Belém sediará o Seminário “Rádios Comunitárias para todos os povos”

 

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil, em parceria com a Universidade Federal do Pará – UFPA, realiza, no próximo dia 29 de agosto, o seminário “Rádios Comunitárias Para Todos os Povos”. O evento é aberto ao público e acontece no Auditório Setorial Básico 2, da UFPA, das 9h às 18h. A programação detalhada será divulgada em breve. No seminário, poder público e sociedade civil discutem as atuais políticas públicas em comunicação para comunidades tradicionais, indígenas e rurais, com foco na radiodifusão comunitária.

Num diagnóstico prévio realizado pela AMARC Brasil foram identificadas diversas inadequações e ausências legais no que se refere à garantia do direito humano à comunicação dessas comunidades. Um dos objetivos do evento é articular ações conjuntas de garantia ao pleno acesso à comunicação. Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, entre outras entidades da sociedade civil já confirmaram presença.

Debate e vídeo em apoio à liberdade de expressão de Flávio Pinto

No Holofote Virtual

 

O jornalista Lúico Flávio Pinto, que vem sofrendo pressões, ameaças e processos judiciais por conta do seu ofício de informar, defender o direito à informação do cidadão e denunciar as investidas dos poderosos contra o patrimônio da Amazônia, recebe nesta terça-feira, 06, mais uma manifestação de apoio.

Representantes de diversas entidades e personalidades comprometidas com a luta pela democracia e liberdade de expressão estarão presente ao evento que conta com debate e exibição de um vídeo, a partir das 18h, no auditório do Ministério Público Federal, em Belém. 

A iniciativa é da “Liberdade para Lúcio Flávio Pinto"deflagrada pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará e visa realizar atos contra a perseguição política que o jornalista vem sofrendo nos últimos 20 anos. De 1992 pra cá já somam 33 processos judiciais cíveis e penais contra Lúcio Flávio Pinto, que tem se dedicado a sua função de investigar, checar informações e denunciar ações ilegais, corrupção, crimes contra o interesse e o patrimônio público, além de irregularidades no exercício da função pública. 

 Em 1999, o Jornal Pessoal denunciou Cecílio Rego de Almeida, dono da construtora C.R. Almeida. O empresário grilou uma área de 4,7 milhões de hectares de terras públicas, no Pará. O conhecido “pirata fundiário” processou o jornalista por suposta “ofensa moral”.  O Tribunal de Justiça do Pará aceitou a queixa e condenou Lúcio à indenização de R$ 8 mil; ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas no último dia 7 de fevereiro o STJ negou seguimento ao recurso, arquivando-o, sob alegação de “erros formais”.

Contribuições encerradas - Iniciada em fevereiro, a campanha buscou contribuições para ajudar o jornalista, atarvés de um conta bancária para receber doações e obteve grande êxito. No dia 02 de março, Lúcio Flávio escreveu no blog criado pela manifestação agradecendo a todos que abraçaram sua causa.

"A campanha de arrecadação de fundos, aberta para cumprir a ordem da justiça do Pará, de pagar ao grileiro indenização pela audácia de chamá-lo de 'pirata fundiário', já ultrapassou os 22 mil reais estimados como maior valor atualizado (...). Obrigado a todos vocês. Esta etapa foi realizada (...). Um generoso e emocionante exemplo de solidariedade e consciência, que tão profundamente toca meu coração e rejuvenesce minha consciência".   Leia o texto de agradecimento, na íntegra, aqui.

Debate + Vídeo - A campanha de solidariedade contiua e nsta terça-feira, farão parte da mesa de debate, a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, Sheila Faro; o presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Apolo; o procurador da República, Felício Pontes; o professor e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, Jeronimo Treccani; a pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, Ima Vieira; e a jornalista e professora do curso de Comunicação Social da UFPA, Rosaly Britto.

Dentro da programação, será exibido um vídeo que mostra a participação de Lúcio Flávio Pinto em diversos programas e documentários sobre a sua atividade profissional. O ato de solidariedade a Lúcio Flávio Pinto faz parte da campanha “Liberdade para Lúcio Flávio Pinto", que já conta com o blog somostodoslucioflaviopinto.wordpress.com e um grupo do Facebook (Pessoal do Lúcio Flavio Pinto), que além de denunciar as perseguições ao jornalista, visa também contribuir para arrecadar recursos para pagamento da sentença movida por Cecílio Rego de Almeida e seus herdeiros, que está inicialmente orçada em R$ 30 mil, considerando a atualização do valor fixado como indenização.

Livros + premiações - Lúcio Flávio Pinto é autor de diversos livros que retratam os grandes projetos, problemas e a exploração desenfreada na região como “Amazônia: o anteato da destruição” (Belém: Grafisa. 1977), “Amazônia: no rastro do saque” (São Paulo: Hucitec. 1980), “Carajás: o ataque ao coração da Amazônia” (Rio de Janeiro: Marco Zero. 1982), “Jari: toda a verdade sobre o projeto de Ludwig - as relacões entre estado e multinacional na Amazônia” (São Paulo: Marco Zero. 1986) e “Amazônia: a fronteira do caos” (Belém: Falangola. 1991) entre outros que, durante o evento estarão sendo vendidos, assimo como exemplares do Jornal Pessoal.

Como jornalista, já foi correspondente na região do jornal O Estado de São Paulo e repórter dos jornais O Liberal e A Província do Pará. Desde 1987 vem publicando, de forma independente, o Jornal Pessoal. Em sua trajetória vem recebendo inúmeros prêmios de reconhecimento pelo seu trabalho.

Já foram quatro prêmios Esso, dois prêmio da Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas, que em 1988 considerou o Jornal Pessoal a melhor publicação do Norte e Nordeste do país. Em 1997, ganhou o prêmio Colombe d'Oro per la Pace, dado anualmente pela organização não governamental italiana Archivio Disarmo a personalidades e órgãos de imprensa que tenham uma contribuição significativa na promoção da paz. Ele venceu na categoria "jornal". Em 2005, foi premiado com o Internacional Press Freedom Award, da organização nova-iorquina Committe to Protect Journalists (CPJ), dado a jornalistas que tenham se destacado na defesa da liberdade de imprensa.

Serviço

O auditório do MPF em Belém fica na Rua Domingos, 690, Marreiros entre Generalíssimo e 14 de Março.

Franssinete Florenzano: Jornalista, exonerada por ser ética, combativa e denunciar a bandidagem no Pará

Por Fábio Castro.

A jornalista Franssinete Florenzano, editora do blog Uruá Tapera e do jornal de mesmo nome foi exonerada do Tribunal de Contas do Estado por motivos políticos.

Franssi é uma jornalista competente, uma profissional honrada e dedicada ao seu trabalho. Há muito tempo vem sendo perseguida pelos poderes sujos do estado do Pará. Em episódios sucessivos, tem tido seu trabalho de jornalista cerceado. Dentre outros, pelo ex-deputado federal Vic Pires Franco (DEM); pelo atual governador Simão Jatene (PSDB), durante a campanha de 2010; pelo vereador Raimundo castro, presidente da Câmara Municipal de Belém e, ainda, pelo vereador Gervásio Morgado (PP). Recentemente, começou a receber ameaças anônimas.

A demissão da jornalista é resultado da pressão do vereador Morgado sobre o TCE.

Gervásio Morgado, por sua vez, não é um vereador competente. É o autor da proposta de mudar o nome da Travessa Apinagés, o autor de inúmeros atos de perdão de dívidas para com a prefeitura e o mesmo que foi fotografado bebendo cerveja em plena Câmara Municipal.

Esse tipo de situação exige que as pessoas se posicionem. Defender a Franssi é defender a sociedade, pois o trabalho dela é exemplo do jornalismo que interessa à sociedade, ao bem público, ao interesse comum. Um exemplo do jornalismo que não pactua com os interesses pessoais e empresariais que tomam a comunicação e a política, traindo, nelas, sua função elementar.

Essa situação é um abuso de poder político e nos leva a perceber o quanto o estado do Pará tem-se tornado refém desses interesses e de seus poderes sujos.

Não temos jornais, rádios ou TVs, mas temos a internet - e justamente é isso que tem incomodado a gente como Gervásio Morgado. Façamos uso dela: de nossos blogs, do Twitter, das redes sociais, enfim, para ajudar a evidenciar a maneira como as elites paraenses, na sua covardia, ganância e arrogância - sim, e na sua ignorância, é claro - têm abusado de prerrogativas públicas e do poder econômico para cometer injustiças e arbitrariedades.

A Censura de Jatene e seu Condutor

Antes de Simão Jatene ter sido eleito governador do Estado, o animador de eventos, Ney Messias, atual Secretário de Comunicação de seu segundo mandato, adorava o assédio de adolescentes, estudantes de faculdades privadas ao lhe idolatrarem como uma espécie de guru das redes sociais. Um blog com uma estampa de HQ e frases sempre antenadas com o linguajá da pirralhada mimada era a estratégia que atraía uma parcela da classe média de Belém, para a leitura de seus devaneios e acusações anti-tudo que fosse do PT e da esquerda.

Sabe-se que confabulado com o falido Ronaldo Brasiliense, dono do panfleto tucano apelidado de Jornal O Paraense, "Ninguém Merecias" como é carinhosamente apelidado no meio artístico, voltou à mostrar que sabe buscar o osso e trazê-lo de volta ao seu dono, e cumpriu um papel não muito digno de elogios durante os meses da campanha eleitoral de 2010, fez o chamado "trabalho-sujo" como é conhecido nas valas do submundo da politicagem mal-lavada, os serviços que poucos se submentem fazer.

Dos jingles difamatórios e preconceituosos até os vídeos de conteúdo trash feitos especialmente para o youtube, tudo que Ney pegou deixou fedido e foi assim que o PSDB lhe confiou, sob o comando do publicitário Orly Bezerra, uma das piores campanhas eleitorais da história do Pará, cheia de impropérios e termos chulos que reforçaram o preconceito sobre o gênero feminino, a imagem da mulher como incompetente para governar e temas da vida pessoal que nem merecem ser lembrados aqui, eram propositalmente transformados em jargões para com os intrumentos de comunicação virarem clichês na boca do povão.

Nas redes sociais, de quando ministrava aulas patética sobre o futuro da comunicação e seus mecanismo das até então novas redes socias até hoje muita coisa mudou na vida e na cabecinha confusa do ex-apresentador de telejornal, que quando presidente da FUNTELPA assinou o aditivo que permitiu as empresas de comunicação da família Maiorana abocanharem na cara dura milhões de reais dos cofres público e de ganho, o uso de dezenas de atenas repetidoras da FUNTELPA, autarquia do governo do Estado na primeiro governo de Simão Jatene.

Este mesmo rapaz que já teve boate noturna e tem fama de versatilidade "profissional", vivia com bravatas contra os governos pestistas de Ana Júlia e Lula, criticando e opinando à exastão sobre liberdade de imprensa, democracia e liberdade de expressão, coisa que como secretário de comunicação e com o controle sobre as assessorias de imprensa dos orgãos, hoje não suporta nem ouvir falar dentros destes, qualquer crítica ou questionamento sobre as ações do governo do Estado, no segundo império do Czar Simão Jatene, como nos mostra o blog do Barata.

DESGOVERNO – Jatene censura até o Diário Oficial

 

Seria hilário, não fosse patético. Em um episódio ilustrativo das inclinações totalitárias da administração do governador tucano Simão Jatene (foto), foi simplesmente bloqueado o acesso dos servidores do Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, ao Blog do Barata, assim como ao Blog dos Concursados e até – pasmem! -a versão online do Diário Oficial do Estado.

O estopim para o arreganho autoritário, digno dos cúmplices retroativos da ditadura militar, foi a denúncia, repercutida pelo Blog do Barata, de acordo com a qual o Hospital Abelardo Santos está contratando servidores temporários, para atender solicitações de políticos do PSDB ou politicamente alinhados com a administração do governador tucano Simão Jatene. Segundo ainda a denúncia, para driblar a indignação dos concursados, preteridos pelos temporários, os apaniguados da tucanalha abrigados no hospital são pagos pela própria direção do Abelardo Santos, com notas de empenho.

A denúncia foi veiculada pelo Blog do Barata na sua edição do dia 25 de julho último, uma segunda-feira.

O raio do absurdo e a rádio comunitária

Por Clementino Lopes, publicado no Blog do Miro.

O envio de sinal de uma rádio comunitária apenas a um quilômetro de raio é um dos maiores absurdos anunciados. O pior é quando essa regra parte do Ministério das Comunicações.

Rádios comunitárias situadas em municípios próximos (10 km, por exemplo) simplesmente não são ouvidas em suas comunidades, apesar dos 25 watts de potência em seu transmissor, se operarem na mesma frequência.

Tecnicamente é sabido que não há como puxar um freio de mão e interromper a trajetória de um sinal FM. Apesar disso, o Ministério das Comunicações insiste no absurdo. E ameaça com mais repressão. Traduzirá o absurdo em multas aplicadas pelo braço da fiscalização, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para as rádios comunitárias sobram duas opções: 1) modificar a frequência “por conta”, serem ouvidas pela comunidade e multadas pela Anatel ou; 2) seguir à risca à determinação legal e não ser ouvida.

O raio do absurdo foi defendido pelo representante Ministério das Comunicações, durante participação no Congresso da Abraço em Santa Catarina, ocorrido nos dias 6 e 7 de agosto.

As ações para acabar com o serviço de rádio comunitária existem desde o reconhecimento no setor perante a lei, em 1998. A lentidão na concessão da outorga que pode chegar a dez anos andou de mãos dadas com a sucessão de multas, apreensões, lideranças processadas, falta de qualquer tipo de apoio para um setor que garante o direito básico à comunicação. As conquistas são muitas e das mais diferentes formas, vide as mais de quatro mil emissoras outorgadas em todo o Brasil. Sem contar as que ainda bravamente aguardam autorização.

Depois de FHC e Lula se notabilizarem por rezar a cartilha do oligopólio da comunicação, resta saber se a presidenta Dilma permitirá que o Ministério das Comunicações siga o mesmo caminho, ao contrário do “carinho” que ela recomendou à radiodifusão comunitária.

* Clementino Lopes é advogado e coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Sul. Texto enviado peo amigo Daniel Hammes.

O Pará na contra-mão da Liberdade e da Justiça

Resposta à juíza Danielle Cássia Silveira, que censurou este blog

No Blog A Perereca da Vizinha.

Ilustríssima cidadã Danielle de Cássia Silveira Burnheim, juíza substituta da 1 Vara do Juizado Especial Cível:

A senhora me perdoe a franqueza, mas essa sua decisão é uma afronta impressionante à Constituição Federal, que a senhora, em verdade, deveria defender.

Em mais de 30 anos de Jornalismo, poucas vezes vi algo tão chocante quanto o mandado que a senhora cometeu.

E a sua violência, douta magistrada, não atinge apenas a mim, não. Atinge é toda a sociedade brasileira e até o próprio Estado Democrático de Direito.

Na sua triste, infeliz decisão, a senhora não busca apenas me condenar antecipadamente: a senhora tenta, simplesmente, me amordaçar.

A senhora por acaso imagina que a Lei não impõe limites a sua atuação, douta magistrada?

A senhora acha mesmo que pode amordaçar um cidadão, espancar a liberdade de expressão – e permanecer impune?

Ontem mesmo o nosso STF deu uma extraordinária demonstração de coragem, ao defender a nossa Constituição, com o AMOR que todos os cidadãos deveriam demonstrar.

E a senhora vem agora violentar essa mesmíssima Constituição, com um mandado que mais parece produzido dos porões da ditadura militar?

A senhora abusa do seu poder, douta magistrada. A senhora abusa da confiança que lhe foi depositada pela sociedade paraense.

E tenha certeza de uma coisa: vou levar ao conhecimento do CNJ, do órgão de controle da Magistratura, o seu comportamento.

E não só o seu comportamento, não: vou levar ao CNJ a IMORALIDADE, a PROMISCUIDADE, que a senhora, apesar de paga com o dinheiro dos cidadãos, tenta evitar que a sociedade tome conhecimento.

Vou ao Supremo, douta magistrada, se preciso for, para defender a Constituição que eu amo e que a senhora, vergonhosamente, pisoteia.

Condene-me, se quiser. Como milhões de cidadãos brasileiros, não tenho nada mesmo.

Faça-me prestar serviços à comunidade e eu considerarei isso uma bênção, eis que já faço isso todo santo dia – e de graça! – ao denunciar maracutaias com o dinheiro público e defender a liberdade de informação.

Cale-me, se puder: se a Lei Maior, o STF, o CNJ e a sociedade o permitirem.

E procure se atualizar, douta magistrada: nós não vivemos na Idade Média. E muito menos num senzalão.

FUUUUIIIIIIIII!!!!!!!!

Juiz revê decisão contra Lúcio Flávio Pinto

NOTA À IMPRENSA – Lúcio Flávio Pinto – Belém, 25/02/2011

Hoje, aproximadamente às 18 horas, um oficial de justiça me entregou despacho do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, do qual dei ciência. Nesse despacho, datado deste mesmo dia, o titular da 4ª vara federal de Belém revogou parcialmente decisão que tomou no dia 22, pela qual proibiu a mim, como editor do Jornal Pessoal, de continuar a divulgar informações relativas a processo no qual dois dos proprietários do grupo Liberal, Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, além de mais dois diretores da empresa, João Pojucam de Moraes e Fernando Nascimento, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional. O magistrado decidiu manter o sigilo "tão-somente quanto aos documentos bancários e fiscais constantes dos autos".Pela decisão fica-se agora sabendo que o sigilo foi decretado exatamente no dia em que Ronaldo, Pojucam e Fernando depuseram perante a 4ª vara, no dia 2 deste mês, embora o processo tenha sido iniciado em agosto de 2008. O juiz decidiu que o depoimento dos réus deveria ser protegido como segredo de justiça, ainda que a origem do processo seja uma ação penal pública contra pessoas que fraudaram as normas legais para se apossar de dinheiro público, os incentivos fiscais repassados pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Todas as provas foram produzidas pela Receita Federal entre 2000 e 2002. Nenhum dos documentos, bancários e fiscais, foi obtido através de quebra de sigilo.

O juiz Antonio Campelo determinou que a revogação parcial do seu ato fosse comunicada a todos os órgãos de imprensa de Belém. A proibição atingiu apenas o Jornal Pessoal, por ter sido o único que divulgou o que ocorreu durante a audiência do dia 2. Segundo o jornal, Ronaldo Maiorana confessou a prática de fraude para a obtenção da contrapartida dos recursos fiscais administrados pela Sudam. No despacho de revogação o magistrado anuncia que marcou a nova audiência de instrução e julgamento para 17 de maio e que mandou intimar o réu Romulo Maiorana Júnior "pessoalmente por mandado com urgência". O citado réu já faltou a três audiências, inclusive à última, à qual seu irmão, que é também seu sócio, compareceu. A audiência foi marcada em setembro do ano passado, com cinco meses de antecedência. Mesmo assim, Romulo Júnior decidiu viajar para Miami, nos Estados Unidos, só retornando a Belém cinco dias depois da audiência.Segue-se a íntegra do despacho:

Chamo o feito à ordem.

Considerando que os atos judiciais, em regra, devem ser públicos e ainda que deve ser respeitado o direito à informação, REVOGO, em parte, a decisão de fl. 1.961, de 02/02/11, pelo qual determinou que o processo em epígrafe corresse sob sigilo de justiça, para MANTER o sigilo tão-somente quanto aos documentos bancários e fiscais constantes dos autos.

Por conseqüência, REVOGO o despacho de fl. 1.970, de 22/02/11, que proibiu publicação de notícia a respeito do processo, com a ressalva do parágrafo anterior.

Aguar-se a continuidade da audiência de instrução e julgamento designada para o
dia 17/05/11, às 14h30. Intime-se o réu Rômulo Maiorana Júnior pessoalmente por mandado com urgência. Publique-se na íntegra. Intimem-se. Oficiem-se com cópia deste despacho aos principais periódicos desta Capital.

Cumpra-se com diligência.

Belém/PA, 25 de fevereiro de 2011.

ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
 Juiz Federal Titular da 4.ª Vara/PA

A nota que revela o fato

Incisiva e contundente como não foi a Nota que Escondeu o Fato, o movimento Luta FENAJ lançou sua versão sobre o episódio de censura contra Lúcio Flávio Pinto, ensinando o Sindicato dos Jornalistas do Pará como se deve agir quando um jornalista passa pelo constrangimento de ser impedido de manifestar seu direito à informar a sociedade sobre escândalos que envolvem os barões da mídia.

Vamos à nota:

Nota à imprensa

“O Movimento LutaFenaj! repudia a decisão do juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª Vara Cível de Belém, que proibiu o jornalista Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, de publicar reportagens sobre o teor de um processo que tem como réus os proprietários do Grupo Liberal (que controla jornais e emissoras de TV e de rádio), que respondem por crime contra o sistema financeiro nacional.

O juiz ameaça punir o jornalista com “prisão em flagrante” caso ele descumpra o seu despacho, o que constitui evidente abuso do magistrado e um atentado contra a liberdade de expressão. A ameaça comprova que, no Brasil, os grandes censores são os empresários da mídia e seus aliados nos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Lúcio Flávio Pinto merece apoio total dos jornalistas, por sua integridade, sua importante contribuição ao jornalismo brasileiro ao longo da carreira, e sua coragem, ao enfrentar interesses econômicos poderosos sem fraquejar, tendo como principal compromisso os interesses maiores da população e dos seus leitores.

São Paulo, 24 de fevereiro de 2011

Movimento LutaFenaj”

A nota esconde o fato

As madrugadas são angustiantes para quem espera ouvir/ler, dos que deveriam  fazer algo para a sociedade e não fazem. É na madruga que se confabula o que de dia todos saberão e vivenciarão, sabia?

E foi neste começo de madrugada que li a nota do Sindicato dos Jornalistas do Pará manifestando apoio ao seu colega Lúcio Flávio Pinto.

Vamos à nota!

O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará vem a público repudiar veementemente qualquer forma de cerceamento de liberdade de expressão e, sobretudo, de liberdade de imprensa.

A livre manifestação de pensamentos, de idéias e opiniões é um dos aspectos primordiais para garantia do Estado Democrático de Direito e, o desrespeito a isso representa um duro golpe ao livre exercício da nossa profissão, que pode ser claramente tipificado como censura, ferindo uma das principais bandeiras de luta deste Sindicato.

É papel da imprensa na sociedade democrática a divulgação correta, ética e precisa da verdade, por isso, o Sindicato acredita que os veículos de comunicação, como o Jornal Pessoal, do Jornalista Lúcio Flávio Pinto, devam servir e servem ao interesse público.

Por último, o Sindicato dos Jornalistas apela às autoridades competentes, especialmente, às do Judiciário, para que assegurem a plena vigência dos direitos basilares da Constituição – o acesso à informação e a liberdade de expressão, contra aqueles que mais uma vez tentam calar a voz de um dos jornalistas mais respeitados no nosso Estado e do país.

Nosso apoio a Lúcio Flávio Pinto.

Leram?

Pois é, essa é a nota de apoio ao jornalista Lúcio Flávio Pinto,  escrita pelo sindicato dos jornalistas do Pará, mas o que ela diz? Pra quem diz? Seria uma mensagem subliminar ou uma demostração de que o valoroso sindicato não  poderia deixar de se manifestar, já que em outros tempos, este próprio sindicato já foi contra o jornalista que acumúla vários processos com réu e vítima nos tribunais paraenses, pela forma aguerrida de fazer jornalismo neste Estado?

A Nota faz um discurso à favor da liberdade de imprensa e ao jornalista Lúcio Flávio Pinto, mas tem o cuidado primordial de não dizer no que apoia, à quem critica.

O que? Quem? Onde? Quando? Porque? Como? todas as formas tradicionais de  produzir um Lead e o corpo de uma notícia, foram sumariamente esquecidas pelo sindicato em sua nota que defende a liberdade de expressão, mas se recolhe e omite a dureza que enfrenta sozinho, o seu  mais nobre sindicalizado.

O SINDJOR-PA deveria no mínimo ingressar com um mandato de segurança e proteger o direito que proclamam defender (da Liberdade de expressão) mas não o fazem como manda o rito processual, o qual Lúcio está envolvido, ao invés de só fazer esse feature como se dizem por aí, alguns bons professores de jornalismo.

Bom, agora que você leu a nota aqui, vá lá na página do Sindicato dos Jornalista do Pará  e veja se você consegue acessar os links quebrados onde deveriam estar as notas, inclusive esta que você acabou de ler, pois eu tentei mas só consegui copiando do blog do Gerson Nogueira, na madruga, quando este já estava fechando o Diário do Pará pra balanço.

Para entender um pouco o que a nota deveria dizer e não disse, clique aqui. 

Lula: Ativistas da comunicação devem se preparar para debate sobre regulação

Do Site do PT

Os ativistas da comunicação no Brasil devem se preparar para o importante debate sobre a mudança na regulação no setor, que se dará com força total no próximo governo, com destaque para o papel da sociedade civil nas discussões, alertou o presidente Lula em entrevista a oito rádios comunitárias concecida nesta quinta-feira (2) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O Ministério das Comunicações do governo Dilma Rousseff irá priorizar esse debate, avisou, porque a legislação brasileira é ultrapassada e não reflete o mundo altamente tecnológico e conectado à internet que temos hoje.


"O novo Ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%. Eu peço que vocês se preparem para esse debate. Se a gente fizer um bom debate conseguiremos encontrar um caminho do meio. Esse será o papel do novo Ministério de Comunicações", afirmou o presidente.


Lula expressou a vontade de se dedicar às discussões a respeito do Marco Regulatório das Comunicações após o fim do mandato, já que, segundo disse, poderá ter um discurso que não podia ter na função de presidente da República. Ele disse que como militante político exercerá um papel centralizador dos debates da sociedade brasileira para politizar a questão do marco regulatório e “resolver a história das telecomunicações de uma vez”. Para isso, ΅é preciso ter força política” e embasamento, para vencer “o monopólio”que existe atualmente nas comunicações.


Na opinião do presidente, é preciso mudar urgentemente o padrão da comunicação brasileira, que não reflete a pluralidade do País e não contribui para a difusão da diversidade cultural. Lula disse que não é mais possível que uma pessoa que mora na região Norte, por exemplo, só tenha acesso à programação de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na opinião dele, “sem querer tirar nada de ningúem”, é preciso que se dê a oportunidade para que moradores do Sudeste tenham acesso às informações de todo o País e para que todas as regiões estejam em contato com sua própria cultura.


"A democracia tem uma mão para ir e uma para voltar. Por isso é que nós trabalhamos a necessidade que você tenha uma programação regional para uma interação mais forte. Acho que poderemos avancar", disse ele.


Durante a entrevista, que durou pouco mais de uma hora, o presidente falou sobre o preconceito que existe na política brasileira que o vitimou “a vida inteira” e que o assustou durante a campanha presidencial. Lula ressaltou, entretanto, que acredita que prevalecerá o bom senso e que está certo de que Dilma Rousseff fará mais e melhor, porque encontrou um País muito mais desenvolvido e com a economia em amplo crescimento.


"O que eu vi nessa campanha me assustou. Eu sempre fui vítima de preconceito, carreguei a vida inteira, e o preconceito deixa marcas profundas, quase que incuráveis. Eu não tinha noção de que eles seriam capazes de fazer uma campanha tao preconceituosa quanto fizeram com a Dilma… apenas porque era uma mulher candidata. Mas podem ficar certos de que a Dilma não veio de onde eu vim, mas ela vai para onde eu fui", lembrou Lula.


Participaram da entrevista com o presidente Lula as rádios Maria Rosa, de Curitibanos (SC); Heliópolis, de São Paulo (SP); Líder Recanto, do Recanto das Emas (DF); Oito de Dezembro, de Vargem Grande Paulista (SP); Santa Luzia, de Santa Luzia (MG); Cidade, de Ouvidor (GO), Fercal, de Sobradinho (DF) e Comunitária Integração, de Santa Cruz do Sul (RS). A entrevista foi transmitida ao vivo pelo Blog do Planalto e também por diversos outros blogs do País.


Ouça a íntegra da entrevista no Blog do Planalto

A Força de um Blog faz TSE Censurar Amigos de Lula

Veja como um blog, com posicionamento político é capaz de incomodar tanto os adversários com quem trava debate de forma pública, ao ponto de ser retirado do ar por força de imposição judicial.

Do Site do Tribunal Superior Eleitoral

TSE recebe novo pedido do MPE para retirar site hospedado pela Google do ar

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou mais uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo para que a Google Brasil Internet retire do ar sítio hospedado pela empresa que promove propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata à presidência da República Dilma Rousseff. Desta vez o blog questionado é o amigosdopresientelula.blogspot.com.

Além da retirada do site do ar, o MPE pede ao TSE que determine à Google que informe quem são os responsáveis pelo conteúdo, para que seja possível ingressar com ação para multá-los. A ação será analisada pela ministra Nancy Andrighi (foto).

Na ação cautelar, o MPE afirma que o blog enaltece a candidatura de Dilma Rousseff ao citar, por exemplo, relatório do banco suíço USB no qual se menciona que é significativa a probabilidade de Dilma ganhar a eleição no primeiro turno, “em razão do desejo do eleitor de manter as coisas como estão e o fato de ela ser associada coma a candidata da continuidade”.

Ministra Nancy Andrighi. Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

Além disso, o blog faria propaganda negativa contra o pré-candidato tucano, ao divulgar que “José Serra é o governo do PPP. Privatização, presídio, pedágio e paulada em professores e no movimento social”. O MPE ressalta que essas matérias são transcritas a título exemplificativo, já que novas mensagens são incluídas todos os dias.

O MPE destaca que a manutenção do site “trará consequência de desequilíbrio entre os candidatos” na disputa ao cargo eletivo máximo no país e que a Lei das Eleições (9.504/97) só permite a propaganda eleitoral a partir de 6 de julho.

GA/LF

Processo relacionado: AC 141211

Leia mais:

16/06/2010 - Ministro determina que Google apresente informações sobre responsável por site favorável à Dilma