Institucionalização da Biopirataria ou um presente para Amazônia?

Coordenador do Centro Global de Gastronomia e Biodiversidade da Amazônia, anuncia na Itália que Belém será cidade-sede.

Por Diógenes Brandão*

Os telejornais da Rede Globo apresentaram nesta última sexta-feira (30) e reapresentaram nesta segunda-feira (02), uma matéria com a culinária paraense em destaque na EXPOMILÃO, evento gastronômico realizado na capital Italiana, onde Belém do Pará foi anunciada como cidade-sede do Centro Global de Gastronomia e Biodiversidade da Amazônia. Neste pomposo projeto, está previsto um barco dotado de um laboratório de pesquisa, uma escola superior, um restaurante e um museu que circulará os municípios da região, com pesquisadores do mundo inteiro.

Antes da Itália, o projeto foi lançado em Belém, no dia 15 de outubro, onde o governador do Estado Simão Jatene (PSDB) e o prefeito de Belém Zenaldo Coutinho (PSDB), anunciaram que o empreendimento, coordenado pelo jornalista Roberto Smeraldi é fruto de uma parceria público-privada, entre o Governo do Estado, Prefeitura de Belém e um conjunto de "organizações da sociedade civil" ligadas à área de gastronomia.

Sem qualquer informação sobre quanto sairá dos cofres públicos da prefeitura e do governo do Estado, a implantação do Centro Global de Culinária e Biodiversidade da Amazônia fará parte da programação comemorativa dos 400 anos da fundação de Belém e recepcionará chefs de vários países, no evento “Diálogos Gastronômicos”, previsto para o mês de Agosto de 2016.

O jornalista Roberto Smeraldi, ao lado de Simão Jatene e Zenaldo Coutinho Apresenta o projeto Global de Culinária e Biodiversidade da Amazônia  Foto: ORMNews

Nós, povos da Amazônia sabemos que temos a maior biodiversidade do planeta, cobiçada por grandes interesses internacionais. Daqui, sai matéria prima para a indústria farmacêutica, de cosméticos, entre tantas outras. A biopirataria já usou várias estratégias, de pesquisadores até missionários religiosos, para coletar e traficar várias espécies e biomas, que depois foram patenteados e vendidos como produtos estrangeiros. Ter um centro desse aqui pode ser muito bom, mas também muito arriscado.

Imagine um grupo de pesquisadores brasileiros indo até os EUA, Europa ou qualquer parte do mundo, tentar montar uma base científica para estudar alguma coisa valiosa e estratégica para a economia daquelas nações. Seria possível?

Os brasileiros, principalmente os paraenses, não podem cair novamente nessa conversa de gentileza estrangeira, com suas promessas de desenvolvimento colonialista, pois foi assim que levaram nosso ouro e a borracha, estão levando nossos minérios, nossa energia e nossos animais silvestres. Não é de hoje que tentam estudar e se apropriar da imensurável riqueza de nossa biodiversidade, a maior e mais complexa do planeta e inexistente em grande parte dos países desenvolvidos, pois muitos acabaram com suas reservas, enquanto que outros protegem com unhas e dentes, o que lhes restou.

Não temos informações se este projeto será acompanhado por algum órgão de pesquisa científica do Estado brasileiro, como se há sequer algum centro de pesquisa ou universidade brasileira envolvida nesse "empreendimento".

Assista a matéria do Bom Dia Brasil e tire suas conclusões.

Gastronomia Amazônica from zcarlos on Vimeo.

*Diógenes Brandão é ativista social e autor do blog AS FALAS DA PÓLIS. Como representante da sociedade civil organizada, coordenou a última Conferência Estadual de Meio Ambiente, realizada em 2013, em Belém do Pará.

Belém convida o ativismo digital brasileiro para o II AmazonWeb

Por do Sol na orla da Baia do Guajará, em Belém do Pará. 

Belém é uma megalópole fincada no seio direito da amazônia brasileira, que traz a contradição no corpo e n'alma de seu povo, tanto os herdeiros dos nativos, quanto dos que fizeram deste solo, frutífero e de clima tropical que queima e umidifica, seu habitat surreal. 

Se o asfalto encobriu as pedras portuguesas trazidas pelos invasores que colonizaram a cidade e ergueram estranhas catedrais, sob os escombros das ocas tribais que aqui vivam em paz, com a mãe natureza, o mangue sucumbiu primeiro.

As centenárias mangueiras que adornam e fazem a sobra que alivia o calor do centro da pólis, com suas peças trazidas da Europa, quando o ciclo da borracha era pulsante e ostentava riquezas e caprichos dos burgueses, ainda que velhas, trazem o charme para os poucos quilômetros por onde a berlinda desliza no mar de gente que toma suas principais avenidas, todos os meses de Outubro, onde milhões de rezadores em busca de seus milagres e rendendo agradecimentos em forma de promessas, inundam a cidade que exala maniva, tucupi e outros ingredientes indígenas, que hoje encantam os chefs da alta culinária internacional.   

Em meio ao espetáculo da natureza (física e humana) e do caos urbano, Belém será novamente palco do II AmazonWeb, o Fórum do Ativismo Digital da Amazônia.

Saiba o que foi e conheça A Carta da Amazônia, aprovada no I AmazonWeb.

Bancada paraense pede a conclusão de obras federais infindáveis na Amazônia

 Diretores do DNIT aceitaram o desafio proposto por empresários da Aprosoja, do Mato Grosso, da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM) e vieram conhecer os trechos mais críticos da BR-155, no início de 2014.

Há décadas que o governo federal promete resolver os problemas que afligem grande parte das estradas federais que cruzam o Estado do Pará. Protestos são constantes na região que agoniza com as precárias condições de escoamento da produção agrícola e o ir e vir da população local.

Mais uma vez, há um indicativo de que elas podem ser finalmente recuperadas. A BR 155 é considerada a pior ligação entre o sul e sudeste do Pará ao Centro-Oeste. 

Não diferente, a BR 158, assim como as rodovias 163 e 422, são as mais importantes rodovias do Norte do país, mas infelizmente continuam famosas por seus buracos (e crateras), muita lama, poeira, falta de acostamento, sinalização inexistente e uma conservação “meia boca”. Além disso, as rodovias precisam de alongamento de suas plataformas e construção de pontes seguras, em substituição às existentes.

Vários protestos interditam as rodovias federais do Pará, mas as obras nunca são concluídas.

Transporte fluvial seria mais barato, mas nunca sai do papel

O derrocamento Pedral do Lourenço, vai permitir a navegabilidade do Rio Tocantins durante todos os meses do ano e associada às eclusas de Tucuruí, a obra vai permitir a navegabilidade em toda extensão da Hidrovia Araguaia Tocantins, facilitando o escoamento de produtos do Centro-Oeste brasileiro pelos portos do Norte.

A luta para tirar as obras do Pedral do Lourenço do papel vem se arrastando ao longo dos últimos anos. O projeto chegou a ser incluído e depois retirado do Programa de Aceleração do Crescimento. 

Espera-se que com a intervenção unificada da bancada paraense, o Estado tenha voz ativa para cobrar e receber ações concretas, e, assim, finalmente oferecer dignidade à nossa população, ajudando o Pará a sair da condição humilhante em que se encontra.

A matéria - abaixo - publicada no jornal Diário do Pará desta quarta-feira (06) dá sinais de que novamente teremos que aguardar por nossos representantes em Brasília e confiá-los a luta por dignidade para empresários, moradores e estudantes que utilizam as precárias vias de transporte em nosso Estado, sem nenhuma data prevista para ter fim, a agonia que atravessam.

Isso sem falar que a Rodovia Transamazônica não é sequer citada na matéria e há mais de 40 anos continua sendo uma das maiores e piores estradas sem conclusão no Brasil.

Matéria publicada no jornal Diário do Pará, desta quarta-feira (06) sinaliza para outra expectativa de obras estruturantes.

Filme dá contribuição valiosa a debate de obra na Amazônia

Construção da casa de força da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. 

Por Ricardo Mendonça, na Folha.

"Jaci - Sete Pecados de uma Obra Amazônica" é a saga de construção faraônica no meio da floresta amazônica. Tipo Transamazônica ou Tucuruí.

Escalados pelo governo, militares com fuzis aparecem para mediar as relações de trabalho entre uma empreiteira e seus empregados. De um gabinete, em Brasília, uma autoridade justifica o uso da força na obra "estratégica".

Atraídos pelo sonho de "enricar", milhares de brasileiros migraram para aquele canto enlamaçado do país. Atropelos ambientais. Violência. Denúncias de tortura. E até desaparecimento de grevistas.

Não fosse a onipresença de celulares nas mãos de peões, políticos, prostitutas, engenheiros, ambientalistas, pareceria mais um filme de 1970 ou 1971, auge da ditadura.

Mas o filme é de agora. Retrata quatro anos de transformações em Jaci Paraná, uma vila de Porto Velho (RO) que quadruplicou de tamanho com a obra de R$ 15 bilhões da hidrelétrica de Jirau no rio Madeira, fixação dos governos Lula e Dilma Rousseff.

Os militares que controlam operários não são soldados do Exército, mas agentes da Força Nacional. A autoridade que justifica essa presença ali não é um general, mas o então ministro Gilberto Carvalho. Do Partido dos Trabalhadores.

Os produtores dizem que mais de 30 tipos de câmeras foram usadas no filme, algumas pelos próprios operários.

Há registros do megaprotesto de 2011, quando trabalhadores incendiaram alojamentos e dezenas de ônibus. É curioso notar que eles chamam aquilo de "rebelião", expressão mais comum em motim de presidiários.

E registros da impressionante cheia do Madeira em 2014, a maior de sua história, com enormes perdas para os mais pobres. Dano da usina?

Com razão, a jornalista Eliane Brum tem denunciado que coisas grandes e graves que ocorrem na Amazônia, hoje, não são discutidas. "Jaci" discute. Valiosa contribuição.

Paulo Rocha apresenta prioridades de seu mandato

Em seu primeiro discurso como senador, Paulo Rocha disse que será intransigente na defesa do governo Dilma, mas está atento aos direitos da classe trabalhadora.

Na Agência Senado.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) fez seu primeiro pronunciamento posicionando-se a favor da democracia e dos movimentos sociais. Ele criticou os que chamou de “golpistas de plantão”, que, segundo ele, buscam privilégios aos poderosos. O senador defendeu o combate ao “noticiário irresponsável” veiculado pelo “monopólio” dos meios de comunicação, e pediu providências ao governo federal para conter os assassinatos de líderes de trabalhadores; ele classificou esses crimes como “chaga para a democracia”.

Paulo Rocha cobrou um tratamento igualitário aos estados da Amazônia, criticando o conceito de que o povo da região vive numa realidade distante. Em sua lista de pautas em defesa do Pará e da região amazônica, o senador apoiou a realização de obras de infraestrutura, mas usou o exemplo das hidrelétricas para contrastar os projetos de desenvolvimento com a realidade do povo desassistido.

- Faremos a defesa da geração de energia limpa, mas cobraremos as compensações pelos impactos que a construção de hidrelétricas provocam ao meio ambiente e ao povo da Amazônia - afirmou.

Fique com o vídeo do pronunciamento de 13 minutos, onde abordou diversos temas de interesse do povo brasileiro, sobre tudo, o amazônico.

Leia aqui o discurso do senador na íntegra.

Dorothy Stang: 10 anos de sua morte com os mandantes em liberdade

No blog do Bordalo.

Neste 12 de fevereiro, o assassinato de Dorothy Stang completa dez anos, sem que os mandantes pelo crime tenham sido, de fato, presos. Depois de sucessivos julgamentos e do polêmico cancelamento do veredicto que condenou Vitalmiro Bastos de Moura a 30 anos de prisão, tanto ele como o outro mandante, Regivaldo Pereira Galvão, continuam livres. O caso, ao invés de exceção, infelizmente é a regra e retrato fiel da violência e impunidade que assolam comunidades rurais de todo o Brasil e especialmente do Pará.

O momento é para reforçar que não há saída para termos efetivamente paz no campo se, primeiro, não for efetivado com rigor o combate à violência, à pistolagem, às execuções, ao crime de mando, se àqueles que ‘vivem da morte’ não sentirem o braço forte do Estado, não sentirem que a sociedade, que o Estado Democrático de Direito, não admitirá que o crime de mando e de pistolagem possam ser exercidos sem parcimônia, como atualmente acontece neste Estado. Essas execuções tornaram-se banais no Pará, incentivando outros crimes, pois percebe-se que isso é um bom negócio.

O Pará precisa de paz. O Estado não pode continuar convivendo com grupos isolados que se consideram acima da lei, que acham   que podem ter o direito de decidir a vida e a morte de alguém.

Precisamos mobilizar a sociedade e fortalecer as instituições do estado, reconquistar sua credibilidade, para que a população possa confiar de fato nas instituições republicanas e isolar esses grupos, essas falanges criminosas que tanto atentam contra à paz e contra à tranquilidade do povo do Pará

Pará: Rico na pesca, pobre em política pública para o setor

Pescadores paraenses alimentam a esperança de um futuro mais digno. Foto de Wagner Almeida/DOL. 

Por Robson Marques*

A Presidenta Dilma anunciou nomes de treze ministros para o seu segundo mandato, entre eles o Pará figura com o nome de Helder Barbalho como Ministro da Pesca e Aquicultura. 

O ministério terá um ministro do Estado com maior produção pesqueira da federação, ultrapassando mais de 728 toneladas de pescado em 2012, mas também é um dos Estados com as maiores dificuldades e desafios para o setor, em especial, para o principal componente dessa produção, a pesca artesanal.

A pesca na Amazônia é uma atividade tradicional, com grande potencial para o desenvolvimento social e econômico das populações amazônicas. Esta atividade possui papel destacado, quando comparada com as demais regiões do país, devido à diversidade de espécies exploradas, percentual de pescado capturado e pela alta correlação das populações ribeirinhas com este ramo de atividade.

No sistema Amazônico, existe uma série de fatores e variáveis que influenciam o gerenciamento da atividade pesqueira, dentre eles, destacam-se os períodos de seca e enchentes que influenciam nas migrações reprodutivas e de dispersão da ictiofauna, diversos nichos presentes nos rios e lagos, a grande extensão da bacia amazônica, aumento demográfico na região de várzea, inovação das técnicas de captura, a grande quantidade de embarcações envolvidas no setor, ao qual possui grande variabilidade e mobilidade. 

O Estado do Pará é um dos maiores produtores de pescado do Brasil. Sua posição no ranking nacional ocupa uma condição privilegiada por possuir o maior litoral do Norte do Brasil, com aproximadamente 562 km de litoral marítimo, constituindo assim a mais extensa linha de costa, e abrigando a segunda maior área contínua de manguezais do país, com cerca de 389.400 ha, onde vivem em torno 48% da população do Estado. Segundo dados do IBAMA (2012), a produção pesqueira artesanal no Estado do Pará superou 670 toneladas em 2013, o que lhe conferiu o primeiro lugar da federação na produção de pescado.

Considerada uma das atividades econômicas mais importantes na vida de milhares de pessoas que dela dependem, a pesca, de um modo geral, vem sendo prejudicada em função de diversos fatores, entre os quais apontamos a ausência de uma política efetiva de ordenamento territorial que possa controlar a superexploração dos recursos do mar, lagos e rios. Em função disso, há uma necessidade concreta em pensar o ordenamento territorial e os arranjos coletivos locais como instrumentos da gestão dos recursos naturais, a partir do território e do empoderamento das coletividades que dependem da pesca artesanal. 

Portanto, organizar e gerir coletivamente os chamados “territórios de pesca” e garantir sua representatividade junto às instâncias legais (instituições responsáveis pela fiscalização, controle e regulação da atividade) no sentido de reivindicar seus direitos sobre a exploração dos recursos pesqueiros, tornou-se uma condição indispensável na construção de novos arranjos coletivos das comunidades pesqueiras, bem como, no firmamento de suas territorialidades e de seu autoconhecimento na gestão dos recursos naturais.

Os desafios existentes no Pará aumentaram depois que o Governo do Estado demostrou como pretende lidar com o setor pesqueiro, ao anunciar em sua reforma administrativa a extinção da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura, fazendo fusão dessa importante política no Estado com de outros setores, diminuindo sua participação no desenvolvimento da pesca, uma orientação política que desconhece uma categoria como a dos pescadores artesanais e traz danos a pesca industrial, pois estimula os grandes projetos e a privatização das águas, provocando a expulsão das comunidades de seu território.

O uso dos recursos pesqueiros ocorre em um cenário complexo, que envolve muitos atores, interagindo em diferentes níveis. Apesar de sua antiga tradição, a atividade pesqueira é uma das atividades econômicas que apresenta maiores níveis de conflitos entre seus atores, destacando-se os de índole político-institucional e aqueles entre grupos sociais e econômicos. A principal disputa ocorre entre as modalidades industriais e artesanais, grupos antagônicos por suas diferenças na capacidade de pesca, mas que superpõem as áreas de captura. 

Dentro dos sistemas artesanais, os catadores e os pescadores de peixes também disputam entre e dentre si, por território e formas de captura. As medidas governamentais, sejam de ordenamento ou fomento, têm direcionado-se quase sempre à frota industrial, marginalizando ainda mais o setor artesanal que, por características próprias, tem maiores dificuldades para reivindicar políticas específicas.

A ausência de representações de classe fortes e legítimas, dificulta muito o diálogo entre os trabalhadores, o governo e as entidades financeiras. O setor pesqueiro, particularmente o que congrega os trabalhadores do mar, é considerado um dos mais desorganizados do Brasil. Historicamente, a origem das colônias de pescadores visava mais conseguir o controle dos pescadores por parte do Estado, do que uma representação da classe. Esse fato, aliado à utilização das colônias como instrumentos de poder político ou de benefício econômico por parte de seus dirigentes, vêm desacreditando essas entidades.

Conflitos implícitos aparecem também na própria legislação brasileira. Por exemplo, a maior parte dos pescadores que habita ambientes de manguezal, utiliza a madeira como lenha, para construção de casas, currais e retiros, além de cultivarem arroz e capturarem recursos extrativistas desse ecossistema, cujo território é considerado uma área de preservação permanente, portanto intocável! 

Praticamente todas as categorias de pesca percebem o decréscimo da abundância dos recursos pesqueiros, que vêm reduzindo lenta, mas continuamente, os rendimentos efetivos dos pescadores, marginalizando-os socialmente e diminuindo as suas perspectivas de crescimento social. 

A dependência dos pescadores para com os atravessadores, que financiam as viagens de pesca em troca de fidelidade na venda dos produtos, e a falta de meios de transporte próprios para comercializarem diretamente os produtos da pesca e tornarem mais eficiente o fluxo da comercialização, podem ser considerados como os principais entraves à acumulação de capital. 

Além disso, a falta de oportunidades para a educação formal e profissional, bem como a ausência, na maior parte dos casos, de conhecimentos sobre as regras básicas de gerenciamento de negócios em uma sociedade estritamente capitalista, fazem do pescador, principalmente o de pequena escala, um trabalhador sem instrumentos culturais, sociais e econômicos para melhorar a sua condição de vida. 

Para agravar o quadro, devido à situação contínua de pobreza, não existe uma tradição de acumulação de excedentes ou de poupança, para poder garantir uma melhor situação econômica futura. Mesmo quando as pescarias têm um retorno econômico efetivo, é comum observar como todos os rendimentos da viagem de pesca são imediatamente utilizados nas despesas e obrigações materiais mais urgentes, algumas delas contraídas ainda antes da viagem ocorrer.

Por outro lado, o governo federal, através dos seus agentes financeiros, vem mantendo uma política de subsídios econômicos para diminuir os custos das viagens (subsídio do combustível) e facilitando o crédito para a compra de embarcações, a juros baixos. 

Contudo, a maior parte dos pescadores de pequena escala demonstra dificuldade na obtenção ou na administração desse tipo de recurso, seja pela irregularidade de sua atividade, seja por falta de garantias e contatos comerciais que facilitem os procedimentos. Mais ainda, cerca de 80% daqueles que usufruíram desse direito encontram-se atrasados ou nunca cumpriram com as obrigações contratuais, demonstrando que o sistema possui carências no planejamento e falha estrutural grave.

O manejo da atividade pesqueira segue um modelo centralizado, no qual as instituições governamentais são responsáveis pela implementação de toda e qualquer medida de ordenamento. Esse modelo faz com que as normas vigentes não sejam sempre ajustadas aos anseios dos pescadores, que, teoricamente, devem cumprir as disposições. 

Considerando a falta de fiscalização e a grande extensão geográfica dos pesqueiros, esse paradigma de gerenciamento leva a um sistema de manejo desordenado e sem regras. Além disso, os conflitos entre as diversas instituições (MPA, IBAMA, SEMA, SEPAQ, etc.) para delimitação de competências sobre a gestão dos recursos agrava o quadro, impedindo a identificação clara de objetivos e dificultando a integração dos planos a serem executados.

Portanto os desafios são enormes, e as conquistas e avanços devem trazer benefícios a um importante setor para a economia do País.

*Robson Marques é mestre em planejamento e gestão ambiental e membro da Comissão Política do PCdoB Pará.

Simão Jatene: Eu não sabia!

Dando continuidade à análise da entrevista concedida pelo governador Simão Jatene para o programa Roda Viva, na noite desta segunda-feira (22), destaco que foi preciso chamarem o governador do Pará em SP para lá ele ficar sabendo pela fala de uma ativista ambiental que mora há 10 anos em Altamira, que o município não tem um único Defensor Público. A maior cidade brasileira é também a terceira em tamanho territorial do mundo e hoje abriga a construção da hidroelétrica de Belo Monte, uma das 3 maiores obras em construção do mundo. Não se trata de qualquer cidade, Altamira é maior que vários países, tais como: Portugal, Islândia, Irlanda, Suíça, entre outros.

Além de ter um sistema de segurança precário, não haver escolas e postos de saúde suficientes para a grande demanda populacional que lá chega todos os dias por conta da construção da usina, a cidade é submetida ao desleixo do poder público, que agora justifica de que há a necessidade de uma reformulação no pacto federativo, que segundo o governador, sem ele não tem como resolver os graves problemas sociais que ele foi reeleito prometendo fazê-lo. 

A falta de um Defensor Público para atender os trabalhadores e a população em geral e a falta de conhecimento por parte do governador Simão Jatene, foi uma das coisas mais graves já pronunciadas pela sua própria boca. Pior ainda, foi ele ter dito que a Defensoria Pública é autônoma, no afã de justificar a falta da presença do órgão no município, como se não fosse o Poder Executivo o único e verdadeiro responsável pela implantação da estrutura judiciária do Estado.

Como é que as entidades representativas do judiciário paraense conseguiram se manter em silêncio e omissas diante deste quadro nefasto de desleixo com a população do maior e mais importante Estado da região amazônica?

Assistam ao trecho da entrevista e tirem suas próprias conclusões.

Mapazônia: O mapeamento da Amazônia em Software Livre

Via Espírito Livre, dica do Blogoosfero.

Hoje foi lançado do site do Mapazônia. O Mapazônia é um projeto aberto para mapear colaborativamente a Amazônia no OpenStreetMap. O projeto visa melhorar a cobertura das OSM na área da Amazônia, usando imagens de satélite e mapeando geometrias de rios, transporte e uso do solo.

Gerar mapeamento detalhado ajudará muitas organizações que trabalham na região para cumprir os seus objetivos. Juntos, pode-se trabalhar para cuidar da Amazônia e seus habitantes.

O projeto começou como uma iniciativa da comunidade latino-americana do OpenStreetMap, a fim de realizar o mapeamento colaborativo de terras e os problemas comuns à região.

O site do projeto é www.mapazonia.org e como se pode ver, é necessário fazer a tradução ao português. O código está disponível no Github: https://github.com/osm-ar/mapazonia.

Com informações da Comunidade Brasileira do OSM e Mapazonia.

Grilagem, sangue e impunidade: Mais uma liderança é morte na Amazônia

No velório de Jair, muita comoção e sentimentos de injustiça e impunidade.

Via Organização dos Trabalhadores Rurais do Pará.

Violência no Pará: UM TRABALHADOR É ASSASSINADO E OUTROS QUATRO SAEM FERIDOS EM FAZENDA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, SUDESTE DO PARA.

No final da tarde de ontem, o trabalhador rural JAIR CLEBER DOS SANTOS, foi assassinado a tiros no interior da Fazenda Gaúcha, no município de Bom Jesus do Tocantins, sudeste do Pará. Outros quatro trabalhadores, Mateus Sousa Oliveira (Sindicalista do STR de Bom Jesus), Antônio aves, Daniel e outro foram feridos com vários tiros e se encontram internados no hospital de Bom Jesus do Tocantins.

JAIR era casado, pai de 02 filhos e tinha 50 anos. Era a principal liderança do grupo de 300 famílias que há 6 (seis) anos ocupam a área. O grupo é ligado à FETAGRI. Nos seis anos de ocupação as famílias plantaram roças e passaram a produzir grande quantidade de alimentos que comercializam no município de Bom Jesus. Há também uma escola com mais de 100 alunos funcionando no local. 

Devido às péssimas condições das vias de acesso o prefeito de Bom Jesus liberou um trator para fazer a recuperação da estrada usada pelas famílias. Quando o trator passava nas proximidades da sede da fazenda o gerente Reginaldo Aparecido Augusto, conhecido como "Neném" atravessou uma caminhonete no meio da estrada e impediu que a máquina passasse. Inúmeros agricultores, entre homens, mulheres e crianças, se dirigiram ao local, para convencerem o gerente a liberar a estrada. Liderados por JAIR e Mateus, o grupo se aproximou da casa sede onde o gerente se encontrava para conversar com ele. Ao se aproximarem da residência foram recebidos a tiros.

Momento antes do conflito, policiais civis e militares de Bom Jesus, estiveram no local mas nada fizeram para desinterditar a estrada e desarmar o gerente e seu grupo. Os trabalhadores que permaneceram no local acusam a polícia de Bom Jesus de ter facilitado a fuga do gerente e de outros pistoleiros logo após o crime. Apenas um funcionário da fazenda conhecido por “Neguinho” foi preso e flagrante.

Em menos de um ano (10/2013 a 09/2014), foram registradas 10 ocorrências na Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá - DECA - por trabalhadores que residem na área, todas contra o gerente Reginaldo Aparecido Augusto, conhecido como “Neném”. As ocorrências relatam ameaças, abordagens violentas, porte de armas e outros crimes. Não há informação se a DECA tenha investigado as denuncias feitas.

A fazenda Gaúcha possui 17 mi hectares, é constituída na sua totalidade de terra púbica federal. A área foi arrecadada e matriculada pelo INCRA, no entanto, somente três anos após a ocupação (2010), foi que o INCRA decidiu ingressar com uma Ação na Justiça Federal de Marabá para retirar o fazendeiro que ocupava ilegalmente o imóvel. A Vara Agrária de Marabá e o Tribunal de Justiça do Pará negaram por duas vezes o pedido de liminar feito pelo fazendeiro para despejar as famílias. Tanto a Vara Agrária quanto o Tribunal entenderam que o a terra era púbica por isso as famílias não podiam ser despejadas.

O processo que o INCRA ingressou contra o fazendeiro, tramita na 2ª Vara Federa de Marabá, há 04 anos, sem uma decisão final. Inconformados com a demora da Justiça, a FETAGRI e a CPT, solicitaram por duas vezes, reunião do Ouvidor Agrário Nacional com o juiz federal de Marabá, mas, mesmo assim, até a presente data não houve decisão. A morosidade da Justiça contribuiu com o agravamento da situação, culminando com o assassinato de uma liderança e no baleamento de outros quatro trabalhadores.

Para o FETAGRI, a CPT e o STR de Bom Jesus, não há dúvidas de que a morosidade do INCRA, da DECA e da Justiça Federal foi a causa principal do conflito, resultando na morte e no baleamento dos trabalhadores.

Marabá, 23 de setembro de 2014.

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jesus do Tocantins.

Comissão Pastoral da Terra – CPT – Diocese de Marabá.

Tribunal Popular julga atuação de mineradoras na América Latina

Por Priscylla Joca* do Combate Racismo Ambiental, no site do MST.

Em Montreal, entre 29 de maio e 1 de junho, haverá, pela primeira vez no Canadá, uma sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) a fim de julgar a atuação da indústria de mineração canadense na América Latina. Os organizadores e participantes desse TPP, exercendo a solidariedade internacional, demostram estar cientes de que a degradação ambiental afeta a todo o Planeta, e que, portanto, é necessária a busca da construção de uma sociedade socio-ambiental e economicamente mais justa para canadenses e outros povos da Terra. E o que isso tem a ver com o Brasil?

A empresa brasileira de mineração, Vale, 2° maior do mundo, é uma das maiores empresas de mineração no Canadá e atua também na América do Sul. Em 2012 foi eleita pelo “Public Eye Awards” a pior empresa do mundo. Motivo? O modo como suas operações e atividades impactam direitos humanos e ambientais. Contudo, há ainda outros aspectos, que chamam a atenção do Brasil para o TPP Canadá.

75% das empresas de mineração de todo o mundo estão registradas no Canadá. Segundo a Due Process of Law Foundation (DPLF), essas empresas são responsáveis por 80% das atividades de mineração na América Latina[i], onde existem cerca de 1246 empresas em funcionamento[ii]. Dessas, “aproximadamente 120 empresas canadenses de mineração estão estabelecidas atualmente no [Brasil] – 55 em exploração, 45 em equipamentos e 20 em serviços – e com investimentos previstos de US$ 8 bilhões até 2014”[iii].

Um exemplo é a Belo Sun Mining, atuante no estado do Pará e que pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan Inc. Outras empresas atuam ou estudam a possibilidade de atuação em diversas regiões do Brasil: Luna Gold, no nordeste; Yamana Gold, Bahia e Goiás; Colossus Minerals, Pará; Lara Exploration, Ceará; Kinross, Minas Gerais; dentre muitas outras.

Graves danos e impactos socioambientais e violações de direitos humanos vêm sendo reportados nos locais em que essas empresas atuam. Na 149ª edição da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (Washington, 2013) foi problematizada a operação das empresas canadenses em países como Brasil, Chile e Peru.

O Brasil estaria em 3º lugar no mundo em conflitos ambientais tendo a mineração como uma das principais causas[iv]. Entre aqueles registrados pelo “Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil”[v], temos o que envolve a Kinross e a população de Paracatu, Minas Gerais, que vem sofrendo com a poluição e contaminação das águas e do solo e violações dos direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado.

Outro exemplo são os impactos que podem ser provocados pela Belo Sun na Volta Grande do Xingu, prejudicando indígenas e ribeirinhos que habitam a região [vi]. Segundo Carlos Frederico Marés e Kerlay Arbos, a mineração em terras indígenas causa “o deslocamento compulsório, a ocorrência de doenças, violência contra os membros da tribo, principalmente mulheres e crianças, disseminação da população indígena e muitas vezes a morte”[ vii].

É nesse contexto que está na pauta do Congresso Nacional brasileiro a votação do Novo Código de Mineração, cuja proposta vem sendo vista com desconfiança por ambientalistas. Clarissa Reis Oliveira destaca que “existem vários envolvidos (…) na proposta (…), mas protagonistas eu diria que são os governos e as empresas. (…) fica ‘de fora’ quem deveria ser o principal protagonista de toda e qualquer decisão política, a sociedade”[viii]. As empresas citadas podem ser compreendidas como as nacionais e as transnacionais, inclusive aquelas sediadas no Canadá.

No TPP Canadá, as empresas estão sendo acusadas de violar os direitos fundamentais dos povos na América Latina, com especial atenção para o direito à vida e ao ambiente saudável, o direito à autodeterminação dos povos e o direito à plena cidadania. Já o Estado do Canadá está sendo acusado de contribuir com essa violação de direitos sustentando a indústria de mineração através de determinados mecanismos e favorecendo o contexto de impunidade dessas empresas. Ver a denúncia AQUI e a acusação AQUI.

Os conflitos ambientais ligados à mineração que ocorrem no Brasil apresentam profundas semelhanças com os que se passam em outros países da América Latina. Assim, o resultado desse Tribunal Permanente dos Povos pode fortalecer movimentos sociais, organizações da sociedade civil e pesquisadores no Brasil que se organizam em torno da luta por justiça ambiental em casos relacionados a conflitos provocados por empresas de mineração canadenses.

A fim de obter maiores informações sobre o tribunal pode-se consultar o site TPP Canadá , acessar a página do facebook TPP Canadá ou enviar email para tpp.canada@gmail.com. O site conta com uma versão em espanhol e parte em português. A programação completa do TPP Canadá  está disponível AQUI.

* Priscylla Joca é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Colaboradora do Coletivo Flor de Urucum – Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça. Integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP-CE). Pesquisadora em Direitos Humanos ligada ao Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais. Mora atualmente em Montreal, Canadá. E está é sua primeira colaboração para Combate Racismo Ambiental, envolvendo a realização do TPP.

Referências:

[i]Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[ii] Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[iii] Afirmação feita por Diane Ablonczy, à época Ministra das Relações Exteriores do Canadá. Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[iv]Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[v] Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[vi] Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[vii] MARÉS, Carlos Frederico; ARBOS, Kerlay Lizane. A jurisprudência internacional sobre mineração em Terras Indígenas: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em . Acesso em 21 Mai. 2014.

[viii] OLIVEIRA, Clarissa Reis. Em entrevista a IHU-Online disponível em . Acesso em 21 Mai. 2014.

Lúcio Flávio Pinto: O jornalismo que orgulha o Pará e o Brasil

Lúcio Flávio Pinto mais um prêmio em reconhecimento de seu trabalho em seu  "Jornal Pessoal".

Esperado para o Encontro Nacional de Blogueiros e Ativista Digitais que será realizado de 16 a 18 deste mês em São Paulo, onde junto com este blogueiro representará o Estado do Pará como desconferencista do evento, o jornalista Lúcio Flávio Pinto foi o único brasileiro a ser indicado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) entre um grupo seleto formado por 100 jornalistas ao redor mundo, intitulado "100 heróis da liberdade da informação".

"Com seu trabalho corajoso de ativismo, esses heróis ajudam a promover a liberdade de procurar, receber e difundir informação e ideias por qualquer meio. Eles põem seus ideais a serviço do bem comum", afirma a ONG.

O relatório completo será composto por jornalistas e blogueiros que sofreram ameaças, agressões, prisão e até mesmo o exílio, para informar sobre questões delicadas, ou tentar melhorar a situação da liberdade de imprensa no país e no mundo.

"Os 'heróis da informação' são uma fonte de inspiração para todas as mulheres e todos os homens que aspiram à liberdade. Sem a sua determinação e todos os seus companheiros, não seria possível estender o espaço de liberdade simplesmente", disse Christophe Deloire, Secretário Geral da RSF.

Também foram lembrados Glenn Greenwald -jornalista do "Guardian" famoso por revelar, com a ajuda do ex-analista da CIA Edward Snowden, as denúncias de espionagem por parte do governo dos EUA- e Julian Assange, fundador do WikiLeaks, apontado pela ONG como "vítima de um sistema que facilmente confunde jornalismo com terrorismo".

Em um momento em que a prática do jornalixo é incentivada pela grande imprensa, indicações e homenagens como essa, orgulham os profissionais que lidam com a informação e indicam o melhor caminho a ser seguido. 

Parabéns Lúcio Flávio!

Projeto pode acabar com Reserva Biológica da Serra do Cachimbo

No blog do Hiroshi.

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, autoridades locais e ambientalistas discutiram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2009 que divide e altera a categoria da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, localizada no sul do Pará. Pelo projeto, apresentado por um senador paraense, a reserva será dividida em duas partes, com a criação do Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e da Área de Proteção Ambiental Vale do XV.

Diferentemente da reserva biológica, status atual da região paraense, que deve ter preservação integral, os parques nacionais podem receber visitação e ter destinação turística. No caso das áreas de proteção ambiental, é permitida a ocupação humana, com atividades econômicas ecologicamente sustentáveis e com proteção da diversidade biológica.

Segundo o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, das 12 categorias de unidades de conservação, a reserva biológica é a mais restritiva e se justifica pela preservação da fauna e flora em ambientes frágeis, que é o caso da Serra do Cachimbo. “De 2005 para cá, revertemos aquela situação de desgovernança verificada em um período histórico em que estourou o processo de desmatamento, com violência e ocupação desordenada. Criou-se as unidades, com 8 milhões de hectares de área protegidas no oeste do Para, uma macrorregião de aproximadamente 30 milhões de hectares”.

O ICMBio se posiciona pela manutenção da reserva biológica, entretanto o presidente do instituto acha possível uma negociação. “Ao reconhecermos que houve um processo de cima pra baixo, porque a criação de reserva biológica não exige consulta, e que afetou as pessoas da região, a situação deve ser tratada com critério e base técnica, para não se perder uma das áreas mais importantes de conservação”, disse Vizentin.

A reserva foi criada em 2005, no âmbito de um plano de desenvolvimento sustentável para a área sob influência da BR-163, atualmente em implantação, mas para o presidente da Associação de Produtores do Vale do XV, Fábio Barbosa, a iniciativa serviu de moeda de troca para a regulamentação ambiental da rodovia. “Tínhamos o sonho da pavimentação mas ele virou pesadelo. O asfaltamento vai desenvolver o maior estado produtor de grãos, o Mato Grosso, e quem vai sofrer é a população do Pará”, disse o produtor.

A conclusão da BR-163 até o Porto de Miritituba, distrito de Itaituba, no Pará, vai permitir que o escoamento da produção de grãos da região norte de Mato Grosso seja feito pelas hidrovias da Bacia Amazônica, aliviando o tráfego em direção aos portos do Sul e Sudeste do Brasil.

Para o presidente da associação, a mudança de categoria na área de conservação do Pará vai permitir o trabalho dos produtores da região, que estariam limitados por unidades de conservação, reservas indígenas e uma área militar. “É um projeto de lei que viabiliza, na prática, o que todo mundo quer, que é preservar o que é floresta fechada, e nós produtores vamos produzir seguindo os critérios ambientais. Essa indefinição é que aumenta o desmatamento. É o produtor rural que está presente no dia a dia e que se dispõe a cuidar e coibir desmatamento”, garantiu Barbosa.

Presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do projeto, a audiência contou também com a participação do pesquisador Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e do engenheiro florestal Ederson Zanetti. (Agência Brasil)

Dilma vem à Belém e anuncia investimentos em todo o Pará

Ao lado de autoridades, Dilma anunciou forte investimento em infraestrutura no Estado do Pará.

Ainda bem que terminou o tempo em quem o governo federal fazia distinção entre governadores e prefeitos de acordo com seus partidos políticos. Mesmo com a capital e o Estado governados pelo PSDB, temos a ajuda da presidente do país para aliviar as dificuldades, o estresse e o tempo que o trânsito que nossa cidade nos consome. A tão sonhada conclusão do BRT, a ampliação de terminais rodofluviais de Belém, além da implantação de seis novos portos nos distritos de Icoaraci, Outeiro, em Cotijuba, na UFPA e na ilha do Combu irão facilitar o transporte da comunidade ribeirinha e fazermos usar os rios como rua, tal como cantam nossos artistas populares. Em Marabá, no sudeste do estado, Dilma fará a doação de 110 máquinas para 89 municípios paraenses. Segundo a presidente, os equipamentos irão auxiliar na manutenção de estradas vicinais da zona rural do estado, beneficiando mais de 96 mil agricultores familiares.

Segundo o G1-Pará, o prefeito Zenaldo Coutinho também elogiou os investimentos em habitação, pediu a expansão do programa "Minha Casa, Minha Vida" na cidade e pediu agilidade na concessão de empréstimos do Governo Federal para investimentos na saúde de Belém. "Independente de diferenças partidárias que porventura possam existir, há algo que nos une: o destino do povo da nossa cidade", concluiu. O governador do Pará, Simão Jatene, também ressaltou a importância dos investimentos na Amazônia.

Leia mais.

AmazonWeb e Fórum da Internet no Brasil debaterão a internet na Amazônia e no Brasil

Em setembro, Belém será palco de dois grandes eventos, o AmazonWeb e o III Fórum da Internet no Brasil.

Nos dias 01 e 02 de Setembro de 2013, Belém do Pará será palco do 1º Fórum de Comunicação Digital da Amazônia, o AmazonWeb, evento que conta com o apoio do CGI - Comitê Gestor da Internet que realizará o III Fórum da Internet no Brasil, no Hangar - Centro de Feiras e Convenções da Amazônia, nos dias 03, 04 e 05 do mesmo mês.

Ambos os eventos debaterão temas relacionados à internet, a democratização da comunicação no Brasil e oferecerá diversas oportunidades de articulação entre ativistas digitais, empresas e desenvolvedores de soluções para a rede mundial de computadores.

O AmazonWeb foi concebido por entidades da sociedade civil organizada que perceberam a necessidade de um evento que antecedesse o III Fórum da Internet no Brasil que será realizado pela 1ª vez em Belém, depois de ser arduamente defendido pela delegação paraense que conseguiu convencer a vinda da 3ª edição do mesmo para nossa capital, junto aos demais participantes e a coordenação do CGI, na 2ª edição do evento, realizado na cidade de Olinda-PE, em Julho do ano passado.

Previsto para receber cerca de 500 pessoas, o AmazonWeb continua inscrevendo os participantes através de sua página no Facebook.

Confirme sua participação curtindo a página https://www.facebook.com/AmazonWeb.

É simples, gratuito e sem burocracia!

 
O evento promete ser o maior e mais amplo evento do gênero realizado na região norte e visa reunir ativistas de todo o Brasil, muitos dos quais já virão pro III Fórum da Internet no Brasil e assim debater as dificuldades e peculiaridades do acesso à internet na Amazônia, bem como a contribuição que a região pode oferecer nas discussões e proposições dos temas relacionados.

A Comissão Organizadora do AmazonWeb prevê que além de ser um marco, o evento também possibilitará uma discussão entre os comunicadores digitais de diversas regiões do país sobre a democratização das mídias, bem como as viabilidades legais; revelar e evidenciar as personalidades que se destacaram na defesa da democratização das mídias sociais no Brasil; propor políticas públicas para os meios digitais de comunicação que considerem a liberdade, a governança, a universalidade, a diversidade e a neutralidade do ambiente; elaborar um documento oficial  com as intenções dos participantes sobre as políticas de comunicação digital no Brasil, levando em consideração as especificidades de Estado da região Amazônica.

Além de ser um evento aberto ao público, sem cobrança de qualquer taxa para a participação dos interessados, tanto as desconferências, quanto as oficinas constantes na programação serão abertas ao público inscrito e reunirão eixos formadores na área da comunicação digital.

Seu formato prático deverá oferecer condições de assimilação e aplicabilidade imediata pelos participantes e será a oportunidade de muitos usuários que atuam e trabalham na área de comunicação digital encontrarem-se e se potencializarem com a troca de experiências. O evento também colocará em pauta temas que irão contribuir para enriquecer os debates e intervenções nos meios digitais de comunicação, sensibilizando os participantes para o respeito as diferenças, a acessibilidade, a preservação do meio ambiente e a defesa da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O AmazonWeb é uma iniciativa das seguintes entidades/organizações:

SUCESU Pará - Sociedade de Usuários de Informátia e Telecomunicações do Pará 

Núcleo de Produção Amazônica

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé 

CUT-PA

FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

SINDPD-PA – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Tecnologias da Informação do Estado do Pará

ASL-PA – Associação de Software Livre do Pará.
 

O que é o Fórum da Internet no Brasil promovido pelo CGI?

O CGI.br promove o Fórum da Internet no Brasil com o objetivo de reunir participantes dos setores governamentais, empresariais, acadêmicos, das organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e todos os interessados e envolvidos nos debates e temas a respeito da Internet no Brasil e no mundo. O Fórum é portanto um espaço aberto e um convite para debatermos os desafios atuais e futuros da Internet.

Campanha contra a patente da privatização da palavra "Amazônia".

Os organizadores da AmazonWeb apoiam a resolução do CGI que visa de lutar contra a tentativa de fazer com que a exclusividade do termo “amazon” na internet seja dado à empresa americana Amazon, principal varejista do e-commerce no mundo, tal com  pretendem os acionistas da empresa.


Caso a amazon.com consiga a patente sobre a exclusividade sobre o uso da palavra “amazonia” na internet, o Brasil e dos demais países que compõem a Amazônia Global, teriam de pedir autorização prévia da empresa detentora do domínio se quisessem, por exemplo, registrar um site com o final “amazon”.
 
A palavra engloba todo um bioma, contendo flora, fauna, produção extrativa, conhecimentos tradicionais, cultura, enfim, uma complexidade de componentes, muitos dos quais utilizam a palavra ‘Amazônia’ em sua denominação. Essa utilização ficaria ameaçada, se o termo fosse de uso exclusivo de uma empresa.


Clique aqui e conheça detalhes da Campanha Nossa Amazônia, que visa reunir assinaturas contra uso exclusivo do domínio .amazon. e aqui para assinar a petição contra esse absurdo pretendido pela empresa americana.

Serviço

Evento: AmazonWeb - Fórum de Comunicação Digital da Amazônia.

Data: 01 e 02 de Setembro de 2013.

Local: Hotel Gold Mar. (veja o mapa)

Domingo - (01/09) - Mesa de abertura 18h e programação cultural.
Segunda - (02/09) - 08 às 18h.

Guerrilha do Araguaia: Quem continua a matança?

Guerrilha do Araguaia: A matança que o Brasil precisa julgar os culpados.

Quem matou Raimundo “Cacaúba”?

Há dois anos era assassinado em Serra Pelada (PA), Raimundo Clarindo do Nascimento, o “Cacaúba”, a última vítima do Major Sebastião Curió e da repressão política no Brasil. 

Por Paulo Fonteles Filho e Sezostrys Alves da Costa.

Em fins de junho de 2011 o ex-mateiro das forças armadas, um dos mais importantes rastejadores recrutados pela repressão política na invasão militar na região do Araguaia para debelar o movimento insurgente, organizado pelo clandestino Partido Comunista do Brasil (PCdoB), é morto estranhamente naquele distrito de Curionópolis (PA), depois da presença, naquelas cercanias, de Sebastião Curió que, sabidamente, junto a outros ex-agentes da repressão política, estiveram naquelas paragens com intentos obscuros. 

O próprio ano de 2011 representou uma viragem fundamental nos trabalhos de investigação no sentido de localizar dezenas de desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), possível, sobretudo, pela corajosa sentença da Juíza Federal Solange Salgado que, depois de transitado e julgado, obrigou a União em fins de 2007 a localizar, identificar e esclarecer em que condições aqueles brasileiros, lutadores pelas liberdades públicas, foram assassinados e sofreram desaparecimentos forçados pelo estado terroristas dos generais.

Ocorre que o governo federal, para dar cabo à decisão judicial, criou o Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), do Ministério da Defesa que, entre 2009 e 2010, percorreu a região realizando diversas escavações, mas com resultados bastante pífios. Em dois anos, uma ossada foi localizada, na região do Tabocão, em Brejo Grande do Araguaia (PA).

Em relatório de fechamento do ano de 2010, a representação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) presente naquele esforço institucional já indicava que “(...) No curso da segunda expedição do Grupo de Trabalho Tocantins tomamos conhecimento, através de denúncia de (...) da presença de remanescentes da repressão ao movimento insurgente e que estariam fazendo ameaças contra ex-colaboradores das Forças Armadas na região do Araguaia para que os mesmos não subsidiem de informações o Grupo de Trabalho Tocantins no sentido de realizar com êxito a tarefa de localizar os desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia. Em contato com (...) podemos perceber a angústia daquele trabalhador rural que foi barbaramente torturado naquele episódio da vida brasileira porque um de seus algozes, conhecido como ‘Doutor Marcos’ que junto com ‘Doutor Ivan’ estiveram na região do conflito na segunda metade do mês de junho de 2010 (...)”.

A viragem de 2011 ocorreu, sobretudo pelo ingresso, em tal empreendimento civilizatório, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além da ampliação na presença de familiares de desaparecidos políticos e de instituições científicas ligadas ao tema. Criava-se, então, o Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) em fins do primeiro semestre daquele ano, substituindo o moribundo GTT-MD.

O reforçamento institucional e da sociedade civil, agora perfilados no GTA, vai atuar severamente no curso das investigações com a convicção de que muitos dos despojos mortais dos desaparecidos políticos ainda se encontravam na própria região do conflito.

Tomamos a consciência, depois de muita bola fora como ensina o jargão do futebol, de que a grande maioria dos insurgentes araguaianos estava sepultada em cemitérios da região, como indigentes, o que revela um traço comum do modus-operandi da repressão política no Brasil, com relação aos desaparecimentos forçados.

Mas o intento, mais avançado, vai provocar reações de remanescentes da ditadura militar em nosso país.

Em ofício formulado à Polícia Federal de Marabá, em fins de março de 2011, o pesquisador Paulo Fonteles Filho sinaliza que “No nascedouro de 2011, nos dias 26 e 27 de fevereiro do corrente ano vim até Marabá para acompanhar (...) o encontro dos ex-soldados e ex-funcionários do INCRA que atuaram na repressão ao movimento insurgente das matas do Pará. (...) No encontro, tomamos ciência de que (...), ex-militar, motorista do Major Curió entre os anos de 1976-1983, também estava sendo ameaçado. Tais ameaças iniciaram-se em dezembro de 2010 depois que aquele ex-militar passou a colaborar com os trabalhos do GTT-MD. (...) Na reunião de fevereiro gravamos um extenso depoimento (...) onde, o mesmo, revela ter participado de uma macabra “operação-limpeza” em 1976 em diversas localidades na região do Araguaia. Disse, ainda, que o responsável pelas ameaças que vêm sofrendo é (...) do Major Sebastião Curió. (...) Em primeiro de março duas ligações anônimas são desferidas ao celular de (...), sempre em chamadas confidenciais. No dia seguinte, uma caminhonete peliculada, rondou de forma suspeita, insistentemente, nas imediações de sua casa em (...). No mesmo dia, dois de março, por volta das 12 horas, uma caminhonete cabine dupla, também peliculada, com quatro elementos estranhos parou em frente à casa de Sezostrys Alves da Costa, dirigente da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia, em São Domingos (...). Dias depois soubemos (...) que quem esteve circulando pela região, recentemente, é um tal de ‘Doutor Alceu’, ex-capitão do Exército, ligadíssimo ao Major Curió (...). Sabemos que nossas vidas (...) de camponeses e de ex-militares estão sob ameaça e se nada for feito, tenho certeza, um episódio ainda mais grave poderá ocorrer (...)”.

Diante do avanço no nível das informações, sobretudo pelo relato de ex-soldados que passaram a contribuir com o intento investigativo, algumas figuras silenciadas por quase quarenta anos põem-se a falar, seguramente estimuladas pela coragem de seus ex-companheiros como, também, pela determinação dos familiares daqueles heróis nacionais, como é o caso da incansável Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana Coqueiro.

Nesse contexto é que Raimundo “Cacaúba” passa a contribuir com os esforços investigativos e presta importantes informações sobre os bastidores da famigerada atuação militar no Araguaia, verdadeira caçada humana onde dezenas de opositores políticos foram assassinados sob a custódia do exército brasileiro. Sabe-se hoje, com rigor documental, de que a liquidação física fora decidida dentro do próprio Palácio do Planalto, por Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.

Recrutado pelo “Doutor Antônio”, comandante da base militar de São Raimundo, violentíssimo agente da repressão, foi atuar como rastejador nas cercanias da reserva dos Aikewára-Suruí em São Geraldo do Araguaia (PA), em meados de 1973. Tal “Doutor Antônio”, segundo o relato colhido, permanecera na região até janeiro de 1985 “procurando algum guerrilheiro sobrevivente”.

Mas “Cacaúba”, depois de anos silenciosos, informara que “no local conhecido por ‘Centrinho’, ao lado do Rio Sororozinho, conheceu ‘Zé Carlos’ (André Grabois), ‘Ivo’ (José Lima Piauhy Dourado) e ‘Joca’ (Líbero Giancarlo Castiglia), este ferido no braço”. Teria, também, conhecido “a ‘Valquíria’ (Walkiría Afonso Costa), moradora do São Raimundo que apareceu em sua casa acompanhada de ‘Joca’ depois do tiroteio com o ‘Juca’ (João Carlos Haas Sobrinho)”. Curiosa mesmo foi à informação de que “os meninos do mato se comunicavam com os moradores Antonio Monteiro (...), Luís Roque e Antonio Luís através de uma vara seca e uma vara verde”.

Dentre as revelações está que “a Valquiría, muito magra, foi presa na casa do ‘Zezinho’ e Maria ‘Fogoió’ e foi morta pelo Capitão Magno”. Tal militar, Magno, é muito citado pelas torturas perpetradas contra os camponeses e que teria sido um dos agentes que atuou, anos depois, na prisão dos padres franceses do Araguaia, Aristide Camio e Francisco Gouriou, no inicio dos anos de 1980. 

A acusação era de que os religiosos promoviam a subversão e intentavam, junto com o advogado da Comissão Pastoral da Terra, Paulo Fonteles, novas guerrilhas e por isso foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional (LSN). Anos depois, em 1987, o advogado Paulo Fonteles foi assassinado pelo latifúndio e o inquérito realizado indica participação de antigos agentes do Dops e do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), dentre eles James Sylvio de Vita Lopes, Romeu Tuma e Rubinete Nazaré.

Com destemor indicou que na região da “Abobóra” viu “o ‘Joca’ amarrado com embira (fibra extraída de algumas árvores e que serve para a fabricação de cordas), todo ‘obrado’ e muito machucado”.  Teria presenciado o traslado do combatente, depois de morto, para a Base de Xambioá (TO) e de que lá fora sepultado. Citou que o “Amaury” (Paulo Roberto Pereira Marques) fora preso “com o pé baleado e o ‘Doutor Antunes’, da Base de São Raimundo, provocava-o perguntando se queria comer um mutum e que o ‘Ivo’ foi preso e vestia calça azul tropical”.

Revelou-nos, ainda, sobre os codinomes de agentes da repressão política, como é o caso dos doutores “Ivan”, ‘‘Maia”, “Molina” e “João”. O tal ‘‘Molina”, citou, “Não falava igual a nós”.

A coleta de todas essas informações ocorreu em maio de 2011 e pouco mais de um mês depois, em fins de junho, é assassinado estranhamente, dias depois que o Major Curió esteve na região, realizando reunião com aqueles que ainda lhes são fiéis.

Diante do fato, amplamente denunciado por nós, a Juíza Solange Salgado determinou, em dezembro de 2011, que a Polícia Federal realizasse investigação sobre prováveis ameaças e revelou, em entrevista à Folha de São Paulo, na edição do dia 6 de março de 2012, que "Essa questão do Araguaia está ficando muito preocupante, as ameaças são recorrentes, há indícios concretos" além do que "as pessoas que viveram naquele momento triste da história nacional e que hoje tentam colaborar com a Justiça estão sendo ameaçadas de morte".

Recentemente, em 2013, tomamos conhecimento de que a Polícia Civil do Pará, responsável pelo inquérito, sequer abriu procedimento para apurar o assassinato de Raimundo “Cacaúba”, o que torna o caso cada vez mais singular.

Em dois anos de investigações, entre 2011 e 2012, o Grupo de Trabalho Araguaia já exumou 14 ossadas, nos cemitérios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) e há, para 2013, a expectativa de que possamos encontrar outros tantos desaparecidos políticos num dos mais importantes sítios mortuários de Marabá (PA), cuja indicação fora realizada por antigos colaboradores da repressão política.

Enquanto o Major Curió e outros ex-agentes do aparato repressivo estiverem à solta, outros assassinatos podem ocorrer, além das pressões e intimidações, própria de quem cometeu crimes de lesa-humanidade contra brasileiros que lutaram pelo restabelecimento das liberdades democráticas.

 

Não recuaremos.