Gilberto Martins é um dos principais protagonistas de uma série de denúncias contra membros do governo do Pará e ao mesmo tempo, alvo de diversas acusações que polemizam na imprensa e na opinião pública paraense.
Por Diógenes Brandão
Gilberto Martins, que até semana passada era o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, recebeu na noite desta segunda-feira, 19, em Brasília a “Medalha Exército Brasileiro”.
A distinção é concedida a quem praticou ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército. As medalhas foram entregues pelo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em solenidade com participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em uma série de matérias publicadas pelo jornal Diário do Pará - assinadas pela jornalista Ana Célia Pinheiro, ex-colaboradora do publicitário Orly Bezerra, em campanhas para o PSDB - Gilberto Martins é apontado por desvios éticos e por isso, foi denunciado ao CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, onde a denúncia pede a abertura de investigação contra o procurador geral de Justiça, por supostamente, "ter fornecido informações falsas à PGR, sobre equipamento adquirido pela Polícia Civil para combate ao crime organizado".
Gilberto é um dos responsáveis por diversas denúncias e pedidos de investigações contra membros do governo do Pará, na gestão de Helder Barbalho, inclusive o próprio governador.
OUTROS CONDECORADOS
A Comenda comemorativa ao dia do Exército, 19 de Abril foi também entregue ao Ministro Presidente do STF, Luiz Fux, ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao Procurador-geral da Justiça Militar, o ministro Nunes Marques, também integrante da Corte, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Além destes, o Ministro Presidente do STJ, Humberto Martins, aos Ministros Francisco Falcão, João Otávio Noronha, Herman Benjamim, André Mendonça, entre outras autoridades.
Prestigiaram a cerimônia o vice-presidente, Hamilton Mourão, o ministro da Defesa, General de Exército Walter Souza Braga Netto, o comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, o comandante da Força Aérea Brasileira, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, o comandante designado do Exército, general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, além de membros do Alto Comando do Exército e ministros de Estado.
De 1996 a 2019, 320 trabalhadores e lideranças foram assassinados no estado, além de ameaças e despejos
São Paulo – Na véspera de se completarem 25 anos do chamado massacre de Eldorado dos Carajás (PA), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos divulgaram nota em que lamentam a impunidade no país. As entidades lembram ainda que o Pará segue sendo “recordista de ameaças e assassinatos” no meio rural.
“Multiplicam-se diariamente as denúncias de ameaças e diversos tipos de violência, como pulverização aérea de agrotóxicos sobre assentamentos populares, exploração indevida do território, ameaças a lideranças, despejos ilegais” afirmam CPT, MST e SDDH. E acrescentam que o governo Bolsonaro, “criminosamene”, sucateia órgão como o Incra, o ICBMBio e o Ibama, além de paralisar os processos de reforma agrária.
Mortes, ameaças, despejos Apenas no Pará, de acordo com a regional da CPT, 320 trabalhadores e lideranças foram assassinados de 1996 a 2019. No mesmo período, 1.213 receberam ameaças de morte, 1.101 foram presos e 30.937 foram vítimas de trabalho escravo. Além disso, 3.7.574 famílias foram despejadas por decisão judicial.
Confira a íntegra do documento.
Reforma Agrária e fim da impunidade – uma luta necessária:
25 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás Em meio ao genocídio provocado por Bolsonaro no Brasil, fazemos memória dos 25 anos do Massacre de Eldorado de Carajás, praticado por forças policiais do Estado na curva do S, em 1996, no Pará. Esse episódio de extrema violência vitimou 19 trabalhadores rurais e deixou suas marcas como o mais sangrento massacre da história da luta pela terra no Brasil, mas não o único. Em 24 de maio de 2017 novamente policiais civis e militares do Estado do Pará torturaram e assassinaram 10 pessoas em Pau D’arco. Nesses 25 anos após o massacre, a violência contra os camponeses na luta pelo acesso e permanência na terra no estado do Pará continuou crescente. De acordo com o monitoramento feito pela CPT regional Pará, de 1996 a 2019, no estado: 320 trabalhadores e lideranças foram assassinados; 1.213 receberam ameaças de morte; 1.101 foram presos pela polícia; 30.937 foram vítimas do trabalho escravo e 37.574 famílias foram despejados em decorrência de decisões judiciais. Nessa escalada da violência, inúmeras lideranças do MST, movimentos sindicais, religiosos e ambientalistas foram vítimas de assassinato, entre elas: Onalício Barros, Valentim Serra, José Dutra da Costa, José Pinheiro Lima, Dorothy Stang, José Claudio e Maria, Jane Julia, Dilma, Carlos Cabral, Raimundo Paulino, Ronair Lima, Fernando Araújo e muitos outros.
Infelizmente o Pará continua sendo o recordista de ameaças e assassinatos. Multiplicam-se diariamente as denúncias de ameaças e diversos tipos de violência, como pulverização aérea de agrotóxicos sobre assentamentos populares, exploração indevida do território, ameaças a lideranças, despejos ilegais. O governo Bolsonaro, criminosamente, sucateia órgãos como INCRA, ICBMBIO e IBAMA, e paralisa a reforma agrária. Em todo o Brasil, diariamente a população do campo segue sendo ameaçada de despejos, expulsões ilegais, agressões físicas, invasão de seus territórios. Desde 1985, quando a CPT iniciou a publicação do “Conflitos no Campo Brasil”, 1.501 casos de assassinatos foram registrados, com 1.988 vítimas. Indígenas, posseiros, quilombolas, pescadores, agricultores, ribeirinhos, sem-terra e lideranças religiosas foram vítimas de assassinatos em conflitos no campo. Este número inclui 250 vítimas de massacres. O total de massacres no campo entre 1985 até os dias atuais chegou a 51. Em 2020, 159 pessoas no campo foram ameaçados de morte, outras 35 pessoas sofreram tentativas de assassinato, mais de 30 mil famílias foram ameaçadas de serem retiradas dos seus territórios, tanto pelo poder público, quanto pelo poder privado. Muitas perderam suas casas em plena pandemia. Tivemos um aumento de mais de 30% nas ocorrências de conflitos por terra, a maioria na Amazônia legal.
Resgatar a memória das lutas pela terra e das vítima do Estado e do latifúndio, é tarefa necessária, pois desde o princípio, o massacre de Eldorado já mostrava que a responsabilização dos acusados não seria tarefa fácil, uma vez que o Ministério Público deixou de denunciar o Governador do Estado do Pará, o Comandante Geral da PM, e o próprio Secretário de Segurança Pública, fato que acarretou duras críticas dos movimentos sociais e da sociedade brasileira. Somente os dois comandantes da operação José Maria Oliveira e Coronel Pantoja foram condenados.
A Comissão Pastoral da Terra – CPT, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH, e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, vem a público mais uma vez para denunciar a violência no campo, a impunidade que corre solta nos tribunais brasileiros, o avanço de mineradoras e do garimpo ilegal em terra de quilombolas e indígenas, o desmatamento desenfreado provocado pelo agronegócio e madeireiros, a destruição de nossos rios por grandes projetos hidrelétricos, e a criminalização de movimentos sociais e defensores/as de direitos humanos.
A luta pela Reforma Agrária é mais do que nunca necessária. A memória de nossos companheiros segue indicando nosso caminho. Fora governo Genocida !!!
Viva a luta do campesinato brasileiro!!!
Reforma agrária Já !!!
Pará, 16 de abril de 2021.
CPT Pará – Comissão Pastoral da Terra regional Pará
MST – Movimento Sem Terra
SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
O deputado estadual paulista Arthur do Val (Patriotas), conhecido como Mamãe Falei, protocolou nesta sexta-feira (16), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O pedido se sustenta nos requerimentos do governo de São Paulo solicitando medicamentos do "kit intubação" que não foram atendidos pelo Ministério da Saúde.
"É inaceitável o que este genocida está fazendo e eu quero ver da bancada paulista quem é quem, quais são os deputados que vão apoiar isso. O Bolsonaro não pode simplesmente confiscar os remédios de quem está intubado aqui em São Paulo. Se ele tem briga política com o Doria, o problema é dele, não das pessoas que estão internadas", afirma o deputado.
"Desde o começo do ano de 2021, quando começou a faltar medicamentos do kit intubação, o Estado de São Paulo enviou diversos ofícios ao Ministério da Saúde pedindo ajuda. Tais ofícios não foram sequer respondidos. Quando finalmente o Estado de São Paulo estava em vias de conseguir os kits, a União, a mando do presidente da República, age de forma desleal, desafiando a decisão do STF e induzindo o sistema de saúde paulista ao colapso, tudo com o único propósito de satisfazer os delírios do presidente da República", diz trecho do documento apresentado à Câmara.
No documento, o deputado sustenta que e "é crime de responsabilidade 'intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais'. Evidentemente, houve uma intervenção na administração paulista, cujos esforços e planejamento na área da saúde ficaram totalmente desestruturados".
Em defesa do seu chefe, Jarbas Vasconcelos e demais companheiros, Cláudio Arroyo acusou todos aqueles que divulgaram os áudios comprometedores - de seus parceiros da cúpula do SEAP, que por sua vez negociaram com líderes do Comando Vermelho - de estarem reforçando as facções e as milícias que atuam no Pará. Para um dos jornalistas que publicou os áudios, a narrativa criada por Arroyo é uma grande inversão de valores. Nas eleições municipais de 2012, Arroyo disputou a cadeira de vice-prefeito de Belém, ao lado de Alfredo Costa na chapa do PT, quando obtiveram apenas 3,6% dos votos válidos, ficando em 7º lugar e amargando a 2ª pior derrota do partido na capital paraense e uma das mais baixas, em toda a história do Partido dos Trabalhadores.
Por Diógenes Brandão
A edição do Jornal da Tv Liberal desta segunda-feira, 5, reprisou a matéria do Fantástico, na Globo, que levou ao conhecimento do Brasil e do mundo, as negociações entre a cúpula do Secretaria de Administração Penal e líderes da facção criminosa "Comando Vermelho".
Veja a matéria exibida pelo Fantástico, neste domingo, 4:
O secretário, Jarbas Vasconcelos evita comentar as denúncias e só emite notas negando tudo.
Seu comandado, mesmo alegando que não estavam fornecendo colchões e refeições como determina a lei e os tratados internacionais de Direitos Humanos, o ex-petista e hoje dirigente estadual do partido Rede, no Pará, atualmente no cargo de Diretor da Escola de Administração Penitenciária do Pará, Cláudio Arroyo disparou um texto nas mídias digitais onde insinua e acusa todos que noticiaram os áudios com diálogos de um acordo feito pela cúpula da SEAP, com líderes do Comando Vermelho, de reforçarem as facções e milícias e de quererem atacar o governador Helder Barbalho.
Será que todos os jornalistas e demais paraenses que noticiaram o escandaloso fato que ganhou notoriedade nacional com uma matéria do Fantástico, vão ficar com essa pecha?
Será que todos estão ajudando o crime ou tentando entender os métodos de atuação do sistema penal paraense?
E os celulares usados pelos presos dentro dos presídios? Quem os forneceu, tornando possível o diálogo, já confirmado de que realmente aconteceram, entre a cúpula do sistema penal e os líderes do Comando Vermelho?
O escândalo está aí!
Nega quem quer. Investiga quem pode.
Leia abaixo o texto de Cláudio Arroyo, o único membro da cúpula da SEAP que teve a iniciativa de se pronunciar sobre o escândalo que paira sobre a secretaria:
Desde janeiro de 2019, respondo pela direção da escola dos servidores do Sistema Prisional do Pará (SEAP) e sou co-responsável pelas mudanças implementadas no Sistema sob liderança do secretário Jarbas Vasconcelos.
Neste momento em que o Fantástico apresenta reportagem que foca em um ponto sem contextualizar a ocorrência, me sinto na obrigação de esclarecer que não houve nenhuma negociação entre entes de Estado e o crime. Prova disso é que após o contato feito mais 3 policiais penais foram covardemente assassinados, perfazendo 12 vítimas. E, os próprios criminosos do áudio foram transferidos para presídios Federais de Segurança máxima logo em seguida. Já são ao todo 67 presos transferidos.
O contato, sob supervisão da Inteligência foi para mapear a localização do líder e quem era identificado como liderança. As demandas de colchões, refeições e banho de sol são previstas em lei (LEP) e se houve erro foi da direção da unidade em não fornecer. Os áudios confirmam isso.
Os sujeitos que protagonizam, como fonte, a reportagem, apenas insinuam uma negociação sem qualquer materialidade já que não houve absolutamente nenhuma mudança nos procedimentos adotados a partir da cooperação com a Força Tarefa nacional que chegou ao Pará em julho de 2019.
Procedimentos que acabaram com o controle que as facções exerciam sobre a maioria das unidades prisionais, transformando-as em fonte de recursos financeiros e escritório do crime. Este fato está comprovado pela estatística do Min da Justiça que registra que o Pará bateu o recorde de queda de criminalidade em 2020 e 2021. O que muito nos orgulha.
Esta nova realidade gera muitos descontentamentos.
Setores que querem atacar o governador Hélder Barbalho acabam reforçando facções e milicias. Não podemos aceitar a partidarização deste tema. Já vemos o estrago que é a partidarização da Covid pelo presidente Bolsonaro.
Mesmo assim, estamos apurando a conduta dos servidores presentes nos áudios, que estão afastados durante a investigação, e reafirmamos que o Estado não vai ceder no firme propósito de controlar o sistema prisional Pará, para não retroceder a um passado em que organizações criminosas mandavam nos presídios.
Ficamos a disposição para mais esclarecimentos.
Quem não deve não teme.
João Claudio Arroyo
Diretor da Escola de Administração Penitenciária SEAP-PA
Os números estão no site do Ministério da Saúde e demais plataformas de veículos de imprensa, alimentados por dados enviados pelos estados e municípios brasileiros.
Por Diógenes Brandão
Com 36 mortes nas últimas 24 horas, Belém voltou a ser a 5ª cidadebrasileira com maior número de mortes causadas pela COVID-19, informa o site do Ministério da Saúde.
A capital paraense está empatada com Uberaba-MG (32) e atrás apenas de grandes metrópoles como o Rio de Janeiro-RJ (164), São Paulo-SP (61), Belo Horizonte-MG (60) e o município de São João de Mereti-RJ (40).
Embora a gravidade e a situação que atravessamos seja dramática, pois junta-se às perdas de vidas, a falta de leitos hospitalares e de UTI, tanto na rede pública, quanto privada; a falta de médicos; enfermeiros; medicamentos e insumos para o tratamento de pacientes na capital paraense, a divulgação dos números oficiais é repelida de forma sectária e truculenta, desde a última sexta-feira, 02, quando alguns internautas, sobretudo eleitores e partidários do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL) passaram a retrucar e atacar a notícia trazida em primeira-mão, pela redação da página Política Pará, que revelou que a capital paraense foi a 5ª cidade brasileira com mais mortes no país, entre a quinta e sexta-feira.
Veja a postagem da notícia que gerou tanta polêmica e foi atacada por negacionistas, que insistem em não enxergar o caos que a população de Belém está atravessando, sendo uma das que estão tendo mais mortes no Brasil:
Tomados pela preguiça em pesquisar as informações e notícias, militantes partidários e internautas mais desatentos, chegaram a reproduzir, um gráfico do site Congresso Em Foco, replicado em um site apócrifo, criado há 4 meses, com o seguinte texto:
É Fake News! Belém não é a quinta cidade com mais mortes por Covid-19
O Portal Congresso em Foco publicou as 30 cidades com mais mortes por Covid-19 no Brasil, Belém ficou na nona posição. A maioria dos óbitos ocorreram no ano 2020, na gestão do ex-prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB).
A matéria também apresenta as 30 cidades com maior números de pessoas infectadas por Covid-19 no Brasil. Veja matéria completa aqui
Ao clicar no link, o leitor de fato é direcionado à plataforma - de Boletins informativos e casos de coronavírus por município, atualizados diariamente - do site Congresso Em Foco, chamada de Painel COVID-19, uma ferramenta que coleta dados de fontes oficiais e tenta manter seus leitores atualizados sobre os números da pandemia no país.
Para o site apócrifo, denominado Pará em Pauta, Belém naquele dia era a 9ª cidade com mais mortes no país e não a 5ª, conforme a equipe de jornalismo da página Política Pará havia postado, após ter acesso à informação publicada pelo pesquisador paraense, André Santos, um especialista em coleta, análise e cruzamentos de dados e interpretação de gráficos de estudos científicos, de governos e entidades públicas e privadas.
A confusão do autor do site apócrifo, que contestou e acusou a página Política Pará de publicar uma Fake News, se deu pelo simples fato do site do Congresso em Foco não estar atualizado com os números daquele dia. Já o portal do Ministério da Saúde, sim. E lá, Belém de fato era a 5ª cidade brasileira com mais mortes.
"Bastava conferir no portal do Ministério da Saúde, que é o oficial, não no Congresso em Foco. Além disso, eu escrevi que Belém foi a 5ª mais mortal em 24 horas, não que era a 5ª mais mortal no ranking de óbitos totais. A pessoa que fez um negócio desse tem sérios problemas de interpretação de texto. O site é atualizado diariamente. Até ontem, às 17h59 horas, Belém era a 5ª mais mortal. Depois desse horário, foi atualizado, e outras cidades apresentaram mais mortes", esclareceu o pesquisador e especialista em análise de dados, André Santos.
E foi além, revelando a estratégia de quem o contestou: "Os negacionistas estão dizendo que (Belém) não é a 5ª porque eles estão se baseando no número de mortes totais, não no de mortes por 24 horas. Isso é jogada para defender político", explicou André Santos.
COMO FUNCIONA A ATUALIZAÇÃO DE DADOS OFICIAIS
O site do Ministério da Saúde atualiza de forma oficial os dados sobre a COVID-19 e qualquer pessoa pode consultá-los aqui: https://susanalitico.saude.gov.br/.
Além disso, um consórcio de veículos de imprensa foi lançado em Junho do ano passado para dar transparência a dados de Covid-19.
Jornalistas do G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL passaram a coletar dados junto às secretarias de Saúde, e divulgar em conjunto, números sobre mortes e contaminados, em razão das limitações impostas naquela época, pelo Ministério da Saúde. A iniciativa foi em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de Covid-19.
Depois de fortes críticas, o Ministério da Saúde voltou a divulgar números completos da pandemia e estes passaram a ser os dados oficiais novamente, assim como os números da vacinação, mas as narrativas criadas por militantes e líderes da esquerda e da direita, do governo e da oposição têm gerado uma onda e desinformação que em nada ajuda na transparência e veracidade dos fatos.
É preciso ter muita cautela para não acreditar em Fake News, assim como também não acusar injusta ou propositalmente, os outros de fazê-las, pelo simples fato de discordar das fontes.
A falta de apoio das Forças Armadas na sua tentativa de decretar o Estado de Sítio foi a principal razão para Bolsonaro demitir sumariamente o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, segundo fontes militares ouvidas pela coluna.
Bolsonaro queria que os militares pressionassem o Congresso a aprovar o estado de exceção, que suspende garantias individuais e dá plenos poderes ao presidente. Há várias semanas o capitão já vinha preparando o terreno para adotar essa medida extrema, ao fracassar no combate à pandemia e anunciar que "o caos vem aí".
Azevedo e Silva ainda tentou argumentar que as Forças Armadas são instituições de Estado e não de governo, mas o presidente estava decidido a tocar em frente seu plano para dar um autogolpe.
Foi o mesmo motivo da demissão do advogado Geral da União, José Levi do Amaral Junior, que se recusou a assinar a ação de Bolsonaro contra os governadores no STF. A ação, recusada pelo Supremo, foi entregue na semana passada só com a assinatura do presidente da República. Para o lugar dele na AGU, o presidente quer levar de volta André Mendonça, que tinha ido para o Ministério da Justiça.
Para o Ministério da Justiça foi o delegado da Polícia Federal Anderson Torres, que era Secretário Nacional da Segurança Pública e deve coordenar as Polícias Militares (ver final da coluna).
De forma secundária, outra recusa contribuiu também para a saída de Azevedo e Silva, que se negou a assinar a promoção do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para general de quatro estrelas.
Bolsonaro simplesmente não admite ser contrariado e, quando isso acontece, age por impulso, o que já vinha preocupando a alta cúpula militar. O objetivo do presidente, nesta louca dança das cadeiras que desencadeou hoje, é se cercar apenas de fiéis aliados terrivelmente submissos como eram Pazuello e Araújo.
O que os militares não conseguem entender é com qual apoio o capitão pretende contar agora para levar adiante seu plano golpista, depois dos atritos com o Congresso, o STF e o mercado, sendo demonizado pela maior parte da grande mídia e com a perda de poder dos seus fanáticos seguidores nas redes sociais.
Cada vez mais só e isolado, o capitão tornou-se incontrolável.
Desde a decisão do STF de cancelar as condenações de Lula pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato, Bolsonaro entrou em parafuso, começou a atirar para todo lado e acabou promovendo o desmanche do seu próprio governo, que derrete a olho nu.
Acabou o governo Bolsonaro que tomou posse no dia 1º de janeiro de 2019.
O que se sabe é que o presidente vem há tempos trabalhando para garantir o apoio das Polícias Militares estaduais, que, somadas, têm o dobro do contingente das Forças Armadas, tirando-as do comando dos governadores contra os quais já apontou sua artilharia.
É nesse contexto que se insere o movimento do que sobrou das forças bolsonaristas no Congresso e nas redes sociais para atiçar um motim da Polícia Militar contra o governador da Bahia, Rui Costa, após um conflito na corporação neste fim de semana.
Os próximos dias, enquanto o presidente não for contido em sua escalada autoritária, prometem fortes emoções. E tudo isso está acontecendo na antevéspera de mais um 31 de Março, aniversário do Golpe Militar de 1964 sempre defendido por Bolsonaro.
Cresce nos meios políticos e entre os analistas a crença de que o segundo turno de 2022 pode se dar sem a presença de Jair Bolsonaro. Não é por outra razão que dia sim, outro também, o presidente aumenta a estridência de suas declarações e as ameaças a adversários com supertrunfos como o estado de sítio.
Mas como se daria esse cenário do presidente fora da reta final da disputa? Como o impeachment ainda parece uma possibilidade pouco provável, não pela falta de crimes de responsabilidade a granel, mas de apetite do Congresso, coragem das forças econômicas e perda mais significativa de respaldo popular (que pode vir e puxar as outras duas variáveis), a construção tem de ser pela política.
A volta de Lula ao tabuleiro eleitoral, anabolizada na tarde desta terça-feira pelo julgamento do habeas corpus de sua defesa pela Segunda Turma do STF, que reconheceu a suspeição de Sergio Moro para julgá-lo, foi o primeiro fator a ameaçar a presença garantida de Bolsonaro na “final” no ano que vem.
Embora as pesquisas ainda sejam muito equilibradas e mostrem resultados numericamente divergentes quanto a quem levaria a melhor entre os antagonistas Bolsonaro e Lula, a se manter o caos na pandemia e, consequentemente, na economia, a balança tende a pender para o lado do petista mais e mais.
Outro fator a ameaçar a reeleição do capitão é o desejo manifestado nessas mesmas pesquisas por boa parte do eleitorado de votar em alguém que não seja nem Bolsonaro nem um petista (lembrando sempre que Lula está elegível hoje, mas seus processos serão reiniciados, não se sabe de que ponto, pela Justiça Federal no DF).
Até aqui a dúvida dominante era a respeito de quem enfrentaria Bolsonaro no returno: Lula ou um candidato alternativo? Agora não é absurdo pensar na possibilidade de o confronto decisivo ocorrer entre o petista e essa terceira via.
Não, isso ainda não está dado. Bolsonaro tem pelo menos 22% de apoio ainda declarado, de acordo com o mais pessimista dos levantamentos de opinião. Mas é algo possível de construir pela política, caso os partidos acordem do sono letárgico em que parecem hibernar, em meio à situação mais caótica em todas as frentes que o Brasil já enfrentou.
Também é um movimento que já está em marcha em amplos setores da sociedade, como mostram indicadores tão distintos como o manifesto com mais de mil assinaturas dos economistas em prol da racionalidade no trato da pandemia, os panelaços de “Fora Bolsonaro”, as reações ao estado policialesco contra adversários do presidente e o crescente desconforto até no apalermado Congresso Nacional com o desgoverno reinante e o galope descontrolado de mortes em todo o território nacional.
Aconteceu o mesmo com Donald Trump. Por lá, a pandemia foi um fator a galvanizar esses descontentamentos, que estavam difusos, e a forçar a oposição do Partido Democrata a se unir em torno de Joe Biden.
Aqui começam timidamente ensaios de arranjos de chapas que pudessem limpar o meio de campo de muitos candidatos perna de pau nas pesquisas e fazer surgir uma dupla competitiva. Nos últimos dias, fui procurada por articuladores de partidos com composições as mais diversas. Alckmin-Mandetta? Alexandre Kalil-Luiza Trajano? A mais manjada Luciano Huck-Moro? Em cada uma há senões, guerras de egos, vetos dentro desse e daquele partido e hesitação dos envolvidos. Mas o que há mesmo é a falta, até aqui, de consciência por parte do establishment político não petista de que é possível construir essa alternativa, desde que o diálogo comece agora, seja sistemático, envolva setores amplos da sociedade civil para além dos partidos e contemple uma alternativa concreta de projeto de país para reconstruir o que foi destruído por Bolsonaro.
Na Câmara, sete deputados apoiam Arthur Lira. No Senado, dois senadores votam em Rodrigo Pacheco.
PorVal-André Mutran – Correspondente doBlog do Zé Duduem Brasília
Brasília – Ainda não há consenso da Bancada do Pará nas eleições de logo mais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Majoritariamente, na Câmara, sete deputados declaram voto em Arthur Lira (PP-AL), enquanto que no Senado, dois senadores apoiam a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Os senadores Zequinha Marinho (PSC-PA) e Paulo Rocha (PT-PA) declaram voto ao candidato apoiado pelo governo, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), contra a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que lançou candidatura avulsa ao Senado. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) disse que votará na colega de partido do Mato Grosso do Sul.
Os deputados Cristiano Vale (PL), Delegado Éder Mauro, Joaquim Passarinho e Júnior Ferrari, todos do PSD; Celso Sabino (PSDB), Paulo Bengtson (PTB) e Vavá Martins (Republicanos), votarão em Arthur Lira, líder do Centrão e candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A novata, Vivi Reis (PSOL) disse que votará em Luiza Erundina, do mesmo partido.
Quatro deputados votam em Baleia Rossi (MDB-SP), candidato indicado pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). São eles: Elcione Barbalho e José Priante, do MDB; Airton Faleiro e Beto Faro, do PT.
Cinco deputados paraenses não quiseram declarar o seu voto a nenhum candidato. São eles: Hélio Leite e Olival Marques (DEM), Cássio Andrade (PSB), Nilson Pinto (PSDB) e Eduardo Costa (PTB).
Destinos diferentes
No Senado Federal, a sessão preparatória para a votação acabou de ter início. Após deixarem as presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (1º), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) devem ter destinos diferentes dentro do Congresso Nacional.
Enquanto o senador conseguiu amarrar seu futuro, o deputado deve voltar para o baixo clero no Legislativo. Maia sempre teve uma votação muito pequena em seu estado, e vem se reelegendo ao cargo de deputados através de arranjos de coligação. Sempre foi um deputado do baixo clero, até se eleger sucessivamente presidente da Casa, onde está conduzindo os trabalhos há quatro anos e meio, um recorde.
Pelas negociações em andamento, Alcolumbre deve ser indicado para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, uma das mais importantes da Casa. Ele chegou a cogitar assumir a 1ª vice-presidência do Senado, mas acabou cedendo o posto para atrair o apoio do MDB ao seu candidato, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Já Maia deve voltar a ser um deputado como os demais. Declarou há pouco que não pleiteou qualquer posto na Mesa ou numa Comissão importante. O deputado rejeitou, por exemplo, a possibilidade de virar secretário da prefeitura do Rio de Janeiro.
Maia deve deixar a residência oficial de presidente da Câmara já nesta segunda-feira. Passará a morar em um apartamento funcional.
Alcolumbre já havia deixado a residência oficial do Senado nas últimas semanas e voltado para um apartamento funcional. Desde então, passou a usar a residência apenas como escritório político.
A maioria dos deputados paraenses deverá votar, para presidência da Câmara dos Deputados no candidato de Bolsonaro.
A disputa é entre o candidato apoiado pelo Presidente da República e os candidatos que prometem independência do Poder Legislativa frente ao Executivo.
Vou fazer um exercício aqui de como votarão os deputados paraenses. Aviso que é um palpite baseado em dados concretos e também que a votação será secreta.
O candidato preferido de Jair Bolsonaro, que não levará a frente os mais de 60 pedidos de impeachment é o deputado Artur Lira do PP. Seu maior adversário e apoiado pelo deputado Rodrigo Maia é o deputado federal do MDB, Baleia Rossi.
Resultado: O povo paraense, através de seus representantes, votará em Artur Lira, candidato apoiado pelo presidente Bolsonaro, que receberá nove votos da bancada.
Baleia Rossi, candidato do mesmo partido do governador Helder Barbalho, será votado por sete deputados e o Psol manterá sua trajetória de votar em candidato da própria legenda para marcar posição.
Horas antes de deixar a presidência da Câmara, deputado diz que vai deixar o DEM.
Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Brasília – A queda-de-braço travada na disputa entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o Palácio do Planalto, sobrou para o mais fraco. Abandonado pelo seu partido, Maia foi literalmente rifado nas últimas 24 horas. Abandonado pelo próprio partido que liberou a bancada em votar em quem quiser, esvaziando ainda mais o bloco de apoio ao seu candidato, Baleia Rossi (MDB-SP). Num ato de desespera, ameaça aceitar a abertura de um dos 61 pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro. De quebra, disse que vai sair do Democratas.
O clima ficou pesado desde a decisão da Executiva do DEM de desembarcar do bloco de apoio à candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), indicado por Maia e a disposição do PSDB e do Solidariedade de seguir o mesmo caminho. A eleição que vai escolher a nova cúpula da Câmara e do Senado está marcada para esta segunda-feira, 1.º, a partir das 19h00.
O presidente do DEM, ACM Neto, informou a Rodrigo Maia na noite do domingo (31), de que a maioria dos deputados do partido apoiaria a candidatura de Arthur Lira (Progressistas-AL) para o comando da Câmara, e não Baleia, Maia ficou irritado. O presidente da Câmara ameaçou até mesmo deixar o DEM. A reunião ocorreu na casa dele, onde também estavam líderes e dirigentes de partidos de oposição, como o PT, o PC do B e o PSB, além do próprio MDB.
O relógio trabalha contra Maia que encerra o mandato à frente da Câmara nesta segunda-feira, 1º. O cenário está claro e praticamente definido. O DEM vai impor uma derrota às pretensões de Rodrigo Maia de fazer o seu sucessor. O que se comenta pelos corredores da Câmara é que ele já tomou a decisão de sair do partido e autorizar um dos 61 pedidos de afastamento de Bolsonaro. Integrantes da oposição que estavam na reunião apoiaram o presidente da Câmara e chegaram a dizer que ele deveria aceitar até mais de um pedido contra Bolsonaro.
No domingo (31), ACM Neto passou na casa de Maia antes da reunião da Executiva do DEM justamente para informar que, dos 31 deputados da legenda, mais da metade apoiava Lira. Pelos cálculos da ala dissidente, 22 integrantes da bancada estão com Lira, que é líder do Centrão. Se houver mais adesões de outros partidos, a eleição pode ser liquidada logo no 1º turno, caso a maioria absoluta dos votos, ou seja, 247 sejam alcançados pelo candidato apoiado pelo presidente Bolsonaro.
O PSDB e o Solidariedade têm reuniões marcadas para esta segunda-feira, 1º e, diante da fragilidade da candidatura de Baleia, também ameaçam rifá-lo. “Ou mostramos força e independência apoiando claramente o Baleia ou adeus às expectativas de sermos capazes de obter alianças e ganhar as próximas eleições. Se há algo que ainda marca o PSDB é a confiança que ele é capaz de manter e expressar. Quem segue a vida política estará olhando, que ninguém se iluda”, disse recentemente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em um grupo de WhatsApp da bancada tucana.
O ex-senador José Aníbal foi na mesma linha. “O PSDB assumiu compromisso com Baleia. Espero que cumpra. De outro modo, é adesão ao genocida”, afirmou Aníbal no domingo (31).
Maia lançou a candidatura de Baleia à sua sucessão em dezembro, com o respaldo de uma frente ampla, que incluiu partidos de esquerda. Na ocasião, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), assinou um documento no qual o partido avalizava o nome do MDB.
Diante do racha, ACM Neto atuou para amenizar a crise. Saiu da casa de Maia e foi direto para a sede do partido. Conduziu a reunião da Executiva pedindo para que o DEM ficasse oficialmente neutro. Além das ameaças de Maia, partidos de oposição afirmaram que, com o abandono de Baleia por parte do DEM, também a esquerda poderia desembarcar da candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao comando do Senado. Até agora, Pacheco é o favorito para a cadeira de Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O candidato do Progressistas chegou a anunciar em sua agenda que, nesta segunda, 1.º, receberia o apoio do DEM, às 9h30. A operação, porém, foi abortada por ACM Neto, que pediu aos correligionários para não humilharem Maia.
Nos bastidores, deputados comentavam neste domingo que o racha pode afastar o apresentador Luciano Huck do DEM. Huck planeja entrar na política para disputar a eleição para a Presidência, em 2022, e tem flertado tanto com o DEM como com o Cidadania ao defender uma frente de centro para derrotar Bolsonaro.
Também na manhã desta segunda, 1.º, os filhos do presidente Jair Bolsonaro, detonaram Rodrigo Maia nas redes sociais. O senador Flavio Bolsonaro disparou: “Bom dia a todos, menos para o ‘democrata’ que não sabe perder democraticamente dentro do próprio partido.
O projeto de Maia, ‘viva eu e foda-se o Brasil’, está a poucas horas de terminar.”
O Vice-Presidente, Hamilton Mourão, disse em sua conta no twitter: “Afirmo que não há nenhuma motivação para a aceitação de pedido de impeachment do nosso PR @jairbolsonaro, o qual tem trabalhado incansavelmente para superar os desafios que o século XXI impõe ao Brasil.”
Via Sindicato dos Bancários, sob o título:VITÓRIA! Sindicato consegue barrar demissões compulsórias no Banpará
Justiça do Trabalho atendeu pleito do Sindicato e impediu que o Banpará realize a demissão compulsória de aposentados e maiores de 70 anos
Como de conhecimento dos empregados do Banpará, em 25/01/2021, foi publicado internamente o Comunicado de Diretoria nº 01/2021 que informava que o rompimento dos vínculos de emprego dos empregados com mais de 70 anos ou que tivessem se aposentando (a partir de 13/11/2019). As demissões ocorreriam nesta data, 29/01/2021.
Por meio de ação judicial ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Pará, com a Assessoria Jurídica do Escritório Mary Cohen Advocacia, a Justiça do Trabalho concedeu liminar para evitar as demissões.
A decisão judicial tem o seguinte teor:
“Destarte, entendo presentes os requisitos para a concessão das liminares pleiteadas, assim, decido determinar que o Banpará:
(I) suspenda, de imediato, a formalização de demissões de seus empregados que se enquadrem nas hipóteses elencadas no Comunicado de Diretoria nº 01/2021;
(II) apresente, no prazo de 10(dez) dias, a lei estadual regulamentadora da EC 103, bem como apresente informações e esclarecimentos com relação aos motivos pelos quais o Banco emitiu o Comunicado de Diretoria nº 01/2021 após mais de um ano do início da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como com relação a quais direitos, vantagens e benefícios serão ofertados aos empregados referidos no Comunicado de Diretoria nº 01/2021, incluindo o que irão receber a título de verbas rescisórias;
(III) que em atenção aos compromissos pactuados em norma coletiva e em seu Código de Ética, a partir desta data, debata previamente com o Sindicato autor em mesa de negociação a respeito dos futuros desligamentos dos empregados referidos no Comunicado de Diretoria nº 01/2021.”.
A decisão foi proferida às 12h09 de hoje, 29/01/2021, com imediata expedição de mandado para notificação do banco. Dada a urgência da notificação, a Assessoria Jurídica já encaminhou a decisão para os e-mails institucionais do Banpará.
“Desde que o Sindicato soube do ato unilateral do Banpará, que na segunda-feira (25) comunicou que encerraria o vínculo de cerca de 40 bancários e bancárias nesta sexta-feira (29), nos temos nos empenhado no sentido de reverter essa decisão: enviamos ofício ao Banco, tentamos uma mesa de negociação, procuramos parlamentares pra serem interlocutores junto ao Governo do Estado, mas infelizmente não houve disposição por parte do Banco e do Governo em refletir sobre nossos pedidos, pois sempre consideramos a decisão como arbitrária. É verdade que a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro traz alguns limites ao vínculo de trabalho após a aposentadoria e limites de idade, mas ao nosso ver faltou sensibilidade e compreensão da realidade que vivemos. E é com muita alegria que comunicamos a conquista dessa liminar judicial que suspende a demissão desses trabalhadores e trabalhadoras do Banpará, através do Escritório Mary Cohen, e pedimos que o funcionalismo aguarde os próximos passos, mas o fato é que ninguém será demitido e vamos seguir na luta para que o fim de uma vida laboral seja o mais respeitoso e acolhedor possível”, ressalta a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Tatiana Oliveira.
“Queria poder abraçar cada colega que se sentiu, nestes terríveis cinco dias, descartado, jogado fora, tipo um lixo tóxico e isso em plena pandemia, com a vacina no início e as UTI,S lotadas! Temos uma primeira vitória e parabenizo o Sindicato, o escritório jurídico Mary Cohen e todo mundo que articulou, vibrou, rezou, torceu. Hoje, vamos respirar sem esse fantasma da demissão coletiva, afastado por ora. Com unidade e resistência, permaneçamos orando, vigiando e lutando!”, destaca a vice-presidenta do Sindicato e funcionária do Banpará, Vera Paoloni.
A propagada defesa da autonomia do Legislativo, usada como justificativa pelos parlamentares para votar em Arthur Lira, é um discurso falacioso. Esta semana, o próprio presidente Jair Bolsonaro falou abertamente sobre seus planos de interferir nos destinos da casa, onde tramitam 61 pedidos de impeachment contra ele.
A exaustão dos brasileiros diante de sucessivos escândalos de corrupção levou à renovação recorde de mais de 50% na Câmara dos Deputados em 2018. A chegada de novatos, com a promessa de sepultar práticas históricas como o toma lá dá cá, representou um sopro de esperança para a sociedade. O discurso de oxigenação política, entretanto, não resistiu à realpolitik de Brasília, cujos métodos pouco republicanos o presidente Jair Bolsonaro jurou combater antes de eleito. As negociações conduzidas pelo Palácio do Planalto para as eleições às presidências da Câmara e do Senado retratam cenas de fisiologismo a céu aberto. Acossado por ameaças de CPIs, pelo fantasma do impeachment e por investigações que se aproximam de sua família, Jair Bolsonaro resolveu abrir os cofres para eleger o deputado Arthur Lira, líder do Centrão, e o senador Rodrigo Pacheco, do DEM, aos comandos das duas casas Legislativas. Diversas tabelas de negociação de emendas circularam em Brasília ao longo da semana, mas nem os governistas sabem precisar ao certo o valor que está em jogo. Uma das planilhas com detalhamento dos municípios beneficiados mostra a destinação de verbas que somam 636 milhões de reais para os parlamentares gastarem em obras em seus redutos eleitorais. Outro documento, informal, prevê repasses que totalizam 3 bilhões de reais do orçamento da União a deputados e senadores dispostos a votar em Lira e Pacheco.
As negociações para a liberação de emendas são conduzidas pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, em seu próprio gabinete. O general está com a agenda lotada e tem recebido em sequência parlamentares, sobretudo os do Centrão, que se aglomeram na fila de espera para obter recursos de emendas e promessas de postos estratégicos na Esplanada. Outras tratativas não aparecem nos compromissos oficiais do ministro: em encontros discretos ou em telefonemas, Ramos conversa com dissidentes de partidos que oficialmente apoiam o candidato Baleia Rossi, do MDB. Há traidores em várias legendas como PDT, PSB e DEM – todos devidamente recompensados com vagas em estatais ou liberações de recursos para as bases. Além de despejar recursos, Ramos, sob a regência de Bolsonaro, promete cargos em estatais a deputados influentes e já negocia a futura reforma ministerial com os líderes dos partidos envolvidos nas negociatas, como o Progressistas, o PL e o Republicanos. Por exemplo, em troca do voto em Lira, o Centrão trabalha para emplacar o pastor Marcos Pereira, do Republicanos, no Ministério da Cidadania no lugar de Onyx Lorenzoni – com isso, o partido garantiria o direito de controlar o dinheiro do eventual futuro coronavoucher e de um remodelado Bolsa Família. Já para quem resiste a apoiar Lira ou Pacheco sobra retaliação: são condenados a entregar cargos que já controlam na administração federal. Os beneficiários dos cargos vagos são os que topam votar nos candidatos do Palácio do Planalto.
A lista de municípios já beneficiados com emendas de eleitores de Arthur Lira, à qual Crusoé teve acesso, tem 520 cidades. A maioria dos recursos é do Ministério do Desenvolvimento Regional, mas há ainda a liberação de milhões de reais do Ministério da Agricultura e do Ministério do Turismo – neste caso, boa parte das localidades contempladas não tem nenhuma vocação para receber visitantes. Uma delas é Brasiléia, no Acre, que vai ganhar 2,6 milhões de reais do Ministério do Turismo, para “projetos de infraestrutura turística”. A prefeita da cidade, Fernanda Hassem, do PT, reconheceu que os recursos foram liberados graças à deputada Vanda Milani, do Solidariedade. O comando do partido fechou com Baleia, mas a sigla tem inúmeros dissidentes, como Vanda, que fez parte da comitiva de Arthur Lira na visita ao Acre, no último dia 7. Depois do anúncio do empenho da emenda, que a parlamentar tentava viabilizar sem sucesso desde junho, a prefeita convocou às pressas uma equipe da associação de municípios do estado para auxiliar na adequação do projeto. O recurso deve ser usado para a construção de uma “orla” às margens da BR-317, rodovia que liga Brasiléia ao município de Assis Brasil.
A deputada Gorete Pereira, do PL do Ceará, assumiu como suplente o mandato da deputada petista Luizianne Lins há pouco mais de um mês. Ficará só quatro meses no cargo, durante uma licença da titular, mas aproveita enquanto pode a vitrine do mandato. Em troca do apoio a Lira, Gorete conseguiu emendas para municípios cearenses como Cariús, e garantiu fotos em reuniões ao lado de pelo menos quatro ministros para suas redes sociais. A deputada esteve com Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, Milton Ribeiro, da Educação, Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, além de Luiz Eduardo Ramos, que é quem comanda o toma lá dá cá. O acesso livre a gabinetes de ministros, para que deputados tirem fotos e prometam verbas para suas bases eleitorais, é outra moeda de troca que tem agradado a parlamentares, especialmente os do baixo clero, não habituados com os corredores mais restritos do poder. Na lista das negociações, Cariús receberá 960 mil reais em emendas. Aliados do prefeito recém-eleito da cidade, Willamar Palácio, também do PL, confirmaram que o recurso chegou pelas mãos de Gorete Pereira. Já o deputado Genecias Noronha, do Solidariedade do Ceará, conseguiu 2,8 milhões de reais para o município de Parambu. A cidade é comandada por Rômulo Noronha, de 24 anos, sobrinho e correligionário do deputado. Desde que assumiu o cargo, o jovem tem se gabado por ter portas abertas no gabinete do diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Fernando Marcondes Leão, indicado para o cargo por Arthur Lira, em maio do ano passado.
Além das emendas já asseguradas, os deputados governistas do Solidariedade do Ceará nutrem a expectativa de indicar nomes para órgãos federais de orçamento robusto. Este mês, em retaliação ao deputado Heitor Freire, do PSL, por não declarar apoio a Lira, o governo exonerou o coronel Júlio Aquino da Superintendência do Ibama no estado. O Planalto demitiu ainda a chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, no Ceará. Engenheira e servidora de carreira da autarquia, Líris Silveira Campelo perdeu a vaga para que o cargo de orçamento milionário fosse ofertado a aliados de Arthur Lira. A exoneração da técnica é um retrato da guinada no discurso anticorrupção de Jair Bolsonaro. A demitida Líris já testemunhou na Justiça contra Joaquim Guedes, ex-superintendente do Dnit acusado de fraude em contratos. Em sentença condenatória proferida em julho do ano passado contra o ex-dirigente do órgão, a Justiça frisou que a servidora não aceitou fazer parte de conchavos na autarquia. É um caso que ilustra bem a situação: uma funcionária de carreira elogiada por caçar corruptos foi enxotada para dar lugar a um apadrinhado do fisiológico Centrão.
A Direção de Infraestrutura e Gestão Portuária da Companhia de Docas do Ceará também está sem comando e entrou nas costuras políticas pela eleição de Arthur Lira. As novas nomeações serão efetivadas no início de fevereiro, logo depois da eleição da Câmara, marcada para esta segunda-feira, 1º. Enquanto parlamentares do Solidariedade alinhados ao Planalto são agraciados, deputados da legenda que contrariaram as ordens do governo sofreram punições. Áureo Ribeiro, do Rio de Janeiro, controlava dois cargos na Superintendência do Ministério da Agricultura no estado. Na semana passada, o ministro Luiz Eduardo Ramos telefonou para o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, para avisar que o governo iria demitir os indicados do parlamentar, que é eleitor de Baleia Rossi.
Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, é mais um que integra o rol de parlamentares punidos pelo Planalto. Ele havia indicado Jones Rocha para a chefia regional da Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. O governo avisou Hildo que, sem declaração pública de apoio a Lira, ele perderia a indicação. “O MDB tem candidato à presidência da Câmara, eu não poderia votar no Arthur Lira por uma questão partidária. Além disso, o Progressistas no Maranhão apoia o Flávio Dino, que é meu adversário político”, justifica Hildo. No estado, um dos maiores contemplados por emendas do varejão de Lira é Aluísio Mendes, líder do PSC, que coordena localmente a campanha do candidato do Planalto à presidência da Câmara.
A propagada defesa da autonomia do Legislativo, usada como justificativa pelos parlamentares para votar em Arthur Lira, é um discurso falacioso. Esta semana, o próprio presidente Jair Bolsonaro falou abertamente sobre seus planos de interferir nos destinos da casa, onde tramitam 61 pedidos de impeachment contra ele. “Vamos, se Deus quiser, participar, influir na presidência da Câmara com esses parlamentares”, reconheceu o presidente da República na última quarta-feira, 27, depois de um encontro com integrantes do PSL que, eleitos com o discurso de combater o Centrão, acabaram se transformando no próprio Centrão.
No balcão de negócios do Congresso, parlamentares de esquerda também entraram no espírito do toma lá dá cá. Cássio Andrade, do PSB do Pará, obteve recursos para vários municípios do estado, como a capital, Belém. A cidade terá ao menos duas emendas negociadas por Arthur Lira, nos valores de 1,9 milhão de reais e 2,3 milhões de reais. O voto pró-Lira de Cássio Andrade está em todas as planilhas de aliados do candidato do Progressistas.
O deputado Robério Monteiro, do PDT do Ceará, também está na conta de eleitores de Lira. A mulher dele, Ana Flávia Monteiro, do PSB, é prefeita do município de Acaraú, uma das 12 cidades cearenses que já têm previsão de liberação de emendas. O valor para a cidade é o maior do estado: 6,4 milhões. Se existem as traições, por assim dizer, ideológicas, as traições partidárias mais ruidosas e com maior potencial de consequências políticas são as protagonizadas pelo DEM, partido do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, padrinho da candidatura de Baleia Rossi.
A infidelidade de setores do DEM está diretamente relacionada ao comando central da Codevasf, controlada por indicados do deputado baiano Elmar Nascimento. Como o DEM não quer perder o feudo político, parlamentares liderados por Nascimento trocaram Baleia por Lira, sem qualquer constrangimento, o que levou a um desgaste público entre Rodrigo Maia e o presidente nacional do DEM, ACM Neto, seu amigo de longa data. O presidente da Câmara tentou pressionar o ex-prefeito de Salvador em busca de uma declaração pública mais incisiva em favor de Baleia Rossi, mas ACM Neto, de forma silenciosa, deu aval aos deputados que bandearam para o lado do Palácio do Planalto – um comportamento que lembra bastante o do avô dele, Antonio Carlos Magalhães. Maia chegou a dizer ao antigo amigo que, nessa toada, o DEM vai ganhar o rótulo de “partido da boquinha”. Irritado com o assédio aos deputados do DEM, o presidente da Câmara também telefonou para o ministro-general Luiz Eduardo Ramos na noite de terça-feira, 26, e, bastante exaltado, reclamou da interferência de Bolsonaro na disputa pela presidência da Câmara. Na conversa, Ramos teve a coragem de dizer que o Planalto estava mantendo distância da disputa, já que Lira é quem estaria coordenando sua própria campanha. O discurso de Ramos aos parlamentares é outro. Crusoé apurou que o ministro tem dito a deputados que se compromete a quitar 100% das emendas impositivas de anos anteriores que ainda não foram pagas e negocia ainda recursos extraorçamentários. Ao todo, o Tesouro já liberou meio bilhão de reais em emendas somente no mês de janeiro. Só que faltam 17,2 bilhões de reais de emendas apresentadas em 2020 que não foram executadas.
Para além dos acordos de coxia destinados a eleger Lira e Pacheco aos comandos da Câmara e Senado, a conta da sobrevivência política de Bolsonaro é ainda mais salgada. Inclui no pacote a reformulação do Bolsa Família – o programa assistencial será ampliado e o valor do benefício passará por um reajuste – e a retomada do auxílio emergencial, a despeito da resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes. O pagamento do benefício alavancou a popularidade de Bolsonaro durante a pandemia, mas o repasse acabou em dezembro. Pressionado pela queda de popularidade em razão de sua deplorável condução do combate ao coronavírus, o presidente está inclinado a ceder às pressões pela criação do novo coronavoucher. Guedes já apresentou sua condição: a volta do auxílio precisa estar atrelada a uma trava para o aumento de gastos em outras áreas, como educação e segurança. A expectativa no governo é de que haja um meio termo para que a negociação seja boa para todas as partes. O Centrão, para variar, já está de olho. Além de cargos e emendas, o bloco fisiológico quer apadrinhar outros programas e obras que poderão sair do papel se o governo ignorar a responsabilidade fiscal. “Os parlamentares racionalizam suas decisões com o intuito de conseguir a reeleição ou de pavimentar a trajetória para cargos no Executivo, por exemplo. O dinheiro é o caminho mais fácil”, diz o cientista político Ranulfo Paranhos, professor da Universidade Federal de Alagoas.
O problema é que a estratégia do vale-tudo terá impacto não apenas orçamentário, mas político. Mesmo que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco se sagrem vitoriosos na eleição marcada para a próxima segunda-feira, Bolsonaro sairá das disputas mais fraco politicamente do que entrou. Além de se tornar definitivamente refém do Centrão, a fatura da manutenção do apoio a um presidente cuja popularidade derrete e que permanece com a espada do impeachment pendurada sobre sua cabeça será muito mais cara – talvez até impagável. E a história mostra no que isso pode dar.
