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sexta-feira, março 26, 2021

PF e MPF investigam se empresários foram vacinados ilegalmente contra Covid em MG

Um dos imunizados foi o ex-senador Clésio Andrade, que também é ex-presidente da Confederação Nacional dos Transportes. Marcello Casal Jr. / ABR
 

Por G1 Minas e TV Globo — Belo Horizonte

Lei libera que iniciativa privada adquira doses mediante a exigência de repassar metade das doses ao SUS até que todo grupo prioritário seja imunizado. Importar ou exportar vacinas sem autorização é proibido, segundo MPF. Denúncia foi da revista Piauí.

Vídeo mostra movimentação anormal em garagem onde teria acontecido a vacinação clandestina.


A Polícia Federal e o Ministério Público Federal irão investigar se empresários do ramo do transporte foram vacinados ilegalmente contra a Covid em Minas Gerais.

A informação sobre a vacinação dos empresários foi publicada na edição on-line da revista Piauí. De acordo com a reportagem, um grupo de políticos e empresários, a maioria ligada ao setor de transporte de Minas Gerais, e seus familiares, teriam tomado a primeira das duas doses da vacina contra Covid.

A reportagem diz que eles teriam comprado o imunizante por iniciativa própria --cometendo duas irregularidades: fazendo a aquisição e vacinação antes que os 77 milhões de brasileiros dos grupos prioritários tenham sido vacinados, e sem a doação de metade das vacinas adquiridas ao SUS, como prevê a lei.

Ainda segundo a reportagem, cada vacina custou R$ 600 e a segunda dose está prevista para ser aplicada nas cerca de 50 pessoas daqui a 30 dias. A revista afirma ainda que a vacina aplicada seria da Pfizer. A Pfizer negou a venda de vacinas fora do Programa Nacional de Imunização (PNI).

Entre os vacinados, segundo a Piauí, estaria o ex-senador e ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade. Ao G1, ele disse que desconhece o assunto e que está em quarentena, no Sul de Minas, há dois meses.

Governo assina contratos de compra de 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e Janssen — Foto: JN.

À revista Piauí, Andrade afirmou: “Estou com 69 anos, minha vacinação [pelo SUS] seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim”. Questionado pela TV Globo, o ex-senador não confirmou a declaração.

E, de acordo com a Piauí, os organizadores da vacinação foram os donos da viação Saritur. Um deles, Rubens Lessa, é presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano. Por mensagem ao G1, ele se limitou a dizer: "Tenho conhecimento deste assunto".

Segundo a publicação, outro vacinado seria o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT). Ele negou que tenha participado.

A TV Globo confirmou que houve uma movimentação anormal em uma das garagens de ônibus da Viação Saritur na última terça-feira. Um movimento que chamou a atenção dos vizinhos.

“Minha amiga me chamou perguntando se estava tendo vacinação noturna, drive-thru, e eu falei com ela que não, que não tem vacinação à noite, que o posto só funciona até 19h e a vacinação é até as 15h30. Ela falou, 'Não, então tem alguma coisa errada, vem cá para você ver', disse uma mulher, que preferiu não se identificar.

Um vídeo mostra a fila de veículos no estacionamento. Em uma das vagas, uma pessoa com jaleco branco retira algo do porta malas. Ela dá a volta e para em frente ao motorista e faz um movimento parecido com o que seria a aplicação de uma vacina.

O local que aparece nos vídeos é uma das garagens da Viação Saritur, na Região Noroeste de Belo Horizonte, e teria sido improvisado como posto de vacinação.

Um boletim de ocorrência foi registrado no dia da suposta vacinação. De acordo com o documento, os seguranças disseram aos policiais que houve uma pequena reunião dos diretores da empresa, mas que todos já haviam deixado o local quando os policiais chegaram. Na saída, os policiais foram abordados por um morador que confirmou ter visto no pátio da empresa aproximadamente 25 veículos com seus condutores e passageiros, sendo vacinados por uma mulher de jaleco branco. E que crianças também foram vacinadas. Os policiais entraram na empresa, mas nada foi constatado pelas equipes.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), caso a vacinação seja confirmada, os envolvidos poderão responder pelo crime de contrabando, descaminho e de uso e importação de medicamento farmacêutico sem registro.

O imunizante Comirnaty ainda não está disponível em território brasileiro. A Pfizer e a Biotech fecharam um acordo com o Ministério da Saúde contemplando o fornecimento de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 ao longo de 2021.

Fiscalização


A Guarda Municipal de Belo Horizonte disse em nota que foi acionada na terça-feira, mas ao chegar na garagem onde estaria acontecendo a imunização, a Polícia Militar já havia chegado no local.

" Os militares relataram que estavam apurando a mesma denúncia, recebida via 190. Os guardas e policiais entraram na garagem e não havia mais nenhuma movimentação. Por isso a PM registrou a ocorrência e ficou responsável por conduzir o caso", disse.

A Polícia Militar disse que "procedeu ao registro do evento de defesa social, REDS, e direcionou à polícia judiciária para providências subsequentes".

A Polícia Civil informou que "está verificando a eventual existência de crime, cuja investigação possa ser de sua competência legal".

O empresário Rubens Lessa, em nota, afirmou que o "endereço da empresa mencionado na reportagem não pertence ao Grupo Empresarial SARITUR, esclarece que os nomes citados na reportagem não fazem parte da direção do Grupo e que, o assunto tratado na matéria, era de total desconhecimento da diretoria da empresa".

Colaboraram com esta reportagem: Maria Lúcia Gontijo, Thaís Pimentel, Raquel Freitas, Elisa Ferreira, Larissa Carvalho, Carlos Eduardo Alvim e Fernando Zuba.

segunda-feira, abril 23, 2018

A greve que desafia a ambição dos empresários, a parcialidade da justiça e a nova lei trabalhista



Por José Raimundo Trindade, sob o título "Em Belém, o primeiro grande enfrentamento dos trabalhadores após a famigerada 13.426/16"

A greve dos trabalhadores rodoviários da Região Metropolitana de Belém já se estende por quatro dias, com inéditos processos de radicalização e resistência por parte da categoria. Dois episódios são característicos destes dias de autoritarismo e perda de direitos democráticos: primeiramente a decisão atabalhoada e inflexível da justiça do trabalho que, ao invés de atuar como reguladora da disputa entre trabalhadores e empresários, decretou a ilegalidade da greve de forma preventiva e anunciou uma multa aos trabalhadores que acabou por radicalizar o movimento; a segunda, a ação repressiva da Policia Militar que feriu gravemente o presidente do sindicato e prendeu, de forma indevida, cinco dirigentes sindicais. A greve dos rodoviários constitui o primeiro movimento de enfrentamento dos trabalhadores urbanos de Belém após a promulgação da famigerada Lei 13.426/16 que impôs o fim da CLT e da regulação trabalhista brasileira.  

Os trabalhadores rodoviários constituem uma categoria bastante especifica, sua jornada de trabalho é ao mesmo tempo longa e extenuante, chegam a trabalhar diariamente 10 horas ininterruptas, tendo condições de trabalho que extrapolam qualquer limite de precariedade que possamos tratar. A especificidade desta categoria, porém, não se encontra somente nesta grotesca condição de trabalho, mas também na necessidade social e de funcionamento das cidades modernas. Belém, como outras capitais, dispõe do transporte coletivo rodoviário enquanto meio principal de locomoção urbana, sendo que a frota em torno de 2.500 ônibus (2013)  pouco se alterou na última década em termos quantitativos, mesmo com a população crescente que alcança um milhão e novecentas mil pessoas na RMB, sendo a qualidade da frota constituída em sua maioria por veículos  com idade média de mais de doze anos e de precária manutenção, segundo a própria Prefeitura de Belém.   

Por outro, os constantes reajustes e o preço elevado das tarifas de transporte público se tornam muito mais preocupantes quando se tem em mente que boa parte da população de Belém é do setor informal da economia e, portanto, não recebe vale-transporte, o que os leva a comprometerem diretamente seus rendimentos com passagens. A tarifa no período de dez anos (2007/2017) teve um reajuste nominal acima de 105%, passando de R$ 1,5 (um real e cinquenta centavos) em 2007 para R$ 3,10 (três reais e dez centavos) em 2017. Considerando que, segundo a PNAD/IBGE (2015) cerca de 60% da população da RMB tem um rendimento mensal médio de até um salário mínimo, tem-se que esta população compromete quase 20%  de sua parca renda com passagem de ônibus.  

A importância dos trabalhadores rodoviários se manifesta justamente no próprio funcionamento da cidade, sendo que nos quatro dias de duração da greve, Belém praticamente parou, evidenciando a enorme dependência em relação ao sistema coletivo de transportes e que as formas alternativas ainda são mais precárias, como as Vans, por exemplo, e bem mais onerosas, chegam a R$ 5,00 em média por locomoção. 

As doenças funcionais desta categoria de trabalhadores, resultantes das extenuantes jornadas e das precárias condições de trabalho, seja pela péssima manutenção dos veículos, seja pela desorganização do sistema de trafegabilidade e mobilidade na cidade de Belém, são agravados pela insegurança urbana. 

Vale notar que um dos aspectos mais centrais da atual greve dos rodoviários refere-se ao formato da jornada. Os trabalhadores reivindicam o retorno da jornada de 6,2 horas com uma hora fracionada de descanso. Infelizmente, a Justiça do Trabalho (8°TRT) impôs em acordo com os empresários uma jornada ininterrupta de 8hs, impondo elevado grau de sofrimento e desgaste aos rodoviários.  

A tabela abaixo ilustra a relação entre a evolução do salário médio dos rodoviários e a evolução da tarifa urbana na RMB. Observa-se que em todos os anos as tarifas tiveram um reajuste superior a inflação (medido pelo IPCA) e que nos últimos quatro anos (2017/2013) os trabalhadores rodoviários tiveram um reajuste acumulado de 24,04%, enquanto a inflação (medida pelo IPCA) acumulou 32,23% e as tarifas foram majoradas em 40,90%.


quarta-feira, outubro 18, 2017

Imperdível: O complô



Na Folha

Temer é vítima de um complô, Aécio, de armação, e Lula, de perseguição. Se os três estão certos, seria preciso imaginar que diferentes braços do Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa foram todos contaminados por uma espécie de vírus do niilismo e abraçaram o temerário projeto de destruir as instituições republicanas, abatendo as lideranças dos principais partidos políticos do país.  

É possível? Bem, tudo o que não é proibido pelas leis da física é possível —e isso inclui viagens no tempo e discos voadores alienígenas visitando a Terra. Parece-me mais verossímil, porém, acreditar que os três políticos, bem como várias centenas de outros, se meteram em relações absolutamente promíscuas com empresários que já confessaram atos de corrupção na casa dos vários bilhões de reais. Em muitos casos, exibiram provas físicas das propinas.  

É possível que nossos três líderes sejam mesmo santos em meio a um oceano de pecadores e que os delatores estejam mentindo quando incluem seus nomes no rol de autoridades compradas. Ademais, para que sofram uma condenação penal, é necessário que o Estado demonstre seu envolvimento para além da dúvida razoável na opinião de um tribunal colegiado. Não precisamos, porém, estabelecer o mesmo nível de exigência para os efeitos políticos.  

Ao contrário, boa parte da crise que vivemos pode ser atribuída ao fato de que foros políticos passaram a operar com balizas do Judiciário. Eu me explico. Num país mais "normal", o presidente que se vê envolvido num escândalo como o que enredou Michel Temer renuncia, seja ele culpado ou inocente. Um senador flagrado numa fita tão comprometedora como a de Aécio é rapidamente cassado pelo Conselho de Ética da Casa. Já Lula, este, por não contar mais com foro privilegiado, ao menos tem o mérito das acusações que pesam contra si avaliado pela Justiça, o que não ocorre com os outros dois. 

segunda-feira, maio 22, 2017

Delatores: Se for contra Lula e o PT, tudo bem

A imprensa tenta inocentar Temer e incriminar o do dono da Friboi, que não é o filho do Lula.

Por Diógenes Brandão

A delação dos donos da JBS incendiou o país e colocou nua a hipocrisia e cumplicidade dos principais donos das empresas de imprensa no Brasil, tais como a Globo, BAND, Jovem Pan, UOL, entre outros portais de internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e TV.  

A hipocrisia se dá por um motivo muito claro: As delações sempre foram comemoradas pela mídia e os delatores, colocados na condição de heróis da pátria, sobretudo quando elas atingiam os ex-presidentes Lula e Dilma, assim como outros petistas. 

Agora não. 

Reviram a vida dos empresários e questionam o acordo de leniência feito pelos procuradores do Ministério Público e os empresários corruptos donos da Friboi, que até outro dia era propagandeada como sendo do filho de Lula.   

Vale lembrar aos desavisados, que o que permitiu com que os empresários delatores, tivessem sua liberdade garantida, tal como confere a lei, foi a mesma coisa que Sérgio Moro fez com outros delatores na operação Lava Jato.  

Agora que os delatores resolveram denunciar criminosos como Michel Temer e Aécio Neves, a imprensa muda de opinião e os condena antes mesmo da justiça, que os deixou livres por conta do acordo feito para que eles abrissem o jogo de como funcionam as coisas entre as grandes empresas e os governos no Brasil.  

A cumplicidade da imprensa com a classe política que hoje tomou o poder através do impeachment da ex-presidente Dilma é tanta que não importa mais a denúncia e sim como ela foi feita. A ilegalidade alegada por Temer, do ato de ter sido gravado dando aval em pagamento de propina para manter Eduardo Cunha em silêncio na cadeia, afim de evitar com que ele entregue o chefe da quadrilha, faz com que jornalistas se contorçam nas mesas das emissoras de TV, afim de tentarem convencer a sociedade brasileira de que os delatores são os únicos bandidos neste filme que mal começou e já tem seu fim decretado com um final feliz para os protagonistas. Só que não.  

As investigações comandadas pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, avançaram para além do esperado por Temer e sua gangue. Agora ele desafia a justiça brasileira, ao dizer em entrevista para o jornal Folha de São Paulo: “Não vou sair, se quiserem me derrubem!”.

Mesmo assim, o Jornal Nacional continua querendo envolver o nome de Lula, mesmo quando o mesmo não é citado. Veja o exemplo, publicado por Lula em sua página no Facebook:


quarta-feira, janeiro 18, 2017

Aumento da tarifa de ônibus em Belém para R$3,10 é ilegal

Preço da tarifa urbana do transporte público em Belém vai de R$2,70 para R$3,10. Um aumento de R$0,40. 

Em um artigo contundente e propositivo, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA) faz um raio X sobre o que há por de trás da planilha de custos apresentada para aprovação de mais um aumento na tarifa de ônibus em Belém. Além de criticar o reajuste proposto, chamando-o de ilegal e denunciar a fraude na venda de bilhetes eletrônicos, o deputado esclarece que há uma total falta de transparência no sistema de bilhetagem eletrônica, que deveria ser público e não privado, tornando possível a manipulação de dados que podem ser utilizados para justificar entre outras coisas, o aumento da passagem.


Em recente artigo defendi que o Sistema de Transporte Coletivo de Belém deve ser licitado na forma exigida pela Lei º 8.987/95, para permitir um olhar público sobre a tarifa de ônibus de Belém e garantir a tão sonhada qualidade do transporte público.

Entretanto a licitação do Sistema de Transporte é apenas uma dimensão do problema, pois a garantia de direitos do usuário e da população para uma mobilidade, realmente humana, precisa se amparar em processos de obtenção de dados que reflitam a operação para garantir outro principio basilar do transporte público: a modicidade tarifária.

Nestes dias em que se discute novo aumento da tarifa dos coletivos em Belém, e que será estendida com toda certeza a Ananindeua é preciso que explique porque não é possível saber com clareza se a tarifa atende ao princípio da modicidade tarifária.

Primeiro é preciso que se saiba que nenhum dado constante nas planilhas apresentadas por empresários, e, mesmo pelo DIEESE, são verdadeiros e podem ser utilizados para definir a tarifa.

Isto se deve ao fato de que o órgão gestor não tem informações reais sobre a operação, quando tem dados estes são feitos por amostragem na leitura de catracas ou fornecidos pelas empresas com dados extraídos do sistema de bilhetagem eletrônica privado chamado Passe Fácil e Vale Digital, mantido pelo SETRANSBEL (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros).

O Prefeitura de Belém optou por não ter estes dados, transferindo ao SETRANSBEL a responsabilidade sobre a bilhetagem eletrônica sem um espelho público da operação. Este por sua vez mantém sob sigilo estas informações que por serem essenciais para a correta aferição da tarifa deveriam ser públicos.

Não é preciso dizer que somente uma licitação do sistema de bilhetagem eletrônica poderia nos dar esta garantia, invertendo o modelo, garantindo que os dados sejam públicos e disponibilizados às empresas e não o contrário.

Hoje, para se ter um idéia do nível de desconfiança que o sistema tem, basta dizer que os dados dos validadores não são transmitidos em tempo real para a central e isso é inadmissível.

Em matéria intitulada "Comércio ilegal ocorre a céu aberto", publicada no site Diário Online, no 16 de agosto de 2014, fica evidente que a compra de créditos do vale digital se dá de forma aberta nas ruas de Belém. A justificativa dada pelo Presidente do SETRANSBEL dizendo que não é sua obrigação fiscalizar estas fraudes, não poderia ser mais cômoda e ao mesmo tempo dissimuladora.

Todos sabem que o sistema vale digital só pode ser descontado em máquinas validadoras, aquelas máquinas amarelas que ficam na frente do cobrador, dentro dos ônibus. Ora, se somente é possível descontar os créditos dentro dos veículos, o presidente do SETRANSBEL nos quer fazer crer que os compradores são na verdade intermediários que compram os vales para que alguém os use diretamente na catraca do ônibus.

Pode até ser verdade que uma parte das operações fraudulentas se dêem assim, mas só poderemos retirar a suspeita do SETRANSBEL e de seus associados se a transmissão de dados do sistema fosse em tempo real.

Uma vez que, a medida que fossem sendo usados os créditos, o sistema os estaria transmitindo para a central e registrando aquelas operações, mas isso não é feito e o SETRASNBEL se recusa a evoluir o sistema para este padrão, o que permite a hipótese de que uma empresa de ônibus retire validadores de seus coletivos, os instale na garagem e desconte os créditos dos cartões comprados no mercado informal um por um, até esgotar o cartão.

Imaginem o seguinte cenário: uma empresa com 5 linhas com 10 ônibus em cada linha, retira um ônibus de cada linha que fica parado na garagem com seus validadores ligados recebendo créditos de vale transporte.

Serão 5 ônibus que deveriam estar nas ruas atendendo a população e na verdade estão na garagem recendo sem gastar combustível, sem gastar pneu, sem precisar de manutenção, e dependendo do tamanho da cara de pau sem pagar motorista e cobrador.

Isto é fraude na tarifa, pois infla o número de passageiros transportados e desconfigura qualquer planilha de reajuste de tarifa.

Portanto, o que se faz hoje é uma mera aplicação de um índice qualquer de reajuste sobre uma tarifa que se faz de conta que representa a real operação do sistema.

Somente poderemos acreditar na tarifa, quando após uma licitação implantar uma bilhetagem eletrônica pública, cuja empresa gestora não tenha relações com empresas de ônibus, que não faça parte do SETRANSBEL, que não opere linhas na cidade ou em qualquer lugar do Brasil.

Este sistema tem que garantir que os dados da operação sejam transmitidos em tempo real, durante a viagem para que se possa saber a tarifa real de cada linha e estabelecer a compensação tarifária entre as linhas superavitárias e deficitárias.

Isto é possível hoje, independente de BRT concluído ou não. E mais, é possível que se tenha identificação biométrica dos passageiros para evitar a fraude da compra do vale digital por terceiros, ou o uso de carteira de meia passagem por não estudantes.

Um sistema público e sem fraudes pode garantir até quem sabe uma redução no valor da passagem, porque não?

Para se ter uma idéia, o município de São Paulo não repassa o valor integral da passagem aos operadores, estes ficam apenas com um valor variável diariamente convencionado por passageiros transportado, o resto fica com o órgão gestor o SPTRANS. Exemplificando, se a passagem é R$ 2,70, a final de cada dia é definido o valor a ser repassado ao operador e depois de alguns dias este valor é creditado em sua conta.

Nada mais justo, já que o sistema é público, a tarifa serve para remunerar os empresários, mas também para custear idosos, deficientes e estudantes e incluir pessoas.

Em Belém o sistema é excludente, só beneficia os empresários e é estranhamente obscuro e parece blindado, pois nunca foi objeto de investigação, mesmo com as fartas dúvidas que suscita.

domingo, dezembro 04, 2016

Destruição a Jato: O documentário sobre os efeitos da Lava Jato


Por Diógenes Brandão

Publicado há pouco mais de duas semanas, o vídeo-documentário "Destruição a jato", já teve mais de 200 mil acessos no canal "desmascarando globo" no YouTube. Trata-se de um balanço cru e explícito do que o Brasil ganhou e perdeu com estes dois anos em que a Operação Lava jato passou a ser – à frente de tudo, da economia, do emprego, da vida humana – a reitora da existência dos brasileiros.




quinta-feira, março 24, 2016

A lista que revelou que os partidos brasileiros estão no bolso das empreiteiras



Por Diógenes Brandão

Depois da divulgação da lista com os nomes de 200 políticos que receberam da empreiteira Odebrecht, os deputados e senadores de todos os partidos, isso mesmo, de todos os partidos brasileiros estão assustados com o futuro próximo. Caso haja a delação de Marcelo Odebrecht, executivo e herdeiro da empresa com contratos em praticamente todo o país, o Brasil poderá compreender que o problema da corrupção é de fato um câncer que contaminou todos os que estão no jogo político, não cabendo por tanto o impeachment do atual governo. 

A aparição de nomes como o do ministro da Educação, Aluizio Mercadante (PT-SP), o candidato a presidente do Brasil, presidente nacional do PSDB e atual senador por MG, Aécio Neves, o ex-presidente da República José Sarney, o atual presidente do Senado Renan Calheiros, o atual presidente da Câmara Eduardo Cunha e os senadores Romero Jucá e Henrique Alves, o atual governador e um ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e Sergio Cabral, mostram com clareza o poder de negociação que as empresas tem sobre a política brasileira. 

Até mesmo o PSOL, que sempre se coloca como o único partido que não havia se corrompido, foi citado na lista de receptores de doação da empreiteira.

O financiamento privado de campanhas resultou nisso: Uma grande negociação entre atores políticos e empresários. Resta saber se vão continuar tentando tirar a presidente Dilma do poder, para por fim na operação Lava Jato, antes que ela encontre provas incontestáveis contra aqueles que pedem o impeachment. 

O ponto negativo desta notícia que abalou Brasília foi o cinismo do juiz  Sérgio Moro, antes defensor mor da tese de que tudo que seja de interesse público venha ao conhecimento da sociedade e agora resolveu por em sigilo a lista que tem 11 dos 17 "parceiros históricos" do PMDB. 

Os "reveladores" e sempre detalhistas apresentadores do Jornal Nacional não leram os nomes e nem citaram os envolvidos neste escândalo, como vinham fazendo quando algo envolve o nome de Lula e Dilma.

Leia na matéria jornalística "Possível delação da Odebrecht assusta Congresso e Planalto", publicada na Folha.

O anúncio da decisão da Odebrecht de firmar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato foi recebido com extrema apreensão tanto no Congresso como no Palácio do Planalto. Dentro do governo e no Legislativo, políticos pregaram o "aprofundamento do caos" e um "cenário de terra arrasada" como desdobramentos para uma colaboração da empreiteira com as investigações.

O temor era justificado nos bastidores pelo fato de que a Odebrecht tinha relação com praticamente todas as forças políticas do país.

O avanço da Lava Jato foi comparado a "Robespierre", líder da Revolução Francesa que teria o objetivo de exterminar o status quo político, independentemente de coloração partidária.

Ao longo do dia, quando uma lista com o nome de mais de 200 políticos que teriam recebido recursos da empreiteira veio à público, a suspeita do alcance da Odebrecht sobre o mundo político se materializou.

Os deputados passaram a percorrer gabinetes com o documento nas mãos, checando se estavam na lista, se os adversários locais estavam, que apelidos tinham e como era reconhecidos no sistema hierárquico montado pela empreiteira.

Um dos poucos que aceitou falar sobre o assunto fora do anonimato, o deputado de oposição Raul Jungmann (PPS-PE) afirma que a anunciada delação "amplia a taxa de instabilidade política" da República.

Ele lembra que no caso do impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, a estabilidade política foi assegurado pouco depois, cenário sobre o qual não há a menor garantia de que se repita daqui em diante.

"Em eventual governo Temer, há algo que está de fora do controle da política, que é a Operação Lava Jato", afirmou. Dentro dos gabinetes a constatação era a mesma.

No governo, ministros especulavam desde a semana passada sobre a possibilidade de Marcelo odebrecht ter decidido aderir às delações. Classificavam o movimento como uma "bomba atômica". Confirmada a notícia, a avaliação é de que haveria um "aprofundamento do caos" que tomou o país.

PRESSA

O Planalto viu a colaboração da empreiteira como uma notícia ruim para a presidente Dilma, mas também para PMDB e PSDB, partidos que articulam a aprovação do pedido de impeachment da petista no Congresso.

A constatação é que a delação deve levar os articuladores do impeachment a apressar sua votação na busca de "tirar a Dilma antes que a delação do Marcelo Odebrecht se torne pública".

Em outra frente, deputados da cúpula do PMDB vaticinavam que era ilusório acreditar que a queda de Dilma poderia frear a Lava Jato e usavam metáforas para descrever o potencial de uma delação de Marcelo Odebrecht.

Diziam que o estrago maior se concentraria nas revelações sobre a campanha da petista, mas concordavam que o potencial de alcance das revelações do ex-presidente da empreiteira era maior. "Se ele falar tudo, até o Figueiredo levanta do túmulo", diziam. 

quinta-feira, julho 16, 2015

Por promover o Brasil: MPF abre inquérito para investigar suposto tráfico de influência de Lula

O ex-presidente Lula, durante visita a Angola, conversa com jovens sobre o primeiro objetivo de Desenvolvimento do Milênio (reduzir a fome e a miséria pela metade até 2015) . Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula.

No mundo inteiro, os presidentes dialogam e "vendem" as empresas, produtos e serviços dos seus países, fazem empréstimos para reconstrução de desastres, impactos ambientais, sociais e de combate à fome e epidemias. Sempre foi assim e continuará sendo, só que alguns magistrados de Brasília, acham que Lula não pode.

Enquanto líderes políticos, empresários e pessoas comuns do mundo inteiro, inclusive a ONU e várias universidades de vários países, o aplaudem, uma casta privilegiada no Brasil, o condena e pede seu desaparecimento da vida pública do país. Seria o medo de mais 4 anos com ele na presidência da república ou estão certos em cobrar apenas dele, o que não fizeram com os demais presidentes que ao invés de desenvolverem, endividaram a nossa nação?

No UOL.

O MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal abriu um inquérito para investigar o suposto tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto a políticos de outros países para conseguir contratos para a construtora Odebrecht. As obras investigadas pelo MPF seriam financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O inquérito foi instaurado no último dia 8 de julho, mas sua abertura só foi comunicada nesta quinta-feira (16).

Segundo o órgão, o período sob investigação compreende os anos de 2011 e 2014. O inquérito é um desdobramento de uma investigação preliminar que já vinha sendo feita pelo MPF há pelo menos um mês. O MPF-DF informou que as obras sob suspeição teriam sido realizadas em países como Venezuela e Panamá.

Em maio deste ano, o MPF-DF pediu explicações ao Instituto Lula, ao BNDES e à Odebrecht sobre as relações entre o ex-presidente Lula e a empreiteira.

O Instituto Lula afirmou que recebeu a notícia do inquérito "com surpresa" porque havia entregado, na semana passada, as informações solicitadas pela procuradora Mirela Aguiar e considera que houve pouco tempo para análise do material.

"Entendemos que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias e vemos isso como uma oportunidade de comprovar as legalidades e lisuras das atividades do Instituto Lula", afirmou.

Viagens pagas por empreiteira

As relações entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht têm estado sob suspeita nos últimos meses. Em abril deste ano, uma reportagem do jornal "O Globo" revelou que a Odebrecht pagou viagens do ex-presidente Lula para três países: Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. Segundo a empreiteira, as viagens faziam parte da agenda do presidente na República Dominicana, onde Lula fez uma palestra paga pela Odebrecht.

Entre as pessoas com quem Lula viajou durante esse trajeto estaria Alexandrino Alencar, diretor de Relações Institucionais, preso pela operação Lava Jato e apontado por delatores do esquema como o responsável pelo pagamento de propinas da empresa no exterior. A operação Lava Jato investiga irregularidades em contratos da Petrobras com grandes empreiteiras, entre elas a Odebrecht.

Segundo as investigações, parte do dinheiro desviado por meio de contratos superfaturados era direcionada a partidos e políticos. Os investigadores estimam que os desvios na Petrobras cheguem a R$ 10 bilhões.

No dia 19 de junho, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, foi preso pela Polícia Federal em uma das fases da Lava Jato.

Ainda em junho deste ano, telegramas divulgados pelo Itamaraty mostraram que o governo Lula fazia gestões junto a governos estrangeiros para beneficiar empreiteiras brasileiras, entre elas a Odebrecht.

De acordo com o MPF, somente ao final do inquérito é que os procuradores federais poderão decidir se oferecem ou não uma denúncia contra o ex-presidente junto à Justiça Federal.

terça-feira, janeiro 06, 2015

Briga da virada do ano: Empresário é o agredido ou o agressor?




A briga entre jovens empresários, com seguranças que trabalhavam em uma casa noturna de Belém, durante a virada do ano, ganha mais um episódio, desta vez revelador.

Ao analisar as imagens do circuito interno, não é necessário ser um perito do IML para perceber que o empresário que procurou a polícia dizendo ter sido agredido, na verdade se envolveu em uma briga com seguranças, após um destes ter protegido uma moça que estava sendo agredida por um dos amigos do jovem, que insiste em dizer que foi agredido. 

Mesmo esperando a apuração dos fatos pela polícia, este blog percebe claramente que a grande mídia sempre dá um jeito de proteger a imagem de pessoas ricas e condena os trabalhadores, em casos de conflitos entre essas pessoas desta duas distintas classes sociais. 

Veja a matéria da GloboNews, reproduzida pela TV Liberal, afiliada da Rede, onde a parte do vídeo publicado acima foi suprimida, talvez para manter a versão da família do empresário que acabou levando a pior na confusão.

Nas redes sociais, muita polêmica sobre de quem seria a culpa pelo início da briga: Do dono da boate, dos profissionais da segurança ou do próprio empresário que se meteu em um discussão acalorada em defesa de seu amigo, que pelo o que se viu, agredia sua própria namorada.

sexta-feira, novembro 21, 2014

Nunca se roubou tão pouco: Finalmente um tucano fala a verdade sobre a Petrobras e a corrupção no Brasil

Envolvimento do PSDB no recebimento de dinheiro oriundo de propina de contratos da Petrobras sumiu da mídia.

Por RICARDO SEMLER* na Folha de São Paulo.

Não sendo petista, e sim tucano, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país. 

Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80, 90 e até recentemente. Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito.

Não há no mundo dos negócios quem não saiba disso. Nem qualquer um dos 86 mil honrados funcionários que nada ganham com a bandalheira da cúpula.

Os porcentuais caíram, foi só isso que mudou. Até em Paris sabia-se dos "cochons des dix pour cent", os porquinhos que cobravam 10% por fora sobre a totalidade de importação de barris de petróleo em décadas passadas.

Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão --cem vezes mais do que o caso Petrobras-- pelos empresários?

Virou moda fugir disso tudo para Miami, mas é justamente a turma de Miami que compra lá com dinheiro sonegado daqui. Que fingimento é esse?

Vejo as pessoas vociferarem contra os nordestinos que garantiram a vitória da presidente Dilma Rousseff. Garantir renda para quem sempre foi preterido no desenvolvimento deveria ser motivo de princípio e de orgulho para um bom brasileiro. Tanto faz o partido.

Não sendo petista, e sim tucano, com ficha orgulhosamente assinada por Franco Montoro, Mário Covas, José Serra e FHC, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país.

É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo.

Votei pelo fim de um longo ciclo do PT, porque Dilma e o partido dela enfiaram os pés pelas mãos em termos de postura, aceite do sistema corrupto e políticas econômicas.

Mas Dilma agora lidera a todos nós, e preside o país num momento de muito orgulho e esperança. Deixemos de ser hipócritas e reconheçamos que estamos a andar à frente, e velozmente, neste quesito.

A coisa não para na Petrobras. Há dezenas de outras estatais com esqueletos parecidos no armário. É raro ganhar uma concessão ou construir uma estrada sem os tentáculos sórdidos das empresas bandidas.

O que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras.

É lógico que a defesa desses executivos presos vão entrar novamente com habeas corpus, vários deles serão soltos, mas o susto e o passo à frente está dado. Daqui não se volta atrás como país.

A turma global que monitora a corrupção estima que 0,8% do PIB brasileiro é roubado. Esse número já foi de 3,1%, e estimam ter sido na casa de 5% há poucas décadas. O roubo está caindo, mas como a represa da Cantareira, em São Paulo, está a desnudar o volume barrento.

Boa parte sempre foi gasta com os partidos que se alugam por dinheiro vivo, e votos que são comprados no Congresso há décadas. E são os grandes partidos que os brasileiros reconduzem desde sempre.

Cada um de nós tem um dedão na lama. Afinal, quem de nós não aceitou um pagamento sem recibo para médico, deu uma cervejinha para um guarda ou passou escritura de casa por um valor menor?

Deixemos de cinismo. O antídoto contra esse veneno sistêmico é homeopático. Deixemos instalar o processo de cura, que é do país, e não de um partido.

O lodo desse veneno pode ser diluído, sim, com muita determinação e serenidade, e sem arroubos de vergonha ou repugnância cínicas. Não sejamos o volume morto, não permitamos que o barro triunfe novamente. Ninguém precisa ser alertado, cada de nós sabe o que precisa fazer em vez de resmungar.

*RICARDO SEMLER, 55, empresário, é sócio da Semco Partners. Foi professor visitante da Harvard Law School e professor de MBA no MIT - Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA)

segunda-feira, novembro 17, 2014

Será o fim do caixa 2 e do lobby no Brasil?

A faxina da Polícia Federal chega finalmente aos empresários corruptores e pode revelar muitos outros.

A recente prisão de vários empresários brasileiros, após as investigações da operação Lava Jato da Polícia Federal, pode abrir a “Caixa de Pandora” do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. 

Acredita-se que o resultado das investigações pode deslanchar um novo grande escândalo midiático e este ajudar a acelerar o debate da Reforma Política, levando a sociedade brasileira a exigir o Financiamento Público e o fim lobby, do “caixa 2” e do Financiamento Privado para os partidos brasileiros. 

Será?

A mídia já começa a especular a existência de contratos fraudulentos em outras Estatais e Programas como o PAC - que envolve o Minha Casa Minha Vida a Usina de Belo Monte, a Transposição do Rio São Francisco e de outras grandes obras de infraestrutura urbana e mais de 40 mil empreendimentos em praticamente todos os Estados brasileiros - pode deslanchar uma onda de denuncismo e atingir o ápice com a revelação do envolvimento de governadores e prefeitos, pois eles também se relacionam com os recursos públicos da União, sem falar de parlamentares que operam emendas e se utilizam delas para negociar com gestores, nas mais variadas esferas públicas.

Se a faxina for completa, o Brasil poderá despertar para a realidade e constatar que a corrupção não é privilégio de um partido, um só governo ou algumas pessoas. Diante desta possibilidade, o papel da imprensa pode ser colocado em xeque, caso mantenha a parcialidade de proteger partidos da oposição, como faz com o PSDB que teve seu ex-presidente envolvido no esquema da Petrobras, mas não deu o mínimo destaque, priorizando suas críticas ao PT.

Não há como negar que Dilma mesmo sendo o alvo principal do efeito midiático destas investigações é a principal responsável pela autorização para que tudo seja investigado, afinal é a chefe maior do Estado brasileiro e cumpre sua promessa de que tudo que for possível será investigado e seus responsáveis serão punidos, como já começamos a ver com a demissão de todos que estão sendo denunciados.

Mesmo assim, a formação da opinião pública é disputada pelos meios de comunicação tradicionais e novos atores como blogueiros e ativistas digitais que utilizam a internet como ferramentas de informações e contra-informação.

domingo, novembro 16, 2014

Petrobras muda Brasil para sempre, diz Dilma


Por Clóvis Rossi, na Folha de São Paulo.

A presidente Dilma Rousseff disse neste domingo, 16, que o escândalo da Petrobras "mudará para sempre a relação entre a sociedade brasileira, o Estado brasileiro e a empresa privada".

Mudará "o Brasil para sempre", completou a presidente, porque "vai acabar com a impunidade".

As declarações foram feitas pouco antes do almoço de trabalho que encerrou a cúpula do G20, na cidade australiana de Brisbane.

Dilma tratou, durante todo o tempo em que falou do escândalo da Petrobras, de tirar de seu colo os efeitos do caso.

Voltou a usar um bordão repetido à exaustão durante a campanha eleitoral: não se trata do primeiro escândalo da história do Brasil, mas "do primeiro escândalo da nossa história que é investigado".

Por isso mesmo, jogará a "luz do sol sobre todos os processos de corrupção".

Mas a presidente tomou o cuidado de evitar condenar seja a empresa estatal sejam as empresas privadas cujos presidentes foram presos.

"Não se pode condenar as empresas. Temos que condenar as pessoas, dos dois lados, dos corruptos e dos corruptores", afirmou.

Acrescentou: "Não significa que todos os atos da Petrobras sejam corrupção".

Depois de alertar que a investigação está em curso e, portanto, não se pode falar ainda em culpados, mas em investigados, Dilma afirmou que é preciso "tipificar a culpa" de cada um, sob pena de permitir a impunidade: "Não há culpa genérica".

Completou: "Não se pode sair por aí já condenando A, B, C ou D".

A presidente insistiu em diferenciar a empresa Petrobras dos eventuais delitos cometidos por seus diretores e fez questão de lembrar que também no setor privado ocorrem casos de corrupção.

Citou, como exemplo, a Enron norte-americana, envolvida em um grande escândalo há alguns anos.

Mesmo assim, não deixou de admitir que "a questão da Petrobras é uma questão simbólica para o Brasil. É a primeira investigação efetiva sobre corrupção no Brasil que envolve segmentos privados e públicos. A primeira. E que vai a fundo".

Voltou, então, à tese usada na campanha de que é possível "listar uma quantidade imensa de escândalos no Brasil que não foram investigados".

Para ela, "talvez esses escândalos que não foram investigados sejam responsáveis pelo que aconteceu na Petrobras".

Mas não elaborou o porquê dessa sua suposição.

A presidente fugiu de uma pergunta sobre se aceita que tem responsabilidade política pelos fatos que estão vindo a público.

Também recusou a hipótese de investigar outros delitos em outras áreas do governo.

"Não vou sair por aí procurando delitos".

Acrescentou: "Não dá para demonizar todas as empreiteiras desse país. São grandes empresas e, se A, B, C ou D praticaram malfeitos, pagarão por isso. Agora, isso não significa que a gente vai colocar um carimbo na empresa".

Insistiu em que serão indivíduos a serem julgados, "não a empresa X ou Z, a não ser que ela seja 100% indiciada, o que não é o caso".

Por fim, Dilma respondeu com um duplo não a uma pergunta sobre a possível influência da investigação na escolha de ministros, na hipótese de que algum cogitado pudesse estar envolvido e sobre a possibilidade de perder apoio no Congresso por causa do escândalo.

Explicou, então, que a "questão da Petrobras tem um certo tempo, nada disso é estranho para nós".

Só não se sabia, disse, "as pessoas concretas" [envolvidas no escândalo]. "Mas a investigação, nós sabíamos dela", completou.

Por isso, é razoável supor que as cogitações presidenciais para compor o futuro ministério já levaram em conta os desdobramentos do episódio Petrobras.

A propósito, Dilma informou que não foram 15 apenas os ministros que pediram demissão. Foram todos.

"É um gesto elegante dos ministros", porque os cargos estão sempre à disposição do presidente de turno, no caso da presidente.

Dilma também tratou com naturalidade as manifestações a favor de seu impeachment e até as que pedem a volta dos militares.

"O Brasil tem uma situação democrática consolidada e, por isso, faz parte da nossa história tolerar as manifestações, mesmo as mais extremadas".

Para ela, o país processa normalmente "mesmo as propostas mais intolerantes".

É óbvio, no entanto, que ela não concorda nem com uma nem com outra proposta. 

MP pede quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Ananindeua

O blog recebeu o processo de número  0810605-68.2024.8.14.0000,  que tramita no Tribunal de Justiça do Esado do Pará e se encontra em sigilo...