Foi a PF, o MP e a PGR que investigaram e denunciaram Eduardo Cunha e não Dilma

Eduardo Cunha diz que está sereno e que foi escolhido pela denúncia apresentada pela PGR ao STF, por recebimento de propina em esquema investigado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, na operação Lava Jato.

A blogosfera progressista, a qual este blog faz parte, peca por não saber usar o seu poder de alcance e protagonismo no trato à informação diferenciada aos milhares de seus qualificados e assíduos leitores. Poderia dar as suas versões sobre os acontecimentos políticos no Brasil, de forma mais apimentada e com manchetes mais sugestivas.

Se fosse mais criativa e ao mesmo tempo, menos rígida com os manuais e a prática do bom jornalismo, notícias como a de que Eduardo Cunha encontrou-se em São Paulo, de portas fechadas com o presidente do PMDB e vice-presidente da república, Michel Temer, a nossa versão poderia ganhar uma explosiva e massiva absorvição midiática, tendo como ponto de lançamento, a internet e suas inúmeras mídias digitais, sites e blogs. Por essa conclusão, a condição humilhante em que Cunha supostamente se apresentou, teve como testemunhas, apenas as paredes e móveis do escritório de Michel Temer, localizado na zona leste de São Paulo.

Se fosse noticiada com uma certa dose de ilação, ou até mesmo com o velho macete recorrente das redações jornalísticas: "a fonte não quis se identificar, por motivos óbvios", como fazem muitos jornalistas e blogueiros ligados à grande mídia brasileira.

Se isso fosse feito, poderíamos ter feito circular a informação de que Eduardo Cunha foi se ajoelhar aos pés de Temer, para que este viabilize uma trégua junto ao planalto, para que assim, a presidenta Dilma viesse intervir junto ao procurador-geral da república, Rodrigo Janot, para este aliviar a barra do presidente da Câmara dos Deputados, denunciado ao STF por prática de corrupção e lavagem de dinheiro, conforme apurado pela operação lava jato, comandada pelo juiz Sérgio Moro, o condutor da "operação mãos limpas" no Brasil, festejado pelas manifestações verde e amarelo, como o mais novo 'salvador da pátria'.

A denúncia de Rodrigo Janot foi protocolada nesta quarta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o STF aceite a denúncia, Cunha se torna réu e será julgado pelos ministros da mais alta corte da justiça brasileira.

Cunha foi delatado de ter recebido propina no valor de 5 milhões de dólares, num esquema montado para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012. Junto com ele, foi denunciada por corrupção passiva a ex-deputada Solange Almeida, aliada do presidente da Câmara e atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro.

Fernando Collor de Melo, ex-presidente deposto em 1992 através do primeiro e único caso de impeachment no Brasil, também foi denunciado e reclamou de Janot, mas não acusou o governo de absolutamente nada, do que Eduardo Cunha acusa.

Além da condenação criminal, que prega a prisão de Cunha por 184 anos, o procurador-geral pede a "restituição do produto e proveito dos crimes", no valor de 40 milhões, e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública, no mesmo valor, de 40 milhões de dólares, o que soma uma multa de 80 milhões de dólares.

Diante destes fatos concretos, digamos que outras versões dos fatos surgissem, já que a blogosfera é ampla, diversificada e quase sempre não se tem consenso sobre nada, principalmente sobre política.

Dito isso, suponhamos que a informação fosse de que o encontro com Temer, serviu para Cunha ameaçar chutar o balde, estourar a boca do balão e contar todos os podres que sabe, tanto dos ministros e chefes das estatais ligados ao PMDB, quanto dos demais caciques do seu partido, já que na mesma quinta-feira não poupou nem o presidente do Senado, lembrando a opinião pública e que seu companheiro de partido, Renan Calheiros, também foi denunciado, mas nem por isso renunciou ao cargo que até hoje é mantido. A alfinetada foi direta, sem interlocutores.

O que acontecerá, caso Temer e o resto da direção do seu partido, não o protejam de virar réu no STF, onde a cassação do seu mandato poderia ser sugerida, após as investigações que podem ser realizadas pelos ministros da mais alta corte da justiça brasileira? Ele levaria mais alguém consigo para a fogueira santa da justiça brasileira?

A pedido de Eduardo Cunha, o encontro com Michel Temer foi de portas fechadas e sem testemunhas. Clima fúnebre no PMDB.

Não seria difícil imaginar que outra coisa possa ter acontecido no encontro entre Eduardo Cunha e Michel Temer. Entre as hipóteses que podemos levantar, esta é mais aceitável: Cunha teria dito que está prestes a se tornar novamente aliado do governo, caso seja inocentado pelo STF, ou melhor, que este nem aceite a denúncia de Janot e seu caso seja arquivo por falta de provas.

Notem agora, que todas essas suposições só tinham um interesse: Levar nossos leitores à refletirem de como a imprensa e a formação de opinião funcionam em nosso país.

Em todos os casos hipotéticos desta postagem, a manipulação ainda sim estaria sendo exercida, afinal quem investigou e denunciou o envolvimento de Eduardo Cunha, no desvio de verbas e recebimento de propinas na Petrobras, não foi nem o Procurador-Geral da República (acusado de servir aos interesses do planalto para se manter no cargo) e muito menos Dilma, que por mais que seja a chefa da União, não interfere no Ministério Público e na Polícia Federal, órgãos propagados como autônomo pela grande imprensa.

Logo, cabe perguntar: Porque antes das investigações chegarem em Eduardo Cunha, Dilma não tinha responsabilidade pelo transcorrer das investigações, que finalmente estão realizas contra a corrupção nas grandes empresas estatais e obras da União e agora tem? Porque ela é acusada de perseguir apenas um dos acusados de desvios na Petrobras?

Após longas investigações, delações de réus e a contribuição de testemunhas, o Ministério Público Federal e Polícia Federal puderam denunciar e prender altos empresários e políticos ligados e partidos, mas agora a grande mídia brasileira finge esquecer disso, provavelmente para que pareça que Eduardo Cunha é vítima do PT e do governo Dilma e não mais um corrupto e político que usou seu poder para se dar bem, no mar de lama que a imprensa tem dito dia e noite, que se transformou a política brasileira.

Haja paciência com tamanha hipocrisia, manipulação da informação e falta de honestidade por parte dos profissionais da imprensa, que interpretam as informações ao seu bel prazer ou sob orientação de seus patrões e assim apontam para os demais, como sendo eles que fizessem isso, entre eles, os chamados "blogueiros sujos", acusados pelo jornalismo limpinho da Veja, Folha, Estadão, O Globo, entre outros, como recebedores de verbas públicas, para defender o PT e o governo federal.

Ainda que fosse verdade, já que não é, não seria ilegal. O que os barões da mídia querem é manter seus monopólios e fazer com que as verbas publicitárias fiquem apenas reservadas aos veículos de comunicação oriundos do acúmulo de riquezas do período da escravidão, dos grandes industrias e do capital estrangeiro, hoje concentrado nas mãos de apenas sete (07) famílias de "bens", que controlam as principais empresas de mídia no Brasil.

Para estes, só eles podem receber verbas para propaganda em seus veículos de comunicação de massa e opinar sobre política, economia e qualquer outro assunto, com legitimidade e mais ninguém.

Enquanto isso, os líderes do PSDB e aliados, assim como Aécio Neves, o candidato derrotado nas últimas eleições, sempre ávido em aparecerem na imprensa, criticando a corrupção e pregando as boas práticas na política, parece que comeram abil, dado o silêncio que fizeram após a decisão da PGR. Só mesmo o patético Paulinho da Força, que convidou Eduardo Cunha para ser aplaudido por sindicalistas anti-petistas, os quais dirige como bem entende e foi isso que acabou ganhando notoriedade na grande mídia. Detalhe: A Força Sindical é a única central sindical festejada pela Globo, as demais não prestam.

No evento planejado por Paulinho, o ex-sindicalista e atual deputado federal montou uma platéia de sindicalistas liberados para saudar Eduardo Cunha, com as palavras de ordem que a CUT historicamente usa para Lula: "Cunha guerreiro do povo brasileiro".

Além disso, Paulinho disse para Cunha, diante dos microfones e câmeras da imprensa: “Você é a pessoa mais correta que eu já encontrei na vida”.

Tirando as três hipóteses do que possa ter acontecido no encontro entre Cunha e Temer, tudo isso que você leu nos parágrafos acima está noticiado em diferentes jornais, sites e portais de notícias, bem como nos blogs 'sujos' e 'limpinhos' da vida, principalmente, os mais lidos, aqueles que são escritos por pessoas que moram na região mais 'rica' do país, ou seja, no eixo Rio-São Paulo e talvez por isso, muita gente não dará muita importância ao que um blogueiro com traços indígenas, morador de uma "oca", conectada via fibra ótica de 30mb/s, escreveu de Belém do Pará.

No entanto, o mais importante é que fique tudo bem registrado.

Dilma: 150 anos depois, integração do São Francisco sai do papel

Via portal Vermelho.

“Um momento histórico”. Assim definiu a presidenta Dilma Rousseff em seu discurso durante inauguração da primeira Estação de Bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), em Cabrobó, Pernambuco, que contou com a participação de dezenas de lideranças políticas e sociais, entre as quais, a presidenta nacional do PCdoB, a deputada federal Luciana Santos.

“Vivemos um momento histórico porque essa obra foi concebida pela primeira vez quando Dom Pedro era imperador. Tem 150 anos que essa obra não saia do papel. E hoje estamos comemorando, pois ela é uma realidade”, enfatizou Dilma.

A presidenta fez questão de salientar que a obra se tornou realidade graças ao empenho e compromisso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Há nessa obra uma questão de vontade política. Eu me refiro ao presidente Lula. É uma obra que esteve em pauta durante 150 anos. Precisou que um nordestino fosse eleito presidente. Que esse nordestino tivesse sido praticamente expulso de sua casa aqui em Pernambuco, que tivesse vindo para São Paulo e soubesse o preço, o custo em termos de vidas, de perspectiva de futuro e esperança que a seca impunha para a população do Nordeste. E aí, a vontade de fazer foi muito importante, por isso eu me refiro a ele porque teve um papel decisivo para que essa obra ocorresse”, salientou Dilma.

Vontade política e Lula

A presidenta recordou que há exatamente um ano, ela e o ex-presidente Lula estiveram em Cabrobó, para acompanhar o andamento das obras. “Naquele dia já ficamos impressionados. Mas a gente achou que era pouca. Ficamos mais admirados com essa estação de bombeamento e a de energia, que ainda estava em construção. Ficamos admirados com a grandiosidade dessa obra’, lembrou.

“O presidente Lula quer muito inaugurar essa obra e eu assumi com ele o compromisso de que nós vamos, juntos, inaugurar porque ficará pronta em 2016”, garantiu a presidenta.

Seca

Dilma também disse que não é possível evitar a seca, mas que o governo age para amenizar os impactos que tem sobre a população.

“Conviver com a seca é saber que mais cedo ou mais tarde ela chega, mas quando chegar, não nos pega sem proteção. É isso que queremos com esse canal", disse.

Dilma afirmou que tudo na obra é grandioso e complexo. “Agora é bom que a gente conte pra todo mundo o tamanho dessa obra porque muita gente falava 'isso não sai do papel'. Pois saiu do papel”.

São cerca de 500 quilômetros de canais, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, 4 túneis e 14 aquedutos, e junto de cada uma das nove estações de bombeamento terá uma subestação de energia para elevar a água a 35 metros de altura.

“Tudo nela é grande, mas tem uma coisa mais importante: é que essa obra vai beneficiar 12 milhões de pessoas. A gente mede uma obra não pela quantidade de concreto que ela tem ou pelo tamanho dos andares, mas a quem ela beneficia. E ela beneficia 12 milhões de brasileiros e brasileiras de 390 municípios do Nordeste”, frisou a presidenta.

Capacidade de abastecer o Uruguai e Paraguai juntos

Para se ter uma ideia da relevância da obra, 12 milhões de pessoas é mais do que a soma da população do Uruguai e Paraguai. “É como se tivéssemos um Uruguai e Paraguai dentro do Brasil e esses países fossem beneficiados com essa obra de integração do Rio São Francisco”, declarou a presidenta, salientando que uma das principais preocupações foi garantir que as comunidades que vivem no entorno do canal fossem atendidas, como pequenos agricultores rurais, assentados da reforma agrária, população quilombolas e indígenas.

“Seria um horror que as pessoas que moram aqui vissem a água passar e não tivessem acesso a ela”, ressaltou Dilma.

Obra

Como destacou a presidenta, a primeira estação de bombeamento inaugurada levará a água por 45,9 quilômetros. O investimento nesse trecho é de R$ 625 milhões e a execução do empreendimento gerou 9.980 empregos.

De acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), a obra vai ter capacidade de captar 26,4 m³/segundo, mesmo em períodos de seca. Isso representa 1,4% da vazão média do rio, ou seja, duas colheres de sopa para cada litro d'água despejado no mar. Na cheia, a captação pode chegar a 127 m³/segundo sem prejudicar o rio.

Além disso, o Ministério da Integração Nacional já investiu cerca de R$1,7 bilhão em ações de revitalização no rio. O total aprovado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para esse fim é de R$ 2,5 bilhões. 

Fórum Belém 400 Danos: Protagonistas da ideia de que uma outra cidade é possível.

Manifestantes abraçaram o PSM da 14 com uma grande faixa vermelha, exigindo a imediata conclusão da reforma do prédio que foi parcialmente interditado após um incêndio em uma das enfermarias.

O ato em frente ao PSM, seguida da manifestação que percorreu as ruas do centro de Belém do Pará, na manhã desta quinta-feira (20), foi um pouco diferente das que aconteceram nos demais estados do país. Além de ter uma pauta de reivindicação com assuntos locais, como a agilidade na reforma do Pronto Socorro Municipal e duras críticas às gestões do PSDB, tanto na prefeitura, quanto no governo do estado, os manifestantes mantém vivo um processo de organização iniciado há menos de dois meses e que inclui desde a participação de indivíduos pró e contra Dilma, até pessoas filiadas em partidos e ligadas aos movimentos sociais da esquerda paraense. O consenso fica na defesa por políticas públicas locais e a tentativa de reerguer a força do ativismo social na metrópole da Amazônia.

Belém está para completar 400 anos, desde que foi ocupada pelos Portugueses, que aqui ergueram igrejas para "educar" os índios e fortalezas militares para proteger a cidade de novos invasores, durante o período do imperialismo mercantilista europeu. Alguns séculos depois, foi palco de uma das mais brilhantes, corajosas e legítimas revoltas populares já acontecidas no Brasil, a Cabanagem.

Agora é hora de cobrar por tanto descaso dos governos que prometeram resolver os problemas históricos que a cidade mantém. A falta de saneamento ambiental é um dos mais graves e sérios problemas, mas a violência urbana desenfreada, a falta de atendimento humanizado nos hospitais públicos e o desordenamento urbano, fazem de Belém uma cidade atrasada e sem muitas coisas boas a se falar, a não ser as suas belezas naturais e sua arquitetura, erguida no clico da Belle Époque, trazida com a venda da extração da seringa, a matéria prima da borracha, que abasteceu a indústria automobilística mundial. 

Apesar das críticas ao governo federal, a defesa da democracia foi enfatizada por todos os manifestantes que criticaram as manifestações e ações pró-golpe e o impeachment de Dilma e a criminalização do PT e dos partidos de esquerda.

Movidos pelo espírito de luta e fazendo um contraponto às bandeiras fascistas que pedem intervenção militar e a interrupção democrática através de um golpe, diversos ativistas moradores da região metropolitana de Belém, organizam atos de protestos e pautas de reivindicações, neste ano em que a prefeitura e o governo do estado pensam em festejar os 400 anos da cidade. Por isso, o Fórum Belém 400 Danos - Uma outra cidade é possível, visa mostrar as mazelas que existem e buscar soluções para resolvê-las. 

A manifestação de ontem, foi mobilizada por um coletivo que debate ações e medidas para melhoria das condições de vida da população, bem como sugerir ao poder público a utilização dos espaços públicos com mais participação popular e controle social. Nestes debates, há grupos de representantes de diversos movimentos sindicais, populares, religiosos, culturais, esportivos e até quem não tenha vinculo com nenhuma organização ou partido.  

Representantes do Movimento Marajó Forte e Ação da Cidadania estiveram com seus cartazes em defesa da democracia.

Apesar de protestar contra a prefeitura e o governo do Estado, houveram manifestantes que não deixaram de criticar o governo Dilma, assim como seu ajuste fiscal e a "Agenda Brasil", medidas que o governo federal defende para frear a crise econômica. Além de várias faixas e cartazes trazerem outras pautas, tais como a reivindicação pela democratização da mídia, mais verbas para a educação pública, entre outras bandeiras dos movimentos sociais.

O mais novo sindicato dos professores das instituições federais de ensino superior, esteve presente no ato com dezenas de professores e estudantes da UFPA e IFPA.

Segundo matéria publicada no portal G1 da rede globo, "durante a caminhada, os manifestantes levaram um boneco vestido de presidiário com o número 171 estampado no peito. Segundo eles, a figura representa o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi denunciado ao STF por corrupção pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot na tarde desta quinta-feira".

As reuniões acontecem geralmente nas quarta-feiras, a partir das 17h, no Sindicato dos Urbanitários, em Belém do Pará e começaram após uma interrupção do fornecimento d'água, provocado por um incêndio no sistema elétrico da principal estação de tratamento da Companhia de Saneamento do Pará, no fim do mês de Junho deste ano. A faltá d'água provocou grandes transtornos na vida de mais de um milhão de pessoas, em cerca de 28 bairros.

Acesse a página www.facebook.com/ForumBelem400Anos e conheça melhor o que está sendo pensado e feito em busca de uma cidade melhor e participe.

Derrotado em 2014, ex-senador Mário Couto deixará o PSDB

Couto gritava aos quatro ventos que Dilma cairia e como todos sabem, a presidente se mantém no cargo e no seu partido, enquanto Mário Couto perdeu o cargo e agora sai do seu partido, depois de perder a disputa interna que travava com o governador Simão Jatene.

O senador tucano que já foi preso por porte de armas de grosso calibre  e por comandar bancas do jogo do bicho no Pará, Mário Couto anunciou que se desfiará do PSDB, depois de 25 anos na legenda. O rumo do mesmo ainda é incerto, podendo até ir para o PMDB, partido que ele já foi filiado.

Em Brasília, Mário Couto sempre foi um dos senadores do PSDB que mais atacavam o PT e os governo de Lula e Dilma. Em 2014, ano em que tentou a reeleição, chegou a protocolar dois pedidos de impeachment contra Dilma, o primeiro em Abril e o outro em Novembro, já depois de derrotado, pois ficou em terceiro lugar, com apenas 18,46% dos votos válidos, enquanto Paulo Rocha (PT) obteve 46,23% e ocupou a única vaga existe naquele disputa ao senado. 

Bravatas e corrupção

Embora não muito explicada, sua saída do PSDB é tida como resultado de conflitos com seus colegas de partido no Estado do Pará e já havia sido anunciada em junho do ano passado, quando chamou o governador Simão Jatene de mentiroso e safado.

Sempre com discursos recheados de uma falsa moralidade e chamando seus adversários de corruptos, em novembro de 2012, o senador teve seus bens bloqueados por determinação da Justiça do Pará, a pedido do Ministério Público. Mário Couto foi acusado por improbidade administrativa em licitações na Assembleia Legislativa do estado, quando como deputado estadual presidiu aquela casa entre 2003 e 2007. 

Os promotores paraenses alegaram ter encontrado contratações suspeitas em sua gestão, como uma fábrica de tapioca que foi contratada para prestar serviços de engenharia, e solicitaram a devolução de R$13.000.000,00 (treze milhões de reais) desviados do erário. 

Já como senador, Mário Couto foi acusado de financiar o Cuiarana com dinheiro público do DETRAN, órgão que esteve sob o comando de apadrinhados por ele. Segundo matéria do jornal Diário do Pará, "o senador operou a mágica de transformar um clube inexpressivo do interior paraense numa agremiação com ares de Primeiro Mundo, com estrutura de deixar no chinelo até mesmo clubes tradicionais como Remo e Paysandu. Especula-se que, por baixo, a folha salarial do clube alcance R$ 400 mil por mês".

Antes disso, os cofres do DETRAN já haviam sido arrombados por outro esquema coordenado por Sérgio Duboc, amigo de confiança e indicado pelo senador Tucano para operar a gatunagem. Após ser tido como foragido da polícia, pegou o beco e até hoje seu paradeiro é desconhecido. 

Com todos esses indícios e escândalos, Couto agora teme ter que responder pelos crimes e esquemas de corrupção que sempre foi acusado, mas que a imunidade parlamentar lhe aliviada a barra. Por isso, pensa em continuar na política, vindo a "escolher" outro partido e manter-se impune. Especula-se que ele possa engrossar as fileiras do PMDB ou do PSD, mas ele ainda não confirma, só diz em alto e bom som que tem a certeza de que será amigo por toda a vida do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves.

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Preso pela PF e condenado pela justiça, advogado paraense convoca para manifestação anti-corrupção

Preso pela Polícia Federal em 2006, na operação "Galilélia", o advogado Nelson Marzullo foi acusado de formação de quadrilha, desvio de dinheiro público e outros crimes cometidos na CDP (Companhia das Docas do Pará). Galiléia é o nome de um mar em Israel, e a escolha pela PF se deu em referência ao "mar de lama" que assolava a estatal.

Segundo a Justiça, houve fraudes em licitações, pagamentos em valores superiores aos pagos pelo mercado, vantagens indevidas a empresários e agentes públicos, uso indevido de bens e valores do patrimônio da companhia e uma série de outras irregularidades que violaram os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.

Segundo o Ministério Público Federal, Nelson Marzullo Maia, assessor jurídico na CDP na época das irregularidades foi condenado ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados. Teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficou proibido de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Multado em R$ 10 mil.

Como pode agora estar convocando para manifestação contra a corrupção?

Fonte: Site do MPF-PA - Caso Galiléia: Justiça Federal já condenou 22 fraudadores da Companhia Docas do Pará.

Retaliação policial é principal linha de investigação de chacina de 18 pessoas na Grande SP

Na Folha.

A principal linha de investigação da polícia neste momento envolve a participação de policiais militares na chacina que deixou 18 mortos e seis feridos na última noite nas cidades de Osasco e Barueri, na Grande SP.

Segundo essa linha de apuração, a onda de crimes teria sido uma retaliação ao assassinato de um PM, na semana passada, em Osasco. O policial foi baleado ao reagir a um assalto, em um posto de combustíveis da cidade.

A suposta participação de policiais nos assassinatos colocou o comando das corporações sob alerta. Os efetivos foram colocados de prontidão e reforçados na região metropolitana, para reagir a eventuais retaliações de criminosos a carros ou bases policiais nas próximas noites e madrugadas.

A participação de policiais em chacinas desse tipo não é incomum. Nas cinco principais chacinas registradas na capital paulista desde 2013, onde morreram 42 pessoas, existe a suspeita de participação da polícia. Em abril, polícias militares são suspeitos de participar da execução sumária de oito pessoas que participavam de uma festa na sede da torcida Pavilhão 9, do Corinthians.

A Corregedoria da Polícia Militar também já está atuando no caso, para que a chacina seja esclarecida o mais rápido possível, como cobrou o governador Geraldo Alckmin (PSDB) nesta sexta-feira (14). O governo, porém, nega a entrada da corregedoria, já que essa participação configura uma suspeita mais forte da atuação de policiais no crime.

O secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, está acompanhando diretamente o caso. Segundo ele, a atuação de policiais é apenas uma das linhas de investigação.

Cápsulas de três diferentes calibres de armas foram encontradas próximas aos corpos das vítimas: 9 mm (de uso das Forças Armadas) e 38 e 380, de uso de guardas civis metropolitanos.

As ações foram semelhantes. Homens encapuzados estacionaram um carro, desembarcaram e dispararam vários tiros contra as vítimas. Em alguns locais dos crimes, testemunhas disseram que os assassinos perguntaram por antecedentes criminais, o que definia vida ou morte das pessoas.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, após apurar as características dos carros usados pelos criminosos, ao menos dois grupos participaram dos assassinatos –homens em uma moto e em um Peugeot prata em Osasco e em um Renault Sandero prata em Barueri.

O governo, porém, ainda não afirma se as 15 mortes em Osasco têm relação com as três de Barueri. Os horários dos crimes e o modus operandi indicam atuação em conjunto.

Dos 18 mortos, seis deles, segundo o governo, tinham antecedentes criminais, com passagens por roubo, furto, receptação, tráfico de drogas e tentativa de homicídio.

Decreto presidencial de Aécio Neves pelo dia do Impeachment

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO TUCANISTÃO*

Decreto Presidencial de Aécio Neves, sobre a manifestação pró-impeachment do dia 16 de Agosto de 2015.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a realização da terceira marcha #VemPraRua convocada pela Globo, Veja, Folha de São Paulo e todos os derrotados nas últimas eleições, em vários estados brasileiros, decreta:

Art. 1o - Todo coxinha deverá tirar seu uniforme da CBF da gaveta e junto com seus tênis e assessórios de grife, caminharem alguns metros nas cidades onde temos velhos políticos envolvidos em atos de corrupção, que estarão com trio-elétricos, camisas, cartazes, faixas e bandeiras, pedindo o impeachment, junto com todos aqueles que perderam as eleições e os que votaram nestes e não se conformam com o resultado das urnas.

Art. 2o  - Para efeito deste Decreto, considera-se:

I - Ninguém poderá vestir vermelho neste dia;

II - É obrigatório tirar 'selfies' com PMs que estarão presentes para proteger todos os participantes, mas convém não lembrar que não é o governo federal que lhes nega o direito de terem melhores salários;

III - Podem levar bebidas e outras drogas, só não maconha que é droga de pobre e vagabundo;

IV - Podem hostilizar qualquer pessoa que vista vermelho ou ouse não querer participar da caminhada;

V - Nos estados e municípios governados pelo PSDB e partidos da oposição, os DAS´s deverão obrigatoriamente participar da marcha, sob pena de serem demitidos e não terem direito de reclamar. Para tal, os amigos promotores e desembargadores do Ministério Público de todas os estados da nação fingirão que essa prática não é ilegal e um ato grave de uso da máquina pública para fins partidários;

VI - Neste dia, fica proibido bater panelas ou mandar as nossas empregadas baterem, tanto nas janelas, quanto nas sacadas dos nossos condomínios. O almoço deste dia, deve ser realizado em restaurantes gourmet e depois retornamos pacificamente para o descanso merecido. O resto é com o Eduardo Cunha, nossos amigos no Congresso, TCU, STF, TSE, MPF, Polícia Federal e claro, nos meios de comunicação de massa, dos nossos amigos da grande mídia.

Brasília, 13 de Agosto de 2015.

AÉCIO NEVES.

Presidente da República do Tucanistão.

* Este decreto é uma sátira sobre a situação em que se encontra a política brasileira.

Governador e prefeitos do PSDB usam DAS´s e investem no impeachment

Na coluna Repórter Diário, do jornal Diário do Pará, desta quarta-feira (12).

A notícia de que o governador do Estado do Pará, Simão Jatene (PSDB) e os prefeitos de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB) e de Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB) pressionam DAS´s do governo do Estado destas duas prefeituras, que são as maiores do Pará, para engrossar o ato contra Dilma, previsto para esta semana, confirma a suspeita de que os tucanos estão por de trás destas manifestações em apologia ao impeachment.

Ontem, uma reunião em um hotel de luxo em Belém, reuniu diversas lideranças do PSDB para traçar o plano de investir pesado no ato e tentar induzir o povo paraense ir às ruas pedir o impeachment da presidenta Dilma, que está cumprindo o 8º mês de seu mandato, conforme foi decidido nas eleições presidenciais do ano passado.

Prefeito Tucano coordenou reunião do ato pró-impeachment. Imagem: Twitter do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT).

Em diversos bairros da capital paraense é possível ver outdoors com a convocação para o ato, que os organizadores dizem que não conta com a ajuda de partidos políticos. No entanto, a mega estrutura que envolve vários trios elétricos, milhões de camisas, bonés, faixas, folders, adesivos, gasolina para carros e motos, entre outras coisas que requerem de uma fortuna é nitidamente patrocinada, ao invés de fruto de 'doações do povo', como alegam os arautos da 'moralidade' e da 'ética'.

Vários outdoors, como esse no bairro do Guamá, estão espalhados pelo centro e periferia de Belém, mostrando a força financeira do ato pró-impeachment. Foto: Silva Macedo.

De onde será que vem tanto dinheiro? Não seria da corrupção dos governos e empresários ligados ao PSDB e demais partidos interessados em tirar Dilma do governo, antes de 2018?

Será que o Ministério Público do Estado do Pará não vê isso, ou sabe, mas deixa passar em branco, por ser cúmplice dessa farra com o dinheiro público, por ter parentes de promotores empregados no governo?

A música da noite: Nina Simone - Mississippi Goddam

Mississippi Goddam

O nome desta música é Mississippi Goddam

E eu quero dizer cada palavra

Alabama é chegado me tão chateado

Tennessee me fez perder meu descanso

E todo mundo sabe sobre Mississippi Goddam

Alabama é chegado me tão chateado

Tennessee me fez perder meu descanso

E todo mundo sabe sobre Mississippi Goddam

Você não pode vê-lo

Você não pode senti-lo

É tudo no ar

Eu não posso suportar a pressão por muito mais tempo

Alguém diz uma oração

Alabama é chegado me tão chateado

Tennessee me fez perder meu descanso

E todo mundo sabe sobre Mississippi Goddam

Esta é uma sintonia mostra

Mas o show não foi escrito para ele, ainda

Cães de caça em meu rastro

Crianças em idade escolar sentam-se na prisão

O gato preto cruzar o meu caminho

Eu acho que a cada dia vai ser o meu último

Senhor, tem piedade nesta terra de meu

Nós todos vamos buscá-la no devido tempo

Eu não pertenço aqui

Eu não pertenço lá

Eu mesmo acreditando que parou na oração

Não me diga

Eu digo a você

Eu e meu povo apenas cerca de devido

Eu estive lá assim que eu sei

Eles continuam dizendo: "Vá com calma!"

Mas isso é só o problema

"Faça isso devagar"

Lavar as janelas

"Faça isso devagar"

Escolher o algodão

"Faça isso devagar"

Você é podre apenas simples

"Faça isso devagar"

Você é muito preguiçoso maldito

"Faça isso devagar"

O pensamento do louco

"Faça isso devagar"

Onde é que eu vou

O que estou fazendo

Eu não sei

Eu não sei

Quem prejudica mais o Brasil: A corrupção que leva 85 bilhões ou a sonegação que desfalca 500 bilhões/ano?

Com o título "A cesar...", em uma clara alusão ao termo: "A César o que é de César" que é começo de uma frase atribuída a Jesus nos evangelhos sinóticos, onde se lê "Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus", o artigo distribuído aos auditores fiscais e servidores públicos da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, foi escrito por Charles Alcantara* e chegou ao blog para ser socializado com a sociedade como um todo.

Para quem reclama da 'praga' da corrupção e simplesmente fecha os olhos para o 'demônio' da sonegação, as informações contidas no artigo, são uma forma de alertar que os grandes problemas do nosso país são simplesmente ignorados por várias instituições e pela imprensa que em muitos casos, são empresas que também sonegam e por isso, deixam com que a hipocrisia impere neste Brasil tão cheio de contradições.

No imaginário coletivo, a corrupção é o maior dos crimes sociais e está associada aos políticos e servidores públicos.

A sonegação, por sua vez, é até mesmo aceita socialmente, porque vista como um mecanismo de sobrevivência do pobre empresário contra a sanha arrecadadora do Estado. No imaginário coletivo, então, a sonegação não está associada à ideia de crime, tampouco o sonegador é considerado um criminoso, como o é o corrupto.

A minha preocupação imediata, todavia, não está no fato de os cidadãos comuns não enxergarem a sonegação como um crime social e o sonegador como um criminoso, mas no fato de que muitas autoridades e Instituições públicas, por relegarem o combate à sonegação a um plano secundário nas suas estratégias de atuação, acabam por referendar esse senso comum.

Estudos desenvolvidos pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), com base científica, estimam que a sonegação tributária brasileira superou a casa dos R$ 500 bilhões, no ano passado.

Esse meio trilhão de reais sonegados no Brasil é ainda mais assombroso se comparado aos estudos que estimam entre R$70 e R$85 bilhões o tamanho do rombo provocado pela corrupção.

As cifras falam por si só e seriam mais do que suficientes para justificar uma ação mais forte do Estado contra a sonegação e o sonegador. Mas não é o que vê.

No âmbito das Instituições do Estado, em regra, os setores encarregados diretamente da repressão e punição aos sonegadores costumam padecer de recursos e atenção, talvez em razão do fato de que prender e condenar sonegador não dê tanto ibope quanto prender e condenar corrupto.

À preocupação em face do desprivilegio do combate à sonegação, soma-se a aflição diante de declarações de autoridades, que pouco ou nada contribuem para esclarecer a opinião pública sobre o papel das Instituições e sobre a magnitude e a gravidade da sonegação na vida nacional.

A recente declaração do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (PGJ), Marcos Antônio Ferreira das Neves, em matéria veiculada na edição do último domingo, 5 de julho, do jornal O Liberal, é sintomática dessa incompreensão sobre o fenômeno da sonegação. Disse o Procurador: “ (...) A atuação do Ministério Público do Estado do Pará é responsável pela arrecadação de ‘créditos podres’ (assim chamados) além de outros restringindo a sonegação fiscal. Só nesse 1º quadrimestre um único promotor de justiça, Lauzid Santos foi o responsável pela arrecadação de mais de 26 milhões de reais.”.

Ressalte-se que essa declaração deu-se no contexto de matéria jornalística sobre uma consulta pública realizada pelo governo federal, por meio da qual a sociedade foi convidada a oferecer sugestões para aperfeiçoar o combate à corrupção.

No afã de divulgar os feitos do órgão ministerial sob o seu comando, o PGJ cometeu uma série de equívocos, que seriam até mesmo compreensíveis, dada a aridez da matéria, não fosse o fato de terem sido cometidos por uma autoridade que exerce o mais alto cargo da administração superior do Ministério Público do Pará.

Em primeiro lugar, o Ministério Público ou quaisquer promotores ou procuradores de justiça não são “responsáveis” pela arrecadação tributária. E isso não é demérito ao parquet estadual e aos seus membros, mas questão constitucional e legal.

Dentre as múltiplas funções institucionais estabelecidas pela Carta Magna ao Ministério Público, está a de promover a Ação Penal. No caso específico da atuação do MP junto ao Fisco, o órgão ministerial exerce um papel fundamental na repressão aos crimes contra a ordem tributária, na medida em que é o titular da Ação Penal, poderoso instrumento de coerção ao sonegador porque, como o nome sugere, age no sentido de buscar a responsabilização penal do sonegador.

O Ministério Público, portanto, é um parceiro indispensável nesse esforço pela otimização da arrecadação tributária, não porque opera na esfera da arrecadação, mas porque opera na repressão ao crime de sonegação. É claro que a função institucional de fiscalizar e arrecadar, atribuída ao Fisco e exercida por intermédio das autoridades fiscais, não pode prescindir da atuação firme do Ministério Público, mas também da Procuradoria Geral do Estado – que promove ações de execução fiscal – e do judiciário que, em última instância, pode até mesmo decretar a prisão de um sonegador, o que infelizmente não é da tradição da justiça brasileira.

Ao colocar-se na condição de “responsável“ pela arrecadação de tributos, o chefe do Ministério Público desconsidera o papel das autoridades fiscais - estas sim, responsáveis  pela arrecadação - e até mesmo de outras Instituições que atuam naquilo que se pode chamar de Sistema Interinstitucional da Receita Pública, que é encabeçado pelas Administrações Tributárias (Fisco) e integrado por diversos órgãos com funções específicas e distintas, embora convergentes.

Noutra passagem da declaração, o PGJ faz referência ao termo “créditos podres”, fazendo supor que os valores “arrecadados” pelo Ministério Público seriam incobráveis, o que não reflete em absoluto a natureza dos créditos a que se refere a autoridade, uma vez que o sentido correto daquilo que se convencionou chamar de “crédito podre” alude aos créditos cuja recuperação tornou-se inexequível por fatores diversos.

Mas a – digamos - cereja do bolo da declaração em comento está na convicção do ilustre PGJ de que “... nesse 1º quadrimestre um único promotor de justiça,(...) foi o responsável pela arrecadação de mais de 26 milhões de reais “. Tal assertiva, ao contrário do que supõe o PGJ, expõe mais fragilidade do que fortaleza no combate à sonegação, senão vejamos.

O estoque de dívida ativa tributária acumulado até 2014, de acordo com o Balanço Geral do Estado (BGE), beira os R$ 9 bilhões. Ainda segundo o BGE, o saldo da dívida ativa recuperável, em 2015, é de quase R$ 1,3 bilhão.

Vale lembrar que a dívida ativa tributária compreende os créditos tributários - em sua imensa maioria decorrentes de Autos de Infração (AINF) lavrados pelas autoridades fiscais - transitados em julgado na esfera administrativa, ou seja, julgados procedentes nas instâncias de julgamento administrativo. 

Considerando que em torno de noventa por cento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa referem-se ao ICMS e que, ademais, cerca de noventa por cento dos Autos de Infração lavrados pelas autoridades fiscais configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária, pode-se inferir que o Ministério Público tem diante de si um volume aproximado de R$ 1 bilhão em sonegação apurada pelo fisco estadual com estimativa de recuperação somente em 2015.

É contra os sonegadores desse R$ 1 bilhão que o MP tem a responsabilidade de promover ações penais, entre outras medidas que lhes são próprias. Essa estimativa, diga-se de passagem, não abrange o volume de crédito tributário inscrito em dívida ativa já durante o ano em curso (2015).

Ao vangloriar-se dos R$ 26 milhões “arrecadados” por “um único promotor”, o PGJ desconsidera, a um só tempo: que o MP não arrecada, embora contribua decisivamente para reforçar e complementar a função arrecadadora; e que esse valor está muito distante de um mínimo razoável diante da magnitude da sonegação fiscal no Pará.

Em 2014, por exemplo, o Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), última instância de julgamento administrativo, julgou procedentes mais de R$ 790 milhões em créditos tributários constantes de Autos de Infração. No primeiro quadrimestre deste ano, já se registra um valor de quase R$ 170 milhões.

Apenas no primeiro quadrimestre deste ano – tomando por base o período mencionado pelo PGJ -, seguramente mais de mil e trezentos Autos de Infração lavrados pelas autoridades fiscais foram inscritos em dívida ativa, num montante que supera facilmente a casa dos R$ 500 milhões.

O Estado do Pará conta com uma única Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária atuando junto à Administração Tributária. Um único promotor, portanto, atuando em nome do Ministério Público na repressão aos crimes contra a ordem tributária.

Por mais atuante e competente que seja o promotor, o que é reconhecido pelos que o acompanham, é humanamente impossível dar conta dessa tarefa grandiosa.

Além de mencionar “um único promotor”, o PGJ poderia reconhecer que se trata, na verdade, de “o” único promotor. E o fato de existir “o” único promotor, é ou não é, afinal, sintomático de que o combate ao sonegador não figura entre as prioridades do órgão ministerial?

O Estado do Pará, em pouco mais de 4 anos, saltou da 14ª para a 11ª colocação no ranking nacional de arrecadação do ICMS, superando os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Espirito Santo.

Nesse período, o Pará tem se mantido entre as unidades de melhor desempenho na arrecadação da principal fonte de receita estadual, que é o ICMS, graças a fatores diversos, entre os quais destaco aquilo que nem sempre é reconhecido e às vezes é até mesmo usurpado: o esforço e a competência das autoridades fiscais (auditores e fiscais de receitas). 

Ao dar preponderância ao Fisco, não quero deixar de reconhecer a importância da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público no Sistema da Receita, mas  destacar o papel de uma Instituição (Fisco) que, embora essencial ao funcionamento do Estado, é frequentemente lembrada por seus problemas e, com a mesma frequência, solenemente esquecida por suas virtudes e por seus extraordinários resultados,

*Charles Alcantara é auditor-Fiscal do Estado do Pará e diretor de comunicação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

Cunha se vê isolado após romper com governo Dilma

No Correio do Brasil.

Nenhum parlamentar da base aliada ou da oposição, diante do ato unilateral do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de romper com o governo Dilma Rousseff (PT), mostrou o menor sinal de apoio à decisão.

A atitude foi o assunto da vez na reunião que varou a noite, no Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente da República Michel Temer, na véspera. Participaram do debate o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e parlamentares influentes na legenda. Cunha comunicou que não tinha mais condições de permanecer na base do governo. Temer tentou demovê-lo do anúncio, apelando à “sobriedade do PMDB em momento tão delicado. Nem a oposição comemorou.

– A gente sai de uma crise política para virar agora uma crise institucional. Temos que agir com responsabilidade – disse o líder do DEM no Senado, Mendonça Filho a jornalistas.

A declaração do representante da ultradireita, no entanto, está no mesmo tom do que pensa o PMDB sobre a atitude do parlamentar fluminense: desespero. Restou a Cunha apenas o apoio do deputado Paulinho da Força, do Solidariedade.

Vice-presidente da República, Michel Temer preside o PMDB e mantém o apoio ao governo da presidenta Dilma.

– Se o PMDB fez uma aliança com o PT, tem que sair da forma como entrou, pela porta da frente, não num momento de dificuldade – reprovou o líder do partido no Senado, Eunicio de Oliveira (CE).

Sequer o maior aliado de Cunha no Congresso, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), apoiou a decisão. Dirigentes dos partidos da base, como PDT e PP, mantiveram apoio ao governo, embora achando que a situação de Dilma vai piorar. Eles rejeitam, no entanto, a tese de que Cunha tenha de se afastar do cargo, como defenderam o PSC e o PSOL.

Governadores com Dilma

A situação de Cunha ficou ainda mais delicada no momento em que os governadores dos Estados do nordeste divulgaram, na noite passada, um manifesto rejeitando os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Eles se reuniram no Piauí, onde lançaram a “Carta de Teresina”, defendendo a manutenção da presidente no cargo e pedindo recursos para as áreas de segurança pública, previdência, ciência e tecnologia.

“Não será pela via tortuosa da judicialização da política, da politização da justiça ou da parlamentarização forçada que faremos avançar e consolidar o processo democrático”, diz a carta.

O documento defendendo Dilma e o vice-presidente, Michel Temer, é assinado pelos governadores da oposição Ricardo Vieira Coutinho (Paraíba), Paulo Henrique Saraiva Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas Silva (Sergipe).

Pancada dura

No instante seguinte após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), anunciar que está oficialmente fora da base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT), coube ao deputado Silvio Costa (PSC), vice-líder do governo, pedir seu afastamento da Mesa Diretora.

– Eduardo Cunha perdeu as condições de permanecer a frente da presidência da Câmara Federal – disse Costa, solicitando que Cunha dê uma demonstração de que não é “apegado ao poder” e deixe a presidência da Casa enquanto a Lava Jato não for concluída.

Essa semana, o réu delator Julio Camargo disse que o peemedebista cobrou, em 2011, cerca de 5 milhões de dólares em propina a partir de contratos da Petrobras, dinheiro que seria usado na eleição.

– Ele não tem condições morais de ser presidente. Eu proponho, em nome da tranquilidade do Parlamento, que ele se afaste. Ele vai dar um exemplo para o Brasil. Outra coisa: ele não pode usar a presidência da Câmara para criticar as instituições. Ele sabe que o governo não tem nada a ver com o Ministério Público. São duas instituições independentes – disparou o parlamentar.

Silvio Costa também prometeu se reunir com juristas para verificar a possibilidade de pedir o impeachment de Eduardo Cunha, caso ele mantenha a decisão de permanecer como presidente da Câmara.

Impeachment

Logo após anunciar o rompimento com o governo, o presidente da Câmara despachou 11 pedidos de atualização de impeachment já apresentados à Secretaria Geral da Mesa contra a presidenta Dilma Rousseff. Um dos protocolos pertence ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Os 11 ofícios despachados por Cunha são idênticos, e dão prazo de dez dias para que os respectivos signatários atualizem os documentos. O deputado Bolsonaro formalizou em março o pedido de cassação de Dilma. Na argumentação do requerimento, o parlamentar fluminense acusou a presidenta de ter responsabilidade nos desmandos praticados na Petrobras e desvendados pela Operação Lava Jato, investigação que tem Cunha entre os alvos.

CPI do HSBC pode terminar em pizza

Caiu com um tremendo mal estar em grupos de debates de petistas do Brasil inteiro, a notícia de que o presidente da CPI do HSBC, senador Paulo Rocha (PT-PA) conduziu  à decisão da "desquebra" do sigilo fiscal e bancário de vários dos correntistas brasileiros que mantinham contas secretas na Suíça, após as revelações do caso que ficou conhecido mundialmente como SwissLeaks.

Com votos de senadores do PSDB e do DEM favoráveis à orientação do petista, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento da CPI e vice-presidente da mesma, chegou a decretar o fim da comissão, em protesto por ter sido o único membro que defendeu a quebra do sigilo dos nomes já autorizados. Em Brasília e nas mídias sociais, só se fala na maior pizza deste segundo mandato de Dilma.

Ainda não se sabe os motivos para a surpreendente decisão dos parlamentares governistas e da oposição terem se unido para sepultar a CPI, que tantas esperanças trouxe aos brasileiros que esperavam ver desmascaradas as artimanhas dos que enviam dinheiro para paraísos fiscais, entre os quais, algumas das principais famílias que controlam a mídia brasileira.

Para muitos, a CPI do HSBC poderia descobrir um antigo e bilionário esquema, com valores incomparáveis a qualquer outro desvio de dinheiro no Brasil.

Decisão Inexplicada

Segundo Randolfe, a CPI acabou. "Foi um dos maiores micos do Senado", conclui o senador decepcionado com seus pares e ameaçando deixar a vice-presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito, que ele mesmo propôs e lutou para implantar no senado e agora aguarda que o processo siga via STF.

Segundo o jornalista Fernando Rodrigues, presente na CPI do HSBC em Março deste ano, há conexões de alguns acionistas das contas secretas do HSBC Suiço e o envio de dinheiro da Operações Lava Jato, inclusive membros da família que controla a “Queiroz Galvão”, empreiteira acusada pela PF de ter ligações com a MO Consultoria, empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato. A Queiroz Galvão teve R$ 163 milhões sequestrados por determinação judicial do juiz Sérgio Moro.

O jornalista que se negou a repassar a lista que recebeu do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, disse em seu blog no portal UOL, que a operação abafa foi comandada pelo petista Paulo Rocha e a decisão praticamente enterra as investigações.

No fim do mês passado, a CPI havia decidido a quebra do sigilo bancário de 17 pessoas e esta semana, o STF deu carta branca para os senadores seguirem em frente, mas em votação que resultou em 7 contra 1, decidiram manter apenas 11 quebras, aliviando 6 mega empresários.

Através de sua fanpage, o senador Paulo Rocha diz que abordará sobre o fato através da TV Senado, que exibirá uma entrevista onde o parlamentar fez um balanço da CPI do HSBC e convida para que todos assistam no decorrer destes dias.

Curiosamente, a revista Veja através de um dos seus principais colunistas, argumenta que o impeachment faria mal à democracia brasileira e prega agora contra o golpe e o impeachment que vinha incentivando.

VEJA Desiste do golpe e pede não ao impeachment

No Brasil 247.

A revista Veja acaba de abandonar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na beira da estrada e também parte do seu público que ainda aposta no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O movimento foi iniciado na semana passada, com um texto de André Petry (leia aqui), e concluído neste fim de semana com uma coluna de seu principal articulista: o jornalista Roberto Pompeu de Toledo, que era chamado por Roberto Civita de "príncipe do colunismo brasileiro".

O texto de Pompeu, intitulado "Razões contra o impeachment", não permite dupla interpretação. Publicado na última página de Veja, é um recado direto e claro para todos aqueles que ainda contam com a publicação para tentar apear do poder uma presidente democraticamente eleita.

No artigo, Pompeu elenca sete razões para apoiar a permanência de Dilma até 2018, ou seja, o último ano de seu mandato. A elas, nas palavras do jornalista:

1) "Convém não sacudir demais o barco Brasil" – ele argumenta que o impeachment faria mal à democracia brasileira.

2) "Não há vislumbre de composição política capaz de propiciar sucessão razoavelmente suave, como a formada em torno de Itamar Franco quando Collor foi deposto" – Pompeu descobriu que, sem unidade na oposição, não se faz golpe.

3) "O PT desponta como o único beneficiário possível, a esta altura, da queda de Dilma" – Com Dilma vitimizada, Lula pavimentaria seu caminho de volta ao poder.

4) "A herança de Dilma será pesada demais" – Para Pompeu, os tucanos não fariam a economia voltar a crescer rapidamente.

5) "Impeachment à moda de Cunha é mais do que o país pode suportar" – Um golpe, diz ele, não pode ser decidido como vingança de políticos envolvidos na Lava Jato. Ou seja: além de Aécio, Cunha também foi abandonado na beira da estrada.

6) "Presidentes não podem ser afastados porque são ruins, ou porque não se gosta deles" – Veja reconhece que não há nenhuma acusação consistente contra a presidente Dilma Rousseff.

7) "O pós-impeachment arrisca ser ainda mais tumultuado que o momento atual" – Pompeu sinaliza que o atual clima de radicalização do País precisa chegar ao fim.

Muitos leitores se sentirão traídos por Veja, mas o fato inconteste é que a família Civita não moverá mais uma única palha pela queda da presidente Dilma Rousseff.

O golpe acabou. Se já não tinha sustentação jurídica, agora não tem mais apoio midiático.

Por promover o Brasil: MPF abre inquérito para investigar suposto tráfico de influência de Lula

O ex-presidente Lula, durante visita a Angola, conversa com jovens sobre o primeiro objetivo de Desenvolvimento do Milênio (reduzir a fome e a miséria pela metade até 2015) . Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula.

No mundo inteiro, os presidentes dialogam e "vendem" as empresas, produtos e serviços dos seus países, fazem empréstimos para reconstrução de desastres, impactos ambientais, sociais e de combate à fome e epidemias. Sempre foi assim e continuará sendo, só que alguns magistrados de Brasília, acham que Lula não pode.

Enquanto líderes políticos, empresários e pessoas comuns do mundo inteiro, inclusive a ONU e várias universidades de vários países, o aplaudem, uma casta privilegiada no Brasil, o condena e pede seu desaparecimento da vida pública do país. Seria o medo de mais 4 anos com ele na presidência da república ou estão certos em cobrar apenas dele, o que não fizeram com os demais presidentes que ao invés de desenvolverem, endividaram a nossa nação?

No UOL.

O MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal abriu um inquérito para investigar o suposto tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto a políticos de outros países para conseguir contratos para a construtora Odebrecht. As obras investigadas pelo MPF seriam financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O inquérito foi instaurado no último dia 8 de julho, mas sua abertura só foi comunicada nesta quinta-feira (16).

Segundo o órgão, o período sob investigação compreende os anos de 2011 e 2014. O inquérito é um desdobramento de uma investigação preliminar que já vinha sendo feita pelo MPF há pelo menos um mês. O MPF-DF informou que as obras sob suspeição teriam sido realizadas em países como Venezuela e Panamá.

Em maio deste ano, o MPF-DF pediu explicações ao Instituto Lula, ao BNDES e à Odebrecht sobre as relações entre o ex-presidente Lula e a empreiteira.

O Instituto Lula afirmou que recebeu a notícia do inquérito "com surpresa" porque havia entregado, na semana passada, as informações solicitadas pela procuradora Mirela Aguiar e considera que houve pouco tempo para análise do material.

"Entendemos que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias e vemos isso como uma oportunidade de comprovar as legalidades e lisuras das atividades do Instituto Lula", afirmou.

Viagens pagas por empreiteira

As relações entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht têm estado sob suspeita nos últimos meses. Em abril deste ano, uma reportagem do jornal "O Globo" revelou que a Odebrecht pagou viagens do ex-presidente Lula para três países: Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. Segundo a empreiteira, as viagens faziam parte da agenda do presidente na República Dominicana, onde Lula fez uma palestra paga pela Odebrecht.

Entre as pessoas com quem Lula viajou durante esse trajeto estaria Alexandrino Alencar, diretor de Relações Institucionais, preso pela operação Lava Jato e apontado por delatores do esquema como o responsável pelo pagamento de propinas da empresa no exterior. A operação Lava Jato investiga irregularidades em contratos da Petrobras com grandes empreiteiras, entre elas a Odebrecht.

Segundo as investigações, parte do dinheiro desviado por meio de contratos superfaturados era direcionada a partidos e políticos. Os investigadores estimam que os desvios na Petrobras cheguem a R$ 10 bilhões.

No dia 19 de junho, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, foi preso pela Polícia Federal em uma das fases da Lava Jato.

Ainda em junho deste ano, telegramas divulgados pelo Itamaraty mostraram que o governo Lula fazia gestões junto a governos estrangeiros para beneficiar empreiteiras brasileiras, entre elas a Odebrecht.

De acordo com o MPF, somente ao final do inquérito é que os procuradores federais poderão decidir se oferecem ou não uma denúncia contra o ex-presidente junto à Justiça Federal.

CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres aprova relatório final

No site PT na Câmara, com informações da Câmara Notícias.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que apura a Violência contra Jovens Negros aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (15), o relatório final do colegiado apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). A CPI, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propôs no texto final a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área. 

Em 248 páginas, o parecer apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e apresenta uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso.

Para Reginaldo Lopes, “o texto apresenta medidas consistentes para reduzir a violência praticada contra jovens negros e pobres no País”. Além do plano de enfrentamento aos homicídios e do fundo para financiar políticas na área, o presidente também citou a Proposta de Emenda a Constituição que cria uma nova concepção de segurança pública.  

“Também fizemos uma proposição legislativa para a criação de uma Comissão Permanente, que vai funcionar por três legislaturas, para monitorar a implementação do Plano de Enfrentamento aos homicídios, e articular a criação dos planos estaduais e municipais. Esse conjunto de proposições vai dar sustentação às políticas públicas em defesa dos jovens negros e pobres”, destacou Lopes.        

Ao elogiar as propostas contidas no texto, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lamentou que o trabalho da CPI não tivesse sido prorrogado. “Infelizmente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não concordou com a prorrogação dos trabalhos da CPI, que poderia ter verificado outros abusos cometidos contra os nossos jovens negros e pobres. Mas esse foi o relatório possível fazer nesse período”, lamentou. 

Para o deputado Paulão (PT/AL), uma das maiores contribuições da CPI foi “tirar da invisibilidade” o racismo e a violência contra a juventude brasileira. “Antes, esse tema era ignorado. Agora vimos que o principal motivo do genocídio da juventude negra é o racismo”, destacou. 

Críticas – Apesar da aprovação unânime, o relatório também sofreu críticas por não ter avançado em alguns temas. A relatora suprimiu todas as referências à violência por questões relativas à orientação de gênero e contra a população LGBT. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lamentou a mudança. 

“A constituição brasileira garante às mulheres políticas diferenciadas de gênero. Retirar essa palavra do texto é não reconhecer que muitas mulheres são assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres”, argumentou. 

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o relatório por não contemplar as demandas da comunidade LGBT. “Acho um absurdo a retirada dos termos relativos a orientação sexual e identidade de gênero. Se essa comissão foi criada para dar visibilidade ao racismo que vitima jovens negros e pobres na sociedade, não pode permitir a invisibilização da prática homofóbica que impede as pessoas de exercerem a sua humanidade”, afirmou. 

Héber Carvalho com Agência Câmara Notícias

Foto: Luiz Alves/Agência Câmara