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Em uma sessão fechada e sem a presença de populares, Edmilson apresentou o projeto de Lei do Programa "Bora Belém", ao presidente da Câmara Municipal de Belém, Zeca Pirão e pediu aos vereadores e vereadoras que o projeto tramite em caráter de urgência, sem dizer quanto, quando e nem de onde pretende tirar os recursos para viabilizá-lo.
Foto: Mácio Ferreira. |
Por Diógenes Brandão
Ao prometer que seu primeiro ato de governo seria assinar um decreto municipal de auxílio emergencial instituindo o programa "Bora Belém", o deputado federal e então candidato a prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL) sabia que esse compromisso lhe traria votos suficientes para afastar a ameaça trazida por seu adversário, no 2° turno das eleições de 2020. Além disso, a possibilidade de ter sua 3ª derrota consecutiva na disputa pela prefeitura de Belém fez o antes chamado "Prefeito Criança" apelar para algo que ele sabia que não seria fácil de ser entregue.
Em linhas gerais, o que o eleitorado de Belém imaginou foi que Edmilson faria o repasse mensal de R$ 450,00 para casa família de baixa renda, mas não é bem assim.
Ao dizer que as famílias carentes teriam sua assinatura em um projeto de lei como seu primeiro ato enquanto prefeito, Edmilson iludiu não só aqueles que precisam de auxílios, como toda uma cidade que espera bem mais que um programa assistencialista para enfrentar os graves problemas que Belém ainda possui, nestes 405 anos de sua descoberta pelos Europeus.
Assim que tomou posse, Edmilson mudou o discurso e declarou que enviaria um projeto de lei para que a Câmara dos Vereadores aprovasse o tal do "Bora Belém". Bastou isso para que Edmilson e seus seguidores passassem a ser cobrados por milhares de pessoas nas redes sociais.
O blog recebeu trechos do projeto de Lei enviado por Edmilson aos vereadores de Belém. O documento bem que poderia ser colocado de forma pública, para que a população tivesse acesso ao seu conteúdo, mas a "Belém de Nova Ideias" ficou só no slogan de campanha do PSOL e hoje o que temos é a principal promessa de Edmilson Rodrigues envolta a um projeto sem transparência e conhecimento do público. Nele, não é informado quantas famílias serão beneficiadas, muito menos quantas receberão R$ 50 ou R$ 450 reais.
Também não há nenhuma informação de quando e nem quem serão os beneficiados. Uma comissão de notáveis, que o projeto de lei também não informa quem irá compor é que está projetada para decidir todos os prazos, valores e critérios. Tudo muito sombrio e sem a mínima transparência, controle social ou participação popular, bandeiras que Edmilson Rodrigues tanto defende em seus longos e utópicos discursos.
INVIÁVEL
Segundo o pesquisador André Santos, Belém tem 265 mil famílias elegíveis a esses R$ 450 reais. O impacto mensal dessa promessa, caso o critério adotado seja o banco de dados do CadÚnico, do Ministério do Desenvolvimento Social, o custo do Bora Belém será de 120 milhões e em 3 meses, geraria impacto de 10% sobre a arrecadação do ano inteiro. A conta é inviável para uma cidade que possuí outras despesas.
Caso o critério utilizado pela prefeitura de Belém seja o números de famílias inscritas na base de dados do Bolsa Família, o impacto diminui bastante, pois serão 119 mil famílias belenenses elegíveis para o recebimento do auxílio emergencial e não 265 mil do CadÚnico.
Passada a eleição, o prefeito eleito resolveu falar a verdade e a realidade veio à tona: Edmilson só vai destinar 30 milhões. Trinta milhões não significa só 25% do que seria necessário para cumprir sua promessa e por isso nem todos receberão os R$450, pois como ele mesmo deixou claro: o Bora Belém vai destinar até R$450.
Deu pra entender a malandragem na promessa?
A PROMESSA FOI UMA "POTOCA" É O QUE MAIS SE DIZ NAS REDES SOCIAIS
O portal Ver-O-Fato, noticiou e registrou na história o fato político que marcou o início do terceiro mandato de Edmilson Rodrigues como prefeito de Belém.
”Temos já os recursos garantidos, em cooperação com o governo do Estado”, anunciou. O prefeito, porém, não ratificou o valor prometido de R$ 450 durante a campanha, nem disse quantas famílias da capital serão beneficiadas pelo projeto “Bora Belém”. Após o fim do auxílio emergencial, decretado pelo governo Bolsonaro, muitos que votaram em Edmilson apostam que ele irá cumprir a promessa e ampará-los, já que para milhares restou apenas o Bolsa Família. Segundo o prefeito, ele havia anunciado que esse seria o primeiro ato de seu governo, mas resolveu ouvir os vereadores. Ou seja, dividirá com eles a responsabilidade pelo Bora Belém, o que não constava da promessa eleitoral.
Dois dias depois, o presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Zeca Pirão (MDB) foi entrevistado pelo Ver-O-Fato, que noticiou a desdobramento da negociação política entre o prefeito Edmilson Rodrigues e o representante do parlamento, agora envolvido até o pescoço no cumprimento da promessa eleitoral.
"O prefeito mudou de ideia e preferiu apresentar um projeto de autoria do executivo. Não se sabe, porém, o que diz o texto do projeto, quantas famílias serão beneficiadas, datas dos pagamentos, fonte de custeio e como os beneficiários serão habilitados. Durante reunião com o governador Helder Barbalho, no começo de dezembro passado, ficou decidido que o governo estadual e a prefeitura fecharão uma parceria. O que se sabe apenas é que a maior parte dos recursos virá dos cofres estaduais.
Procurado pelo Ver-o-Fato, Zeca Pirão concedeu entrevista por telefone, garantindo que possivelmente “até quinta-feira o projeto estará discutido e aprovado” para o prefeito sancioná-lo no dia 12, data em que Belém completa 405 anos de fundação. Por ocasião de seu discurso de posse, no plenário da Câmara Municipal, na última sexta-feira, Edmilson afirmou que na data do aniversário irá “dar o presente” aos moradores sem renda mínima da cidade.
“O Edmilson já mostrou o projeto para mim, vi rapidamente, mas pedi a ele para apresentá-lo nesta segunda-feira, 4. É ele quem vai fazer a convocação dos vereadores. Se eu convocar, vou chamar 24 vereadores, porque estamos em recesso parlamentar. Mas como é o prefeito quem vai provocar a convocação, então teremos 18 vereadores, o quorum mínimo para a aprovação do projeto”, explicou Pirão. Segundo Pirão, “o que nós queremos é aprovar o mais rápido esse projeto. A gente vota e resolve o problema”. Sobre a fonte de custeio da verba para o pagamento aos carentes e perguntado a respeito da parceria entre Estado e Município, o vereador respondeu que não sabe dizer se o governo de Helder entrará com todo o dinheiro ou parte desses recursos. “Saberei desses detalhes apenas na segunda-feira”, resumiu, reiterando que viu o projeto “muito rapidamente”.
A mudança entre o dito e o feito gerou milhares de críticas nas redes sociais e a polêmica persiste, pois o projeto de lei entregue à Câmara Municipal de Belém é um "projeto sem pé nem cabeça", segundo o estudante de Direito, Marivaldo Figueiró, que analisou o documento e enviou ao blog seu parecer: "Mais do que um cheque em branco, esse projeto é um cheque sem fundo. Não diz quanto será destinado para cada família, nem quantas famílias serão atendidas. Além disso, um Conselho que sabe-se lá por quem será formado é que terá "carta branca" para tomar decisões sobre quem deverá receber, quanto e quando.
Veja trechos do ofício e do projeto de Lei que o prefeito enviou para aprovação em caráter de urgência pela CMB e que o blog teve acesso:
