AS FALAS DA PÓLIS

sexta-feira, março 26, 2021

Operação Transparência conclui mais uma fase e denuncia 12 pessoas por organização criminosa

Entre os denunciados, o atual chefe da Casa Militar Coronel Costa Júnior, que segundo o Ministério Público do Pará foi citado em trocas de mensagens com representantes da MARCOPLAS. O papel de destaque do coronel Costa Júnior nas negociações foi tão significativo que os denunciados Mauro e Paulo discutem quanto o coronel iria ganhar no esquema.

Via Ministério Público do Estado do Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pelo procurador-geral de Justiça, ingressou ontem, 24 de março, no Tribunal de Justiça (TJPA), com denúncia contra Osmar Vieira da Costa Júnior, Alberto Beltrame, Peter Cassol Silveira, Cíntia de Santana Andrade Teixeira, Ana Lúcia Lima Alves, Adriano Nahon Souza Moraes, Marcos Roberto Castro da Silva, Luiza Rosane Riberio Pontes, Mauro Sérgio Ferreira do Carmo, Paulo Cesar Charchar de Oliveira, Ana Carolina Dias Rodrigues e Marcos Emanoel Aquino Castro, para instauração de ação penal pelos crimes de formação de organização criminosa (art. 1º e 2º da Lei nº 12.850/2013), peculato (art. 312 do CP), fraudes em procedimentos licitatórios (arts. 89 e 96 da Lei 8.666/93), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de capitais (art. 1º e 4º da Lei 9.613/98).

Trata-se de mais uma ação penal que resultou da união de esforços do Ministério Público do Estado com a Procuradoria da República, Polícia Federal e Ministério Público de Contas.

A peça acusatória traz consigo farto material probatório colhido através do Procedimento Investigatório Criminal nº SIMP N° 000028-130/2020, instaurado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC) e Grupo Especial de Segurança Institucional (GSI), órgãos do Ministério Público do Pará que atuam diretamente no enfrentamento da corrupção institucionalizada.

A investigação descortinou mais uma fraude milionária na Secretaria de Saúde, onde uma organização criminosa instalou um verdadeiro balcão de negócios, objetivando desviar dinheiro público, usando a mortal pandemia do vírus covid-19 de pano de fundo.

A fraude teve início com a aquisição superfaturada de R$ 1 milhão, 140 mil garrafas de polietileno de 240 ml da empresa MARCOPLAS Comércio de Móveis LTDA, supostamente para envasamento de álcool gel doado pela iniciativa privada, pelo astronômico valor de e R$ 1 milhão, 710 mil reais, sendo, portanto, pago por cada produto o valor unitário de R$ 1 real e 50 centavos, em total desacordo com o preço de mercado.

A empresa MARCOPLAS Comércio de Móveis LTDA nunca fabricou ou comercializou garrafas de polietileno, sendo escolhida pela organização criminosa apenas para constar do contrato e emitir a nota fiscal. Contrariando frontalmente a legislação de licitação e o próprio contrato, a MARCOPLAS adquiriu de outras empresas todo o objeto contratado, por valores infinitamente inferiores aos cobrados do Estado do Pará.

O Estado do Pará pagou aos representantes da MARCOPLAS antecipadamente, enquanto estes usaram o dinheiro para adquirir de outras empresas o objeto do contrato, de forma que a MARCOPLAS não precisou investir nada no negócio ou realizar qualquer trabalho, ficando apenas com o lucro exorbitante, distribuído entre os integrantes da máfia. A Organização Criminosa se utilizou de diversas pessoas jurídicas para ocultar o dinheiro, realizando condutas consideradas crime de lavagem de capitais.

Meses após a consumação dos crimes, a SESPA montou um procedimento licitatório apenas para apresentar aos órgãos de controle.

A montagem de procedimentos licitatórios foi até confessada pela ex-chefe de unidade mista da SESPA, Ana Lúcia, e pela ex-diretora de departamento da mesma secretaria, Cíntia Teixeira, que alegaram ter atendido à ordem superior.

A denúncia apresenta o resultado do trabalho de análise da apreensão de smartphones e computadores de vários envolvidos, onde constam arquivos de mensagens escritas e de áudio trocadas entre os denunciados.

A participação da maioria dos servidores públicos denunciados na organização criminosa, especialmente o secretário Beltrame e o secretário adjunto Peter Cassol, já tinha sido objeto de outras ações cíveis e penais. A novidade desta fase das investigações está no envolvimento do coronel Costa Júnior, que ainda ocupa o alto escalão do Governo do Estado.

A participação do chefe da Casa Militar do Governo do Estado foi justamente descoberta pela análise das trocas de mensagens entre o coronel Costa Júnior e representantes da MARCOPLAS. Mensagens revelaram que representantes da MARCOPLAS tratavam da negociação, antes da existência da dispensa, dentro da Casa Civil (onde fica a Casa Militar). Em outra mensagem, Costa Júnior orienta Luiza Rosane sobre como fazer e a quem direcionar a proposta fraudulenta, dias antes do procedimento licitatório existir formalmente.

Às 14:09:29 do dia 20.03.20, Mauro informa a Marcos Castro que estão na Casa Civil:

Ainda no mesmo dia, horas mais tarde, o diálogo obtido entre Mauro e sua esposa, de nome Melissa de Ketlyn, onde aquele informa que “haviam acabado de chegar da Casa Civil” (mesmo local onde funciona a Casa Militar) e fecharam o valor:

Logo depois, aproximadamente às 18:52, Costa Júnior envia mensagens de áudio para Luzia Rosane, orientando sobre retificações que precisavam ser feitas na proposta:

Veja a transcrição do áudio: “Rosane, boa noite. Nessa proposta coloque: proposta à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará. Secretaria de Estado de Saúde Pública o Pará. Eu acho que também no termo que tá aí na planilha deve ser sopro, tá sopor, né?. Coloque sopro. Acho que é o sopro, que é a situação da garrafinha que se transforma num recipiente de 240ml, né?”

Veja a transcrição do áudio: “O att aí que tá Costa Junior, coloque: att Dr. Alberto Beltrame. Opa...”

O papel de destaque do coronel Costa Júnior nas negociações foi tão significativo que os denunciados Mauro e Paulo discutem quanto o coronel iria ganhar no esquema:

Em outro diálogo em grupo de whatsapp, uma servidora da Ascom-Secom, deixa claro o papel de executor do comando das negociações a cargo do denunciado Costa Júnior:

Até o momento, as investigações ainda não determinaram exatamente quanto do dinheiro desviado ficou com Costa Júnior, mas na sede da empresa MARCOPLAS foi apreendido um boleto, no valor de R$ 5.264,20, com data de vencimento em 13/04/2020. Já num computador apreendido na mesma empresa foi encontrada uma planilha de despesas onde consta: CELULAR COSTA JR. R$ 5.264,20. A conclusão lógica da denúncia foi que o coronel recebeu pelo menos um celular de luxo pelos seus préstimos ilícitos.

O custo real e total para produção das garrafas, incluindo imposto e comissionamento dos intermediadores comerciais (denunciados Mauro e Paulo receberam cem mil cada) foi de R$857.062,90. Caso o Estado do Pará contratasse diretamente com os verdadeiros fornecedores teria gasto R$ 657.062,90 e economizado R$ 1.052.937,10.

Por fim, outra constatação que afasta totalmente o caráter emergencial que justificaria a dispensa, é o fato de que passados mais de dois meses da contratação, o envasamento não tinha sido realizado. Em 17/11/2020, o Estado do Pará ainda mantinha no depósito do Grupo Cipoal, contratado para envazar o álcool, 363 mil garrafas vazias.

O PIC foi declinado para a Procuradoria-Geral de Justiça e a ação penal foi proposta perante o Tribunal de Justiça porque a Constituição Estadual confere foro por prerrogativa de função ao chefe da Casa Militar, sendo registrado como Processo nº 0802379-79.2021.8.14.0000. As investigações tiveram início em junho de 2020 pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), do MPPA.

Clique aqui para ler a denúncia

Assessoria de Comunicação do MPPA.

PF e MPF investigam se empresários foram vacinados ilegalmente contra Covid em MG

Um dos imunizados foi o ex-senador Clésio Andrade, que também é ex-presidente da Confederação Nacional dos Transportes. Marcello Casal Jr. / ABR

Por G1 Minas e TV Globo — Belo Horizonte

Lei libera que iniciativa privada adquira doses mediante a exigência de repassar metade das doses ao SUS até que todo grupo prioritário seja imunizado. Importar ou exportar vacinas sem autorização é proibido, segundo MPF. Denúncia foi da revista Piauí.

Vídeo mostra movimentação anormal em garagem onde teria acontecido a vacinação clandestina.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal irão investigar se empresários do ramo do transporte foram vacinados ilegalmente contra a Covid em Minas Gerais.

A informação sobre a vacinação dos empresários foi publicada na edição on-line da revista Piauí. De acordo com a reportagem, um grupo de políticos e empresários, a maioria ligada ao setor de transporte de Minas Gerais, e seus familiares, teriam tomado a primeira das duas doses da vacina contra Covid.

A reportagem diz que eles teriam comprado o imunizante por iniciativa própria --cometendo duas irregularidades: fazendo a aquisição e vacinação antes que os 77 milhões de brasileiros dos grupos prioritários tenham sido vacinados, e sem a doação de metade das vacinas adquiridas ao SUS, como prevê a lei.

Ainda segundo a reportagem, cada vacina custou R$ 600 e a segunda dose está prevista para ser aplicada nas cerca de 50 pessoas daqui a 30 dias. A revista afirma ainda que a vacina aplicada seria da Pfizer. A Pfizer negou a venda de vacinas fora do Programa Nacional de Imunização (PNI).

Entre os vacinados, segundo a Piauí, estaria o ex-senador e ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade. Ao G1, ele disse que desconhece o assunto e que está em quarentena, no Sul de Minas, há dois meses.

Governo assina contratos de compra de 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e Janssen — Foto: JN.

À revista Piauí, Andrade afirmou: “Estou com 69 anos, minha vacinação [pelo SUS] seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim”. Questionado pela TV Globo, o ex-senador não confirmou a declaração.

E, de acordo com a Piauí, os organizadores da vacinação foram os donos da viação Saritur. Um deles, Rubens Lessa, é presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano. Por mensagem ao G1, ele se limitou a dizer: "Tenho conhecimento deste assunto".

Segundo a publicação, outro vacinado seria o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT). Ele negou que tenha participado.

A TV Globo confirmou que houve uma movimentação anormal em uma das garagens de ônibus da Viação Saritur na última terça-feira. Um movimento que chamou a atenção dos vizinhos.

“Minha amiga me chamou perguntando se estava tendo vacinação noturna, drive-thru, e eu falei com ela que não, que não tem vacinação à noite, que o posto só funciona até 19h e a vacinação é até as 15h30. Ela falou, 'Não, então tem alguma coisa errada, vem cá para você ver', disse uma mulher, que preferiu não se identificar.

Um vídeo mostra a fila de veículos no estacionamento. Em uma das vagas, uma pessoa com jaleco branco retira algo do porta malas. Ela dá a volta e para em frente ao motorista e faz um movimento parecido com o que seria a aplicação de uma vacina.

O local que aparece nos vídeos é uma das garagens da Viação Saritur, na Região Noroeste de Belo Horizonte, e teria sido improvisado como posto de vacinação.

Um boletim de ocorrência foi registrado no dia da suposta vacinação. De acordo com o documento, os seguranças disseram aos policiais que houve uma pequena reunião dos diretores da empresa, mas que todos já haviam deixado o local quando os policiais chegaram. Na saída, os policiais foram abordados por um morador que confirmou ter visto no pátio da empresa aproximadamente 25 veículos com seus condutores e passageiros, sendo vacinados por uma mulher de jaleco branco. E que crianças também foram vacinadas. Os policiais entraram na empresa, mas nada foi constatado pelas equipes.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), caso a vacinação seja confirmada, os envolvidos poderão responder pelo crime de contrabando, descaminho e de uso e importação de medicamento farmacêutico sem registro.

O imunizante Comirnaty ainda não está disponível em território brasileiro. A Pfizer e a Biotech fecharam um acordo com o Ministério da Saúde contemplando o fornecimento de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 ao longo de 2021.

Fiscalização

A Guarda Municipal de Belo Horizonte disse em nota que foi acionada na terça-feira, mas ao chegar na garagem onde estaria acontecendo a imunização, a Polícia Militar já havia chegado no local.

" Os militares relataram que estavam apurando a mesma denúncia, recebida via 190. Os guardas e policiais entraram na garagem e não havia mais nenhuma movimentação. Por isso a PM registrou a ocorrência e ficou responsável por conduzir o caso", disse.

A Polícia Militar disse que "procedeu ao registro do evento de defesa social, REDS, e direcionou à polícia judiciária para providências subsequentes".

A Polícia Civil informou que "está verificando a eventual existência de crime, cuja investigação possa ser de sua competência legal".

O empresário Rubens Lessa, em nota, afirmou que o "endereço da empresa mencionado na reportagem não pertence ao Grupo Empresarial SARITUR, esclarece que os nomes citados na reportagem não fazem parte da direção do Grupo e que, o assunto tratado na matéria, era de total desconhecimento da diretoria da empresa".

Colaboraram com esta reportagem: Maria Lúcia Gontijo, Thaís Pimentel, Raquel Freitas, Elisa Ferreira, Larissa Carvalho, Carlos Eduardo Alvim e Fernando Zuba.

MP denuncia e pede indisponibilidade de bens do chefe da Casa Militar, do ex-secretário Alberto Beltrame e mais 13

O MPPA sustenta que Alberto Beltrame "autorizou e ratificou todas as ilegalidades praticadas pelos demais agentes públicos, principalmente Peter Cassol Silveira, descrito como "braço direito do titular da pasta da Saúde".

No Blog do Espaço Aberto

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ofereceu, nesta quarta-feira (24), denúncia contra o chefe da Casa Militar do governo Helder Barbalho, coronel Osmar da Costa Júnior; o ex-secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame; o ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Sespa, Peter Cassol e mais 12, entre pessoas e empresas (veja na imagem abaixo), por envolvimento na aquisição de 1.440 milhão de garrafas pet no valor total de R$ 1,7 milhão.

A compra foi feita no ano passado, durante a primeira onda da pandemia do coronavírus Covid-19. A ação de 215 laudas, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins e mais quatro promotores (José Augusto Sarmento, Pedro Paulo Crispino, Rodrigo Aquino Silva e André Cavalcanti de Oliveira), soma-se a uma outra, de improbidade administrativa, ajuizada em junho de 2020, apontando superfaturamento na aquisição das garrafas.

Na denúncia (ação penal) agora formulada, o MMPP pede a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 1.710,000, "o que possibilitou o desvio de dinheiro público em favor de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), mostrando-se necessária a indisponibilidade dos bens pleiteada para tentar garantir um mínimo de ressarcimento ao erário público do dinheiro desviado". Se o Tribunal de Justiça entender que é incabível esse pedido, o MP pleiteia, alternativamente, que se proceda ao bloqueio de R$ 1.321.488,00, valor apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como efetivo prejuízo causado aos cofres públicos do Pará.

Organização criminosa - "Embora as investigações tenham se concentrado, inicialmente, restrito ao período de pandemia, pois foi quando as contratações por dispensa de licitação se proliferaram como regra geral pela atual gestão do governo do Estado do Pará, embora boa parte não tenha tido justificativa plausível para o objeto licitado e compatível com o contexto de pandemia, a atuação da ORCRIM (organização criminosa), ao que tudo indica, não ficou limitada a esse período", diz um trecho da denúncia. O MPPA sustenta que Alberto Beltrame "autorizou e ratificou todas as ilegalidades praticadas pelos demais agentes públicos. Inclusive, foi categórico em afirmar, falsamente, que houve 'descritivo detalhado do objeto a ser adquirido' e que restou 'cristalino o cumprimento de todas as formalidades legais', autorizando a aquisição absurda das garrafas pet, em comento, fundamentando suas conclusões até mesmo “nos princípios da vantajosidade e economicidade'".

Corrupção passiva - Quanto ao chefe da Casa Militar, coronel Dilson Costa Júnior, a denúncia ressalta que ele "teve papel de destaque na ORCRIM e no esquema criminoso, sendo o grande articulador das ilicitudes, aparecendo desde as tratativas iniciais, quando a dispensa de licitação ainda nem tinha sido formalizada e iniciada, mas já trabalhando para que a empresa Marcoplas fosse a escolhida para desviar dinheiro público, o que de fato aconteceu, até a entrega das garrafas aos destinatários finais (ao que tudo indica não foi finalizado)." De acordo com a denúncia, a investigação demonstrou que Costa Júnior "recebeu vantagem indevida do núcleo empresarial, pelos 'serviços prestados', materializado em um aparelho celular no valor de R$ 5.264,20, incorrendo no crime de corrupção passiva".

Descrito como "braço direito do titular da pasta da Saúde", Peter Cassol Silveira teria, segundo o MPPA, "atuado massivamente na montagem do procedimento de contratação, centralizando a maioria dos movimentos de tramitação processual entre os demais agentes públicos envolvidos, quase todos apenas no dia 24.03.2020". Além disso, a denúncia aponta que Silveira "ignorou o conteúdo do parecer jurídico juntado aos autos, porém, se valeu apenas do aspecto da existência do documento - que nem possuía assinatura e era datado de antes do início da contratação – para fundamentar sua manifestação favorável à adoção das providências cabíveis à continuidade da aquisição pública, o que foi feito, ainda, sem a apresentação de quaisquer justificativas mínimas para o quantitativo enorme do produto que seria comprado ou quanto a real necessidade da contratação".

quinta-feira, março 25, 2021

Policial penal é executado na frente da esposa em Ananindeua

Vítima estava com a companheira quando o crime aconteceu. Crime foi registrado em uma alameda na Cidade Nova VIII, na Região Metropolitana.

Via DOL

Tiros disparados na noite desta quinta-feira (25) surpreenderam moradores na Cidade Nova VIII. Um homem, ainda não identificado e que seria policial penal foi executado nas proximidades das alamedas São Domingos com Vila Nova quando caminhava com a esposa.

Informações iniciais do Centro Integrado de Operações (Ciop) apontam que o homem residia no referido bairro, localizado em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB).

Equipes da Polícia Militar e do Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves foram acionadas até o local.

Outro caso

Na noite de ontem (24), Jefferson Geovani da Cunha foi preso suspeito de envolvimento na morte do policial penal Paulo Alves, que aconteceu no início desse ano no Conjunto Maguari, em Belém. Ele foi preso dentro da própria casa, na rua do Acre, residencial Chico Mendes, no bairro do Coqueiro.

quarta-feira, março 24, 2021

Bolsonaro fora do segundo turno?

Por Vera Magalhães

Cresce nos meios políticos e entre os analistas a crença de que o segundo turno de 2022 pode se dar sem a presença de Jair Bolsonaro. Não é por outra razão que dia sim, outro também, o presidente aumenta a estridência de suas declarações e as ameaças a adversários com supertrunfos como o estado de sítio.

Mas como se daria esse cenário do presidente fora da reta final da disputa? Como o impeachment ainda parece uma possibilidade pouco provável, não pela falta de crimes de responsabilidade a granel, mas de apetite do Congresso, coragem das forças econômicas e perda mais significativa de respaldo popular (que pode vir e puxar as outras duas variáveis), a construção tem de ser pela política.

A volta de Lula ao tabuleiro eleitoral, anabolizada na tarde desta terça-feira pelo julgamento do habeas corpus de sua defesa pela Segunda Turma do STF, que reconheceu a suspeição de Sergio Moro para julgá-lo, foi o primeiro fator a ameaçar a presença garantida de Bolsonaro na “final” no ano que vem.

Embora as pesquisas ainda sejam muito equilibradas e mostrem resultados numericamente divergentes quanto a quem levaria a melhor entre os antagonistas Bolsonaro e Lula, a se manter o caos na pandemia e, consequentemente, na economia, a balança tende a pender para o lado do petista mais e mais.

Outro fator a ameaçar a reeleição do capitão é o desejo manifestado nessas mesmas pesquisas por boa parte do eleitorado de votar em alguém que não seja nem Bolsonaro nem um petista (lembrando sempre que Lula está elegível hoje, mas seus processos serão reiniciados, não se sabe de que ponto, pela Justiça Federal no DF).

Até aqui a dúvida dominante era a respeito de quem enfrentaria Bolsonaro no returno: Lula ou um candidato alternativo? Agora não é absurdo pensar na possibilidade de o confronto decisivo ocorrer entre o petista e essa terceira via.

Não, isso ainda não está dado. Bolsonaro tem pelo menos 22% de apoio ainda declarado, de acordo com o mais pessimista dos levantamentos de opinião. Mas é algo possível de construir pela política, caso os partidos acordem do sono letárgico em que parecem hibernar, em meio à situação mais caótica em todas as frentes que o Brasil já enfrentou.

Também é um movimento que já está em marcha em amplos setores da sociedade, como mostram indicadores tão distintos como o manifesto com mais de mil assinaturas dos economistas em prol da racionalidade no trato da pandemia, os panelaços de “Fora Bolsonaro”, as reações ao estado policialesco contra adversários do presidente e o crescente desconforto até no apalermado Congresso Nacional com o desgoverno reinante e o galope descontrolado de mortes em todo o território nacional.

Aconteceu o mesmo com Donald Trump. Por lá, a pandemia foi um fator a galvanizar esses descontentamentos, que estavam difusos, e a forçar a oposição do Partido Democrata a se unir em torno de Joe Biden.

Aqui começam timidamente ensaios de arranjos de chapas que pudessem limpar o meio de campo de muitos candidatos perna de pau nas pesquisas e fazer surgir uma dupla competitiva. Nos últimos dias, fui procurada por articuladores de partidos com composições as mais diversas. Alckmin-Mandetta? Alexandre Kalil-Luiza Trajano? A mais manjada Luciano Huck-Moro? Em cada uma há senões, guerras de egos, vetos dentro desse e daquele partido e hesitação dos envolvidos. Mas o que há mesmo é a falta, até aqui, de consciência por parte do establishment político não petista de que é possível construir essa alternativa, desde que o diálogo comece agora, seja sistemático, envolva setores amplos da sociedade civil para além dos partidos e contemple uma alternativa concreta de projeto de país para reconstruir o que foi destruído por Bolsonaro.

Advogados de Lula comemoram o reconhecimento por parte do STF, da parcialidade de Sérgio Moro

Reconhecer parcialidade de Moro fortaleceu sistema de Justiça no Brasil, diz a nota da defesa do ex-presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert

Por Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, advogados do ex-presidente Lula

É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (HC 164.493).

A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016. Em outras palavras, sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.

Para percorrer essa trajetória na defesa técnica do ex-presidente Lula sofremos toda sorte de ilegalidades praticadas pela “lava jato”, algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da “operação” pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa.

Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país.

A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.

segunda-feira, março 22, 2021

A dor da mãe que teve o filho torturado por PMs e está desaparecido há 48 dias

Mateus Gabriel sumiu desde o dia em que foi abordado, espancado e levado por 4 policiais militares para local desconhecido. Passados 48 dias, a família segue sem explicações e nem apoio por parte das autoridades e entidades de proteção aos Direitos Humanos.

Por Diógenes Brandão

O PRIMEIRO RAIO

No dia 07 de Junho de 1999, o adolescente W.S.S, de apenas 15 anos de idade foi severamente torturado por policiais militares e civis, até o mesmo desfalecer por várias vezes, por conta dos golpes que por horas recebeu, com requintes de crueldade, por horas, tanto em um local desconhecido, quanto dentro da delegacia do município de Xinguara.

O motivo torpe do crime cometido pelos policiais foi que o adolescente andava empinando a roda dianteira de uma motocicleta, pelas ruas da cidade. Mesmo com uma orquestrada tentativa de abafar o caso, o crime ganhou uma enorme repercussão, após a mãe do adolescente ter buscado ajuda da Anistia Internacional, que mobilizou diversas instituições e depois de muita luta, humilhações, dificuldades financeiras e ameaças de morte, conseguiu levar a julgamento os policiais que cometeram o crime, o qual abalou para o resto da vida tanto a saúde do jovem, quanto de sua família.

W.S.S passou por diversos tratamentos em clínicas psiquiátricas e consultórios de psicologia, tendo diversas vezes problemas gravíssimos por causa dos surtos que o levaram diversas vezes à beira de ser preso e ainda hoje convive com dificuldades e traumas psicológicos, causados pela violência policial, nestes 22 anos em que espera por reparação pelos danos que sofreu e que a morosidade da justiça paraense insiste em postergar, apesar de várias decisões que obrigam o Estado a indenizar a vítima que precisa manter seu tratamento e dar continuidade em sua vida, mesmo que conturbada e que nunca mais será normal.

O caso foi relatado em um livro da Anistia Internacional, o qual trazemos a capa abaixo:

Citado em um livro da Anistia Internacional, o caso do jovem paraense de apenas 15 anos que foi espancado e ficou com sequelas no cérebro, segue sem indenização por parte do Estado, devida a morosidade judicial do TJE-PA.

O SEGUNDO RAIO

No dia 03 Fevereiro deste ano, como diz o ditado, "o raio caiu novamente no mesmo lugar". Ou seja, outro jovem, dessa vez o Mateus Gabriel da Silva Costa, com 18 anos de idade, sofreu a mesma violência policial em Xinguara, só que está desaparecido, completando hoje 48 dias, para o desespero de seus familiares, principalmente sua mãe, uma empregada doméstica que sofre desde então.

Segundo 07 testemunhas, 04 policiais militares do Grupamento Tático Operacional foram vistos perseguindo e espancando o jovem, que saiu de uma jogo de futebol em sua moto e foi parado em beco, onde apanhou, violentamente, por volta de 5 minutos e depois disso o colocaram dentro de uma viatura e ele nunca mais foi visto. Em inquérito policial, os policiais militares preferiram não falar e seguem na ativa.

Zely Aparecida, 40, e seu filho, Mateus Gabriel, 18, desaparecido desde que foi espancado por 04 policiais militares, em Xinguara, município do sudeste do Pará.

O comandante do 17º BPM de Xinguara, Ten. Cel Keythson Valente Gaia, perguntado sobre a posição do comando da PM, disse que, “temos colaborado e dado total apoio às investigações, quando requisitado pela Polícia Civil. Estamos aguardando a manifestação do MP para podermos tomar qualquer medida sobre o caso”, afirmou.

Sobre os policiais acusados do desaparecimento de Matheus Gabriel, o Comandante disse que todos foram afastados de suas funções, logo depois da conclusão do inquérito da Polícia Civil, e estão cumprindo expediente no quartel.

O caso foi apurado pelo delegado da Polícia Civil de Xinguara, José Orimaldo Silva Farias e encaminhado para a Promotora de Justiça Flávia Miranda Ferreira Mecchi, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Xinguara, que por sua vez encaminhou o resultado do inquérito para o Ministério Público do Estado e este despachou para a Promotoria Militar, o qual tem como titular, o promotor Armando Brasil.

A mãe do jovem relatou que até agora nenhuma autoridade - seja da Secretaria de Segurança Pública do Pará, ou o Comandante da Polícia Militar, Coronel Dilson Júnior, assim como o Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, procurou a família do jovem desaparecido para prestar qualquer assistência ou informar as providências que estão sendo tomadas ou ouvir o que eles tem a dizer.

"Eles praticamente me excluíram dessa parte aí. Eles fecharam às portas pra mim", disse Zely Aparecida, de 40 anos, a mãe do jovem desparecido, relatando o tratamento que recebeu por parte da Polícia Militar e demais órgão de segurança e entidades de Direitos Humanos do Pará.

A PROCURA PELO PARADEIRO DO JOVEM

Na última quinta-feira, 18, a Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos do Estado do Pará - SEJUDH - teve conhecimento do caso e determinou que uma equipe viajasse até o município para acompanhar as providências adotadas até então e irá solicitar a posição da Promotoria Militar, que está responsável pelos desdobramentos do caso.

O inquérito da Polícia Civil junta imagens e testemunhos que trazem fortes indícios de que o jovem apreendido ao voltar para sua casa, em uma moto foi espancando e pelos PMs e pode ter seu corpo desovado em um local fora do município. Até agora seu paradeiro é desconhecido, o que causa uma angústia enorme à sua família, amigos e todos que passam a saber do caso.

Segundo informou ao blog AS FALAS DA PÓLIS, a mãe rejeitou a oferta do Programa de Proteção às vítimas e testemunhas do governo do Estado, alegando que mesmo correndo risco de vida por ameaças que está recebendo, não quer deixar o município de Xinguara, até saber onde está seu filho.

A história já foi contada por diversos veículos de comunicação da região e em um programa de rádio da capital paraense, mas as instituições e os órgãos de segurança não se pronunciam sobre o caso, que tem tudo para se transformar em mais um escândalo de violações aos direitos humanos nesta terra sem lei que é o nosso estado.

"Meu filho foi encurralado em um beco de uma rua (rua sem saída). Foi espancado por vários minutos. Os gritos do meu filho apanhando foi gravado pelos moradores (são testemunhas). Em seguida eles levaram o meu filho para um lugar onde até agora eles não explicaram. Os policiais do GTO sequestram o meu Matheus, eu peço que o estado devolva meu filho.

No dia 03 de fevereiro, ele foi visto pela última vez, por volta das 23 horas. Ele saiu de um campo de futebol, onde jogava bola, dando carona para um amigo. Ao deixar o amigo em sua casa, ele começou a ser seguido por uma viatura do Grupo Tático Operacional – GTO, da Polícia Militar do 17º BPM.

Os policias continuam suas vidas normalmente prestando serviços dentro do quartel. A promotoria de justiça de Xinguara, não está procedendo. A promotora disse que o caso tem que ser da promotoria militar. Eu temo pela minha vida, pois tenho informação que dentre os policiais dessa guarnição tem uns que são muito perigosos.

Um inquérito policial já apurou o caso. Imagens de câmeras de segurança, requisitadas pelo delegado na investigação mostram claramente o meu filho sendo perseguido e depois sendo levado pelos policiais. O delegado José Orimaldo Silva Farias, disse que não restam dúvidas que os policiais sumiram com o meu filho e a moto dele. O inquérito já foi concluído e os quatro policiais foram indiciados.

O inquérito foi encaminhado à justiça, mas o delegado não pediu a prisão dos policiais, (suponho que seja por medo dos acusados, ou precaução) e o certo é que estou sozinha a lutar por justiça. Os policiais indiciados são: Wagner Braga Almeida, André Pinto da Silva, Dionatan João Neves Pantoja e Ismael Noia Vieira.

Meu filho trabalhava em um posto de gasolina abastecendo carros. Ele gosta de andar de moto e praticar manobras. Talvez seja por isso a motivação para eles seguirem o meu filho. Mas isso não justifica. Eu trabalho como doméstica em outro posto de gasolina.

PEDIDO: Peço o apoio de vocês, para levar o meu clamor ao promotor de justiça militar em Belém. Eu estou lutando por justiça sem qualquer proteção. Vejo que estou correndo risco de vida. Não é justo, os policiais somem com meu filho e continuam livres. O Estado tem que me ajudar. Socorro, pelo amor de Deus", concluiu Zely Aparecida a mãe do jovem que desapareceu após uma abordagem policial no município de Xinguara desde o dia 03 de fevereiro de 2021.

O caso já foi revelado por matérias divulgadas até então por alguns veículos de imprensa do estado do Pará, mas que até agora não conseguiram sensibilizar as autoridades competentes para agir de forma célere e elucidar este fato dramático.

sexta-feira, março 19, 2021

Prefeitura de Tucuruí trabalha 24h por dia para entregar novos leitos de UTI para COVID-19

Por Diógenes Brandão

A Prefeitura de Tucuruí resolveu enfrentar a nova onda do Coronavírus e acelerar a obra de ampliação do Centro de Atendimento à COVID-19.

Acompanhado do Promotor de Justiça Dr. Charles Pacheco e a Secretária de Assistência Social Andréia Siqueira, o prefeito visitou as obras pela qual determinou a contratação de novas equipes para trabalhar 24 hrs na construção, para que seja antecipada a inauguração de 20 novos leitos para atender os pacientes com a COVID-19, pois todo o tempo agora é precioso para salvar vidas.

Serão inaugurados 5 leitos na próxima segunda-feira dia 22/03, e 15 leitos no sábado dia 27/03, totalizando 33 leitos para atender a população de Tucuruí.

"Estamos fazendo todo o possível e vamos vencer essa batalha contra o coronavírus", disse Alexandre, o novo prefeito do município.

quinta-feira, março 18, 2021

MPF, MPPA e DPU puxam a orelha da SESPA e do governo do Pará

Órgãos também alertam para a necessidade de divulgação do número de pessoas na fila de espera, e de mortos na fila.

Na recomendação, procuradores da República, promotores de Justiça e defensores públicos da União apontam ocorrências de casos em que o site de transparência da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) divulgou a existência de mais vagas que as realmente disponíveis no banco de dados do sistema estadual de regulação.

O MPF, o MPPA e a DPU também criticam o fato de o Pará não divulgar o quantitativo de pessoas que aguardam em fila por leitos clínicos e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e de pessoas que morrem nessas filas. A legislação sobre transparência exige essa divulgação, e em outros estados ela é feita, registram os autores da recomendação.

Medidas recomendadas – Os membros do MPF, MPPA e DPU recomendaram ao governador do Pará e ao secretário estadual de Saúde que providenciem a divulgação, no site de transparência da Sespa (www.covid-19.pa.gov.br), da correta quantidade de leitos efetivamente disponíveis, em conformidade com os dados do Sistema Estadual de Regulação (SER). Os leitos reservados não devem ser anunciados como disponíveis, destacam os autores da recomendação.

Também foi recomendada a divulgação diária do quantitativo de pacientes que aguardam em fila de espera por leitos clínicos e de UTI, com a publicação, no site de transparência da Sespa, da lista de pacientes no aguardo por internação. Para evitar a exposição de dados pessoais, a lista deve citar os pacientes apenas por gênero e idade, detalha o documento.

MPF, MPPA e DPU recomendaram, ainda, a divulgação diária da quantidade de óbitos de pacientes ocorridos em fila de espera por uma vaga em leito, seja clínico ou de UTI. Essa divulgação deve registrar de forma separada os óbitos não relacionados à covid-19, tendo em vista que o colapso do sistema de saúde impede a adequada prestação de atendimento a todas as pessoas que precisam dele, pontua a recomendação.

É de três dias o prazo para que o governador e o secretário de Saúde respondam ao MPF, MPPA e DPU sobre o acatamento da recomendação e informem o cronograma de execução das medidas adotadas.

Números contraditórios – Na recomendação, MPF, MPPA e DPU apontam dados do site de transparência da Sespa contraditórios com dados do Sistema Estadual de Regulação (SER). Às 16h51 de terça-feira (16), por exemplo, o site de transparência da secretaria informava que na região metropolitana de Belém estavam disponíveis 70 leitos de UTI. No entanto, na mesma data e horário o SER informava que apenas cinco leitos de UTI estavam disponíveis na região.

Também na terça-feira (16) às 16h51, o SER registrava que em Belém uma paciente de 76 anos e com comorbidades (hipertensão e diabetes) aguardava internação em leito de UTI desde o dia 13, não tendo sido transferida a quaisquer das unidades de atendimento da região e nem do restante do estado, mesmo que o site de transparência da Sespa indicasse folga de leitos de UTI e inexistência de espera.

Em outro caso citado na recomendação, às 16h11 da terça-feira (16) o site de transparência da Sespa informava que na região de Carajás havia 17 leitos disponíveis. No SER, na mesma data e horário a informação era de que apenas um leito estava disponível na região.

Ainda que a taxa de ocupação de leitos seja dinâmica, podendo sofrer variações a todo momento, os autores da recomendação observaram ao longo de vários dias a continuidade de significativa discrepância entre os números divulgados e a quantidade de leitos efetivamente disponíveis no sistema regulação.

Os dados do portal de transparência da Sespa também divergem de uma série de outras fontes de informações que apontam iminente colapso da rede de saúde pública, incluindo medidas do próprio governo estadual, como a que decretou novo confinamento rígido (lockdown) na região metropolitana de Belém, frisam promotores de Justiça, defensores públicos da União e procuradores da República.

Sobre a importância da divulgação diária da quantidade de pessoas na fila de espera por leitos, e de quantas morreram durante a espera, MPF, MPPA e DPU consideram a medida imprescindível, para que a população tenha melhor compreensão sobre o cenário de colapso do sistema de saúde, que afeta não apenas os doentes de covid-19, mas qualquer pessoa que necessite de atendimento médico e internação.

A recomendação lembra que, de acordo com a Lei Nacional da Transparência, cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade, entre outras regras estabelecidas na lei.

Sobre recomendações – A recomendação é um instrumento jurídico que serve para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.

Íntegra da recomendação

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

quarta-feira, março 17, 2021

Morre Paulo Chaves, o arquiteto e ex-secretário de Cultura do PSDB

O ex-secretário de Cultura dos governos do PSDB no Pará, o arquiteto Paulo Chaves estava internado em estado grave, após uma parada cardíaca. Responsável por grandes obras, deixa seu legado marcado por uma contundente forma de administrar e de fazer política.

Por Diógenes Brandão

O ex-secretário de Cultura, Paulo Chaves, estava internado no Hospital da Beneficente Portuguesa, com quadro grave, após uma parada cardíaca.

Sua forma peculiar de administrar e fazer política lhe rendeu muitos amigos e adversários, sobretudo na esquerda paraense, que o acusava de ser elitista. Seu legado é gigantesco e trouxe à Belém uma nova cara, com obras de arquitetura imponentes e de suma importância ao Pará.

A jornalista Dedé Mesquista comentou sobre a morte de Paulo Chaves.

"Trabalhei sete anos na gestão dele na Secult-PA. quem conheceu Belém antes de 1995, sabe o que ganhamos com Paulo Chaves. Coincidência do destino, essas pegadinhas: ontem fez 3 anos da inauguração da última obra dele em Belém, o Parque do Utinga".

Já o apresentador, blogueiro e radialista Marcelo Marques (Bacana) disse: "O melhor prefeito de Belém. Mesmo não sendo. Deveria ter sido prefeito. Um talento, um cara culto, educadíssimo. Lamento profundamente".

Há alguns dias atrás, o jornal OLiberal publicou uma pequena parte de sua trajetória.

Paulo Chaves Fernandes comandou a Secretaria de Cultura nos governos de Almir Gabriel e Simão Jatene, somando 20 anos. Durante oito anos ocupou a pasta no governo de Almir Gabriel e na sequência permaneceu no cargo no governo Jatene. Nesse período, foi responsável por grandes obras do governo na capital paraense, entre elas a Estação das Docas, o complexo Feliz Lusitânia e o Hangar, transformado em centro de convenções. Foi responsável também pelas obras do novo parque do Utinga.

Em 17 de dezembro de 2018, deixou a Secretaria de Estado de Cultura. Segundo fontes do governo, na época, Chaves antecipou a saída porque considerou que não tinha mais nenhuma tarefa para cumprir na reta final do governo Jatene.

Os pais da criança e a redução do custo da energia elétrica

O Pará havia sido excluído da MP presidencial, que reduziu a conta de energia nos estados da Amazônia, mas foi inserido na proposta aprovada nesta terça-feira, 16, na Câmara dos Deputados.

Por Diógenes Brandão

A medida provisória do setor elétrico (MP 998), também chamada de MP do Consumidor, tinha como objetivo promover a redução das tarifas de energia até 2025. A medida prometeu trazer benefícios para todos os consumidores de energia elétrica do Brasil.

Já a MP 1010/2020, apreciada e aprovada ontem, 16, na Câmara dos Deputados, isenta consumidores do Amapá de pagar pela energia elétrica enquanto durar a crise do setor no estado, também beneficiará os paraenses e amazonenses. Isso graças a uma emenda do vice-presidente da casa, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a mesa diretora na votação da MP. O relator da matéria foi o deputado Acácio Favacho (Pros-AP).

“Agradeço o compromisso do relator, deputado Acácio Favacho, em oferecer uma solução estruturante não só para o seu estado do Amapá, como de atender as demandas do Pará e do nosso Amazonas”, disse.

Segundo Ramos, as medidas inseridas no texto do relatório, acatadas pelo relator, no entender dele, evitam algo muito grave do ponto de vista social neste momento, que seria o reajuste da energia, fator que desencadearia aumentos sucessivos de muitos custos.

DISPUTA PELA PATERNIDADE

Assim como deputados federais e senadores, o governador Helder Barbalho (MDB) também comemorou a inclusão do estado do Pará na proposta tratada no relatório aprovado na Câmara dos Deputados e que será enviado para apreciação no senado federal e que visa corrigir a Medida Provisória que prevê a redução da tarifa da energia elétrica para os consumidores dos estados da regição norte, sobretudo por serem produtores e fornecedores de energia para outras regiões do país.

A medida provisória que beneficiava consumidores de energia elétrica do Amapá isentou do pagamento de conta de luz os moradores das regiões afetadas pela falta de energia em novembro do ano passado agora será estendida para todos os consumidores de baixa renda, nos estados da região Norte.

"OS PAIS DA CRIANÇA"

Além do governador do Pará, parlamentares como o senador Zequinha Marinho (PSC) e o deputado federal Celso Sabino (PSDB) também comemoraram a aprovação da proposta inclusa no relatório e reivindicaram participação na articulação para reverter a exclusão do Pará, da Medida Provisória que havia deixado nosso estado fora do benefício, inicialmente pensado para contemplar o Amapá, prejudicado por um apagão, em novembro de 2021.

Leia a matéria de Guilherme Mendes, publicada no Congresso em Foco:

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (16), a Medida Provisória (MP) 1010/20, que concede isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores atingidos pelo apagão no Amapá. O texto agora segue para o Senado Federal.

O deputado Acácio Favacho (PROS-AP) apresentou um relatório com alterações na versão enviada pelo Executivo. Após a adoção de emendas, Favacho ampliou o período de isenção da tarifa para três meses aos consumidores mais pobres, se utilizando de uma verba de R$ 80 milhões destinada pelo governo federal mediante a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo do setor elétrico criado para garantir políticas públicas na área.

O deputado também garantiu que o benefício para a geração de energia da Companhia de Eletricidade do Amapá, destinado a cobrir custos em localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional, também fosse estendido à Equatorial, que atende o estado do Pará.

Deputados da oposição alegaram que o texto contém um "jabuti" para permitir a privatização da distribuição de energia no Amapá.

"Estamos votando aqui uma questão humanitária", ressaltou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), "e não pode entrar um jabuti deste tamanho em uma matéria que está tratando de salvar o povo do Amapá[...]um apagão irresponsável de uma empresa privada, quando quem socorreu foi a Eletrobras."

segunda-feira, março 15, 2021

Helder abre os cofres do estado para reduzir os efeitos das medidas restritivas no Pará

Helder Barbalho anunciou um Pacote Econômico para reduzir os impactos negativos causados pelas medidas restritivas e de circulação de pessoas.

Por Diógenes Brandão

O governador Helder Barbalho (MDB) acaba de anunciar medidas econômicas que visam reduzir os impactos negativos causados pelas medidas restritivas nesta fase da pandemia, na qual ingressamos hoje em LockDown, na região Metropolitana de Belém, conforme anúncio feito neste domingo, 14 e que entra em vigor a partir das 21h de hoje, 15, e que podem ser renovadas depois de sete dias. Apenas os serviços essenciais estarão em funcionamento.

O pacote econômico prevê ajuda financeira, redução de impostos e financiamento para empresários de atividades prejudicadas com as medidas restritivas.

Em matéria publicada pelo blog AS FALAS DA PÓLIS na semana passada, mostramos que era possível que isso fosse feito, tomando como exemplo as medidas adotadas pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

Ao anunciar o início de um novo Lockdown na Região Metropolitana de Belém, o governador do Pará viu aumentar consideravelmente o volume de críticas em suas redes sociais. A medida tomada hoje, através do Pacote Econômico também visa reduzir o impacto negativo que Helder Barbalho enfrenta, nesta metade de seu governo, sendo que ano que vem ele disputará a reeleição e precisa diminuir a reprovação causada por diversos fatores, entre eles, as medidas restritivas que adotou no Pará.

Após Helder anunciar essas medidas de ajuda financeira, coube ao secretário de Segurança, Ualame Machado a tarefa de anunciar a parte amarga das medidas do governo à população paraense: O lockdown, que entra em vigor hoje, 15, nos cinco municípios da região metropolitana de Belém, que além da capital inclui Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara, que passaram do bandeiramento vermelho para o preto.

Em estabelecimentos comerciais só será permitida a entrada de um membro por família e nos hospitais públicos, as UTIs estarão reservadas aos pacientes com a COVID-19, sendo adiadas todas as cirurgias eletivas até o fim de março.

Supermercados, farmácias, casas lotéricas, agências bancária e feiras livres estarão funcionando com horários reduzidos. O campeonato paraense de futebol está suspenso e será adiado, sem data definida.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado chegou a 83%, sendo que Belém está em alerta, como 98% dos leitos clínicos e 89% dos leitos de UTI ocupados.

Segundo o Ministério da Saúde, 46 pessoas morreram no estado, elevando para 9.290 o total de falecidos desde o início da pandemia.

O programa social “Renda Pará”, que já beneficiou cerca de 1 milhão de famílias paraenses será pago novamente às famílias de baixa renda, cadastradas no programa Bolsa Família. Músicos, garçons, manicures, cabelereiras e profissionais de Educação Física Autônomos receberão o valor de R$ 500,00. Já donos de bares, restaurantes, lanchonetes, academias e arenas receberão R$ 2 mil reais.

Haverá isenção da conta da COSANPA nos meses de março e abril, em consumo residencial e comercial de até 10 m³ de água. Além disso, está proibido o corte de energia elétrica nas cidades paraenses que adotaram o Lockdown. O governador também anunciou que o Fundo Esperança dará nova oportunidade de contratação de empréstimo no Banpará com juros de 0,2% ao mês e três meses de carência. O valor do empréstimo é de no máximo de R$ 50 mil reais e o pagamento dos empréstimos feitos na 1ª etapa estarão suspensos por 6 meses.

A isenção do IPVA-2021 e a redução de ICMS de 5% até 2% para veículos de bares, lanchonetes, academias e restaurantes também foi mais uma medida adotada pelo pacote econômico e tributário para reduzir os danos causados pelas medidas restritivas.

Um auxílio de 400 reais (duas parcelas de 200 reais) completa o pacote, mas apenas para os municípios que estão em Lockdown, como Região Metropolitana de Belém e municípios da Calha Norte. Este auxílio será designado aos trabalhadores informais, catadores, flanelinhas, feirantes e ambulantes. Governo do Estado aguarda a formação de cadastro os municípios deverão enviar um cadastro desse público para que o governo inicie o pagamento direito aos favorecidos

Veja abaixo as outras medidas que passarão a vigorar no Pará, que totalizam um investimento de 500 milhões de reais: