Relator pede abertura de processo contra Cunha no Conselho

Em O Globo.

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo por quebra de decoro contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, protocolou na manhã desta segunda-feira seu parecer preliminar favorável à continuidade do processo de investigação no órgão. O relator antecipou a entrega do parecer, cuja data limite era o próximo dia 19, e pediu que o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), antecipe a sessão de apresentação do parecer preliminar que estava marcada para o próximo dia 24. A sessão deve ser antecipada para esta semana.

— A denúncia é apta e tem justa causa, tipicidade, tem indícios suficientes, preenche todos os requisitos para dar continuidade ao processo (contra Cunha) no Conselho de Ética. Podemos citar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala de Cunha na CPI da Petrobras. Cheguei a esse convencimento e, como disse que poderia antecipar, cumpri minha palavra para fazer o melhor para o Brasil, o melhor para todos nós — disse Pinato.

O relator protocolou pessoalmente o parecer no conselho, que foi guardado no cofre do órgão. Ele disse que no parecer se baseou em incisos do artigo quarto do Código de Ética que tratam de recebimento de vantagem indevida e omissão de informação relevante ou prestar informação falsa, ressaltando que são indícios de que ele, "em tese", pode ter afrontado esses incisos do artigo quarto.

O presidente do Conselho tenta chegar ainda hoje em Brasília para verificar a possibilidade de antecipar a sessão do colegiado que estava marcada para o dia 24.

Por meio de mensagem pelo celular, o presidente Eduardo Cunha afirmou que entende ter havido claro "cerceamento de defesa", mas acrescentou que quem fala sobre isso é o seu advogado.

Indagado sobre a reclamação de Cunha, Pinato rebateu. Na semana passada, em entrevista à imprensa, Cunha havia dito que entregaria sua defesa preliminar até hoje, mas os advogados informaram que isso acontecerá amanhã ou quarta. Nessa fase preliminar, o Código de Ética não prevê manifestação formal do processado, mas nada impede que a pessoa possa apresentar defesa.

Pinato nega que tenha cerceado, ao antecipar seu parecer preliminar, a defesa de Cunha e diz não temer que isso possa ser usado como argumento por Cunha contra ele. O relator acrescenta que seu parecer não está atrelado a qualquer tipo de defesa prévia de Cunha, mas se há indícios ou materialidade para dar seguimento ao processo no conselho.

— Em nada afeta o devido processo legal. (No preliminar) Eu não fico atrelado à defesa prévia, fico atrelado só aos fatos da denúncia, se tem indícios suficientes, se há materialidade e estou convencido de que há materialidade para dar seguimento. O senhor Eduardo Cunha poderá se manifestar quantas vezes ele quiser, em todos os momentos do processo. E se meu parecer for aprovado — disse o relator.

Pinato diz que se baseia em ofício, do presidente do Conselho, que dá a ele prazo até o dia 19 de novembro para entregar seu parecer preliminar. Cunha, acrescenta Pinato, segundo o Código de Ética, pode se manifestar a qualquer tempo, quando quiser. Agora, sua função como juiz nesse parecer preliminar era ver se a denúncia preenchia todos os requisitos.

— Se eu não tivesse concluído meus estudos, eu poderia até apreciar e esperar a defesa. Mas conclui meus estudos e fiquei convencido de que a denúncia, por si só, preenche os requisitos para dar seguimento. Dentro do ofício do presidente e do regimento, estou amparado por lei — disse o relator.

Pinato negou que tenha falado ou informado a Cunha ou qualquer outro deputado da sua decisão de antecipar seu relatório preliminar.

— Eu não informei ninguém, nem a imprensa, só falei com o presidente do Conselho após ter protocolado. Eu não vou conversar com o presidente Eduardo Cunha. Nesse momento estou como um juiz, seria imprudente conversar com o denunciado neste momento — disse Pinato.

Surto ou medo? FHC quer que Dilma arrume o Brasil e renuncie

Aos 84 anos e em um aparente um surto psicótico, o ex-presidente americano do Brasil, sugere que Dilma renuncie e em troca dê um jeito de negociar no Congresso uma arrumada no Brasil, para a tranquila volta do PSDB ao poder. Sonha, FHC, sonha!

Via Congresso em Foco, sob o título "FHC sugere que Dilma renuncie após aprovar reformas".

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu que a presidente Dilma Rousseff ofereça sua renúncia ao Congresso e, como moeda de troca, exija a aprovação de uma reforma no sistema eleitoral consistente e mudanças no sistema de Previdência Social. Em entrevista a rádio Gaúcha, nesta sexta-feira (30), FHC defendeu que as medidas poderiam “criar um clima positivo” e devolver a governabilidade ao país.

“Como está em situação delicada, com baixa popularidade e dificuldades no Congresso, a presidente deveria dizer: me deem tais e tais reformas, para criar um clima mais positivo no Brasil, que eu saio. Na minha opinião, ou a presidente chama o país às falas e apresenta um caminho crível para governar, ou então deixa uma marca forte [a renúncia]. ‘Saio se aprovarem tais e tais coisas, uma reforma eleitoral, uma reforma da Previdência. Se fizerem isso [o Congresso], eu caio fora’”, recomendou.

O tucano ponderou a renúncia como a escolha menos custosa que a presidente poderia tomar neste momento. Segundo ele, o impeachment é um processo longo, “que paralisaria o país”. Também considerou negativa a hipótese de impugnação da chapa de Dilma e Temer em razão de possíveis más condutas com as contas de campanha de 2014. Para FHC, o ideal seria a saída de Dilma, com a consequente posse do vice-presidente.

“É fácil de falar, mas [o impeachment] tem custo elevado”, avaliou o ex-presidente.

Ele ainda disse que está disposto a encontrar a presidente para uma conversa, caso fosse convidado. “Diria à presidente isso que estou dizendo aqui: ou assume país de verdade ou vai perdendo oportunidades. A situação é calamitosa. Não é momento de pensar em termos partidários, mas, sim, em termos cívicos”, afirmou ele.

Quanto a presença do ex-presidente Lula nas decisões tomadas pelo governo, que conquistou cada vez mais influência com o agravamento da crise política e econômica, FHC criticou: “Atrapalha o poder da presidente. Ele [Lula] está se expondo muito. Não sou de jogar pedras no passado, reconheço que o ex-presidente fez coisas importantes para o país. Mas essa sombra não é boa nem para ele e nem para o país”. Leia tudo.

Dilma recebe apoio de partidos e sepulta tentativa de impeachment

Em nota, presidentes de partidos e líderes criticam “forças políticas que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos”.

Via Portal Brasil.

Presidentes de partidos e líderes da base aliada no Congresso lançaram nesta terça-feira (15) um manifesto em defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma Rousseff no qual condenam expedientes de “golpismo” de “forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos”.

Eles declararam “firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018”, e manifestaram “repúdio a toda forma de retrocesso democrático que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático”.

O documento foi assinado pelos líderes José Guimarães (PT, líder do governo na Câmara), Jandira Feghali (PC do B), Leonardo Picciani (PMDB), e pelos presidentes Rui Falcão (PT), Gilberto Kassab (PSD), Luciana Santos (PC do B) e Moacir Bicalho (Pros). Também firmaram o manifesto o senador Valdir Raupp (PMDB) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).

Os signatários da carta afirmaram lamentar que forças políticas “venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral”.

“Tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factoides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia”, declararam.

Os presidentes e líderes de partido ressaltaram que “o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade”.

Eles declararam ter “absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos, e que o País superará, em breve, todos os entraves à retomada do desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam”.

Os representantes ainda convidaram “todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no ‘quanto pior, melhor’ ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que deem sua bem-vinda contribuição para que o País se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia”.

Leia a carta na íntegra:

Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular

Nós, representantes dos partidos que dão sustentação ao governo legítimo e democrático da presidenta Dilma Rousseff,

CONSIDERANDO que a presidenta Dilma Rousseff tomou posse,  há pouco mais de oito meses, para um mandato de quatro anos, após vencer um pleito democrático,  limpo e livre;

ASSINALANDO que é dever cívico, constitucional e democrático da presidenta da República honrar o mandato a ela concedido pelo povo brasileiro até o seu final;

ENFATIZANDO que o cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome;

LAMENTANDO, contudo, que, desde a apuração dos resultados das urnas, forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a  contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral;

CONSIDERANDO que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia;

COLOCANDO EM RELEVO que, embora manifestações populares que expressem anseios e insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de escusa torpe e oportunista para que invistam contra o mandato legítimo da presidenta, pois a ordem constitucional brasileira sabiamente impõe processo rigoroso e fundamentos jurídicos muito sólidos para a recepção de contestações de mandatos populares;

SALIENTANDO, ademais, que, num regime presidencialista, a legitimidade do mandato é dada exclusivamente pelas urnas, não podendo ficar ao sabor de pesquisas de opinião que retratam uma conjuntura econômica adversa e impactada pelo crise internacional associada a volatilidade de uma crise política artificialmente cevada por aqueles que se recusam a reconhecer sua derrota na última eleição;

OBSERVANDO, a esse respeito, que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que  dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade;

CONVICTOS de que a presidenta Dilma Rousseff, cidadã incontestavelmente proba, honrada e dedicada, de forma integral, a trabalhar pelo bem do Brasil, fez avanços notáveis em seu governo para promover o combate à corrupção, ao fortalecer as instituições de controle e ampliar a transparência da administração pública, algo que seus críticos nunca fizeram;

CERTOS, do mesmo modo, de que a presidenta Dilma Rousseff, a qual enfrenta, desde o início de seu primeiro mandato, a pior crise mundial desde a Grande Depressão de 1929, esteve e está sinceramente empenhada, como o ex-presidente Lula, na promoção do desenvolvimento econômico com eliminação da pobreza e redução das desigualdades, processo até aqui exitoso, pois resultou na extinção prática da miséria e na ascensão social de 40 milhões de brasileiras e brasileiros, o que demonstra que os acertos desses governos progressistas foram muito superiores aos seus erros; e

CONSIDERANDO, por último, que é chegada a hora de todas forças sociais e políticas efetivamente comprometidas com o Brasil e sua democracia reafirmarem sua inestimável e bem-vinda contribuição para que o país supere suas atuais dificuldades e retome, o mais rapidamente possível, o desenvolvimento econômico e social, num ambiente de paz, reconciliação e respeito incondicional aos princípios democráticos;

DECLARAMOS:

I. Nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018;

II. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de retrocesso democrático, que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático;

III. Nosso entendimento de que o Brasil demanda a superação do atual clima político deteriorado, o qual coloca sérios obstáculos à governabilidade e à recuperação econômica, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político pela sociedade, bem como envenena a democracia do país, duramente conquistada com a luta incansável de gerações de brasileiros;

IV. Nossa absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos, e que o país superará, em breve, todos os entraves à retomada do desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam;

V. Nosso sincero convite a todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no “quanto pior melhor” ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que dêem sua bem-vinda contribuição para que o país se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia.

Planalto aguarda denúncia contra Cunha, que promete retaliação

Na Folha.

Para enfraquecer Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem imposto derrotas ao Planalto e terá o controle da Câmara dos Deputados em caso de processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o governo conta com uma denúncia contra o peemedebista na Operação Lava Jato, o que pode ocorrer nos próximos dias.

A novidade seria um depoimento do executivo Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O próprio Cunha já confidenciou a aliados que espera ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e promete retaliar o Planalto.

O deputado federal, assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atribui sua investigação a uma ação do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). A cúpula do Congresso queixa-se de que o governo Dilma não fez nada para impedir inquéritos contra eles.

Nesta terça-feira (14), Cunha avisou a Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República, que irá instalar CPIs prejudiciais ao governo na volta do recesso parlamentar. São elas a do BNDES e a dos fundos de pensão.

Preocupado, Temer conversou com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o informou das intenções de Cunha. Mercadante procurou o presidente da Câmara para tentar apaziguar os ânimos e rechaçar qualquer tipo de interferência do governo na Lava Jato.

Cunha, no entanto, tem dito a aliados que a denúncia contra ele vai ter efeito oposto, prometendo "aumentar a pressão" sobre o governo.

Junto ao PMDB na Câmara, ele diz ainda que vai articular a convocação de Mercadante e Edinho Silva (Comunicação Social) na CPI da Petrobras.

Os ministros foram citados na delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. Ele disse ter dado dinheiro proveniente de caixa dois a Mercadante em 2010 e ter sido pressionado por Edinho a contribuir com a campanha de 2014 de Dilma em troca de obras na Petrobras. Os petistas negam as irregularidades.

Em outra frente, Cunha vai dar início, conforme a Folha revelou no domingo (12), à apreciação de contas presidenciais de anos anteriores para abrir caminho para a análise das contas de 2014 de Dilma. O TCU (Tribunal de Contas da União) deve rejeitar as contas da petista.

SONDAS

O doleiro Alberto Youssef declarou à Justiça Federal que Cunha foi o "destinatário final" da propina paga pelo aluguel de navios-sonda para a Petrobras em 2006.

O assunto é alvo de uma ação penal a que respondem Youssef e outras três pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Também são réus o operador Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Júlio Camargo, que teria intermediado o contrato.

O doleiro disse que Camargo citou "exatamente" o nome de Cunha a ele, em conversas sobre o pagamento da propina, em 2011.

Em depoimento prestado em maio, Camargo negou que tenha mencionado o nome de Cunha ou mesmo atribuído qualquer participação ao deputado nesse episódio.

Interlocutores de Cunha dizem que ele foi avisado de que Camargo teria mudado sua versão em depoimento. Por esse motivo, o peemedebista espera ser denunciado pela procuradoria.

Simão Jatene é contra Impeachment de Dilma

Assim como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador do Pará em seu terceiro mandato, Simão Jatene (PSDB) apela para o bom senso e diz que Impeachment não é a solução para os problemas políticos no Brasil.

Leia “Impeachment não é uma panaceia”, afirma Simão Jatene, no Estadão.

A discussão em torno da defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) vem dividindo correligionários do maior partido de oposição, o PSDB. Na mesma linha de cautela pregada recentemente pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), disse em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que a despeito do momento crítico que o País atravessa, o impeachment não é uma panaceia, numa referência à deusa da cura, na mitologia grega, que tinha um único remédio para todos os males.

“Não dá para imaginar, no cenário que o Brasil está vivendo, o impeachment como panaceia”, disse Jatene, destacando que as discussões sobre o tema ainda estão sendo feitas na direção de que se houver o impedimento de Dilma, todos os problemas do País serão resolvidos. “E não é bem assim”, advertiu.

Apesar da avaliação, Jatene disse que seus correligionários e aliados que defendem a tese do impeachment no Congresso estão no papel deles, de tentar identificar os objetos juridicamente sustentáveis para caminhar na direção de um embasamento de um eventual pedido de impeachment. “Este é o papel dos parlamentares”. Contudo, reitera que ao se pensar de forma mais global, a postura é aquela defendida pelo ex-presidente FHC. “O Brasil vive um momento crítico, fruto de muita bobagem feita nos últimos tempos (pela gestão petista), mas não será num estalar de dedos que se vai conseguir superar tudo isso. E eu entendo a preocupação de FHC, que é a minha também. Num cenário como o atual, acho importante não imaginar que existe um remédio único, uma panaceia, isso pode terminar levando a uma frustração posterior e a mais complicações.”

Para o governador do Pará, um dos problemas mais graves que o País enfrenta hoje é a perda de representatividade geral dos partidos. “E isso é uma coisa grave no sistema democrático”. Jatene destaca que as instituições estão vulneráveis, marcadas por fatos que levam a sociedade a ter uma grande desconfiança de tudo. “Hoje caminhamos quase que na anomia, com a perda completa de equilíbrio entre direito e dever, onde ninguém tem compromisso com coisa nenhuma.”

Neste cenário, o tucano ressalta que a aliança que sustenta o atual governo federal, falando sobretudo de PT e PMDB, é insuficiente para garantir a governabilidade do País. “Ela (aliança) não é insuficiente no quesito numérico no Congresso, mas insuficiente no sentido de representar a sociedade, no sentido de ter a confiança da Nação, essa é a coisa mais séria.” Por essa razão, é preciso que a nação perceba o grande desafio que está posto e perceba que é maior do que qualquer partido ou liderança política. “Nenhum partido ou aliança, por maior que seja, representa a realidade do Brasil como um todo”, reitera.

Na sua avaliação, a saída para sair “da brutal crise econômica, fiscal, financeira e de valores que o País enfrenta” estaria numa concertação geral. “Seria necessário que as pessoas usassem as palavras para revelar suas intenções e não para escondê-las”, disse, fazendo coro ao seu partido que acusa a presidente Dilma de ter mentido na campanha presidencial, dizendo que a oposição traria um receituário amargo para equilibras as finanças do País, medidas que ela mesma acabou adotando ao ser reeleita. E ele diz que é o próprio governo e seus aliados que devem dar o start neste processo. “Um partido de oposição não poderia deflagrar este processo, chamariam de golpe.” 

O enterro dos direitos trabalhistas: De Mussolini a Eduardo Cunha

O enterro da CLT levaria ao túmulo todo o esforço de várias décadas para conferir dignidade ao trabalho.

Por Mino Carta, na Carta Capital.

Ao cabo de uma longa temporada de governos ditos de esquerda qual fosse pecado irreparável, a inextinguível direitona nativa terá de admitir que se precipitou na definição caso seja sacramentado o enterro da CLT, cerimônia esta de óbvia qualidade reacionária. Como sabemos, o debate parlamentar a respeito do assunto está em andamento e ainda há espaço para um veto presidencial, invocado em primeiro lugar por Lula.

A história das nossas leis trabalhistas tem seu lado paradoxal. De fato, é bastante peculiar. Getúlio Vargas, ao criar a legislação social brasileira, recorreu à Carta del Lavoro encomendada por Mussolini ao jurista Alfredo Rocco, competente do ponto de vista técnico, além de disponível para qualquer empreitada. Certo é que o código fascista representava, pasmem à vontade, um avanço notável para o Brasil do fim dos anos 30 e começos dos 40. Exemplo, apenas: naquele tempo, empresas de São Paulo usavam máquinas adequadas à altura de meninos de 12 anos e ao braço negro juntavam o branco, do emigrante.

Getúlio, figura imponente da história, capaz de um projeto pioneiro de Brasil, não deixou de se tornar ditador por largo período e de cultivar o chamado peleguismo, assim como Mussolini transformou os sindicatos italianos, de grandes tradições, em corporações sujeitas aos seus desígnios.

Houve figuras respeitáveis mesmo na quadra dominada pelo peleguismo, herdeiros do anarquismo que deflagrou as greves paulistanas nas duas primeiras décadas do século passado, até a deportação de 400 anarquistas por Altino Arantes. Sem condições, os herdeiros, de mudar o rumo que convinha aos donos do poder.

Decisivo, para pôr fim ao peleguismo, o papel de Lula quando presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Negociador hábil, certamente, disposto à composição, mas também ao confronto, se fosse o caso, como se deu nas greves de 1978, 79 e 80. O pico de maior tensão em abril daquele último ano, quando Lula foi preso e enquadrado na chamada, ignóbil, Lei de Segurança Nacional. Melhor, de segurança da casa-grande. Aquele período de três anos precipita no País um sindicalismo contemporâneo e forma futuros eleitores do Partido dos Trabalhadores. E representa a mais eficaz resistência à ditadura civil-militar.

É fácil entender como e por que o projeto da terceirização do trabalho fira profundamente o ex-presidente do Sindicato de São Bernardo e Diadema, e do Brasil todo, diante de quem o deputado Eduardo Cunha se posta como o vilão na encruzilhada deste momento espantoso e insano a caminho do caos. E tanto mais se o enterro da CLT se der em uma situação de impotência de um governo tido de esquerda até ontem, ou anteontem. Por muitos, entre os quais não figuro há bom tempo.

Ser de direita ou de esquerda seria opinável hoje em dia, na crença de que os contornos das ideologias esmaeceram, ou se apagaram de vez. Na qualidade de crente da igualdade, creio que o governo de Lula foi francamente de esquerda ao implementar suas políticas de inclusão social. A caducar a CLT, fenece o impulso que fez brotar o PT, a partir das arengas de Lula do palanque da Vila Euclydes. Recordo que até a Time se comoveu então e dedicou a Lula uma página, em reconhecimento da liderança nascente.

Desolador até os limites extremos é que daquele enredo exaltante, a gerar 22 anos após o governo do próprio líder do movimento, surja hoje quem possa chancelar o fim da CLT velha de guerra. Assim como é sinal sinistro desta fase da nossa história o poder de um Eduardo Cunha (na esteira, Renan Calheiros) a decidir os destinos de todos nós.

Organização, luta e repressão durante a semana do índio

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Lideranças indígenas promovem a Semana de Mobilização Nacional Indígena 2015 no Acampamento Terra Livre (ATL) montado na Esplanada dos Ministérios.

Houve também protesto na Câmara contra a PEC 215, que visa transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Lideranças acusam deputados ligados ao agronegócio de tramarem contra suas terras.

Alguns destas lideranças indígenas tentaram ocupar o Anexo 2 da Câmara dos Deputados, próximo à entrada que dá acesso às salas das comissões. Policiais militares (PMs) que estavam no local, alertados sobre o possível protesto, conseguiram impedir a invasão usando gás de pimenta. Semana passada. em Altamira (PA), outra comunidade bloqueou uma das estradas de acesso à obra da usina de Belo Monte.

Essas e outras imagens da luta dos indígenas no Brasil, podem ser encontradas no site Fotos Públicas​.

Senador Paulo Rocha defende pequenos reajustes que aliviem os trabalhadores

Relator da MP 665, o senador Paulo Rocha defende diminuição da pressão sobre os trabalhadores.

Na Revista Exame.

O senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da MP 665, que altera regras para concessão de benefícios trabalhistas, reduziu em parecer apresentado nesta terça-feira os prazos iniciais estipulados no texto original do governo.

A análise da medida, editada pelo governo para ajudar a fazer um ajuste em suas contas, deve ser retomada na quarta-feira, devido a pedido de vista acordado entre os integrantes da comissão mista que precisará votá-la antes que seja enviada à Câmara e depois ao Senado.

"Eu me propus a fazer um trabalho de mediação capaz de encontrar uma solução que pudesse ser capaz de ir de encontro aos ajustes que a nossa economia está a exigir, mas que não colocasse por terra as conquistas históricas de todos os trabalhadores", disse Rocha ao apresentar seu relatório a senadores.

"O norte da MP 665 consiste em ajustar as regras à nova realidade brasileira e, de forma complementar, para este ano, no reforço fiscal ao governo, mediante o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a sua concessão", diz o documento apresentado pelo senador nesta terça-feira.

Para o seguro-desemprego, o governo pretendia aumentar de seis para 18 meses o período de trabalho para recorrer ao benefício pela primeira vez. O relator propõe em seu texto que essa carência seja de 12 meses.

"Verifica-se que o seguro-desemprego, que deveria ser uma fonte de renda em períodos de desaquecimento da economia do país, não está atendendo ao seu propósito real. O número de beneficiários subiu de 5,1 milhões para 8,9 milhões, enquanto a taxa de desemprego caiu de 12,3 por cento para 5,4 por cento no mesmo período", argumenta o senador em seu parecer.

No caso do abono salarial, Rocha sugere um prazo de três meses ininterruptos de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês. O governo, ao editar a MP, pretendia aumentá-lo para seis meses.

"O aumento proposto da exigência do tempo de permanência dos trabalhadores no ano-base para concessão do abono salarial busca valorizar aqueles que permanecem por mais tempo com algum vínculo empregatício e diminuir a pressão nas contas públicas com vistas a direcionar recursos para os demais programas sociais hoje existentes", diz o relatório.

Rocha afirmou que ainda há pontos a serem novamente negociados com o governo, centrais sindicais e parlamentares, razão pela qual não descarta mais mudanças. Foram apresentadas 231 emendas à medida.

Dilma desafia Cunha e promete vetar lei da terceirização

No Portal Metrópole.

Em discurso, Dilma disse que Planalto acompanha tramitação da lei da terceirização que não pode comprometer direitos dos trabalhadores, e se necessário será vetada.

A presidente Dilma Rousseff afirmou na manhã desta quinta-feira, no Rio de Janeiro, que o governo acompanha com interesse a votação do projeto de Terceirização no Congresso Nacional. Em entrevista coletiva em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde entregou 500 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, Dilma disse que as empresas terceirizadas têm de ter responsabilidades definidas.

“Acredito que há algumas questões na terceirização que precisam ser tratadas, desde que não comprometam o direito dos trabalhadores e nem desorganizem a vida dos trabalhadores. Temos de garantir que as empresas contratadas paguem os salários e os impostos e que tenham uma responsabilidade solidária”, disse a presidente.

Dilma Rousseff comentou rapidamente sobre o papel do vice-presidente Michel Temer na articulação política. “Ele é alguém que vem do coração do governo, que sabe o que precisamos. Tem autoridade, experiência de vida, inclusive como presidente da Câmara, e tem autonomia para agir”, garantiu.

Ao longo de seus discursos, Dilma garantiu que vai seguir investindo no programa Minha Casa Minha Vida. “Vamos entregar ao longo do ano mais 1,6 milhões de moradias. Só em Caxias foram 3.800 e faltam 6.500. Até 2018 vamos fazer mais 3 milhões de moradias em todo o Brasil. E quando digo que quando vamos fazer é que vamos fazer. Em 2009 inventaram que o programa era um factoide, uma fantasia. Chegaram a dizer que era algo que estávamos fazendo por causa da campanha.

Começamos com 1 milhão e fizemos mais 2,75 milhões e agora podemos dizer: ‘temos competência e o compromisso com os que mais precisam’”, disse, afirmando que vai melhorar ainda mais a infraestrutura dos apartamentos.

A presidente esteve ao lado do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, da presidente da Caixa Econômica, Miriam Belchior, do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e do prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso.

Em 2013, governo Dilma também foi contra terceirização

Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual e à Rádio ABC, de São Bernardo do Campo (ABC paulista) em agosto de 2013, a presidenta Dilma Rousseff afirmou  que o governo federal é contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores, “que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho”.

PT e PSOL travam batalha pelos direitos trabalhistas no congresso

O PT e o PSOL foram os únicos partidos políticos com mais de dois deputados federais que votaram 100% a favor dos trabalhadores, ou seja, contra a PL 4330 que terceiriza as atividades-fins das empresas. Pelo sim foram 324, não 137 e abstenção 2.

O PCdoB foi a grande decepção, pois mesmo sendo de centro-esquerda e tendo recomendo o voto contra o projeto de terceirização, teve um voto pelo sim. Quem traiu o partido e os trabalhadores foi o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE).

O PSL, com seu único voto pelo não, e o PTC, com seus dois votos pelo não, partidos que liberaram a escolha do voto, foram as surpresas positivas na defesa dos trabalhadores.

Partidos que até pouco tempo eram considerados de centro-esquerda, como o PDT, PSB e PV, votaram em massa pelo sim, ou seja, contra os trabalhadores. No PDT 13 parlamentares votaram sim e apenas 5 não, no PSB 21 pelo sim e 9 pelo não, e no PV todos os seus 6 deputados votaram sim.

Partidos claramente anti-trabalhadores, que defendem os interesses dos patrões, como o PSDB, DEM, PMDB, PP, PPS, PR, PROS, PSD, PSC, PTB, Solidariedade, entre outros, votaram maciçamente na proposta de terceirização.

Entre alguns deputados federais que mesmo fazendo parte de partidos de centro ou de centro-direita, que votaram a favor dos trabalhadores, e estão de parabéns, foram João Arruda (PMDB-PR), Hermes Parcianello (PMDB-PR), Christiane de Souza Yared (PTN-PR), Luiz Erundina (PSB-SP), Tiririca (PR-SP), Miro Teixeira (PROS-RJ), entre outros.

Brasília, os calouros e seus dedos na cara

Recém-chegados em Brasília, Éder Mauro (PSD) e Edmilson Rodrigues (PSOL) protagonizaram bate-bocas e dedos na cara, em debates distintos, porém igualmente polêmicos.

Éder Mauro e Edmilson Rodrigues foram os dois deputados paraenses que mais se destacaram neste começo de legislatura, onde temas polêmicos exaltam os ânimos dos parlamentares e o equilíbrio emocional dá lugar a gritos, ofensas e gestos autoritários entre parlamentares e manifestantes que acompanham as plenárias das comissões parlamentares que ambos participam.

Eder Mauro sai da CCJ vaiado por manifestantes.

Eder Mauro, delegado de polícia e parlamentar de primeira viagem, foi o deputado federal mais votado nas últimas eleições no Estado do Pará e chegou em Brasília se metendo em debates calorosos e foi citado em uma matéria do portal G1 que noticiou: 

"A audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que discutia proposta que estabelece a redução da maioridade penal foi encerrada na tarde desta segunda-feira (24) após bate-boca entre os deputados Laerte Bessa (PR-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ). A discussão, que tratava da proposta de emenda à Constituição 171/1993, precisou da interferência de outros parlamentares(..) Após a discussão entre os parlamentares, o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a audiência, que ainda iria ouvir constitucionalistas. Na saída dos deputados, um grupo de manifestantes cercou o deputado Éder Mauro (PSD-PA), que precisou ser protegido por seguranças da Casa. Veja o vídeo.

Assim com ele, parlamentares oriundos da segurança pública tiveram votações expressivas em seus estados, Alberto Fraga (DEM-DF), Delegado Waldir (PSDB-GO), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Delegado e Moroni Torgan (DEM-CE) foram os mais votados nos seus estados e junto com cerca de 200 outros deputados integram a Frente Parlamentar da Segurança Pública. 

Lançada em fevereiro, a frente tem como objetivo principal debater assuntos espinhosos, entre eles, a diminuição de benefícios a detentos, a redução da maior idade penal, penas mais severas contra assassinos de policiais e a revogação do Estatudo do Desarmamento, pautas apoiadas diariamente nos meios de comunicação, principalmente no rádio e na TV, por apresentadores de programas policiais e entidades interessadas no assunto, entre elas, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições. 

Segundo matéria publicada nesta quarta-feira no site da Câmara, o colegiado também defende a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e da Lei de Execução Penal (7.210/84) e a rejeição do projeto (PL 4471/12) que acaba com os chamados autos de resistência, ou seja, a maneira como os policiais justificam mortes ou ferimentos durante prisões ou perseguições de suspeitos.

Edmilson Rodrigues perde o controle emocional e berra em CPI.

Diferente de Eder Mauro, Edmilson Rodrigues é formado em arquitetura e tem doutorado em Geografia Humana e chegou a Brasília com experiência no trato parlamentar, já que foi deputado estadual por três vezes e prefeito por dois mandatos consecutivos. No entanto, na primeira reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, realizada no início do mês de Março, Edmilson se meteu em um bate-boca com direito a troca de ofensas com o presidente da CPI, o qual chamou várias vezes de moleque.

"Eu quero aqui deixar bem claro que não admitirei desrespeito de vossa excelência. Quem manda aqui é o presidente, respeitando o regimento", respondeu Motta, já bem exaltado. "Eu quero dizer a vossa excelência que eu não tenho medo de grito e que da terra onde eu venho homem não me grita", disse o presidente da CPI, em resposta às agressões verbais de Edmilson, conforme noticiou a revista Exame, que disponibiliza o vídeo abaixo com o trecho mais caloroso da discussão, nada republicana, entre os parlamentares.

"Direto de Brasília": Para Cunha, "impeachment é golpe"

Para o presidente da Câmara dos Deputados e desafeto do Planalto, Dilma Rousseff foi eleita legitimamente e tem um mandato a cumprir.

Por Abnor Gondim no DCI.

Mesmo em rota de colisão com o Planalto por ter seu nome citado entre os políticos suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manifestou ontem (9), na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), seu posicionamento contrário a um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. "Acho que isso é golpe", declarou para uma plateia que esperava colocar na lenha na fogueira em que o governo arde

De acordo com Cunha, Dilma Rousseff foi eleita legitimamente, tem um mandato a cumprir. "Aqueles que votaram nela e porventura se arrependeram deveriam ter esse juízo de valor antes de votar, e terão a oportunidade de rever na próxima eleição", defendeu.

O presidente da Câmara argumenta que não dá para aceitar essa forma ilegal de se arrancar do Poder quem foi eleito pelo povo, de maneira legítima. "Esta não é a forma de atacar o problema, na minha opinião".

Após a crise política derivada da Operação Lava Jato, o presidente da Câmara disse que a relação com a presidenta da República e com os ministros que fazem a articulação política fica "institucional, como tem que ser. Os poderes são independentes e harmônicos". Ele destacou que não há confiabilidade, mas a harmonia tem que estar presente.

Bomba! Congresso é dirigido por envolvidos no Petrolão

Eduardo Cunha e Renan Calheiros, ambos do PMDB, estão na listas dos políticos acusados de receber propina do "Petrolão".

Por Bernardo Mello Franco, em "A crise atravessou a rua", na Folha.

A confirmação de que os presidentes do Senado e da Câmara estão na lista do petrolão produziu um efeito imediato: a crise, que estava alojada apenas no Palácio do Planalto, atravessou a rua e chegou ao comando do Congresso.

A pressão agora se volta contra o senador Renan Calheiros e o deputado Eduardo Cunha, ambos do PMDB. Depois de um mês acumulando forças, os dois terão que salvar a própria pele no Supremo Tribunal Federal.

O diagnóstico não deve ser confundido com um alívio para Dilma Rousseff, como demonstrou a primeira reação de Renan. Para se defender, o senador atacou o governo, em uma declaração de guerra à presidente da República e ao PT.

Este é o significado da decisão de devolver a medida provisória que anulava a desoneração nas folhas de pagamento. O peemedebista bateu pesado ao acusar Dilma de "apequenar o Parlamento" e "deturpar o conceito de separação de Poderes".

O discurso, tão agressivo quanto inesperado, transformou Renan em herói da oposição –a mesma que há um mês lutava para tirá-lo da presidência do Senado. Foi uma saída engenhosa. Se o alagoano tivesse mantido a espinha curvada ao governo, os oposicionistas começariam uma campanha diária para derrubá-lo.

O que se viu nesta terça foi justamente o contrário: líderes do PSDB, como Aécio Neves e José Serra, derramaram-se em elogios ao ex-adversário. É um jogo pragmático. Para os tucanos, não interessa se Renan será condenado por envolvimento no petrolão, e sim inflar a sua ira para aumentar o desgaste do Planalto.

O peemedebista ganhou a primeira batalha ao devolver a MP, atingindo um pilar do ajuste fiscal. Refém da própria fragilidade, Dilma não poderá revidar como gostaria. A situação recomenda cautela para reduzir o risco de novas derrotas no Senado.

Na Câmara, a reação de Eduardo Cunha ainda é uma incógnita. O Planalto já sabe do que ele é capaz se também escolher a tática da guerra.

PMDB: Queremos o Brasil de volta

Depois de ter viajado praticamente todo o Brasil, conversando com apoiadores, Cunha chega para consolidar sua vitória.

Note em uma das bandeiras, a frase: "QUEREMOS O BRASIL DE VOLTA".

"Placas humanas" foram usadas para a campanha do presidente eleito da Camâra, nessa que pode ser sido a mais cara da história do Congresso Nacional. 

Cabos eleitorais fazem bandeiraço e visual no estacionamento de acesso à entrada da Câmara, em Brasília e revelam algo surpreendente: O PMDB, partido aliado do governo federal desde a primeira vitória do presidente Lula em 2002, disse através do material de propaganda do seu candidato à presidência da Câmara, algo no mínimo inusitado: "Queremos o Brasil de volta" (foto2).

Não é preciso dizer que o mesmo PMDB é a principal base de apoio de sucessivos governos, desde a redemocratização do Brasil e que agora, sendo novamente o principal aliado do governo federal, disse em uma frase no mínimo intrigante e abre a perspectiva de outra pergunta não menos incabulante: Onde o candidato que se elegeu presidente da Camâra arrumou tanto dinheiro para ter uma campanha tão farta em pessoal, material e viagens?

Duas perguntas que colocam em xeque a forma com que os processos eleitorais são tratados sem uma reforma política séria no Brasil. Cabe perguntar: A justiça eleitoral fiscaliza a captação, uso e prestação de contas de uma campanha como essa?

Decifrem ou serão devorados.

O Chá das Cinco de Eduardo Cunha

As mulheres dos deputados em chá oferecido ao candidato à Presidência da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Na reta final, candidato do PMDB ao comando da Câmara prestigia encontro de mulheres dos deputados – elas prometem influenciar o voto dos maridos. 

Por Marcela Mattos, na VEJA.

Poderia ser apenas um tradicional encontro do “clube da Luluzinha” ou mais um Chá das Cinco para atualizar as novidades. Mas as vinte mulheres que na tarde deste sábado se reuniram em um apartamento na Asa Sul, em Brasília, tinham interesses que iam além dos melhores momentos das férias ou dos últimos detalhes da reforma do apartamento funcional. Maquiadas e bem produzidas, as mulheres dos deputados novatos dedicaram o sábado a receber o candidato à Presidência da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A exatas 24 horas da eleição e com intensa agenda de negociações, o candidato peemedebista participou de um encontro com as mulheres dos deputados. Elas não votam, mas mesmo assim dizem acreditar que podem influenciar na escolha do próximo presidente da Câmara. “Em campanha tem de se buscar qualquer tipo de ajuda. Nós temos de ir no voto”, justificou o candidato.

"Quando a gente casa, é o pacote. Nós queremos mostrar a nossa unidade. Não tem como não acabar nos envolvendo na política”, afirmou Poliana Brasileiro, esposa do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). “A gente acaba participando da mesma forma, mas nos bastidores. Não sou política, mas também participo”, disse a mulher do deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Ao chegar no apartamento, cedido pela deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), Cunha fez questão de cumprimentar uma a uma. E ouviu até reivindicações: “O senhor está lembrando de mim, deputado? E daquilo que eu te pedi?”, questionou Iza Rodrigues, mulher do deputado Remídio da Amatur (PR-RO). Cunha, rapidamente, lembrou-se de Iza e de seu pedido: ela propõe que o custeio das passagens das esposas, assim como acontece com os assessores, seja bancado pela Câmara dos Deputados.

“Eu moro longe. Não é fácil ser mulher de político. A gente tem de acabar abdicando da nossa vida e acompanhando o marido”, justificou. Para ela, a opinião das mulheres pode ser decisiva no momento do voto: “O casal tem de estar de acordo. Nós temos sempre uma influência”, diz Iza, que reconhece a boa relação do marido com Cunha, apesar de o PR ter oficialmente fechado com o petista Arlindo Chinaglia.

Antes de Cunha chegar, as esposas se sentaram ao redor de duas mesas decoradas com adesivos, cartilhas e broches com o rosto do peemedebista. A anfitriã cuidou de encomendar um cardápio variado para recepcionar o "nosso líder" – pão de queijo, torta de frango, bolo de banana e salada de frutas, além de chá de todos os sabores. Nilda é presidente do PMDB Mulher na Paraíba e mãe do deputado Veneziano (PMDB-PB) e do ex-senador e agora ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.

Entre as vinte mulheres estavam quatro deputadas: além de Nilda, Marinha Raupp (PMDB-RO), Professora Dorinha (DEM-TO) e Elcione Barbalho (PMDB-PA). O encontro formado praticamente só por mulheres – apenas Veneziano estava desde o início no chá – provocou piadas entre os maridos. “Minha mulher disse que ia participar. Eu só vim conferir”, brincou o deputado Carlos Marun, ao chegar ao lado de Eduardo Cunha.

Com uma extensa agenda na reta final da campanha, Cunha ficou apenas cinco minutos com as primeiras-damas – e preferiu fazer o discurso sem a presença da imprensa. Ainda nesta noite o peemedebista tem um jantar com seus apoiadores.

Acusado de receber dinheiro da Lava Jato está no Pará em busca de apoio

A nota do jornal Diário do Pará desta terça-feira (20), revela a recepção do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo ministro da Pesca e presidente do PMDB-PA, Helder Barbalho, mas faz questão de dizer que este não ficará no Estado, ajudando a articulação da candidatura a presidência da Câmara que tanto incomoda o planalto, em especial, a presidente Dilma que em Brasília dá sinais claros de ter o aliado com um dos mais problemáticos.

Famoso por peitar o governo federal e conseguir uma projeção meteórica no Congresso Nacional, com apoio de caciques do PMDB e de vários deputados de partidos menores, Eduardo Cunha em seu quarto mandato está longe de ser considerado um deputado que passe desapercebido. Em 2013, o governo viu que para alcançar o quórum necessário para aprovar a MP dos Portos, tido como essencial para modernizar o setor, teria que ceder aos interesses e temas pautados pelo parlamentar que diz representar interesses de partidos menores, mas que é conhecida como a turma do "toma lá, dá cá". 

A mesma dificuldade foi criada na aprovação do Marco Civil da Internet que teve a oposição ferrenha de Eduardo Cunha, mas que acabou sendo aprovado e elogiado por vários países e organizações ligadas ao setor.

“Esse cidadão é fruto do Congresso medíocre que está aí, dominado pelo baixo clero, em que a maioria dos parlamentares só pensa em defender seus próprios interesses”, diz o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília. O próprio Eduardo Cunha não é tão crítico em relação ao Congresso. “Já vi o Congresso mais débil do que está hoje. E se o Congresso está ruim, é porque a sociedade está ruim”, diz ele.

O vale tudo pelo poder.

Cunha confirma que projetos como o da criminalização da homofobia e o de regulação dos meios de comunicação terão, com ele na Presidência, dificuldade para entrar na pauta.

"Temos aliança (com o PT) para governar, não temos aliança ideológica. Não me sinto obrigado a votar em pautas como estas. O governo não vai morrer se não votarmos uma pauta dessa", disse Cunha, durante entrevista.

Com as  últimas declarações, é notório que o deputado esteja se colocando ao lado dos grandes barões da mídia, afim de conseguir o apoio para a disputa pela presidência da Câmara e da noite para o dia, se transformar em santo, nas páginas de jornais, telejornais e revistas conservadoras.

A folha porém revelou que o favorito na disputa pela presidência da Câmara no próximo dia 1º, é um dos citados na Operação Lava Jato da Polícia Federal e terá uma investigação a seu respeito pedida pelo Ministério Público Federal ao STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com investigadores que atuam no caso, ele é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema por meio do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o "Careca", que atuaria como um dos funcionários do doleiro Alberto Youssef.

O doleiro triangulava as operações investigadas envolvendo funcionários da Petrobras, empreiteiras contratadas pela estatal e políticos.

Cunha sempre negou ter qualquer envolvimento com o esquema apurado pela PF.

Ainda segundo a Folha, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta sexta-feira (19) que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) não será cassado por quebra de decoro parlamentar.

O militar da reserva responde a processo no Conselho de Ética da Câmara por ter afirmado que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "não merece" ser estuprada.

"Isso não vai adiante", disse Cunha sobre o processo. "A legislatura está acabando. Ele não pode ser cassado na próxima legislatura por esse caso", acrescentou.

Um legado de acusações, mas ainda em punições. 

Segundo o que o blog apurou, a lista de suspeitas que aponta desvios éticos de Eduardo Cunha é extensa. 

No ano 2000, a Receita Federal detectou incompatibilidade entre sua movimentação financeira e o montante declarado ao Imposto de Renda. Em 2003, ele foi acusado de achacar empresários do setor de combustíveis. Segundo a denúncia, levada ao então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Cunha e outros dois deputados estariam usando a Comissão de Fiscalização e Controle para apresentar requerimentos de convocação de empresários, especialmente de multinacionais de petróleo. Em troca da desistência da convocação, os empresários tinham de pagar pedágio, dizia a denúncia. O então líder do PT, Nelson Pellegrino (BA), até hoje companheiro de Cunha na base governista, chegou a declarar que havia uma “quadrilha” instalada na comissão. O episódio não deu em nada.

Revista IstoÉ compara o líder da bancada do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao carismático Francis Underwood, vivido por Kevin Spacey na série House of Cards; de acordo com reportagem, Cunha seria uma espécie de chantagista profissional, que usaria o peso do cargo para extrair vantagens nada republicanas do governo federal; "Quando é contrariado, tenta dar o troco lançando mão do que há de pior nas práticas políticas: a ameaça e a chantagem".

Mais recentemente, Eduardo Cunha foi acusado também de envolvimento com o traficante colombiano Juan Carlos Abadía. No plenário da Assembleia Legislativa do Rio, a deputada estadual Cidinha Campos, do PDT, afirmou que Cunha vendera para Abadía uma casa em Angra dos Reis no valor de US$ 800 mil. A casa teria sido recomprada, depois, por US$ 100 mil a menos. O negócio teria sido feito por meio de laranjas, segundo Cidinha. Eduardo Cunha nega as acusações.

Mesmo com toda essa ficha, Cunha é tido como um dos mais fortes para vencer as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e viaja o Brasil inteiro negociando sua vitória. Como a eleição será dia 1º de Fevereiro, pode ser que seja eleito e já na primeira semana de fevereiro, quando forem reabertos os trabalhos do Supremo.o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir a abertura de inquéritos e apresentar denúncias contra os envolvidos no esquema (da Petrobras) que têm foro privilegiado. 

O poderoso lobby da carne no Congresso

Sob o título: "Congresso aprova mudança na fiscalização de frigoríficos", a reveladora existência de uma empresa e seu poderoso poder de lobby no Congresso. 

Por Dimmi Amora, Natuza Nery e Ranier Bragon, na Folha.

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (17) uma medida que muda a fiscalização de todos os frigoríficos do país, resultado de uma emenda apresentada por um senador do PMDB e defendida por representantes do grupo JBS nos corredores do Congresso.

A emenda acaba com a fiscalização sanitária em Estados e municípios, tornando a questão de competência exclusiva do Ministério da Agricultura.

Empresas menores, que vendem carne apenas dentro dos Estados em que estão instaladas, passariam a ser fiscalizadas pelo governo federal, e não mais por prefeituras e governos estaduais.

Maior financiador da campanha eleitoral deste ano, o gigante do setor de carnes mobilizou aliados no Congresso para passar a mudança na legislação, que pode criar vantagens para seus negócios e dificuldades para concorrentes.

A emenda foi inserida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) numa medida provisória do governo que tratava originalmente apenas de redução de impostos e teve vários outros assuntos incorporados ao seu texto por sugestão dos congressistas.

A medida dividiu a bancada ruralista. Parlamentares ligados ao agronegócio e contrários à mudança acusam o grupo JBS de tentar sufocar concorrentes menores. Jucá diz que o objetivo da iniciativa é reduzir o abate clandestino de animais, protegendo os interesses do consumidor.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que deverá ser indicada pela presidente Dilma Rousseff para ser ministra da Agricultura em seu segundo mandato e é vista pelo JBS como uma adversária política, é contra a medida.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a senadora deverá sugerir à presidente o veto do dispositivo. Kátia Abreu não foi localizada para comentar o tema.

INSPEÇÕES

O temor das pequenas empresas é que a estrutura da fiscalização federal só seja suficiente para atender grandes frigoríficos nos principais centros. Assim, ficaria difícil para os estabelecimentos menores a obtenção dos selos de inspeção necessários para a comercialização da carne.

Além disso, essas empresas argumentam que a inspeção federal é mais rigorosa, por ser voltada para o comércio exterior e para mercados muito mais exigentes do que o doméstico. Para elas, o rigor das inspeções poderia inviabilizar seus negócios.

O senador Jucá tentou emplacar na medida provisória votada na quarta outra emenda que beneficiaria o JBS, mas a iniciativa foi barrada.

A proposta determinava que todas as operadoras de TV a cabo destinassem gratuitamente dois canais para transmissão de programação de interesse do agronegócio.

O grupo JBS é proprietário do Canal Rural. Outros dois grupos, o Bandeirantes e o SBA, têm canais semelhantes. Eles pagam até R$ 400 mil por mês para transmitir sua programação na TV por assinatura. Se a emenda de Jucá tivesse sido aprovada, não precisariam mais pagar.

Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa do JBS informou que o grupo não se pronunciaria sobre as propostas votadas na quarta.

BANCADA

A influência política do JBS cresceu nas eleições deste ano, quando o grupo distribuiu R$ 392 milhões em doações e desbancou tradicionais financiadores como a construtora Odebrecht, que deu R$ 111 milhões e foi o segundo maior doador do ano.

O grupo JBS ajudou a financiar a campanha de 166 deputados federais eleitos, formando uma bancada maior que a do PT, que tem 70 integrantes e é a maior da Câmara dos Deputados. O grupo também apoiou a eleição de 12 novos senadores.

Além da emenda sobre inspeção animal, outra prioridade na agenda do JBS é bloquear tentativas do Congresso de investigar a relação do grupo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que é sócio do JBS e um de seus principais financiadores.

"Não podemos admitir que um banco se preste a ser mentor ou criador do maior cartel do país, com tentáculos agora nas decisões políticas", afirmou o deputado e senador eleito Ronaldo Caiado (DEM-GO), outro adversário do JBS na bancada ruralista.

Os empréstimos do BNDES para o grupo foram questionados no passado pela senadora Kátia Abreu. Ela nega alimentar uma rixa pessoal com o JBS e afirma defender os interesses globais do setor, não os de uma única empresa.