Jornalista perseguido por Helder Barbalho cobra devolução de seus equipamentos de trabalho

Juiz Heyder Tavares foi quem determinou a busca e apreensão na casa do premiado jornalista Ronaldo Brasiliense.

Por Ronaldo Brasiliense

Liberdade de Imprensa. Senhor juiz, devolva-me!  

Faz 31 dias que a polícia civil do governador Helder Barbalho invadiu minha casa em Óbidos, no oeste do Pará, e levou meus computadores e celular. O juiz Heyder Tavares, de Belém, que expediu o mandado de busca e apreensão, mandou a polícia procurar na minha casa uma "coisa".

Constrangido, o delegado Silvio Birô revelou que "coisa" deveria ser eletrônicos. Por isso levou meus dois lap top, um celular velho, mas também abriu minha carteira porta-cédulas e conferiu quanto tinha em dinheiro. 

Meu crime foi divulgar a compra fraudulenta de 400 respiradores mecânicos na China por R$ 50,4 milhões, imprestáveis para combater a Pandemia Covid 19. Outro crime que cometi foi denunciar a aquisição superfaturada de 535 mil cestas básicas, por R$ 73,9 milhões de uma empresa, cuja sede funcionava num terreno baldio, no município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém. 

Denúncias de jornalistas como de Ronaldo Brasiliense embasaram investigações da Polícia Federal na casa do governador e bloqueios de seus bens pela justiça federal. 

As duas denúncias citadas deram origem a duas operações da Polícia Federal no Pará, autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Numa delas – a Para Bellum – delegado e policiais invadiram a mansão de Helder Barbalho no condomínio de luxo Lago Azul, em Ananindeua, onde aprenderam celulares e documentos do governador e de sua esposa Daniella.

Depois, a PF invadiu o Palácio do Governo e apreendeu documentos e computadores, algo inédito na história do Pará. Também participei do crime de divulgar o Diário Oficial do Pará, que registrou a compra, com dispensa de licitação, de 1.140.000 garrafas pet vazias por um preço pra lá de superfaturado. Outro crime que cometi, como repórter há 42 anos - o mais premiado na Amazônia neste Século XXI - foi publicar matéria sobre a compra de 4.000 litros de álcool em gel, sem licitação, numa aquisição assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Alberto Teixeira, que comprou de uma empresa ligada à família da mulher do presidente do MDB do Pará, Jader Barbalho Filho, que vem a ser irmão mais velho do governador do Pará. As duas compras - das garrafas pet e do álcool gel a R$ 55 o litro - deram origem a duas ações civis públicas por improbidade administrativa, movidas pelo promotor Daniel Azevedo, do Ministério Público do Pará.

Outro crime que cometi foi denunciar o aluguel, com dispensa de licitação, por quatro meses, de oito ambulâncias por R$ 7,8 milhões – custo unitário de R$ 245 mil por mês - quando no mesmo período a Prefeitura de Belém alugou ambulância pagando apenas R$ 6.200,00 mensais. 

Confesso também que, mesmo depois da apreensão de meus computadores e celular, fui o responsável pela publicação da auto nomeação do governador Helder Barbalho para ser Comendador da Ordem do Mérito Dom Pedro II, ato depois revogado, por estúpido, pelo próprio governador no Diário Oficial do Estado. 

A intimidação violenta, com a invasão da minha casa em Óbidos pela polícia, foi uma tentativa desesperada deste governo atrapalhado e que responde a inquéritos que apuram supostas corrupções ativa e passiva, para tentar me calar. 

Um mês depois da violência, continuo sem computadores e celular, em Óbidos, depois de receber a solidariedade da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor) e de mais de 600 jornalistas pelo Brasil afora, que me conhecem, sabem que minha ferramenta é a verdade jornalismo, doa a quem doer, e que abomino fake news. 

Resumo da ópera: Senhor juiz, devolva meus computadores e celular. Eu preciso trabalhar..

Helder Barbalho: Das batidas da PF ao pedido de cassação feito pelo MPE

Por Diógenes Brandão

O jornalista Val-André Mutran retratou, com uma riqueza de argumentos, os lapsos e tropeços do governo de Helder Barbalho. Com sutileza, mas sem perder a firmeza, deixou registrado o despreparo administrativo, a arrogância pessoal e a inépcia no trato da coisa pública, fazendo com que esta gestão ficasse vulnerável à ações da Polícia Federal, que ainda podem resultar em prisões, muito em breve, se confirmadas as investigações que apuram desvios de recursos públicos e improbidade administrativa de diversas facetas e tamanhos. 

Pra piorar, ainda que não sejam exequíveis neste momento, já existem 4 pedidos de impeachment protocolados contra Helder na ALEPA, onde ele mantém o controle da maioria dos deputados, mas Collor e Dilma também tinham e perderam. O resto você já sabe o que aconteceu.

Requisitos

O exercício do poder político por dirigentes eleitos pelo sufrágio universal tecnicamente não exige curso superior, fortuna bancária, latifúndio por herança, sobrenome tradicional, entre outras bobagens de quem nada entende da ciência política. Entretanto, há duas qualidades que o eleitor não perdoa: o voto é destinado para quem exala honestidade e demonstra competência.

Despreparo

Após eleito, o gestor é obrigado a cumprir alguns ritos que alguns erroneamente chamam de “velha política”, o que é um erro. Explico: composições para formação de uma chapa majoritária passam por acertos de distribuição de nacos do futuro governo. Mas, e quando esses nacos são ocupados por quadros despreparados? Invalida ou não o pré-acordo? Este colunista acredita que invalida imediatamente o acordo, por uma simples razão: o sucesso ou fracasso do governo é da solitária responsabilidade de quem foi eleito e ponto.

Negócio desfeito

Não há curso a se matricular para exercer o cargo de prefeito, governador ou presidente. Embora, sem noções básicas do funcionamento da máquina pública, o gestor eleito estará fadado ao fracasso. Mas, mesmo aqueles que nada disso entendem e forem “espertos” — no bom sentido do adjetivo — devem cercar-se de bons quadros. E, se o partido aliado não os tiver, o “dono da caneta” se exime de cumprir o trato selado lá atrás, na composição da chapa.

Começou errado

Me parece ser esse o erro tático cometido pelo governador Helder Barbalho (MDB). Tais equívocos são visíveis desde a posse do jovem herdeiro político dos poderosos Barbalhos.

Quem lê com certa frequência o blog do jornalista Lúcio Flávio Pinto, leitor voraz do Diário Oficial do Estado, sabe que Lúcio vinha apontando, havia um ano e meio, graves problemas nos editais publicados pelo governo, mesmo antes da pandemia do novo coronavírus. A falta de transparência de tais editais é patente e não se sabe o que o TCE faz no Estado que não toma providência alguma.

Fora de controle

A situação agravou-se no início deste ano com a “chegada” da COVID-19 ao Pará, quando, o que se viu foi uma sucessão inacreditável de erros administrativos. Confundiu-se estado emergencial com liberalidade. E outro erro crasso: governador não deve atender telefonema de fornecedor do que quer que seja. Governador ordena o que deve ser feito e, se for mal feito, demite quem não conhece o serviço.

Mexida

Quando se vai à cozinha para fazer um angu, há de observar condições ideais de temperatura, ingredientes e habilidade com a colher de pau. Caso contrário o angu desanda. Helder, como seu antecessor, errou ao “importar” Alberto Beltrame para comandar a Saúde. Isso nunca deu certo no Pará. Secretários de pastas estratégicas “importados” são sinônimo de fracasso. E a história está aí para confirmar.

Licenciado

Beltrame licenciado? Outro erro primário do governador. É caso para demissão com “D” maiúsculo. E quem sustentará a minha afirmação será o desdobramento do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça, após a coleta de provas nas operações “Para Bellum” e “Matinta Perera”.

Melancólica

Quem leu a Nota à Imprensa do ex-secretário da Sespa reforça o que todos desconfiavam. A saída sempre é colocar a culpa em alguém, no caso em tela, o “culpado” de todos os males não foi o STF, que decidiu que o governo federal não apitaria nada na pandemia, cabendo aos governadores e prefeitos a tinta da caneta para cuidar do problema. E assim, Beltrame colocou no colo do Ministério da Saúde toda a culpa do que ocorreu no Pará. A Justiça dirá quem tem razão.

Nomeado

E os erros não cessam. No lugar de Beltrame o governador nomeou — acreditem — um delegado da Polícia Federal, Rômulo Rodovalho, como novo titular da Sespa. O que um delegado de polícia entende de administração de saúde pública? Das duas uma: a Sespa virou um antro de bandidos perigosos na esfera de crime federais ou Rodovalho omitiu do seu currículo que é médico ou administrador com especialização em gestão pública.

— Um xerife federal para comandar a Saúde? Veremos no que isso dará.

Escolhas

O sucesso na política tem sim uma palavra mágica: escolha. Escolhas são corriqueiras no exercício do poder e tornar esse exercício um ato cercado de cuidados valoriza a prerrogativa de um gestor e faz a diferença de um bom ou mau governo. E tem escolhas dificílimas a serem feitas pelo governador nesses dias, como, por exemplo, a decisão final de adiar ou não o Círio de Nazaré de 2020. Que Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do paraenses, ilumine as escolhas do nosso governador. Amém.

Cassação

O Ministério Público Federal pediu na quarta-feira (1º) a cassação do governador do Pará, Helder Barbalho, e o afastamento do vice-governador Lúcio Vale. A ação pede ainda a inelegibilidade de ambos por oito anos e a convocação de novas eleições no Estado. Os políticos são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de Comunicação durante a campanha. Agora fica a critério do Tribunal Regional Eleitoral acatar ou não o pedido.

Helder exonera Giussepp Mendes da Auditoria Geral do Estado

Por Paulo Bemerguy, no seu blog do Espaço Aberto

O governador Helder Barbalho exonerou Giussepp Mendes do cargo de titular da Auditoria Geral do Estado. O decreto, com data de 29 de junho, está no Diário Oficial desta terça-feira (30), disponível no site da Imprensa Oficial desde o início desta madrugada.

Mendes vai comandar o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), no lugar de Silvio Roberto Vizeu Lima. Rubens Leão foi nomeado para assumir a AGE.

Para os próximos dias, aguardam-se outras mudanças. Uma delas é o de secretário de Saúde, Alberto Beltrame, um dos investigados na Operação Para Bellum pela compra de 152 respiradores imprestáveis.

Na semana passada, uma segunda fase da operação, intitulada Matinta Perera, apreendeu em imóveis de Beltrame, no Rio Grande do Sul, dezenas de obras de arte que estimativas preliminares apontam valer mais de R$ 40 milhões. Durante a Para Bellum, a Polícia Federal também encontrou cerca de R$750 mil dentro de um recipiente térmico guardado na casa de Peter Cassol, que exerceu o cargo de secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Sespa na gestão de Beltrame.

Beltrame, juntamente com mais seis pessoas e duas empresas, está sendo alvo de uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público sobre a compra, sem processo licitatório, de 1,140 milhão de garrafas pet vazias por R$ 1,710 milhão. Todos já tiveram quebrados seus sigilos bancário e fiscal.

Qual a origem do dinheiro encontrado com advogado ligado a Helder e a operação da PF?

Sócio do escritório jurídico que defende Helder Barbalho, Leonardo Maia Nascimento foi encontrado com R$ 60.000,00. Ele havia assumido, em abril, o cargo de secretário-adjunto da SESPA, no lugar de Peter Cassol, com quem a PF encontrou R$ 750.000,00 reais.

Por Diógenes Brandão

Na terça-feira, 23, a Polícia Federal cumpriu o terceiro mandado de busca e apreensão em casas de suspeitos de participarem do esquema criminoso que teria desviado dinheiro destinado a salvar vidas, no combate à COVID-19. 

Dessa vez, a operação policial focou locais e pessoas ligadas ao milionário Secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, na capital e em uma cidade litorânea do Rio Grande do Sul, além de um escritório de advocacia. Só em uma luxuosa mansão em área nobre de Porto Alegre foram encontradas mais de 300 obras de arte, a maioria com valores expressivos. A suspeita é de que as obras sejam parte de um esquema de lavagem de dinheiro. 

A mansão onde abrigava o acervo, digno de dar inveja a muitos museus, estava com sua venda sendo anunciada pelo valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Segundo uma avaliação preliminar, o custo total das obras pode passar dos R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões). 

Em sua defesa, Alberto Beltrame emitiu uma nota em que alegou que as obras "são fruto de 35 anos de trabalho" e que "foram adquiridas antes de minha gestão como Secretário de Saúde no Pará". Além disso, afirmou que algumas delas são cópias. "As que têm valor foram declaradas no meu imposto de renda. Foram pagas com transferências bancárias e tenho suas notas fiscais", diz o texto. 

O que o Secretário Estadual de Saúde não disse é que trouxe do Rio Grande do Sul ao Pará, um parceiro. Trata-se de Peter Cassol Silveira, que recentemente foi exonerado do cargo de Secretário-adjunto da SESPA, onde também chegou a acumular o cargo de diretor-financeiro. 

Em sua casa, a PF encontrou uma caixa térmica (cooler) com R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). No dia 15 de abril deste ano, Peter foi afastado do cargo da SESPA e em seu lugar assumiu o advogado Leonardo Nascimento, com quem a Polícia Federal encontrou R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

Na última sexta-feira, 19, o governador e seu ex-chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes assinaram a exoneração da secretária adjunta de Gestão de Políticas de Saúde, Ivete Gadelha Vaz, e mais outros 30 servidores da SESPA. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Estado e causou surpresa e indagações. Há suspeitas de que esses servidores foram afastados dos seus cargos para dificultar as investigações no órgão, que foi abalado pela operação Para Bellum, da Polícia Federal.

Diferente da SESPA, o gabinete do governador manteve no cargo o assessor jurídico lotado na Casa Civil, Leonardo Maia Nascimento, que além do cargo no governo é sócio do escritório de advocacia Centeno, Nascimento, Pinheiro, & Almeida Advogados, que é justamente o escritório que defende Helder Barbalho. 

Conforme noticiado pelo blog do portal Amazon Live, Leonardo é íntimo da família Barbalho, tendo atuação em processos judiciais contra adversários e na defesa dos seus interesses políticos e financeiros, inclusive frequenta a casa do governador, conforme pode ser comprovado em fotos publicadas em suas redes sociais.  

Leonardo é sócio do advogado Alex Centeno, que é filho de Camilo Centeno, sobrinho da deputada federal Elcione Barbalho (MDB), mãe do governador. Além de ser primo do governador, Camilo Centeno é diretor da RBA, empresa da família Barbalho. No governo, Leonardo está lotado no cargo de Assessor Especial III, o qual tem o salário de R$ 6.129,26 bruto e líquido de R$ 5.126,09.

O Ministério Público já deveria ter se manifestado sobre o que pretende fazer em relação a essa, no mínimo, estranha ligação deste advogado com os contratos da SESPA, com empresas suspeitas, e checar a origem do dinheiro que estava em sua residência e que ele ainda não explicou.

Leia também:  

Exclusivo: Beltrame, obras de arte e mansão de 4,8 milhões

PF realiza pela 3ª vez, batida em casas de envolvidos no esquema do Covidão paraense  

O elo entre os assessores pegos pela PF com dinheiro e a família de Helder Barbalho

Equipamentos de jornalistas perseguidos por Helder Barbalho são devolvidos

O juiz Heyder Tavares autorizou desnecessariamente, uma operação policial para cumprir mandado de busca e apreensão na casa de jornalistas, a pedido de Helder Barbalho, por denúncias assinadas e comprovadas com informações públicas do Diário Oficial do Estado e do Portal da Transparência.

Por Diógenes Brandão 

57 dias após a operação da Polícia Civil do Pará, até que enfim, o juiz Heyder Tavares e o delegado designado para o caso, determinaram a entrega dos equipamentos levados de forma truculenta das residências de três pessoas, incluindo a mim, após uma fantasiosa armação para tentar intimidar e calar quem vem denunciando a roubalheira que todos agora assistem e comprovam existir no Pará.  

A devolução dos bens foi ordenada pela delegada Quésia Pereira Cabral Doréa, que preside o inquérito aberto desde 2019 e que agora entendeu não serem mais imprescindíveis à continuidade das investigações. A defesa comemora o resultado, mas busca a nulidade das investigações, pois considera que estas foram ilegais e desnecessárias, afinal não há Fake News e nem calúnia e difamação nas matérias que levantaram informações, através de um sério trabalho de jornalismo investigativo, hoje referendado pela justiça estadual, federal e que algumas inclusive nutriram a operação da Polícia Federal nos gabinetes do governo do Pará e na casa do governador Helder Barbalho, assim como seus secretários e assessores, onde foram encontrados alta quantia de dinheiro, ainda não justificados, como os R$750.000,00 reais dentro de uma térmica (cooler). 

Após protocolo de Reclamação junto ao STF, este pediu informações sobre os motivos dessa pirotecnia armada por advogados de Helder Barbalho, entre os quais, pelo menos um já sabemos que está sendo investigado por envolvimento no esquema que a justiça federal investiga por denúncias e evidências de que houve um milionário desvio de recursos públicos que deveriam ser usados para salvar vidas e acabaram no esgoto da corrupção, a qual muitos já a aceitam como natural na política. 

Na casa desse advogado, que é íntimo da família barbalho foi encontrada uma quantia de dinheiro ainda não explicada e apreendida pela Polícia Federal, na operação Para Bellum, que também encontrou aproximadamente R$ 750.000,00 na casa de outro membro do alto escalão do governo do Pará, no mesmo dia em que o gabinete do governador, bem com a casa de Helder Barbalho e de seus secretários também foi baculejada pela Polícia Federal.

Em breve contaremos detalhes de tudo e todos os envolvidos nessa trama Kafkiana, montada com a ajuda de atores do poder judiciário paraense com o intuito de suprimir a liberdade de expressão e calar a imprensa alternativa e a mídia independente no Pará.

Aviso: Não passarão!

PF apreende 300 obras de arte em apartamento de secretário de saúde do Pará em Porto Alegre

A avaliação de apenas uma parte delas foi de R$ 20 milhões, segundo um especialista acionado pela corporação

Via Gauchazh

Mais de 300 obras de arte foram apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante operação em um apartamento triplex no centro de Porto Alegre que pertence ao secretário estadual da Saúde do Pará, o gaúcho Alberto Beltrame. A avaliação de apenas uma parte delas, feita por um especialista acionado pela PF, foi de R$ 20 milhões.  

A Operação Matinta Perera é a segunda fase da Operação Bellum, deflagrada no Pará em 10 de junho para investigar possível fraude na compra de respiradores por R$ 50 milhões. Entre os investigados no Pará está o governador Helder Barbalho (MDB). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu mandados de busca para sete endereços, entre eles dois apartamentos no Centro, um escritório de advocacia e uma casa em condomínio em Xangri-lá.

O triplex de Beltrame destoa da simplicidade do prédio antigo, situado na Avenida Duque de Caxias. O imóvel foi todo reformado, tem elevador e terraço com ofurô. Há obras de arte espalhadas por todos os cômodos, até em banheiros. Devido a quantidade, o material foi apreendido, mas mantido no local. Um advogado que foi enviado ao triplex para acompanhar as buscas foi nomeado pela PF como fiel depositário das obras apreendidas. Elas têm que ser conservadas até a conclusão da investigação e não podem ser negociadas.  

No mesmo prédio houve buscas em outro apartamento, em que mora uma pessoa ligada a Beltrame. Na casa em Xangri-lá, no condomínio Enseada, os federais apreenderam R$ 70 mil em notas de reais, euro e dólar. O escritório de advocacia que também foi alvo de buscas é de um advogado ligado a Beltrame.  

O secretário emitiu nota sobre a operação da Polícia Federal:  

"Esclareço que as obras de arte que estão no meu apartamento em Porto Alegre são fruto de 35 anos de trabalho. Todas elas foram adquiridas antes de minha gestão como Secretário de Saúde no Pará. Algumas obras são cópias, e as que têm valor foram declaradas no meu imposto de renda. Foram pagas com transferências bancárias e tenho suas notas fiscais. Todo o meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda que auferi com meu trabalho ao longo deste tempo. Por fim, informo que os valores pagos pelos respiradores no Estado do Pará foram integralmente devolvidos aos cofres do Estado", afirmou Beltrame.  

A Polícia Federal também enviou nota, falando que, na fase preliminar, "ainda não se pode atestar a autenticidade das obras".  

"Com relação à apreensão de obras de arte ocorrida no dia de hoje nas buscas realizadas durante a Operação Matinta Perera, numa análise prévia, trata-se de conjunto significativo que ilustra as artes plásticas do Século XX no Brasil.  

Entre o número de peças que compõem a apreensão, verifica-se inicialmente a existência de quadros de Vicente do Rego Monteiro, Iberê Camargo, Burle Marx, Di Cavalcanti, Djanira, Siron Franco, dentre outros, além de pinturas e esculturas de arte sacra e decorativa.  

Nesta fase preliminar, ainda não se pode atestar a autenticidade das obras. Contudo está sendo feito contato com instituições de arte (museus) que possam custodiar e avaliar tal acervo, bem como fazer a manutenção e conservação das peças artísticas."  

O nome da operação 

Matinta Perera é uma personagem do folclore brasileiro, mais precisamente na Região Norte do país. Trata-se de uma bruxa velha que à noite se transforma em um pássaro agourento que pousa sobre os muros e telhados das casas e se põe a assobiar, e só para quando o morador, já muito enfurecido pelo estridente assobio, promete a ela algo para que pare (geralmente tabaco, mas também pode ser café, cachaça ou peixe). Assim, a matinta para e voa, e no dia seguinte vai até a casa do morador perturbado para cobrar o combinado. Caso o prometido seja negado, uma desgraça acontece na casa do que fez a promessa não cumprida.

Em reunião secreta, ALEPA ouviu secretários do governo de Helder, que vem fugindo de perguntas

A sessão virtual foi restrita aos deputados, o que a tornou secreta e até agora nenhum deputado comentou o que realmente aconteceu e o que foi dito.

Via ALEPA, sob o título Alepa ouve explicações sobre ações de combate à COVID-19

A convite da Comissão de Acompanhamento da Covid-19 no Estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou nesta segunda-feira (15/06), de forma remota, por meio de videoconferência, uma reunião da Comissão Especial de Acompanhamento da Situação Fiscal e a Execução Orçamentária e Financeira das Medidas de Combate à Covid-19 no Pará. Os parlamentares convidaram a Secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hanna Ghassan; o Auditor-Geral do Estado, Giussepp Mendes; e a Procuradora Adjunta, Ana Carolina Peracchi. 

A secretária Hanna Ghassan fez uma breve apresentação sobre as ações realizadas no estado até 31 de maio, com a prestação de contas de todos os gastos e investimentos feitos. 

"Todos os gastos estão disponíveis no Portal Transparência da Covid-19. Foram R$ 342 milhões de reais, entre investimentos em hospitais, materiais e equipamentos e recursos para financiar ações sociais como o Fundo Esperança e o cartão alimentação para estudantes", enumerou. 

Segundo ela, a União chegou a repassar também R$ 93 milhões para o Estado. 

Além dos deputados da Comissão de acompanhamento, a reunião foi aberta para a participação de outros deputados. A expectativa era ouvir também o secretário da saúde, Alberto Beltrame, que chegou à reunião após a apresentação. 

Respiradores – A principal dúvida dos parlamentares foi sobre o processo de aquisição dos respiradores da China. A procuradora do Estado Ana Carolina Peracchi esclareceu que todo o processo de compra está no portal, mas garantiu que não houve prejuízos. "Aos poucos, desde o início de março, conseguimos recuperar todo o valor pago aos respiradores que não foram entregues corretamente", afirmou. 

"É muito difícil ver nosso Estado com destaque nacional de uma forma negativa, como foi colocado após a operação da Polícia Federal, precisamos de mais elementos para compreender o que houve", destacou a deputada Marinor Brito. O secretário de Saúde, Alberto Beltrame, explicou todo o processo de compra Transparência da Covid-19 e garantiu que a compra aconteceu com valores de mercado, "mas esses valores já estavam acima do normal por causa da pandemia. Foi uma decisão de gestão, comprar o que era necessário imediatamente ou conseguir preços mais baixos, mas com uma espera de seis meses para receber os produtos", avaliou Beltrame. 

O secretário afirmou que está tranquilo e não fez nada de errado. "Até agora, não sei do que estou sendo acusado, a investigação não deu acesso a nada para que possamos nos defender", falou. "Mas não há nenhuma razão para pensar em um afastamento da secretaria", concluiu. 

A operação Bellum, deflagrada na última quarta-feira, 10, pela Policia Federal (PF), com o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão em sete estados brasileiros, incluindo o Pará. Após a operação, o secretário adjunto de saúde, Peter Cassol, e mais duas servidoras foram exonerados.

Governo desmente petista, um dos mais defensores do barbalhismo na ALEPA

Carlos Bordalo (PT) e Helder Barbalho (MDB).

Por Diógenes Brandão

Os mais distraídos podem ter passado batido ou continuam passando o pano para os discursos enviesados de potocas contadas sobre o atual governo do Pará, mas este blog está atento e não deixará de registrar e analisar as falas de deputados e demais apoiadores deste antro de irregularidades, que se tornou a administração de Helder Barbalho.

Carlos Bordalo (PT), um dos mais fiéis ao barbalhismo terá muito o que explicar sobre a sua declaração feita na última quinta-feira (11), um dia após a Polícia Federal ter feito uma batida na casa do governador do Pará e de diversos secretários e assessores - com quem foram encontrados quase um milhão de reais - bem como em seus gabinetes, como na governadoria e Casa Civil. Leia aqui.

Veja a nota do deputado petista Carlos Bordalo, que preferi printar, antes que seja alterada:

Neste domingo, 14, eis que o Governo do Pará resolveu repetir o que já vinha sendo dito - à exaustão - pelo governador em suas redes sociais, veículos de comunicação e demais mídias pagas com os 52 milhões de verba publicitária. E como muito bem registrou em seu blog,  o jornalista Paulo Bemerguy, a nota não trouxe nenhuma novidade ou explicações sobre diversos pontos relacionados à operação da Polícia Federal "Para Bellum", ordenada pelo MPF/PGR e autorizada pelo STJ - e não pelo presidente Jair Bolsonaro, como alegam os defensores do governo.

Como já foi dito aqui, o Governo Helder torra dinheiro público para se defender na mídia, mas não explica irregularidades as quais é acusado de ter cometido no ato das compras de respiradores chineses, através de um contrato repleto de irregularidades, que incluem até adulteração de documentos, passando pelo atropelo de etapas de lisura e impessoalidade, necessárias na gestão de qualquer órgão ou verba pública.

Além de não explicar o dinheiro encontrado nas casas de assessores do governador, a nota do governo, fartamente espalhada nos jornais e nas emissoras de TV, desmente o deputado Carlos Bordalo (PT) ao dizer que o dinheiro devolvido pela empresa acusada de participar de um esquema de desvio de recursos públicos junto com governos estaduais e prefeituras, está na conta do governo do Estado. 

Conforme você leu no print acima, o petista disse que este dinheiro já estava aplicado em novos leitos clínicos e de UTIs.

Leia também: 

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Governo Helder torra dinheiro público para se defender na mídia, mas não explica irregularidades

Por Paulo Bemerguy, no seu blog do Espaço Aberto, sob o título "Nota do governo do estado omite esclarecimentos sobre os principais vícios que a Para Bellum revelou sobre a compra de respiradores"

Nota do governo do estado omite esclarecimentos sobre os principais vícios que a Para Bellum revelou sobre a compra de respiradores. 

O governo do Pará fez publicar na primeira página dos dois jornais de Belém – o Diário do Pará e O LIBERAL – uma nota de esclarecimento sobre a compra de 152 respiradores imprestáveis, consumada sob a suspeita de vícios tão graves que acabou resultando na deflagração, na última quarta-feira (10), da Operação Para Bellum, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, a pedido da Procuradoria Geral da República. 

A nota não traz sequer uma informação a mais, além daquelas que o governo do estado já vinha apresentando antes mesmo da Para Bellum e que foram reforçadas exaustivamente depois da operação da PF.  

Em sua maratona para enfatizar sua versão, o governo do estado contou com a voz de ninguém do que a do próprio governador Helder Barbalho, que no mesmo dia da Para Bellum, no final da tarde, deu uma entrevista coletiva on-line de 44 minutos, que pode ser vista no perfil do governo do Pará no Instagram.  

Posteriormente a isso, no entanto, o governador, tendo-lhe sido oferecido um precioso espaço – e gratuito, vale dizer, ao contrário da nota paga que foi publicada nos jornais – para esclarecer dúvidas essenciais, desistiu em cima da hora da entrevista que prometera dar à CNN, por isso merecendo uma dura reação da emissora.  

Mas já que a nota foi publicada, o Espaço Aberto conversou na manhã deste domingo (14) com advogados que atuam com assiduidade sobretudo no âmbito do Direito Administrativo. Eles foram contundentes em afirmar que a nota do governo do estado mais desesclarece do que propriamente esclarece, porque contorna, evade-se da abordagem de pontos essenciais sobre a operação de compra dos respiradores.  

“Em trinta anos advogando na área pública, não tenho conhecimento de uma ação tão desastrada. Regras mais elementares do processo licitatório foram suplantadas”, disse um dos advogados ouvidos pelo blog.  

"Sou advogado administrativista, além de consultor ambiental e depois de anos de exercício da minha profissão, incluindo meu tempo de servidor do Tribunal de Contas dos Municípios, nunca tinha vista tamanha ilegalidade de uma administrador público estadual", diz ao Espaço Aberto José Carlos Lima, editor do blog Zé Carlos do PV.  

Ele ressalta que a SKN, importadora dos respiradores, não tinha autorização da Anvisa para comercializar equipamentos hospitalares e que o governo Helder Barbalho adquiriu outro produto desta mesma empresa, além do respiradores.

"Mesmo a dispensa de licitação deve obedecer a lei, e a lei diz os passos que devem ser seguidos pela administração pública, para atender o princípio da legalidade, segundo o qual o administrador público só pode fazer o que a lei determina, mesmo a liberdade de agir de forma discricionária deve ser segundo parâmetros legais", acrescenta Zé Carlos.  

Os advogados apresentaram ao Espaço Aberto uma espécie de roteiro da tragédia legal que acabou desaguando na Operação Para Bellum.  

01. No final de abril, o MP ajuizou ação civil pública contra o auditor geral do Estado Giuseppe Mendes, para que fossem apresentados os documentos das compras relacionadas ao Covid-19. 

02. No dia 05 de maio (segundo consta da decisão do próprio ministro do STJ Francisco Falcão, que autorizou a Operação Para Bellum), a Auditoria apresentou todos os documentos exigidos pelo MP.

03. Para o MP ter ajuizado a ação, a relação do governo do Estado com o Órgão Ministerial devia estar bastante arranhada. 

04. Será, questionam os advogados, que não teve uma única mente minimamente lúcida que fizesse uma checagem nos documentos? A dispensa dos respiradouros não se sustentava em função da quantidade de vícios. A empresa não poderia, sob hipótese alguma, vender para ente público, eis que é devedora de quase R$ 4 milhões para o fisco carioca. A ausência de certidão vedava a contratação da empresa. 

05. Os respiradouros chegaram e, conforme constatou-se de imediato, eram imprestáveis não funcionaram. A própria Sespa acabou, supõe-se que sem querer, disseminando uma fake news, que foi logo apagada, mas deixou seus rastros (imagem abaixo).

06. O governo teve mais de trinta dias para montar com mais, digamos, inteligência um processo de dispensa de licitação, observando a mínima coerência entre as fases do certame. Mas nem isso foi feito, como já detectou a PGR na informação prestada ao STJ e acolhida pelo STJ, ao autorizar a Operação Para Bellum. “Emitir a nota fiscal antes mesmo de o processo de dispensa de licitação ter sido iniciado é muita burrice”, complementa um dos advogados ouvidos pelo Espaço Aberto. 

07. Para fechar com chave de ouro toda essa tragédia legal, advogados apontam ainda o fato de terem sido encontrados, dentro de um recipiente térmico, R$ 750 mil em poder do ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Sespa, Peter Cassol Silveira, e R$ 60 mil na casa de Leonardo Maia Nascimento, assessor de gabinete do governador Helder Barbalho. Como o Espaço Aberto já mostrou, até agora apenas Cassol e outras duas servidores da Sespa foram exonerados, ao contrário de Leonardo e dos secretários Alberto Beltrame, Parsifal Pontes e René Júnior, que continuam firmes em seus postos, apesar de nominalmente investigados no inquérito que ainda segue no STJ.

Basicamente, são esses os pontos que ficaram de fora de todas as explicações apresentadas à sociedade, até agora, pelo governo do estado.  

E continuaram de fora da nota de esclarecimento publicada na primeira página dos jornais deste domingo. 

Há mais: até agora, ninguém, nem mesmo o MP, questionou concretamente o número de mortes causadas pela a ausência dos respiradouros.  Mas ainda há tempo de aprofundarem-se essas investigações.