Blogueiros criam fundo para batalhas nos tribunais

Uma reunião realizada nesta segunda-feira (02/04) no Centro de Estudos Barão de Itararé (SP), onde estavam presentes diversos ativistas digitais, blogueir@s e advogados, criou o que antes já vinha sendo idealizado: O fundo de apoio à blogueiros e jornalistas perseguidos via judicial pelo exercício da liberdade de expressão.

Com a criação do fundo, aqueles que forem perseguidos por exercer sua liberdade de expressão, caso seja processado e/ou condenado, poderão usufruir de apoio jurídico e financeiro para custear os tramites de seu processo.

As perseguições e processos movidos contra o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto foram lembrados na reunião e ele acabou sendo indicado por consenso como o primeiro beneficiado pelo fundo, já que está condenado por diversos processos judiciais movidos por grileiros e barões da mídia paraense.

Como representante do Pará na Comissão Organizadora do III Encontro Nacional de Blogueiros, realizado em Junho do ano passado, indiquei Lúcio Flávio Pinto para compor a mesa de abertura do evento e os demais aceitaram por unanimidade, mas ele declinou do convite alegando que um dos processos que moviam contra ele, estava consumindo-o à ponto de não lhe permitir uma única ausência do Estado – ele mesmo faz sua defesa.

Insisti bastante, pois seu relato é prova cabal e exemplo de como os poderosos tentam silenciar as vozes que não os acompanham, mas Lúcio foi irredutível e não foi.

Como alternativa, combinei que faríamos uma transmissão de vídeo on line, mas na hora da abertura do evento, Lúcio só pode fazer sua fala através de uma ligação que fiz de meu celular, o qual foi conectado ao sistema de som da TVT que realizava a cobertura e transmissão do encontro. Finalmente, todos os participantes daquele evento realizado num hotel em Salvador, puderam testemunhar as nuances de uma das maiores perseguições contra um jornalista brasileiro, em seu exercício do direito democrático da livre-expressão, sendo massacrado e condenado pela justiça deste país por enfrentar o poder da máfia que toma de assalto terras, concessões de rádio, TV e compra/mantém jornais e revistas.

Admiro e faço de tudo para me espelhar no profissionalismo de pessoas como Lúcio Flávio Pinto, Nino Carta, Eduardo Guimarães, Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna, Altamiro Borges, Conceição de Oliveira (@maria_fro) Paulo Henrique Amorim, e tantos outros que se utilizam da internet como veículo de comunicação para divulgar suas ideias, a agenda e lutas dos movimentos sociais brasileiros e internacionais, além de expressar suas opiniões sobre temas variados, de um ponto de vista que a grande imprensa simplesmente deturpa, ignora ou manipula ao seu bel prazer e interesse.

Quando li que o blog VioMundo estava sob ameaça de sair do ar, pelo mesmo fato de não poder dar conta de sustentar os ataques via judicial, tratei imediatamente de escrever uma matéria para o Blog “As Falas da Pólis”, onde lembrei que nosso Lúcio Flávio Pinto, condenado por denunciar a maior grilagem de terras do mundo, havia dito: “Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”.

Após publicar nas redes sociais, remeti a matéria para os demais membros da Comissão Organizadora do IV Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, os quais tomaram a importante decisão nesta terça-feira (02/04) de criar o fundo para ajudar quem esteja, ou porventura, ainda venha sofrer perseguições por manifestar seu direito de opinar e /ou denunciar os esquemas fraudulentos que lesam a pátria e sufocam aqueles que a constituição protege, mas os poderosos tentam esmagar.

Lutamos pela justiça e o cumprimento das leis brasileiras e vamos lutar para vê-las sendo cumpridas.

A censura judicial e a reação da blogosfera

Desde quando anunciou que seu blog VIOMUNDO estaria suspendendo suas atividades, o jornalista e blogueiro Luiz Carlos Azenha, conseguiu a façanha de mobilizar voluntariamente, grandes nomes da blogosfera progressista do Brasil, e esta se lançou de forma espontânea, numa campanha contra a Rede Globo e todos os conglomerados que controlam a comunicação no país. Além disso, muitos petistas e militantes de esquerda e demais partidos progressistas - que se utilizam das redes sociais e da própria blogosfera - passaram a criticar quem sustenta através do pagamento milionário da propaganda oficial do governo federal, toda a indústria da informação, neste caso, tendo como alvo principal a política conservadora do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o que não eximiu a própria presidenta Dilma Rousseff de uma onda reivindicatória que começou assim e não se sabe como – e nem se – terminará.

A comoção e apoio de toda a blogosfera nacional pelo “caso Azenha” se deu após este comunicar que iria retirar do ar o blog VIOMUNDO, pois não aguentaria mais sustentar os custos de honorários advocatícios, que já alcançaram a bagatela de R$30 mil reais para ter que defender-se da toda poderosa Organização Roberto Marinho, controladora da maior emissora de televisão do Brasil, representada na justiça por Ali Kamel, quem move contra Luiz Carlos Azenha várias ações judiciais, por este criticar e denunciar os desmandos e manipulações da Rede Globo.

A notícia do fim do VIOMUNDO gerou indignação em vári@s blogueir@s e Ativistas Digitais que utilizam a internet para fazer o contraponto à mídia conservadora e seus representantes.

Uma reunião está marcada para acontecer nesta terça-feira (02/04) em SP, onde ativistas digitais debaterão estratégias de reação à tentativa de silenciar os que lutam pela democratização dos meios de comunicação e pela verdadeira Liberdade de Expressão.

Caso Azenha não foi o primeiro e nem será o último, caso nada seja feito.

Lúcio Flávio Pinto já foi condenado por fazer jornalismo independente e investigatório.

No Pará, o jornalista Lúcio Flávio Pinto foi recentemente obrigado pela justiça paraense a pagar uma indenização de cerca de R$22 mil reais por danos morais e calúnia, por divulgar informações sobre a grilagem de terra praticada por um mega-latifundiário. Além desta condenação, o jornalista já foi agredido fisicamente por um dos herdeiros - e seus capangas - de uma grande empresa de comunicação, repetidora local da Rede Globo, por denunciar as maracutaias das emissoras de rádio, TV e do jornal pertencente à “nobre” família.

Uma grande campanha foi feita por um blog e realizou-se uma coleta por colaboradores via internet e Lúcio Flávio Pinto arrecadou de forma solidária o valor da indenização e depositou em favor dos que lhe tentam calar via processos judiciais.

A matéria ganhou pouca visibilidade, mas o portal Yahoo! onde Lúcio Flávio Pinto é colunista publicou a seguinte matéria:

Blogueiro do Yahoo! e editor do Jornal Pessoal, o jornalista Lúcio Flávio Pinto foi condenado mais uma vez pelo Poder Judiciário do Pará. Lúcio Flávio deverá pagar uma indenização de R$ 410 mil (ou 600 salários mínimos) ao empresário Romulo Maiorana Júnior e a uma empresa da família dele, a Delta Publicidade S/A.

A decisão foi tomada pela desembargadora Eliana Abufaiad, após negar o recurso do jornalista no início do ano passado. Lúcio Flávio deverá recorrer da condenação, tentando levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O empresário Romulo Maiorana Júnior diz ter sofrido danos morais e materiais após a publicação de um artigo em 2005. O texto, intitulado “O rei da quitanda”, discute conduta do empresário à frente da Delta Publicidade S/A. Pouco depois da divulgação do artigo, o jornalista foi agredido pelo irmão do empresário, Ronaldo Maiorana, e por outros dois seguranças em Belém.

Além da agressão física, Lúcio Flávio virou alvo de outros 15 processos judiciais, penais e cíveis movidos pelos irmãos. Em 2010, chegou a ser condenado a pagar R$ 30 mil para a dupla, mas conseguiu recorrer da decisão.

Em entrevista à Revista Forum, o jornalista, que saiu derrotado em todas as condenações que recorreu, critica a falta de avaliação dos recursos apresentados por ele ao Tribunal de Justiça do Pará. “Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”, diz.

Há ainda outra ação judicial em curso contra o paraense. Nela, Romulo Júnior pede mais uma indenização de R$ 360 mil, novamente por danos morais e materiais por conteúdos produzidos por Lúcio Flávio nos últimos anos.

O jornalista, reconhecido no final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, recebeu ainda o Prêmio Imprensa Estrangeira de 2012, condecoração concedida ao profissional de mídia brasileiro que mais se destacou ao longo do ano, devido ao seu trabalho frente ao tema ligado à Amazônia.

A reação Amazônica.

Sindicatos Cutistas promovem debates para criar uma rede de comunicação eficaz.

Conheci Azenha no âmbito do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, realizado desde 2010 e que já realizou três encontros, em SP (Ago/2010), DF (Jun/2011) e na BA (Mai/2012). O próximo está agendado para acontecer em SP, novamente em 2014 e dois anos depois, o 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais (nova nomeclatura) virá ao Pará, restando ser realizado em um Estado do Sul do país para assim ter visitado todas as regiões do país.

Como representante do Pará na Comissão Organizadora do IV Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, venho reunindo esforços e parceiros para que façamos uma grande mobilização da Sociedade Civil Organizada visando à construção do I AMAZONWEB, palco de debate entre ativistas digitais, midialivristas, comunidades de usuários e desenvolvedores de Softwares Livres, Blogueir@s, estudantes e militantes virtuais, ainda este ano.

Por sua vez, a Central Única dos Trabalhadores vem realizando reuniões com seus sindicatos filiados para fortalecer o Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação e criar seus próprios veículos de comunicação no Estado. Entre os planos da CUT-PA, está a produção e veiculação de um programa denominado “CUT na TV”, que será transmitido em todo o Estado através de uma emissora de TV comercial e num Portal na Internet, ainda em fase de construção.

A idéia de romper com a hegemonia midiática não pára por aí. O Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação no Pará convocará todas as demais Centrais Sindicais, Movimentos Sociais, ONGs e parceiros para debaterem a construção dos Canais da Cidadania*, que estabelece diretrizes para sua operacionalização por entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais.

O Decreto visa estabelecer a criação e uso de canais de TV Digital de uso comunitário em todos os municípios brasileiros, bastando que entes federais e entidades populares unam-se e debatam a programação em um Conselho Local, O ente ou entidade autorizada a explorar o Canal da Cidadania deverá instituir o Conselho Local para zelar pelo cumprimento das finalidades da programação previstas e manifestar-se sobre os programas veiculados e este deve ter uma composição plural, de modo a contemplar a participação dos diversos segmentos do Poder Público e da comunidade local.

O Canal da Cidadania* foi normalizado pelo Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 7.670, de 16 de janeiro de 2012 e na Portaria nº 189, de 24 de março de 2010.

Lúcio Flávio Pinto recebe apoio em ato de solidariedade

A mobilização feita pela blogosfera e redes sociais que apóiam o Movimento Somos Todos Lúcio Flário Pinto, rapidamente lotou o auditório do Ministério Público Federal e o debate sobre a decisão judicial que condenou o jornalista paraense à pagar a indenização de R$22 mil por danos morais a um empresário, iniciou por volta das 18:30, nesta terça-feira em Belém e teve que ser transferido para o auditório da Justiça Federal do Pará, com uma capacidade bem maior para atender o público, repleto de jornalistas, intelectuais, blogueir@s e demais que puderam conhecer um pouco mais sobre a história de vida do grande jornalista paraense que vive a desafiar os ditames dos poderosos.

Estiveram compondo a mesa de debates, o procurador da República Felício Pontes; a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, Sheila Faro; Ima Vieira, pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi; o professor e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA (Universidade Federal do Pará); e a jornalista e professora do curso de Comunicação Social da UFPA, Rosaly Britto.

O Blog Somos todos Lúcio Flávio Pinto traz detalhes sobre o debate e aqui as fotos feitas pelo fotógrafo e parceiro Lucivaldo Sena.

Aproveito para agradecer e parabenizar pelo sucesso do evento e pela colaboração de Vera Paoloni, Paulo Roberto Ferreira, Rose Silveira, Fernando Marcos e Marcelo Bastos que ajudaram para realizarmos a cobertura e divulgação do evento através das redes sociais e blogs que mobilizamos.

Debate e vídeo em apoio à liberdade de expressão de Flávio Pinto

No Holofote Virtual

 

O jornalista Lúico Flávio Pinto, que vem sofrendo pressões, ameaças e processos judiciais por conta do seu ofício de informar, defender o direito à informação do cidadão e denunciar as investidas dos poderosos contra o patrimônio da Amazônia, recebe nesta terça-feira, 06, mais uma manifestação de apoio.

Representantes de diversas entidades e personalidades comprometidas com a luta pela democracia e liberdade de expressão estarão presente ao evento que conta com debate e exibição de um vídeo, a partir das 18h, no auditório do Ministério Público Federal, em Belém. 

A iniciativa é da “Liberdade para Lúcio Flávio Pinto"deflagrada pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará e visa realizar atos contra a perseguição política que o jornalista vem sofrendo nos últimos 20 anos. De 1992 pra cá já somam 33 processos judiciais cíveis e penais contra Lúcio Flávio Pinto, que tem se dedicado a sua função de investigar, checar informações e denunciar ações ilegais, corrupção, crimes contra o interesse e o patrimônio público, além de irregularidades no exercício da função pública. 

 Em 1999, o Jornal Pessoal denunciou Cecílio Rego de Almeida, dono da construtora C.R. Almeida. O empresário grilou uma área de 4,7 milhões de hectares de terras públicas, no Pará. O conhecido “pirata fundiário” processou o jornalista por suposta “ofensa moral”.  O Tribunal de Justiça do Pará aceitou a queixa e condenou Lúcio à indenização de R$ 8 mil; ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas no último dia 7 de fevereiro o STJ negou seguimento ao recurso, arquivando-o, sob alegação de “erros formais”.

Contribuições encerradas - Iniciada em fevereiro, a campanha buscou contribuições para ajudar o jornalista, atarvés de um conta bancária para receber doações e obteve grande êxito. No dia 02 de março, Lúcio Flávio escreveu no blog criado pela manifestação agradecendo a todos que abraçaram sua causa.

"A campanha de arrecadação de fundos, aberta para cumprir a ordem da justiça do Pará, de pagar ao grileiro indenização pela audácia de chamá-lo de 'pirata fundiário', já ultrapassou os 22 mil reais estimados como maior valor atualizado (...). Obrigado a todos vocês. Esta etapa foi realizada (...). Um generoso e emocionante exemplo de solidariedade e consciência, que tão profundamente toca meu coração e rejuvenesce minha consciência".   Leia o texto de agradecimento, na íntegra, aqui.

Debate + Vídeo - A campanha de solidariedade contiua e nsta terça-feira, farão parte da mesa de debate, a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, Sheila Faro; o presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Apolo; o procurador da República, Felício Pontes; o professor e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, Jeronimo Treccani; a pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, Ima Vieira; e a jornalista e professora do curso de Comunicação Social da UFPA, Rosaly Britto.

Dentro da programação, será exibido um vídeo que mostra a participação de Lúcio Flávio Pinto em diversos programas e documentários sobre a sua atividade profissional. O ato de solidariedade a Lúcio Flávio Pinto faz parte da campanha “Liberdade para Lúcio Flávio Pinto", que já conta com o blog somostodoslucioflaviopinto.wordpress.com e um grupo do Facebook (Pessoal do Lúcio Flavio Pinto), que além de denunciar as perseguições ao jornalista, visa também contribuir para arrecadar recursos para pagamento da sentença movida por Cecílio Rego de Almeida e seus herdeiros, que está inicialmente orçada em R$ 30 mil, considerando a atualização do valor fixado como indenização.

Livros + premiações - Lúcio Flávio Pinto é autor de diversos livros que retratam os grandes projetos, problemas e a exploração desenfreada na região como “Amazônia: o anteato da destruição” (Belém: Grafisa. 1977), “Amazônia: no rastro do saque” (São Paulo: Hucitec. 1980), “Carajás: o ataque ao coração da Amazônia” (Rio de Janeiro: Marco Zero. 1982), “Jari: toda a verdade sobre o projeto de Ludwig - as relacões entre estado e multinacional na Amazônia” (São Paulo: Marco Zero. 1986) e “Amazônia: a fronteira do caos” (Belém: Falangola. 1991) entre outros que, durante o evento estarão sendo vendidos, assimo como exemplares do Jornal Pessoal.

Como jornalista, já foi correspondente na região do jornal O Estado de São Paulo e repórter dos jornais O Liberal e A Província do Pará. Desde 1987 vem publicando, de forma independente, o Jornal Pessoal. Em sua trajetória vem recebendo inúmeros prêmios de reconhecimento pelo seu trabalho.

Já foram quatro prêmios Esso, dois prêmio da Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas, que em 1988 considerou o Jornal Pessoal a melhor publicação do Norte e Nordeste do país. Em 1997, ganhou o prêmio Colombe d'Oro per la Pace, dado anualmente pela organização não governamental italiana Archivio Disarmo a personalidades e órgãos de imprensa que tenham uma contribuição significativa na promoção da paz. Ele venceu na categoria "jornal". Em 2005, foi premiado com o Internacional Press Freedom Award, da organização nova-iorquina Committe to Protect Journalists (CPJ), dado a jornalistas que tenham se destacado na defesa da liberdade de imprensa.

Serviço

O auditório do MPF em Belém fica na Rua Domingos, 690, Marreiros entre Generalíssimo e 14 de Março.

Lúcio Flávio Pinto lança nota: Contra a Injustiça

No dia 7 o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, decidiu negar seguimento ao recurso especial que interpus contra decisão da justiça do Pará. Nos dois graus de jurisdição (no juízo singular e no tribunal), o judiciário paraense me condenou a indenizar o empresário Cecílio do Rego Almeida por dano moral.

O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, se disse ofendido porque o chamei de “pirata fundiário”, embora ele tenha se apossado de uma área de quase cinco milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará. A justiça federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público.

O presidente do STJ não recebeu meu recurso “em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos”. Ou seja: o agravo de instrumento não foi recebido na instância superior por falhas formais na juntada dos documentos que teriam que acompanhar o recurso especial.

Jornalista ameaçado: Somos todos Lúcio Flávio Pinto

No portal R7.

 Caros leitores e colegas jornalistas,

trabalhei durante muitos anos com um jornalista excepcional: Lúcio Flávio Pinto, um paraense de notável coragem, que dedicou toda sua vida pessoal e profissional a divulgar e defender a sua terra e a sua gente. É o maior especialista em Amazônia do jornalismo brasileiro.

Lúcio é, acima de tudo, um estudioso, um trabalhador incansável, que não se conforma com as injustiças e as bandalheiras de que são vítimas a floresta e o povo que nela habita. Por isso, foi perseguido a vida toda pelos que ameaçam a sobrevivência desta região transformando as riquezas naturais em fortunas privadas.

Agora quem está ameaçado é o próprio Lúcio Flávio, na sua luta solitária contra dezenas de processos movidos pelos poderosos na Justiça para impedí-lo de continuar denunciando os assassinos da floresta.

Quem sempre esteve ao seu lado foi Raul Martins Bastos, nosso chefe no "Estadão", que me enviou na noite de segunda-feira a mensagem transcrita abaixo. É um libelo não só em defesa do grande jornalista, mas da nossa profissão permanentemente ameaçada nos tribunais.

Lúcio Flávio Pinto e sua luta com os representantes da Globo no Pará

Li com estupefação, perplexidade e indignação a sentença que ontem me impôs o juiz Raimundo das Chagas, titular da 4ª vara cível de Belém do Pará. Ao fim da leitura da peça, perguntei-me se o magistrado tem realmente consciência do significado do poder que a sociedade lhe delegou para fazer justiça, arbitrando os conflitos, apurando a verdade e decidindo com base na lei, nas evidências e provas contidas nos autos judiciais, assim como no que é público e notório na vida social. Ou, abusando das prerrogativas que lhe foram conferidas para o exercício da tutela judicial, utiliza esse poder em benefício de uma das partes e em detrimento dos direitos da outra parte.

O juiz deliberou sobre uma ação cível de indenização por dano moral que contra mim foi proposta, em 2005, pelos irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, donos da maior corporação de comunicação do norte do país, o Grupo Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão. O pretexto da ação foi um artigo que escrevi para um livro publicado na Itália e que reproduzi no meu Jornal Pessoal, em setembro daquele ano.

O magistrado acolheu integralmente a inicial dos autores. Disse que, no artigo, ofendi a memória do fundador do grupo de comunicação, Romulo Maiorana, já falecido, ao dizer que ele atuou como contrabandista em Belém na década de 50. Condenou-me a pagar aos dois irmãos indenização no valor de 30 mil reais, acrescida de juros e correção monetária, além de me impor o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados pelo máximo permitido na lei, de 20% sobre o valor da causa. O juiz também me proibiu de utilizar em meu jornal “qualquer expressão agressiva, injuriosa, difamatória e caluniosa contra a memória do extinto pai dos requerentes e contra a pessoa destes”.

Também terei que publicar a carta que os irmãos Maiorana me enviarem, no exercício do direito de resposta. Se não cumprir a determinação, pagarei multa de R$ 30 mil e incorrerei em crime de desobediência. As penas aplicadas e as considerações feitas pelo juiz para justificá-las me atribuem delitos que não têm qualquer correspondência com os fatos, como demonstrarei. O juiz alega na sua sentença que escrevi o artigo movido por um “sentimento de revanche” contra os irmãos Maiorana. Isto porque, “meses antes de tamanha inspiração”, me envolvi “em grave desentendimento” com eles.

O “grave desentendimento” foi a agressão que sofri, praticada por um dos irmãos, Ronaldo Maiorana. A agressão foi cometida por trás, dentro de um restaurante, onde eu almoçava com amigos, sem a menor possibilidade de defesa da minha parte, atacado de surpresa que fui. Ronaldo Maiorana teve ainda a cobertura de dois policiais militares, atuando como seus seguranças particulares. Agrediu-me e saiu, impune, como planejara. Minha única reação foi comunicar o fato em uma delegacia de polícia, sem a possibilidade de flagrante, porque o agressor se evadiu.

Mas a deliberada agressão foi documentada pelas imagens de um celular, exibidas por emissora de televisão de Belém. O artigo que escrevi me foi encomendado pelo jornalista Maurizio Chierici, para um livro publicado na Itália. Quando o livro saiu, reproduzi o texto no Jornal Pessoal, oito meses depois da agressão. Diz o juiz que o texto possui “afirmações agressivas sobre a honra” de Romulo Maiorana pai, tendo o “intuito malévolo de achincalhar a honra alheia”, sendo uma “notícia injuriosa, difamatória e mentirosa”.

A leitura isenta da matéria, que, obviamente, o magistrado não fez, revela que se trata de um pequeno trecho inserido em um texto mais amplo, sobre as origens do império de comunicação formado por Romulo Maiorana. Antes de comprar uma empresa jornalística, desenvolvendo-a a partir de 1966, ele estivera envolvido em contrabando, prática comum no Pará até 1964. Esse fato é de conhecimento público, porque o contrabando fazia parte dos hábitos e costumes de uma região isolada por terra do restante do país.

O jornal A Província do Pará, um dos mais antigos do Brasil, fundado em 1876, se referiu várias vezes a esse passado em meio a uma polêmica com o empresário, travada em 1976. Três anos antes, quando se habilitou à concessão de um canal de televisão em Belém, que viria a ser a TV Liberal, integrada à Rede Globo, Romulo Maiorana teve que usar quatro funcionários, assinando com eles um “contrato de gaveta” para que aparecessem como sendo os donos da empresa habilitada e se comprometendo a repassar-lhe de volta as suas ações quando fosse possível. O estratagema foi montado porque os órgãos de segurança do governo federal mantinham em seus arquivos restrições ao empresário, por sua vinculação ao contrabando, não permitindo que a concessão do canal de televisão lhe fosse destinado.

Quando as restrições foram abolidas, a empresa foi registrada em nome de Romulo. Os documentos comprobatórios dessa afirmação já foram juntados em juízo, nos processos onde os fatos foram usados pelos irmãos Maiorana como pretexto para algumas das 14 ações que propuseram contra mim depois da agressão, na evidente tentativa de inverter os pólos da situação: eu, de vítima, transmutado à condição de réu. Todos os fatos que citei no artigo são verdadeiros e foram provados, inclusive com a juntada da ficha do SNI (Serviço Nacional de Informações), que, na época do regime militar, orientava as ações do governo. Logo, não há calúnia alguma, delito que diz respeito a atribuir falsamente a prática de crime a alguém.

Quanto ao ânimo do texto, é evidente também que se trata de mero relato jornalístico, uma informação lateral numa reconstituição histórica mais ampla. Não fiz nenhuma denúncia, por não se tratar de fato novo, nem esse era o aspecto central do artigo. Dele fez parte apenas para explicar por que a TV Liberal não esteve desde o início no nome de Romulo Maiorana pai, um fato inusitado e importante, a merecer registro.

O juiz justificou os 30 mil reais de indenização, com acréscimos outros, que podem elevar o valor para próximo de R$ 40 mil, dizendo que a “capacidade de pagamento” do meu jornal “é notória, porquanto se trata de periódico de grande aceitação pelo público, principalmente pela classe estudantil, o que lhe garante um bom lucro”. Não há nos autos do processo nada, absolutamente nada para fundamentar as considerações do juiz, nem da parte dos autores da ação. O magistrado não buscou informações sobre a capacidade econômica do Jornal Pessoal, através do meio que fosse: quebra do meu sigilo bancário, informações da Receita Federal ou outra forma de apuração. O público e notório é exatamente o oposto.

Meu jornal nunca aceitou publicidade, que constitui, em média, 80% da fonte de faturamento de uma empresa jornalística. Sua receita é oriunda exclusivamente da sua venda avulsa. A tiragem do jornal sempre foi de 2 mil exemplares e seu preço de capa, há mais de 12 anos, é de 3 reais. Descontando-se as comissões do distribuidor e do vendedor (sobretudo bancas de revista), mais as perdas, cortesias e encalhes, que absorvem 60% do preço de capa, o retorno líquido é de R$ 1,20 por exemplar, ou receita bruta de R$ 2,4 mil por quinzena (que é a periodicidade do jornal). É com essa fortuna que enfrento as despesas operacionais do jornal, como o pagamento da gráfica, do ilustrador/diagramador, expedição, etc.

O que sobra para mim, quando sobra, é quantia mais do que modesta. Assim, o valor da indenização imposta pelo juiz equivale a um ano e meio de receita bruta do jornal. Aplicá-la significaria acabar com a publicação, o principal objetivo por trás dessas demandas judiciais a que sou submetido desde 1992. Além de conceder a indenização requerida pelos autores para os supostos danos morais que teriam sofrido por causa da matéria, o juiz me proibiu de voltar a me referir não só ao pai dos irmãos Maiorana, mas a eles próprios, extrapolando dessa forma os parâmetros da própria ação.

Aqui, a violação é nada menos do que à constituição do Brasil e ao estado democrático de direito vigente no país, que vedam a censura prévia. A ofensa se torna ainda mais grave e passa a ter amplitude nacional e internacional. Finalmente, o magistrado me impõe acatar o direito de resposta dos irmãos Maiorana, direito que eles jamais exerceram. É do conhecimento público que o Jornal Pessoal publica – todas e por todo – as cartas que lhe são enviadas, mesmo quando ofensivas. Em outras ações, ofereci aos irmãos a publicação de qualquer carta que decidissem escrever sobre as causas, na íntegra.

Desde que outra irmã iniciou essa perseguição judicial, em 1992, jamais esse oferecimento foi aceito pelos Maiorana. Por um motivo simples: eles sabem que não têm razão no que dizem, que a verdade está do meu lado. Não querem o debate público. Seu método consiste em circunscrever-me a autos judiciais e aplicar-me punição em circuito fechado.

Ao contrário do que diz o juiz Raimundo das Chagas, contrariando algo que é de pleno domínio público, o Jornal Pessoal não tem “bom lucro”. Infelizmente, se mantém com grandes dificuldades, por seus princípios e pelo que é. Mas dispõe de um grande capital, que o mantém vivo e prestigiado há quase 22 anos: é a sua credibilidade. Mesmo os que discordam do jornal ou o antagonizam, reconhecem que o JP só diz o que pode provar. Por assim se comportar desde o início, incomoda os poderosos e os que gostariam de manipular a opinião pública, conforme seus interesses pessoais e comerciais, provocando sua ira e sua represália. A nova condenação é mais uma dessas vinganças. Mas com o apoio da sociedade, o Jornal Pessoal sobreviverá a mais esta provação.

Belém, 7 de julho de 2009.

Lúcio Flávio Pinto.