abaixo a íntegra da ação:

*****

Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.

Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:

(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;

(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,

(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.

A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.

Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.

Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.

Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.

O dia nacional de greve e o 'silêncio militante' da mídia

A ocultação deliberada do real, de fatos sobre os quais tem conhecimento, dizia Perseu Abramo, é um dos padrões de manipulação dos meios de comunicação.

Por Pedro Rafael Vilela, via Rede Brasil Atual

Não é a primeira vez, nem será a última, mas não deixa de ser simbólica a (não) cobertura da mídia brasileira sobre os protestos e paralisações de diversas categorias profissionais ocorridos em mais de 21 estados e no Distrito Federal, na última sexta-feira (11), no Dia Nacional de Greve. Os atos, organizados por movimentos sociais e pelas principais centrais sindicais do país, contou com a participação de dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, além de estudantes, que interromperam suas atividades em setores como transporte público, limpeza urbana, bancos, escolas e indústria, e foram às ruas das maiores cidades brasileiras para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, em tramitação no Senado. Se aprovada, essa PEC vai impor um congelamento nos gastos públicos, como saúde, educação, cultura e saneamento básico pelos próximos 20 anos, uma tragédia em termos de direitos sociais sem precedentes na história do Brasil.

Uma mudança constitucional tão drástica, num país que tivesse um sistema de comunicação plural e diverso, deveria gerar, para dizer o mínimo, um intenso debate na sociedade, com participação maciça da própria mídia na visibilidade e no esclarecimento das reais implicações da medida. Não é o que ocorre no Brasil.

A irrealidade da mídia

Em um de seus ensaios mais célebres, o jornalista e sociólogo Perseu Abramo descreveu com acuidade as múltiplas formas de manipulação da informação por parte da imprensa. Ao distinguir os quatro padrões básicos de distorção da realidade praticados pela mídia, Abramo chama a atenção para o padrão de ocultação, um dos mais recorrentes. Em suas próprias palavras, “é o padrão que se refere à ausência e à presença dos fatos reais na produção da imprensa. Não se trata, evidentemente, de fruto do desconhecimento, e nem mesmo de mera omissão diante do real. É, ao contrário, um deliberado silêncio militante sobre os fatos da realidade”.

Um outro padrão concebido por Perseu Abramo, o da fragmentação, tem a ver com a forma como a mídia, ao noticiar um fato, decompõe a totalidade desse fato, operando um processo de seleção de alguns aspectos, em detrimento de outros. É o que ocorre, por exemplo, quando a ênfase das matérias trata apenas das consequências dos bloqueios no trânsito e fechamento de rodovias, como que opondo os objetivos dos manifestantes ao do conjunto da população. Ao mesmo tempo que ressalta esse aspecto, silencia sobre as motivações das paralisações e se recusa até mesmo a dar voz aos envolvidos nas mobilizações para dialogue com a sociedade. Trata-se de uma inversão rasteira dos fatos e da própria realidade, mas que é absolutamente corriqueira na cobertura da mídia. Basicamente, esses dois padrões de manipulação, facilmente verificáveis, deram a tônica do noticiário na (não) repercussão das manifestações e paralisações no Dia Nacional de Greve. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) acompanhou com atenção a cobertura das principais redes de televisão, jornais e portais de notícias ao longo da sexta-feira e no dia seguinte. O resultado? Um tapa na cara da democracia e um descompromisso brutal com o direito à comunicação e informação da população brasileira.

Televisão: a gente não se vê por aqui

As principais emissoras de televisão aberta parecem ter disputado entre si o título de quem mais ignorou as expressivas mobilizações do Dia Nacional de Greve. O Jornal Nacional, da Globo, noticiário de maior audiência na tevê brasileira, decidiu simplesmente não exibir um segundo sequer dos atos que paralisaram algumas das maiores cidades do país, apostando forte na estratégia da ocultação. Na opinião de Perseu Abramo, em seu ensaio sobre manipulação da grande imprensa, a mídia é mais perversa por aquilo que ela não veicula do que por aquilo que leva ao ar. É como se ela definisse os fatos sociais que merecem ser considerados fatos jornalísticos ou não. “Todos os fatos, toda realidade pode ser jornalística, e o que vai tornar jornalístico um fato independe de suas características reais intrínsecas, mas depende, sim, das características do órgão de imprensa, de sua visão de mundo, de sua linha editorial”.

A Globo News, canal de notícias das Organizações Globo na televisão por assinatura, que, durante as manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff dedicava praticamente a totalidade de sua programação aos protestos, dessa vez apenas cumpriu um lamentável protocolo de cobrir com distanciamento e até desprezo os atos do Dia Nacional de Greve. Exibindo notas curtas e panorâmicas ao longo de sua programação, sem sequer ouvir os porta-vozes dos atos, a emissora deu ênfase justamente às interrupções no trânsito e paralisação dos transportes públicos em cidades como São Paulo e Brasília. No programa Estúdio I, que se define pela característica de noticiário com análise, e vai ao ar de segunda à sexta, às 14h, a cobertura dos protestos seguiu a lógica de relatar superficialmente os acontecimentos. No momento de analisar a notícia, os participantes do programa praticamente ignoraram as causas do protesto e logo mudaram de assunto. Para se ter uma ideia, o programa dedicou mais tempo à matéria sobre o site de dicas econômicas de moda da filha do Donald Trump do que à repercussão da greve nacional, incluindo aí os comentários de estúdio.

No Jornal da Record, uma nota de 37 segundos, lida pelo apresentador, apenas mencionou protestos de estudantes e servidores do Rio de Janeiro contra atrasos nos salários por parte do governo estadual, com ênfase na repressão da Polícia Militar. O Jornal da Band, levado ao ar na noite da sexta-feira (11), como que reconhecendo a dificuldade em ignorar as manifestações, optou por um caminho misto, entre a ocultação e a distorção com doses generosas de criminalização da manifestação política e do próprio direito de greve. Na matéria de um minuto e 10 segundos, o telejornal enfocou imagens das manifestações pela ótica da paralisação do transporte público e bloqueio de ruas e rodovias, ressaltando a ideia de que os protestos “atrapalharam muita gente”. Os dois únicos entrevistados foram pessoas que criticaram as interrupções no trânsito, e não houve qualquer menção mais clara sobre os motivos do protesto.

Já o SBT Brasil, dentre os principais telejornais, foi o que exibiu a matéria mais equilibrada. Com 4min27 de duração, a reportagem seguiu a ênfase de relatar criticamente os bloqueios e paralisações de rodovias na primeira parte da matéria, mas foi a única a dar voz para lideranças dos movimentos (Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares, e Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da CUT Brasília). Destacou passeatas e protestos de estudantes e professores no Rio Grande Sul, que resultaram em forte repressão da Brigada Militar. Bom lembrar que diversas categorias de servidores estaduais do RS sofrem com salários atrasados há meses. A própria Brigada Militar, que reprimiu os protestos, corre o risco de nem sequer receber o 13º salário em decorrência da política de austeridade do governo Ivo Sartori (PMDB-RS), que tem penalizado principalmente os serviços públicos no estado.

Ocultação nos jornais

Os três maiores jornais impressos do país, em suas edições publicadas no sábado (12), decidiram deliberadamente ignorar os atos ocorridos no dia anterior. Até mesmo a Folha de S. Paulo, que se vende como veículo aberto ao debate e que busca exibir diversos pontos de vista políticos diferentes, não dedicou uma linha sequer ao assunto. No jornal O Globo, da família Marinho, idem. O Estadão, tido como o mais conservador entre os três, publicou uma nota pequena, na página interna B3, de economia, com cerca de 10 linhas, praticamente um registro dos protestos, e não uma cobertura. Nos portais de notícias UOL e G1, foram publicadas matérias sobre os protestos, repetindo a fórmula panorâmica de descrição dos atos a partir do ângulo das interrupções no transporte e paralisação das rodovias. Nenhuma dessas matérias ganhou destaque na página principal desses portais. Para encontra-las, os interessados teriam que buscar principalmente na página de últimas notícias ou no buscador do próprio site, o que diminui muito o potencial de audiência dessas notícias.

Censura privada na TV pública

Se o comportamento dos veículos privados de comunicação não chega a surpreender, foi lamentável constatar que as mesmas fórmulas de ocultação e cobertura superficial se aplicaram também à matéria exibida pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no seu principal telejornal, o Repórter Brasil, na noite de sexta-feira. Em menos de dois minutos, a “reportagem” exibiu trechos dos protestos e paralisações em diversos estados. Novamente, destaque para os bloqueios de rodovias e paralisações no transporte público e nas escolas. Nenhum porta-voz dos trabalhadores foi ouvido para contextualizar o significado daqueles atos. Oferecer mecanismos para debate público acerca de temas de relevância nacional, como preconiza a lei de criação da EBC, mandou lembranças dessa vez. Esse episódio não parece estar desconectado da grave intervenção promovida por Michel Temer sobre a EBC, que praticamente eliminou as garantias de autonomia e independência de sua programação frente ao governo, ao extinguir principalmente o Conselho Curador e os mandatos do diretor-presidente e do diretor-geral.

O contraponto

Coube aos meios de comunicação alternativos oferecer uma cobertura decente e proporcional ao tamanho das paralisações e mobilizações da última sexta-feira. Apenas para ficar em um dos exemplos mais expressivos, a Mídia Ninja utilizou seus canais nas redes sociais para distribuir, ao longo de toda a sexta-feira, um rico conteúdo das manifestações, que incluía, principalmente, vídeos e fotos, com registro de paralisações em mais de 20 cidades, incluindo diferentes categorias: metroviários, rodoviários, professores, estudantes, trabalhadores da limpeza urbana, e muito mais. Vale destacar que, ao contrário da cobertura televisiva, onde as filmagens se deram com distanciamento, partir do topo de edifícios ou do alto dos helicópteros, a cobertura da Mídia Ninja se dá diretamente das manifestações, abrindo espaço para falas dos trabalhadores e capturando uma dimensão mais orgânica do significado desses atos. O portal Brasil de Fato também publicou dezenas de matérias e postagens destacando a abrangência das paralisações em todo o país.

Esse contraponto só reforça uma conclusão inevitável: a grande imprensa só não cobriu o Dia Nacional de Greve porque não quis. Ou melhor, porque tratou-se de uma deliberada decisão editorial de ignorá-lo e, com isso, alienar ainda mais o conjunto da sociedade sobre o debate do presente e do futuro do país. Não há democracia sem mídia democrática. E, sem democracia, não se constrói um país justo. Re-existir sempre, calar jamais!

*Pedro Rafael é jornalista, mestre em comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e secretário-executivo do FNDC, onde o site publicou originalmente o artigo. Colaboraram Bia Barbosa e Renata Mielli.

MPF pede cancelamento das concessões de rádio e TV ligadas a políticos do Pará e Amapá

No site do MPF-PA

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou cinco ações judiciais para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios detentores de mandatos eleitorais no Pará e Amapá. Os deputados federais Elcione Barbalho (PMDB/PA) e Cabuçu Borges (PMDB/AP) e o senador Jader Barbalho (PMDB/PA) violam a legislação ao figurarem no quadro societário de rádios e uma emissora de televisão. “O fato de ocupante de cargo eletivo ser sócio de pessoa jurídica que explora radiodifusão constitui afronta à Constituição Federal”, diz o MPF nos processos judiciais iniciados em Belém pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão..Continue lendo..

Nota do Blog

A medida ainda que tardia é uma velha reivindicação do movimento pela democratização da comunicação, o qual sempre cobrou a regulamentação da mídia no país, onde ativistas de rádios comunitárias e blogueiros se despontaram na luta contra os chamados barões da mídia, a qual nem os 13 anos de governos petistas, foram capazes de romper com o domínio empresarial sobre o interesse público.

As novas ações do MPF paraense devem criar a jurisprudência para que outros estados também sigam no mesmo caminho.

A revista Carta Capital publicou em 03.06.2014, o artigo intitulado "Regulação da mídia não é censura", onde os ativistas Pedro Ekman e Bia Barbosa, revelam uma face cruel da concentração ilegal dos meios de comunicação no Brasil.

"O artigo 54 da Constituição Brasileira determina que deputados e senadores não podem ser donos de concessionárias de serviço público. No entanto, a família Sarney, os senadores Fernando Collor, Agripino Maia e Edson Lobão Filho, entre tantos outros parlamentares, controlam inúmeros canais em seus estados. Sem uma lei que regulamente tal artigo, ele – como os demais da Constituição – torna-se letra morta e o poder político segue promiscuamente ligado ao poder midiático.

Regular os meios de comunicação de massa neste sentido está longe, portanto, de estabelecer práticas de censura a mídia. Trata-se de uma exigência constitucional de definir regras concretas para o funcionamento destes veículos no sentido de atender aos objetivos definidos pela sociedade em sua carta maior".

Investigações da PF concluem que Lula nunca foi dono do tripex do Guarujá. Barões da mídia podem ter envolvimento

No UOL, com a manchete editada, já que escondeu que a mentira espalhada há meses pela mídia brasileira, finalmente foi desmascarada. Lula sempre disse que o apartamento que era atribuído como sendo de sua propriedade, não era dele. Empresa suspeita de reunir investimentos de 14 donos de veículos de comunicação no Brasil, o famoso Panamá Pepers está envolvida com a verdadeira proprietária do imóvel. Ou seja, os ladrões estavam distraindo a vítima, dizendo: pega ladrão!

A Polícia Federal entregou à Justiça na 6ª feira (12.ago) o relatório final sobre a fase Triplo X da Lava Jato, deflagrada em 27.jan.2016. Foram indiciados a publicitária Nelci Warken (que admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá) e funcionários da Mossack Fonseca no Brasil.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O relatório final da PF foi tornado público pelo juiz Sérgio Moro no final da tarde de hoje (18.ago). Leia a íntegra aqui.

Além de Nelci, são arroladas Maria Mercedes Riaño (chefe do escritório da Mossack no Brasil), Luis Fernando Hernandez, Rodrigo Andrés Cuesta Hernandez, Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Britto, que trabalhavam para a Mossack. Também é indiciado o empresário Ademir Auada, que intermediava negócios para a Mossack.

O ex-presidente Lula e seus familiares não foram indiciados. A real propriedade do apartamento do Guarujá, porém, é apurada em uma investigação à parte. A defesa do ex-presidente pediu a Sérgio Moro acesso à essa apuração na tarde de hoje (18.ago). Ainda não há decisão.

A Mossack Fonseca se tornou conhecida no Brasil após a divulgação da série jornalística Panama Papers, em abril deste ano. A série baseou-se em um acervo de 11,5 milhões de documentos internos da Mossack, obtido pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung'' e compartilhado com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). No Brasil, participaram da apuração o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo'' e a “RedeTV!''.

“ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRANSNACIONAL”

No documento de cinco páginas, a PF descreve a Mossack Fonseca como uma “organização criminosa de caráter transnacional, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, voltada para a prática do crime de lavagem de dinheiro”.

“As diligências efetuadas revelaram que a atividade principal da Mossack guardava relação com a abertura de empresas offshore, de forma a ocultar seus verdadeiros sócios e responsáveis. Nesse sentido, todos os que trabalhavam na empresa tinham plena ciência de que atuavam em um mercado voltado à demanda do trânsito de valores e bens de origem suspeita e duvidosa. Por tal motivo, foram indiciados como incursos no art. 1, par. 2º, inciso II da Lei 9.613/98”, diz outro trecho do relatório. A lei mencionada é a que trata de lavagem de dinheiro.

PANAMA PAPERS

A investigação jornalística dos Panama Papers é citada em vários momentos nos relatórios produzidos pela Polícia Federal. Em alguns trechos, os peritos da Polícia utilizaram-se de reportagens para analisar documentos apreendidos na sede da Mossack Fonseca e na casa das pessoas que foram alvo da fase Triplo X.

Caneta desmanipuladora revela intenção privatista de OGlobo

Via Caneta Desmanipuladora  - Acompanhe esta página. Ela é simplesmente demais!

O editorial é feio. Feio mesmo, além de sofismático, forçado. Óbvio que nosso ensino superior é injusto, mas sabemos que o mesmo jornal foi contra todas as medidas que podem ampliar o acesso dos mais pobres ao ensino superior.

O Globo usa como exemplo uma universidade para dar os números de quem poderia pagar, e usa não por acaso a mais desigual das universidades brasileiras no que tange o acesso.

Fala de dificuldades de pagamento dos custos, mas se posicionou contra as medidas que garantiriam recursos veiculados a receita do petróleo e do PIB para a educação (junto com a saúde).

Cita países desenvolvidos como modelo de ensino superior pago, mas não cita quais. Se for pensar nos Estados Unidos, os empréstimos e as dívidas contraídas pelos mais pobres que conseguem entrar em uma universidade, são dívidas para uma vida inteira! Se pensarmos o modelo alemão, ele vai no 

sentido oposto com ampliação do ensino público gratuito...

Não há uma formula de sucesso para financiamento de ensino superior, existem modelos de sucesso como o nosso em países subdesenvolvidos, coisa que o editorial ignora. O problema não está no modelo do financiamento, está em não sermos desenvolvidos.

O jornal esquece que ensino superior público não é feito para dar lucro! Ele é feito para garantir maior especialização e grau de instrução da população. Quanto mais instruído um povo, mais igualitário é o país. Esse é só um dos motivos de ser necessário o maior acesso, gratuito, irrestrito e de qualidade a universidade.

De maneira ridícula, o jornalista responsável tentou construir uma argumentação falaciosa para forçar um modelo que ele já defende há décadas. A crise, nesse contexto, entra somente como uma desculpa do momento. 

Globo brinca com fogo. Pode se queimar!

Por Altamiro Borges, em seu blog

Nesta quinta-feira (24), a Frente Povo Sem Medo, que reúne diversos movimentos sociais, fará um ato em São Paulo com o slogan "Em defesa da democracia. A saída é pela esquerda". Segundo Guilherme Boulos, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a marcha deverá reunir mais de 50 mil pessoas e terá o seu desfecho na porta da Rede Globo, na zona sul da capital paulista. "Este monopólio midiático comanda o golpe e o retrocesso no Brasil", afirmou durante entrevista coletiva concedida na sede do Centro de Estudos Barão de Itararé nesta terça-feira.

A empresa da bilionária famiglia Marinho, que explora concessões públicas de rádio e televisão, está brincando com fogo e pode se queimar. Nos últimos dias, cresceram os protestos contra a TV Globo, que assumiu o papel de liderança da conspiração pelo impeachment de Dilma. No gigantesco ato pela democracia na última sexta-feira (18), que tomou a Avenida Paulista, duas palavras de ordem foram as mais gritadas pelos participantes: "Não vai ter golpe" e "Fora Rede Globo". Em outras capitais, os mesmos bordões foram entoados por centenas de milhares de pessoas.   

Segundo relato terrorista da Folha - que tem um pacto mafioso com a famiglia Marinho e, inclusive, é sua sócia no jornal Valor - "em Brasília, manifestantes chutaram e bateram em um carro da emissora que parou em frente ao museu Nacional. Alguns militantes pediram para que os outros parassem o ataque... ⁠⁠⁠⁠Em Vitória, Aracaju, Belém e Campo Grande, os manifestantes protestaram em frente às afiliadas da Globo, e uma equipe da emissora TV Verdes Mares, uma dessas afiliadas, foi hostilizada durante protestos em Fortaleza. Na avenida Paulista, em São Paulo, foram distribuídos panfletos em que um quepe militar aparece sobre o logo da emissora, onde está escrito 'TV Golpe'".

Com o agravamento da crise política, a manipulação do império global se tornou ainda mais explícito e agressivo. Ela usou todo seu aparato e seus jagunços de plantão para insuflar as manifestações pelo impeachment de Dilma no domingo retrasado (13) - conforme provaram as jornalistas Bia Barbosa e Helena Martins em reportagem imperdível na revista CartaCapital. Já no ato contra o golpe, na sexta-feira (18), ela se recusou a transmitir a Avenida Paulista ocupada por milhares de manifestantes. Na sequência, as emissoras de rádio e televisão do Grupo Globo deram guarita para os inúmeros atos de intolerância de grupelhos fascistas que espalham o ódio na sociedade.

Este "jornalismo do esgoto" gerou desconforto entre os próprios profissionais da empresa, que não se acovardaram diante do assédio moral da famiglia Marinho. Artistas vieram a público para criticar a cobertura distorcida e partidarizada. A atriz Monica Iozzi, por exemplo, ironizou "os que se informam apenas pelas manchetes do JN". Jornalistas relataram ao blog DCM que as redações do império estão tomadas por partidários do golpe, que não têm qualquer compromisso com a ética e com o verdadeiro jornalismo. O clima é de terror, o que indica que a famiglia Marinho decidiu apostar todas suas fichas na desestabilização econômica e política do país. Seria um caminho sem retorno!

Em outros momentos dramáticos da história do Brasil, como no golpe militar de 1964, o império de comunicação da famiglia Marinho já havia adotado a mesma postura irresponsável e criminosa. Nas ruas de várias cidades, pessoas indignadas com as manipulações queimaram os veículos da empresa. Agora o clima é novamente de revolta contra o golpismo. Além do protesto de quinta-feira, agendado pela Frente Povo Sem Medo, outros atos já estão sendo marcados diante das sedes da emissora e das suas afiliadas no país. Espontaneamente, internautas inclusive já propõem o boicote aos anunciantes da emissora. A Rede Globo está brincando com fogo e pode se queimar!

Mariana Godoy deixa a Globo e revela a censura e os bastidores das notícias contra Dilma

"Eu Não vou à manifestação, eu não bati panela", diz Mariana Godoy, que não vê sentido nos ataques a Dilma. 

Depois de passar metade de sua vida trabalhando na maior emissora de televisão brasileira e com uma franqueza rara, porém contundente, Mariana Godoy revelou como se processam as informações e os ponto de vista expostos no jornalismo da Rede Globo. 

Com classe e ética, demostra um alívio por agora ter liberdade em poder fazer o jornalismo como ele deve ser. Além disso, dá sinais da admiração que tem pela presidenta Dilma e da forma com que a população é levada a ter ódio. Em outra entrevista ela que ela já havia dito: “Eu não vejo sentido nesse ataque, nessa agressividade, eu vi muitos palavrões, palavras de baixo calão e ofensas totalmente inoportunas. Fiquei triste de ouvir de um político do PSDB: ‘eu quero ver a Dilma sangrar’. Esse negócio de sangue nos olhos é feio, é doido, porque eu não quero que ela sangre”, declarou.

Assista a entrevista da primeira jornalista a fazer declarações tão reveladoras sobre a Rede Globo:

Belém debate a democratização da comunicação

Um dos temas mais importantes da atualidade é o papel dos meios de comunicação de massas e a sua relação com os espaços de poder político.

Cada vez mais a sociedade vai se apropriando da consciência de que a comunicação tem que corresponder aos interesses coletivos e não servir aos interesses dos grandes grupos econômicos.

Isso fica ainda mais urgente por conta dos acontecimentos recentes, incluindo-se aí a movimentação pelo impeachment da Presidenta Dilma, nos quais ficou nítido o papel manipulador dos maiores meios de comunicação do Brasil, que atuam como um partido conservador, de orientação única, uma grande ameaça à democracia.

O Seminário acontecerá nesta quinta (21), às 17H na Câmara Municipal de Belém (Trav. Curuzu, 1755).

Entre os convidados, teremos o jornalista Altamiro Afonso Borges, blogueiro e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

O evento é aberto, gratuito e terá certificado para todos os participantes. 

Vamos lá!

BNDES reage e desmente matéria da "Época"

O ex-presidente Lula não interferiu, nem poderia, em nenhum processo do BNDES.

No Brasil 247.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reagiu com força à matéria publicada pela revista Época desta semana, onde a publicação afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria interferido de maneira a beneficiar a construtora Odebrecht em contratos internacionais financiados pela instituição. Por meio de nota publicada na página do Facebook da instituição, são desmontadas ponto a ponto as acusações. 

Veja abaixo ou aqui a íntegra da nota do BNDES sobre o assunto. 

O ‪#‎BNDES repudia as ilações feitas pela reportagem da Revista Época (“Lula, o operador”). Os procedimentos adotados pelo Banco nos financiamentos mencionados pela revista são absolutamente regulares, pautados pelas melhores práticas bancárias e rigorosamente dentro do que determina a lei.

O ex-presidente Lula não interferiu, nem poderia, em nenhum processo do BNDES. Foram seguidos todos os critérios impessoais de análise, com a participação de dezenas de técnicos concursados e órgãos colegiados, além da exigência de garantias sólidas. Como resultado destes procedimentos, a inadimplência nos financiamentos para exportação do BNDES é praticamente inexistente.

Diferentemente do que insinua a revista, nos financiamentos a exportações de bens e serviços brasileiros feitos pelo BNDES não há nenhuma preferência ou privilegio a qualquer país. O objetivo é sempre abrir postos de trabalho no Brasil e trazer divisas para nossa balança comercial. Desde 1998, o BNDES financiou exportações brasileiras para 45 destinos diferentes, sendo que o país que mais recebeu recursos do Banco foram os EUA.

Nas referidas operações, o BNDES atua de maneira análoga a outras agências de crédito à exportação, oferecendo condições de isonomia competitiva para que as companhias brasileiras possam enfrentar concorrentes no mercado internacional. O BNDES se orgulha de sua atuação internacional, gerando divisas, empregos e renda no Brasil.

PREJUÍZO DA PETROBRAS NÃO É REAL

Com a saída meramente "aritmética" usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos advindos de corrupção, uma outra anomalia: a “teoria do domínio do boato”.

Segundo o jornalista Mauro Santayanna, um dos mais experientes e qualificados do País, a Petrobras foi vítima do "domínio do boato" e só assumiu R$ 6 bilhões em prejuízos decorrentes de corrupção porque foi premida pelas circunstâncias e pela necessidade de ter um balanço aprovado por auditoria internacional; "Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve. Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras? 

Isso é preciso provar, onde, quando e como", diz ele; "e o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável 'auditoria', realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira", diz, lembrando os escândalos que já envolveram a PriceWaterhouseCoopers; leia a íntegra a matéria publicada no site Brasil 247.

O jornalista Mauro Santayanna, um dos mais experientes e qualificados jornalistas brasileiros publicou um importante artigo, em que questiona o prejuízo de R$ 6 bilhões apontado pela Petrobras em seu balanço, como consequência de atos de corrupção.

Santayanna lembra que a empresa foi forçada a realizar essa estimativa, que é apenas uma estimativa, porque se viu premida pela exigência de ter um balanço aprovado por uma questionável auditoria internacional.

Confira, abaixo, a íntegra do seu artigo:

A PETROBRAS E O "DOMÍNIO DO BOATO".

Por Mauro Santayanna, no Jornal do Brasil.

Os jornais foram para as ruas, na última semana, dando como favas contadas um prejuízo de 6 bilhões de reais na Petrobras, devido a casos de corrupção em investigação na Operação Lava a Jato. Seis bilhões de reais que não existem. E que foram colocados no “balanço”, como os bancos recorrem, nos seus, a provisões, por exemplo, para perdas com inadimplência, que, quando não se confirmam, são incorporadas a seus ativos mais tarde.

Não há - como seria normal, aliás, antes de divulgar esse valor - por trás destes 6 bilhões de reais, uma lista de contratos superfaturados, dos funcionários que participaram das licitações envolvidas, permitindo que se produzissem as condições necessárias a tais desvios, dos aditivos irregularmente aprovados, das contas para as quais esse montante foi desviado, dos corruptos que supostamente receberam essa fortuna.

O balanço da Petrobras, ao menos quanto à corrupção, foi um factoide. Um factoide de 2 bilhões de dólares que representa o ponto culminante de uma série de factoides produzidos por um jogo de pressões voltado para encontrar, doa a quem doer, chifre em cabeça de cavalo.

Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve.

Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras?

Isso é preciso provar, onde, quando e como.

E o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável “auditoria”, realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira.

Segundo divulgado em alguns jornais, a empresa de auditoria norte-americana PricewaterhouseCoopers teria feito uma série de exigências para assinar, sem ressalvas, o balanço da Petrobras, estabelecendo um patamar para a perda com “impairment” e corrupção muito maior que a real, com base, nesse último aspecto, não em dados e informações, mas em números apresentados inicialmente por delatores, tomados como verdade indiscutível, quando vários destes mesmos delatores “premiados” negaram, depois, em diversas ocasiões, peremptoriamente, a existência de superfaturamento.

Essa é uma situação que, se fosse reconhecida no balanço, lançaria por terra a suposta existência de prejuízos de bilhões de dólares para a Petrobras com os casos investigados na Operação Lava a Jato, e ainda mais na escala astronômica em que esses números foram apresentados.

Que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para fazer isso?

Se a Petrobras, não tivesse, premida pela necessidade de responder de qualquer maneira à situação criada com as acusações de corrupção na empresa, sido obrigada a contratar empresas estrangeiras, devido à absurda internacionalização da companhia, iniciada no governo FHC, nos anos 90, e, no caso específico da corrupção, tivesse investigado a história da PwC, que contratou por milhões de dólares para realizar essa auditoria pífia - que não conseguiria provar as conclusões que apresenta - teria percebido que a PwC é uma das principais empresas responsáveis pelo escândalo dos Luxemburgo Leaks, um esquema bilionário de evasão de impostos por multinacionais norte-americanas, que causou, durante anos, um rombo de centenas de bilhões de dólares para o fisco dos EUA, que está sendo investigado desde o ano passado; que ela é a companhia que está por trás do escândalo envolvendo a Seguradora AIG em 2005; que está relacionada com o escândalo de fraude contábil do grupo japonês Kanebo, ligado à área de cosméticos, que levou funcionários da então ChuoAoyama, parceira da PwC no Japão, à prisão; com o escândalo da liquidação da Tyco International, Ltd, no qual a PricewaterhouseCoopers teve de pagar mais de 200 milhões de dólares de indenização por ter facilitado ou permitido o desvio de 600 milhões de dólares pelo Presidente Executivo e o Diretor Financeiro da empresa; com o escândalo da fraude de 1.5 bilhão de dólares da Satyam, uma empresa indiana de Tecnologia da Informação, listada na NASDAQ; que ela foi também acionada por negligência profissional no caso dos também indianos Global Trust Bank Ltd e DSK Software; e também no caso envolvendo acusações de evasão fiscal do grupo petrolífero russo Yukos; por ter, em trabalho de auditoria, feito exatamente o contrário do que está fazendo no caso da Petrobras, tendo ficado também sob suspeita, na Rússia, de ter acobertado um desvio de 4 bilhões de dólares na construção de um oleoduto da Transneft; que foi acusada por não alertar para o risco de quebra de empresas que auditava e assessorava, como a inglesa Northern Rock, que teve depois de ser resgatada pelo governo inglês na crise financeira de 2008; e no caso da JP Morgan Securities, em que foi multada pelo governo britânico; que está ligada ao escândalo da tentativa de privatização do sistema de águas de Nova Délhi, que levou à retirada de financiamento da operação pelo Banco Mundial; e que também foi processada por negligência em trabalhos de auditoria na Irlanda, país em que está sendo acionada em um bilhão de dólares.

Enfim, a  PricewaterhouseCoopers é tão séria - o que com certeza coloca em dúvida a credibilidade de certos aspectos do balanço da Petrobras - que, para se ter ideia de sua competência, o  Public Company Accounting Oversight Board dos Estados Unidos encontrou, em pesquisa realizada em 2012, deficiências e problemas significativos em 21 de 52 trabalhos de auditoria realizados pela PwC para companhias norte-americanas naquele ano.

É este verdadeiro primor de ética, imparcialidade e preparo profissional, que quer nos fazer crer - sem apresentar um documento comprobatório - que de cada 100,00 reais gastos com contratações de 27 empresas de engenharia e infraestrutura pela Petrobras, 3,00 tenham sido automaticamente desviados, durante vários anos, como se uma empresa com aproximadamente 90.000 funcionários funcionasse como uma espécie de linha de montagem, para o carimbo automático, de uma comissão de 3%, em milhares de notas a pagar, relativas a quase 200 bilhões de reais em compras de produtos e serviços.

Desenvolveu-se, no Brasil, a tese de que, para que haja corrupção, é preciso que tenha havido, sempre, necessariamente, desvio e superfaturamento.

Há empresas que fornecem produtos e serviços a condições e preço de mercado, quem nem por isso deixam de agradar e presentear com benesses que vão de cestas de natal a computadores o pessoal dos departamentos de compra e outros funcionários de seus clientes.

Há outras que convidam para encontros e viagens no exterior os médicos que receitam para seus pacientes medicamentos por elas fabricados. E outras, ainda, que promovem - ou já promoveram no passado - em outros países, congressos para funcionários públicos, como prefeitos, deputados e membros do Judiciário.

O montante ou o dinheiro reservado para esse tipo de “agrado” - que, moralmente, para alguns, não deixa de ser também uma espécie de tentativa de corrupção - depende, naturalmente, do lucro que vai ser aferido pela empresa em cada negócio, e do tamanho e potencial de investimento e gasto do cliente que está sendo atendido.

Em depoimento na CPI da Petrobras esta semana, o ex-dirigente da empresa ToyoSetal, Augusto Mendonça Neto, afirmou que pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa e a Renato Duque, responsáveis pelas diretorias de Refino e Abastecimento e de Serviços, não para que eles alcançassem um determinado objetivo - manipulando contratos e licitações, por exemplo - mas para que não prejudicassem as empresas, já que, em suas palavras: “o poder que um diretor da Petrobras tem de atrapalhar era enorme. De ajudar, é pequeno. Na minha opinião, eles vendiam muito mais dificuldade do que facilidade. Na minha opinião, as empresas participavam muito mais por medo do que por facilidades. ”

Outro delator - devido, talvez, à impossibilidade de provar, inequivocamente, contabilmente, juridicamente, o contrário - o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, já havia voltado atrás, em petição apresentada no dia 9 de abril à Justiça - corroborando afirmações das próprias empreiteiras envolvidas - afirmando que as obras investigadas na Operação Lava a Jato não eram superfaturadas, e que as comissões de 3% eventualmente recebidas eram retiradas do lucro normal das empresas e não de sobrepreço, negando que ele e Alberto Youssef tenham recebido listas com as obras e empresas que seriam vencedoras em cada licitação.  “Isso nunca aconteceu”, disse o seu advogado, João Mestieri, à Folha de São Paulo.

A mesma coisa já tinha sido explicada, didaticamente, em depoimento à CPI da Petrobras, pelo  ex-gerente de implementação da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legatti, no dia 31 de março, ocasião em que negou que tivesse recebido propina, que tivesse qualquer conta no exterior, que tivesse feito transferência recente de qualquer bem para parentes, dando a entender também que poderia colocar seu sigilo bancário à disposição caso necessário.

Legatti negou peremptoriamente que tenha havido superfaturamento nas obras da refinaria, explicou o aumento dos custos da obra devido a adequações de projeto e a características como ser a mais avançada e moderna refinaria em construção no mundo, com uma concepção tecnológica especialmente desenvolvida que permite a inédita transformação de 70% de cada barril de petróleo bruto em óleo diesel, e que ela produzirá, quando terminada, 20% desse tipo de combustível consumido no Brasil - “não tem superfaturamento na obra. Superfaturamento é quando digo que algo custa 10 e vendo por 15. Aqui são custos reais incorridos na obra. Não tem um centavo pago que não tenha um serviço em contrapartida. Não existe na refinaria nenhum serviço pago sem contrapartida ”, afirmou.

Compreende-se a necessidade que a Petrobras tinha de “precificar” o mais depressa possível a questão da corrupção, admitindo que, se tivesse havido desvios em grande escala, estes não teriam passado, no máximo, como disseram dois delatores "premiados", inicialmente, de 3% do valor dos contratos relacionados ao “cartel” de empresas fornecedoras investigadas.

Mas com a aceitação da tese de que houve desvio automático desse mesmo e único percentual em milhares de diferentes contratos sem comprovar, de fato, absolutamente nada, sem determinar quem roubou, em qual negócio, em que comissão, em que contrato, em qual montante, a Petrobras e a PricewaterhouseCoopers levaram os jornais, a publicar, e a opinião pública a acreditar, que realmente houve um roubo de 6 bilhões de reais na Petrobras, que gerou um prejuízo desse montante para a empresa e para o país.

Isso é particularmente grave porque, para as empresas, a diferença entre a existência ou não de sobrepreço, significa ter ou não que pagar bilhões de reais em ressarcimento, no momento em que muitas estão praticamente quebrando e que tiveram vários negócios interrompidos, devido às consequências institucionais da operação que está em andamento.

Para se dizer que houve um crime, é preciso provar que tipo de crime se cometeu, a ação que foi desenvolvida, quem estava envolvido e as exatas consequências (prejuízo) que ele acarretou.

Até agora, no Caso Lava a Jato - que inicialmente era cantado e decantado como envolvendo quase 90 bilhões de reais - não se chegou a mais do que algumas centenas de milhões de dólares de dinheiro efetivamente localizado.

O que não quer dizer que tudo não tenha de ser apurado e punido, até o último centavo.

Essa determinação, que é de toda a sociedade brasileira, não consegue, no entanto, esconder o fato de que, ao inventar, sob pressão de alguns setores da mídia, da opinião pública e da justiça, o instituto da corrupção plural e obrigatória, com percentual tabelado, prazo determinado em número redondo de anos e meses, para início e fim das atividades, em operações que envolvem milhares de contratos de 27 diferentes empresas, a Petrobras e a Price criaram uma pantomímica, patética e gigantesca fantasia.

Pode-se colocar toda a polícia, promotores e juízes que existem, dentro e fora do Brasil, para provar, efetivamente, esse fantástico roubo de 6 bilhões de reais, investigando contrato por contrato, comissão de licitação por comissão de licitação, entrevistando cada um de seus membros, procurando apenas provas lícitas, cabais e concretas, como transferências reais de dinheiro, contas no exterior em bancos suíços e paraísos fiscais, quebra de sigilo telefônico, imagens de câmeras de hotéis e restaurantes, indícios de enriquecimento ilícito, interrogatórios e acareações, ressuscitando e dando vida aos melhores detetives de todos os tempos, de Sherlock Holmes a Hercule Poirot, passando pelo Inspetor Maigret, Nero Wolfe, Sam Spade, Phillip Marlowe, a Miss Marple de Agatha Cristie e o frade William de Baskerville de “O Nome da Rosa”, que não se conseguiria provar - a não ser que surjam novos fatos - que houve esse tipo de desvio na forma, escala, dimensão e montante apresentados no balanço da Petrobras há poucos dias.

Delações premiadas - nesse aspecto, já desmentidas - podem ser feitas no atacado, afinal, bandido, principalmente quando antigo e contumaz, fala e inventa o quer e até o que não quer.

Mas até que se mude de planeta, ou se destruam todos os pergaminhos, alfarrábios e referências e tratados de Direito, sepultando a presunção de inocência e o império da prova e da Lei no mesmo caixão desta República, toda investigação tem de ser feita, e os crimes provados, individualmente.

Com acuidade, esforço e compenetração e sem deixar margem de dúvida.

Todos os crimes, e não apenas alguns.

À base de um por um, preferencialmente.

Com o processo do “mensalão” do PT - o único dos “mensalões” julgado até agora - inaugurou-se, no Brasil, a utilização da teoria do Domínio do Fato, de forma, aliás, absolutamente distorcida, como declarou, a propósito desse caso, o seu próprio criador, o jurista alemão ClausRoxin.

Ele afirmou, em visita ao país, na época do julgamento da Ação penal 470, que “ não é possível usar a teoria do “Domínio do Fato” para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica. “A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem inequívoca” - afirmando que o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade.

“A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, comentando que “na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao Direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”.

O que quis dizer Claus Roxin com isso? Que, para que haja “domínio do fato’, é preciso comprovar, de fato, que houve esse fato.

Com a saída meramente "aritmética" usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos advindos de corrupção, uma outra anomalia: a “teoria do domínio do boato”.