A grande farsa: Direitos Humanos é pra defender bandidos?

Por Paulo Fonteles Filho*

Há muito que a sociedade brasileira e paraense tem sido bombardeada pela visão de que os defensores de direitos humanos atuam pró-bandidos ou pessoas em conflito com a lei.

O discurso, que nos remete aos porões ideológicos da repressão política, ganhou força e vai forjando um instrumental perigoso e violento porque transforma uma conquista civilizatória – de que todas as pessoas são portadoras de direitos – numa troça capaz de transformar a justa dor das vítimas numa ode ao fascismo, prenhes de preconceitos e violências.

Acontece que, pelo terror e o medo, ousam enquadrar o imaginário da consciência social - corações e mentes - numa espiral de intolerâncias onde o barbarismo, sem controle, faz reinar os professores de Deus, ou seja, aqueles que decidem quem deve morrer ou viver na guerra suja às periferias, onde jovens negros se amontoam em necrópoles e viram frias estatísticas dos burocratas de plantão, vítimas do esquecimento e da dor lancinante de pais e mães.

Ocorre que numa quadra histórica marcada por impasses, ruptura democrática, retirada de direitos e profunda crise civilizatória o Estado de Direito é subvertido à lei do Talião, da antiguidade mesopotâmica, onde a justiça era o exercício das mãos possessas, vingancistas, na punição de delitos.

O Código de Hamurabi, com 282 leis, fora à base do ordenamento jurídico de então e mereceu o enfrentamento político de Cristo, na medida em que seu pensamento humanista e transformador fez surgir, em Mateus 5: 38-39 a mercurial parábola: “Vocês ouviram o que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Eu, porém lhes digo: Não se vinguem dos que lhes fazem mal. Se alguém lhe der um tapa na cara, vire o outro lado para ele bater também”.

Mais de mil anos depois Mahatma Ghandi retoma a premissa e afirmará que no “Olho por olho e o mundo acabará cego”. Tal pressuposto, da não-violência – do sânscrito ahimsã – tem sua fundação teórica em princípios religiosos, espirituais e morais.

Martin Luther King, voz multitudinária da luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos e Leon Tolstói, um dos mestres eternos da literatura universal, traduziram tais práticas em suas vidas e obras. Para isso basta conhecer o célebre discurso “I have a dream” proferido em Washington - em 1963 – num libelo pelo fim das segregações raciais e ler, também, Anna Karenina, que segundo a influente Revista Times, numa enquete organizada em 2007 pelo acadêmico e jornalista John Peder Zane com 125 autores contemporâneos, decidiu que o livro daquele russo - um humanista dedicado em fundar escolas para os filhos de camponeses pobres – é o maior romance já escrito. 

Podemos discordar de aspectos de tais teses, mas desconsiderá-las é estultice porque ignora fundamentais contribuições de como o homem deve se comportar diante de outro homem, sempre com o espírito livre e uma solidária rosa nas mãos ao invés de ceifas e punhais.

Fui até Cristo, Ghandi, Luther King e Tolstói porque é indispensável a reflexão nestes tempos sombrios, diante de uma onda de violência em todo o Pará e Brasil – inclusive simbólica – onde a banalização da vida, na forma de cruentas chacinas em presídios e periferias tem levado o medo e a morte aos lares.

No pérfido enredo sangrento estão envolvidos agentes públicos mortos, jornalistas de araque, ameaças, muita impunidade, crime organizado, milicianos e centenas de vítimas, em geral gente jovem e inocente, filhos mestiçados das nossas imensas periferias, quase sempre sem nenhum histórico de conflitos com a lei, o que revela um recorte racial e social da violência, institucionalizada, sempre contra os que se encontram oprimidos social e culturalmente.

A maior chacina da história de Belém que vitimou 28 pessoas entre os dias 20 e 21 de janeiro teve seu estopim com a morte, em serviço, do bom policial Rafael Silva da Costa, soldado da Rotam, no bairro da Cabanagem. 

Sob o sangue daquele trabalhador uma estranha reação foi desencadeada, supostamente por agentes públicos - como revela o modus-operandi das execuções no trabalho da CPI da Alepa, presidida pelo deputado Carlos Bordalo e Edmilson Rodrigues, em 2014/2015, e de grande atualidade - e crimes foram cometidos tais como homicídio, fraude processual além da ruptura com a própria hierarquia militar, o que coloca em cheque a autoridade do próprio governador Simão Jatene e a política de segurança pública executada no Pará, marcada pelo crescente encarceramento, visão punitiva, violência policial e a nulidade de medidas verdadeiramente capazes de unir governo e sociedade, esforço fundamental para uma cruzada civilizatória em defesa da vida e do direito humano à segurança.

Em meio à dor de dezenas de famílias, da perplexidade diante da falência das políticas de segurança pública e da angústia que atinge a todos, uma questão precisa ser deslindada: a quem serve a criminalização dos direitos humanos?

O front na qual estamos envolvidos também é marcado pela calúnia a entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, expressão altaneira do Estado Democrático de Direito. Os que atuam nas sombras, sempre apócrifos, procuram desinformar na medida em que realizam o discurso do ódio, de mais e mais violência, sementeira do banho de sangue no presente, quiça no futuro se ficarmos de braços cruzados.

A pergunta, impertinente, provoca: quantos pais irão sepultar seus filhos, policiais ou não, apenas porque um idiota confiante, que nunca leu um livro, ousa destilar a bílis em rádios e programas de televisão encorajando a ação dos violentos? A eles, também, deve ser imputada responsabilidade porque se comportam como sanguinários das palavras e atiçam os violentos contra a integridade física de defensores de direitos humanos. Meu pai, Paulo Fonteles, ex-deputado e advogado de trabalhadores rurais no sul do Pará teve seu martírio cimentado por esse tipo de prática malsã e violência simbólica.

Criminalizar o ideal humanístico contido na Carta de 1948 é, sem dúvida, abrir o purgatório e as portas do inferno às bestas-feras que, como Hitler, tingiu de insanidade e ódio à própria vida humana, desfigurando-a em teses racistas e xenófobas com suas máquinas de moer gente, raças e o próprio pensamento social avançado. 

Só com a união de todos, governo, parlamento, judiciário, sociedade, universidades, escolas, igrejas e movimentos sociais será capaz, num amplo movimento de massas, de enfrentar o barbarismo, a morte violenta e o medo.

Paz é o que queremos!

*Paulo Fonteles Filho é presidente do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, blogueiro, escritor, poeta e membro da Comissão da Verdade do Pará.

Jorge Kajuru afirma: 'Políticos mataram o Teori Zavascki'

Prefeito paulista pratica vandalismo e pode ser processado

Eleito prefeito de SP, Dória se fantasia de gari e vai varrer ruas e vandalizar paredes grafitadas. 

Por Liana Cirne Lins

Aos amigos e amigas de São Paulo: o que o prefeito João Dória está fazendo ao cobrir os grafites da cidade é se apropriar do patrimônio cultural que é da coletividade não como se fosse seu gestor, mas sim como se fosse seu único proprietário e titular.

O que ele fez, ao dilapidar o patrimônio artístico considerado como uma das mais relevantes 'street art' do mundo, enquadra-se no parágrafo 1o do art. 1o da Lei n. 4.717/65, Lei da Ação Popular, que determina que se consideram patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

Do mesmo modo, pode ser interpretado como crime de dano qualificado, nos termos do art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal:

"Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Dano qualificado

Parágrafo único - Se o crime é cometido:

III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista."

A lei de ação popular protege os bens públicos de lesão por parte dos seus administradores e pode ser impetrada por qualquer cidadão com título de eleitor.

Isto significa que os grafiteiros, artistas ou cidadãos que se sentiram prejudicados pelo enfeiamento da cidade, provocado pela destruição das obras de arte urbana, podem denunciar o prefeito por crime de dano qualificado junto à delegacia de danos contra o patrimônio público competente.

Também podem propor ação popular pleiteando indenização por dano moral coletivo, obrigação de restaurar as obras de arte urbana e obrigação de se abster de propagar a destruição do patrimônio artístico da cidade.

Registros fotográficos e pareceres técnicos de professores de arte e artistas do Brasil e do mundo servem para embasar documentalmente a ação.

Quem sabe assim o João Doria se fantasia de grafiteiro? Ou quem sabe até de presidiário?

Do jeito certo: MP Eleitoral defende cassação de Zenaldo Coutinho no TRE

O MP Eleitoral também enviou ao TRE denúncia de crime eleitoral contra Zenaldo e o coordenador de marketing da campanha, Orly Bezerra. Os dois podem ser condenados a penas de seis meses a um ano. 

Via MPF

Ministério Público Eleitoral enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará opinando pela cassação do diploma do prefeito eleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB). O parecer trata de processo em que o político já teve o diploma cassado na primeira instância da justiça eleitoral, por abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2016.

O prefeito foi condenado por veicular propaganda institucional em período proibido, com conteúdo vedado, nas páginas  da prefeitura no facebook, youtube e outros veículos oficiais do município de Belém na internet. As propagandas denunciadas continham promoção pessoal do então candidato. As irregularidades também foram encontradas em placas de obras espalhadas pela cidade. O caso mais grave foi da obra do sistema BRT, inaugurada pelo prefeito sem estar concluído, em caráter experimental, oferecendo milhares de viagens gratuitas durante o período de campanha eleitoral. 

Pela legislação que rege a eleição brasileira, durante todo o ano em que se realizam as eleições fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei. Nenhuma das exceções se aplica à inauguração do BRT em Belém durante as eleições de 2016.

O procurador eleitoral, Bruno Valente, refutou alegações da defesa do prefeito de Belém no processo, de que não tinha conhecimento prévio ou não teria dado prévia autorização para a divulgação de publicidade institucional na internet. 

“Considerando a circunstância fática de que o investigado é o atual prefeito de Belém e que as inúmeras publicidades não só foram realizadas pela assessoria de imprensa da prefeitura municipal, como o foi no site e na rede social facebook institucionais, não há como negar que tinha, sim, prévio conhecimento das propagandas institucionais em período vedado que lhe garantiram capital eleitoral no pleito de 2016 para conseguir a reeleição”, diz o parecer.

O MP Eleitoral também enviou ao TRE uma denúncia de crime eleitoral contra Zenaldo e o coordenador de marketing da campanha, Orly Bezerra. Eles são acusados de repetir o mesmo slogan da propaganda institucional da prefeitura, “Fazendo do jeito certo”, como slogan de campanha do candidato nas eleições passadas, “Belém no rumo certo, do jeito certo”. 

Para o MP Eleitoral, ficou evidente a associação e semelhança semântica e fonética entre os slogans ao usar a frase “do jeito certo”, com a finalidade de interiorizar nos cidadãos e eleitores de Belém a necessidade de dar continuidade à gestão do prefeito e candidato Zenaldo Coutinho. A prática de confundir publicidade institucional, que é permitida pela Constituição, com propaganda eleitoral, é considerada crime pela legislação brasileira. 

O candidato e seu marqueteiro podem ser condenados a penas de seis meses a um ano. Como se tratam de punições menores e um crime de menor potencial ofensivo, o Ministério Público defende que os acusados sejam condenados a prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, que pode chegar a R$ 20 mil para cada réu.

Confira o parecer completo aqui: https://goo.gl/fNJdAW

COSANPA retoma abastecimento d'água em Belém, mas continua sucateada e ameaçada de privatização

Adutora do Utinga já foi recuperada, mas o sucateamento da COSANPA se mantém afim de privatiza-la, denuncia o STIUPA. Foto de Rodolfo Olivera/Agência Pará.

Por Diógenes Brandão

A interrupção do fornecimento d'água para uma obra de recuperação de uma parte da principal adutora da COSANPA, a qual é responsável pelo abastecimento de Belém e de parte de Ananindeua, durou menos do que estava previsto e agora está normal.

Voltar ao normal, em muitos bairros, significa ficar sem água em determinados horários durante o dia, todo santo dia. Mesmo assim, a notícia trouxe finalmente o alívio para cerca de um milhão de cidadãos que ficaram sem o recurso natural, que aqui na Amazônia, o maior aquífero de água doce do mundo, é onde jamais deveria faltar para a população.

QUEM MENTIU SOBRE OS MOTIVOS DO VAZAMENTO?

Segundo informação publicada na "Agência Pará", o portal de notícias do governo do Estado, "o vazamento na adutora surgiu após a peça sofrer um dano devido o fenômeno de acomodação das terras alagadas sobre as quais está assentada, no Parque do Utinga".

A informação repassada pelo governo, diverge daquilo que foi divulgado pelo blog Ver-o-Fato: "O problema ocorreu ainda na semana anterior ao Natal, quando operários faziam a terraplanagem de uma área próxima ao manancial e a retroescavadeira cravou a pá em uma adutora de água de 1.500 mm. Tudo seria rapidamente resolvido se a empresa responsável pela obra e pelo dano tivesse imediatamente relatado o fato aos engenheiros da Cosanpa. Mas não fizeram. Os dirigentes da Secult sabiam e ficaram quietos. 

O abacaxi só foi descoberto quando funcionários do Setor de Operação da Cosanpa notaram a redução na pressão da água e foram até o local verificar. Um enorme chafariz desperdiçava água no local. Indiferente aos infortúnios que causariam à população, somente agora, quase um mês depois, o governo autorizou o reparo na adutora". 

Também circularam pelas redes sociais algumas das denúncias de sucateamento proposital para fins privatistas da companhia. 

O Sindicato dos Urbanitários, em seu boletim informativo, afirma que a principal motivação para o descaso com a manutenção dos equipamentos da COSANPA é a irresponsabilidade do governo de Simão Jatene para com a empresa, afim de privatiza-la, tal como já fez com a CELPA, quando foi o principal secretário do governo, do também tucano, Almir Gabriel.

Oficina de Ativismo Digital inicia nesta terça em Belém

A Oficina para Ação Militante nas Redes Sociais é destinada a todos os interessados em usar a internet para desenvolver suas atividades políticas, independentemente se for por um partido, sindicato, organização social ou empresa. 

Com um conteúdo simplificado e exercícios práticos, os participantes sairão prontos para difundir suas concepções, projetos e atividades pela internet, utilizando para isso técnicas de webmarketing digital usadas por profissionais da propaganda nas redes e mídias sociais.

Certificados Digitais serão enviados aos participantes via email.

A oficina oferece apenas 10 vagas, podendo o participante optar pela manhã ou tarde.

* Turma da Manhã: 09 às 13h (10 participantes)

* Turma da Tarde: 15 às 19h (10 participantes)

As inscrições só serão realizadas com o pagamento antecipado, o que deverá ser feito via depósito, transferência bancária ou pelo cartão de crédito via Pagseguro https://pag.ae/bkgHPWb.

Investimento promocional: R$ 70.

Banco do Brasil: Agência: 3106-2. Conta Corrente: 46.223.3.

Banpará (Oficial): Agência: 015. Conta Corrente: 5513-1.

Caixa Econômica Federal: Agência: 4527. Conta Corrente: 23554-1.

+ Informações: (91) 3038.4808 e 98174-5995. (TIM-ZAP) 

Obs1: Sugerimos que cada participante leve seu notebook/Laptop ou Tablet para acessar a Internet Banda Larga (120mb) disponível.

Obs2: O local onde a oficina será realizada chama-se HUB 728 Coworking e fica na rua Ângelo Custódio, 728A. Entre Triunvirato e Veiga Cabral, no bairro da Cidade Velha. (Próximo ao Supermercado Nazaré).

Ainda podemos ouvir ‘golpe’ vindo do PT?

Por J.P. Cuenca, no The Intercept Brasil

AONDE AS PALAVRAS vão para morrer? Não só na metáfora gasta, na má literatura ou no verborrágico púlpito dos tribunais, mas no jogo de máscaras do discurso político. Esse é o deserto onde os signos perdem mais sentido e as palavras viram amontoados inúteis de letras.

Em “A Política e a Língua Inglesa“, célebre ensaio de 1946, George Orwell destaca a crescente perda de significado das palavras no debate político. Em tradução própria: “A palavra fascismo agora não tem significado algum, a não ser o de ‘algo não desejável’. As palavras democracia, socialismo, liberdade, patriótico, realista, justiça têm cada uma significados diferentes e contraditórios. (…) É quase universal o sentimento de que estamos elogiando um país quando o chamamos democrático. Consequentemente, defensores de todos os tipos de regimes os reivindicam ‘democráticos’ e temem que teriam que parar de usar essa palavra caso ela estivesse amarrada a um único sentido. É comum que palavras desse tipo sejam usadas de forma conscientemente desonesta. As pessoas costumam ter suas próprias definições para as palavras que usam, mas deixam o ouvinte pensar que quiseram dizer algo bastante diferente.”

Ou seja, a arma do crime que faz com que mentiras soem como verdades costuma ser um padrão moral duplo. Pensando nisso, segue um breve dicionário de platitudes com alguns exemplos recentes de palavras ou expressões que perderam o sentido nos últimos tempos.

GOLPE – A palavra ‘golpe’ está ameaçada de morte pelo seu maior propagador recente. Na boca e na pena de qualquer representante do PT, o termo vai perdendo sentido por simples incoerência. Com o golpe de 2016 consumado, o partido aceitou seguir com sua prática de coalizões com o PMDB nas eleições municipais passadas e votou junto ao núcleo golpista para a eleição da presidência da Câmara dos Deputados. Se não houver uma grande reviravolta nas reuniões internas que definirão seus candidatos para as próximas eleições na Câmara e Senado, seguirá fazendo isso em 2017 – sob orientação, inclusive, do seu pré-candidato. Ou seja, “golpe”, para o PT, corre o risco de começar a significar “auto-golpe” ou então “golpinho suave”. Não existe práxis política ou síndrome de estocolmo capaz de justificar esses apoios depois de uma rutpura institucional tão grave a de como um golpe de estado. E, como o golpe foi na democracia brasileira – e não no PT –, devemos lutar para recuperar essa palavra, com o direito inclusive de começar a chamar o próprio partido de… golpista.

FUNCIONANDO NORMALMENTE – Fruto do mesmo processo histórico, a frase “as instituições estão funcionando normalmente” foi repetida como um mantra golpista em 2016, ano de grave crise institucional. Mas talvez no Brasil, realmente o assalto à democracia seja ‘normal’. Aí seria o caso de mandar “instituições” para a vala também.

DEFENDER O PRINCÍPIO – Ontem, na sua última coletiva de imprensa, Obama cometeu a seguinte frase: “É importante que os Estados Unidos defendam o princípio básico de que países poderosos não podem ficar por aí invadindo e intimidando países menores.” Em janeiro de 2015, por ocasião da Guerra na Ucrânia, disse o mesmo. Da boca do único presidente norte-americano que passou dois mandatos inteiros em guerra contra países ‘menores’ e que, apenas no ano passado, jogou 26.171 bombas (3 por hora) neles, a frase só fará sentido se sacrificarmos a expressão gasta por um Obama prestes a entregar um aparato de espionagem e ataques remotos sem precedentes nas mãos de Donald Trump.

GARANTIA / GARANTIDO – Após a prisão do líder do MTST no cenário bárbaro de uma reintegração de posse em São Paulo, a ex-presidente Dilma Roussef apressou-se em soltar um comunicado solidarizando-se com Guilherme Boulos. Em nota intitulada “Prisão de Boulos fere democracia e criminaliza defesa dos direitos sociais” ela escreveu: “A prisão do líder do MTST, Guilherme Boulos, é inaceitável. Os movimentos sociais devem ter garantidos a liberdade e os direitos sociais, claramente expressos na nossa Constituição cidadã, especialmente, o direito à livre manifestação.” A hipocrisia seria cômica caso não fosse revoltante para quem se lembra do primeiro mandato Dilma, bastante atuante na violenta criminalização dos movimentos sociais – ao lado da grande imprensa e dos governadores do PMDB e PSDB que depois conspirariam contra ela, aliás. Entre tantos outros casos, ainda se espera nota da ex-presidente sobre o Rafael Braga. Importante dizer que não foi Dilma que inventou essa garantia ao contrário. A palavra também vem sendo massacrada por governadores como Geraldo Alckmin em frases do tipo: “A PM agiu e continuará agindo para garantir a liberdade de manifestação e o direito de ir e vir.”

Aceito contribuições para o dicionário nos comentários abaixo. O perigo é de, nos tempos que correm, perdermos todas as palavras.

Deputados americanos criticam Moro e defendem Lula em carta pública

Na Folha

Um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos vai divulgar nesta quarta-feira (18) uma carta pública em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que acusa o juiz Sergio Moro de persegui-lo por meio de decisões "arbitrárias".

A carta, obtida pela Folha, é endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral, e afirma que o ex-presidente está sendo "perseguido". "Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos."

"Exortamos as autoridades federais do Brasil a fazer todo o possível para proteger os direitos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula", diz a missiva.

Segundo o texto, o governo de Michel Temer tem agido "para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em uma eleição nacional e pressionar adversários nos movimentos sociais e nos partidos de oposição."

Na carta do grupo liderado pelo deputado democrata John Conyers, os legisladores afirmam que "Lula se mantém como uma das figuras políticas mais populares no Brasil de hoje e é visto como uma série ameaça nas urnas por seus oponentes políticos".

"Nos últimos meses, ele tem sido alvo de uma campanha de calúnias e acusações não comprovadas de corrupção pelos grandes veículos privados de mídia alinhados com as elites do país."

Também assinam a missiva alguns sindicatos e think tanks americanos, entre eles a central sindical AFL-CIO, que tem mais de 12 milhões de membros.

"Lula tem sido alvo de um juiz, Sergio Moro, cujas ações parciais e arbitrárias tem ameaçado seu direito de defesa. Por exemplo, o juiz ordenou a prisão arbitrária [a condução coercitiva, em março de 2016] do ex-presidente só para servir de intimação, embora não houvesse nenhuma indicação de que o ex-presidente não quisesse depor na Justiça. "

O texto critica também a PEC do teto de gastos do governo Temer, dizendo que "vai reverter anos de avanços econômicos e sociais", além de atacar o impeachment de Dilma Rousseff.

Em julho, um grupo de deputados havia publicado uma carta contra o processo de impeachment, assinada por 39 deputados democratas e 20 organizações. 

A importância do diagnóstico situacional no planejamento da comunicação para as prefeituras

"Quem não se comunica, se trumbica!". Palavras eternizadas pelo grande comunicador, Chacrinha, ainda hoje servem para gestões públicas e empresas.

Por Diógenes Brandão

Recentemente fui convidado a elaborar dois Planos de Comunicação e Marketing para duas prefeituras de municípios paraenses, sendo uma da região do Marajó e outra da região da Transamazônica. Com particularidades e diferenças gritantes, as duas gestões também vivem realidades políticas e eleitorais distintas, sendo que na primeira o prefeito foi reeleito e na outra o prefeito está assumindo pela primeira vez um cargo público. 

Na primeira observação feita aos dois prefeitos, expliquei a necessidade de realizarmos um Diagnóstico Situacional, o que foi logo compreendido e partimos então para o seu detalhamento, onde justifiquei que precisávamos prioritariamente entender o que os servidores públicos, fornecedores e a população esperam do reinício da gestão. Sim, reinicio, pois mesmo no caso de um prefeito reeleito, um novo mandato é, e deveria ser compreendido sempre, como um novo governo. 

O que é o Diagnóstico Situacional?

No Diagnóstico Situacional Interno avaliamos o que pensam os fornecedores e funcionários dos diversos órgãos da prefeitura, em relação ao novo governo. No externo,  colhemos informações do que pensa e qual a expectativa da população em relação à nova gestão. 

Tanto no interno, quanto no externo, o diagnóstico é encontrado através do cruzamento e da análise dos dados coletados através de questionários, onde buscamos traçar o perfil dos fornecedores e servidores do município, bem como seu pensamento sobre as demandas da população. 

Com a população, aplica-se também um questionário com uma amostra representativa do universo populacional do município, onde aferem-se as principais demandas, isto é, o que é prioritário para a cidade. Além disso, medidos o tamanho da expectativa da população em relação ao novo prefeito e sua administração: Se vai ser uma administração boa/excelente, regular, ruim/péssima. Nesse diagnóstico trabalhamos outras variáveis que indicam os rumos para o prefeito produzir um excelente planejamento de gestão.

No caso do prefeito reeleito, a situação fiscal e econômica do município já é do conhecimento do gestor e sua equipe, mas nem sempre é bem comunicada para os servidores e a população. Por mais que haja continuidade política, nem sempre os mandatários se percebem da quantidade de insatisfeitos com o seu governo. 

Quem não se comunica, se trumbica!

Hoje, o noticiário da imprensa registra municípios que não pagaram o 13º salário dos servidores municipais, com prefeitos que não fizeram a devida transição administrativa e uma série de denúncias pipocam sem o devido trato por parte de quem saiu e de quem está chegando ao poder.

Uma das coisas que habita o mundo da incerteza dos novos gestores é o que fazer com a falta de informações da gestão anterior. Inúmeras matérias jornalísticas revelam o sumiço de documentos e uma série de informações antes contidas em arquivos e computadores das prefeituras. Muitos outros somem com objetos, peças de veículos e outros bens que fazem parte do inventário patrimonial dos municípios. Isso geralmente não é divulgado pelos gestores, que muitas vezes preferem abrir processos administrativos e no máximo, auditorias internas e raramente as submetem ao Ministério Público para as devidas apurações.

Estes danos ao erário geram uma descontinuidade em programas e projetos que utilizaram recursos públicos para serem iniciados e o recomeço do zero, traz prejuízos que são vistos como naturais. Os novos gestores devem primar pelo que recebem, mas deveriam também registrar em que estado estes bens públicos e a situação fiscal, econômica e patrimonial estão, no ato de recebimento das chaves da prefeitura pelo seu antecessor.

Em relação aos que deixam o cargo para seus sucessores, além de aderirem ao processo de transição democrática e republicana, abrindo arquivos com a devida transparência e mostrando a real situação do município, estes prefeitos e suas equipes de governo deveriam também registrar e criar cópias de todos os processos de sua gestão, criando um site ou blog para difusão do que foi feito, já que podem ser injustamente acusados de não terem feito nada, ou até mesmo de terem feito algo errado, ilegal ou imoralmente falando.

Lembro que foi isso que fez a ex-governadora Ana Júlia em 2011, tão logo deixou o governo do estado do Pará.

Bombardeada por uma máquina institucional bancada com dinheiro público, o jornalista Ney Messias foi nomeado secretário de comunicação do governo de Simão Jatene. Recém eleito à época, o governador manteve-se no palanque eleitoral, mesmo depois de sua vitória e deflagrou uma campanha de "queimação" do nome de sua antecessora, numa clara medida de sangrá-la politicamente e diminuir sua popularidade, já que ela obteve 44,26% dos votos válidos, na disputa em que foi com Jatene para o segundo turno.

O plano era claro: Era preciso desidratar Ana Júlia perante a opinião pública e ao mesmo tempo jogar para suas costas a inoperância dos primeiros meses do governo Simão Jatene, como de fato aconteceu.

Como estratégia deste plano que deixaria Maquiável de queixo caído, Ney Messias comandou por dentro da Secretaria de Comunicação do Estado, um forte aparato de comunicação e marketing, criando um site denominado "Diagnóstico Pará" (hoje desativado), onde difundia fotos, vídeos e textos pseudo-jornalísticos, até o mato que crescia em frente aos órgãos públicos, vassouras e lâmpadas  quebradas nos almoxarifados das secretarias estaduais, entre outros detalhes que tinham como objetivo desqualificar o legado positivo do governo anterior.

Já fora do cargo, sem os assessores de outrora e com poucos recursos pessoais, Ana Júlia me contratou para reunir as principais informações de seu governo e com uma pequena equipe, arquitetamos um site (http://governopopularpa.com.br/), onde até hoje a ex-governadora indica para mostrar o que fez, enquanto esteve no cargo máximo do estado do Pará.

Com dados precisos sobre os repasses recebidos e aplicados nas áreas estratégicas e em cada município, o site foi estruturado com uma moderna interface, que facilita a navegação e o acesso às informações de recursos repassados e aplicados nos quatros ano em que Ana Júlia foi governadora do Pará.

Planejada de forma racional e com baixo custo operacional, a estratégia comunicacional utilizada neste caso foi uma pá de cal sobre as mentiras e ilações que eram distribuídas pela internet, principalmente nas redes sociais.

Aumento da tarifa de ônibus em Belém para R$3,10 é ilegal

Preço da tarifa urbana do transporte público em Belém vai de R$2,70 para R$3,10. Um aumento de R$0,40. 

Em um artigo contundente e propositivo, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA) faz um raio X sobre o que há por de trás da planilha de custos apresentada para aprovação de mais um aumento na tarifa de ônibus em Belém. Além de criticar o reajuste proposto, chamando-o de ilegal e denunciar a fraude na venda de bilhetes eletrônicos, o deputado esclarece que há uma total falta de transparência no sistema de bilhetagem eletrônica, que deveria ser público e não privado, tornando possível a manipulação de dados que podem ser utilizados para justificar entre outras coisas, o aumento da passagem.

Por Carlos Bordalo

Em recente artigo defendi que o Sistema de Transporte Coletivo de Belém deve ser licitado na forma exigida pela Lei º 8.987/95, para permitir um olhar público sobre a tarifa de ônibus de Belém e garantir a tão sonhada qualidade do transporte público.

Entretanto a licitação do Sistema de Transporte é apenas uma dimensão do problema, pois a garantia de direitos do usuário e da população para uma mobilidade, realmente humana, precisa se amparar em processos de obtenção de dados que reflitam a operação para garantir outro principio basilar do transporte público: a modicidade tarifária.

Nestes dias em que se discute novo aumento da tarifa dos coletivos em Belém, e que será estendida com toda certeza a Ananindeua é preciso que explique porque não é possível saber com clareza se a tarifa atende ao princípio da modicidade tarifária.

Primeiro é preciso que se saiba que nenhum dado constante nas planilhas apresentadas por empresários, e, mesmo pelo DIEESE, são verdadeiros e podem ser utilizados para definir a tarifa.

Isto se deve ao fato de que o órgão gestor não tem informações reais sobre a operação, quando tem dados estes são feitos por amostragem na leitura de catracas ou fornecidos pelas empresas com dados extraídos do sistema de bilhetagem eletrônica privado chamado Passe Fácil e Vale Digital, mantido pelo SETRANSBEL (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros).

O Prefeitura de Belém optou por não ter estes dados, transferindo ao SETRANSBEL a responsabilidade sobre a bilhetagem eletrônica sem um espelho público da operação. Este por sua vez mantém sob sigilo estas informações que por serem essenciais para a correta aferição da tarifa deveriam ser públicos.

Não é preciso dizer que somente uma licitação do sistema de bilhetagem eletrônica poderia nos dar esta garantia, invertendo o modelo, garantindo que os dados sejam públicos e disponibilizados às empresas e não o contrário.

Hoje, para se ter um idéia do nível de desconfiança que o sistema tem, basta dizer que os dados dos validadores não são transmitidos em tempo real para a central e isso é inadmissível.

Em matéria intitulada "Comércio ilegal ocorre a céu aberto", publicada no site Diário Online, no 16 de agosto de 2014, fica evidente que a compra de créditos do vale digital se dá de forma aberta nas ruas de Belém. A justificativa dada pelo Presidente do SETRANSBEL dizendo que não é sua obrigação fiscalizar estas fraudes, não poderia ser mais cômoda e ao mesmo tempo dissimuladora.

Todos sabem que o sistema vale digital só pode ser descontado em máquinas validadoras, aquelas máquinas amarelas que ficam na frente do cobrador, dentro dos ônibus. Ora, se somente é possível descontar os créditos dentro dos veículos, o presidente do SETRANSBEL nos quer fazer crer que os compradores são na verdade intermediários que compram os vales para que alguém os use diretamente na catraca do ônibus.

Pode até ser verdade que uma parte das operações fraudulentas se dêem assim, mas só poderemos retirar a suspeita do SETRANSBEL e de seus associados se a transmissão de dados do sistema fosse em tempo real.

Uma vez que, a medida que fossem sendo usados os créditos, o sistema os estaria transmitindo para a central e registrando aquelas operações, mas isso não é feito e o SETRASNBEL se recusa a evoluir o sistema para este padrão, o que permite a hipótese de que uma empresa de ônibus retire validadores de seus coletivos, os instale na garagem e desconte os créditos dos cartões comprados no mercado informal um por um, até esgotar o cartão.

Imaginem o seguinte cenário: uma empresa com 5 linhas com 10 ônibus em cada linha, retira um ônibus de cada linha que fica parado na garagem com seus validadores ligados recebendo créditos de vale transporte.

Serão 5 ônibus que deveriam estar nas ruas atendendo a população e na verdade estão na garagem recendo sem gastar combustível, sem gastar pneu, sem precisar de manutenção, e dependendo do tamanho da cara de pau sem pagar motorista e cobrador.

Isto é fraude na tarifa, pois infla o número de passageiros transportados e desconfigura qualquer planilha de reajuste de tarifa.

Portanto, o que se faz hoje é uma mera aplicação de um índice qualquer de reajuste sobre uma tarifa que se faz de conta que representa a real operação do sistema.

Somente poderemos acreditar na tarifa, quando após uma licitação implantar uma bilhetagem eletrônica pública, cuja empresa gestora não tenha relações com empresas de ônibus, que não faça parte do SETRANSBEL, que não opere linhas na cidade ou em qualquer lugar do Brasil.

Este sistema tem que garantir que os dados da operação sejam transmitidos em tempo real, durante a viagem para que se possa saber a tarifa real de cada linha e estabelecer a compensação tarifária entre as linhas superavitárias e deficitárias.

Isto é possível hoje, independente de BRT concluído ou não. E mais, é possível que se tenha identificação biométrica dos passageiros para evitar a fraude da compra do vale digital por terceiros, ou o uso de carteira de meia passagem por não estudantes.

Um sistema público e sem fraudes pode garantir até quem sabe uma redução no valor da passagem, porque não?

Para se ter uma idéia, o município de São Paulo não repassa o valor integral da passagem aos operadores, estes ficam apenas com um valor variável diariamente convencionado por passageiros transportado, o resto fica com o órgão gestor o SPTRANS. Exemplificando, se a passagem é R$ 2,70, a final de cada dia é definido o valor a ser repassado ao operador e depois de alguns dias este valor é creditado em sua conta.

Nada mais justo, já que o sistema é público, a tarifa serve para remunerar os empresários, mas também para custear idosos, deficientes e estudantes e incluir pessoas.

Em Belém o sistema é excludente, só beneficia os empresários e é estranhamente obscuro e parece blindado, pois nunca foi objeto de investigação, mesmo com as fartas dúvidas que suscita.

COSANPA vai deixar 21 bairros sem água por 2 dias. Sindicato diz que colapso é iminente

Por Diógenes Brandão

A informação repassada pela COSANPA - Companhia de Saneamento do Pará - de que a adutora que bombeia água da principal fonte de fornecimento do recurso natural para a capital paraense será desligada para substituição de uma peça, pegou muita gente de supresa e causa reboliço nas redes sociais. O motivo não poderia ser mais revoltante: 21 bairros de Belém ficarão dois dias sem água.

Essa não é a primeiro e nem deverá ser o último transtorno que a população de Belém sofrerá por conta do sucateamento da COSANPA, assolapada por sucessivas gestões desastrosas, em uma região metropolitana que lidera como a mais desprovida de qualidade e saneamento de todo o país.

Em meados de 2015, este blog noticiou um incêndio na COSANPA que provocou a interrupção no fornecimento d'água em 28 bairros, prejudicando por três dias, mais de um milhão de pessoas. O fato mobilizou manifestantes que protestaram por dois dias consecutivos, em frente à COSANPA, no bairro de São Brás. A manifestação apelidada de "Baldaço", foi mobilizada por um grupo de ativistas digitais no WhatsApp e contagiou as demais mídias sociais, como uma forte reação à falta de zelo do governo estadual e a prefeitura de Belém, com o patrimônio público e com a qualidade de vida da população da capital paraense.

Bairros que ficarão sem água da noite de sexta até a noite de domingo, segundo o governo do Estado: Guamá, Condor, Cremação, São Brás, Canudos, Fátima, parte do Marco, Terra Firme, Jurunas, parte de Batista Campos, Pedreira, Telégrafo, Barreiro, Sacramenta, Marambaia, Castanheira, parte de Jaderlândia, Atalaia, Guanabara, parte do Coqueiro e parte da Cidade Nova.

Os alertas emitidos por entidades da sociedade civil não foram ouvidos e novamente nos deparamos com um problema que poderia ser evitado, mas vai ser remediado de forma amarga, deixando centenas de milhares de pessoas sem água. Um escárnio!

Quase dois anos depois, vimos uma nota publicada no jornal do STIUPA, onde mais uma denúncia foi relevada, mas a imprensa paraense não divulgou: 

"Na semana passada, o Sindicato dos Urbanitários do Pará recebeu denúncias e foi in loco averiguar o péssimo estado em que se encontra o sistema de captação de água em Belém. É alarmante que toda a estrutura que retira água dos lagos Água Preta e Bolonha, que abastecem a Grande Belém, estejam abandonados.  

Os prédios estão imundos, há sujeira por toda parte e sinais evidentes de abandono, como quadros de comandos abertos, portas sem fechaduras, tornando-se alvo fácil para quem quiser roubar os equipamentos, além fezes de morcego em grande quantidade. 

Nem precisa dizer que as pessoas que precisam trabalhar no local estão expostas a doenças.

Duas bombas estão desmontadas há muito tempo. Um fato curioso chamou a atenção dos sindicalistas. Existe um eixo novo ainda na embalagem, enquanto permanece em funcionamento uma peça enorme, apoiada em pedaços de madeira apodrecidas, a ponto de tombar e cair em cima de outra peça. O mais preocupante é que tudo pode desabar em cima de um conjunto de bombas, provocando um efeito dominó muito perigoso e que pode provocar muita falta de água na cidade.

A direção e os gerentes da empresa parecem não estar nem aí para os riscos. Se o previsível acidente acontecer, vão dizer que ninguém sabia do problema. 

Veja os principais problemas encontrados nos dois lagos que abastecem a cidade:

Lago Bolonha - Na entrada do canal do Lago Bolonha apenas uma vara de bambu, já apodrecida, tenta segurar as macrófitas (plantas aquáticas) que estão passando por cima da cerca de proteção. Em caso de vento forte, as plantas irão invadir o canal e podem provocar a queima de bombas, deixando a cidade sem água, para variar.

Todos sabem que a Cosanpa gastou uma “boa grana” contratando empresas que nada fizeram. O problema só se agrava, sem que essa INCOMPETENTE DIRETORIA SAIA DA INÉRCIA e apresente soluções concretas.

Articuladores do impeachment são responsáveis pela atual indignidade

Iniciada por Romero Jucá, sucessão de demissões de ministros no governo de Michel Temer é recorde.

Por Jânio de Freitas, via Folha

A combinação de pessoas e ineficácias a que chamamos de governo Temer tem uma particularidade. Nos tortuosos 117 anos de República e ditaduras no Brasil, jamais houve um governo forçado a tantas quedas de integrantes seus em tão pouco tempo, por motivos éticos e morais, quanto nos oito meses de Presidência entregue a Michel Temer e seu grupo.

Entre Romero Jucá, que em 12 dias estava inviabilizado como ministro, e o brutamontes Bruno Julio, que, instalado na Presidência, propôs mais degolas de presos, a dúzia de ministros e secretários forçados a sair é mais numerosa do que os meses de Temer no Planalto.

Foi para isso que o PSDB, o PMDB, a Fiesp, o jurista Miguel Reale e o ex-promotor Hélio Bicudo, a direita marchadora e tantos meios de comunicação quiseram o impeachment de uma presidente de reconhecida honestidade?

Sim. À vista da ausência, nem se diga de reação, mas de qualquer preocupação entre os autores do impeachment, a resposta só pode ser afirmativa. Até antecipada pelo descaso, também ético e moral, dos aécios, da Fiesp, de reales e bicudos. Estes também são partes do governo Temer, como o PSDB, ou seus associados. Logo, tão responsáveis pela indignidade dominante quanto o próprio Temer.

O Geddel que começa a estrelar mais uma peça da ordinarice foi expelido do governo em tempo de evitar que as novas revelações explodissem em uma sala do Planalto. Mas é inesquecível que até poucas semanas Geddel disputava com Eliseu Padilha o comando de fato do governo. Instalado no centro da Presidência por desejo do próprio Temer, que fez o possível para inocentá-lo do favorecimento ilegal a um negócio imobiliário.

Não havendo petistas nem próximos de Lula envolvíveis, a Polícia Federal não se interessou. Se o novo escândalo chegar ao negócio que derrubou Geddel, porém, a PF verá que antes de uma frustração pode haver muitos lances bem sucedidos. Apesar de nada admiráveis.

Mais sugestiva do que a inclusão de Geddel no Planalto é sua nomeação para a diretoria da Caixa Econômica: foi escolha pessoal, o que vale como pedido, do então vice-presidente à presidente. E não qualquer diretoria, não. A de negócios com pessoas jurídicas. Empresas, empresários, projetos privados, sociedades de particulares com governos.

Michel Temer fez mesmo o serviço completo: como outra escolha pessoal, conectada ao PMDB, indicou também para a direção da Caixa ninguém menos do que Moreira Franco.

O que daí resultaria era tão óbvio que aqui mesmo, e logo, se pressentiu. Com a mesma obviedade, o que seria a entrega do governo a Michel Temer e seu grupo não ficou impressentido pela cúpula do PSDB, pelos reales e bicudos do impeachment. Tão responsáveis, hoje, quanto Michel Temer.

UM LIVRO

Dinheiro e interesses não políticos fizeram o lado (ainda) obscuro do impeachment. Os fatos, ideias e sentimentos que viveram o processo de dentro da Presidência e do governo eram o lado sombrio. Não são mais. "À Sombra do Poder – Bastidores da Crise que Derrubou Dilma Rousseff" os ilumina.

E o faz muito além do seu resultado presente. É um livro que ficará como referência. Jornalista e doutor em ciência política, o brilhante Rodrigo de Almeida se propôs a fazer um "livro de observação" –e conseguiu.

Secretário de imprensa da Fazenda com Joaquim Levy e, depois, da Presidência até a destituição de Dilma Rousseff, Rodrigo de Almeida faz uso tão objetivo do seu testemunho quanto seria possível. É jornalismo na melhor acepção da palavra.

Não teme falar do temperamento, das reações e dos erros de Dilma Rousseff, e o faz com elegante franqueza. Trata o decorrer dos acontecimentos, desde o início do segundo mandato, sem ceder a impulsos de militância.

Conduz a exposição do cerco intransponível a Dilma, e a original conduta por ela mantida, sem se perder em considerações dispensáveis e sem perder, jamais, a noção do que refletiria, de fato, a essência do testemunhado.

O texto excelente de Rodrigo de Almeida leva a uma leitura agradável, que a boa edição da LeYa mais honraria se não desprezasse o índice onomástico.

O mimimi do "ministro da justiça": por que xingar não é melhor que argumentar ou calar

Temer escolheu para o Ministério da Justiça, o ex-advogado do PCC e que com Alckmim agiu com truculência em SP.

Esconder um erro com uma mentira é o mesmo que

substituir uma mancha por um buraco (Aristóteles)

Via Conversa Afiada

Meu sucessor, que a convenção - uma mera convenção, nada mais - manda chamar "ministro da justiça", costuma ser homem de muita lábia - que, no seu caso, não é sábia. Afinal, sua retórica até hoje não foi nada convincente. Inúmeras são suas iniciativas que ultrapassam o limite da prudência e do bom-senso, quando não beiram o mais tosco populismo. Vãs e voláteis são suas palavras, "dust in the wind". Uma vez ditas, não resolvem o problema, mas geram uma pletora de novos problemas, constrangendo seu autor à exposição continuada e à defesa do indefensável.

Ao mesmo tempo, o Sr. Alexandre de Moraes (esse é seu nome, para quem compreensivelmente não consegue vinculá-lo ao cargo) é pessoa de posições duras. Não foge do uso da força bruta contra democratas que desafiam a autoridade de seu grupo. Tout court: as palavras são ocas, mas o cassetete é maciço e de uso frequente.

Isso é muito comum em indivíduos adestrados ("educados" aqui talvez não caiba) com violência física. Crianças que apanham dos pais costumam ser violentas com amiguinhos e até com estranhos. A surra é uma linguagem primitiva: na falta de argumentos convincentes, parte-se para a "porrada", o argumento baculino. Eis a mensagem que muitos pais passam aos filhos, que seguem e transmitem-na como um atavismo pela vida afora.

Ontem fui surpreendido por uma dessas mensagens. O Sr. Moraes, que em menino deve ter levado muita palmada no bumbum, andou espalhando que me processaria para eu "aprender a calar a boca" (secundado, claro, por certo sítio de pornografia política, que na esteira do livro de Diogo Mainardi, um dos seus criadores, mais mereceria o nome de "A Anta onanista").

Inicialmente pensei em lhe escrever mais uma dessas cartas abertas. Depois pensei: para quê jogar pérolas aos... ops, a quem não as merece? Cartas escrevemos aos que possam ter profundas divergências conosco, mas que animam o discurso horizontal direto. Ao Dr. Janot e ao colega Dallagnol, por exemplo. Embora discorde do seu modo de agir, busco publicamente o diálogo, sem deixar de me colocar como vitrine, possível alvo de alguma iniciativa mineral, mas que possa abrir um debate transparente. Nele, a regra é: vença quem convença! Os destinatários são pessoas, cada uma com sua visão institucional. Posso sugerir que baixem a bola, que ajam mais discretamente para fazer o que tenham de fazer. Mas essas pessoas fazem. Gostemos delas ou não, elas são atores centrais do momento político - e merecem, mesmo na saudável divergência, nossa reverência. Cartas são, portanto, uma manifestação de deferência.

Com o Sr. Moraes é diferente. Ele até agora não fez e só é ator se o tal "ministério" que presume dirigir for confundido com um picadeiro. Dizem os repórteres investigativos que é campeão em usar voos da FAB para ir a São Paulo, sua casa; que gosta de despachar mais lá do que cá. Visitou em Curitiba um juiz federal à frente de um complexo de investigações que atinge em cheio vários cúmplices do "governo" por ele integrado. Fez salamaleques ao magistrado, não condizentes com a divisão dos poderes, prevista na Constituição Federal, nem com a estatura que o cargo de ministro de Estado lhe exigiria, pressuposta a seriedade e legitimidade da investidura. As conversas nessa visita não foram públicas. Ensejaram ilações sobre conteúdos nada republicanos.

Depois, em São Paulo, reuniu-se com policiais federais que atuam em operações do mesmo complexo investigativo de Curitiba, também sem qualquer esclarecimento convincente sobre o convescote. A seguir, foi fazer campanha para o candidato de seu partido a prefeito em Ribeirão Preto, terra do ex-ministro Palocci, onde, em diálogo com militantes locais do MBL, anunciou, para a semana em curso, impactante operação. O Sr. Moraes, que se recusa a fazer media training por se achar muito sagaz no trato com os meios de comunicação, chegou a gabar-se: "Teve [operação] [n]a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”. Não deu outra: naquela semana realizou-se a operação policial lá mesmo, a culminar na prisão de Palocci, adversário político do prefeito apoiado pelo "ministro". Foi um desastre comunicativo, para dizer o mínimo.

Claro, como sugeriria o ministro Gilmar Mendes, mera coincidência! Não teria sido nada mais do que uma previsão do tempo! Haja cinismo! Em verdade, é mais do que legítimo vislumbrar-se no episódio uma politiqueira violação de sigilo funcional para fins de promoção pessoal. E as desculpas que se sucederam não foram nada convincentes.

Hilário foi filmete viralizado na rede, em que o Sr. Moraes, que não deve ser muito afeito a facões (também não sou, mas não poso com elas), capina pés de maconha na fronteira do Paraguai. Lá se vê, sob um sol escaldante, o burocrático lavrador, calvície à mostra, um típico egghead, como diriam os ingleses, cheio de determinação para acabar com a nociva diamba! (Deveria usar um chapéu de palha, para se proteger). Num momento em que o país vive profunda crise de credibilidade das instituições e das autoridades, em que prevalece perplexidade sobre a falta de agenda positiva do que a convenção antes mencionada denomina "governo Temer", o Sr. Moraes brinda a sociedade com populismo barato e investe com desajeitado denodo contra o cultivo da maconha, cujo consumo está prestes a ser liberado por maioria significativa dos ministros do STF. Como diriam os jovens: "sem noção"!

Mas as estripulias não param por aí. O Sr. Moraes tem sido intensamente criticado na mídia por promover uma gestão de ação violenta da polícia e pelo tipo de advocacia a que se dedicou nos intervalos de sua vida pública. Do insuspeito Jornal Extra, do grupo Globo, extrai-se:

"Eduardo Cunha, PCC (Primeiro Comando da Capital) e ocupação estudantil: o que estas três esferas têm em comum? A resposta está em Alexandre de Moraes, escolhido por Michel Temer para ser o novo ministro da Justiça. À sua pasta serão incorporadas as secretarias da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Sendo assim, Alexandre comandará o Ministério da Justiça e Cidadania.

Em dezembro de 2014, ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, prometendo o fortalecimento da legislação estadual no setor. No entanto, sua passagem como secretário foi colocada em xeque diversas vezes por conta da violência supostamente excessiva diante de protestos e atos políticos, como, por exemplo, as ocupações estudantis das escolas estaduais, que vêm ocorrendo desde o ano passado.

Em janeiro deste ano, um protesto realizado pelo MPL (Movimento Passe Livre) contra aumento de tarifas foi reprimido de forma ostensiva, o que reservou ao papel de Alexandre uma repercussão negativa diante da opinião pública. Sob sua gestão na secretaria foram utilizados, pela primeira vez, blindados israelenses para enfrentar manifestações. De acordo com dados levantados pela TV Globo, a Polícia Militar foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado paulista em 2015.

Ainda em 2015, reportagem do “Estado de S. Paulo” afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, Alexandre disse, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da OAB durante o período investigado.

No fim de 2014, pouco antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o novo ministro da Justiça pouco defendeu Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista."

Com efeito, na condição de Secretário de Segurança Publica do Estado de São Paulo tornou-se notório defensor do uso desproporcional da força pela polícia que dirigia. Foi nesse período que se deu a violentíssima repressão às manifestações do movimento pelo passe livre. Numa delas, perdeu a vista, atingido no olho por bala de borracha, o midiatista Victor Araújo, que estava, em 7 de setembro de 2013, filmando a repressão policial a movimento de rua em São Paulo. Não se ouviu nenhuma palavra de satisfação ou desculpa. Pelo contrário, a violência excessiva era estimulada pela Secretaria de Segurança Pública dirigida pelo Sr. Moraes. E foram os excessos em São Paulo que espalharam os protestos Brasil afora naquele ano. Mas o autor de "Direitos Humanos Fundamentais" (1ª ed. 1997, 11ª ed. 2016) não se incomodou. Sabe que a teoria na prática é outra. Continuou na linha de ação prepotente de desrespeito aos mais comezinhos direitos fundamentais, ao direito de manifestação e ao direito à integridade física e moral. E viu-se apoiado pela população, quando até a imprensa conservadora tecia ácidas críticas à sua administração. Da igualmente insuspeita Folha de São Paulo de 13 de janeiro do ano passado colhe-se o seguinte:

"O MPL (Movimento Passe Livre) criticou nesta quarta-feira (13) a ação policial que reprimiu o protesto contra o aumento da tarifa nos transportes da capital realizado nesta terça.

Em nota publicada nas redes sociais, o movimento afirmou: "A violência da polícia, que deixou mais de dez presos e dezenas de feridos, mostra a verdadeira política de Alckmin e Haddad: defender o lucro dos empresários a qualquer custo."

"Da mesma forma, defenderemos nosso direito à cidade e à manifestação. Se a polícia aumenta a repressão, aumentamos a resistência", afirmou o grupo.

O segundo ato expressivo contra a alta das tarifas de transporte foi marcado pela nova estratégia da polícia, que reprimiu a passeata com mais intensidade antes mesmo dela começar e de haver confronto com "black blocs".

O secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta ter recebido "só elogios à atuação da polícia" para conter o protesto. Ele disse ainda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) achou "ótima a alteração da estratégia" para conter os manifestantes.

O secretário afirmou que a polícia continuará a tipificar as prisões de manifestantes como dano ao patrimônio público, como agressões e, em se tratando de "black blocs", o "manifestante será tipificado como organização criminosa".

Segundo Moraes, desde 2013 a polícia dispõe de imagens, de dados da internet das manifestações que vão ajudar a "constituir em uma organização criminosa que quer o vandalismo, que quer depredar e atacar a polícia".

A polícia decidiu bloquear a avenida Paulista e revistar manifestantes antes do começo do protesto e impedir que eles avançassem pela avenida Rebouças. Após empurra-empurra, lançou bombas de gás, o que acabou dividindo os grupos por diferentes ruas e provocando correria. Questionado sobre críticas a seu trabalho, Moraes afirmou: "Até agora, por parte da população, só elogios à atuação da polícia"."

Para quem é apoiado por sítio de pornografia política, dá para imaginar quem são esses indivíduos que lhe fizeram os tais "elogios à atuação da polícia"!

Não só a autocrítica não parece ser o forte de nosso Narciso, ora ministro. Tem-se em alta conta. A última bolacha do pacote. E muito mais haveria de contar a respeito, para mostrar cabalmente sua falta de vocação para o serviço público, sua pequenez diante das exigências das funções que lhe foram temerariamente cometidas. Se quisesse estender o assunto, bastaria cavar no Google.

Ao que tudo indica, administrar o dia-a-dia da pasta não é com ele. Em agosto suspendeu todas as ações do ministério por noventa dias e em dezembro prorrogou a suspensão por mais noventa dias, até março de 2017. Refugiados? - Tanto faz. Consumidor? - Sossega o facho! Cooperação jurídica internacional? - Deixa isso com o MPF! Entorpecentes? - Vamos capinar maconha! Estrangeiros? como é que é? Anistiados? - Deixemos esse assunto morrer! Polícia federal? - Opa, vamos conversar! Arquivo nacional? - O que? Você queria dizer “salas-cofre”? Sistema penitenciário...? Ah, o sistema penitenciário!

O derradeiro episódio protagonizado pelo Sr. Moraes parece ser a gota d'água. Nele, o "ministro" deu com os burros n'água.

É sempre bom lembrar que crises penitenciárias no Brasil escravocrata são recorrentes. Essa não é culpa do Sr. Moraes. É culpa de nossa mentalidade retrógrada, que vê no preso o lixo da sociedade, a merda a ser decantada num reservatório de estação de tratamento de esgoto. Somos incapazes de ver no outro mais fraco, por mais que erre, nosso par e concidadão. Constituímos uma sociedade cada vez mais despida de empatia.

Direitos humanos? Não para bandidos! Só para nós. O Brasil torna-se um país em que o filho pródigo não é acolhido pelo pai. É depositado por seus pais e irmãos desnaturados nas masmorras ou entregue aos esquadrões da morte. Não temos compaixão nem pela família do errante! O errante paga contribuição social que garante a seus entes queridos pensão em caso de morte e em caso de incapacitação para o trabalho, aí incluída a hipótese da sua prisão. Mas nossos escribas e fariseus querem que a família morra de fome, ignorando preceito constitucional que veda ultrapasse a pena a pessoa do inculpado. Esquecem-se que o pagamento da pensão não é favor, mas obrigação pactuada ex lege.

Claro que numa sociedade há séculos governada, quase sempre, pelos escribas e fariseus o massacre do lixo humano não tem nada de mais. "Não tem nenhum santo" entre os massacrados, disse o governador do Amazonas sobre os concidadãos trucidados na sua penitenciária.

Os governos dos últimos 13 anos antes do golpe de 2016 fizeram uma diferença, sim. Mas nunca conseguiram aplacar a ira dos fariseus e escribas, que promoveram, contra seus agentes, perseguição implacável, seja pela mídia, seja pela justiça, seja pelo estamento político. Não se conformaram com a subida dos que consideravam "pecadores" ao poder. Fariseus e escribas sempre viveram no self-understanding de que pecar é algo que só se faz ao abrigo de suas leis. E estas são as leis da hipocrisia, do disfarce, do engodo e, quando necessária para garantir seu status quo, da violência também.

Foram os governos dos últimos 13 anos que nos trouxeram a política mais inclusiva desde o "descobrimento" do Brasil, cheia de falhas e, muitas vezes, sob severas limitações de sua impotência. Mas esses governos construíram cinco penitenciárias federais para abrigar líderes de facções sob regime de segurança diferenciado. Repassaram rios de dinheiro aos estados para o aumento de vagas no sistema. Passamos a ter nacionalmente um índice relativamente baixo de 1,67 de superpopulação carcerária, o que significa que a cada vaga correspondem 1,67 apenados. Esse índice nos coloca mundialmente em 38° lugar em superpopulação carcerária - distantes do ideal, mas igualmente distantes da posição de lanterninha.

O que o Sr. Moraes não se deu ao trabalho de estudar é que o problema central do sistema nem é tanto de vagas, mas de excesso de demora em investigações e instrução criminal que faz com que 40% dos nossos presos não tenham ainda condenação transitada em julgado. Em muitos rincões do país a prisão pré-processual é regra e não exceção, sobretudo quando se lida com os mais fracos e desassistidos. Para eles, a presunção de inocência não vale nada. A prisão preventiva passa a ser a forma de antecipação da pena numa justiça que não merece esse nome, porque tarda e falha por seletividade.

Ademais, temos um sério problema de gestão penitenciária. Desde sempre. A sociedade não gosta de investir no "lixo" social. Acha que é dinheiro jogado fora. Há autoridades que gostam de apontar para o truísmo de que um preso custa 13 vezes mais do que um aluno no ensino público. A comparação é demagógica. É como dizer que o Brasil não devesse estar no Haiti, porque lá gasta em ação humanitária mais do que na segurança pública de muita cidade grande conflagrada. É uma mania de ficar comparando hélice de navio com piano de cauda, âncora com berimbau ou trilho com picolé! São ações que tem entre si tanto em comum quanto os glúteos com as calças.

Em qualquer país do mundo, preso é mais caro que aluno, assim como uma âncora de petroleiro é mais cara que um berimbau de roda de capoeira. Se o sistema leva a sério sua missão, o apenado é um aluno em condições especialíssimas, num curso de re-viver. E gastamos pouco com eles, porque em Pindorama se convencionou que prisão é só um amontoado de tijolos, cimento e ferragens. Lá se soca gente até não caber mais. É como fazer a mala jogando infinitas roupas e utensílios nela e depois, para fechar, pular na tampa, deixando à mostra, nas bordas, partes de meias, cuecas e calcinhas.

Prisão, na contemporaneidade, é muito mais que uma masmorra. É, nas nações civilizadas, um conceito complexo. A pena não expia. Não se trata de retribuir o mal pelo mal. A retribuição, diria o penalista alemão de saudosa memória, Winfried Hassemer, é como dar um chute num móvel que nos causou dor quando nele esbarramos. O móvel continuará lá. Imóvel, se não inamovível. Por isso, punir só faz sentido olhando para o futuro. Fala-se, então, em funções preventiva geral e preventiva especial do direito penal. O escopo é buscar que o crime não se repita. Por isso, estatui-se um exemplo para a sociedade (o efeito dissuasório, em alemão Abschreckung), de eficiência do aparato persecutório, deixando clara a mensagem de que quem delinqüe paga. Já no campo individual, esforça-se o Estado por ensinar ao apenado a levar uma vida digna. Reabilita-o, cuida de suas feridas n'alma e procura dar-lhe uma nova chance. Estar privado de liberdade é a punição maior. Entrega, o apenado, parcela do seu tempo de vida ao Estado, como diria Foucault, para que seja bem aproveitado em favor da inclusão social. Estigmatizar não ajuda em nada esse processo, porque causa resistências à sua implementação.

Por isso os países mais adiantados nessa agenda garantem acomodações individuais a quem tem mais de um ano de pena a cumprir. Lá, o preso recebe roupa limpa, de cama e pessoal, e é estimulado ao asseio. Em muitas penitenciárias costuma-se entregar-lhe um cartão magnético que permite a circulação limitada no estabelecimento, de acordo com seu grau de progressão disciplinar. Ocorrendo um motim, todos os cartões são instantaneamente cancelados e o preso fica onde está, mapeado por sistema de rastreamento feito pelo cartão. Isso, é evidente, facilita táticas antimotim.

Mas, no nosso Brasil, estamos longe disso. Temos toda a tecnologia, mas achamos que gastar com ela não é prioridade. Não temos cursos de arquitetura penitenciária nem escola de gestão de estabelecimentos prisionais. Construímos prisões novas, de padrão velho. Algumas ficam baldias, pois os estados estão sem dinheiro para realizar concurso, contratação e treinamento de agentes penitenciários. Por isso sugeri a criação de uma Escola Nacional de Gestão Penitenciária e de um sistema único de distribuição de vagas, para equilibrar a lotação nos estabelecimentos. Infelizmente não foi possível levar a ideia adiante. O golpe não deixou.

Transferir recursos para construção de novas penitenciárias é uma solução simplória. Talvez o Sr. Moraes devesse ler o relatório do INFOPEN 2014, obra da dedicada equipe do Doutor Renato Vito, publicada na minha gestão. Tem dados que demonstram claramente o que foi dito aqui. Mas, quando se glorifica a violência e se recusa a compaixão com as brasileiras e os brasileiros que perderam seus entes queridos num massacre quando estavam sob a custódia do Estado, e quando se mente para fugir da responsabilidade, falar e mostrar o que pode resolver não basta. É preciso gritar para ser ouvido.

Por isso, Sr. Moraes, saiba que não me fará calar. Tenho responsabilidade para com nossa sociedade como derradeiro Ministro da Justiça de um governo legítimo, derrubado por um arrastão de trombadinhas que queriam reimpor a política ímpia dos escribas e dos fariseus. Na próxima comichão insopitável de me intimidar e cassar a palavra dita no livre direito de crítica e manifestação, pense três vezes. Responda com argumentos ou se recolha. A "porrada" aqui não cola, pois papai e mamãe, que nunca precisaram me dar palmadas no bumbum, me ensinaram que quem usa a inteligência usa a boca, e quem dela é desprovida usa o punho.