No bimestre em que coronavírus voltou com força total, Helder Barbalho reportou superávit de mais de R$ 1 bilhão e manteve eficiência na gestão fiscal. Receita do estado prosperou 9,5%.
O faturamento da administração de Helder Barbalho aumentou quase R$ 389 milhões nos dois primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. A receita corrente líquida apurada pelo Governo do Estado do Pará em janeiro (R$ 2,31 bilhões) e em fevereiro (R$ 2,146 bilhões) totalizou R$ 4,456 bilhões, o maior valor para um 1º bimestre. A taxa de sucesso da arrecadação foi de 9,5%.
As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) publicado nesta terça-feira (30) pelo Governo do Pará no Diário Oficial do Estado. O RREO é um balanço de prestação de contas que governadores e prefeitos precisam submeter bimestralmente a órgãos de controle externo. Além de publicar na imprensa oficial, Helder encaminha o documento à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para análise.
A expectativa da gestão de Barbalho é faturar este ano R$ 23,158 bilhões, já feitas as deduções legais. Mas, se forem considerados os últimos 12 meses corridos, no período de março de 2020 a fevereiro de 2021, a meta já foi batida porque o Pará acumula arrecadação líquida de R$ 24,586 bilhões — ou seja, R$ 1,5 bilhão acima da meta.
A maior das despesas, a folha de pagamento do Governo do Estado, custou nos primeiros dois meses deste ano R$ 2,115 bilhões. Já as despesas exclusivamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus consumiram R$ 47,74 milhões, segundo informou o Executivo paraense, não contabilizados nesse combo os valores habitualmente gastos com saúde pública.
A área de saúde, aliás, requereu em dois meses R$ 421,59 milhões dos R$ 3,377 bilhões inicialmente previstos para aplicação no setor. Mais da metade desses gastos, R$ 219,3 milhões, foi com assistência hospitalar e ambulatorial. Só os desembolsos com previdência social (R$ 678,71 milhões) e educação (R$ 526,23 milhões) foram maiores no período.
Lucro de mais de R$ 1 bilhão
O governador Helder Barbalho segue batendo recorde no quesito economia de recursos públicos. Ele entregou as contas do 1º bimestre reportando superávit fiscal de R$ 1,222 bilhão. O superávit acontece quando a receita orçamentária é maior que as despesas pagas e sinaliza o quão saudável está a administração financeira de uma gestão.
O Blog consultou o portal da transparência do Governo do Estado e viu que o RREO do 1º bimestre ainda não foi publicado lá. Também não chegou nas bases de dados do Tesouro Nacional, o que deve ser feito ao longo desta terça-feira. O balanço, contudo, está sendo publicado dentro do prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A falta de apoio das Forças Armadas na sua tentativa de decretar o Estado de Sítio foi a principal razão para Bolsonaro demitir sumariamente o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, segundo fontes militares ouvidas pela coluna.
Bolsonaro queria que os militares pressionassem o Congresso a aprovar o estado de exceção, que suspende garantias individuais e dá plenos poderes ao presidente. Há várias semanas o capitão já vinha preparando o terreno para adotar essa medida extrema, ao fracassar no combate à pandemia e anunciar que "o caos vem aí".
Azevedo e Silva ainda tentou argumentar que as Forças Armadas são instituições de Estado e não de governo, mas o presidente estava decidido a tocar em frente seu plano para dar um autogolpe.
Foi o mesmo motivo da demissão do advogado Geral da União, José Levi do Amaral Junior, que se recusou a assinar a ação de Bolsonaro contra os governadores no STF. A ação, recusada pelo Supremo, foi entregue na semana passada só com a assinatura do presidente da República. Para o lugar dele na AGU, o presidente quer levar de volta André Mendonça, que tinha ido para o Ministério da Justiça.
Para o Ministério da Justiça foi o delegado da Polícia Federal Anderson Torres, que era Secretário Nacional da Segurança Pública e deve coordenar as Polícias Militares (ver final da coluna).
De forma secundária, outra recusa contribuiu também para a saída de Azevedo e Silva, que se negou a assinar a promoção do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para general de quatro estrelas.
Bolsonaro simplesmente não admite ser contrariado e, quando isso acontece, age por impulso, o que já vinha preocupando a alta cúpula militar. O objetivo do presidente, nesta louca dança das cadeiras que desencadeou hoje, é se cercar apenas de fiéis aliados terrivelmente submissos como eram Pazuello e Araújo.
O que os militares não conseguem entender é com qual apoio o capitão pretende contar agora para levar adiante seu plano golpista, depois dos atritos com o Congresso, o STF e o mercado, sendo demonizado pela maior parte da grande mídia e com a perda de poder dos seus fanáticos seguidores nas redes sociais.
Cada vez mais só e isolado, o capitão tornou-se incontrolável.
Desde a decisão do STF de cancelar as condenações de Lula pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato, Bolsonaro entrou em parafuso, começou a atirar para todo lado e acabou promovendo o desmanche do seu próprio governo, que derrete a olho nu.
Acabou o governo Bolsonaro que tomou posse no dia 1º de janeiro de 2019.
O que se sabe é que o presidente vem há tempos trabalhando para garantir o apoio das Polícias Militares estaduais, que, somadas, têm o dobro do contingente das Forças Armadas, tirando-as do comando dos governadores contra os quais já apontou sua artilharia.
É nesse contexto que se insere o movimento do que sobrou das forças bolsonaristas no Congresso e nas redes sociais para atiçar um motim da Polícia Militar contra o governador da Bahia, Rui Costa, após um conflito na corporação neste fim de semana.
Os próximos dias, enquanto o presidente não for contido em sua escalada autoritária, prometem fortes emoções. E tudo isso está acontecendo na antevéspera de mais um 31 de Março, aniversário do Golpe Militar de 1964 sempre defendido por Bolsonaro.
Após o anúncio do fim do lockdown em Belém e Região Metropolitana I, Promotores de Justiça do Estado do Pará reúnem-se para traçar estratégias de atuação para garantir a manutenção do lockdown na região.
Via MPPA
Em reunião ocorrida na manhã de hoje (29) com o Grupo de Trabalho Emergencia (GTE-MPPA-COVID-19), os Promotores da Região Metropolitana I, por unanimidade, decidiram ingressar com ações judiciais em face dos municípios de Benevides, Santa Bárbara do Pará, Marituba e Ananindeua requerendo a decretação do lockdown nestas localidades, e, paralelamente, recomendar ao Governo do Estado do Pará e ao município de Belém que mantenham o bandeiramento preto, conforme estabelecido no Decreto Estadual n.º 800/2020 na sua versão do dia 15 de março de 2021, a fim de que o lockdown possa ser prorrogado, considerando a subida continua na curva de infecção e de óbitos no Estado, situação que se agrava com a superlotação das portas de entrada do Sistema Único de Saúde, bem como, a ameaça de falta de “kits de intubação” e de abastecimento de oxigênio, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde.
Ainda, recomendam que sejam adotadas estratégias adequadas para a continuidade da campanha de vacinação contra a Covid-19 e a adoção de mecanismos eficazes para facilitar o acesso da população aos programas sociais existentes, bem como, a apresentação das estratégias de atendimento à população economicamente impactada.
O Ministério Público pontua que a rede de saúde pública está em situação de colapso, devido às altas taxas de ocupação de leitos clínicos e de UTI.
Em consulta ao Sistema Estadual de Regulação (SER), nesta segunda (29), às 11h38, na região Metropolitana I não existiam leitos de UTI adulto disponíveis, constando apenas 4 UTI Pediátricas e 29 leitos clínicos livres.
Ainda, constavam 106 pacientes em fila aguardando leitos de UTI e 76 pacientes no aguardo de leitos clínicos.
Foram identificados alguns pacientes que esperam há centenas de horas nas filas para leitos clínicos e leitos de UTI, a exemplo da paciente do sexo feminino (68 anos), proveniente do município de Ananindeua, que se encontra hospitalizada na rede municipal de Belém e aguarda por um leito de UTI há mais 320 horas, conforme consulta realizada no Sistema de Estadual de Regulação às 15h13 do dia 29 de março de 2021.
Outro exemplo é o paciente do sexo masculino (60 anos), proveniente do município de Santa Izabel que aguarda há 331 horas por um leito de UTI, conforme consulta realizada 15h18 do dia 29 de março de 2021, a demonstrar que não está sendo garantido atendimento a todos que dele necessitam.
Pontua-se que entre o dia 15/03/2021 e o dia 28/03/2021 houve ampliação de 314 leitos clínicos e 97 leitos de UTI, sendo que a taxa de ocupação de leitos clínicos oscilou de 63,08% para 83,06%, e a taxa de ocupação de leitos de UTI oscilou de 81,23% para 90,85%, evidenciando que, em que pese a abertura de leitos, a necessidade hospitalar é crescente.
O que mais preocupa o Ministério Público é que a própria Sespa apresentou Boletim Epidemiológico no dia 25 de março de 2021, ou seja, três dias antes do anúncio do fim do lockdown, no qual consta que a taxa de reprodução (TR) da Covid-19 na Região Metropolitana I calculada em 17/03/2021 encontrava-se em 0,99 e que, em 24/03/2021 a taxa de reprodução (TR) de casos da Covid-19 estava em 1,02, a demonstrar a existência de uma aceleração da infecção e não de um platô.
A informação de escassez dos “kits intubação” em todo o país e o fato de o Ministério da Saúde ter requisitado os referidos kits, impedindo a aquisição dos mesmos pelos Estado do Pará e pelos hospitais privados, bem como o limite de expansão da produção de oxigênio pelas empresas fornecedoras para atender a ampliação imediata de leitos, são outros pontos que preocupam o órgão Ministerial.
O Ministério Público observa, ainda, que as Unidades de Pronto Atendimento e os Prontos Socorros da capital, portas de entrada do SUS, diariamente informam situação de colapso, pedindo apoio do sistema de regulação do Estado para agilizar transferências de pacientes, pois que se encontram com seus espaços para estabilização sem condições mínimas para atender o quantitativo existente. Isto é, em situação de superlotação, relatando, inclusive, necessidade de dois pacientes compartilharem o mesmo ponto de oxigênio.
Por fim, o Ministério Público assevera que os sistemas de saúde público e privado continuam colapsados e que não houve demonstração científica ou fática da redução do número de casos e óbitos na Região Metropolitana I a embasar a regressão do bandeiramento, havendo necessidade, pois, de continuidade da adoção de medidas contundentes para reduzir a velocidade de contágio e aliviar a pressão sobre os serviços de saúde.
Os recomendados possuem o prazo de 24 horas para se manifestarem, de forma fundamentada, acerca do acatamento ou não da Recomendação.
O tenente-coronel Vicente Neto, diretor de Operações da Seap teve reunião, por telefone, no presídio, com a “participação especial” do líder da organização criminosa, Leonardo, que estava foragido, para “ajustar procedimentos”.
Que o governo do Pará, através da Secretaria de Administração Penitenciária, comandada pelo ex-presidente da OAB Jarbas Vasconcelos, negociava com o Comando Vermelho não era novidade para ninguém. O que não se sabia era a forma dessa negociação: reunião, por telefone, no presídio, com a “participação especial” do líder da organização criminosa, Leonardo, que estava foragido, para “ajustar procedimentos”. No telefone oficial estava ninguém mais do que o tenente-coronel Vicente Neto(foto), diretor de Operações da Seap.
Que inteligência!
Esse episódio, que explodiu nas redes sociais sábado, tem tudo para entrar para a história da Segurança Pública do Pará. Afinal, o Serviço de Inteligência do Pará parece ter sido “grampeado” pelo Comando Vermelho, a quem se atribuem os áudios divulgados e prontamente negados, em nota oficial, pela Seap, com um adendo: a Secretaria, atordoada, assaca contra o governo Simão Jatene para se isentar de culpa e de se explicar à sociedade.
Quem manda
O que a Secretaria não explica é a inércia contra o Comando Vermelho na atual gestão, que já resultou em três policiais penais assassinados em 2020 e mais cinco mortos nos primeiros nesses primeiros três meses de 2021, além de sete policiais feridos e 13 que sofreram ameaças. O que dizer de uma gestão que tem em seu currículo a maior chacina penitenciária do País em densidade carcerária – Candiru foi a maior em números absolutos – e maior da história do Pará, com 58 presos mortos? Não cabe uma CPI na Alepa?
Áudios de negociações entre o tenente-coronel Vicente Neto e líderes da facção Comando Vermelho, dentro de um presídio paraense gera indignação e medo. O militar alega que essas conversas são "técnicas de negociação, todos sabemos que não existe acordo".
Conversas que circulam entre as autoridades da área de segurança pública, apontam suposta negociação entre o tenente-coronel Vicente Neto, da Polícia Militar e dirigentes do Comando de Operações Penitenciárias (COPE) com líderes da organização criminosa Comando Vermelho, presos no Complexo de Americano, em Santa Isabel e em Marituba.
Nos diálogos, eles tratam sobre facilidades dentro das penitenciárias, como visitas íntimas, quatro refeições diárias, troca de colchões e monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. E vêm à tona casos de supostas torturas que redundaram no afastamento de um diretor envolvido, exonerado pelo secretário de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos.
Em um trecho de outro diálogo, um preso liga para a “inteligência” do CV, e fala com um certo “Tio”, dizendo estar reunido com lideranças “aqui no shopping, o CRP-P2, onde estão nove integrantes. Outros foram transferidos de cadeia em razão de operação prevista. Eles tratam sobre um tal de “salve” e pergunta ao outro criminoso, por celular, se tem como “segurar essa parada aí”.
Resposta do “Tio” é de que a “luta foi constante e já vai entrar no segundo ano. Todo mundo sabe, inclusive o Núcleo de Inteligência, que o nosso intuito era esperar a intervenção federal ir embora e a gente ganhar o nosso espaço de visitas, alimentação, aguentando mais um pouco. Então, as nossas, estruturas se tornaram mais agressivas, onde nunca colocamos o nosso poder de organização nas ruas por respeito aos amigos que pediram pra nós segurar”.
Durante a conversa no terceiro áudio, a voz que aparece é do homem conhecido por Ringo Alex, falando com o coronel Vicente. Um detento ligado ao CV passa o telefone ao militar e eles conversam. As gravações foram interceptadas pela área de inteligência da segurança, mas analistas ouvidos pelo Ver-o-Fato dizem que é preciso saber e investigar se as conversas do coronel Vicente Neto violariam os protocolos de crise estabelecidos pelo Sistema Penitenciário Nacional em parceira com o Ministério Público.
Explicações do coronel
Quando o Ver-o-Fato elaborava esta matéria, chegaram declarações atribuídas ao coronel Vicente, afirmando o seguinte, sobre a conversas dele com o CV: “senhores, com relação a esses áudios, isso são técnicas de negociação, todos sabemos que não existe acordo… o crime perdeu o poder e os privilégios que tinha e estão revidando pro estado ceder, assim como tem técnicas e táticas no gerenciamento de crises.
Eu não afrouxei ou foi permitido tais regalias, os presos foram todos para presídios federais. Agora usar um áudio de maneira equivocada e querer deturpar é fácil, minha postura sempre foi e será seria. Foi determinado fim do procedimento? Foi autorizado visita íntima? Colchões, alimentação e banho de sol é regalias ou previsão na LEP (Lei de Execução Penal, não é para cumprir a lei? Apurar tais atos de abuso ou torturas, não é para fazer? Mandar o preso monitorado na CIME, para verificar o dispositivo não pode?”
O Ver-o-Fato entrou em contato com o procurador-geral de Justiça e chefe do Ministério Público do Pará, Gilberto Valente Martins. Ele informou que irá remeter as gravações para distribuição entre promotorias militares, também para o Grupo de Combate à Corrupção e Crime Organizado (Gaeco), além do Controle Externo do MP, áreas com a competência de apuração.
O secretário da Seap, Jarbas Vasconcelos, foi procurado pelo Ver-o-Fato, mas ainda não retornou a ligação telefônica. O espaço está aberto à manifestação.
Governo estadual voltou a descumprir decisão judicial ao relaxar distanciamento social sem apresentar estudos técnicos, aponta MPF.
Via Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal neste sábado (27) que obrigue o governo do Pará a manter o confinamento rígido (lockdown) na região metropolitana de Belém e a só adotar medida sobre distanciamento social se finalmente cumprir decisão judicial sobre o tema.
A decisão novamente desrespeitada, segundo o MPF, foi a homologação de acordo que obrigou o governo a comprovar que as medidas sobre distanciamento social são tomadas com base em consulta a comitê técnico previsto no plano estadual de contingência da covid-19 e em estudos de instituições de renome.
O acordo entre governo estadual, MPF e Defensoria Pública da União (DPU) foi homologado pela Justiça Federal em junho do ano passado, e desde então vem sendo descumprido várias vezes, alertam procuradores da República. A última vez que foi registrada reunião do comitê técnico foi em julho do ano passado.
O afrouxamento das regras de distanciamento social na região metropolitana, anunciado pelo governo estadual neste sábado, faz parte da série de violações à ordem judicial, frisam membros do MPF de todo o estado. A carência de base técnica em decisões do governo tem sido a regra desde o início da pandemia, critica o MPF.
Enquanto isso, colapso é omitido – Enquanto o governo estadual ignora a Justiça Federal, o cenário já chegou ao colapso e a situação de falta de leitos não é revelada pelo site de transparência da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), relata o MPF.
No último dia 18, o MPF, a DPU e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram que a divulgação no site fosse corrigida, já que o site tem anunciado a existência de mais vagas em leitos que as realmente disponíveis no banco de dados do sistema estadual de regulação.
As divergências de números foram comprovadas por análises feitas pelo MPF, MPPA e DPU de dados de vários dias anteriores e posteriores à expedição da recomendação. O governo estadual ainda não comprovou que a irregularidade foi corrigida, informa o MPF.
Dados do sistema de regulação incluídos pelo MPF no pedido à Justiça indicavam que neste sábado 117 pessoas aguardavam em fila por leito, 31 pessoas aguardavam confirmação de reserva de leito, 15 pessoas estavam em situação pendente e outras 15 estavam com leito reservado sem transferência concluída.
Na espera por leitos há casos de extremo risco à vida, como o de uma paciente de 73 anos e com comorbidades graves que está na fila desde o último dia 10, ou de um paciente de 60 anos com comorbidades gravíssimas que aguarda por vaga desde o último dia 15.
Descumprimento também no interior – No pedido enviado neste sábado à Justiça o MPF registra que também aguarda decisão judicial sobre petição anterior, em que foi pedido que o governo estadual seja obrigado a respeitar o acordo judicial em todo o estado.
O pedido registra que nesta sexta-feira, por exemplo, o MPF, o MPPA e a Defensoria Pública do Estado (DPE) recomendaram lockdown em todos os municípios da região do Xingu – além de Altamira, que decretou a medida na sexta-feira –, tendo em vista que o Hospital Regional da Transamazônica é o único na região que possui Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e está há dias com 100% de ocupação de UTI e pacientes em fila.
O MPF registra também que o colapso é nacional em todo o sistema de saúde, que o Pará já está em estado de atenção em relação ao estoque de oxigênio hospitalar, e que entidades já relatam grave cenário de escassez de medicamentos, bloqueadores neuromusculares, sedativos e anestésicos necessários para a intubação de pacientes.
Processo nº 1011750-53.2020.4.01.3900 – 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)
Rodeado pelos prefeitos da Região Metropolitana de Belém, o governador Helder Barbalho (MDB) anunciou um novo Lockdown, que já dura duas semanas. Hoje, 26, estava previsto o anúncio das novas definições sobre as medidas que serão mantidas e as que serão suspensas, entre elas o Lockdown, mas o evento foi adiado para às 09h da manhã deste sábado, 27.
Por Diógenes Brandão
Nessa sexta feira (26), às 21h, o governador Helder Barbalho, anunciaria se encerrava segunda feira (29), ou se prorrogaria, por mais 07 dias, o lockdown na região metropolitana de Belém.
Poucas horas antes do anúncio, o governo decidiu esperar mais um pouco para informar sobre as novas definições das medidas oficiais que serão mantidas e as que serão suspensas, entre elas o Lockdown, mas o evento foi adiado para às 09 deste sábado, 27.
Fonte do blog na SESPA informa que o Governo do Pará avaliou, com os prefeitos da região metropolitana e com o comitê científico, a situação da pandemia e resolveu suspender o Lockdown, reabrindo a circulação de pessoas e estabelecimentos nos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba e Santa Bárbara.
No entanto, algumas medidas de restrição serão mantidas, a fim de salvaguardar as vidas da população que continuam ameaçadas pela nova variante da COVID-19.
A jornalista Lucélia Fernandes Imagem: Arquivo Pessoal.
Por Luciana Cavalcante, em colaboração para o UOL, em Belém (PA).
A família da jornalista paraense Lucélia Fernandes Damasceno, de 63 anos, acusa o plano de saúde que ela tem de negligenciar seu atendimento. A jornalista estava internada em um pronto-socorro do plano, em estado grave, com covid-19. Lucélia está com 50% do pulmão comprometido, é de grupo de risco, hipertensa e diabética, e por cinco dias tentou uma vaga na UTI (unidade de terapia intensiva).
Hoje (22), após a publicação deste texto, a família informou que Lucélia foi transferida para a UTI de um hospital conveniado.
Lucelia procurou atendimento em uma das unidades de emergência do plano, em Belém, no dia 16 de março, já com resultado de exames que comprovam a doença. "Ela e o marido fizeram teste na farmácia e ambos deram positivo. Só que ele teve sintomas leves, mas ela fez uma tomografia que atestou o comprometimento do pulmão", contou a amiga jornalista Lourdinha Bezerra, que reuniu amigos da área para tentar ajudá-la.
Segundo a família, o comprometimento era de 50% e ela só piorou desde o momento que entrou no hospital. A filha acusa o plano de saúde de descaso. "Minha mãe ficou dois dias em uma poltrona e só na madrugada da quarta para a quinta colocaram ela em um leito infantil, aqui está tudo adaptado", denunciou Rafaela Fernandes.
A jovem conta que desde que a mãe entrou no hospital a informação repassada para a família foi de que precisaria de um leito clínico, mas com o passar do tempo, eles começaram a pressionar o plano para que ela fosse para a UTI, por conta do seu agravamento e das comorbidades.
"Em nem um momento eles avaliaram que ela precisava de UTI, nós que solicitamos por ela ser diabética, hipertensa, ter um aneurisma, é idosa e está com sobrepeso. A saturação dela estava variando muito. Quando chegou ainda conseguia se alimentar e ir ao banheiro, mas depois qualquer esforço que fazia caia. Hoje [ontem, 21] ela já estava dormindo muito e perdendo a consciência", lamentou a filha.
A amiga da jornalista revela que foi preciso contratar um pneumologista particular para atendê-la dentro do pronto-socorro. "Tivemos que pedir autorização para trazer um médico de fora para ela ter uma assistência melhor e só no sábado isso foi possível", conta Lourdinha Bezerra.
A filha conta que pressionou o plano pela transferência para UTI e recebeu a informação de que não havia vaga. Pediu então para que fosse solicitada uma vaga no sistema público de saúde.
"Primeiro disseram que não trabalhavam com leitos públicos. Depois me deram uma ficha para preencher dizendo que estava pedindo um leito no SUS e me responsabilizava por por isso. Assinei e disseram que iriam encaminhar para o jurídico, mas que não tinha prazo para resposta".
No final da tarde de ontem (21) eles foram informados que a jornalista foi transferida para a Unidade de Terapia Semi-Intensiva, onde foi intubada. "Eu não queria que chegasse ao nível de intubar. Disseram que ela estava com muito desconforto e era melhor para o corpo descansar. Eu só queria que ela fosse para uma UTI para receber um tratamento melhor, com os médicos por perto", lamenta.
Em nota, a Unimed Belém informou que, desde que deu entrada no hospital, a paciente é atendida pela equipe de intensivistas na área de pacientes graves e que está concentrando esforços na busca de um leito de UTI, mas diante do atual cenário crítico da pandemia, a procura é maior do que a oferta, não só em Belém como no restante do país.
Disse ainda, que é atuante somente no setor privado e que a regulação de leitos públicos é realizada pela Central Estadual de Regulação, na qual a saúde suplementar não tem gestão. A Secretaria de Estado de Saúde Pública informou que não possui gerência na regulação de pacientes do sistema privado e ressaltou que a rede privada pode solicitar leito ao Estado, mas que não recebeu nenhum pedido até o momento.
Veja a nota da Unimed:
A Unimed Belém informa que a Sra. Lucélia Fernandes deu entrada, na unidade Batista Campos, em 16 de março, com sintomas de covid-19 e, no momento, é atendida, com todo o zelo, pela equipe de intensivistas na área de pacientes graves.
A cooperativa médica frisa que os esforços estão concentrados na busca por um leito de UTI à paciente, mas, diante do atual cenário crítico da pandemia, a procura é maior do que a oferta, não só em Belém como no restante do país.
Além disso, a Unimed Belém destaca que é atuante somente no setor privado e que a regulação de leitos públicos é realizada pela Central Estadual de Regulação, na qual a saúde suplementar não tem gestão. Por isso, a realização de transferência para um hospital público requer o cadastramento na Central e a emissão de um documento formal do órgão, com informações de garantia da vaga. Depois desse procedimento é que o plano de saúde pode deslocar a beneficiária, caso esteja em condições de ser transferida.
Entre os denunciados, o atual chefe da Casa Militar Coronel Costa Júnior, que segundo o Ministério Público do Pará foi citado em trocas de mensagens com representantes da MARCOPLAS. O papel de destaque do coronel Costa Júnior nas negociações foi tão significativo que os denunciados Mauro e Paulo discutem quanto o coronel iria ganhar no esquema.
Via Ministério Público do Estado do Pará
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pelo procurador-geral de Justiça, ingressou ontem, 24 de março, no Tribunal de Justiça (TJPA), com denúncia contra Osmar Vieira da Costa Júnior, Alberto Beltrame, Peter Cassol Silveira, Cíntia de Santana Andrade Teixeira, Ana Lúcia Lima Alves, Adriano Nahon Souza Moraes, Marcos Roberto Castro da Silva, Luiza Rosane Riberio Pontes, Mauro Sérgio Ferreira do Carmo, Paulo Cesar Charchar de Oliveira, Ana Carolina Dias Rodrigues e Marcos Emanoel Aquino Castro, para instauração de ação penal pelos crimes de formação de organização criminosa (art. 1º e 2º da Lei nº 12.850/2013), peculato (art. 312 do CP), fraudes em procedimentos licitatórios (arts. 89 e 96 da Lei 8.666/93), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de capitais (art. 1º e 4º da Lei 9.613/98).
Trata-se de mais uma ação penal que resultou da união de esforços do Ministério Público do Estado com a Procuradoria da República, Polícia Federal e Ministério Público de Contas.
A peça acusatória traz consigo farto material probatório colhido através do Procedimento Investigatório Criminal nº SIMP N° 000028-130/2020, instaurado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC) e Grupo Especial de Segurança Institucional (GSI), órgãos do Ministério Público do Pará que atuam diretamente no enfrentamento da corrupção institucionalizada.
A investigação descortinou mais uma fraude milionária na Secretaria de Saúde, onde uma organização criminosa instalou um verdadeiro balcão de negócios, objetivando desviar dinheiro público, usando a mortal pandemia do vírus covid-19 de pano de fundo.
A fraude teve início com a aquisição superfaturada de R$ 1 milhão, 140 mil garrafas de polietileno de 240 ml da empresa MARCOPLAS Comércio de Móveis LTDA, supostamente para envasamento de álcool gel doado pela iniciativa privada, pelo astronômico valor de e R$ 1 milhão, 710 mil reais, sendo, portanto, pago por cada produto o valor unitário de R$ 1 real e 50 centavos, em total desacordo com o preço de mercado.
A empresa MARCOPLAS Comércio de Móveis LTDA nunca fabricou ou comercializou garrafas de polietileno, sendo escolhida pela organização criminosa apenas para constar do contrato e emitir a nota fiscal. Contrariando frontalmente a legislação de licitação e o próprio contrato, a MARCOPLAS adquiriu de outras empresas todo o objeto contratado, por valores infinitamente inferiores aos cobrados do Estado do Pará.
O Estado do Pará pagou aos representantes da MARCOPLAS antecipadamente, enquanto estes usaram o dinheiro para adquirir de outras empresas o objeto do contrato, de forma que a MARCOPLAS não precisou investir nada no negócio ou realizar qualquer trabalho, ficando apenas com o lucro exorbitante, distribuído entre os integrantes da máfia. A Organização Criminosa se utilizou de diversas pessoas jurídicas para ocultar o dinheiro, realizando condutas consideradas crime de lavagem de capitais.
Meses após a consumação dos crimes, a SESPA montou um procedimento licitatório apenas para apresentar aos órgãos de controle.
A montagem de procedimentos licitatórios foi até confessada pela ex-chefe de unidade mista da SESPA, Ana Lúcia, e pela ex-diretora de departamento da mesma secretaria, Cíntia Teixeira, que alegaram ter atendido à ordem superior.
A denúncia apresenta o resultado do trabalho de análise da apreensão de smartphones e computadores de vários envolvidos, onde constam arquivos de mensagens escritas e de áudio trocadas entre os denunciados.
A participação da maioria dos servidores públicos denunciados na organização criminosa, especialmente o secretário Beltrame e o secretário adjunto Peter Cassol, já tinha sido objeto de outras ações cíveis e penais. A novidade desta fase das investigações está no envolvimento do coronel Costa Júnior, que ainda ocupa o alto escalão do Governo do Estado.
A participação do chefe da Casa Militar do Governo do Estado foi justamente descoberta pela análise das trocas de mensagens entre o coronel Costa Júnior e representantes da MARCOPLAS. Mensagens revelaram que representantes da MARCOPLAS tratavam da negociação, antes da existência da dispensa, dentro da Casa Civil (onde fica a Casa Militar). Em outra mensagem, Costa Júnior orienta Luiza Rosane sobre como fazer e a quem direcionar a proposta fraudulenta, dias antes do procedimento licitatório existir formalmente.
Às 14:09:29 do dia 20.03.20, Mauro informa a Marcos Castro que estão na Casa Civil:
Foto: MPPA
Ainda no mesmo dia, horas mais tarde, o diálogo obtido entre Mauro e sua esposa, de nome Melissa de Ketlyn, onde aquele informa que “haviam acabado de chegar da Casa Civil” (mesmo local onde funciona a Casa Militar) e fecharam o valor:
Foto: MPPA
Logo depois, aproximadamente às 18:52, Costa Júnior envia mensagens de áudio para Luzia Rosane, orientando sobre retificações que precisavam ser feitas na proposta:
Foto: MPPA
Veja a transcrição do áudio: “Rosane, boa noite. Nessa proposta coloque: proposta à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará. Secretaria de Estado de Saúde Pública o Pará. Eu acho que também no termo que tá aí na planilha deve ser sopro, tá sopor, né?. Coloque sopro. Acho que é o sopro, que é a situação da garrafinha que se transforma num recipiente de 240ml, né?”
Foto: MPPA
Veja a transcrição do áudio: “O att aí que tá Costa Junior, coloque: att Dr. Alberto Beltrame. Opa...”
O papel de destaque do coronel Costa Júnior nas negociações foi tão significativo que os denunciados Mauro e Paulo discutem quanto o coronel iria ganhar no esquema:
Foto: MPPA
Em outro diálogo em grupo de whatsapp, uma servidora da Ascom-Secom, deixa claro o papel de executor do comando das negociações a cargo do denunciado Costa Júnior:
Foto: MPPA
Até o momento, as investigações ainda não determinaram exatamente quanto do dinheiro desviado ficou com Costa Júnior, mas na sede da empresa MARCOPLAS foi apreendido um boleto, no valor de R$ 5.264,20, com data de vencimento em 13/04/2020. Já num computador apreendido na mesma empresa foi encontrada uma planilha de despesas onde consta: CELULAR COSTA JR. R$ 5.264,20. A conclusão lógica da denúncia foi que o coronel recebeu pelo menos um celular de luxo pelos seus préstimos ilícitos.
O custo real e total para produção das garrafas, incluindo imposto e comissionamento dos intermediadores comerciais (denunciados Mauro e Paulo receberam cem mil cada) foi de R$857.062,90. Caso o Estado do Pará contratasse diretamente com os verdadeiros fornecedores teria gasto R$ 657.062,90 e economizado R$ 1.052.937,10.
Por fim, outra constatação que afasta totalmente o caráter emergencial que justificaria a dispensa, é o fato de que passados mais de dois meses da contratação, o envasamento não tinha sido realizado. Em 17/11/2020, o Estado do Pará ainda mantinha no depósito do Grupo Cipoal, contratado para envazar o álcool, 363 mil garrafas vazias.
O PIC foi declinado para a Procuradoria-Geral de Justiça e a ação penal foi proposta perante o Tribunal de Justiça porque a Constituição Estadual confere foro por prerrogativa de função ao chefe da Casa Militar, sendo registrado como Processo nº 0802379-79.2021.8.14.0000. As investigações tiveram início em junho de 2020 pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), do MPPA.
Lei libera que iniciativa privada adquira doses mediante a exigência de repassar metade das doses ao SUS até que todo grupo prioritário seja imunizado. Importar ou exportar vacinas sem autorização é proibido, segundo MPF. Denúncia foi da revista Piauí.
Vídeo mostra movimentação anormal em garagem onde teria acontecido a vacinação clandestina.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal irão investigar se empresários do ramo do transporte foram vacinados ilegalmente contra a Covid em Minas Gerais.
A informação sobre a vacinação dos empresários foi publicada na edição on-line da revista Piauí. De acordo com a reportagem, um grupo de políticos e empresários, a maioria ligada ao setor de transporte de Minas Gerais, e seus familiares, teriam tomado a primeira das duas doses da vacina contra Covid.
A reportagem diz que eles teriam comprado o imunizante por iniciativa própria --cometendo duas irregularidades: fazendo a aquisição e vacinação antes que os 77 milhões de brasileiros dos grupos prioritários tenham sido vacinados, e sem a doação de metade das vacinas adquiridas ao SUS, como prevê a lei.
Ainda segundo a reportagem, cada vacina custou R$ 600 e a segunda dose está prevista para ser aplicada nas cerca de 50 pessoas daqui a 30 dias. A revista afirma ainda que a vacina aplicada seria da Pfizer. A Pfizer negou a venda de vacinas fora do Programa Nacional de Imunização (PNI).
Entre os vacinados, segundo a Piauí, estaria o ex-senador e ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade. Ao G1, ele disse que desconhece o assunto e que está em quarentena, no Sul de Minas, há dois meses.
Governo assina contratos de compra de 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e Janssen — Foto: JN.
À revista Piauí, Andrade afirmou: “Estou com 69 anos, minha vacinação [pelo SUS] seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim”. Questionado pela TV Globo, o ex-senador não confirmou a declaração.
E, de acordo com a Piauí, os organizadores da vacinação foram os donos da viação Saritur. Um deles, Rubens Lessa, é presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano. Por mensagem ao G1, ele se limitou a dizer: "Tenho conhecimento deste assunto".
Segundo a publicação, outro vacinado seria o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT). Ele negou que tenha participado.
A TV Globo confirmou que houve uma movimentação anormal em uma das garagens de ônibus da Viação Saritur na última terça-feira. Um movimento que chamou a atenção dos vizinhos.
“Minha amiga me chamou perguntando se estava tendo vacinação noturna, drive-thru, e eu falei com ela que não, que não tem vacinação à noite, que o posto só funciona até 19h e a vacinação é até as 15h30. Ela falou, 'Não, então tem alguma coisa errada, vem cá para você ver', disse uma mulher, que preferiu não se identificar.
Um vídeo mostra a fila de veículos no estacionamento. Em uma das vagas, uma pessoa com jaleco branco retira algo do porta malas. Ela dá a volta e para em frente ao motorista e faz um movimento parecido com o que seria a aplicação de uma vacina.
O local que aparece nos vídeos é uma das garagens da Viação Saritur, na Região Noroeste de Belo Horizonte, e teria sido improvisado como posto de vacinação.
Um boletim de ocorrência foi registrado no dia da suposta vacinação. De acordo com o documento, os seguranças disseram aos policiais que houve uma pequena reunião dos diretores da empresa, mas que todos já haviam deixado o local quando os policiais chegaram. Na saída, os policiais foram abordados por um morador que confirmou ter visto no pátio da empresa aproximadamente 25 veículos com seus condutores e passageiros, sendo vacinados por uma mulher de jaleco branco. E que crianças também foram vacinadas. Os policiais entraram na empresa, mas nada foi constatado pelas equipes.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), caso a vacinação seja confirmada, os envolvidos poderão responder pelo crime de contrabando, descaminho e de uso e importação de medicamento farmacêutico sem registro.
O imunizante Comirnaty ainda não está disponível em território brasileiro. A Pfizer e a Biotech fecharam um acordo com o Ministério da Saúde contemplando o fornecimento de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 ao longo de 2021.
Fiscalização
A Guarda Municipal de Belo Horizonte disse em nota que foi acionada na terça-feira, mas ao chegar na garagem onde estaria acontecendo a imunização, a Polícia Militar já havia chegado no local.
" Os militares relataram que estavam apurando a mesma denúncia, recebida via 190. Os guardas e policiais entraram na garagem e não havia mais nenhuma movimentação. Por isso a PM registrou a ocorrência e ficou responsável por conduzir o caso", disse.
A Polícia Militar disse que "procedeu ao registro do evento de defesa social, REDS, e direcionou à polícia judiciária para providências subsequentes".
A Polícia Civil informou que "está verificando a eventual existência de crime, cuja investigação possa ser de sua competência legal".
O empresário Rubens Lessa, em nota, afirmou que o "endereço da empresa mencionado na reportagem não pertence ao Grupo Empresarial SARITUR, esclarece que os nomes citados na reportagem não fazem parte da direção do Grupo e que, o assunto tratado na matéria, era de total desconhecimento da diretoria da empresa".
Colaboraram com esta reportagem: Maria Lúcia Gontijo, Thaís Pimentel, Raquel Freitas, Elisa Ferreira, Larissa Carvalho, Carlos Eduardo Alvim e Fernando Zuba.
O MPPA sustenta que Alberto Beltrame "autorizou e ratificou todas as ilegalidades praticadas pelos demais agentes públicos, principalmente Peter Cassol Silveira, descrito como "braço direito do titular da pasta da Saúde".
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ofereceu, nesta quarta-feira (24), denúncia contra o chefe da Casa Militar do governo Helder Barbalho, coronel Osmar da Costa Júnior; o ex-secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame; o ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Sespa, Peter Cassol e mais 12, entre pessoas e empresas (veja na imagem abaixo), por envolvimento na aquisição de 1.440 milhão de garrafas pet no valor total de R$ 1,7 milhão.
A compra foi feita no ano passado, durante a primeira onda da pandemia do coronavírus Covid-19. A ação de 215 laudas, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins e mais quatro promotores (José Augusto Sarmento, Pedro Paulo Crispino, Rodrigo Aquino Silva e André Cavalcanti de Oliveira), soma-se a uma outra, de improbidade administrativa, ajuizada em junho de 2020, apontando superfaturamento na aquisição das garrafas.
Na denúncia (ação penal) agora formulada, o MMPP pede a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 1.710,000, "o que possibilitou o desvio de dinheiro público em favor de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), mostrando-se necessária a indisponibilidade dos bens pleiteada para tentar garantir um mínimo de ressarcimento ao erário público do dinheiro desviado". Se o Tribunal de Justiça entender que é incabível esse pedido, o MP pleiteia, alternativamente, que se proceda ao bloqueio de R$ 1.321.488,00, valor apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como efetivo prejuízo causado aos cofres públicos do Pará.
Organização criminosa - "Embora as investigações tenham se concentrado, inicialmente, restrito ao período de pandemia, pois foi quando as contratações por dispensa de licitação se proliferaram como regra geral pela atual gestão do governo do Estado do Pará, embora boa parte não tenha tido justificativa plausível para o objeto licitado e compatível com o contexto de pandemia, a atuação da ORCRIM (organização criminosa), ao que tudo indica, não ficou limitada a esse período", diz um trecho da denúncia. O MPPA sustenta que Alberto Beltrame "autorizou e ratificou todas as ilegalidades praticadas pelos demais agentes públicos. Inclusive, foi categórico em afirmar, falsamente, que houve 'descritivo detalhado do objeto a ser adquirido' e que restou 'cristalino o cumprimento de todas as formalidades legais', autorizando a aquisição absurda das garrafas pet, em comento, fundamentando suas conclusões até mesmo “nos princípios da vantajosidade e economicidade'".
Corrupção passiva - Quanto ao chefe da Casa Militar, coronel Dilson Costa Júnior, a denúncia ressalta que ele "teve papel de destaque na ORCRIM e no esquema criminoso, sendo o grande articulador das ilicitudes, aparecendo desde as tratativas iniciais, quando a dispensa de licitação ainda nem tinha sido formalizada e iniciada, mas já trabalhando para que a empresa Marcoplas fosse a escolhida para desviar dinheiro público, o que de fato aconteceu, até a entrega das garrafas aos destinatários finais (ao que tudo indica não foi finalizado)." De acordo com a denúncia, a investigação demonstrou que Costa Júnior "recebeu vantagem indevida do núcleo empresarial, pelos 'serviços prestados', materializado em um aparelho celular no valor de R$ 5.264,20, incorrendo no crime de corrupção passiva".
Descrito como "braço direito do titular da pasta da Saúde", Peter Cassol Silveira teria, segundo o MPPA, "atuado massivamente na montagem do procedimento de contratação, centralizando a maioria dos movimentos de tramitação processual entre os demais agentes públicos envolvidos, quase todos apenas no dia 24.03.2020". Além disso, a denúncia aponta que Silveira "ignorou o conteúdo do parecer jurídico juntado aos autos, porém, se valeu apenas do aspecto da existência do documento - que nem possuía assinatura e era datado de antes do início da contratação – para fundamentar sua manifestação favorável à adoção das providências cabíveis à continuidade da aquisição pública, o que foi feito, ainda, sem a apresentação de quaisquer justificativas mínimas para o quantitativo enorme do produto que seria comprado ou quanto a real necessidade da contratação".
Vítima estava com a companheira quando o crime aconteceu. Crime foi registrado em uma alameda na Cidade Nova VIII, na Região Metropolitana.
Via DOL
Tiros disparados na noite desta quinta-feira (25) surpreenderam moradores na Cidade Nova VIII. Um homem, ainda não identificado e que seria policial penal foi executado nas proximidades das alamedas São Domingos com Vila Nova quando caminhava com a esposa.
Informações iniciais do Centro Integrado de Operações (Ciop) apontam que o homem residia no referido bairro, localizado em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB).
Equipes da Polícia Militar e do Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves foram acionadas até o local.
Outro caso
Na noite de ontem (24), Jefferson Geovani da Cunha foi preso suspeito de envolvimento na morte do policial penal Paulo Alves, que aconteceu no início desse ano no Conjunto Maguari, em Belém. Ele foi preso dentro da própria casa, na rua do Acre, residencial Chico Mendes, no bairro do Coqueiro.
