Dirceu: Os jornalistas fazem política e eu farei até o último suspiro de minha vida

Mercado de São Braz - Belém - Pará - Brasil

Foto: Tarso Sarraf.

Petista pede explicações ao governo sobre distribuição de publicidade

Na Carta Capital.

 

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou no gabinete da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara, nesta quarta-feira 10, um requerimento com pedido de explicações para a ministra Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) sobre os critérios utilizados pelo governo para o direcionamento de verba publicitária aos veículos de comunicação.

Este foi mais um episódio da queda-de-braço entre setores do próprio partido e do governo federal no debate sobre o tema. Parte da crítica se deve à paralisia do governo em propor um marco regulatório para a mídia, projeto que, entre outros pontos, visa a diminuir a concentração de veículos nas mãos das mesmas empresas. Em outra ponta, o partido demonstra incômodo com o critério de distribuição de publicidade oficial entre as empresas jornalísticas. No governo Dilma Rousseff, empresas que já dominam o mercado, como as Organizações Globo, têm ampliado a fatia sobre esses recursos.

No documento, Pimenta solicita a realização de um seminário, em data a ser definida, sobre democratização dos meios de comunicação no Brasil. Pede que, além da ministra Helena Chagas, também sejam convidados blogueiros, representantes das rádios comunitárias e das mídias regionais.

“Quero levar para dentro da bancada do PT este debate. Já estamos há mais de 10 anos com governos populares neste País, mas em praticamente nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do governo federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de informação”, criticou Pimenta.

Outra discussão que o deputado tem levantado é o processo de judicialização, segundo ele orquestrado pelos grandes grupos de comunicação, para asfixiar e calar pelo bolso os jornalistas de mídias alternativas. Ele citou o processo movido contra o site Viomundo, editado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, condenado a pagar 30 mil reais por críticas publicadas contra o diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel.

Leia abaixo a íntegra do pedido:

Os 100 dias da 3ª gestão de Pioneiro em Ananindeua

100 dias do novo (velho) governo: nada se fez! 

Por José Oeiras*

Ao completar 100 dias da gestão do Prefeito Manoel Pioneiro (PSDB), ninguém precisa fazer críticas e cobranças, a própria realidade social da cidade por si só demonstrar essa situação do descaso do poder publico municipal com a população (regra comum daqueles que sempre estiveram no poder em Ananindeua). Até agora nenhuma política ou lei de impacto sobre os rumos da cidade foi apresentado para resolver os inúmeros problemas da cidade como: da gestão dos transportes; do planejamento de melhoria do sistema viário (continua o caos no transito da BR 316, na Rodovia Mário Covas, das vias da Cidade Nova, do Centro de Ananindeua). A máquina administrativa das Secretarias está funcionando com 10, 20% de suas capacidades técnicas, prejudicando o atendimento dos serviços público para a população, em particular nos setores da educação e saúde. A insegurança de servidores públicos contratados, paralisa o serviço publico municipal.

Não se justifica que o Prefeito recebeu a herança do caos da cidade do governo anterior (2004/2012), já que este também recebeu a herança do governo anterior (1996/2004), portanto, os 100 dias representam os 16 anos dos mesmos governos que não tiveram a capacidade política e interesse de tirar Ananindeua - que é uma pequena metrópole -, da condição de cidade campeã nacional por internações hospitalar por diarréia; da 4° cidade mais violenta do país; de zerar e/ou diminuir o déficit de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que não avançou em nada nestes 10 anos, continuando Ananindeua ter os mesmos índices de cobertura de abastecimento de água, com 37,5% de atendimento a população; da rede de esgoto sanitário na marca dos 1,5% e 0% em tratamento de esgoto sanitário. O problema dos resíduos sólidos (apesar ser uma questão metropolitana), só veio à tona por causa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público Estadual enquadrou no arrepio da lei as Prefeituras da Região Metropolitana (RMB) para resolverem o destino do lixo e fechar o “lixão” do Aurá até agosto de 2014 como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Não se podem comemorar 100 dias de Governo com políticas paliativas: limpeza de ruas e asfaltamento de ruas, que são serviços inerentes da Prefeitura. Comemora-se 100 dias com ações impactantes como: projeto de mobilidade urbana a ser discutido com a população através de consultas populares; da revisão do Plano Diretor da Cidade (que ano completa sete anos e nunca foi efetivado na prática); o Projeto do Rio Maguariaçu que continua relegado ao abandono (obra estratégica de saneamento para melhorar os problemas das enchentes em áreas populosas do município); não temos noticias da efetivação de medidas que inibam a violência.
 

As “ações políticas” do novo (velho) governo não diminuíram as desigualdades sociais em Ananindeua ou contrario só aumentam. O que a população cobra os compromissos assumidos nas eleições de 2012.
 

Ananindeua só avançou em políticas publicas nos últimos 10 anos, graças às políticas do Governo Federal, as iniciativas de setores empresariais e comerciais e dos pequenos empreendedores (as). Os Governos Lula e Dilma, repassaram recursos para obras de infra-estrutura e saneamento superior a 300 milhões de reais do PAC (obras inacabadas por falta de gestão da Prefeitura); na assistência social o atendimento passa pela política de Transferência de Renda via a Bolsa Família com um atendimento de 38 mil famílias; na saúde a criação das UPAs 24 horas; aumento no repasse para educação que possibilitou a construção de escolas e creches; na regularização fundiária pontuais; no Programa Minha Casa Minha Vida; na ampliação e melhoramento do sistema de captação de água do Bolonha que aumentou a vazão de água para a Cidade Nova e Jaderlandia/Atalaia no Governo do PT de Ana Julia.

Portanto, os 100 primeiros dias do Governo Pioneiro se caracterizam pela inércia e por falta de um Plano de Metas pra tirar Ananindeua da realidade que se encontra.

José Oeiras é Presidente do PT no Município de Ananindeua, o 2º maior colégio eleitoral do Pará.

Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT entra em consulta pública

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (08), para Consulta Pública, o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais. O sistema tem como objetivo incentivar a instalação de Conselhos e Coordenadoras estaduais, distrital e municipais LGBTs, em todo o País. 

O documento, que também deverá contribuir para a construção de políticas públicas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBT, ficará disponível para o recebimento de contribuições da sociedade civil até o dia 29 de abril. As sugestões em torno do tema devem ser enviadas para o e-mail:sistemanacionallgbt@sdh.gov.br.

Confira na íntegra dos documentos:

Sistema Nacional LGBT - Consulta Pública

Anexo I

Anexo II

Anexo III

A proposta de criação do Sistema é fruto de uma demanda do Conselho Nacional de Combate a Discriminação/LGBT.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Comunicação pública busca novo modelo de financiamento

Seminário promovido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do governo gaúcho discute dificuldades, limites e necessidade de um novo modelo de financiamento para a comunicação pública. “Nós queremos fazer esse debate, sob o comando da sociedade e não do governo que é sempre transitório”, diz Vera Spolidoro, titular da Secom-RS. Para Nelson Breve, presidente da EBC, enquanto não houver um modelo de financiamento sustentável, a comunicação pública brasileira não avançará.

Por Marco Aurélio Weissheimer na Carta Maior.

Porto Alegre - Não há democracia sem democracia na comunicação. A frase proferida pelo presidente da Fundação Piratini, Pedro Osório, na abertura do Seminário “Como financiar a comunicação pública?”, sexta-feira à noite, sintetizou um dos principais obstáculos a serem superados no debate sobre a natureza da informação e da comunicação. O que significa, afinal, a expressão “democracia na comunicação”? Entre outras coisas, significa um sistema de comunicação que funcione segundo os valores da liberdade de expressão, de garantia da diversidade de posições, de defesa da verdade e do interesse público, e que rejeite a concentração da propriedade dos meios de comunicação, o que, na prática, inviabiliza a efetivação dos valores mencionados acima.

Esse debate não é novo na história do Brasil e o fato de que ele ainda não foi realizado de maneira satisfatória é testemunha das enormes dificuldades e obstáculos no seu caminho. A radiodifusão pública teve e tem um papel decisivo na luta pela democracia no Brasil, lembrou Pedro Osório. Mas a democratização da comunicação, ressaltou, esbarra em limites políticos, limites difíceis de superar. Esses limites políticos estão diretamente ligados ao tema central do seminário promovido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do governo gaúcho. “A questão do financiamento é decisiva. Sem resolvê-la, não avançaremos”, enfatizou Pedro Osório. O problema do financiamento da comunicação pública, portanto, parece diretamente condicionado à possibilidade de superar os limites políticos que hoje atravancam o debate sobre a regulamentação da comunicação e da mídia em nível nacional.

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O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores deve exigir a saída de Paulo Bernardo do Ministério das Comunicações

Em 2011, no ínicio do governo da presidenta Dilma Rousseff, Paulo Bernardo indicou a possibilidade de enviar para consulta pública o texto proposto para o Marco Regulatório das Comunicações recebido do governo anterior. Na avaliação de diversos movimentos sociais, essa foi uma ação equivocada e preocupante para o setor. Nos anos seguintes, diversas outras ações também se mostraram equivocadas.

Nenhuma das deliberações da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009, foi encaminhada, demonstrando que o projeto em curso não considera a comunicação com um fator estratégico para a promoção do desenvolvimento nacional e para a consolidação da democracia. Esta opção aponta para o alinhamento a setores conservadores e a manutenção da concentração no setor.

As falhas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), vão desde o não cumprimento do acordo de ampla divulgação, condição para empresas de telecomunicação participarem do plano, à limites de download impostos pelas empresas participantes.

E a expansão do serviço, da forma como tem sido conduzida, não garante que seja prestado com qualidade.

As opções pela descontinuidade de programas de inclusão digital e pelo fim do diálogo com os movimentos sociais para a elaboração de políticas públicas efetivas evidenciam que o caminho escolhido pelo Ministério das Comunicações se afasta cada vez mais a participação da sociedade civil.

A atuação do Ministério junto ao governo na tentativa de “relativizar” o conceito de neutralidade da rede no texto do Marco Civil da Internet, discutido amplamente pela sociedade civil e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, atende somente aos interesses comerciais das empresas de telecomunicações.

Declaração recente do ministro Paulo Bernardo afirmando que nunca haverá marco regulatório para a comunicação no Brasil mostra sua total falta de compreensão sobre o assunto. Em países como Canadá, Estados Unidos, França, Alemanha e Inglaterra, apenas para citar alguns exemplos, há regulamentação para o setor de comunicações. A Inglaterra atualizou sua legislação recentemente e será criado um órgão regulador independente que poderá multar veículos de comunicação em até um milhão de Libras.

A entrega definitiva dos bens da Telebrás às empresas de telecomunicações, anunciada sob a forma de “estímulo aos investimentos na expansão da banda larga”, não só enfraquece o Estado em sua capacidade de ser agente central na condução de políticas de expansão do acesso a internet, mas também efetiva a privatização de patrimônio público estratégico.

Por tudo isso, e tendo em vista que recentes resoluções do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores apontam para a necessidade de democratização dos meios de comunicação no Brasil, acredito que o Partido deve exigir a retirada de Paulo Bernardo do Ministério das Comunicações. Caso contrário, não restará dúvida de que as referidas resoluções não terão passado de medidas de gestão de crise.

Assine AQUI a petição. É rápido e fácil!

Azenha: "Processos contra blogs são decisões políticas com o objetivo de intimidar”

Luiz Carlos Azenha: processado por Ali Kamel, diretor da Central Globo de Jornalismo.

Por Rachel Duarte no Sul21.

Ex-correspondente da Rede Globo em Nova York, o jornalista Luiz Carlos Azenha mantém há mais de 10 anos um dos blogs progressistas mais influentes do Brasil. Recentemente condenado, em primeira instância, a pagar R$ 30 mil ao diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, por suposta campanha difamatória na rede, Azenha anunciou o fim do Viomundo. Em entrevista ao Sul21, ele explica a atitude emocionada e diz que está batalhando para alcançar recursos para manter-se ativo na blogosfera. Contrário a ideia de receber verbas publicitárias dos governos, ele defende que esta desvinculação permite a liberdade de conteúdo crítico. “Porém, o Viomundo é um blog de esquerda, o que dificulta a conquista de patrocinadores que queiram se relacionar com o nosso conteúdo”, fala.

Desde o resultado do processo judicial, há duas semanas, o jornalista Luiz Carlos Azenha acabou movimentando uma campanha espontânea de apoiadores contrários ao monopólio da comunicação no país. Políticos e militantes utilizaram o caso para criticar a política do governo Dilma que pouco avançou para um Marco Regulatório das Comunicações. “A política do governo federal deveria estimular em todos os campos a diversidade. Porque quando você estimula o a diversidade, estimula o debate político, e encontra outros caminhos, alternativas”, afirma o jornalista.

Segundo ele, com o avanço da internet e da horizontalidade da informação na rede, as grandes empresas veem o seu modelo de negócio ameaçado. Este é o principal motivo pelo qual elas optariam pelo caminho da judicialização a fim de calar as vozes dissidentes. “Se houvesse opção em debater política, poderia ser exigido o direito de resposta.  O direito de resposta tem que existir na legislação brasileira. Isto não é regulamentado porque não é bom para a grande imprensa”, afirma.

Leia a entrevista completa.