terça-feira, julho 19, 2016

Presidente do STF determina restabelecimento imediato dos serviços do WhatsApp



Via STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ) para restabelecer imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo WhatsApp. Segundo o ministro, a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria.

A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, ajuizada em maio deste ano pelo Partido Popular Socialista (PPS), originalmente contra decisão do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE) que bloqueou o aplicativo. Nesta terça-feira, o partido, por meio de petição, informou a ocorrência de nova ordem judicial no mesmo sentido, desta vez do juízo da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e requereu a imediata suspensão daquela decisão.

Ao deferir a liminar, o presidente do STF observou que a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) dispõe que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como um dos princípios a “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal”. Além disso, há expressa preocupação com a “preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede”.

Segundo Lewandowski, é preciso destacar a importância desse tipo de comunicação por mensagens instantâneas até mesmo para intimação de despachos ou decisões judiciais, como já vem sendo feito em alguns casos. O ministro destacou que a própria juíza de Duque de Caxias assinala, na decisão que suspendeu o uso do aplicativo, que ele possui mais de um bilhão de usuários no mundo, e que o Brasil é o segundo país com maior número de usuários.

Quanto à possibilidade de a empresa responsável pelo serviço quebrar ou não a criptografia das mensagens, permitindo acesso ao seu conteúdo, o ministro ressaltou que se trata de tema da mais alta complexidade, não existindo dados e estudos concretos quanto à possibilidade de execução da medida determinada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e supostamente descumprida pelo WhatsApp. Assim, em análise preliminar, concluiu que o poder geral de cautela do magistrado assegura a suspensão de ato aparentemente pouco razoável e proporcional, além de gerar insegurança jurídica, deixando milhões de brasileiros sem esse meio comunicação.

O Marco Civil da Internet autoriza o bloqueio de aplicativos?




Passada a histeria coletiva de parte dos brasileiros que tiveram de enfrentar algumas horas sem poder fazer uso do aplicativo WhatsApp, cumpre averiguar, dentre os assuntos comentados, aquele que me cabe: o Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/2014) legitima decisões como essa, que ordenou o bloqueio do aplicativo?

Muito se falou em sites, blogs, portais de notícias e redes sociais que o Marco Civil da Internet seria o grande vilão desse episódio. Para alguns, seria esse o diploma legal que autorizaria o bloqueio de aplicativos, como ocorrido com WhatsApp. Por outro lado, também foi dito, principalmente por operadores do direito especializados no assunto, que a decisão, na verdade, violaria o Marco Civil.

De início, necessário advertir (spoiler): o Marco Civil da Internet não é o vilão da história. A Lei Federal 12.965/2014 (que recebeu a alcunha de Marco Civil da Internet) é pioneira no mundo, considerada internacionalmente exemplo a ser seguido em favor dos direitos e garantias do usuário de internet [1]. Sim, acreditem: o Brasil é tido como exemplo de avanço legislativo quando o assunto é regulamentação do uso da internet. Se o Marco Civil é parâmetro para o mundo, por que nós, brasileiros, deveríamos encará-lo como nosso inimigo?

Ao positivar a regra da neutralidade da rede [2], a lei em comento traz garantias fundamentais para que a internet seja livre, aberta e democrática no Brasil. Ademais, há vários dispositivos que tentam, de alguma forma, assegurar (ou garantir) a privacidade do usuário, bem como procuram estabelecer a segurança jurídica das empresas que prestam serviços na internet no país, o que é elogiável do ponto de vista do desenvolvimento da economia digital.

Especificamente quanto à possibilidade de bloqueio de determinado site ou aplicação, ressalte-se que não há qualquer artigo do Marco Civil que legitime tal bloqueio por parte das operadoras de telefonia (provedores de conexão). Aliás, referido bloqueio pode representar afronta expressa a dispositivos do Marco Civil, como ao princípio de responsabilização do agente de acordo com sua atividade (artigo 3o, VI) e à regra de neutralidade da rede, que, dentre outros aspectos, veda que o provedor de conexão bloqueie o acesso a determinadas aplicações.

É bem verdade que o Marco Civil, em seu artigo 12, prevê algumas sanções para aquelas aplicações (sites ou aplicativos) que não respeitem a privacidade do usuário ou a legislação nacional, sendo elas:

advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
multa de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, considerados a condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção;
suspensão temporária das atividades que envolvam tratamento de dados ou de comunicações; ou
proibição de exercício das atividades que envolvam tratamento de dados ou de comunicações.
Perceba-se que a suspensão temporária e a proibição de exercício das atividades são as últimas (e mais graves) das sanções previstas caso uma aplicação de internet não respeite a legislação nacional, não havendo qualquer previsão expressa de se impor aos provedores de conexão a implementação dessa proibição.

Quanto ao episódio da semana passada envolvendo o WhatsApp, não há como avaliar se a aplicação de internet desrespeitou ou não a legislação nacional, porque o processo encontra-se em segredo de justiça, de modo que este autor seria leviano ao emitir qualquer juízo de valor sobre a conduta específica do WhatsApp ou do Facebook (empresa que, sabidamente, é a responsável pelo funcionamento do aplicativo).

O que sim se pode concluir é que a decisão de bloqueio do acesso ao aplicativo via provedores de conexão tende a ser, no mínimo, desproporcional. Além disso, é, sem dúvidas, um precedente perigoso para a liberdade de expressão e dos modelos de negócio na economia digital, sendo evidente a dificuldade de se justificar uma medida que afeta, diretamente, milhões de brasileiros que têm o aplicativo com uma de suas principais ferramentas de comunicação.

E, para finalizar, necessário ir além e desmitificar, de uma vez por todas, a falaciosa ideia de que a culpa do bloqueio é do Marco Civil. Se o WhatsApp/Facebook efetivamente desrespeitou lei ou ordem judicial (o que não pode ser totalmente confirmado), haveria outras formas - talvez mais eficazes - de forçar o cumprimento ao ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, a incidência do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).

Não há notícias de que, após o bloqueio, o WhatsApp/Facebook tenha de fato atendido ao comando legal ou judicial pretendido pelo julgador nos autos do processo que originou a medida. Entretanto, há a certeza de que a decisão gerou perigoso precedente para que o judiciário se sinta confortável em limitar, com frequência, a diversidade de conteúdo acessível na internet a partir do Brasil, o que, por lógica, contraria princípios e a própria razão de existir do Marco Civil.

Luis Fernando Prado Chaves é advogado especialista em Direito Digital e Eletrônico no escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, pós-graduado em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV DIREITO SP e colaborador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV DIREITO SP. 

segunda-feira, julho 18, 2016

Policial baleado manda recado a Eder Mauro: "Não alimentaremos a cultura do ódio"


Por Diógenes Brandão

Após um mês e meio depois de ser baleado na cabeça, após um assalto, o policial Luiz Márcio Alvarenga reapareceu em um vídeo publicado no seu perfil do Facebook, onde já foi visualizado por 28 mil pessoas, onde ele diz que se recupera em casa e agradece o apoio da família, dos médicos, profissionais e todos os colegas da Polícia Federal que o ajudaram e faz questão de dizer que não autoriza que seu caso seja usado para fomentar projetos ideias e projetos fascistas.

O policial foi assaltado e mesmo sem reagir levou um tiro na cabeça e teve sua arma levada pelos criminosos. Ao ser internado em uma UTI, o policial corria sério risco de perder a vida, mas conseguiu sobreviver.

Logo após o crime, o deputado federal Eder Mauro, usou o caso para defender o uso da bala, da pena de morte e do olho por olho, dente por dente. 

Esposa do policial, a jornalista Priscilla Brasil não suportou o oportunismo eleitoreiro do deputado e delegado que apresentou seu nome para a disputa eleitoral para a prefeitura de Belém e disparou contra ele, em seu perfil no facebook, um desabafo que viralizou rapidamente, ganhando grande repercussão nas outras mídias.


Sem deter o controle do lado esquerdo do corpo e vivendo sob morfina, o policial não deixou de reafirmar o que a esposa disse, no momento em que ele ainda corria risco de vida, quando estavam no hospital e viram Eder Mauro pregando a morte aos "bandidos" e usando seu caso para argumentar favorável a projetos de lei, como a pena de morte, a redução da maior idade penal e outras iniciativas propostas pela conhecida "Bancada da Bala", a qual o deputado e ex-delegado faz parte. Cabe lembrar que Eder Mauro é réu no STF e se condenado pelo crime de tortura, pode perder o mandato e responder criminalmente sem a imunidade parlamentar que hoje goza por ser deputado.

"Muito tenho pensado sobre o que aconteceu, no que no começo me pareceu um atentado, mas que hoje me parece mais um crime banal, cuja covardia e a violência me fazem pensar que está na hora da sociedade brasileira discutir um novo sistema penal e um novo modelo de segurança pública, incluindo uma nova política com relação às drogas. Não autorizo, nem autorizarei que minha história seja usada para fomentar ideias e projetos fascistas. Revidaremos o ódio com amor, sempre. Não alimentaremos a cultura do ódio", conclui o policial federal Luiz Márcio Alvarenga.

Veja aqui o vídeo e a íntegra de sua postagem.

Datafolha: Lula lidera intenção de votos com 22%. Temer só tem 14% de aprovação.


Por Diógenes Brandão

Ao assistir parte a reprise do "Fantástico", que neste domingo escondeu o desempenho de Lula na última pesquisa Datafolha, divulgada pela emissora da família Marinho apenas com os números de Michel Temer, ficou clara a intensão de manter a opinião pública envolvida na farsa de que a crise passou, ou tá passando e claro, isso se deve ao governo interino. 

Ou seja, a Globo esqueceu de mostrar em sua principal revista eletrônica semanal, que Lula lidera a preferência do eleitoral com 22% e é seguido por Marina com 17% e Aécio, o príncipe da mídia brasileira, tem o mesmo número da aprovação de Michel Temer: Apenas 14%, das intensões de votos, caso as eleições fossem hoje.

O EFEITO TEMER

Para dar um ar de credibilidade aos números que mostram que a permanência de Temer tem a concordância de 50% dos entrevistados, ao noticiar os resultados da pesquisa, os apresentadores globais citam logo em seguida os números da expectativa dos pesquisados com o desemprego e o crescimento, tudo muito bem orquestrado para passar a ideia de que a população está confiando no vice-presidente que foi brindado pelo golpe.

Até aí, tudo normal já que os institutos de pesquisas tem seus clientes e interesses, assim como as emissoras de rádio, tv, os donos dos jornais, revistas e portais da internet também tem e todo mundo sabe que fabricam pontos de vista e os tornam verdades sob a égide da "formação de opinião" ou "opinião pública", o que não passa do reflexo da concentração da mídia brasileira nas mãos de uma dúzia de famílias ricas e que não desistem de influenciar os destinos políticos e econômicos do país, mas nem sempre conseguem.

Foi por concordar com o blogueiro carioca Miguel do Rosário que venho reforçar aqui os professores, estudantes e pesquisadores sobretudo da Ciência Política, que independente da orientação de esquerda ou de direita, não produzem críticas a forma com que as pesquisas são realizadas no Brasil.

Poucas, porém importantes indagações foram feitas no Congresso e na sociedade em geral, sobre o motivo de nenhum instituto de pesquisar ter se interessado em fazer uma checagem da percepção do povo brasileiro logo após o golpe, travestido como Impeachment. Aquela altura, uma averiguação poderia deixar a reprovação de Michel Temer ainda mais baixa que a de Collor quando este sofreu o afastamento da presidência da República. Se agora, com toda essa influência positiva da grande mídia, Temer não passa de 14% de pesquisados que o tem como bom e ótimo, image antes, quando a cabeça do brasileira acabara de assistir o grande circo de horrores montando na Câmara dos Deputados e no Senado, para afastar a presidente eleita por 180 dias, tal como fizeram.




Um dos editores do Cafezinho gosta de acompanhar de perto o debate político norte-americano e a gente conversa sobre o assunto de vez em quando. Eu até tenho tentado lhe convencer a produzir uma coluna periódica sobre o assunto. Uma das coisas que ele me diz é que, nos Estados Unidos, há uma quantidade enorme de institutos de pesquisa respeitados. Mesmo assim, a crítica ao desempenho desses órgãos é constante, crescente, permanente.

A circulação instantânea, caótica, maravilhosa, de informações, mexeu profundamente na dinâmica da opinião pública. Os institutos de pesquisa estão tendo muito mais dificuldade de captá-la do que antes.

A imprensa norte-americana, para evitar críticas à parcialidade das pesquisas, costuma fazer uma média com um grande número de pesquisas.

Aqui no Brasil não há crítica às pesquisas. Quer dizer, há crítica política, quando os resultados nos parecem estranhos, de alguma maneira. Mas não há uma crítica à metodologia.

E aí eu faço uma crítica à academia. Ela deveria estar à frente dessas críticas. Porque a academia, inclusive, deveria participar da apuração das opiniões políticas dos brasileiros.

Há tempos que eu venho notando uma distorção no debate midiático sobre a política. A mídia não analisa o voto, única apuração realmente científica, porque mostra a opinião individual de cada brasileira, cada região, cada zona eleitoral.

Alguém já viu quais estudos foram realizados sobre os resultados das eleições de 2014? Eu não vi. Ao contrário, desde o resultado do pleito, apenas vemos as contestações da oposição, mas não vimos as necessárias análises correlacionando o resultado em cada zona eleitoral com o perfil sócio-econômico da região, raça, idade, etc.

A convicção eleitoral de 206 milhões de brasileiros é substituída pela sondagem de alguns milhares de entrevistados.

Entretanto, o que mais me choca é a distorção óbvia provocada pela cronologia política das pesquisas. É óbvio que os patrocinadores das pesquisas no Brasil tem seus interesses políticos, e me parece fora de dúvida que, na atual conjuntura, esse interesse é pelo impeachment, contra o PT e em favor do neoliberalismo.

Sabemos também que essas pesquisas tentam se apegar a um simulacro de credibilidade estatística, até porque entendem que perderiam o seu poder de influência política caso perdessem essa credibilidade.

Assim como a fingida imparcialidade da mídia é uma das suas principais armas, a suposta competência dos institutos de pesquisa também é um instrumento fundamental para o poder da mídia.

Na construção do impeachment, o papel dos institutos de pesquisa foi crucial.

A opinião pública hoje se tornou instável, dinâmica, fluida. Hoje está de um jeito. Amanhã, de outro. Escolher o dia em que se faz a pesquisa se tornou peça chave para chegar aos resultados almejados. Ou seja, não é preciso sequer alterar os dados apurados - embora seja difícil que isso também não aconteça.

Digo isso para comentar o último Datafolha.

Repare a capa do Estadão de hoje, retuitada por Michel Temer.



Então, se a atuação concertada da mídia age de maneira combinada com a cronologia dos institutos de pesquisa, então se reforça o controle da opinião pública.

E aí eu gostaria de fazer, mais uma vez, uma crítica à academia. Ora, me parece óbvio que uma democracia como a do Brasil, que sofre com problemas de concentração de mídia muito mais graves que os observados em outros países, precisa, por isso mesmo, criticar a maneira como se faz pesquisa. As pesquisas precisam ser feitas por órgãos isentos, e seguir uma cronologia regular, apartidária, sistemática.

Claro, se a pesquisa fosse feita todo dia 15, por exemplo, os grandes meios de comunicação poderiam combinar em soltar denúncias, de maneira combinada, todo dia 10, para influenciar nos resultados. Mas isso ficaria muito na cara.

O importante é tirar, da pesquisa, esse arbítrio de escolher a data da apuração, atrapalhando o jogo armado entre mídia e institutos.

A pesquisa de opinião no Brasil é mais um meio de controlar a democracia, de transferir a soberania popular para o controle da elite midiática.

Isso precisa ser denunciado.

Eu acho lamentável que a esquerda não faça a crítica correta, estrutural, a esse fato. Criticar o resultado das pesquisas não adianta nada, porque o público interpretará que é uma crítica parcial, interessada, apenas porque o resultado não agradou.

Saindo do campo da observação genérica e analisando os fatos específicos apontados na pesquisa Datafolha, a gente poderia destacar os seguintes pontos:

1) A queda de todos os principais candidatos, com exceção de Lula, que cresceu.

2) A queda acentuada, em particular, dos candidatos do PSDB.

3) A forte queda na taxa de rejeição de Lula.

Esses itens merecem algumas considerações. Por que isso acontece? Como assim, Lula continua tão forte? Lula não tem mídia, tem sido alvo de uma perseguição covarde, ilegal, arbitrária, de todos os setores golpistas incrustados nos órgãos judiciais, e mesmo assim cresce?

A força de Lula deixa claro que as medidas judiciais que o impediram de se tornar ministro foram essenciais ao golpe, e desmoralizam o argumento de setores golpistas do judiciário e da mídia de que Dilma chamou Lula apenas para protegê-lo da sanha persecutória de Sergio Moro: Dilma o chamou porque Lula, como provam mesmo as estatísticas tendenciosas do Datafolha, mantém uma força política extraordinária, e, portanto, tinha condições de ajudar a presidenta a superar a crise e vencer o impeachment.

A resistência política de Lula tem um quê de místico. E traz um dilema aos golpistas: a perseguição à Lula apenas reforça a impressão de aparelhamento dos órgãos judiciais pelas forças do golpe, e com isso, paradoxalmente, aumenta a força de Lula. Ao mesmo tempo, Lula representa o maior desafio para o golpe.

Não é difícil prever qual será a postura da mídia: ela tentará, com ajuda dos setores mais partidários da Lava Jato e do judiciário em geral, elevar o grau de sofisticação de seus ataques a Lula.

O golpe tem várias cartas na manga: as principais estão na Lava Jato e seu rol de presos políticos, expostos às torturas prisionais de Sergio Moro, juiz orgânico da mídia e da direita, que desde sempre age antes como um acusador do que como um magistrado imparcial, que deveria também defender os réus contra a sanha persecutória do Estado.

Daí a importância, por exemplo, de forçar uma delação de João Santana, por um lado, e de criminalizar o PT, por outro. Lula pode até ter força eleitoral, mas o seu partido, a sua estrutura, precisam ser destruídos, ou enfraquecidos a tal ponto que não possam oferecer ao ex-presidente a base necessária para a disputa eleitoral.

Entretanto, que fabuloso fracasso do golpe!

Eles não conseguiram matar Lula. E o próprio golpe, cada vez mais desmascarado, mina dia a dia as forças de seus patrocinadores, na medida em que a população vai percebendo que eles não tem nada de bom à oferecer à população brasileira, apenas arrocho salarial, retirada de direitos, desmantelamento do Estado, interrupção das investigações contra a corrupção, austericídio fiscal, autoritarismo, perseguição à mídia crítica, brutalidade policial, arbítrio judicial, manipulação das notícias.

Agora, há dois elementos na pesquisa Datafolha que se aproximam perigosamente da fraude estatística.

O primeiro é essa história de "50% preferirem Temer a Dilma". Ora, a própria pesquisa mostra que mais de um terço dos entrevistados não sabem nem o nome do presidente da república interino. Temer acabou de assumir, teria o privilégio de receber o benefício da dúvida. Todos os presidentes do Brasil iniciam seu mandato com popularidade alta. Temer é uma exceção. Já começa de baixo. Esse ponto da pesquisa é uma falácia golpista.

Outro ponto, ainda mais estranho, é o brutal e súbito esvaziamento do apoio às novas eleições. Antes, havia 60%, hoje apenas 7%?

Ora, está claro que o golpe está com medo do que seria a "bala de prata" da Dilma: convocar um plebiscito, e assim convencer os senadores indecisos a votarem contra o impeachment.

E para isso, o golpe, cujo centro nervoso é a mídia, apela à mais grosseira fraude estatística.

57 anos sem Billie Holiday



Por Caíto Aragão*

BILLIE HOLIDAY:
NEGRA, DIVA;
PRESA, VIVA;
ESCAPA, MORTA!

Há 57 anos o mundo da música e do Jazz perdia BILLIE HOLIDAY, em Nova York, na manhã de 17 de julho de 1959.

ELEANORA FAGAN GOUGH, (seu nome original) morreu com apenas 44 anos de idade.

Seu organismo já estava debilitado pelo uso contínuo e descontrolado de drogas e álcool.

Billie Holiday, era a voz negra norte americana mais pungente e emocionante como intérprete da história do jazz.

Internada mais uma vez para se tratar do vício em heroína, do qual nunca conseguiu se livrar, Billie morreu sob vigilância policial e, segundo alguns biógrafos, algemada na cama, depois de denunciada à polícia por uma enfermeira que a teria surpreendido consumindo entorpecentes no hospital. Durante a necropsia, os médicos encontraram US$ 750 escondidos dentro de uma meia de seda que ela usava, o último dinheiro de Billie.

As condições degradantes em que a intérprete morreu são o último capítulo de uma biografia singular do show business. 

Negra, pobre, nascida numa América preconceituosa e repressora, Billie Holiday passou fome, se prostituiu ainda adolescente, descobriu na música o caminho para superar as dificuldades, tornou-se uma estrela e, depois, mergulhou no desespero do vício que a destruiu.

Uma vida sem regras, forjada no desequilíbrio entre talento e sofrimento, ambos em doses nada homeopáticas, ingredientes mais que suficientes para transformar a cantora em um mito. 

E é como mito que Lady Day (apelido carinhoso que recebeu do saxofonista Lester Young) permanece, passados 57 anos do fim melancólico naquele hospital do Harlem.

Não apenas como a dona de uma voz única, que misturava melancolia, rouquidão e sensualidade, mas também como a artista que influenciou os rumos do jazz, despertou admiração e se tornou um símbolo impossível de ser substituído.

No palco, era uma diva, que aprendeu a fazer da voz um requintado instrumento, que nunca cantava uma música da mesma forma duas vezes.

Bela, talentosa, geniosa e dona de um instinto afinado para se envolver com cafajestes, entre eles o primeiro marido, JOHNNIE MONROE. Depois de Monroe viriam mais dois casamentos, com JOE GUY e LOUIS MCKAY. 

Monroe lhe fornecia drogas e era violento. Guy a convenceu a montar sua própria orquestra e lhe tirou uma bela quantia. McKay também era violento. Além dos maridos, Billie, de acordo com as fofocas da época, teria se envolvido com CLARK GABLE e com o ator e cineasta ORSON WELLES. 

Apesar do preconceito, extorsões e machismo,  exacerbados em plena década de 50, 
permanece em nossa memória apenas o talento, a ousadia e a resistência dessa mulher negra e corajosa, que, com unhas, dentes e voz enfrentou a indiferença das elites brancas da América do Norte.
O ódio sucumbiu à sua voz, e sua música ecoou para a posteridade das novas gerações.

ONDE ECOA O SOM DO JAZZ, BILLIE NÃO JAZ JAMAIS!

*Caíto Aragão é professor e historiador.

(Fonte: "Billie, uma breve biografia - 1985 - Amc)

Clique aqui e ouça os maiores sucesso de Billie Holiday.

sexta-feira, julho 15, 2016

Sim, eu posso! Campanha de TV para a Rio 2016 emociona ao retratar o universo os atletas paraolímpicos



Por Philip Craven, presidente do Comitê Paraolímpico Internacional

Três palavras poderosas e emotivas.

Tenho certeza que você vai se encontrar cantando e cantarolando para si mesmo ao longo dos próximos dias e semanas depois de ter visto absolutamente notável e viciante anúncio da TV Channel 4 (Emissora de TV Britânica) para promover a sua cobertura de Setembro nos Jogos Paraolímpicos.

Depois de produzir o multi-premiado "Conheça o super-humanos", campanha para os Jogos Paraolímpicos Londres 2012 , é justo dizer que a emissora britânica enfrentou um grande desafio assustador este ano com o Rio 2016 se aproximando rapidamente.

Em minha opinião, a inovadora campanha de quatro anos atrás fez mais para mudar as percepções do esporte paraolímpico em 90 segundos do que, provavelmente, os últimos 10 anos de atividade juntos.

Definido para a trilha sonora do Public Enemy, sua mistura de prender e imagens close-up de atletas paraolímpicos em treinamento e competição, posicionado esporte paraolímpico como alto desempenho e extremamente "cool".

Muito simplesmente, até que eu vi este novo anúncio, eu pensei que era o melhor comercial de TV já produzido!

No início deste ano, com o Rio 2016 no horizonte, o IPC perguntou Channel 4 uma pergunta simples: "Você pode produzir uma campanha para as Rio 2016 Jogos Paraolímpicos, que é ainda melhor do que aquele que você criou para Londres em 2012 ?"

Com um brilho nos seus olhos, "Sim, nós podemos", foi sua resposta enfática.



Doxa: Pesquisa fraudulenta é crime e pode ser penalizada com até um ano de prisão



Por Diógenes Brandão

A falsificação e divulgação de pesquisas adulteradas é um crime previsto na legislação eleitoral brasileira, mas que parece não inibir a ação de partidários que usam desta prática ilegal para inflar números e enganar a opinião pública a cerca das preferências do eleitorado, toda vez que nos aproximamos das eleições.

No Pará, a prática tem sido frequente e a justiça eleitoral parece estar adormecida. A falta de providências, acaba incentivando com que este recurso fraudulento seja usado e a impunidade o transforma em comum, podendo trazer um prejuízo político enorme para a sociedade, já que quem tem a iniciativa de cometer um crime antes de chegar ao poder, imagina com ele nas mãos.

Procurado pelo blog, o cientista político responsável pelas pesquisas da DOXA, Dornélio Silva, informou que já emitiu nota pública sobre o falsa pesquisa que usou o nome de sua empresa e de um blog local, como fonte de onde teria partido uma imagem com os dados adulterados e que circulam em redes e mídias sociais. O blog usado - Bacana - também já se pronunciou sobre a falsificação.


Segundo Dornélio, seu instituto já foi notificado da existência de divulgação de falsificação de pesquisas usando o nome da Doxa, nos municípios paraenses de Tucuruí, Parauapebas, Melgaço, Igarapé Miri, Ourilândia e agora em Benevides.  

"A falsificação de pesquisas eleitorais que usam o nome da Doxa é repetida e considerada um oportunismo destes criminosos, que usam a credibilidade do instituto para dar um ar de legitimidade às mentiras que espalham tanto nas redes sociais, quanto em panfletos apócrifos. Essa é mais uma forma de lesar a verdade e "vender" uma mentira, com uma pseudo-sofisticação, mas que não passa de uma forma grosseira de enganar o eleitorado", conclui Dornélio, após informar o blog AS FALAS DA PÓLIS de que já tomou as medidas judiciais para se resguardar e mostrar que seu instituto não fará vista grossa para esse tipo de fraude.

O cientista político, que realiza consultoria eleitoral pelo Comitê Digital, refere-se à resolução nº 23.453, de 15 de dezembro de 2015, baseada na lei n° 9.504/1997, art. 33, caput, incisos I a VII e § 1º, que nos artigos 17 e 18, o seguinte:

Art. 17. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2º sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º).

Art. 18. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 4º, e 105, § 2º).

quinta-feira, julho 14, 2016

Novos rumos na Comunicação da PROIFES e sindicatos associados

Durante dois dias, dirigentes sindicais e assessores de comunicação trocaram experiências e informações sobre os desafios da PROIFES e seus sindicatos filiados, no que concerne o fortalecimento e integração destas entidades.

Por Diógenes Brandão

Realizado na sede da ADUFRGS nos dias 7 e 8 da semana passada, o evento reuniu profissionais da comunicação que atuam como assessores de imprensa e diretores sindicais de vários estados brasileiros e em dois dias estabeleceram troca de experiências e abordagens, como das novas tecnologias da informação e estratégias midiáticas, que ao certo ajudarão aos sindicatos a se fortalecerem nesta era digital.

Rafael Caliari (CUT-RJ) contribuiu demasiadamente com sua experiência e pontos de vista, sobretudo em relação às narrativas nas redes, que os sindicatos ainda não desenvolvem tão bem, quanto os ativistas digitais da era da informação. Foto: ASCOM-ADUFG

Com a marcante participação do jornalista e ativista digital Rafael Caliari, que atua na assessoria de comunicação da CUT-RJ, o II Seminário de Comunicação da PROIFES foi um marco na nova etapa que a Federação dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior começa a vivenciar, utilizando-se dos novos modos de comunicar e produzir informação, conteúdo e facilidade na interação com a classe trabalhadora de sua base sindical e demais entidades parceiras.

Foto: ASCOM-ADUFG

EXPECTATIVAS SUPERADAS

Ao ser perguntado o que havia sido mais significativo no Encontro, o presidente do SIND-PROIFES, Valdemir Alves, opinou: “O ambiente de liberdade permitiu críticas e autocríticas construtivas, o que nos levou a constatar que temos excelentes profissionais de comunicação subaproveitados. A Integração dos planos de comunicação dos sindicatos, ações da federação como centralizadora das informações de interesse nacional de forma antenada, atualizada e em tempo real, e a sistematização na distribuição e disponibilização dessas informações, também indispensável se pensar na implementação de um sistema de vídeo conferência entre sindicatos e federação”.

Valdermir Alves, presidente do SINPROIFES destacou a crítica e autocrítica existente no Seminário de Comunicação. Foto: ASCOM-ADUFG

O vice-presidente e também diretor de comunicação da PROIFES, Flávio Alves, disse que Encontro de Comunicação promovido pela entidade possibilitará uma grande mudança na comunicação da PROIFES e dos sindicatos filiados, pois segundo suas palavras “foi a possibilidade de cada sindicato conhecer a comunicação do outro, ou seja, a partir de agora todos sabem o que há de bom e de pior na sua comunicação. Desta forma todos procurarão se adequar para melhorar a sua comunicação e a da Federação. Para a PROIFES e demais sindicatos expandirem-se, o investimento em comunicação deve ser ampliado”, concluiu Flávio.

Flávio Alves considera que os investimentos em comunicação da federação e demais sindicatos, devem ser ampliados. Foto: ASCOM-ADUFG.

A PARTICIPAÇÃO PARAENSE

Para a Diretora de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, fez uma breve análise do II Encontro de Comunicação do PROIFES, dizendo: “Já está na hora de mudarmos a forma com que os sindicatos se comunicam com seus filiados e com a sociedade em geral. Precisamos nos adequar aos novos meios de comunicação existentes. Não basta só saber que as redes sociais são importantes, precisamos usá-las adequada e sistematicamente, afim de gerar um processo de interação entre as partes e fazendo com que a informação flua entre todos os estados do país, pois uma ação sindical exitosa que ocorra em Belém, pode e deve servir de exemplo para outros sindicatos, como o de São Paulo, Goiás ou do Rio de Janeiro, por exemplo e viceversa”, disse Socorro Coelho, que também é presidenta do mais novo sindicato filado à federação, o SINDPROIFES-PA, que mesmo não estando presente, soube de tudo que ocorria no evento através de um contato online, com o assessor de comunicação do sindicato, o comunicador Diógenes Brandão, que lhe alimentava com informações instantâneas, usando para isso as redes sociais, durante o seminário.

Diógenes Brandão apresentou o Plano de Comunicação da ASCOM-SINDPROIFES-PA.

O SINDPROIFES-PA, que recentemente completou um ano de fundação e conquistou seu CNPJ e sede provisória, terá a criação e desenvolvimento de sua identidade visual (logotipo) e página na internet, patrocinados pela federação, conforme decisão da diretoria da entidade nacional, que destacou o trabalho do sindicato paraense, dizendo que é o que tem maior potencial de crescimento entre os demais e por ter obtido proporcionalmente, a maior participação entre os demais sindicatos filiados, no processo de eleição da delegação para o XII Encontro Nacional da PROIFES, que encerrou na sexta-feira passada e foi feito 100% de forma digital, através de uma urna nas nuvens. 

CONCLUSÕES E PROPOSTAS

Entre as decisões tomadas pela direção da federação e informadas aos participantes do evento, está a orientação para que os profissionais que atuam nas assessorias de comunicação dos sindicatos, participem do XII Encontro Nacional da PROIFES, tanto para fazerem a cobertura midiática e colaborativa do evento, como para darem seguimento ao processo de formação da rede de comunicação PROIFES.

Na avaliação final do evento, o presidente nacional da PROIFES, Eduardo Rolim, disse que o evento cumpriu o seu objetivo ao reunir as experiências desenvolvidas nos estados onde a federação é representada por seus sindicatos e com os profissionais e dirigentes que nelas atuam com a comunicação sindical, debateram novas estratégias para serem aplicadas por todos. “A federação nasceu para ser diferente, plural e moderna e não abrimos mão de investir em comunicação, pois sabemos da importância desta área para o pleno desenvolvimento de nossas entidades”, concluiu Eduardo.

quarta-feira, julho 13, 2016

Plenária Estadual da REDE-PA terá participação do senador Randolfe Rodrigues



A atual conjuntura política e as próximas eleições municipais serão os principais temas da Plenária Estadual que a REDE-PA realiza na próxima quinta-feira, 14 de julho. O evento contará com a participação do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Na ocasião, o parlamentar falará sobre os dois assuntos à militância e pré-candidatos a prefeitos e vereadores no estado, que disputarão ao pleito em outubro próximo.

O evento acontece a partir das 15h, no auditório da Fetracom (Federação dos Trabalhadores no Comércio do Pará e Amapá), no bairro do Condor, em Belém (PA). O evento é aberto ao público.  Além de Randolfe, as principais lideranças e integrantes da Executiva Estadual da REDE-PA também participam da plenária.

Ainda no encontro, os presentes terão mais detalhes de como funcionará a processo eleitoral deste ano, como os prazos e as legislações vigentes. Sobre conjuntura política, os presentes abordarão o atual contexto do país hoje, em meio à crise e seus desdobramentos.

Situação para as eleições

A REDE tem seis pré-candidatos a prefeito, que devem disputar as próximas eleições nas principais cidades do estado do Pará. Ainda, o partido tem outros 43 futuros concorrentes a vereadores. O lançamento oficial desses nomes aconteceu no início de junho.

No Pará, a REDE conta com as pré-candidaturas da porta-voz estadual Úrsula Vidal para a Prefeitura de Belém; de José Miguel em Abaetetuba; de César Brito (São Caetano de Odivelas); de Carmem Américo (Mocajuba); Toni Cunha (Marabá); e de Bruno Santiago (Marituba). O partido ainda trabalha na construção de novas candidaturas para as prefeituras e a vereadores no estado.


Professores protestam em Marabá e cria polêmica nas redes sociais



Protestos de professores ligados ao SINTEPP tem ruas fechadas e fogo em pneus, em frente à prefeitura de Marabá. Divergências devem voltar à justiça.

O motivo para o prostesto foi um decreto que reduziu salários de alguns servidores. Prefeitura alega que tem respaldo do Ministério Público Estadual e diz que vencimentos são ilegais e privilegiam uma elite em detrimento da maioria dos professores. Sindicato chama prefeito de maquiavélico e autoritário e diz que medida não terá êxito.

Comenta-se  que o SINTEPP acusa o prefeito do PT de ser o responsável por cortes que chegam até a 50% dos salários de parte da categoria, mas que tal medida foi considerada e discutida ainda na gestão do ex-prefeito da cidade, afastado em Maio por processos judiciais em curso. Atual prefeito homologou após análises que concluíram que havia abusos no pagamento de certos servidores e agora sente a fúria de sindicalistas, que segundo uma font do blog, tem motivações eleitorais por terem candidatos do PSOL para as eleições de Outubro.

Leia as duas versão sobre o fato.


NOTA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES

Sobre as manifestações ocorridas nesta segunda-feira, 11, as quais resultaram em invasão da sede da Prefeitura de Marabá e queima de pneus nas imediações, a Administração Municipal tem a esclarecer:

1)      Os cortes efetuados nos vencimentos de 1.100 servidores da Educação progredidos ilegalmente pelo PCCR (Plano de Carreira, Cargos e Remunerações), além dos cortes nos vencimentos de 89 servidores que progrediram por meio de documentos sem validade legal reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), atendendo a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), foram efetuados com base no Decreto Municipal 024/2016.

2)      O Decreto em questão foi editado após estudos efetuados em conjunto com o Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) – Subsede Marabá – que constataram pagamentos irregulares aos 1.100 servidores, que recebiam bem mais do que o devido, em detrimento de 4.039 colegas, graças a manobras que possibilitaram essa vantagem desleal.

3)      O valor bruto da Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) hoje é em torno de R$ 16,6 milhões. O Fundeb, verba federal destinada à Educação, varia em torno de R$ 12 milhões. A prefeitura complementa mensalmente o restante do valor, mais de R$ 3 milhões. Isso, só para a Folha de Pagamento, sem contar com as outras tantas despesas como: transporte escolar, água, luz e telefone, aluguéis e merenda escolar, inviabilizando o funcionamento da secretaria.

4)      Com essa adequação, a folha bruta cai em R$ 3.437.331,63 mensalmente, e representa, até o final deste ano, uma economia de R$ 24.061.321,41, valor esse que será aplicado no pagamento de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços.

5)      Diante do exposto, contamos com a compreensão dos pais dos alunos da rede pública municipal, cidadãos contribuintes, fornecedores e prestadores de serviços que dependem da saúde financeira da Secretaria Municipal de Educação.

6)      Por fim, reafirmamos nosso respeito ao processo democrático do diálogo, à classe de professores e à igualdade de direitos e deveres de todos os servidores.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá.


Leia agora a nota do SINTEPP


NOTA DE REPÚDIO


O SINTEPP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ, vem a público repudiar a atitude criminosa do Prefeito Luís Carlos Pies, que de forma covarde reduziu o salário dos professores da rede municipal de Marabá. 

O Governo do PT em Marabá, desde o seu início se demonstrou desastroso para a educação. São vários absurdos: fechamento da Escola Arthur Guerra, Jonathas Pontes Athias e Escolas alugadas. Tudo isso sem um mínimo de planejamento. Sem dizer onde os alunos seriam matriculados e sem dizer onde os servidores seriam lotados. 

Agora de forma brutal, o Prefeito ataca o salário dos professores. Sem diálogo, sem aviso prévio e sem qualquer tentativa de entendimento com a categoria. O Sintepp chegou a aprovar com a categoria uma proposta de Plano de Carreira com redução salarial a níveis suportáveis, mas nem isso foi levado a sério pelo prefeito, que de forma cruel vitimou mais de 1.000 (Hum mil) professores em pleno período de férias. 

Acusar o Sintepp de ser responsável por tudo isso é mais uma tentativa desesperada do prefeito de dividir a categoria, pondo servidor contra servidor. O Sintepp se manteve e se manterá firme na luta e agora vamos dialogar diretamente com o TJE – Tribunal de Justiça do Estado, que homologou acordo firmado entre os trabalhadores e o governo municipal, onde o governo se comprometeu em nãoEXECUTAR o DECRETO MUNICIPALque retirava direito da categoria. 

Temos certeza que essa decisão arbitrária do prefeito não alcançará o efeito desejado. Os professores não serão divididos e temos certeza que sairemos vitoriosos nessa luta. A categoria não pode se deixar enganar, pois todos nós sabemos que em momento algum o Sintepp dialogou a construção do Decreto que retira direito dos trabalhadores, pelo contrário, o Decreto foi o principal motivador da Greve da categoria organizada pelo Sintepp. A nota emitida pela ASCON é só mais uma prova do desespero do Prefeito atual em tentar fragilizar a nossa instituição que representa a categoria para poder cumprir com a sua meta de impor a redução salarial de todos nós. Não podemos esquecer que desde o início desse processo, tem sido uma estratégia do prefeito acusar e difamar o Sintepp, coisa que é feita por todos os gestores autoritários e maquiavélicos.

Convocamos todos a abrir mão de suas férias para a partir do dia 12 de junho ocupar as ruas no entorno da Prefeitura Municipal para assegurar que o Prefeito não fique impune. Reivindicamos ainda que os vereadores suspendam o recesso parlamentar para iniciar urgentemente um processo de investigação contra o prefeito, uma vez que o mesmo está legislando em causa própria, e ofendendo diretamente o Poder Legislativo de Marabá, pois o próprio prefeito assegurou aos Vereadores que não executaria o Decreto, enquanto não houvesse uma decisão judicial. Ainda de forma mais grave, o Prefeito está Legislando contra o PCCR que foi aprovado pela CMM, e isso não é papel do Prefeito. Legislar é competência da Câmara Municipal de Marabá, e esta precisa fazer jus ao poder que lhe foi concedido pela Constituição Federal. 

Finalizamos deixando claro a todos que o prefeito é responsável por todos os problemas que possam acontecer com os servidores que estão totalmente abalados com essa situação. Perder mais de 50% do salário neste momento não é suportável economicamente e psicologicamente  para a maioria da nossa categoria.  

Marabá-PA, 11 de junho de 2016.

A Coordenação


#VEMPRALUTA

terça-feira, julho 12, 2016

Mudanças no Facebook: Como driblar os limites da linha do tempo

Mudanças na rede social criaram ainda mais dificuldades para as fanpages serem visualizadas. Descubra como fugir desses limites e se manter atualizado.

Por Diógenes Brandão

Muitos leitores perceberam e cobraram, outros já estão familiarizados com as nossas publicações diárias em nossa fanpage do Facebook e não reclamaram tanto, mas a solitária e despossuída redação deste blog, sente-se na obrigação de pedir desculpas por tanto tempo sem a devida atualização deste espaço de informação, opinião e debate, principalmente sobre política, cultura e comportamento.

Por isso, resolvemos trazer para cá uma importante dica do Comitê Digitalutilizada em cursos e oficinas sobre mídias digitais e redes sociaistanto para quem faz uso profissional das novas tecnologias da comunicação, quanto para quem não é do meio, mas já percebeu que as redes sociais convivem lado a lado da blogosfera, mas com um "q" a mais de visualizações, interatividade e compartilhamento de conteúdos, que são despejados na internet diariamente.

Pensando nisso e com o tempo escasso para chover no molhado, resolvemos criar um passo-a-passo para nossos leitores.

Pensando nisso e com o tempo escasso para chover no molhado, resolvemos criar um passo-a-passo para que nossos leitores possam nos manter visíveis em suas linhas do tempo.

Por que isso? 

Talvez não seja fácil de ser explicado e nem tão pouco de ser rapidamente compreendido por todos, mas em linha geral é o seguinte: O Facebook é uma rede social e ao mesmo tempo uma plataforma de propaganda, ou seja, visa o lucro e quer ganhar cada vez mais dinheiro com todos que estão nela, sejam pessoas físicas ou jurídicas (empresas públicas ou privadas). 

Como fazem isso? 

Com a cobrança por anúncios e impulsionamento de publicações. Tal medida possibilita que empresas e usuários comuns possam impulsionar para centenas ou milhares de pessoas, as suas postagens, visando atingir o maior número de usuários, já que quando alguém publica algo em seu perfil pessoal ou em uma fanpage, o algoritmo do Facebook só permite um número extremamente baixo de alcance da publicação, mesmo se as pessoas tiverem muitos amigos, ou fãs e seguidores, no caso de empresas e entidades.

Isso se explica pela forma com que os donos do Facebook fizeram desta chamada "rede social", uma das maiores referências, em termos de plataforma de publicidade do mundo contemporâneo e por isso, cobram para que os interessados em fazer propaganda de suas marcas, produtos, serviços, notícias (sim, se vende notícias e até boatos!), cheguem a mais pessoas do que a simples postagem orgânica alcança.

Segundo a imprensa informou, na semana passada o Facebook anunciou mais uma mudança na forma com que a rede escolhe quem vai ver as atualizações em seu feed, ou linha do tempo. A medida nada mais é do que uma forma de forçar aqueles que puderem pagar para serem mais vistos, que façam isso.

O vice-presidente de produto do Facebook, Adam Mosseri, alega que a ideia é "mostrar às pessoas as histórias que são mais relevantes para elas". Por isso, a rede determinou que as postagens mais importantes seriam as dos amigos e da família. Com a medida, usuários como você, verão menos as publicações de fanpages.

Páginas como a nossa, não tem o mínimo interesse de enriquecer ainda mais o bilionário Mark Zuckerberg, dono do facebook e por isso vamos explicar como você terá que fazer para manter-se visualizando nossas postagens em sua linha do tempo, sabendo que curtir, comentar e compartilhar é a melhor forma para que esteja sempre recebendo as atualizações do blog e da nossa fanpage. 

Tudo isso você aprende em apenas três passos fáceis e rápidos. Vamos lá?!

Passo 1 - Clique aqui e vá à nossa página no Facebook.



Passo 2Passe o cursor sobre o botão "curtir", e se abrirá um menu. Mude a opção "padrão" que aparece selecionada para "ver primeiro".



Passo 3Agora, você pode escolher se o Facebook deve notificá-lo sobre algo que publicamos - da mesma forma que ele avisa quando você foi mencionado em um comentário ou postagem, por exemplo.



quinta-feira, junho 30, 2016

Rouanet: 80% para o RJ e SP e 01% para o Norte



Por Delson Cruz , Diógenes Brandão e Eliana Bogéa

O depoimento abaixo é de Carlos Paiva, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, até o golpe/2016 e foi gravado esta semana em Belém, quando participou de um debate promovido pelo Fórum 21 - Belém do Pará.

Tanto no vídeo, quanto no evento que participou, Paiva reforçou o que muitos de nós, artistas, produtores e gestores culturais paraenses há muito tempo denunciamos: Há 25 anos convivemos com uma enorme injustiça na divisão dos recursos da lei de incentivo à cultura, que os neoliberais deixaram enraizada na política cultural e que foi institucionalizada pela Lei Rouanet, que aprofundou a disparidade existente no atendimento dos estados do Sul e Sudeste, em relação ao Norte e Nordeste. 



A fala de Paiva confirma aquilo que o ex-ministro Juca Ferreira, então ministro da Cultura de Dilma, reclamaria à Carta Capital, publicada no início de Março deste ano: “Concentração é parte da realidade. Há áreas mais desenvolvidas, com infraestrutura maior, que possibilitam o surgimento de mais artistas, mas 80% em dois estados é um escândalo". 

Uma das perguntas da entrevista de Juca à Carta Capital, foi se os incentivos fiscais superam os investimentos diretos do MinC. O ex-ministro da Cultura do governo de Dilma respondeu: "Hoje chega a 80% do que se gasta em Cultura. A lei foi criada no auge do neoliberalismo, em meio às teses de que o Estado é um “lobo mal” a ser afastado do setor, como se a relação com os artistas, entendidos como a “chapeuzinho vermelho”, fosse ser sempre perversa. A ideia era repassar a tarefa ao mercado, pois ele saberia melhor o que fazer. Os números são muito contundentes. Apenas em 2014, os produtores de Rio de Janeiro e São Paulo captaram mais do que o Norte e o Nordeste juntos desde 1991, quando foi criada a Lei Rouanet. No Norte, os incentivos não chegam a 1% ao ano, no Nordeste, nem 5%."

O blog "Tijolaço" vai mais além e arremata: "O mapa (do Brasil) de captações é escandaloso, a maioria dos projetos que conseguem ser executados partem de dois bairros do país. Jardins (SP) e Leblon (RJ). A lista dos maiores beneficiados frustra qualquer tentativa de atribuir, o uso da lei, como forma de ‘cooptar’ apoiadores de Lula ou Dilma. Muito pelo contrário. Os envolvidos em fraude no valor de R$ 180 milhões não são, essencialmente, artistas. 

São os que os utilizam, senhores muito bem postados no mundo dos negócios: a Bellini Eventos Culturais (principal operador do esquema, dirigida por um ex-diretor do Itaú Cultural)  e  escritório de advocacia Demarest, o segundo maior do país. Além deles,  as empresas Scania, Kpmg, Roldão, intermédica, Laboratório Cristalia, Lojas Cem, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos".

Para Fernando Brito, editor do "Tijolaço", "O casamento (entre Felipe Amorim e e Carolina) bancado com recursos de isenções fiscais num “beach club” de Florianópolis não poderia ser mais coxinha, inclusive com um show  de Leo Rodriguez e sua “Viatura da Paixão”.

O caso que o blogueiro se refere acima, está usado pela velha mídia, como mais uma forma de colocar a culpa das injustiças da Lei Rouanet, no "colo" dos governos de Lula e Dilma, omitindo que ambos lutavam para mudar a lei e freiar o lobby dos poderosos interesses empresariais, que desde quando a lei foi criada, há 25 anos atrás, lucram solitariamente na região sudeste do país, enquanto a Amazônia e o nordeste amargam a penúria da exclusão, como se não produzissem cultura e nem tenham direito em serem apoiados.

terça-feira, junho 28, 2016

Sim, hoje nós sabemos



Por Agnaldo Rosas*

Sérgio Machado assumiu a Transpetro no ano de 2003, patrocinado pelos padrinhos políticos Renan Calheiros, Romero Jucá, Edison Lobão, Jader Barbalho e José Sarney, todos do PMDB.

Desavisado, qualquer um poderia supor que, com todo esse apadrinhamento de peso, a permanência de Machado na estatal, por longos 12 anos, estaria mais que justificada.

Aconteceu que, pego pela Lava Jato, Machado revelou como e porque permaneceu no posto durante todo aquele período: rateava entre os padrinhos as propinas cobradas dos fornecedores da Transpetro.

A divisão, ao que parece, era proporcional ao “prestigio” do padrinho junto ao governo federal, posto que Machado revela que Lobão, ao assumir o Ministério das Minas e Energia, no ano de 2008, lhe disse que, tendo a Transpetro sob sua jurisdição, ganharia direito a maior bolada.

Deleta machado que Calheiros levou 32 milhões de reais, Lobão 24 milhões, Jucá 21 milhões, Sarney 18,5 milhões e Jader, 3 milhões. A parte que lhe cabia era depositada num trust na Suiça, que, em 2012, somava quase 73 milhões de reais.
Não bastasse, Sérgio Machado diz que acertou com Michael Temer, também, doação ilegal para campanhas do PMDB em 2012.

A estratégia adotada por quase todos os supostos beneficiários de propinas provenientes dos contratos escusos envolvendo a Transpetro é a de que o delator se apropriou de todo o dinheiro que recolheu. Gravações e outras provas, já de posse do Ministério Público, desmentem com facilidade estas versões.

Na transcrição de uma das conversas, José Sarney pergunta ao delator: “Mas alguém sabe que você me ajudou?”. Machado responde: “ninguém sabe, presidente”.

Hoje, todos nós sabemos como e porque os senhores do PMDB buscam querer se perpetuarem no poder. Talvez por isso, outro correligionário e também propineiro, Eduardo Cunha, ao anunciar seu voto pelo impeachment de Dilma Roussef invocou a Deus para que tivesse misericórdia dessa nação.

*Agnaldo Rosas é advogado em Altamira-PA.

Sensacional: A Jogada de Temer e PMDB


MP pede quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Ananindeua

O blog recebeu o processo de número  0810605-68.2024.8.14.0000,  que tramita no Tribunal de Justiça do Esado do Pará e se encontra em sigilo...