Edir Veiga: A culpa da violência não é da polícia e nem é dela a solução

Por Edir Veiga, no Folhetim, sob o título Violência, Perplexidade e a falência da família 

Nos últimos 24 meses assistimos uma escalada da violência sem precedente no Brasil, no Pará e particularmente em Belém. Neste momento, emerge como a grande preocupação da população e que promete ser um dos assuntos dominantes da agenda eleitoral que se aproxima.  

Neste contexto, assistimos os mais diversos tipos de diagnósticos que se espraiam nas mídias sociais e nos meios de comunicações tradicionais, como o rádio, a TV e os jornais. 

Vemos a oposição tentando responsabilizar o governo (do Pará) por esta grave situação. Vemos o governo buscando dar respostas imediatas através de iniciativas que visam melhorar o aparelhamento policial.  

Por outro lado, vemos políticos surfando na onda da violência e ganhando audiências com propostas populistas e demagógicas ao prometer resolver o problema da violência com mais violência, e neste contexto todo quem sofre é a sociedade e a polícia, esta assiste estarrecida ser responsabilizada por uma criminalidade em forma de epidemia social sem precedente.  

É bom que se diga: A polícia não tem nenhuma responsabilidade pela violência que assola nosso país, nosso estado e nossa capital. O culpado é um desajuste social sistêmico, expresso a partir de diversos subsistemas de causalidade:  descompasso entre estrutura do mundo do trabalho e desagregação familiar, ausência de políticas sociais de agregação familiar, explosão do desejo de consumo, ampliação do consumo de droga e o desaparelhamento do aparato preventivo e repressivo policial.  

Em síntese, a gênese da ordem se dá a partir de uma sociedade equilibradamente organizada, ou seja, quem produz a ordem é o Estado, suas políticas sociais. Cabe à polícia MANTER a ordem. Na presença de desordem sistêmica, só o Estado em ação articulada e coordenada pode produzir a ORDEM. 

Portanto, se queremos combater a violência, a resposta não está nos quartéis, mas em macro políticas sociais, coordenadas a partir de cada secretaria de governos.  

Vamos levantar alguns temas que considero central para entendermos o fenômeno da violência em escala epidêmica que vem nos assolando do dia a dia de nossas vidas. 

Começaria estabelecendo uma classificação  para começarmos a discutir esta problemática, dividiria a discussão entre três tipos de causalidades: causalidade familiar, causalidade mercadológica e causalidade narcótica.  

Esta três macro causalidades atuam de forma concomitante e de forma interativa, embaçando a percepção dos gestores de políticas sociais e de políticas criminais. Como a violência causa grande comoção social , os grandes grupos de comunicação, em especial no Pará, buscam faturamento publicitário e político em cima da espetacularização desta tragédia social.  

CAUSALIDADE FAMILIAR: Grande parte das  famílias brasileiras estão em franca desestruturação, se transformando em elo fraco da sociedade brasileira e se configurando numa porta aberta para a cooptação da juventude por gangues, bandos armados, pelo tráfico de drogas e pelo neo-fascismo político.  

Esta equação aparentemente imperceptível pelos analistas de governo e da sociedade se configuraria da seguinte forma:  

• Pais e mães das famílias contemporâneas saem à luta diária, em busca de meios materiais para garantir uma vida minimamente confortável aos seus membros, e pela parte da noite, muitas vezes, buscam melhorar sua qualificação educacional e profissional, ou, em casa estão organizando o dia seguinte.

• Todo este esforço normalmente acontece nos primeiros anos de constituição familiar, que é o período em que os filhos iniciam sua caminhada educacional no ensino fundamental. 

• Os filhos, neste período, a maior parte - são acompanhados pelos avós, pelos colegas, e uma pequena parte, frequenta creches especializadas. 

• Os pais, nos momentos de folga buscam compensar a ausência com carinhos, presentes e muitas concessões emocionais, do tipo permissivo, e assim abrem mão de estabelecer limites aos desejos do pequeno ser carente de carinho, produzindo meninos e meninas mimadas. 

• Estas crianças/adolescentes mimadas e egoístas, carentes afetivamente foram, em grande parte, fortemente influenciadas por outros grupos de estudantes com estas mesmas características e se transformam em um ambiente propício à propostas “loucas”, muito comum para a idade adolescente. Assim podem, e muitos são socializados com bases em valores distorcidos e imprevisíveis. 

• Grande parte desta juventude atual foi socializada por um complexo formado por: amigos mimados, que interagem pela mídias sociais, que acessam informações incontroláveis e que buscam, cada vez mais, “curtir” a vida cibernética e ilimitada ofertada via internet.

A síntese seria uma juventude em grande risco, onde o recrutamento para atividades que não são minimamente acompanhada pelos pais e que tem como um de seus subprodutos a busca desenfreada por emoções totais, pelo consumo desenfreado de bens e prazeres e que podem se transformar em vítimas fáceis de agentes que oferecem recursos financeiros “fáceis” para atender o desejo desenfreado pelo consumo, e ai chegamos na: 

CAUSALIDADE MERCADOLÓGICA DA CRIMINALIDADE: Jovens criados sem limites emocionais e de consumo, buscarão sempre um estágio superior de consumo. Jovens de classe média alta buscarão vida de ricos, jovens de classe C buscarão vida digna de classe B e os jovens mais pobres buscarão forma de consumo que pertence às classes médias de uma forma geral.    

Assim temos notícias de moças  e rapazes de classes médias  que se transformam  em prostitutas  para otimizar consumos, se transformando em pessoas que no cotidiano vivem em situação de vida marcado pelo alto consumo de produtos culturais e materiais.   Temos notícias de muitos jovens de classes médias que se transformam precocemente em agentes intermediários da venda de tráficos e contrabandos para auferir altos recursos com baixos esforços para maximizar seus gastos desenfreados. 

E é neste mesmo contexto que jovens das periferias buscam atingir níveis elevados de consumo de forma imediato e passam a trabalhar com organizações criminosas de todas as matizes nas periferias das grandes e pequenas cidades.    

Quando os pais descobrem, os filhos estão sendo mortos em atividade de saidinha de banco, estão sendo presos ou mortos em conflitos do tráfico ou em confronto com a polícia ou estão viciados em drogas.  

CAUSALIDADE NARCÓTICA:  Com os filhos marginalizados pelos pais dentro de casa, com o avanço do desejo de consumo de bens materiais e culturais, surge o elemento que se funde com a causalidade familiar e mercadológica e causa a tragédia social que é a expansão do mercado de drogas em nosso país.  As drogas serão o canto da sereia para conquista fácil de recursos financeiros para que jovens possam realizar seu sonho de consumo imediato. Assim, surgem exércitos de soldados da droga que ganham seu sustento do mercado ilegal das drogas.  E esta invasão das drogas nas vidas de jovens e adultos brasileiros é o caminho para a degeneração moral de grande parte desta geração, pela opção pelo ganho fácil de dinheiro e pela construção de uma base de consumo e de recrutamento de agentes da criminalidade.    

No contexto de desestruturação do aparelho de prevenção e de combate do tráfico de drogas  assistimos a expansão desenfreada do tráfico de drogas, da escalada de violência e da incapacidade da sociedade e do Estado em oferecer resposta de médio e de longo alcance capazes de combater as raízes estruturais da violência contemporânea.    Este abandono familiar de grande parte da juventude contemporânea, pode vir a assumir múltiplas facetas referente a comportamentos patológicos como: o exacerbado individualismo, a intolerância religiosa, política e de orientação sexual. E estes são caldos de culturas para que agentes do fascismo político contemporâneo venham a recrutar jovens para a guerra fraticida no interior de nossa sociedade.

PAIS AVOVOZADOS (Filhos órfãos de pais vivos) ESTÃO GERANDO SOCIOPATAS EM ESCALA EPIDÊMICA. A criminalidade é a face mais visível deste grave desequilíbrio social. E ainda tem gente que culpa o aparelho policial pela criminalidade e exerce o populismo político afirmando que matar bandido resolve o problema da violência em nosso país. 

COMO RESOLVER?

Logicamente que somente um diagnóstico consubstanciado das autoridades estatais, a geração de políticas públicas para disputar este jovens, contra o consumismo e o tráfico de drogas, poderiam gerar esperanças de virmos a enfrentar esta questão de forma sistêmica.  

Toda a resposta passaria pela Educação, articulada com políticas culturais, esportivas e artísticas capazes de disputar a cabeça dos jovens de agora e do futuro, e retirá-los da influência do marquetismo/consumismo e das ofertas fáceis para ganhar dinheiro.  

A profusão de creches, escolas de tempos integrais ou assemelhados, a oferta de modalidades esportivas, artísticas e culturais condicionadas ao desempenho escolar seria uma forma de disciplinar estas crianças e jovens e oferecer-lhes valores da democracia, do humanismo, da solidariedade e do trabalho honesto.  

E por outro lado, a sociedade deve voltar para seu núcleo familiar, acompanhar seus filhos e construir trabalhos consorciados com órgãos públicos capazes de ajudar o Estado nesta tarefa gigantesca de resgatar esta e futuras gerações das influências que vem transformando grande parte de nossos jovens em sociopatas descomprometidos com a vida em sociedade, para que esta seja bem ordenada e pacífica.  

Logicamente que existem outros subsistemas de causalidades, dentre eles eu enumeraria a corrupção que assola os agentes públicos de combate à criminalidade e ao tráfico de drogas, que tem como consequência o bloqueio nos escalões inferiores das políticas que visam dinamizar a ação policial. Ou seja, existem vetoplayers corruptos que prejudicam a materialização de grande parte das políticas que combateriam a criminalidade oriunda do tráfico de drogas.

Prefeito de Muaná, Murilo Guimarães assume a presidência da AMAM e reúne diversos deputados, prefeitos e lideranças populares

Lideranças políticas, religiosas, empresariais e populares prestigiaram a posse da nova diretoria da AMAM. Foto: Joabher Bentes/ASCOM.

Por Diógenes Brandão

Os prefeitos de Cachoeira do Arari, Jaime Barbosa e de Bagre, Nilson Farias, foram eleitos secretário e tesoureiro, para um mandato de dois (02) anos.

A solenidade de posse do novo presidente e da diretoria da Associação dos Municípios do Marajó - AMAM, foi prestigiada por diversas lideranças políticas do estado, entre elas, o deputado federal Lúcio Vale (PR); o  presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado estadual Márcio Miranda (DEM); o líder do governo e deputado estadual Eliel Faustino (DEM); o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Jose Megale; o deputado Sidney Rosa (PSB) e a prefeita de Maracanã e presidente do Consórcio Intermunicipal dos Municípios Paraenses - COIMP, professora Dica (PSDB); assim como diversos prefeitos e ex-prefeitos dos municípios do arquipélago do Marajó e até da região metropolitana de Belém, como o prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB).

Além das lideranças políticas, o arcebispo da prelazia do Marajó, Dom Teodoro fez a abertura do evento com uma oração, para, segundo ele, abençoar a nova diretoria da associação, que foi eleita de forma unânime.

Reeleito prefeito de Muaná em 2016, Murilo é eleito por unanimidade para presidir a AMAM por 02 anos. Foto: Joabher Bentes/ASCOM.

Para Murilo, a nova gestão da AMAM foi resultado de uma união dos gestores municipais em prol de uma nova era para o Marajó, o qual tem muita riqueza, mas ao mesmo tempo problemas sociais, econômicos e desafios enormes para serem superados, entre eles a prostituição infantil, o tráfico de drogas, a fraude no seguro-defeso e diversos problemas crônicos da região, como o abastecimento de água potável, internet, luz elétrica, telefonia, serviços bancários e de correios. 

Sidney Rosa (camisa amarela) foi um dos deputados estaduais que prestigiou a posse da nova diretoria da AMAM. Foto: Joabher Bentes/ASCOM.

Por outro lado, Murilo destacou aquilo que define como oportunidades em meio às adversidades: “Precisamos otimizar o potencial turístico e produtivo de nossos municípios, que são vastos e cheios de riquezas, mas que ainda não foram canalizadas para sanar a miséria e mudar o IDH da região. Para tal, precisamos acelerar a implantação dos matadouros e dos aterros sanitários, bem como a construção de terminais hidroviários e a retomada dos projetos e obras do Estadual e Federal.

Os prefeitos presentes foram unanimes em descrever os inúmeros problemas sociais e econômicos existentes no Marajó, considerando o alto custo amazônico, o que aumenta as despesas das prefeituras que arcam com grande parte dos recursos em áreas fundamentais com a saúde e a educação.

“Para se ter ideia do sufoco que atravessamos, posso citar o exemplo da área da educação, pela qual passamos mais de 10 anos recebendo R$ 0,30 centavos por aluno/dia para a merenda escolar e agora tivemos um aumento de apenas R$ 0,6 centavos. No transporte escolar, temos um custo de R$ 12 reais por aluno/mês, o que em grande parte é pago aos contratos de cerca de 100 embarcações”, concluiu Murilo.

O local do evento ficou pequeno para a quantidade de lideranças presentes no ato de posse da nova diretoria da AMAM. Foto: Joabher Bentes/ASCOM. 

O presidente e os demais prefeitos concordaram que a nova AMAM está acima das cores partidárias e que a gestão deverá se pautar na união dos gestores municipais em projetos coletivos e esse comportamento deverá sobrepor os interesses individuais, acumulando força e representatividade para atrair novos investimentos públicos e privados, gerando emprego, renda e consumo para mais de 500 mil marajoaras, distribuídos nos 16 municípios da região.

Para a liderança do Movimento Marajó Forte, Marluth Fialho, o evento retoma a esperança de um processo de reivindicações que a sociedade civil e a classe política tanto lutam para conquistar, como por exemplo, a criação da Universidade Federal do Marajó, um antigo sonho dos estudantes e população em geral que almeja o desenvolvimento pleno da região.

A importância do diagnóstico situacional no planejamento da comunicação para as prefeituras

"Quem não se comunica, se trumbica!". Palavras eternizadas pelo grande comunicador, Chacrinha, ainda hoje servem para gestões públicas e empresas.

Por Diógenes Brandão

Recentemente fui convidado a elaborar dois Planos de Comunicação e Marketing para duas prefeituras de municípios paraenses, sendo uma da região do Marajó e outra da região da Transamazônica. Com particularidades e diferenças gritantes, as duas gestões também vivem realidades políticas e eleitorais distintas, sendo que na primeira o prefeito foi reeleito e na outra o prefeito está assumindo pela primeira vez um cargo público. 

Na primeira observação feita aos dois prefeitos, expliquei a necessidade de realizarmos um Diagnóstico Situacional, o que foi logo compreendido e partimos então para o seu detalhamento, onde justifiquei que precisávamos prioritariamente entender o que os servidores públicos, fornecedores e a população esperam do reinício da gestão. Sim, reinicio, pois mesmo no caso de um prefeito reeleito, um novo mandato é, e deveria ser compreendido sempre, como um novo governo. 

O que é o Diagnóstico Situacional?

No Diagnóstico Situacional Interno avaliamos o que pensam os fornecedores e funcionários dos diversos órgãos da prefeitura, em relação ao novo governo. No externo,  colhemos informações do que pensa e qual a expectativa da população em relação à nova gestão. 

Tanto no interno, quanto no externo, o diagnóstico é encontrado através do cruzamento e da análise dos dados coletados através de questionários, onde buscamos traçar o perfil dos fornecedores e servidores do município, bem como seu pensamento sobre as demandas da população. 

Com a população, aplica-se também um questionário com uma amostra representativa do universo populacional do município, onde aferem-se as principais demandas, isto é, o que é prioritário para a cidade. Além disso, medidos o tamanho da expectativa da população em relação ao novo prefeito e sua administração: Se vai ser uma administração boa/excelente, regular, ruim/péssima. Nesse diagnóstico trabalhamos outras variáveis que indicam os rumos para o prefeito produzir um excelente planejamento de gestão.

No caso do prefeito reeleito, a situação fiscal e econômica do município já é do conhecimento do gestor e sua equipe, mas nem sempre é bem comunicada para os servidores e a população. Por mais que haja continuidade política, nem sempre os mandatários se percebem da quantidade de insatisfeitos com o seu governo. 

Quem não se comunica, se trumbica!

Hoje, o noticiário da imprensa registra municípios que não pagaram o 13º salário dos servidores municipais, com prefeitos que não fizeram a devida transição administrativa e uma série de denúncias pipocam sem o devido trato por parte de quem saiu e de quem está chegando ao poder.

Uma das coisas que habita o mundo da incerteza dos novos gestores é o que fazer com a falta de informações da gestão anterior. Inúmeras matérias jornalísticas revelam o sumiço de documentos e uma série de informações antes contidas em arquivos e computadores das prefeituras. Muitos outros somem com objetos, peças de veículos e outros bens que fazem parte do inventário patrimonial dos municípios. Isso geralmente não é divulgado pelos gestores, que muitas vezes preferem abrir processos administrativos e no máximo, auditorias internas e raramente as submetem ao Ministério Público para as devidas apurações.

Estes danos ao erário geram uma descontinuidade em programas e projetos que utilizaram recursos públicos para serem iniciados e o recomeço do zero, traz prejuízos que são vistos como naturais. Os novos gestores devem primar pelo que recebem, mas deveriam também registrar em que estado estes bens públicos e a situação fiscal, econômica e patrimonial estão, no ato de recebimento das chaves da prefeitura pelo seu antecessor.

Em relação aos que deixam o cargo para seus sucessores, além de aderirem ao processo de transição democrática e republicana, abrindo arquivos com a devida transparência e mostrando a real situação do município, estes prefeitos e suas equipes de governo deveriam também registrar e criar cópias de todos os processos de sua gestão, criando um site ou blog para difusão do que foi feito, já que podem ser injustamente acusados de não terem feito nada, ou até mesmo de terem feito algo errado, ilegal ou imoralmente falando.

Lembro que foi isso que fez a ex-governadora Ana Júlia em 2011, tão logo deixou o governo do estado do Pará.

Bombardeada por uma máquina institucional bancada com dinheiro público, o jornalista Ney Messias foi nomeado secretário de comunicação do governo de Simão Jatene. Recém eleito à época, o governador manteve-se no palanque eleitoral, mesmo depois de sua vitória e deflagrou uma campanha de "queimação" do nome de sua antecessora, numa clara medida de sangrá-la politicamente e diminuir sua popularidade, já que ela obteve 44,26% dos votos válidos, na disputa em que foi com Jatene para o segundo turno.

O plano era claro: Era preciso desidratar Ana Júlia perante a opinião pública e ao mesmo tempo jogar para suas costas a inoperância dos primeiros meses do governo Simão Jatene, como de fato aconteceu.

Como estratégia deste plano que deixaria Maquiável de queixo caído, Ney Messias comandou por dentro da Secretaria de Comunicação do Estado, um forte aparato de comunicação e marketing, criando um site denominado "Diagnóstico Pará" (hoje desativado), onde difundia fotos, vídeos e textos pseudo-jornalísticos, até o mato que crescia em frente aos órgãos públicos, vassouras e lâmpadas  quebradas nos almoxarifados das secretarias estaduais, entre outros detalhes que tinham como objetivo desqualificar o legado positivo do governo anterior.

Já fora do cargo, sem os assessores de outrora e com poucos recursos pessoais, Ana Júlia me contratou para reunir as principais informações de seu governo e com uma pequena equipe, arquitetamos um site (http://governopopularpa.com.br/), onde até hoje a ex-governadora indica para mostrar o que fez, enquanto esteve no cargo máximo do estado do Pará.

Com dados precisos sobre os repasses recebidos e aplicados nas áreas estratégicas e em cada município, o site foi estruturado com uma moderna interface, que facilita a navegação e o acesso às informações de recursos repassados e aplicados nos quatros ano em que Ana Júlia foi governadora do Pará.

Planejada de forma racional e com baixo custo operacional, a estratégia comunicacional utilizada neste caso foi uma pá de cal sobre as mentiras e ilações que eram distribuídas pela internet, principalmente nas redes sociais.

Transição municipal: O interesse da população em primeiro lugar

Por Diógenes Brandão

Com pouco mais de um mês para a posse dos futuros prefeitos eleitos, muitos desafios se colocam para aqueles que estão saindo e para aqueles que estão chegando na administração dos municípios brasileiros. Embora saibamos na beligerante disputa travada nas eleições, a transição administrativa precisa ser incorporada por todos. Mesmo respaldada por leis, muitos prefeitos depois que perdem, recusam-se a fazer uma transição administrativa de forma transparente e que dê prevalência do interesse público, com a garantia da continuidade de ações, projetos e programas em andamento e por consequência, uma passagem de governo sem prejuízo dos serviços essenciais, publicidade e transparência da administração pública em todas as informações necessárias ao início do novo governo.

O principal objetivo da formação de uma equipe de transição é que o novo prefeito tome conhecimento, no período entre a eleição e a posse, da situação financeira do município, bem como das ações em andamento. O prefeito eleito é quem deve indicar os membros da equipe, que poderá ter um coordenador, e quantidade de membros no máximo igual ao número de secretarias e autarquias municipais. O ideal seria que a transição fosse iniciada logo após a promulgação do resultado oficial das eleições, com encerramento até a data de posse.

O prefeito cessante deve designar um representante de cada pasta, para quem a comissão deverá formalizar os pedidos. As informações de cada secretaria/autarquia deverão ser repassadas pelo membro designado pela atual administração ao coordenador da comissão de transição.

Entre as informações que o novo governo pode solicitar, estão os detalhes de funcionamento de cada órgão da administração direta e indireta, as dívidas de cada pasta (detalhadas por credor e datas de vencimento, inclusive de longo prazo), medidas e procedimentos para a regularização de contas municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), prestação de contas e convênios firmados com a União e o Governo Estadual, situação dos contratos de obras e serviços em execução, relação de cargos e vagas de provimento efetivo e em comissão (com as respectivas remunerações), assuntos que demandem decisão do novo governo no primeiro semestre do ano seguinte, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício seguinte e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte, mesmo que ainda esteja tramitando na Câmara, e as licitações vigentes.

Consultado por diversos prefeitos, Dornélio Silva, cientista político da DOXA pesquisas disse ao blog que diversos municípios precisam de ajuda externa para o planejamento e a intermediação na negociação política, para que consigam fazer uma transição que esteja acima dos conflitos partidários, afim de dar cumprimento às leis de transparência pública e de controle social vigentes.

"As prefeituras são instituições do povo e por isso precisam ser administradas com o espírito republicano, ou seja, quem está saindo tem a obrigação de receber a nova equipe, deixando-a a par de tudo que está sendo feito, gasto e em caixa. Os prefeitos eleitos, por sua vez devem acionar profissionais que façam a aplicação de metodologias para uma transição, planejamento e monitoramento da gestão pública municipal antes mesmo de serem diplomados em Janeiro", conclui o cientista político que mais resultados positivos apresentou nesta eleição municipal de 2016, acertando em 85% dos 60 municípios paraenses onde realizou pesquisas eleitorais.

O populismo do fim de ano e seus brinquedos superfaturados

Por Diógenes Brandão

Com a chegada das festas de fim do ano, muitos candidatos e parlamentares realizam eventos em comunidades carentes, onde levam troféus e medalhas fajutas para entregar nas gincanas e torneios esportivos, além de brinquedos de baixa qualidade e cestas básicas com pequena quantidade de alimentos, que são entregues para alguns populares, que só os vêem, no máximo, duas vezes ao ano: agora e outra nas vésperas das eleições, onde reaparecem pedindo ou comprando votos.

Depois destas encenações populistas, estes políticos tomam um banho reforçado e partem para confraternizações em churrascarias, sítios ou fazendas e com o devido conforto, brindam o fim de mais um ano com empresários, amigos e colaboradores escolhidos a dedo, com festas regadas à comida e bebida que custam mais caro que a renda anual de muitas famílias comuns.

Assim, as festas dos bacanas contrasta com a falta de investimentos públicos e a ação política de quem se elege prometendo mudar a vida da maioria da população e na prática, a única mudança que promovem é de suas famílias e grupos políticos. Uma mudança sempre pra melhor.

Com as fotos postadas nas redes sociais, exaltando a figura dos velhinhos que levam presentes para crianças, foi inevitável lembrar da canção "Papai Noel Velho Batuta", um dos hits mais famosos do grupo de punk "Garotos Podres", que segundo o vocalista, foi baseada numa peça de 1982 que acabou não acontecendo, na qual o Papai Noel seria sequestrado por menores carentes.

Papai Noel Velho Batuta - Garotos Podres

  

Papai Noel velho batuta

Rejeita os miseráveis

Eu quero matá-lo

Aquele porco capitalista

Presenteia os ricos

E cospe nos pobres

Presenteia os ricos

E cospe nos pobres

Pobres, pobres

Mas nós vamos sequestrá-lo

E vamos matá-lo

Por quê?

Aqui não existe natal

Aqui não existe natal

Aqui não existe natal

Aqui não existe natal

Fórum Estadual de Direitos Humanos será lançado na OAB-PA

Por Diógenes Brandão

Entidades e instituições ligados à proteção da vida e do Estado de Direito realizarão nesta sexta-feira (18), uma reunião para formar o Fórum Paraense de Direitos Humanos.

Segundo Anna Lins, advogada da sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, a inciativa nasce de um grupo de ativistas que se mobilizou em Belém, após do que ficou conhecido como a "Chacina de Belém" e que depois organizou a Semana Paraense de Direitos Humanos e que sentiu a necessidade de ações mais permanentes, em prol da defesa da vida e do direito pleno dos cidadãos.

Para a ativista, tudo aquilo e todas as instituições que violam os direitos humanos no Pará serão monitorados. "Hoje em dia, é mais que urgente que todas e todos os movimentos sociais, entidades da sociedade civil, coletivos e pessoas que atuam na defesa de lutas emancipatórias, como a defesa das mulheres, da criança e adolescentes, movimento negro, contra o racismo, inclusive o religioso e ambiental, o  Machismo, a Homofobia, os que lutam pelo direito à cidade saudável, a moradia, entre outros, se unam e se mobilizem de forma estratégica para a garantia de direitos e não admitam os retrocessos. O ano de 2015 foi impactante para a maioria de nós, mas o povo ta reagindo e 2016, ao que parece será um ano mais propositivo e com ações mais diretas exigindo politicas públicas e direitos", declarou Anna Lins.

Educação, saúde e todos os direitos humanos, sejam eles sociais, culturais, econômicos e ambientais estarão em permanente debate. Além de direitos civis, como a vida e direitos políticos, como ampla participação da sociedade civil nas instâncias de decisão de politicas publicas, como conselhos também deveram ser pautados de forma mais organizada e em rede, com as instituições envolvidas no Fórum.

A CORRUPTOCRACIA BRASILEIRA

Sonhar

Mais um sonho impossível

Lutar

Quando é fácil ceder

Vencer

O inimigo invencível

Negar

Quando a regra é vender

Sofrer

A tortura implacável

Romper

A incabível prisão

Voar

Num limite improvável

Tocar

O inacessível chão

É minha lei, é minha questão

Virar esse mundo

Cravar esse chão

Não me importa saber

Se é terrível demais

Quantas guerras terei que vencer

Por um pouco de paz

E amanhã, se esse chão que eu beijei

For meu leito e perdão

Vou saber que valeu delirar

E morrer de paixão

E assim, seja lá como for

Vai ter fim a infinita aflição

E o mundo vai ver uma flor

Brotar do impossível chão

Sonho impossível - Chico Buarque.

A palavra mais pronunciada, digitada e publicada no Brasil, nos últimos tempos, é corrupção, só que de significado determinado: ato de dar ou receber dinheiro ilicitamente, indevidamente, quando esta é apenas uma das caracterizações da corrupção.

Corromper quer dizer modificar para pior, deteriorar, degradar...

Assim, de um metal oxidado dizemos que está corrompido; de um programa de computador alterado, um programa corrompido.

Por analogia um corrupto é aquele ou algo que se degradou, modificou-se para pior, e aí a qualificação ultrapassa a condição de dar e/ou receber dinheiro indevidamente.

Quando sobre determinados nomes, mais que indícios, pairam provas em vídeos e fac similes de documentos tornados públicos, nas redes sociais, de que cometeram crimes e o poder Judiciário, sabedor, nada faz é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando se realizam investigações tendenciosas, com subtração de peças dos autos do processo, capazes de culpar uns e inocentar outros, e se cria procedimentos paralelos em segredo de justiça, aos quais nem mesmo as defesas dos réus têm acesso, e se saca teorias, como a do "domínio do fato", para incriminar porque os réus supostamente sabiam do ilícito cometido por outrem, esse Judiciário está corrompido.

Quando um Juiz, que julgará e emitirá sentenças, avoca a si a atribuição de investigar, sobrepondo-se à polícia, o que o faz, durante as investigações, tornar-se promotor ou agente de defesa do investigado, além de testemunha, de maneira autoritária, negando todos os elementares princípios da justiça, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando um procedimento legal corre em segredo de justiça e há vazamentos de nomes e valores, de maneira seletiva, para atender a objetivos políticos, e o Juiz responsável pela condução da ação não manda investigar, para descobrir e punir os responsáveis por esses vazamentos, fazendo-se cúmplice, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando um Juiz, alçado a Ministro, na instância máxima da justiça, por se ver derrotado, voto vencido, num processo, pede vistas dos autos e se apossa do processo, o que se caracteriza como sequestro de documento público, para impedir a continuidade do seu trâmite e a conclusão, de maneira impune, sem que nenhuma instância lhe limite os poderes, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando na Justiça Civel, principalmente nas Varas de Família, em ações de divórcio, a reclamante peticiona sessenta mil reais de pensão anual de um reclamado que declara ganhar trinta mil reais anual de salário e cem milhões de reais na partilha dos bens, quando o reclamado afirma ter quinze milhões em bens, e o Juiz reconhece a pertinência do pedido feito pela litigante, dando-lhe ganho de causa, sem comunicar a outras instâncias a sonegação fiscal, a omissão de patrimônio e a não identificação das fontes de ganhos, como preconiza a lei, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando o Presidente da Corte Suprema do país, contrariando a Constituição nacional, constitui uma empresa em seu nome e, contrariando o Estatuto do Funcionalismo Público, dá o endereço do apartamento funcional que ocupa, por força do cargo que ocupa, e não acontece nada, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando este mesmo cidadão togado compra imóvel no exterior, sem que haja remessa de dinheiro, o que caracteriza evasão de divisas (mandou clandestinamente), sonegação fiscal (não pagou os impostos devidos) ou posse de conta secreta, offshore, no exterior, indício de ganhos ilícitos ou ilegais, e não acontece nada, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando um juiz bêbado é flagrado dirigindo, é autuado, desacata a todos na delegacia de polícia, humilhando servidores públicos, e em sua ficha criminal constata-se outros crimes, como grilagem de terras, exploração de trabalho escravo e antecedentes de condução de veículos, estando alcoolizado, e esse juiz continua julgando, decidindo o que é certo e o que é errado, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando um Juiz é flagrado se utilizando de bens apreendidos pelo Poder Judiciário, dirigindo carros de luxo e levando para casa piano e obras de arte, e subtraindo centenas de milhares de reais, do cofre do Judiciário, dinheiro também apreendido e sob judice, e a sua punição é só o afastamento das funções, sem julgamento e perda dos salários e vantagens, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando o filho de um empresário rico, bêbado, dirige um carro, de centenas de milhares de reais, a cento e sessenta quilômetros por hora, em perímetro urbano, atropela e mata um ajudante de pedreiro que vinha em sua bicicleta, voltando do trabalho, é julgado, absolvido e tem de volta a carteira de habilitação para conduzir veículos, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando um Juiz é flagrado numa blits policial, dirigindo visivelmente bêbado, e para tentar intimidar saca a sua carteira funcional, exigindo inimputabilidade, trânsito livre, e ouve de uma servidora "o senhor é Juiz mas não é Deus, a lei é a mesma para todos", e a prende, por desacato à autoridade, e o processo segue adiante e a servidora é condenada a pagar uma indenização pecuniária ao Juiz, por danos morais, é porque o Judiciário está corrompido.

Quando abundam queixas e denúncias de venda de sentenças, principalmente na justiça rural, envolvendo invasões e grilagens de terras, e comércio de despachos, como Habeas Corpus, Mandados de Segurança e emissão de autorizações para Portes de Armas e nada se apura, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando, num momento em que o país atravessa situação difícil, de quase recessão, com o risco de perder conquistas conseguidas com muito sacrifício, mais que impedir aumentos abusivos, muita vezes maior que o índice da inflação, os Juízes, que ganham entre vinte e trinta e seis mil reais mensais, concedem-se o mesmo aumento, nos mesmos índices, acrescidos da criação de um auxílio moradia, complemento de salário, que onerará o povo em mais trezentos milhões de reais anuais, é porque esse Judiciário está corrompido.

Trágico sob o ponto de vista moral; trágico sob o ponto de vista econômico, de custo para o povo; mas muitos mais trágico porque é nas mãos do Judiciário que deveria estar o poder de acabar com a corrupção.

Francisco Costa.

Rio de Janeiro, 29/03/2015.

Pará: Rico na pesca, pobre em política pública para o setor

Pescadores paraenses alimentam a esperança de um futuro mais digno. Foto de Wagner Almeida/DOL. 

Por Robson Marques*

A Presidenta Dilma anunciou nomes de treze ministros para o seu segundo mandato, entre eles o Pará figura com o nome de Helder Barbalho como Ministro da Pesca e Aquicultura. 

O ministério terá um ministro do Estado com maior produção pesqueira da federação, ultrapassando mais de 728 toneladas de pescado em 2012, mas também é um dos Estados com as maiores dificuldades e desafios para o setor, em especial, para o principal componente dessa produção, a pesca artesanal.

A pesca na Amazônia é uma atividade tradicional, com grande potencial para o desenvolvimento social e econômico das populações amazônicas. Esta atividade possui papel destacado, quando comparada com as demais regiões do país, devido à diversidade de espécies exploradas, percentual de pescado capturado e pela alta correlação das populações ribeirinhas com este ramo de atividade.

No sistema Amazônico, existe uma série de fatores e variáveis que influenciam o gerenciamento da atividade pesqueira, dentre eles, destacam-se os períodos de seca e enchentes que influenciam nas migrações reprodutivas e de dispersão da ictiofauna, diversos nichos presentes nos rios e lagos, a grande extensão da bacia amazônica, aumento demográfico na região de várzea, inovação das técnicas de captura, a grande quantidade de embarcações envolvidas no setor, ao qual possui grande variabilidade e mobilidade. 

O Estado do Pará é um dos maiores produtores de pescado do Brasil. Sua posição no ranking nacional ocupa uma condição privilegiada por possuir o maior litoral do Norte do Brasil, com aproximadamente 562 km de litoral marítimo, constituindo assim a mais extensa linha de costa, e abrigando a segunda maior área contínua de manguezais do país, com cerca de 389.400 ha, onde vivem em torno 48% da população do Estado. Segundo dados do IBAMA (2012), a produção pesqueira artesanal no Estado do Pará superou 670 toneladas em 2013, o que lhe conferiu o primeiro lugar da federação na produção de pescado.

Considerada uma das atividades econômicas mais importantes na vida de milhares de pessoas que dela dependem, a pesca, de um modo geral, vem sendo prejudicada em função de diversos fatores, entre os quais apontamos a ausência de uma política efetiva de ordenamento territorial que possa controlar a superexploração dos recursos do mar, lagos e rios. Em função disso, há uma necessidade concreta em pensar o ordenamento territorial e os arranjos coletivos locais como instrumentos da gestão dos recursos naturais, a partir do território e do empoderamento das coletividades que dependem da pesca artesanal. 

Portanto, organizar e gerir coletivamente os chamados “territórios de pesca” e garantir sua representatividade junto às instâncias legais (instituições responsáveis pela fiscalização, controle e regulação da atividade) no sentido de reivindicar seus direitos sobre a exploração dos recursos pesqueiros, tornou-se uma condição indispensável na construção de novos arranjos coletivos das comunidades pesqueiras, bem como, no firmamento de suas territorialidades e de seu autoconhecimento na gestão dos recursos naturais.

Os desafios existentes no Pará aumentaram depois que o Governo do Estado demostrou como pretende lidar com o setor pesqueiro, ao anunciar em sua reforma administrativa a extinção da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura, fazendo fusão dessa importante política no Estado com de outros setores, diminuindo sua participação no desenvolvimento da pesca, uma orientação política que desconhece uma categoria como a dos pescadores artesanais e traz danos a pesca industrial, pois estimula os grandes projetos e a privatização das águas, provocando a expulsão das comunidades de seu território.

O uso dos recursos pesqueiros ocorre em um cenário complexo, que envolve muitos atores, interagindo em diferentes níveis. Apesar de sua antiga tradição, a atividade pesqueira é uma das atividades econômicas que apresenta maiores níveis de conflitos entre seus atores, destacando-se os de índole político-institucional e aqueles entre grupos sociais e econômicos. A principal disputa ocorre entre as modalidades industriais e artesanais, grupos antagônicos por suas diferenças na capacidade de pesca, mas que superpõem as áreas de captura. 

Dentro dos sistemas artesanais, os catadores e os pescadores de peixes também disputam entre e dentre si, por território e formas de captura. As medidas governamentais, sejam de ordenamento ou fomento, têm direcionado-se quase sempre à frota industrial, marginalizando ainda mais o setor artesanal que, por características próprias, tem maiores dificuldades para reivindicar políticas específicas.

A ausência de representações de classe fortes e legítimas, dificulta muito o diálogo entre os trabalhadores, o governo e as entidades financeiras. O setor pesqueiro, particularmente o que congrega os trabalhadores do mar, é considerado um dos mais desorganizados do Brasil. Historicamente, a origem das colônias de pescadores visava mais conseguir o controle dos pescadores por parte do Estado, do que uma representação da classe. Esse fato, aliado à utilização das colônias como instrumentos de poder político ou de benefício econômico por parte de seus dirigentes, vêm desacreditando essas entidades.

Conflitos implícitos aparecem também na própria legislação brasileira. Por exemplo, a maior parte dos pescadores que habita ambientes de manguezal, utiliza a madeira como lenha, para construção de casas, currais e retiros, além de cultivarem arroz e capturarem recursos extrativistas desse ecossistema, cujo território é considerado uma área de preservação permanente, portanto intocável! 

Praticamente todas as categorias de pesca percebem o decréscimo da abundância dos recursos pesqueiros, que vêm reduzindo lenta, mas continuamente, os rendimentos efetivos dos pescadores, marginalizando-os socialmente e diminuindo as suas perspectivas de crescimento social. 

A dependência dos pescadores para com os atravessadores, que financiam as viagens de pesca em troca de fidelidade na venda dos produtos, e a falta de meios de transporte próprios para comercializarem diretamente os produtos da pesca e tornarem mais eficiente o fluxo da comercialização, podem ser considerados como os principais entraves à acumulação de capital. 

Além disso, a falta de oportunidades para a educação formal e profissional, bem como a ausência, na maior parte dos casos, de conhecimentos sobre as regras básicas de gerenciamento de negócios em uma sociedade estritamente capitalista, fazem do pescador, principalmente o de pequena escala, um trabalhador sem instrumentos culturais, sociais e econômicos para melhorar a sua condição de vida. 

Para agravar o quadro, devido à situação contínua de pobreza, não existe uma tradição de acumulação de excedentes ou de poupança, para poder garantir uma melhor situação econômica futura. Mesmo quando as pescarias têm um retorno econômico efetivo, é comum observar como todos os rendimentos da viagem de pesca são imediatamente utilizados nas despesas e obrigações materiais mais urgentes, algumas delas contraídas ainda antes da viagem ocorrer.

Por outro lado, o governo federal, através dos seus agentes financeiros, vem mantendo uma política de subsídios econômicos para diminuir os custos das viagens (subsídio do combustível) e facilitando o crédito para a compra de embarcações, a juros baixos. 

Contudo, a maior parte dos pescadores de pequena escala demonstra dificuldade na obtenção ou na administração desse tipo de recurso, seja pela irregularidade de sua atividade, seja por falta de garantias e contatos comerciais que facilitem os procedimentos. Mais ainda, cerca de 80% daqueles que usufruíram desse direito encontram-se atrasados ou nunca cumpriram com as obrigações contratuais, demonstrando que o sistema possui carências no planejamento e falha estrutural grave.

O manejo da atividade pesqueira segue um modelo centralizado, no qual as instituições governamentais são responsáveis pela implementação de toda e qualquer medida de ordenamento. Esse modelo faz com que as normas vigentes não sejam sempre ajustadas aos anseios dos pescadores, que, teoricamente, devem cumprir as disposições. 

Considerando a falta de fiscalização e a grande extensão geográfica dos pesqueiros, esse paradigma de gerenciamento leva a um sistema de manejo desordenado e sem regras. Além disso, os conflitos entre as diversas instituições (MPA, IBAMA, SEMA, SEPAQ, etc.) para delimitação de competências sobre a gestão dos recursos agrava o quadro, impedindo a identificação clara de objetivos e dificultando a integração dos planos a serem executados.

Portanto os desafios são enormes, e as conquistas e avanços devem trazer benefícios a um importante setor para a economia do País.

*Robson Marques é mestre em planejamento e gestão ambiental e membro da Comissão Política do PCdoB Pará.

A Igualdade Racial no Pará

Confiram a entrevista concedida ao blog, via bate papo do Facebook, pelo professor universitário e afro-religioso Arthur Leandro, que neste Dia da Igualdade Racial, revela o quanto a sociedade brasileira e principalmente o Estado continuam omissos na garantia de direitos das comunidades negras que lutam pela afirmação de seus valores culturais e relegiosos.

Diógenes Brandão - Qual é o contexto de discriminação contra as comunidades tradicionais de terreiros?

Arthur Leandro - Nossa situação é fruto da violência da colonização portuguesa que resulta em 04 séculos de perseguição por parte da Igreja Católica - na monarquia portuguesa e império luso-brasileiro. Depois fomos perseguidos pelo estado republicano, pois mesmo que a primeira constituição já tivesse um artigo que garantisse a liberdade de culto religioso, essa liberdade vinha acompanhada de um parágrafo único que dizia que “desde que [o culto religioso] não perturbasse a ordem e os bons costumes”, e, como os juízes dessa causa eram racistas e cristãos, uma religião de gente negra e que canta, dança incorpora e faz oferendas... Era considerada perturbadora dessa dita ordem e bons costumes.

Quando a constituição de 1988 finalmente tira esse parágrafo único do texto constitucional é que legalmente passamos a ter o direito pleno à consciência religiosa e aos cultos religiosos, mas é mais ou menos no mesmo período que um outro fenômeno ganha força no Brasil: o fundamentalismo cristão das seitas neo-pentecostais. A questão problemática é a imposição dos fundamentos teológicos de uma crença sobre a outra através da força, e no caso dos brasileiros, e para piorar a situação, essas seitas fundamentalistas que elegem as religiões afro-brasileiras como “o demônio a ser combatido” usam do poder econômico para fazer campanhas difamatórias através dos meios eletrônicos e digitais de comunicação de massa dos quais são proprietárias, e eles possuem emissoras de televisão e emissoras de rádio - que são concessões públicas do Estado brasileiro através de seu presidente – e esse espaço público concedido pelo presidente é utilizado para juntar um “exercito de Deus”, ou outros nomes como “batalhão de Jesus”, para duas funções: 1) promover uma guerra santa contra as praticas religiosas afro-brasileiras; e 2) promover candidatos a cargos eletivos políticos e, com eles, ou vem gestões da administração pública (principalmente em prefeituras de interior) que promovem verdadeiras caças às bruxas e jogam no lixo a laicidade constitucional do Estado Brasileiro, ou então vem os legisladores a propor Leis que trazem em seus textos (abertamente ou nas entrelinhas) impedimentos às nossas práticas religiosas...

Diógenes Brandão - Mas o que as políticas públicas aplicadas pelos governo federal e estadual mudou essa situação nos últimos 10 anos?

Arthur Leandro - (risos) Muito pouco. Na verdade considero que nenhum governo tem o poder, e nem pode ter a pretensão, de em uma única década mudar a cultura social de segregação que foi construída em cinco séculos de práticas racistas, intolerantes e discriminatórias.