CPI vai investigar quem usou HSBC para sonegar impostos

Randofe é o relator e Paulo Rocha o presidente da CPI que vai definir roteiro de trabalho na quinta-feira. 

No VioMundo.

 Os depoimentos do presidente do banco HSBC no Brasil e de dois secretários da Receita Federal e uma diligência conjunta do Senado Federal e do Ministério Público Federal na França são algumas das medidas previstas nos sete requerimentos apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na manhã desta terça-feira (24), em Brasília, na instalação da CPI do HSBC.

A comissão parlamentar do Senado vai investigar o braço brasileiro no escândalo que envolve a maior evasão de impostos da história: a lista de dados bancários da agência do HSBC em Genebra, Suíça, envolvendo 106 mil clientes de 203 países, que somam uma fortuna de US$ 204 bilhões operados através de uma rede de 20 mil empresas off shore ancoradas em notórios paraísos fiscais.

Dessa lista, constam 8.667 brasileiros, detentores de 6.606 contas no banco que movimentaram, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões. O senador Randolfe Rodrigues, autor do requerimento de instalação da CPI, quer saber da Receita Federal quem, da lista de brasileiros, declarou legalmente a existência de contas secretas na agência suíça do HSBC.

— Não sabemos, a não ser por informações ainda esparsas, quantos destes correntistas agiram nos estritos limites da lei, declarando devidamente ao Fisco brasileiro a existência de suas contas. Os antecedentes conhecidos, no entanto, sugerem que o recurso às contas secretas de bancos inacessíveis, operadas pela clandestinidade de off shores, podem ser fruto de ações ilegais ou de grupos criminosos — esclareceu Randolfe, na abertura da CPI, da qual foi eleito vice-presidente. O presidente será o senador Paulo Rocha (PT-PA) e o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-RS).

Uma das primeiras ações da CPI será uma reunião de trabalho com a equipe do procurador Rodrigo Janot, do Ministério Público Federal, que deve definir uma diligência na França, para sintonizar ações com a Justiça francesa, visitar a redação do jornal Le Monde, que denunciou o caso, e ouvir o depoimento de Hervé Falciani, o ex-funcionário de informática do HSBC que vazou os arquivos do banco para a imprensa. O primeiro requerimento de Randolfe pede o comparecimento de dois jornalistas: Fernando Rodrigues, do portal UOL, e Chico Otávio, do jornal O Globo, que lideram a investigação da lista do HSBC no Brasil.

Além do atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o senador Randolfe pediu o depoimento do ex-secretário Everardo Maciel, que disse ser possível o resgate pelo Brasil dos US$ 7 bilhões desviados para o exterior, supostamente sem informação ao Fisco brasileiro.

Os requerimentos apresentados por Randolfe Rodrigues serão votados na primeira reunião formal da CPI, na quinta-feira (26), a partir das 8h30.

Um passo decisivo da CPI, segundo Randolfe, é definir com a Receita Federal o nome dos brasileiros que declararam a existência de contas no HSBC. A partir desses dados, a CPI vai estabelecer, com os arquivos do Fisco, quem está sujeito às investigações sobre evasão de divisas.

— O foco central desta CPI do HSBC deve ser a identificação da porosidade, das brechas que a lei brasileira permite para a evasão destas divisas, sem o devido controle das autoridades fiscais e financeiras. A CPI deve buscar as deficiências legais que permitiram esta distorção, que estimula a fraude e que priva o país de recursos essenciais neste momento de dificuldades econômicas — esclareceu Randolfe.

O dossiê Eduardo Jorge: O operador da era FHC e do PSDB

Revista Veja lançou essa capa para aliviar e ao mesmo tempo subornar FHC por mais verbas publicitárias. Quem duvida?

Por Hugo Marques, na IstoÉ em 2006. 

Força-tarefa de auditores da Receita conclui investigação e aponta que coordenador de Geraldo Alckmin criou empresas com ?laranjas? e emitiu notas frias para arrecadar dinheiro junto a fornecedores do DNER.

Na manhã da quarta-feira 19, um sorridente Eduardo Jorge Caldas Pereira recebia os políticos e convidados para a inauguração do comitê de campanha do presidenciável Geraldo Alckmin em Brasília. De braços abertos, saudava: “Bem-vindos, bem-vindos!” Ex-secretário-geral da Presidência da República no governo de Fernando Henrique Cardoso, ele agora é um dos coordenadores da campanha de Alckmin. De grand réceptionniste da festa, EJ, como Eduardo Jorge é chamado, sumiu em minutos, antes mesmo da chegada de Alckmin. A mudança de semblante aconteceu após ele ser informado por ISTOÉ do conteúdo de um dossiê feito por uma força-tarefa de auditores da Receita Federal. A documentação está guardada sob o manto do segredo de Justiça, em dois processos que tramitam em Brasília. Ao analisar as contas de Eduardo Jorge, os auditores encontraram doações ao PSDB com recursos oriundos do Erário público, movimentação incompatível com a renda, uso de “laranja”, distribuição fictícia de lucros e “notas fiscais frias”, entre outros crimes. O homem que sobreviveu a alguns dos principais escândalos no governo de FHC – e não foi condenado em nenhum – tentava nesta campanha dar a volta por cima da imagem arranhada. Será difícil. “Vou apresentar documentos à Justiça e mostrar que a história é outra”, promete. Informado sobre os relatórios que o envolvem com os crimes, ele disse que as informações serão dadas posteriormente.

O “Relatório Final”, um dos documentos do dossiê, é a compilação dos crimes. Está anexado a um processo da 3ª Vara da Justiça Federal. O documento é assinado pelos auditores Marco Antonio Macedo Pessoa, Washington Afonso Rodrigues e Vicente Luiz Dalmolim. Os auditores são contundentes ao discorrer sobre “doações ao PSDB com recursos oriundos do Erário”. Eles concluíram que os valores repassados pelas empresas de Eduardo Jorge à campanha da reeleição de FHC em 1998 “tiveram por origem recursos oriundos de órgãos públicos, mormente do DNER”. O DNER é o extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, hoje DNIT, responsável pela contratação de empreiteiras e um tradicional foco de corrupção federal. Para concluir que o dinheiro do DNER irrigou a campanha de FHC com R$ 250 mil, os auditores fizeram análise dos contratos de prestação de serviços das empresas de Eduardo Jorge com a seguradora Sul América e dos contratos desta empresa com o DNER, o Ibama, o Ministério do Exército e o Palácio do Planalto. O exame do conjunto de documentos revelou que a origem integral dos lucros gerados pelas empresas Metacor e Metaplan, ambas de EJ, foram os contratos assinados pelo DNER com a Sul América Seguros entre 1993 e 1995. Estes contratos “foram dados em administração” para a Metacor e a Metaplan. Concluíram, desta forma, que EJ seria o responsável pela “captação” de órgãos públicos para fechamento de contratos com o grupo Sul América.

Eduardo Jorge também está envolvido com um esquema de notas fiscais frias. A partir de uma amostragem, a investigação levantou a situação fiscal dos emitentes de notas fiscais para as empresas de EJ, visitou sedes das firmas e entrevistou seus titulares. Notas fiscais contabilizadas por Metacor e Metaplan como despesas não foram oferecidas pelos emitentes à tributação. A força-tarefa concluiu que houve “planejamento ilícito” para uso de tais simulacros. De oito notas de fornecedores analisadas, cinco não foram declaradas à Receita, duas estão com valores declarados pela metade e outra é de empresa inativa. Os emitentes de notas fiscais declararam à força-tarefa que suas empresas foram constituídas visando fornecer notas para as empresas Metacor e Metaplan. Para isso, eles recebiam “ordens hierárquicas superiores”. As empresas Pap Investimentos e O Comprador só emitiam notas fiscais para a Metacor e a Metaplan. Para os investigadores, estas “empresas de papel” eram parte da trama para fornecer nota fiscal para dar cobertura à saída de recursos e evitar tributação. Além das notas fiscais frias, foram detectadas empresas fantasmas, verdadeiras usinas de produção de notas. Onde deveria funcionar a Monte Castelo Idéias Ltda. foi encontrado um hotel.

A partir de uma análise das correspondências de Eduardo Jorge, a força-tarefa identificou suas “confissões” espontâneas. A Receita fez uma análise das correspondências eletrônicas que EJ trocou com os sócios e concluiu pela existência de montagem de passivo fictício, participação como sócio oculto e uso de “laranja” na empresa VML Corretora de Seguros. Em uma das mensagens sobre a VML, ele pergunta aos sócios: “Não estaria na hora de se formalizar as participações?” Os documentos revelam a saída “forjada” de EJ do quadro social de algumas empresas para fraudar a Fazenda Pública, concluem os investigadores. É movimentação financeira incompatível com a renda declarada. Os auditores encontraram irregularidades nas contas pessoais de EJ. Em 1999, primeiro ano do segundo mandato de FHC, Eduardo Jorge declarou bens no valor de R$ 2 milhões, um aumento de 107% em relação ao ano anterior. Funcionário de carreira do Senado, naquele ano ele movimentou R$ 1,7 milhão em sua conta bancária. É o que atesta a declaração da CPMF apresentada pelo Unibanco à Receita. Os recebimentos que EJ chamou “falsamente” de lucros e dividendos, segundo um dos relatórios, somam R$ 577 mil – foram R$ 352 mil recebidos da Metaplan, R$ 125 mil da LC Farias e R$ 100 mil da EJP. Um dos relatórios conclui que há fortes indícios de que essa soma apresenta sinais de não possuir origem comprovada.

O que poderá complicar ainda mais a vida de Eduardo Jorge são os depoimentos em mãos da força-tarefa. Em setembro, o ex-contador do Grupo Meta, Luiz Eduardo Poças Fonseca, foi à Procuradoria da República no Distrito Federal. Ele ingressou no grupo em 1994, como auxiliar contábil, e saiu como contador em setembro de 2000. Fonseca cuidava pessoalmente da contabilidade da Metacor e da Metaplan. Eduardo Jorge tinha uma sala dois andares abaixo. Despachava protegido por sistema de segurança especial e grades de proteção. Em seu depoimento, o contador revelou que as unidades da Metaplan e da Metacor em Barueri, em São Paulo, foram abertas com o objetivo de pagar menos impostos, “funcionando como empresas de fachada”. Fonseca achava estranho a empresa não ter lucros e mesmo assim a diretoria determinar a distribuição de dinheiro entre os sócios. Revelou ainda que as notas fiscais da empresa Oikos, envolvida com notas fiscais frias, tinham ligação com um tal de Joãosinho, funcionário do grupo que tinha sala dentro do DNER, de onde saía o dinheiro do PSDB. Era a ponta do esquema dentro do serviço público.

O carma de EJ teve início em 12 de agosto do ano passado. A Justiça Federal remeteu ao Ministério Público 125 caixas com documentos custodiados na Corregedoria-Geral da Receita Federal. Foi instaurado um inquérito civil público. A força-tarefa teve acesso também a livros-caixa, correspondências e declarações de bens do ex-ministro e de suas empresas. Os investigadores colheram depoimentos de contadores e personalidades que tiveram negócios com EJ e suas empresas. Como resultado da análise, foram encontrados oito tipos de crimes. A força-tarefa concluiu que somente no ano de 1998 duas das principais empresas do ex-secretário, a Metacor e a Metaplan, omitiram receitas no total de R$ 1,73 milhão. No ano seguinte, concluíram os auditores, houve distribuição de lucros fictícios para EJ. Ele sacou R$ 352 mil das suas empresas sem que elas possuíssem fundos suficientes para distribuir lucros, o que torna este registro uma “fraude contábil”, diz um dos relatórios.

Após análise de todo o dossiê sobre Eduardo Jorge e de 28 pessoas físicas e jurídicas envolvidas com as irregularidades, o Ministério Público impetrou ação civil pública na Justiça Federal de Brasília, que corre sob segredo de Justiça. Segundo a Justiça Federal, a ação é por ato de improbidade administrativa e foi impetrada contra Eduardo Jorge Caldas Pereira, as empresas Metacor e Metaplan. Os procuradores Lauro Pinto e Valquíria Quixadá pedem ressarcimento do Erário e perda dos bens e dos direitos políticos de Eduardo Jorge. O ex-secretário já teve acesso aos autos. “Está nas mãos do juiz para despachar”, disse ele a ISTOÉ. “Vou apresentar documentos.” Nervoso, acrescentou: “Não vou misturar assuntos pessoais com campanha.” No início da tarde da quarta-feira 19, EJ reapareceu no comitê de Alckmin. Já não exibia o sorriso e a alegria demonstrada na inauguração daquela manhã – mas somente um semblante sombrio.

CPI das Milícias revela um Estado paralelo, poderoso e criminoso no Pará

A entrega do relatório da CPI das Milícias lotou o auditório da ALEPA e contou com a presença de autoridades e lideranças de várias entidades dos movimentos sociais do Pará. Foto: Apolônio Brasileiro.

Depois de 88 dias do assassinato do cabo da Polícia Militar Antônio Marcos da Silva Figueiredo, o "Pet", seguido com a retaliação por parte de uma milícia que executou 10 jovens em bairros periféricos, na virada do dia 04 para o dia 05 de novembro de 2014, naquilo que ficou conhecido como a Chacina de Belém, foi entregue na manhã desta sexta-feira (30), o relatório final da CPI das Milícias. Com 226 páginas, o trabalho é fruto de 44 dias de investigações sobre o caso que abalou o Estado e o Brasil, tamanha a covardia e a frieza com que as jovens vítimas foram executadas.

Além de pedir o indiciamento do miliciano "Pet" e de seus comparsas, entre eles o Sargento Rossicley Silva, que convocou a chacina via facebook, o documento faz uma série de recomendações e revela como agem os grupos de milicianos no Pará, além de descrever como funciona o esquema criminoso, que segundo o relatório, é financiado pelo controle do tráfico de drogas, em áreas comandas pelas milícias; assassinatos por encomenda; "contratos" de segurança privada, feita por policiais e ex-policiais de forma clandestina; venda de "proteção" para traficantes venderem suas drogas tranquilamente; apropriação e revenda de drogas roubadas de outros traficantes e usuários de drogas; roubos; assaltos e até desvio de recursos públicos, seja através do financiamento de candidaturas e depois fraudes em licitações, além de outras ações ilegais e corruptas, junto à prefeituras e mandatos parlamentares. Um poder paralelo que subjuga e desafia o Estado de Direito no Pará e coloca-nos diante de uma realidade muito parecida com o roteiro do filme Tropa de Elite II.

O relator da CPI, Deputado Carlos Bordalo (PT) revelou que ficou perplexo ao ter acesso às informações de um grampo telefônico da polícia, onde os criminosos revelaram o preço de um assassinato por encomenda, o qual varia entre R$ 200 e R$ 15 mil. "Um delegado confessou para mim que investigar o trabalho das milícias fez com que ele se mudasse de endereço várias vezes, saísse do estado. Se ele me disse isso, o que não pode acontecer com a gente?", concluiu o relator da CPI.

Não foi à toa que logo depois da Chacina em Belém, mais de 100 entidades da sociedade civil organizada manifestaram a necessidade da instalação da CPI na Assembleia Legislativa do Estado, afinal não havia a confiança de que haveria a vontade política por parte do governador do Estado em dar encaminhamentos práticos e ágeis às investigações de forma transparente, pois muitos outros casos de chacinas e execuções já aconteceram e quase todos ficaram impunes ou descansam nas gavetas dos magistrados paraenses.

Foi na base de muita pressão política e social, que mesmo com a base governista na ALEPA sendo maioria e se posicionado contrária ao processo, a oposição conseguiu coletar o número mínimo de assinaturas entre seus pares e o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) deu entrada no requerimento de instalação da CPI, que iniciou seus trabalhos ainda em 2014 e cumpriu seus objetivos específicos, os quais estavam definidos em:

I – Determinar a existência de Milícias e Grupos de Extermínio, identificando seu “modus operandi”, seu estágio de desenvolvimento e o grau de infiltração de seus membros em instituições públicas, especialmente da área de Segurança Pública.

II) Determinar a participação de Milícias ou Grupos de Extermínio nas seguintes Operações: 

1. Operação “Navalha na Carne”, deflagrada em agosto de 2008;

2. Operação “Katrina”, deflagrada em agosto de 2014;

3. Operação “Falso Patuá”, deflagrada em setembro de 2014.

III – Determinar a participação de Milícias ou Grupos de Extermínio nos seguintes eventos:

1. Chacina de Rondon do Pará, ocorrida em 12 de fevereiro de 2010;

2. Chacina de Abaetetuba, ocorrida em 04 de junho de 2011;

3. Chacina de Santa Izabel, ocorrida em 27 de agosto de 2011;

4. Chacina de Icoaraci, ocorrida em 19 de novembro de 2011;

5. Chacina da Terra Firme e Guamá, ocorrida nos dias 04 e 05 de novembro de 2014.

IV – Determinar a existência de correlação entre a atuação de Grupos de Extermínio abaixo relacionados e Milícias:

1. Grupo de Extermínio de Igarapé Açu;

2. Grupo de Extermínio de Tomé Açu;

3. Grupo de Extermínio de Paragominas;

4. Grupo de Extermínio em atuação em Ananindeua e Marituba, com foco no bairro do Aurá. 

Como se pode perceber, a CPI não apurou apenas um evento e uma ação de extermínio, como muitos imaginam, e sim um poder paralelo que se alimenta das mais variadas práticas criminosas e que age com mãos e braços de agentes públicos, com poder econômico e político no Estado do Pará. Cabe agora que o Executivo Estadual e o Ministério Público do Estado deem continuidade às investigações e os órgãos responsáveis pelas políticas públicas, assim como as prefeituras municipais desenvolvam ações que oportunizem a juventude a ter mais acesso aos seus direitos, com oportunidades e proteção social.

Leia e baixe o relatório completo aqui.

Protesto pacífico

Vídeo gravado por jovens e postados nas redes sociais, mostra o protesto pacífico da juventude paraense que agonizada com a insegurança e a pouca oferta de proteção social e oportunidades. 

Durante a apresentação do relatório, um grupo de mais de 200 jovens participantes de entidades dos movimentos sociais da cidade e do campo, conseguiram se desvencilhar dos seguranças da ALEPA, ocuparam o auditório João Batista com palavras de ordem contra a impunidade e cantando letras de canções como "Polícia para quem precisa, polícia para quem precisa de polícia", fizeram uma performance como protesto pacífico e participaram do ato que entrou para a história política do Estado do Pará.

A juventude sendo dizimada

Segundo as análises e previsões do 5º Índice de homicídios de adolescentes divulgado pelo governo federal, sociedade civil e UNICEF, nesta quarta-feira (28), até 2019 mais de 40 mil jovens, entre 12 e 18 anos serão assassinados. No ranking nacional, o Pará é o 8º Estado mais violento e Belém é a 5ª cidade mais violenta do Brasil para a juventude. 

Mesmo assim, os problemas do Estado e da região Norte não são citados em vários instrumentos de monitoramento dos Direitos Humanos, tal como o Relatório sobre os Direitos Humanos no Brasil e no mundo, recentemente publicado pela Human Rights Watch e pouco se fala dos problemas da região Amazônica. É uma guerra invisível, onde a maioria das vítimas é negra, pobre e sem acesso à educação, saneamento, bens culturais e a proteção do Estado. 

Pra piorar, programas policialescos exibidos por diversas emissoras de rádio e TV, incitam a violência policial, com o preconceito e a discriminação, formando uma opinião pública favorável à ação de grupos de extermínio de todos aqueles que se enquadram no perfil de suspeitos. Com isso, por mais que não que não sejam criminosos, muitos jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal, acabam sendo sumariamente julgados, presos injustamente e/ou mortos.

Tá na hora de dar um basta nisso!

CPI das Milícias indiciará +60 pessoas pela "Chacina em Belém"

Edmilson Rodrigues (PSOL), Tetê Santos (PSDB), Augusto Pantoja (PPS), Cláudio Bordalo (PT e 

Lembram da ‪#‎ChacinaemBelém‬?

Amanhã, a partir das 10h da manhã na ALEPA, será entregue o relatório final da CPI criada na casa para investigar o caso de forma paralela e em menos 3 meses, o trabalho cuminou em um documento produzido pela relatoria com cerca de 300 páginas que além de outras 30 recomendações de providências aos poderes constituídos e ao Ministério Público deverão resultar no indiciamento de mais de 60 pessoas, tanto de PMs, quanto de outros criminosos citados em depoimentos de testemunhas e familiares das vítimas daquela trágica madrugada do dia 05 de Novembro de 2014.

Para o relator da CPI, deputado Carlos Bordalo (PT), assim como o presidente, o deputado Augusto Pantoja (PPS), estão convencidos de que o trabalho realizada pela CPI colabora com as investigações em curso, feitas pelo Promotor da Justiça Militar Armando Brasil, o qual também realiza investigações que podem esclarecer ainda mais como agem grupos criminosos, agentes da polícia e ex-policiais, no crime organizado no Estado do Pará.

Resta saber se assim como no filme Tropa de Elite 2, há o envolvimento de pessoas ligadas à imprensa e a política paraense. Quem duvida?

Enquanto isso, o governador do Estado tem o tema como assunto quase que secreto e pouco se manifesta sobre mais este caso que manchou de sangue o Pará e repercutiu negativamente, mas mesmo assim, os investimentos em segurança e inteligência, continuam pífios e as mortes nas periferias das cidades paraenses continuam nos colocando no topo dos rankings da violência no Brasil e no mundo.

Relembre o caso http://migre.me/om8Ig

Relator da CPI defende afastamento de presidente e diretoria da Petrobras

Marco Maia (PT-RS), relator da CPI da Petrobras.

O relator da CPI da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou ser favorável à demissão da cúpula da estatal.

Em conversa com jornalistas, antes do início da sessão da comissão, nesta quarta-feira (17), o parlamentar petista foi enfático:

"Defendo o afastamento da diretoria (da Petrobras), inclusive da presidente Graça Foster".

Ele não elencou nominalmente os dirigentes que, em sua opinião, devem deixar a petroleira.

Maia vinha sendo criticado pela oposição por não pedir nenhum indiciamento no relatório que apresentou à CPI na semana passada e que deve ser votado nesta quarta.

O deputado do PT adiantou que fez algumas alterações no texto final. Sem especificar quais foram as mudanças, disse que uma delas se refere à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

O relatório de Maia sustentava, até então, que a petroleira havia feito um bom negócio ao adquirir a unidade.

Via Folha.

Bomba! Empreiteira procurou Aécio para esvaziar CPI, indica anotação

Aécio Neves teria "escalado" dois colegas, Álvaro Dias (PR) e Mario Couto (PA), para "fazer circo" na CPI da Petrobras.

Bomba! 

Segundo a Folha de São Paulo, uma das principais empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção que vitimou a Petrobras, pressionou o senador tucano Aécio Neves a manobrar a CPI no Congresso, para "fazer circo", ao invés de levar as investigações a sério. 

Um dos ilustres membros da palhaçada tucana, segundo documentos encontrados na empreiteira investigada é o senador paraense Mário Couto, velho conhecido do picadeiro da trapaça que assola o país e tira sarro da cara dos cidadãos que assistem a alta corrupção brasileira ser desbaratada. 

Os resultados destas investigações feitas pela Polícia Federal podem ser extremamente reveladores e os arautos da honestidade, poderão ser finalmente desmascarados de forma pública. 

Oremos!

Fique com a matéria de Rubens Valente e Gabriel Mascarenhas publicada pela Folha.

A Operação Lava Jato apreendeu papéis com anotações em um escritório da UTC Participações, em São Paulo, que traçavam uma expectativa da empreiteira sobre os rumos da investigação na CPI do Petrobras no Congresso Nacional.

Segundo as anotações, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teria sido "pressionado pela CNO para não aprofundar", em provável referência à Construtora Norberto Odebrecht. Ao mesmo tempo, diz a anotação, o senador teria "escalado" dois colegas, Álvaro Dias (PR) e Mario Couto (PA), para "fazer circo".

A assessoria do senador negou que ele tenha conversado ou sido procurado pela Odebrecht. Disse que "os fatos ocorridos desmentem as insinuações feitas". Citou que Aécio foi "um dos parlamentares que lideraram no Congresso os trabalhos pela instalação da CPI mista.

"Os nomes que representam o PSDB na CPI, como previsto pelo regimento, foram indicados pelo líder do partido no Senado, senador Aloysio Nunes, e são dois dos mais combativos senadores do partido", disse a assessoria.

Ela diz ainda que o PSDB e demais partidos da oposição conseguiram, "apesar da blindagem patrocinada pela base do governo", aprofundar as investigações.

Ainda segundo as anotações apreendidas pela PF, a CPI não parecia ser um desafio sério para as empreiteiras. O manuscrito diz que a "CPI no Senado está esvaziada (apuração). Problema maior será no Judiciário".

Para quem fez as anotações, a CPI "será agressiva, pois não querem apurar nada, só gerar noticiário".

Tanto nos endereços da UTC quanto de outras empreiteiras alvos da Lava Jato, a PF apreendeu diversos indícios de como os empreiteiros se prepararam para acompanhar a comissão.

Na casa de um executivo da construtora OAS, Aldemário Pinheiro, a PF apreendeu um e-mail enviado por um funcionários da OAS que trata de requerimentos apresentados na CPI "que entendo devamos ficar atentos".

"Observo que 90% dos requerimentos direcionados às empresas que celebraram contratos com a Petrobras são do deputado Rubens Bueno [PPS-PR]. Os outros 10% estão distribuídos entre Álvaro Dias (pediu a quebra de sigilo da Coesa), Carlos Sampaio (solicitou a convocação de Julio Camargo e Othon Zanoide) e João Magalhães (fez diversos requerimentos contra a empresa Schain)", informou o dirigente da OAS.

CPI das Milícias é finalmente aprovada na ALEPA

Mensagem publicada na página da ROTAM anunciou a chacina promovida há um mês atrás e até hoje ninguém foi preso.

Há um mês daquilo que ficou conhecido como Chacina de Belém, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da CPI das Milícias que busca investigar com mais profundidade as mortes de um cabo da PM e várias pessoas na noite e nos dias posteriores do seu assassinato. 

Com fortes indícios da existência de um esquema mafioso que se utiliza de policiais, traficantes e comerciantes em bairros da periferia de Belém e alguns municípios do interior do Estado, o caso pode abrir a caixa de pandora que pode inclusive envolver gestores e parlamentares eleitos com dinheiro do crime.

Em sua página na internet, o deputado estadual responsável pelo requerimento da CPI, Edmilson Rodrigues, noticia a decisão do presidente da casa em acatar o pedido e dar início ao processo de instalação da comissão parlamentar de inquérito. Há quem diga que Márcio Miranda, no afã de ser reeleito presidente da casa, em uma chapa única, aprovou o pedido da CPI, mas não garante que o processo vá a diante devido a recusa da base aliada do governador Simão Jatene em compor a comissão.

"O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda (DEM), deu o primeiro passo para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a existência de grupos de extermínio no estado. Sob a pressão do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), autor da CPI, que formalizou expediente cobrando a instalação, durante a sessão desta quarta-feira, 3, Miranda anunciou o envio de ofício para que os líderes de partidos da Casa indiquem os membros da comissão, dentro do prazo de cinco dias.

“Há quase um mês, o crime continua sem solução, apesar de tantas mortes, apesar de todo o aparato de Inteligência da Segurança Pública. Talvez falte vontade política”, reclamou Edmilson. Na tribuna, ele lembrou ter conseguido as 14 assinaturas de deputados ao requerimento de CPI, conforme exige o regimento interno da Alepa, e de ter formalizado o pedido de instalação junto à mesa diretora da Casa, no último dia 25. Porém, passados oito dias nenhuma providência ainda havia sido tomada para a instalação".

Semana Estadual dos Direitos Humanos

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos promove nesta quinta-feira (04), uma coletiva à imprensa onde falará sobre a programação da Semana Estadual dos Direitos Humanos, a qual pode ser vista abaixo:

DIA 04\12\2014.

15h: COLETIVA COM A IMPRENSA – SEDE DA SDDH (ENTIDADES PARCEIRAS)

DIA 05/12/14

17h: LANÇAMENTO DO LIVRO “DIREITOS HUMANOS E VULNERABILIDADE NA AMAZONIA, Organizadora: LUANNA TOMÁZ DE SOUZA, Professora UFPA e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Pa. – AUDITÓRIO CESUPA (Avenida Alcindo Cacela, 1523, Belém/Pa)

17:30h: VIGILIA PELA VIDA – EM MEMÓRIA DOS MORTOS NA CHACINA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2014 EM BELÉM/PA. LOCAL: PONTE DO TUCUNDUBA – TERRA FIRME.

DIA 07\12\2014:
15:00H - FORUM LANDI - NA PRAÇA DO CARMO - PROJETO CIRCULAR - ATO INAUGURAL DA SEMANA DE DIREITOS HUMANOS (COLETIVO DE ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS) CONTRA O EXTERMINIO DA JUVENTUDE NEGRA DAS PERIFERIAS.

15:30 AS 18:30H – PROGRAMAÇÃO CULTURAL PROJETO CIRCULAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTÁRIOS E FILMES SOBRE DH E AMAZONIA COM DEBATES. PROMOÇÃO: LAJUSA E ENTIDADES PARCEIRAS

DIA 09/12/14 – 09h – ATO PELA INSTALAÇÃO IMEDIATA CPI DAS MILICIAS: saída: Escadinha da estação docas para ALEPA

DIA 09 A 11/12/14: IV FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – PROGRAMAÇÃO COMPLETA: www.facebook.com/lajusa.amazonia: AUDITORIO ICJ/UFPA: PROMOÇÃO - LAJUSA E ENTIDADES PARCEIRAS

Mesmo com vários partidos envolvidos em esquemas de corrupção, o PT é alvo preferencial da mídia

Mais uma vez, dirigentes do PT são o alvo preferencial da mídia, ao noticiar denúncias de esquemas ilícitos.

Mesmo com nomes do PSDB, PMDB, PSB e outros partidos envolvidos no escândalo da Petrobras, assistimos novamente os dirigentes do PT como alvo preferencial da mídia brasileira. 

Os criminosos que foram presos, denunciam os demais acusados de participar dos esquemas que envolvem cartel e desvios de recursos em obras da petroleira brasileira, mas a imprensa dá destaque o que estiver envolvendo nomes do PT, numa clara demostração de parcialidade. 

Até agora não há qualquer sinal de que os atuais dirigentes do PSDB serão investigados, e deveriam, haja vista que segundo o principal delator do esquema, o ex-presidente tucano recebeu recursos oriundos da máfia da Petrobras e ainda revelou que ela iniciou no governo FHC.

Rui Falcão, presidente nacional do PT já declarou que todos os envolvidos em qualquer ato ilícito, será expulso do partido, tal como já aconteceu com Delúbio Soares, envolvido com o "Mensalão" e o então vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, envolvido com o doleiro Youssef.

Fiquem com a matéria da Folha.

CPI quebra sigilos bancário e telefônicos de tesoureiro do PT

A CPI mista da Petrobras aprovou nesta terça-feira a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Na mesma reunião, o colegiado decidiu convocar o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, preso pela Polícia Federal na sexta-feira (14), suspeito de receber propina de empresários.

Também terão de comparecer ao colegiado o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado; e dois ex-diretores da Petrobras: Ildo Sauer (Gás e Energia) e Nestor Cerveró (Internacional), que já esteve na comissão.

Cerveró, acusado pelo ex-diretor de Abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Yousseff de participar do esquema de corrupção na estatal, terá dois compromissos com a CPI.

Além de um novo depoimento, ele precisará participar de uma acareação com Paulo Roberto Costa, como determina outro requerimento aprovado pelos parlamentares.

O senador Wellington Dias (PT-PI) trabalhou para tentar convencer os colegas a não expor as informações referentes a Vaccari, argumentando que o tesoureiro do seu partido não havia sido preso nem indiciado. Sem sucesso.

Parte da base aliada presente à reunião, como o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e Enio Bacci (PDT-RS), votou pela quebra dos sigilos do dirigente petista. 

A polícia política do PSDB, este é o ensaio de ditadura que temos

No Tijolaço.

Nos Estados Unidos, modelo de liberdade da direita brasileira, a esta hora, haveria um escândalo de dimensões incalculáveis.

Imaginem o The New York Times publicando que delegados do FBI envolvidos numa investigação sobre corrupção envolvendo ex-servidores públicos e parlamentares tornaram-se ativistas, nas redes sociais, de um partido político e de um candidato à Presidência?

Pois foi exatamente isso que aconteceu hoje, com a publicação do excelente trabalho da repórter Júlia Duailibi, no Estadão, que é claro, não agiu como faria o NYT e nem chamada de capa deu, colocando apenas em página interna.

“Delegados federais da Operação Lava Jato, força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobrás envolvendo empreiteiras e partidos, entre os quais o PT, usaram as redes sociais durante a campanha eleitoral deste ano para elogiar o senador Aécio Neves, candidato do PSDB ao Planalto, e atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff, que disputava a reeleição.”

Vários, inclusive aquele que é o responsável pela apuração dos vazamentos, Maurício Grillo, de supostos grampos colocados na cela do doleiro Alberto Yousseff.

Formam, com outras pessoas, grupos de conspiração – aliás, sem muitos cuidados, tamanha a certeza de impunidade que lhes deu uma direção pusilânime na Polícia Federal e no Ministério da Justiça – alimentados por noticiário do qual são eles próprios as fontes criminosas, vazando verdades ou mentiras de um inquérito presidido por um juiz que não se importa com a divulgação seletiva de verdades.

Não poderia dar em outra coisa uma temporada de desgoverno no Ministério da Justiça, com dândi que, vaidoso, só cuida de “ficar bem na fita” para alcançar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Meses atrás, um agente da PF surgiu nas redes sociais praticando tiro ao alvo com uma caricatura da Presidenta da República. Um rapaz que, do governo, do governo, ganhou licença para fazer cursos na Europa, ao lado de sua namorada, também agente da PF, viajou pelo Velho Mundo e lá se casou, com direito a lua de mel na paradisíaca Ilha de Santorini, tudo com fotos publicadas no Facebook, banhando-se em piscinas térmicas debruçadas sobre as montanhas e o Mar  Egeu.

Temos o pior dos horrores à democracia no Brasil: uma polícia política, é essa a inevitável conclusão.

Paga pelo Estado para atuar preferencial e inescrupulosamente contra os governantes eleitos.

Não estamos falando do compadrio de um delegado de política do interior com um prefeito de alguma cidadezinha.

Estamos falando da República e das instituições de um país de 204 milhões de habitantes.

Como é que um juiz digno iria proceder diante de “investigações” que se desenvolvem sob a direção de militantes virtuais do PSDB?

Como é que um Ministro do Supremo vai decidir sobre “delação premiada” a partir de um chamado “conjunto de provas”  com estas impressões digitais tucanas?

Já nem falo das providências que a direção da Polícia Federal e do Ministério da Justiça irão tomar.
Porque não irão tomar.

Talvez fosse melhor entregar logo a Polícia Federal ao delegado-deputado Marcelo Itagiba.
E transformar a Polícia Federal em departamento de serviços policiais do PSDB.

Leia aqui a matéria Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede. 

O banal faz escândalo

Principal candidato da oposição, Aécio Neves não apresenta nada de novo. Só repete o mantra das denúncias.

"Os oposicionistas não pesquisam nada, só ciscam pedaços de publicações para fazer escândalo".

Por Jânio Freitas, colunista da Folha de São Paulo.

Perguntas de aliados do depoente, em CPI, jamais, em qualquer tempo e em qualquer país, fugiram a este princípio: destinam-se a ajudar o depoente. Nem teria sentido que fosse o contrário entre aliados. Tal princípio explica, por exemplo, o motivo das lutas pela composição das CPIs sérias, o que não é o caso das duas simultâneas a pretexto da Petrobras --dose dupla cujo despropósito denuncia a sua finalidade de apenas ajudar eleitoralmente a oposição.

De aliado para aliado, nem o improviso em indagações surpreende o indagado. Mesmo que sugerido por uma situação de momento, segue as instruções já dadas pela liderança ou as combinações na bancada. Mais ainda, as perguntas e respostas previamente ajustadas, entre inquiridor e depoente, sempre foram e serão condutas lógicas e, pode-se supor, as mais frequentes entre correligionários nas CPIs. Assim como fazem todos os advogados ao preparar seus clientes para depoimentos policiais e judiciais.

O escarcéu em torno do jogo de parceiros, entre inquiridores governistas e depoentes da Petrobras, é o escândalo da banalidade. Bem conhecida de jornalistas, que provavelmente vão explicar qual é a fraude existente, e a que tanto se referem, na colaboração de condutas sempre vista por eles nas CPIs. A explicação é conveniente por ser bem possível que a fraude não esteja na conduta de integrantes da CPI, mas em outras.

Este e os demais capítulos do caso Petrobras, à margem da importância que possam ter ou não, ficam na mastigação de chicletes por estarem nas mãos da oposição mais preguiçosa de quantas se viu por aqui. As lideranças do PSDB e do DEM ficam à espera do que a imprensa publique, para então quatro ou cinco oposicionistas palavrosos saírem com suas declarações de sempre e com os processos judiciais imaginados pelo deputado-promotor Carlos Sampaio. Não pesquisam nada, não estudam nada, apenas ciscam pedaços de publicações para fazer escândalo. Com tantos meses de falatório sobre Petrobras e seus dirigentes, o que saiu de seguro (e não é muito) a respeito foi só por denúncias à imprensa. Mas a Petrobras sangra, enquanto serve de pasto eleitoral.

PALAVRAS

O bombardeio à terceira escola da ONU em Gaza, igualando o "ataque humanitário" lançado sobre hospitais, foi recebido pelo governo americano e pelo secretário-geral da própria ONU com rigor: "Bombardeio vergonhoso"/"É um ultraje moral e um ato criminoso". E depois, nada? Para dizer isso não é preciso ter o controle de tantos poderes.

Se é para ficar em palavras, eis um acréscimo feito agora ao vocabulário do jornalismo: os milicianos palestinos apanhados pelos israelenses são ditos "presos"; o tenente israelense apanhado pelos palestinos é "sequestrado".

PAX AMERICANA

Por falar em paz, agora mesmo faz cinquentenário um momento muito didático. Em 2 de agosto de 1964, a Marinha dos Estados Unidos informou que o seu contratorpedeiro Maddox foi atacado no golfo de Tonquim por lanchas-torpedeiras do Vietnã do Norte.

Em 48 horas, o governo americano comunicou ao mundo que apurara o ocorrido e, em razão dele, deixou de apenas apoiar as forças militares do Vietnã do Sul e passou à ação própria e direta, com o envio imediato de tropas e o início de bombardeios.

Só já no século 21, há meia dúzia de anos, um tenente do Maddox confirmou a reiterada afirmação do Vietnã do Norte de que o "incidente de Tonquim" nunca existiu. Outros oficiais decidiram acompanhar o ex-tenente na explicação de que rompiam a ordem de sigilo militar, com que o governo dos Estados Unidos revestia a sanha de "levar a democracia ao Vietnã". Como dizia o slogan depois aplicado ao petrolífero Iraque e a tantos mais.

Vereadores protegem Duciomar na CPI do BRT

Duciomar ignora CPI e conta com a ajuda de vereadores aliados.

Duciomar parece que pertence a cúpula do Olimpo aonde nem Zeus, o deus dos deuses, consegue trazê-lo para dar explicações da forma irresponsável com que tratou um projeto da magnitude do BRT em nossa cidade”, lamentou a vereadora Sandra Batista.

Ex- presidente da CPL presta esclarecimentos à CPI do BRT. Pedido da vereadora Sandra Batista para convocar o ex- prefeito foi rejeitado.

A ex- presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Belém, Suely Costa Lima de Melo, prestou esclarecimentos na manhã de hoje à CPI do BRT, na Câmara Municipal de Belém. Lima informou que, na qualidade de presidente da CPL, recebeu o ofício  para o lançamento do edital de licitação para a prestação da obra e serviços do BRT e que a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), ligada ao gabinete do Prefeito, foi a responsável por todo o processo, com as especificações, planilhas e todos os termos contidos para o certame. “O processo já chegou instruído, com fonte e função programática”.

Líder do PT no Senado diz que vai ter CPI e que não entende o temor da oposição

No blog do Humberto Costa.

Durante a sessão desta quarta-feira, a oposição manifestou, mais uma vez, a intenção de investigar apenas a Petrobras, com base no seu requerimento que listava quatro tópicos relacionados à estatal. Ao perceber que a ideia fracassaria, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ainda tentou encerrar a sessão da CCJ, por meio de uma questão de ordem, antes que o colegiado deliberasse sobre o assunto. Mas o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB) e a maioria dos integrantes presentes rejeitaram o pedido. Em seguida, parte da oposição retirou-se da sessão em protesto.O senador Romero Jucá (PMDB-RR) havia apresentado, ontem, parecer favorável ao requerimento proposto por Humberto. Hoje, por maioria, o colegiado aprovou a decisão. Com a decisão da CCJ, vai ao plenário o parecer favorável a uma CPI mais ampla.

O senador Humberto Costa reiterou que a intenção dos governistas é apurar as denúncias sobre a Petrobras, mas, também, os demais casos de irregularidades que envolvam recursos públicos federais. “A oposição fala que o nosso requerimento da CPI tem fatos distintos. Mas a minha avaliação é de que se trata de dinheiro público federal. Entendemos que se eles consideram a criação da CPI deles, isso também tem de ser feito com nosso requerimento, que mantém tudo que eles desejam e acrescenta outros casos graves”, explicou.

O líder do PT argumentou que não entende a resistência da oposição em ampliar a apuração para investigar, por exemplo, o escândalo do metrô de São Paulo, no qual dezenas de políticos, autoridades e outros agentes públicos são acusados pela própria Alstom – responsável pelo fornecimentos dos trens – de receber propina da empresa. “Os Governos do PSDB em São Paulo já enterraram quatro CPIs nós últimos anos para investigar o tema. Por quê o medo? Vamos apurar os casos da Petrobras e todos os outros onde há malversação de verba federal”, disse Humberto.

CPI do BRT ouve assessores de Duciomar e Zenaldo

Duciomar e Zenaldo deverão explicar como foram investidos os recursos pro BRT.

A CPI do BRT realizou hoje mais duas oitivas. Desta vez, compareceram à Câmara Municipal de Belém o ex e a atual titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Segep), Edilson Ramos Pereira e Sueli Ramos Azevedo, respectivamente.

O ex- secretário de Planejamento e Gestão confirmou que não havia previsão orçamentária para o projeto do sistema BRT.  O BRT não foi previsto em nenhum dos instrumentos do ciclo orçamentário: PPA, LDO e LOA. Pereira fez referência a uma diretriz muito genérica no PPA, de um Programa de Mobilidade Urbana, cuja meta sequer havia qualquer menção sobre o Projeto do BRT. Perguntado como uma obra de tamanha magnitude e complexidade foi executada sem o mínimo de planejamento, não soube responder, limitando-se a dizer que foi incluído na LOA de 2012, só em abril, o valor de R$ 44.584.890,62 na lei orçamentária por conta de um superávit no exercício financeiro, proveniente da ¨venda¨ da  folha de pessoal para o Banco Itaú no valor de R$ 50.000.000,00 e de recursos do PROMABEM.

Questionado se não foi um ato de irresponsabilidade da Prefeitura divulgar o Edital de Licitação sem a garantia dos recursos necessários para financiamento da obra, em dezembro 2011, no valor de R$ 391.949.071,08 e posteriormente, em janeiro, apresentar o resultado da licitação e assinatura do contrato com a empresa Andrade Gutierrez, respondeu que foi por conta da necessidade de dotar Belém de um sistema de mobilidade ágil.

A vereadora Sandra Batista (PCdoB), autora do pedido da CPI, ressaltou que a vontade de fazer a obra para atender às necessidades da população, conforme argumentou Pereira, não justifica fazer um projeto sem atender à Lei de Licitação. “Obras e serviços só podem ser licitados quando houver previsão orçamentária. A população não tem o sentimento de que o prefeito quis ajudar a cidade, mas que foi uma obra sem qualidade e sem planejamento, que trouxe muito transtorno a vida não só em Belém, mas de toda a Região Metropolitana”.

Somente três meses depois de assinar o contrato da Andrade Gutierrez, o projeto foi selecionado, mas não aprovado pelo Ministério das Cidades no PAC 2 – Mobilidade Grandes Cidades. Porém, nos orçamentos de 2012 e 2013 não houve previsão dos recursos em nenhuma rubrica para o Sistema BRT.  O próprio edital fixava o prazo de 24 meses para a execução da obra e, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em caso de obras desta dimensão, o gestor tem que alocar o recurso em cada ano do exercício financeiro.

Duciomar Costa, além de não fazer a previsão orçamentária, não deixou empenhado o saldo devedor restante de R$ 56.386.480,11, pagos por Zenaldo Coutinho já com recurso federal.

Já a atual secretária informou que no orçamento aprovado para 2013, encontrava-se consignado na unidade orçamentária – UCP-PROMABEN, apenas o valor de R$ 6 milhões, sem previsão de recursos para custear o andamento do projeto. Em abril de 2012, foi providenciada a inclusão de verba no orçamento de 2012, no total de R$ 44.584.890,62 para o BRT.

Neste mesmo mês, o BRT foi selecionado pelo Ministério das Cidades, no âmbito do PAC 2, no valor de R$ 376 milhões e 800 mil, sendo R$ 62 milhões e 800 mil de contrapartida do Município e os R$ 314 milhões do financiamento com recursos do FGTS.

A secretária fez questão de enfatizar que os serviços autorizados para o exercício de 2012, no valor R$ 100.954.086,13, em tese com recursos do Tesouro, foi superior ao valor projetado da contrapartida do Município para o período de dois anos.

Ainda em 2012 foi aprovado crédito suplementar ao orçamento da antiga Companhia de Transportes de Belém (CTBEL), no valor de mais de R$ 9 milhões para aquisição de veículos tipo ônibus para transporte coletivo. No final do ano, por meio de decreto, foi cancelado o crédito concedido, estornando a despesa.

Ainda no primeiro semestre de 2013, foi providenciado reforço orçamentário, na Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), no valor de R$ 86 milhões sendo R$ 80 milhões oriundos da Caixa Econômica Federal e R$ 6 milhões da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão ligado ao gabinete do prefeito, que na gestão de Duciomar Costa era o responsável em fiscalizar a execução da obra.

Enviado por email pela Assessoria de Comunicação da Vereadora Sandra Batista.

PT proporá ampliação da investigação e apoiará CPI da Petrobras

Líder do PT na Câmara anuncia que o partido assinará a CPI da Petrobras pra que ela seja profunda.

Na Rede Brasil Atual.

Partido defende na Câmara e no Senado que outras denúncias têm de ser "passadas limpo" e que restringir a apuração ao caso Petrobras é usar Congresso como instrumento eleitoral.

O líder do PT na Câmara, deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (SP), afirmou hoje (27) que o partido vai assinar o pedido para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. Vicentinho informou que vai propor um adendo à CPI para que casos de corrupção e desvios de recursos do governo anterior também sejam investigados.

“Vamos passar o Brasil a limpo”, afirmou Vicentinho. “O que nós pretendemos, e vou levar para minha bancada na próxima terça-feira, é a proposta de incluir um adendo nessa CPI para investigar os casos da Alstom no metrô de São Paulo, casos como o do porto pernambucano de Suape. Vamos obter informações de denúncias que surgem por aí. Vamos saber o que aconteceu com a Cemig.”

O deputado considera que se ficar restrita ao caso da compra refinaria a investigação terá apenas caráter apenas eleitoreiro. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também admitiu a possibilidade de pedir a inclusão do caso Alstom, envolvendo contratos do Metrô e CPTM, de São Paulo, nas investigações da CPI da Petrobras.

As reações dos petistas nas duas Casas são uma resposta à oposição, que pela manhã havia protocolado requerimento de criação da CPI com 28 assinaturas de senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a instalação da CPI “é inevitável”. Na Câmara, o deputado Rubens Bueno (PR) disse que a oposição já teria assegurado 178 adesões ao pedido de CPI – sete a mais do que o necessário.

No Senado, a Secretaria-Geral da Mesa informou que a CPI pode ter um adendo se este for assinado por pelo menos 27 senadores. A senadora paranaense reiterou a crítica de Vicentinho sobre o interesse político-eleitoral da oposição. Assinalou que o tema da compra da refinaria de Pasadena já está sendo acompanhado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e uma comissão interna da Petrobras.

Perguntada se o governo vai trabalhar para a retirada de assinaturas do requerimento, o que poderia inviabilizar a CPI, a senadora afirmou que o governo não tem nada a esconder: “Não temos medo de uma CPI, de fazer essa discussão. Mas uma investigação política vai resultar muito mais em um processo de interesse eleitoral do que necessariamente resolver o problema ou esclarecer os fatos. O Congresso Nacional não pode ser utilizado como instrumento político-eleitoral.”

CPI do BRT investiga corrupção na obra da prefeitura

DENÚNCIAS

Integrantes da CPI querem saber como foram pagos R$ 44 milhões

A Comissão Parlamentar de Inquérito do BRT realizou ontem a primeira reunião de planejamento de suas atividades, na sala vip da Câmara Municipal de Belém. A discussão se baseou no relatório do Tribunal de Contas da União, que aponta 50 irregularidades no processo licitatório das obras, na fonte orçamentária "não identificada" e no projeto original. A falta de outros documentaos gerou uma lista de solicitações a ser encaminhada a vários órgãos públicos do município, do Estado e da União. A comissão pedirá o projeto original do BRT às secretarias municipais de Urbanismo (Seurb), Planejamento e Gestão (Segep) e Finanças (Sefin), e à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).

Aos ministérios públicos Federal e Estadual, a comissão pedirá cópia das ações contra o processo licitatório, apresentadas à Justiça. Já ao Tribunal de Contas dos Municípios, os vereadores solicitarão o relatório de análise do processo. Quanto ao relatório do TCU, a documentação já está de posse da CPI. À Caixa Econômica Federal, serão requeridos os documentos referentes à reprovação do projeto inicial, quando houve solicitação de recursos pela Prefeitura de Belém. E será cobrada uma resposta do Ministério das Cidades em relação à manifestação do TCU, já que o projeto foi selecionado pelo PAC Mobilidade Urbana - Grandes Cidades, com solicitação de intervenção nos corredores da Avenida Almirante Barroso e Rodovia Augusto Montenegro, centro de Belém e Icoaraci.

Os vereadores não revelaram os nomes ligados à gestão anterior da Prefeitura de Belém que serão convocados a depor. A partir de hoje, os integrantes da CPI terão 15 dias para fazer a leitura dos documentos. Pelo regimento interno da Câmara, a comissão tem 60 dias para produzir um relatório sobre as denúncias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. O relatório final será apresentado ao Ministério Público.

Fonte: OLiberal.

MPE e OAB desmentem O Liberal

" Não há nada que deponha contra o MP, nem contra os promotores do Geproc, que agiu e continua agindo com transparência, seriedade e cautela no caso de supostas fraudes envolvendo parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Estado. Esse episódio tem que ser superado. Não podemos nesse momento, enfraquecer a única mão capaz de punir os culpados do caso Alepa "

Jarbas Vasconcelos, no site da OAB-PA, o presidente da entidade avaliza a postura íntegra dos membros do Ministério Público e condena a prática de desqualificação dos procuradores que foram até a Ordem esclarecer e rebater as acusações feitas pelo Jornal O Liberal. 

Clique na imagem para ampliar.

Leia aqui a nota do Ministério Público Estadual e da promotora Lorena de Moura Barbosa.

Ministério Público do Pará está na lama da ALEPA

Clique nas imagens para ampliar.

OLiberal 05.06.2012

A revelação na matéria da jornalista Enise Vidigal de OLiberal, dá como certa a denúncia feita por promotores do Ministério Público do Estado que não aguentaram mais tantas manobras feita pela cúpula da instituição, afundada em graves acusações de nepotismo, favorecimento pessoal e o mais grave: Acobertar e defender os interesses do ex-deputado Estadual e ex-presidente da ALEPA, Domingos Juvenil.

A apartir de agora não tem mais desculpas para deputado algum não assinar a CPI e revelar o esquema por inteiro, sob pena de serem todos os contrários à mesma, suspeitos de envolvimento com os indícios e/ou acusados, os quais já deveríam estar na penitenciária de Americano.

Petista é à favor da CPI e do Ato contra a Corrupção

Adalberto Aguiar é dos poucos vereadores que se manifestou favorável à CPI na ALEPA.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), vereador Adalberto Aguiar (PT) está apoiando a "Caminhada Contra a Corrupção, pela Vida e pela Paz", iniciativa da OAB-PA. A caminhada acontecerá neste sábado, 28, a partir das 9h.

A concentração será no Largo da Trindade em frente ao prédio da Ordem. A caminhada, que tem expectativa de reunir cerca de 10 mil pessoas, será até a sede da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Adalberto já se pronunciou na tribuna da Câmara repudiando as irregularidades na Alepa. 

“Infelizmente, são desvios como os encontrados naquela Casa pela Polícia Federal, Civil e pelo Ministério Público que prejudicam a reputação de toda a classe política”, lamenta Aguiar.

Segundo investigação, são 18 anos de abusos do dinheiro público, que apontam indícios de envolvimento de seis ex-presidentes da Assembleia Legislativa. Adalberto lamenta que um povo tão carente de saúde, transporte, coleta de lixo, moradia, lazer e educação, padeça com a falta de políticas públicas devido ao desvio de milhões para o benefício de um grupo, uma quadrilha que jamais deveria estar à frente da política no nosso Estado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador.

À favor ou contra?

No Jornal O Liberal desta terça-feira, 24 de Maio de 2012.

CPI na ALEPA, faltam 2 votos. Vote Também!

Propondo-se a reunir a maior quantidade possível de notícias, matérias, artigos e demais informações sobre os desdobramentos das investigações das fraudes da ALEPA, o blog Não Alopre na ALEPA traz uma clipagem da semana com tudo que foi noticiado nos jornais locais sobre o epsódio.

Gabriel Guerreiro a 11ª assinatura pela CPI da ALEPA.

O blog vai crescendo assim como a campanha deslanchada por este para coleta de assinaturas favoráveis à instalação da CPI para apuração das denúncias de desvio de recursos públicos da Assembléia Legislativa do Pará, transforma em casa de noca pelos ex-presidentes e alguns comparsas.

Um jornal local nos informa que o Deputado Hilton Aguiar (PSC) foi o 12º parlamentar à assinar da CPI da Coorrupção na ALEPA. Pelas contas da oposição, restam apenas mais duas assinaturas para a CPI ser instalada o que poderá ocorrer após a reunião do PR que se reúne esses dias para bater martelo sobre o tema.

Faça você também a sua parte assinando aqui o abaixo-assinado para pressionar os deputados à assinarem a CPI da ALEPA e conheça o blog, o Facebook e o twitter da campanha CPI Já!