quarta-feira, janeiro 18, 2017

A importância do diagnóstico situacional no planejamento da comunicação para as prefeituras

"Quem não se comunica, se trumbica!". Palavras eternizadas pelo grande comunicador, Chacrinha, ainda hoje servem para gestões públicas e empresas.

Por Diógenes Brandão

Recentemente fui convidado a elaborar dois Planos de Comunicação e Marketing para duas prefeituras de municípios paraenses, sendo uma da região do Marajó e outra da região da Transamazônica. Com particularidades e diferenças gritantes, as duas gestões também vivem realidades políticas e eleitorais distintas, sendo que na primeira o prefeito foi reeleito e na outra o prefeito está assumindo pela primeira vez um cargo público. 

Na primeira observação feita aos dois prefeitos, expliquei a necessidade de realizarmos um Diagnóstico Situacional, o que foi logo compreendido e partimos então para o seu detalhamento, onde justifiquei que precisávamos prioritariamente entender o que os servidores públicos, fornecedores e a população esperam do reinício da gestão. Sim, reinicio, pois mesmo no caso de um prefeito reeleito, um novo mandato é, e deveria ser compreendido sempre, como um novo governo. 

O que é o Diagnóstico Situacional?

No Diagnóstico Situacional Interno avaliamos o que pensam os fornecedores e funcionários dos diversos órgãos da prefeitura, em relação ao novo governo. No externo,  colhemos informações do que pensa e qual a expectativa da população em relação à nova gestão. 

Tanto no interno, quanto no externo, o diagnóstico é encontrado através do cruzamento e da análise dos dados coletados através de questionários, onde buscamos traçar o perfil dos fornecedores e servidores do município, bem como seu pensamento sobre as demandas da população. 

Com a população, aplica-se também um questionário com uma amostra representativa do universo populacional do município, onde aferem-se as principais demandas, isto é, o que é prioritário para a cidade. Além disso, medidos o tamanho da expectativa da população em relação ao novo prefeito e sua administração: Se vai ser uma administração boa/excelente, regular, ruim/péssima. Nesse diagnóstico trabalhamos outras variáveis que indicam os rumos para o prefeito produzir um excelente planejamento de gestão.

No caso do prefeito reeleito, a situação fiscal e econômica do município já é do conhecimento do gestor e sua equipe, mas nem sempre é bem comunicada para os servidores e a população. Por mais que haja continuidade política, nem sempre os mandatários se percebem da quantidade de insatisfeitos com o seu governo. 

Quem não se comunica, se trumbica!

Hoje, o noticiário da imprensa registra municípios que não pagaram o 13º salário dos servidores municipais, com prefeitos que não fizeram a devida transição administrativa e uma série de denúncias pipocam sem o devido trato por parte de quem saiu e de quem está chegando ao poder.

Uma das coisas que habita o mundo da incerteza dos novos gestores é o que fazer com a falta de informações da gestão anterior. Inúmeras matérias jornalísticas revelam o sumiço de documentos e uma série de informações antes contidas em arquivos e computadores das prefeituras. Muitos outros somem com objetos, peças de veículos e outros bens que fazem parte do inventário patrimonial dos municípios. Isso geralmente não é divulgado pelos gestores, que muitas vezes preferem abrir processos administrativos e no máximo, auditorias internas e raramente as submetem ao Ministério Público para as devidas apurações.

Estes danos ao erário geram uma descontinuidade em programas e projetos que utilizaram recursos públicos para serem iniciados e o recomeço do zero, traz prejuízos que são vistos como naturais. Os novos gestores devem primar pelo que recebem, mas deveriam também registrar em que estado estes bens públicos e a situação fiscal, econômica e patrimonial estão, no ato de recebimento das chaves da prefeitura pelo seu antecessor.

Em relação aos que deixam o cargo para seus sucessores, além de aderirem ao processo de transição democrática e republicana, abrindo arquivos com a devida transparência e mostrando a real situação do município, estes prefeitos e suas equipes de governo deveriam também registrar e criar cópias de todos os processos de sua gestão, criando um site ou blog para difusão do que foi feito, já que podem ser injustamente acusados de não terem feito nada, ou até mesmo de terem feito algo errado, ilegal ou imoralmente falando.

Lembro que foi isso que fez a ex-governadora Ana Júlia em 2011, tão logo deixou o governo do estado do Pará.

Bombardeada por uma máquina institucional bancada com dinheiro público, o jornalista Ney Messias foi nomeado secretário de comunicação do governo de Simão Jatene. Recém eleito à época, o governador manteve-se no palanque eleitoral, mesmo depois de sua vitória e deflagrou uma campanha de "queimação" do nome de sua antecessora, numa clara medida de sangrá-la politicamente e diminuir sua popularidade, já que ela obteve 44,26% dos votos válidos, na disputa em que foi com Jatene para o segundo turno.

O plano era claro: Era preciso desidratar Ana Júlia perante a opinião pública e ao mesmo tempo jogar para suas costas a inoperância dos primeiros meses do governo Simão Jatene, como de fato aconteceu.

Como estratégia deste plano que deixaria Maquiável de queixo caído, Ney Messias comandou por dentro da Secretaria de Comunicação do Estado, um forte aparato de comunicação e marketing, criando um site denominado "Diagnóstico Pará" (hoje desativado), onde difundia fotos, vídeos e textos pseudo-jornalísticos, até o mato que crescia em frente aos órgãos públicos, vassouras e lâmpadas  quebradas nos almoxarifados das secretarias estaduais, entre outros detalhes que tinham como objetivo desqualificar o legado positivo do governo anterior.

Já fora do cargo, sem os assessores de outrora e com poucos recursos pessoais, Ana Júlia me contratou para reunir as principais informações de seu governo e com uma pequena equipe, arquitetamos um site (http://governopopularpa.com.br/), onde até hoje a ex-governadora indica para mostrar o que fez, enquanto esteve no cargo máximo do estado do Pará.

Com dados precisos sobre os repasses recebidos e aplicados nas áreas estratégicas e em cada município, o site foi estruturado com uma moderna interface, que facilita a navegação e o acesso às informações de recursos repassados e aplicados nos quatros ano em que Ana Júlia foi governadora do Pará.

Planejada de forma racional e com baixo custo operacional, a estratégia comunicacional utilizada neste caso foi uma pá de cal sobre as mentiras e ilações que eram distribuídas pela internet, principalmente nas redes sociais.

Aumento da tarifa de ônibus em Belém para R$3,10 é ilegal

Preço da tarifa urbana do transporte público em Belém vai de R$2,70 para R$3,10. Um aumento de R$0,40. 

Em um artigo contundente e propositivo, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA) faz um raio X sobre o que há por de trás da planilha de custos apresentada para aprovação de mais um aumento na tarifa de ônibus em Belém. Além de criticar o reajuste proposto, chamando-o de ilegal e denunciar a fraude na venda de bilhetes eletrônicos, o deputado esclarece que há uma total falta de transparência no sistema de bilhetagem eletrônica, que deveria ser público e não privado, tornando possível a manipulação de dados que podem ser utilizados para justificar entre outras coisas, o aumento da passagem.


Em recente artigo defendi que o Sistema de Transporte Coletivo de Belém deve ser licitado na forma exigida pela Lei º 8.987/95, para permitir um olhar público sobre a tarifa de ônibus de Belém e garantir a tão sonhada qualidade do transporte público.

Entretanto a licitação do Sistema de Transporte é apenas uma dimensão do problema, pois a garantia de direitos do usuário e da população para uma mobilidade, realmente humana, precisa se amparar em processos de obtenção de dados que reflitam a operação para garantir outro principio basilar do transporte público: a modicidade tarifária.

Nestes dias em que se discute novo aumento da tarifa dos coletivos em Belém, e que será estendida com toda certeza a Ananindeua é preciso que explique porque não é possível saber com clareza se a tarifa atende ao princípio da modicidade tarifária.

Primeiro é preciso que se saiba que nenhum dado constante nas planilhas apresentadas por empresários, e, mesmo pelo DIEESE, são verdadeiros e podem ser utilizados para definir a tarifa.

Isto se deve ao fato de que o órgão gestor não tem informações reais sobre a operação, quando tem dados estes são feitos por amostragem na leitura de catracas ou fornecidos pelas empresas com dados extraídos do sistema de bilhetagem eletrônica privado chamado Passe Fácil e Vale Digital, mantido pelo SETRANSBEL (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros).

O Prefeitura de Belém optou por não ter estes dados, transferindo ao SETRANSBEL a responsabilidade sobre a bilhetagem eletrônica sem um espelho público da operação. Este por sua vez mantém sob sigilo estas informações que por serem essenciais para a correta aferição da tarifa deveriam ser públicos.

Não é preciso dizer que somente uma licitação do sistema de bilhetagem eletrônica poderia nos dar esta garantia, invertendo o modelo, garantindo que os dados sejam públicos e disponibilizados às empresas e não o contrário.

Hoje, para se ter um idéia do nível de desconfiança que o sistema tem, basta dizer que os dados dos validadores não são transmitidos em tempo real para a central e isso é inadmissível.

Em matéria intitulada "Comércio ilegal ocorre a céu aberto", publicada no site Diário Online, no 16 de agosto de 2014, fica evidente que a compra de créditos do vale digital se dá de forma aberta nas ruas de Belém. A justificativa dada pelo Presidente do SETRANSBEL dizendo que não é sua obrigação fiscalizar estas fraudes, não poderia ser mais cômoda e ao mesmo tempo dissimuladora.

Todos sabem que o sistema vale digital só pode ser descontado em máquinas validadoras, aquelas máquinas amarelas que ficam na frente do cobrador, dentro dos ônibus. Ora, se somente é possível descontar os créditos dentro dos veículos, o presidente do SETRANSBEL nos quer fazer crer que os compradores são na verdade intermediários que compram os vales para que alguém os use diretamente na catraca do ônibus.

Pode até ser verdade que uma parte das operações fraudulentas se dêem assim, mas só poderemos retirar a suspeita do SETRANSBEL e de seus associados se a transmissão de dados do sistema fosse em tempo real.

Uma vez que, a medida que fossem sendo usados os créditos, o sistema os estaria transmitindo para a central e registrando aquelas operações, mas isso não é feito e o SETRASNBEL se recusa a evoluir o sistema para este padrão, o que permite a hipótese de que uma empresa de ônibus retire validadores de seus coletivos, os instale na garagem e desconte os créditos dos cartões comprados no mercado informal um por um, até esgotar o cartão.

Imaginem o seguinte cenário: uma empresa com 5 linhas com 10 ônibus em cada linha, retira um ônibus de cada linha que fica parado na garagem com seus validadores ligados recebendo créditos de vale transporte.

Serão 5 ônibus que deveriam estar nas ruas atendendo a população e na verdade estão na garagem recendo sem gastar combustível, sem gastar pneu, sem precisar de manutenção, e dependendo do tamanho da cara de pau sem pagar motorista e cobrador.

Isto é fraude na tarifa, pois infla o número de passageiros transportados e desconfigura qualquer planilha de reajuste de tarifa.

Portanto, o que se faz hoje é uma mera aplicação de um índice qualquer de reajuste sobre uma tarifa que se faz de conta que representa a real operação do sistema.

Somente poderemos acreditar na tarifa, quando após uma licitação implantar uma bilhetagem eletrônica pública, cuja empresa gestora não tenha relações com empresas de ônibus, que não faça parte do SETRANSBEL, que não opere linhas na cidade ou em qualquer lugar do Brasil.

Este sistema tem que garantir que os dados da operação sejam transmitidos em tempo real, durante a viagem para que se possa saber a tarifa real de cada linha e estabelecer a compensação tarifária entre as linhas superavitárias e deficitárias.

Isto é possível hoje, independente de BRT concluído ou não. E mais, é possível que se tenha identificação biométrica dos passageiros para evitar a fraude da compra do vale digital por terceiros, ou o uso de carteira de meia passagem por não estudantes.

Um sistema público e sem fraudes pode garantir até quem sabe uma redução no valor da passagem, porque não?

Para se ter uma idéia, o município de São Paulo não repassa o valor integral da passagem aos operadores, estes ficam apenas com um valor variável diariamente convencionado por passageiros transportado, o resto fica com o órgão gestor o SPTRANS. Exemplificando, se a passagem é R$ 2,70, a final de cada dia é definido o valor a ser repassado ao operador e depois de alguns dias este valor é creditado em sua conta.

Nada mais justo, já que o sistema é público, a tarifa serve para remunerar os empresários, mas também para custear idosos, deficientes e estudantes e incluir pessoas.

Em Belém o sistema é excludente, só beneficia os empresários e é estranhamente obscuro e parece blindado, pois nunca foi objeto de investigação, mesmo com as fartas dúvidas que suscita.

terça-feira, janeiro 17, 2017

COSANPA vai deixar 21 bairros sem água por 2 dias. Sindicato diz que colapso é iminente


Por Diógenes Brandão

A informação repassada pela COSANPA - Companhia de Saneamento do Pará - de que a adutora que bombeia água da principal fonte de fornecimento do recurso natural para a capital paraense será desligada para substituição de uma peça, pegou muita gente de supresa e causa reboliço nas redes sociais. O motivo não poderia ser mais revoltante: 21 bairros de Belém ficarão dois dias sem água.

Essa não é a primeiro e nem deverá ser o último transtorno que a população de Belém sofrerá por conta do sucateamento da COSANPA, assolapada por sucessivas gestões desastrosas, em uma região metropolitana que lidera como a mais desprovida de qualidade e saneamento de todo o país.

Em meados de 2015, este blog noticiou um incêndio na COSANPA que provocou a interrupção no fornecimento d'água em 28 bairros, prejudicando por três dias, mais de um milhão de pessoas. O fato mobilizou manifestantes que protestaram por dois dias consecutivos, em frente à COSANPA, no bairro de São Brás. A manifestação apelidada de "Baldaço", foi mobilizada por um grupo de ativistas digitais no WhatsApp e contagiou as demais mídias sociais, como uma forte reação à falta de zelo do governo estadual e a prefeitura de Belém, com o patrimônio público e com a qualidade de vida da população da capital paraense.

Bairros que ficarão sem água da noite de sexta até a noite de domingo, segundo o governo do Estado: Guamá, Condor, Cremação, São Brás, Canudos, Fátima, parte do Marco, Terra Firme, Jurunas, parte de Batista Campos, Pedreira, Telégrafo, Barreiro, Sacramenta, Marambaia, Castanheira, parte de Jaderlândia, Atalaia, Guanabara, parte do Coqueiro e parte da Cidade Nova.

Os alertas emitidos por entidades da sociedade civil não foram ouvidos e novamente nos deparamos com um problema que poderia ser evitado, mas vai ser remediado de forma amarga, deixando centenas de milhares de pessoas sem água. Um escárnio!

Quase dois anos depois, vimos uma nota publicada no jornal do STIUPA, onde mais uma denúncia foi relevada, mas a imprensa paraense não divulgou: 

"Na semana passada, o Sindicato dos Urbanitários do Pará recebeu denúncias e foi in loco averiguar o péssimo estado em que se encontra o sistema de captação de água em Belém. É alarmante que toda a estrutura que retira água dos lagos Água Preta e Bolonha, que abastecem a Grande Belém, estejam abandonados.  

Os prédios estão imundos, há sujeira por toda parte e sinais evidentes de abandono, como quadros de comandos abertos, portas sem fechaduras, tornando-se alvo fácil para quem quiser roubar os equipamentos, além fezes de morcego em grande quantidade. 

Nem precisa dizer que as pessoas que precisam trabalhar no local estão expostas a doenças.

Duas bombas estão desmontadas há muito tempo. Um fato curioso chamou a atenção dos sindicalistas. Existe um eixo novo ainda na embalagem, enquanto permanece em funcionamento uma peça enorme, apoiada em pedaços de madeira apodrecidas, a ponto de tombar e cair em cima de outra peça. O mais preocupante é que tudo pode desabar em cima de um conjunto de bombas, provocando um efeito dominó muito perigoso e que pode provocar muita falta de água na cidade.

A direção e os gerentes da empresa parecem não estar nem aí para os riscos. Se o previsível acidente acontecer, vão dizer que ninguém sabia do problema. 

Veja os principais problemas encontrados nos dois lagos que abastecem a cidade:

Lago Bolonha - Na entrada do canal do Lago Bolonha apenas uma vara de bambu, já apodrecida, tenta segurar as macrófitas (plantas aquáticas) que estão passando por cima da cerca de proteção. Em caso de vento forte, as plantas irão invadir o canal e podem provocar a queima de bombas, deixando a cidade sem água, para variar.

Todos sabem que a Cosanpa gastou uma “boa grana” contratando empresas que nada fizeram. O problema só se agrava, sem que essa INCOMPETENTE DIRETORIA SAIA DA INÉRCIA e apresente soluções concretas.

domingo, janeiro 15, 2017

Articuladores do impeachment são responsáveis pela atual indignidade

Iniciada por Romero Jucá, sucessão de demissões de ministros no governo de Michel Temer é recorde.

Por Jânio de Freitas, via Folha

A combinação de pessoas e ineficácias a que chamamos de governo Temer tem uma particularidade. Nos tortuosos 117 anos de República e ditaduras no Brasil, jamais houve um governo forçado a tantas quedas de integrantes seus em tão pouco tempo, por motivos éticos e morais, quanto nos oito meses de Presidência entregue a Michel Temer e seu grupo.

Entre Romero Jucá, que em 12 dias estava inviabilizado como ministro, e o brutamontes Bruno Julio, que, instalado na Presidência, propôs mais degolas de presos, a dúzia de ministros e secretários forçados a sair é mais numerosa do que os meses de Temer no Planalto.

Foi para isso que o PSDB, o PMDB, a Fiesp, o jurista Miguel Reale e o ex-promotor Hélio Bicudo, a direita marchadora e tantos meios de comunicação quiseram o impeachment de uma presidente de reconhecida honestidade?

Sim. À vista da ausência, nem se diga de reação, mas de qualquer preocupação entre os autores do impeachment, a resposta só pode ser afirmativa. Até antecipada pelo descaso, também ético e moral, dos aécios, da Fiesp, de reales e bicudos. Estes também são partes do governo Temer, como o PSDB, ou seus associados. Logo, tão responsáveis pela indignidade dominante quanto o próprio Temer.

O Geddel que começa a estrelar mais uma peça da ordinarice foi expelido do governo em tempo de evitar que as novas revelações explodissem em uma sala do Planalto. Mas é inesquecível que até poucas semanas Geddel disputava com Eliseu Padilha o comando de fato do governo. Instalado no centro da Presidência por desejo do próprio Temer, que fez o possível para inocentá-lo do favorecimento ilegal a um negócio imobiliário.

Não havendo petistas nem próximos de Lula envolvíveis, a Polícia Federal não se interessou. Se o novo escândalo chegar ao negócio que derrubou Geddel, porém, a PF verá que antes de uma frustração pode haver muitos lances bem sucedidos. Apesar de nada admiráveis.

Mais sugestiva do que a inclusão de Geddel no Planalto é sua nomeação para a diretoria da Caixa Econômica: foi escolha pessoal, o que vale como pedido, do então vice-presidente à presidente. E não qualquer diretoria, não. A de negócios com pessoas jurídicas. Empresas, empresários, projetos privados, sociedades de particulares com governos.

Michel Temer fez mesmo o serviço completo: como outra escolha pessoal, conectada ao PMDB, indicou também para a direção da Caixa ninguém menos do que Moreira Franco.

O que daí resultaria era tão óbvio que aqui mesmo, e logo, se pressentiu. Com a mesma obviedade, o que seria a entrega do governo a Michel Temer e seu grupo não ficou impressentido pela cúpula do PSDB, pelos reales e bicudos do impeachment. Tão responsáveis, hoje, quanto Michel Temer.

UM LIVRO

Dinheiro e interesses não políticos fizeram o lado (ainda) obscuro do impeachment. Os fatos, ideias e sentimentos que viveram o processo de dentro da Presidência e do governo eram o lado sombrio. Não são mais. "À Sombra do Poder – Bastidores da Crise que Derrubou Dilma Rousseff" os ilumina.

E o faz muito além do seu resultado presente. É um livro que ficará como referência. Jornalista e doutor em ciência política, o brilhante Rodrigo de Almeida se propôs a fazer um "livro de observação" –e conseguiu.

Secretário de imprensa da Fazenda com Joaquim Levy e, depois, da Presidência até a destituição de Dilma Rousseff, Rodrigo de Almeida faz uso tão objetivo do seu testemunho quanto seria possível. É jornalismo na melhor acepção da palavra.

Não teme falar do temperamento, das reações e dos erros de Dilma Rousseff, e o faz com elegante franqueza. Trata o decorrer dos acontecimentos, desde o início do segundo mandato, sem ceder a impulsos de militância.

Conduz a exposição do cerco intransponível a Dilma, e a original conduta por ela mantida, sem se perder em considerações dispensáveis e sem perder, jamais, a noção do que refletiria, de fato, a essência do testemunhado.

O texto excelente de Rodrigo de Almeida leva a uma leitura agradável, que a boa edição da LeYa mais honraria se não desprezasse o índice onomástico.

sábado, janeiro 14, 2017

O mimimi do "ministro da justiça": por que xingar não é melhor que argumentar ou calar

Temer escolheu para o Ministério da Justiça, o ex-advogado do PCC e que com Alckmim agiu com truculência em SP.

Esconder um erro com uma mentira é o mesmo que
substituir uma mancha por um buraco (Aristóteles)

Via Conversa Afiada

Meu sucessor, que a convenção - uma mera convenção, nada mais - manda chamar "ministro da justiça", costuma ser homem de muita lábia - que, no seu caso, não é sábia. Afinal, sua retórica até hoje não foi nada convincente. Inúmeras são suas iniciativas que ultrapassam o limite da prudência e do bom-senso, quando não beiram o mais tosco populismo. Vãs e voláteis são suas palavras, "dust in the wind". Uma vez ditas, não resolvem o problema, mas geram uma pletora de novos problemas, constrangendo seu autor à exposição continuada e à defesa do indefensável.

Ao mesmo tempo, o Sr. Alexandre de Moraes (esse é seu nome, para quem compreensivelmente não consegue vinculá-lo ao cargo) é pessoa de posições duras. Não foge do uso da força bruta contra democratas que desafiam a autoridade de seu grupo. Tout court: as palavras são ocas, mas o cassetete é maciço e de uso frequente.

Isso é muito comum em indivíduos adestrados ("educados" aqui talvez não caiba) com violência física. Crianças que apanham dos pais costumam ser violentas com amiguinhos e até com estranhos. A surra é uma linguagem primitiva: na falta de argumentos convincentes, parte-se para a "porrada", o argumento baculino. Eis a mensagem que muitos pais passam aos filhos, que seguem e transmitem-na como um atavismo pela vida afora.

Ontem fui surpreendido por uma dessas mensagens. O Sr. Moraes, que em menino deve ter levado muita palmada no bumbum, andou espalhando que me processaria para eu "aprender a calar a boca" (secundado, claro, por certo sítio de pornografia política, que na esteira do livro de Diogo Mainardi, um dos seus criadores, mais mereceria o nome de "A Anta onanista").

Inicialmente pensei em lhe escrever mais uma dessas cartas abertas. Depois pensei: para quê jogar pérolas aos... ops, a quem não as merece? Cartas escrevemos aos que possam ter profundas divergências conosco, mas que animam o discurso horizontal direto. Ao Dr. Janot e ao colega Dallagnol, por exemplo. Embora discorde do seu modo de agir, busco publicamente o diálogo, sem deixar de me colocar como vitrine, possível alvo de alguma iniciativa mineral, mas que possa abrir um debate transparente. Nele, a regra é: vença quem convença! Os destinatários são pessoas, cada uma com sua visão institucional. Posso sugerir que baixem a bola, que ajam mais discretamente para fazer o que tenham de fazer. Mas essas pessoas fazem. Gostemos delas ou não, elas são atores centrais do momento político - e merecem, mesmo na saudável divergência, nossa reverência. Cartas são, portanto, uma manifestação de deferência.

Com o Sr. Moraes é diferente. Ele até agora não fez e só é ator se o tal "ministério" que presume dirigir for confundido com um picadeiro. Dizem os repórteres investigativos que é campeão em usar voos da FAB para ir a São Paulo, sua casa; que gosta de despachar mais lá do que cá. Visitou em Curitiba um juiz federal à frente de um complexo de investigações que atinge em cheio vários cúmplices do "governo" por ele integrado. Fez salamaleques ao magistrado, não condizentes com a divisão dos poderes, prevista na Constituição Federal, nem com a estatura que o cargo de ministro de Estado lhe exigiria, pressuposta a seriedade e legitimidade da investidura. As conversas nessa visita não foram públicas. Ensejaram ilações sobre conteúdos nada republicanos.

Depois, em São Paulo, reuniu-se com policiais federais que atuam em operações do mesmo complexo investigativo de Curitiba, também sem qualquer esclarecimento convincente sobre o convescote. A seguir, foi fazer campanha para o candidato de seu partido a prefeito em Ribeirão Preto, terra do ex-ministro Palocci, onde, em diálogo com militantes locais do MBL, anunciou, para a semana em curso, impactante operação. O Sr. Moraes, que se recusa a fazer media training por se achar muito sagaz no trato com os meios de comunicação, chegou a gabar-se: "Teve [operação] [n]a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”. Não deu outra: naquela semana realizou-se a operação policial lá mesmo, a culminar na prisão de Palocci, adversário político do prefeito apoiado pelo "ministro". Foi um desastre comunicativo, para dizer o mínimo.

Claro, como sugeriria o ministro Gilmar Mendes, mera coincidência! Não teria sido nada mais do que uma previsão do tempo! Haja cinismo! Em verdade, é mais do que legítimo vislumbrar-se no episódio uma politiqueira violação de sigilo funcional para fins de promoção pessoal. E as desculpas que se sucederam não foram nada convincentes.

Hilário foi filmete viralizado na rede, em que o Sr. Moraes, que não deve ser muito afeito a facões (também não sou, mas não poso com elas), capina pés de maconha na fronteira do Paraguai. Lá se vê, sob um sol escaldante, o burocrático lavrador, calvície à mostra, um típico egghead, como diriam os ingleses, cheio de determinação para acabar com a nociva diamba! (Deveria usar um chapéu de palha, para se proteger). Num momento em que o país vive profunda crise de credibilidade das instituições e das autoridades, em que prevalece perplexidade sobre a falta de agenda positiva do que a convenção antes mencionada denomina "governo Temer", o Sr. Moraes brinda a sociedade com populismo barato e investe com desajeitado denodo contra o cultivo da maconha, cujo consumo está prestes a ser liberado por maioria significativa dos ministros do STF. Como diriam os jovens: "sem noção"!

Mas as estripulias não param por aí. O Sr. Moraes tem sido intensamente criticado na mídia por promover uma gestão de ação violenta da polícia e pelo tipo de advocacia a que se dedicou nos intervalos de sua vida pública. Do insuspeito Jornal Extra, do grupo Globo, extrai-se:

"Eduardo Cunha, PCC (Primeiro Comando da Capital) e ocupação estudantil: o que estas três esferas têm em comum? A resposta está em Alexandre de Moraes, escolhido por Michel Temer para ser o novo ministro da Justiça. À sua pasta serão incorporadas as secretarias da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Sendo assim, Alexandre comandará o Ministério da Justiça e Cidadania.
Em dezembro de 2014, ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, prometendo o fortalecimento da legislação estadual no setor. No entanto, sua passagem como secretário foi colocada em xeque diversas vezes por conta da violência supostamente excessiva diante de protestos e atos políticos, como, por exemplo, as ocupações estudantis das escolas estaduais, que vêm ocorrendo desde o ano passado.
Em janeiro deste ano, um protesto realizado pelo MPL (Movimento Passe Livre) contra aumento de tarifas foi reprimido de forma ostensiva, o que reservou ao papel de Alexandre uma repercussão negativa diante da opinião pública. Sob sua gestão na secretaria foram utilizados, pela primeira vez, blindados israelenses para enfrentar manifestações. De acordo com dados levantados pela TV Globo, a Polícia Militar foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado paulista em 2015.
Ainda em 2015, reportagem do “Estado de S. Paulo” afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, Alexandre disse, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da OAB durante o período investigado.
No fim de 2014, pouco antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o novo ministro da Justiça pouco defendeu Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista."

Com efeito, na condição de Secretário de Segurança Publica do Estado de São Paulo tornou-se notório defensor do uso desproporcional da força pela polícia que dirigia. Foi nesse período que se deu a violentíssima repressão às manifestações do movimento pelo passe livre. Numa delas, perdeu a vista, atingido no olho por bala de borracha, o midiatista Victor Araújo, que estava, em 7 de setembro de 2013, filmando a repressão policial a movimento de rua em São Paulo. Não se ouviu nenhuma palavra de satisfação ou desculpa. Pelo contrário, a violência excessiva era estimulada pela Secretaria de Segurança Pública dirigida pelo Sr. Moraes. E foram os excessos em São Paulo que espalharam os protestos Brasil afora naquele ano. Mas o autor de "Direitos Humanos Fundamentais" (1ª ed. 1997, 11ª ed. 2016) não se incomodou. Sabe que a teoria na prática é outra. Continuou na linha de ação prepotente de desrespeito aos mais comezinhos direitos fundamentais, ao direito de manifestação e ao direito à integridade física e moral. E viu-se apoiado pela população, quando até a imprensa conservadora tecia ácidas críticas à sua administração. Da igualmente insuspeita Folha de São Paulo de 13 de janeiro do ano passado colhe-se o seguinte:

"O MPL (Movimento Passe Livre) criticou nesta quarta-feira (13) a ação policial que reprimiu o protesto contra o aumento da tarifa nos transportes da capital realizado nesta terça.
Em nota publicada nas redes sociais, o movimento afirmou: "A violência da polícia, que deixou mais de dez presos e dezenas de feridos, mostra a verdadeira política de Alckmin e Haddad: defender o lucro dos empresários a qualquer custo."
"Da mesma forma, defenderemos nosso direito à cidade e à manifestação. Se a polícia aumenta a repressão, aumentamos a resistência", afirmou o grupo.
O segundo ato expressivo contra a alta das tarifas de transporte foi marcado pela nova estratégia da polícia, que reprimiu a passeata com mais intensidade antes mesmo dela começar e de haver confronto com "black blocs".
O secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta ter recebido "só elogios à atuação da polícia" para conter o protesto. Ele disse ainda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) achou "ótima a alteração da estratégia" para conter os manifestantes.
O secretário afirmou que a polícia continuará a tipificar as prisões de manifestantes como dano ao patrimônio público, como agressões e, em se tratando de "black blocs", o "manifestante será tipificado como organização criminosa".
Segundo Moraes, desde 2013 a polícia dispõe de imagens, de dados da internet das manifestações que vão ajudar a "constituir em uma organização criminosa que quer o vandalismo, que quer depredar e atacar a polícia".
A polícia decidiu bloquear a avenida Paulista e revistar manifestantes antes do começo do protesto e impedir que eles avançassem pela avenida Rebouças. Após empurra-empurra, lançou bombas de gás, o que acabou dividindo os grupos por diferentes ruas e provocando correria. Questionado sobre críticas a seu trabalho, Moraes afirmou: "Até agora, por parte da população, só elogios à atuação da polícia"."

Para quem é apoiado por sítio de pornografia política, dá para imaginar quem são esses indivíduos que lhe fizeram os tais "elogios à atuação da polícia"!

Não só a autocrítica não parece ser o forte de nosso Narciso, ora ministro. Tem-se em alta conta. A última bolacha do pacote. E muito mais haveria de contar a respeito, para mostrar cabalmente sua falta de vocação para o serviço público, sua pequenez diante das exigências das funções que lhe foram temerariamente cometidas. Se quisesse estender o assunto, bastaria cavar no Google.

Ao que tudo indica, administrar o dia-a-dia da pasta não é com ele. Em agosto suspendeu todas as ações do ministério por noventa dias e em dezembro prorrogou a suspensão por mais noventa dias, até março de 2017. Refugiados? - Tanto faz. Consumidor? - Sossega o facho! Cooperação jurídica internacional? - Deixa isso com o MPF! Entorpecentes? - Vamos capinar maconha! Estrangeiros? como é que é? Anistiados? - Deixemos esse assunto morrer! Polícia federal? - Opa, vamos conversar! Arquivo nacional? - O que? Você queria dizer “salas-cofre”? Sistema penitenciário...? Ah, o sistema penitenciário!

O derradeiro episódio protagonizado pelo Sr. Moraes parece ser a gota d'água. Nele, o "ministro" deu com os burros n'água.

É sempre bom lembrar que crises penitenciárias no Brasil escravocrata são recorrentes. Essa não é culpa do Sr. Moraes. É culpa de nossa mentalidade retrógrada, que vê no preso o lixo da sociedade, a merda a ser decantada num reservatório de estação de tratamento de esgoto. Somos incapazes de ver no outro mais fraco, por mais que erre, nosso par e concidadão. Constituímos uma sociedade cada vez mais despida de empatia.

Direitos humanos? Não para bandidos! Só para nós. O Brasil torna-se um país em que o filho pródigo não é acolhido pelo pai. É depositado por seus pais e irmãos desnaturados nas masmorras ou entregue aos esquadrões da morte. Não temos compaixão nem pela família do errante! O errante paga contribuição social que garante a seus entes queridos pensão em caso de morte e em caso de incapacitação para o trabalho, aí incluída a hipótese da sua prisão. Mas nossos escribas e fariseus querem que a família morra de fome, ignorando preceito constitucional que veda ultrapasse a pena a pessoa do inculpado. Esquecem-se que o pagamento da pensão não é favor, mas obrigação pactuada ex lege.

Claro que numa sociedade há séculos governada, quase sempre, pelos escribas e fariseus o massacre do lixo humano não tem nada de mais. "Não tem nenhum santo" entre os massacrados, disse o governador do Amazonas sobre os concidadãos trucidados na sua penitenciária.

Os governos dos últimos 13 anos antes do golpe de 2016 fizeram uma diferença, sim. Mas nunca conseguiram aplacar a ira dos fariseus e escribas, que promoveram, contra seus agentes, perseguição implacável, seja pela mídia, seja pela justiça, seja pelo estamento político. Não se conformaram com a subida dos que consideravam "pecadores" ao poder. Fariseus e escribas sempre viveram no self-understanding de que pecar é algo que só se faz ao abrigo de suas leis. E estas são as leis da hipocrisia, do disfarce, do engodo e, quando necessária para garantir seu status quo, da violência também.

Foram os governos dos últimos 13 anos que nos trouxeram a política mais inclusiva desde o "descobrimento" do Brasil, cheia de falhas e, muitas vezes, sob severas limitações de sua impotência. Mas esses governos construíram cinco penitenciárias federais para abrigar líderes de facções sob regime de segurança diferenciado. Repassaram rios de dinheiro aos estados para o aumento de vagas no sistema. Passamos a ter nacionalmente um índice relativamente baixo de 1,67 de superpopulação carcerária, o que significa que a cada vaga correspondem 1,67 apenados. Esse índice nos coloca mundialmente em 38° lugar em superpopulação carcerária - distantes do ideal, mas igualmente distantes da posição de lanterninha.

O que o Sr. Moraes não se deu ao trabalho de estudar é que o problema central do sistema nem é tanto de vagas, mas de excesso de demora em investigações e instrução criminal que faz com que 40% dos nossos presos não tenham ainda condenação transitada em julgado. Em muitos rincões do país a prisão pré-processual é regra e não exceção, sobretudo quando se lida com os mais fracos e desassistidos. Para eles, a presunção de inocência não vale nada. A prisão preventiva passa a ser a forma de antecipação da pena numa justiça que não merece esse nome, porque tarda e falha por seletividade.

Ademais, temos um sério problema de gestão penitenciária. Desde sempre. A sociedade não gosta de investir no "lixo" social. Acha que é dinheiro jogado fora. Há autoridades que gostam de apontar para o truísmo de que um preso custa 13 vezes mais do que um aluno no ensino público. A comparação é demagógica. É como dizer que o Brasil não devesse estar no Haiti, porque lá gasta em ação humanitária mais do que na segurança pública de muita cidade grande conflagrada. É uma mania de ficar comparando hélice de navio com piano de cauda, âncora com berimbau ou trilho com picolé! São ações que tem entre si tanto em comum quanto os glúteos com as calças.

Em qualquer país do mundo, preso é mais caro que aluno, assim como uma âncora de petroleiro é mais cara que um berimbau de roda de capoeira. Se o sistema leva a sério sua missão, o apenado é um aluno em condições especialíssimas, num curso de re-viver. E gastamos pouco com eles, porque em Pindorama se convencionou que prisão é só um amontoado de tijolos, cimento e ferragens. Lá se soca gente até não caber mais. É como fazer a mala jogando infinitas roupas e utensílios nela e depois, para fechar, pular na tampa, deixando à mostra, nas bordas, partes de meias, cuecas e calcinhas.

Prisão, na contemporaneidade, é muito mais que uma masmorra. É, nas nações civilizadas, um conceito complexo. A pena não expia. Não se trata de retribuir o mal pelo mal. A retribuição, diria o penalista alemão de saudosa memória, Winfried Hassemer, é como dar um chute num móvel que nos causou dor quando nele esbarramos. O móvel continuará lá. Imóvel, se não inamovível. Por isso, punir só faz sentido olhando para o futuro. Fala-se, então, em funções preventiva geral e preventiva especial do direito penal. O escopo é buscar que o crime não se repita. Por isso, estatui-se um exemplo para a sociedade (o efeito dissuasório, em alemão Abschreckung), de eficiência do aparato persecutório, deixando clara a mensagem de que quem delinqüe paga. Já no campo individual, esforça-se o Estado por ensinar ao apenado a levar uma vida digna. Reabilita-o, cuida de suas feridas n'alma e procura dar-lhe uma nova chance. Estar privado de liberdade é a punição maior. Entrega, o apenado, parcela do seu tempo de vida ao Estado, como diria Foucault, para que seja bem aproveitado em favor da inclusão social. Estigmatizar não ajuda em nada esse processo, porque causa resistências à sua implementação.

Por isso os países mais adiantados nessa agenda garantem acomodações individuais a quem tem mais de um ano de pena a cumprir. Lá, o preso recebe roupa limpa, de cama e pessoal, e é estimulado ao asseio. Em muitas penitenciárias costuma-se entregar-lhe um cartão magnético que permite a circulação limitada no estabelecimento, de acordo com seu grau de progressão disciplinar. Ocorrendo um motim, todos os cartões são instantaneamente cancelados e o preso fica onde está, mapeado por sistema de rastreamento feito pelo cartão. Isso, é evidente, facilita táticas antimotim.

Mas, no nosso Brasil, estamos longe disso. Temos toda a tecnologia, mas achamos que gastar com ela não é prioridade. Não temos cursos de arquitetura penitenciária nem escola de gestão de estabelecimentos prisionais. Construímos prisões novas, de padrão velho. Algumas ficam baldias, pois os estados estão sem dinheiro para realizar concurso, contratação e treinamento de agentes penitenciários. Por isso sugeri a criação de uma Escola Nacional de Gestão Penitenciária e de um sistema único de distribuição de vagas, para equilibrar a lotação nos estabelecimentos. Infelizmente não foi possível levar a ideia adiante. O golpe não deixou.

Transferir recursos para construção de novas penitenciárias é uma solução simplória. Talvez o Sr. Moraes devesse ler o relatório do INFOPEN 2014, obra da dedicada equipe do Doutor Renato Vito, publicada na minha gestão. Tem dados que demonstram claramente o que foi dito aqui. Mas, quando se glorifica a violência e se recusa a compaixão com as brasileiras e os brasileiros que perderam seus entes queridos num massacre quando estavam sob a custódia do Estado, e quando se mente para fugir da responsabilidade, falar e mostrar o que pode resolver não basta. É preciso gritar para ser ouvido.

Por isso, Sr. Moraes, saiba que não me fará calar. Tenho responsabilidade para com nossa sociedade como derradeiro Ministro da Justiça de um governo legítimo, derrubado por um arrastão de trombadinhas que queriam reimpor a política ímpia dos escribas e dos fariseus. Na próxima comichão insopitável de me intimidar e cassar a palavra dita no livre direito de crítica e manifestação, pense três vezes. Responda com argumentos ou se recolha. A "porrada" aqui não cola, pois papai e mamãe, que nunca precisaram me dar palmadas no bumbum, me ensinaram que quem usa a inteligência usa a boca, e quem dela é desprovida usa o punho.

terça-feira, janeiro 10, 2017

Petistas deixam o partido com fortes críticas à direção

O único vereador petista e o presidente municipal do partido, deixaram o PT com fortes críticas à direção.

Cley Alves era o único vereador que o PT mantinha até o final de 2016, na Câmara Municipal de Ananindeua, onde Beto Ribeiro era até semana passada, o presidente do partido. Ambos pediram desfiliação da legenda alegando contradições e problemas na direção partidária.


Por Diógenes Brandão

Ananindeua é o segundo maior e mais populoso município paraense, e, por consequência, o segundo maior colégio eleitoral do Pará. Com décadas de alternância de governos eleitos pelo PSDB e o PMDB, a cidade apresenta um dos piores índices de criminalidade e falta de saneamento, além de amargar altas taxas de desemprego e baixa expectativa de vida para os jovens, que morrem de forma avassaladora pela violência urbana.

Tal cenário não colabora para a afirmação e o empoderamento dos partidos de esquerda, que historicamente cresceram e tornaram-se fortes nestas cidades, onde a pobreza e o descaso dos governos de direita, que se revezam no poder, arrastam milhões de brasileiros para uma vida sem oportunidades e direitos sociais, como os prometidos nas campanhas eleitorais.

Declínio e desfiliação

Eleito vereador com 887 votos em 2012, nas eleições de 2016 Cley Alves obteve 886 votos, ou seja, um (01) a menos do que há quatro (04) anos atrás, mas não conseguiu manter-se como o único representante petista na Câmara de Vereadores de Ananindeua, devido o partido não alcançar o coeficiente eleitoral.  

Uma fonte do blog revelou que o ex-vereador alega que sua saída do partido no qual militou por 17 anos, "se dá pelo forte desgaste de sua identidade ideológica e pela renúncia deste na defesa de bandeiras no passado defendidas aguerridamente por sua militância, pois as mesmas foram retiras da linha programática de lutas pela cúpula partidária", que segundo Cley, hoje é vista de forma negativa pela sociedade. O ex-vereador também disse "que o PT sofre de uma decadência imensurável, tendo como prova o último resultado eleitoral".

Ainda segundo a fonte petista, o mesmo raciocínio moveu o presidente municipal a entregar o cargo e desfiliar-se do PT. Para Beto Ribeiro, "sair do PT depois de 22 anos como filiado não está sendo fácil, mas é necessário", pois assim como o ex-vereador, ele também é jovem e desejar continuar na vida política e participando de processos eleitorais. 

O blog procurou informações se ambos já possuem um partido em mente para se filiarem, mas não conseguiu contato com os ex-petistas e nem respostas precisas com outras fontes, mas há uma possibilidade muito forte deles dois ingressarem no PDT. 

O partido deve vir com Ciro Gomes, como candidato a presidente do Brasil em 2018 e hoje no Pará tem três deputados estaduais (Antônio Tonheiro, Junior HageMiro Sanova) e em Ananindeua três (03) vereadores (Diego Alves, Neto Vicente e Robson Barbosa), tendo como presidente estadual, o ex-deputado federal Giovanni Queiroz.

Dados do TRE confirmam o declínio petista no Pará

Nas eleições municipais de 2016 no Pará, o PT lançou candidatos a prefeitos em 35 municípios paraenses e elegeu tão somente 07 prefeitos. 

Comparando com a eleição anterior, onde o partido elegeu 23 prefeitos, foram 16 prefeituras perdidas de uma eleição para outra. Isso sem contar que nenhum prefeito em 2012, conseguiu a reeleição em 2016. 

Ao contrário de seu aliado favorito, o PMDB - que ganhou 27 municípios nas eleições de 2012, e em 2016 elegeu 42 prefeitos - comandado pelo ministro Helder Barbalho e o senador Jader Barbalho tornou-se o partido paraense que mais cresceu, enquanto que o PT foi o que mais diminuiu.

domingo, janeiro 08, 2017

Acusado pelo MPE por um rombo de mais de 8 milhões em Belém, Stefani Henrique quer contrato na prefeitura de Altamira


Por Diógenes Brandão

Respondendo a três processos no Tribunal de Justiça do Pará, acusado pelo Ministério Público do Estado do Pará por irregularidades nas contas da SAEEB que ultrapassam 8 milhões de reais, Stefani Henrique é réu por improbidade administrativa, em sua conturbada passagem pela presidência da autarquia municipal, na gestão de Edmilson Rodrigues, quando este foi prefeito de Belém e o exonerou depois de diversas denúncias e crises.

Dirigente de um grupelho petista e suposto empresário, Stefani Henrique usou recentemente as mídias digitais para dizer que ajudou a eleger e deverá ser contratado pelo prefeito reeleito de Altamira, Domingos Juvenil (PMDB). A afirmação foi feita por ele próprio, em um grupo de debate político no aplicativo Whatsapp e chamou a atenção de quem conhece a ficha corrida do petista.



Além de responder por três (03) processos na justiça paraense, Stefani deixou o PT para não ser expulso e voltou. Indicado para ser diretor de Marketing do Clube do Remo, na gestão do então presidente Zeca Pirão e por falta de transparência, foi pivô de uma revolta dos associados do clube, que segundo um blog de notícias esportivas, "ele foi acusado de promover festas e vender camisas do clube e não prestar contas".

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Passadas as eleições de 2016, Stefani espera agora ser contratado em Altamira e outras prefeituras, onde oferece suas notas fiscais para prestação de serviços com valores subjetivos. A fiscalização do Ministério Público Estadual deveria ficar de olho.

Além de responder por processos pelo crime de improbidade administrativa e despejo por falta de pagamento do aluguel de um imóvel, Stefani é operador de velhos esquemas eleitorais do hoje deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL), a quem serve como "Cavalo de Tróia" deixado pelo PSOL no PT, tendo para isso o comando da "Militância Socialista", grupo interno do PT e uma empresa denominada como ISKRA. Tanto o grupo interno, quanto sua empresa, servem como complemento de um negócio lucrativo para o "militante-empresário", geralmente responsável pela contratação das equipes de rua nas campanhas eleitorais no Pará. 

Notícia publicada em um site esportivo confirma a indignação da Associação dos Sócios do Remo, contra o então diretor de marketing do clube, onde poucos dias depois foi defenestrado.

Em 2014, por exemplo, a campanha de Helder Barbalho, contava com pessoas da referida empresa, as quais faziam volume nas caminhadas do candidato do PMDB pela periferia de Belém e até o carregavam nos ombros, na saída dos debates que o herdeiro de Jader participava. O mesmo sempre foi feito nas campanhas de Edmilson Rodrigues.

Empoderado pelo dinheiro de campanha que o partido outrora esbanjava, Stefani filiava pessoas desempregadas, no ato de seus contratos como ‘formiguinhas’ (aquelas pessoas que balançam bandeiras e jogam panfletos pelas ruas e caminhadas pelas quais recebem cerca de R$ 150,00 por semana). 

Hoje, as ‘formiguinhas’ que ainda fazem parte do cadastro da empresa de Stefani, esperam com ansiedade os clientes que o ‘tamanduá’ (apelido que Stefani conquistou sabe-se lá a razão) ludibria em poucas campanhas eleitorais que ainda consegue se meter, as quais não se limitam mais ao PT. 

terça-feira, janeiro 03, 2017

O adeus à profª Luíza Vasconcelos



Por Diógenes Brandão

É com profunda consternação que o blog traz a nota de falecimento da professora da rede estadual de ensino público estadual, Luíza Vasconcelos. Militante, teve uma vigorosa atuação no Movimento Estudantil presidindo o Centro Acadêmico de Pedagogia da UFPA e compôs a executiva nacional do curso de pedagogia, tendo também sido diretora da área de educação do DCE-UFPA.

Foi secretária de Educação do município de Chaves, por mais de dois mandatos e também secretária de Educação do município de Portel, municípios da ilha do Marajó, onde o IDH e as condições de vida da população requerem de pessoas comprometidas, como foi a professora Luíza.

Lu, para os amigos próximos descobriu um câncer e lutou com este até onde foi possível. Sua matéria descansará, mas seu espírito jovem, bondoso, alegre e esperançoso permanecerá entre quem a amava.

Conheci a Lu através de uma das suas principais amigas, a também professora Socorro Coelho, com quem presenciei o momento em que ela descobriu a doença da amiga. Foi a primeira vez que vi essa guerreira, que é a Socorro, chorando e com o coração ferido.

Lu dedicou parte significativa de sua vida em defesa da educação pública, como cidadã e servidora pública concursada da SEDUC. Agora cabe-nos despedirmos dessa amiga que deixará o seu legado, a amizade fiel, a luta por uma educação universal, pública e de qualidade e um sorrido encantador, de quem possuía a estranha mania de ter fé na vida.


Os familiares informam que o corpo de Luíza Vasconcelos está sendo velado na capela GOOD-PAX (Travessa Lomas Valentinas entre Duque e Vinte e cinco) e terá seu sepultamento às 14h desta terça-feira (03), no Parque das Palmeiras (BR 316 Km15, próximo ao antigo Círculo Militar).

Lei do Aécio: Tucanos criticam uso de avião por governador petista



"A hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude." A frase do pensador francês François La Rochefoucauld data do século XVII, mas se faz mais do que atual para uma análise sobre o discurso dissimulado da oposição ao Governo Pimentel em Minas. Não é novidade que, desde o seu início, em janeiro de 2015, o governador enfrenta toda a sorte de ataques e artimanhas por parte do grupo derrotado nas eleições, que é movido por um único objetivo: inviabilizar a atual gestão.

No mundo do quanto pior melhor, vale tudo; de mentiras, calúnias e meias verdades, a disseminação do medo e incitação da revolta. A estes, pouco importa a incoerência, ao atacarem justamente o que praticaram ou apoiaram no passado. Apostam na memória curta do povo e contam com o discurso do ódio para embotar ainda mais a capacidade de julgamento dos cidadãos.

Como dizemos na linguagem popular, "hipocrisia pouca é bobagem". A última da oposição, vinda de um de seus mais raivosos "expoentes", foi atacar o uso do helicóptero oficial do Estado pelo governador. Aquele que se diz representante dos policiais militares - mas que em nada se alinha à seriedade da corporação - acusa Pimentel de improbidade administrativa por utilizar a aeronave para se deslocar durante o réveillon. Para sustentar sua tese, convenientemente, desconsidera a legislação que confere ao chefe do Executivo estadual este direito.

Certo da correção dos seus atos, assim que soube da mais recente calúnia, Fernando Pimentel rapidamente respondeu. Em nota pública, confirmou ter se deslocado, no último domingo (1º) de manhã, de helicóptero, para o condomínio Escarpas do Lago, na cidade de Capitólio. Lá, almoçaria com o filho, que havia passado o réveillon na casa de amigos. No entanto, ainda no voo de ida, foi comunicado de que o filho não se sentia bem e queria voltar para Belo Horizonte. Como caberia a qualquer pai em tal situação, o governador retornou com o rapaz para a capital. Ressaltando a inexistência de qualquer irregularidade, Pimentel mencionou um Decreto de 2005 que regulamenta o uso da aeronave pelo chefe do Executivo.

O deputado-sargento, obviamente, tem ciência do teor do decreto que regulamenta o uso das aeronaves oficiais. Não somente pela obrigação de, como parlamentar, conhecer o arcabouço legal do Estado, mas porque já estava na Assembleia Legislativa quando o decreto em questão foi editado pelo Governo da época, do qual, por sinal, era apoiador. Ainda assim, se o problema for de memória, podemos ajudar.

O Decreto 44.028/2005, em seu artigo terceiro, classifica as aeronaves do Estado de Minas Gerais em duas categorias: transporte geral e transporte especial. As do primeiro grupo destinam-se ao atendimento do vice-governador, secretários de Estado e demais autoridades e agentes públicos, somente podendo ser utilizadas em missão oficial. Já as aeronaves de transporte especial, conforme previsto no parágrafo primeiro do referido artigo, "destinam-se ao atendimento do Governador do Estado, em deslocamento de qualquer natureza (grifo nosso), por questões de segurança". Simples e claro.

De voar os tucanos entendem

Constata-se, mais uma vez, que os representantes da oposição agem de má fé, a fim de tumultuar, desestabilizar e desacreditar o governo. Posando de virtuosos defensores da legalidade e da lisura, tentam disfarçar de virtude um de seus piores vícios: o do poder. Subjugada ao vício, a virtude não mais pode ser boa em essência e torna-se somente um meio para se atingir uma má finalidade. Justificadamente, Fernando Pimentel anunciou que vai processar o deputado, por calúnia, difamação e falsa acusação de crime.

Ora, sargento! Como pode o governador Fernando Pimentel ter incorrido em qualquer irregularidade, se estava respaldado pela legislação? Legislação que, diga-se de passagem, foi criada pela própria oposição. Vale lembrar que o Decreto publicado em 19 de maio de 2005 foi assinado por seu líder-mor, o senador Aécio Neves (PSDB), então governador de Minas Gerais. O que é perfeitamente compreensível, pois, de helicópteros, aeroportos e voos oficiais, os tucanos entendem bem.

Para se ter uma ideia, entre janeiro de 2003 e março de 2010, segundo um relatório oficial, Aécio Neves solicitou nada menos que 1.423 voos oficiais em aeronaves do Estado de Minas Gerais. Destes, 198 não tiveram a sua presença e nem de agentes públicos autorizados pela legislação. Destaque para dois voos realizados em 2004. Um deles teve como passageiro o apresentador Luciano Huck, amigo do ex-governador. O outro levou a dupla Sandy e Júnior, que gravava um quadro do programa Caldeirão do Huck. Entre os passageiros da "MG Airlines", além de artistas, constam empresários, executivos de grupos de comunicação, políticos sem mandato e até o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira.

Outro dado interessante é que o então governador usou aeronaves oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro. A maioria aconteceu entre quinta-feira e domingo. Seis delas, entre 2008 e 2009, foram para Florianópolis (SC), onde morava a então namorada e hoje esposa de Aécio, Letícia Weber. Quando o relatório dos voos foi divulgado pela imprensa, em nota, a assessoria do senador considerou "regular" o uso de aviões oficiais para fins particulares.

E mesmo após deixar o governo, o tucano manteve o costume. Entre 2011 e 2012, já como senador da República, Aécio Neves esteve em pelo menos seis viagens das aeronaves do Estado, sem a presença de autoridades estaduais. Em uma delas, foi utilizado o helicóptero de uso exclusivo do governador. Os voos teriam sido autorizados pelo pupilo e sucessor de Aécio no Governo de Minas, Antonio Augusto Anastasia.

Em São Paulo, não foi muito diferente. Fiel à tradição tucana, entre 2011 e 2015, a esposa do governador Geraldo Alckmin, sozinha, utilizou as aeronaves do governo mais vezes do que todos os secretários de Estado. Lu Alckmin fez nada menos que 132 deslocamentos, quase o dobro dos 76 realizados pelos secretários e demais auxiliares. Já o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, do DEM - partido que também faz oposição ao Governo Pimentel - ocupou recentemente as manchetes na imprensa, após utilizar um avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) para presentear com um passeio dois vereadores de sua base eleitoral.

Voltando aos feitos aéreos de Aécio Neves, não se pode deixar de mencionar o famoso "aeroporto de Cláudio", construído em 2010, em terreno na fazenda do tio do então governador. Nada menos que R$ 14 milhões dos recursos públicos do Estado foram destinados a "tão importante empreendimento".

Ah! E tem ainda o episódio de um helicóptero de propriedade de um senador tucano, apreendido em Minas pela Polícia Federal. Mas esta já é outra história...

Recado de Ano Novo aos minions providos de dois neurônios e raciocínio binário-programável


“Man kann den Hintern schminken wie man will, es wird kein ordentliches Gesicht daraus.“

"A melhor maquiagem não faz da bunda um rosto apresentável."

(Kurt Tucholsky)

Por Eugênio José Guilherme de Aragão, no GGN

Inauguramos um novo ano, sem novidade nenhuma. De nada adiantarão os tais votos de São Silvestre, com augúrios de felicidade e de um tempo melhor para nossos entes queridos, se não tivermos capacidade de mudar. Está em nossas mãos o destino deste país e do futuro de nossos filhos e netos, mas precisamos começar a pensar com nossa própria cabeça e abandonar a crença ingênua em noticiários, sejam de que cor forem.

Notícias em mídia são como jabutis no alto de uma árvore. Como lá não chegam sozinhos, alguém os colocou lá. Para entender o significado do noticiado, precisamos conhecer a história por trás dele. Por que foi tornado público? Com que intenção? Por que escolheram fulano para escrever a matéria? Por que hoje? Por que na primeira, segunda ou terceira página do jornal? Por que essa manchete? Por que esse lead? Se não tentar responder a essas perguntas, se tomar o conteúdo da notícia pelo seu valor de face, o leitor estará sendo engambelado!

A maioria de vocês, minions, age assim. Vocês lêem um engodo e logo se revoltam. São irritadiços e extremamente impulsivos, o tipo de massa de manobra, "useful idiots", inocentes úteis manobrados por atores inescrupulosos, que usam o que é manifesto para alavancar o que é latente. É claro que a corrupção – o alcance do que é nosso por políticos e empresários de ética deformada – é um fato repulsivo, assim como o tráfico negreiro o era no século XIX. Só que quem monta o circo da comoção pública não está nem aí para o desvalor dessas condutas. Na verdade, sob outras circunstâncias, os manipuladores até as apoiariam com argumentos que vocês, almas binárias, engoliriam com o mesmo histrionismo demonstrado na reação a elas.

Os ingleses enriqueceram com mão-de-obra escrava em suas colônias. Conseguiram com o ciclo do algodão compensar razoavelmente a crise da lã que quase pôs abaixo a sua indústria têxtil no séc. XVIII. Mas quando em 1774 a King's Bench declarou o trabalho escravo incompatível com o Common Law, a diplomacia britânica esmerou-se na imposição da proibição internacional do comércio escravo. Afinal de contas, sem mão-de-obra escrava nas plantações de algodão, os ingleses perdiam feio em competitividade para os franceses, os espanhóis e os portugueses.

Tudo não passou de "business as usual". Assim, quando interceptavam navios negreiros em alto-mar, na maioria das vezes os ingleses não se davam ao trabalho de rebocá-los de volta à costa d'África. Afundavam os barcos com sua carga humana. Prevalecia a lei do menor custo. Em 1826, impuseram ao Brasil um tratado em que se acordou a proscrição do trabalho escravo. Este fazia parte de um pacote de medidas humilhantes vinculadas ao reconhecimento da independência do País pela coroa britânica. Em 1827, depois de indignados protestos do legislativo imperial, D. Pedro I foi obrigado a ratificar o tratado a bordo de um vaso de guerra inglês. E como o Brasil insistiu em descumprir o tratado, os ingleses anunciaram em 1845, por ato do parlamento (Bill Aberdeen), que perseguiriam embarcações irregulares até em águas territoriais brasileiras e submeteriam sua tripulação a cortes marciais britânicas. Na implementação dessa medida, chegaram a interceptar inúmeras embarcações absolutamente regulares e confiscaram sua preciosa carga. Houve troca de tiros entre navios da armada britânica e navios de guerra brasileiros, com óbitos só de nosso lado. Houve uma tentativa de invasão da Baía da Guanabara, rechaçada pela guarda costeira pátria. E sem a sanção da Lei Eusébio de Queiroz, em 1850, proscrevendo o comércio de escravos, a guerra contra a Inglaterra teria sido inevitável.

Importante é lembrar que, por mais desprezível e desumano que seja a redução de semelhantes à condição de escravos, o discurso manifesto era só uma cortina de fumaça que escondia a intenção latente dos ingleses de submeter o Brasil a seus interesses econômicos e políticos. Ninguém vai por isso ser tolerante ou até bater palmas para o regime escravocrata que permeia nossa cultura de desigualdade até hoje, mas é preciso ser esperto e não deixar que outros nos ditem suas agendas para inviabilizar nosso país. Somos nós que temos que dar o rumo ao nosso desenvolvimento, em vez de moldá-lo aos desígnios estratégicos alheios, até porque quem nos quer impor a pecha de imorais não tem moral nenhuma para fazê-lo.

A cruzada atual contra a corrupção assume essa mesma feição de ditado externo. A pauta de proibição de peita a funcionários estrangeiros, objeto de convenção da OCDE de que o Brasil é parte signatária, para dar maior pujança a seu comércio exterior, atende sobretudo às economias centrais, já que a prática da peita afeta majoritariamente governos periféricos. Não que não haja corrupção nas economias centrais. Ela existe fartamente, tanto no setor público, quanto no privado. O governo americano não teve problemas em depositar recursos classificados como de "cooperação técnica policial" em contas pessoais de autoridades do ramo no Brasil. As empresas norte-americanas corriqueiramente fazem lobby nada kosher com atores políticos do mundo inteiro. Mas ficam à margem da ação de sua Justiça. Afinal de contas, isso é um problema, nesse caso, de restrições legais à territorialidade. Mas quando se trata de nossas empresas estratégicas, os EUA estendem, com subserviente ajuda das nossas autoridades persecutórias, sua jurisdição ao infinito, punindo-as por atos estranhos ao território americano.  Como disse o vice-diretor do FBI, as práticas dessas empresas afetam a segurança nacional americana e repercutem no mercado internacional, no qual as empresas americanas também atuam.

E nossas instituições bobinhas, com complexo de vira-latas, fazem de tudo para agradar ao governo americano, orgulhando-se de prêmios recebidos de instituições e revistas da metrópole. Fazem, com isso, o papel que se espera delas: sufocar a ousadia brasileira de ter um projeto nacional.

Isso, claro está, não serve de perdão a nossos malfeitores corruptos, agora muito mais presentes no governo que se estabeleceu depois do golpe parlamentar turbinado pela meganhagem antinacional do complexo judiciário-policial e pela grande mídia comercial. Mas a resposta a nossas corrupções de cada dia deve ser dada no estrito atendimento aos interesses nacionais. Não pode destruir setores de nossa economia e tornar-nos um pária da globalização. Não pode inviabilizar a governação e anular todo o recente esforço de inclusão social. E nem pode transformar nosso sistema de Justiça num teatro de desmoralização de investigados. Temos de reagir de forma dura, mas preservando nossos ativos estratégicos – exatamente como eles, nossos autoproclamados parceiros, também fazem.

Quem tiver culpa, que responda, mas com a dignidade que nossa constituição garante a todas e todos. Nenhum método de investigação torto justifica-se em função de pretenso "bem maior", pois não há bem maior que a dignidade da cidadania e o legítimo interesse estratégico nacional. É preferível um culpado ser inocentado porque não se logrou provar sua culpa dentro da lei, a culpar um inocente com métodos a seu arrepio.

E, queridos minions, não entrem nessa onda populista de quem quer usá-los para reforçar seus privilégios no serviço público, sugerindo-lhes que são um povo cheio de dignidade lutando contra um bando de canalhas, porque, quando tudo acabar, só sobrará tapera e vocês não serão mais "um povo" orgulhoso do seu verde-amarelo, mas serviçais mal-pagos e desmoralizados do Grande Irmão do Norte.

Oxalá que para nós todos, brasileiros e terráqueos de todas as colorações, a esperança vença em 2017 a injustiça, a traição e a prepotência!

segunda-feira, janeiro 02, 2017

PT precisa admitir erros para voltar a ter força política, diz Edinho Silva

Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Dilma e prefeito eleito de Araraquara.

Por Marcelo Toledo, na Folha

O PT precisa reconhecer seus erros e, a partir disso, reivindicar suas conquistas, para continuar tendo relevância no cenário político brasileiro. A afirmação é de Edinho Silva, ex-ministro (Comunicação Social) de Dilma Rousseff que vai governar pela terceira vez Araraquara, maior cidade vencida pelo PT em São Paulo (228 mil habitantes), a partir de janeiro.

Para ele, a sociedade esperava que o PT fosse diferente de outros partidos, que fizesse as reformas necessárias e não reproduzisse o mesmo modelo de financiamento de outras legendas, o que não ocorreu. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista à Folha.

Folha - O que o PT precisa mudar para tentar sobreviver, a partir do encolhimento visto nas eleições?

Edinho Silva - Tenho avaliação de que a crise é do modelo político-partidário brasileiro. Evidentemente, atinge de forma específica o PT por ter sido o partido que ganhou as quatro últimas eleições nacionais. Agora, o processo para que o PT volte a ter a força que teve em eleições anteriores, e 2016 mostrou uma redução grande da perspectiva eleitoral do partido, passa primeiro por entendermos o momento, entendermos o que a sociedade espera do PT. Não tenho dúvidas que, se tiver capacidade de reconhecer os seus erros, que são erros do modelo político-partidário, não tenho dúvida que o legado do PT é muito grande, muito forte, ele tem muito enraizamento na sociedade brasileira. Se fizer um gesto nessa crise partidária que vivemos, reconhecer seus erros e reivindicar o legado que tem, não tenho dúvida da força do PT.

E qual é o principal erro a ser reconhecido?

O que ruiu foi o modelo político de financiamento, e a sociedade esperava de nós que fizéssemos diferente, não reproduzíssemos o mesmo modelo. É um erro a partir da expectativa da sociedade, que queria algo diferente. O fato de ter governado o Brasil por três mandatos consecutivos e não ter feito reforma político-partidária e reforma política, penso que talvez tenha sido nosso maior erro. Não ter criado um novo modelo, mostrar para a sociedade brasileira que o modelo político-partidário poderia ser diferente, que a relação da sociedade com o Estado poderia ser outra. Impunha reformas que nós não fizemos.

Quem o PT deveria lançar como candidato à presidência em 2018?

Acho que está muito cedo para definir a tática eleitoral de 2018. Tem de abrir esse debate, mas nesse momento penso que ainda não dá para dizer que temos um nome. Claro que o PT a partir de 2017 tem de construir um nome, lançar um nome, até para unificar o partido e poder dialogar com os demais partidos, construir um campo político. Não é possível fazer isso se não tiver um interlocutor liderando o processo. Talvez já no começo de 2017 isso seja definido.

Lula é o nome?

Lula sempre é um nome, evidente. Governou o Brasil, venceu duas eleições, fez a sucessora, sempre é um nome. Tem de ser conversado com ele, com a direção do partido. Defendo que ele assuma a presidência do PT, nem que seja por um período, até menos que um mandato inteiro se for o caso. Nesse momento de dispersão política, com risco de fragmentação do partido, de abertura de um processo de luta interna, penso que o Lula tem de assumir a presidência do PT e unificar o partido diante dos desafios que têm sido colocados.

Em São Paulo, o sr. obteve a maior vitória para o PT. Como será comandar o partido nesse sentido?

Já ocupei vários espaços políticos, tanto na área de governo como na estrutura partidária. Claro que todo começo é estimulante, sempre impõe novos desafios, mas também tenho clareza que a experiência que acumulei nesse período todo, na estrutura partidária, no Legislativo ou no governo será útil para que possa enfrentar esse momento difícil que os municípios estão passando. Governar Araraquara para mim sempre é um desafio, porque é minha cidade, onde me criei, cidade em que a partir dela ocupei outros espaços na política.

As outras prefeituras conquistadas pelo PT no Estado são pequenas. É possível, no cenário que ficou pós-eleição, de redução do PT, pensar em algum tipo de articulação partidária conjunta?

É sempre bom trocar experiências, sempre positivo. Mas, no caso das prefeituras, a principal articulação é sempre regional. Penso que vamos ter muita capacidade para articulação regional, para que possa debater problemas regionalizados, obter construções regionalizadas. Penso que ter espaço para trocar experiências na perspectiva partidária também é positivo.

Como está vendo a cidade a partir da transição de governo? Igual à que via na campanha?

Transição sempre é complicada, não ocorre no ritmo que a gente espera. Mas estamos conversando bastante e, em algumas medidas, o [Marcelo] Barbieri [atual prefeito, do PMDB] tem nos ouvido. Concluí a formação do secretariado e, dos 12 anunciados, 7 são mulheres e todos têm algum tipo de experiência administrativa, fizeram carreira na área de gestão. 

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