Valor da conta de luz cai em 25 municípios paraenses

Decisão vale para cidades isoladas do sistema nacional e a ilha de Cotijuba.

Na ORMNews

Milhares de famílias paraenses que se encontram nos municípios isolados por não receberem energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) pagarão menos na conta de luz. Isto porque, a partir de dezembro, a bandeira vermelha não irá mais incidir na conta das 25 cidades mais a Ilha de Cotijuba, em Belém, que estão fora do SIN. Esta foi uma ação do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que em articulação com a senadora Sandra Braga (PMDB-AM), conseguiu incluir os municípios paraenses na emenda apresentada pela parlamentar junto à Medida Provisória 677/2015.

A ação dos senadores altera a Lei 12.111 de 2009, estabelecendo que as bandeiras tarifárias não se aplicam aos consumidores de áreas isoladas. Fundamentalmente, a MP 677/2015 - sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff - prevê a criação do Fundo de Energia do Nordeste e prorroga, até 2037, o prazo de vigência de contratos especiais entre Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e indústrias eletrointensivas. Após ser exaustivamente debatido pelos parlamentares, o texto original foi alterado pelas emendas para atender outras regiões brasileiras em relação à questão energética.

Foi por meio das emendas que a MP pôs fim a cobrança da bandeira tarifária aos municípios isolados do SIN. "A minha luta é pela extinção da bandeira para todos os municípios do Pará. Não é possível que um Estado exportador de energia, que contribua para o sistema elétrico, pague pela bandeira vermelha, sem receber nenhum tipo de benefício. Por enquanto, a solução foi retirar os municípios que estão isolados, mas continuarei trabalhando para buscar uma compensação ao Pará e reduzir a conta de energia dos paraenses", justificou o senador Flexa Ribeiro.

Dentre os municípios que serão beneficiados pela MP, a cidade de Curuá comemora a ação política. De acordo com a prefeita Adriana Silva, o recurso que era empregado pelo município para pagar a conta de energia da Prefeitura poderá ser deslocado para outras secretarias, reforçando as áreas de saúde e educação. "Neste momento em que os municípios estão quebrados por conta da redução no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ações como essa, que contribuem com a diminuição de gastos, deverão nos ajudar no sentido de dar mais efetividade às ações em áreas essenciais como saúde, educação e até mesmo para que a Prefeitura possa empregar esse recurso na iluminação pública", comentou a prefeita.

Além de Curuá, serão beneficiados os municípios de Afuá, Alenquer; Almerim; Anajás; Aveiro; Cachoeira do Arari; Chaves; Santa Cruz do Arari; Faro; Gurupá; Jacareacanga; Juruti; Monte Alegre; Muaná; Oeiras do Pará; Ponta de Pedras; Porto de Moz; Prainha; Salvaterra; Santa do Araguaia; Sebastião da Boa Vista; Soure; Terra Santa; Santa Maria das Barreiras e a Ilha de Cotijuba, em Belém.

Brasil está acabando com o analfabetismo, aponta relatório da ONU

Via Blog do Planalto.

A universalização da educação primária é um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e o Brasil atingiu uma taxa de mais de 97% de acesso ao ensino fundamental, registrando aumento significativo na quantidade de crianças que estão no ensino fundamental na série e idade certas.

De acordo com relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o percentual de jovens brasileiros de 15 a 24 anos com pelo menos seis anos completos de estudo passou de 59,9% em 1990, para 84% em 2012. Além disso, em 2012, praticamente todos os jovens de 15 a 24 anos estavam alfabetizados. A taxa de escolarização líquida da população de 7 a 14 anos no ensino fundamental cresceu de 81,2% para 97,7%, no intervalo entre 1990 e 2012. O nível é tão elevado que, para todos os efeitos práticos, considera-se universalizado o acesso ao ensino fundamental no País.

Os dados do relatório também apontam que a desigualdade do acesso à escola pelas crianças de 7 a 14 anos foi superada graças às sucessivas políticas de universalização do ensino, que reduziram radicalmente as restrições de oferta de serviços educacionais.

Segundo o Pnud, um elemento que contribuiu para o aumento do acesso e da permanência nos ensinos fundamental e médio foi o Programa Bolsa Família e sua condicionalidade de frequência à escola. As crianças e adolescentes de 6 a 17 anos das famílias beneficiárias, além de frequentar escola, devem ter frequência mínima de 85% do ano letivo, para os que possuem até 15 anos, e 75% para os adolescentes de 16 e 17 anos.

Com relação à educação na idade certa, o relatório mostra a evolução dos indicadores no Brasil: em 1990, apenas metade dos estudantes de 9 a 17 anos frequentavam escola em série adequada, mas em 2012 esse número chegou a quase 80% do universo de estudantes.

Em entrevista à TV NBR, o secretário de educação básica do Ministério da Educação, Manuel Palácios, afirma que os investimentos do governo federal foram fundamentais para o alcance dos resultados no País. “Saímos de um patamar de investimento de cerca de 4% do PIB para o patamar atual em torno de 6% do PIB. Foi um aumento muito grande”, afirma.

Segundo a representante do PNUD no Brasil, Ieva Lazarevicute, os investimentos em educação integral têm ajudado o Brasil a obter um bom desempenho no cumprimento da meta de universalização da educação básica.

Apesar do desempenho brasileiro, a universalização da educação primária é uma meta que o mundo não alcançará até 2015. Segundo o Relatório de Desenvolvimento do Milênio 2013 da ONU, a garantia de que todos os meninos e meninas tenham oportunidade de terminar o ensino primário não será atingida, devido ao lento ritmo de expansão educacional e também por conta das significativas disparidades ainda existentes, principalmente em prejuízo das meninas e das crianças das zonas rurais. No entanto, mesmo com esse panorama, é possível apontar um progresso significativo desde 1990, tendo em vista que a percentagem de crianças que frequentam o ensino primário nos países em desenvolvimento passou de 80% para 90% em 2011.

Planalto aguarda denúncia contra Cunha, que promete retaliação

Na Folha.

Para enfraquecer Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem imposto derrotas ao Planalto e terá o controle da Câmara dos Deputados em caso de processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o governo conta com uma denúncia contra o peemedebista na Operação Lava Jato, o que pode ocorrer nos próximos dias.

A novidade seria um depoimento do executivo Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O próprio Cunha já confidenciou a aliados que espera ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e promete retaliar o Planalto.

O deputado federal, assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atribui sua investigação a uma ação do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). A cúpula do Congresso queixa-se de que o governo Dilma não fez nada para impedir inquéritos contra eles.

Nesta terça-feira (14), Cunha avisou a Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República, que irá instalar CPIs prejudiciais ao governo na volta do recesso parlamentar. São elas a do BNDES e a dos fundos de pensão.

Preocupado, Temer conversou com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o informou das intenções de Cunha. Mercadante procurou o presidente da Câmara para tentar apaziguar os ânimos e rechaçar qualquer tipo de interferência do governo na Lava Jato.

Cunha, no entanto, tem dito a aliados que a denúncia contra ele vai ter efeito oposto, prometendo "aumentar a pressão" sobre o governo.

Junto ao PMDB na Câmara, ele diz ainda que vai articular a convocação de Mercadante e Edinho Silva (Comunicação Social) na CPI da Petrobras.

Os ministros foram citados na delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. Ele disse ter dado dinheiro proveniente de caixa dois a Mercadante em 2010 e ter sido pressionado por Edinho a contribuir com a campanha de 2014 de Dilma em troca de obras na Petrobras. Os petistas negam as irregularidades.

Em outra frente, Cunha vai dar início, conforme a Folha revelou no domingo (12), à apreciação de contas presidenciais de anos anteriores para abrir caminho para a análise das contas de 2014 de Dilma. O TCU (Tribunal de Contas da União) deve rejeitar as contas da petista.

SONDAS

O doleiro Alberto Youssef declarou à Justiça Federal que Cunha foi o "destinatário final" da propina paga pelo aluguel de navios-sonda para a Petrobras em 2006.

O assunto é alvo de uma ação penal a que respondem Youssef e outras três pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Também são réus o operador Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Júlio Camargo, que teria intermediado o contrato.

O doleiro disse que Camargo citou "exatamente" o nome de Cunha a ele, em conversas sobre o pagamento da propina, em 2011.

Em depoimento prestado em maio, Camargo negou que tenha mencionado o nome de Cunha ou mesmo atribuído qualquer participação ao deputado nesse episódio.

Interlocutores de Cunha dizem que ele foi avisado de que Camargo teria mudado sua versão em depoimento. Por esse motivo, o peemedebista espera ser denunciado pela procuradoria.

TUCANO PREGA GOLPE E VÊ DILMA PERTO DA CASSAÇÃO

No Brasil 247.

Integrante da linha-dura do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que seria ministro da Justiça de um eventual governo Aécio Neves (PSDB-MG), defende abertamente a ruptura democrática no Brasil.

"Caso as contas de Dilma sejam rejeitadas, não haverá outro caminho que não seja um processo de cassação de seu mandato a ser conduzido no Congresso", diz ele. "O impeachment da presidente Dilma é uma hipótese cada vez mais considerada entre os parlamentares". Leia abaixo:

A uma "pedalada" da cassação

Carlos Sampaio

Caso sejam rejeitadas as contas de Dilma, não haverá outro caminho que não seja um processo de cassação a ser conduzido no Congresso

O TCU (Tribunal de Contas da União) foi protagonista de uma manifestação histórica de independência e seriedade na fiscalização do Executivo ao exigir da presidente Dilma Rousseff, num prazo de 30 dias, esclarecimentos sobre 13 gravíssimas irregularidades cometidas pelo governo nas contas de 2014.

Trata-se de um marco no relacionamento entre as instituições democráticas brasileiras, pois é a primeira vez que tal exigência é feita. A rejeição das contas também seria algo inédito e feriria de morte o governo da presidente Dilma, que estaria, assim, sujeita à cassação por crime de responsabilidade.

Tanto o ministro-relator do processo no Tribunal de Contas, Augusto Nardes, como o procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, foram enfáticos e contundentes ao afirmarem que Dilma é a responsável direta pelas irregularidades encontradas.

Para eles, a presidente afrontou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o decreto que rege as aplicações dos recursos do Tesouro com o objetivo de fraudar as contas públicas para beneficiar-se politicamente em pleno ano eleitoral.

Esse entendimento embasa representação assinada pelo PSDB e por outros partidos da oposição, entregue à PGR (Procuradoria Geral da República) no final de maio. No documento, solicitamos que a PGR apresente ao Supremo Tribunal Federal uma ação penal contra Dilma "pela prática continuada dos crimes contra as finanças públicas". Ainda aguardamos um posicionamento.

São tantas as atrocidades fiscais cometidas pela presidente que seria demasiado enfadonho ao leitor relacioná-las neste espaço. Mas, apenas para termos uma ideia da bandalheira, cito as duas principais ilegalidades: infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal por causa das "pedaladas" e omitir dos resultados fiscais do seu governo as transações deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS.

Por tudo isso, é grande a expectativa da oposição e dos brasileiros de bem com relação ao posicionamento do TCU. Caso as contas de Dilma sejam rejeitadas, não haverá outro caminho que não seja um processo de cassação de seu mandato a ser conduzido no Congresso.

O impeachment da presidente Dilma é uma hipótese cada vez mais considerada entre os parlamentares. Fragilizada politicamente, ilhada pela corrupção em seu governo e pela crise na economia, pressionada pelas vozes das ruas e pela baixíssima popularidade, a presidente pode, sim, ser alvo de um irreversível processo de cassação.

Isso sem falar nos desdobramentos da Operação Lava Jato, que já começam a subir a rampa do Planalto, com novas e reveladoras delações.

As "pedaladas" de Dilma podem marcar o fim melancólico de um governo que já entrou para a história como o mais corrupto, mentiroso e incompetente de que se tem notícia. A depender da vontade esmagadora dos brasileiros, esse governo poderia muito bem terminar assim, numa "pedalada" e pronto!

GSI vai afastar agentes após ato de agressão a Dilma nos EUA

O ativista de ultradireita Igor Gilly será processado pelo Estado brasileiro.

No Correio do Brasil.

Sem alarde, mas de forma efetiva, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República prepara o afastamento imediato de toda a equipe de agentes responsável pela integridade física da presidenta Dilma Rousseff, em sua visita aos EUA, no início da semana. O ato do general-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, ministro da pasta, segundo apurou o Correio do Brasil, chega ao Diário Oficial (D.O.) na próxima semana. Ainda segundo uma fonte afirmou à reportagem do CdB, “o Artigo V da Lei 10.683, de Maio de 2003, embasa a decisão do ministro de promover não apenas uma sindicância imediata sobre os fatos ocorridos, mas a responsabilidade da equipe de segurança da presidenta Dilma”.

A referida Lei, em seu Artigo V, determina que o GSI é responsável por “zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República e respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República e de outras autoridades ou personalidades quando determinado pelo Presidente da República, bem como pela segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente e do Vice-Presidente da República”. No vídeo, a seguir, o manifestante de ultradireita Igor Gilly filma o momento em que dirige impropérios contra a chefe de Estado e admite que se infiltrou no local por onde a presidenta passaria, com sua comitiva.

Na distância em que o agressor se encontrava, poderia ter atingido a presidenta Dilma com algum objeto ou, se armado, efetuar um disparo à queima-roupa. Como descreve o jornalista Kiko Nogueira, do blog Diário do Centro do Mundo: “O revoltado online que assediou Dilma em sua visita aos EUA é mais um caso em que cabe a pergunta: falta uma tragédia ocorrer para alguém tomar uma atitude?”.

“A segurança da presidente, como de resto parte do governo, vive na Islândia. Um fulano com um boné ridículo, monoglota, entra na Universidade de Stanford junto com a comitiva presidencial brasileira e dois cúmplices numa boa. Posta-se num corredor com um cúmplice. Quando ela passa, o sujeito grita: ‘assassina’, ‘ladra’, ‘comunista de m’, ‘pilantra’. E então ameaça: ‘Terrorista que rouba a população tem mais é que ser morto”, acrescenta Nogueira.

A falta de uma atitude imediata por parte dos agentes de segurança embasa a medida determinada, horas depois, no gabinete do general Carvalho Siqueira. Ainda segundo fonte, ao CdB, “o tempo de reação da equipe esteve muito aquém dos limites máximos de segurança”.

Risco iminente

Ainda de acordo com o relato do editor Kiko Nogueira, o agressor agiu livremente no recinto:

“Falou, seguiu o grupo, fez o diabo até ser retirado por gente da universidade. Não sem antes ouvir do ministro da Defesa, Jaques Wagner, uma blague: ‘Está com muito dinheiro do papai no bolso?’. Esses tipos serão combatidos com piadas, portanto. Se for dinheiro do papai no bolso, este será o menor dos problemas. E quando for uma arma? O nome do rapaz é Igor Gilly e ele é mais um genérico de revoltado on line. Sua dieta é a mesma de tantos cretinos que perderam a modéstia e que ganharam voz com as redes sociais, sendo seguidos por outros cretinos”.

Gilly demonstra o sectarismo em sua página de uma rede social: “mora em San Francisco, sem ocupação definida, classe média, fã de Bolsonaro, a favor da intervenção militar, paranoico com o Foro de São Paulo, dizimista de Olavo de Carvalho”, anota o jornalista.

“Enfim, o pacote completo do idiota. Mas um idiota perigoso. Um idiota que vê que nada acontece por aqui com quem incita abertamente a violência e o assassinato. O resultado de uma nação em que um policial federal pratica tiro ao alvo com uma foto da presidente e é parabenizado. Em que um apresentador de TV milionário, que passa boa parte do ano em Miami, faz discursos para seu público dominical dizendo que a única coisa organizada no Brasil é o crime e que somos o lugar da desesperança. Em que alguém considera normal vender um adesivo de carro com uma sexagenária de pernas abertas. Se for a mãe dele, tudo bem. Se for a presidente, dane-se”, acrescentou.

Trata-se, de acordo com o editor do DCM, de “um energúmeno que, diante da total inação de seu ‘inimigo’, encontrará ainda uma maneira de cumprir a profecia segundo a qual ‘terrorista que rouba a população tem mais é que ser morto’. Igor já está dando entrevistas no papel de heroi da pátria, se regozijando de sua esperteza ao enganar todo o mundo. ‘Isso é só o começo’, disse ao portal iG.

– Gostaria de agradecer todos os brasileiros que estão me dando apoio, estou recebendo a cada segundo milhares de mensagens. Obrigado pelo carinho do pessoal por falarem que representei o povo brasileiro – afirma o agressor, que deverá ser citado em um processo movido também pelo governo brasileiro.

Adesivos pornográficos

A agressão à presidenta Dilma, no entanto, estende-se para além dos ambientes que deveriam ser seguros, durante suas viagens ao exterior. Nas ruas de São Paulo, principalmente, circulam adesivos pornográficos contra a mandatária da República. Todas as pessoas que se envolveram na produção, distribuição e divulgação das imagens ofensivas também estão na mira das autoridades. De acordo com a Lei 7.170, em seu Artigo 26, “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação” poderá resultar em pena de reclusão de 1 a 4 anos.

Filha do atual senador tucano paulista José Serra, Veronica Serra volta aos noticiários, nesta sexta-feira, como suspeita de participar na fabricação e distribuição de adesivos pornográficos com a foto da presidenta Dilma Rousseff. A empresária, que já esteve envolvida em um rumoroso escândalo por sua participação no conselho administrativo de uma companhia com Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Desta vez, aparecendo nas redes sociais em torno dos adesivos pornográficos de Dilma.

Verônica Serra seria sócia do Mercado Livre, o site em que os adesivos estavam sendo vendidos. O Mercado Livre, como mostra a Wikipédia, é um dos campeões de queixas de consumidores no site Reclame Aqui, no qual aparece como “não recomendado”.

“Para a acionista Verônica Serra, a situação é especialmente embaraçosa, dada a virulência com que seu pai tem investido contra Dilma. É difícil acreditar que ela tenha tido qualquer papel na autorização da venda dos adesivos, já tirados do ar. Mas ainda mais difícil é crer que qualquer produto ofensivo a seu pai fosse vendido como aconteceu com os adesivos de Dilma”, acrescenta Kiko Nogueira.

Dilma nomeia novos assessores no Norte

A nomeação do comunista Jorge Panzera, na SPU (Superintendência do Patrimônio da União) no Pará e do petista e ex-senador João Pedro Gonçalves da Costa, do Amazonas, na Funai (Fundação Nacional do Índio), atiçaram a busca de outros nomes no DOU (Diário Oficial da União), devido a ansiedade que toma conta da base aliada de Dilma na Amazônia, que está apreensiva com a demora das nomeações que deveriam ocorrer nos espaços do governo federal, nos Estados que compõe a região norte.

No Pará, por exemplo, PT e PMDB ocupam alguns órgãos e cobram mudanças que não se tornam simples de serem efetivadas, mesmo com os dois partidos estarem juntos no comando da coordenação política do governo federal.

Consultas feitas pelo blog à parlamentares paraenses, dão conta de que é provável que no início de Maio, vários órgãos ligados aos ministérios de Dilma, passem a ter novos dirigentes. É o caso da SUDAM, BASA, Eletronorte, FUNASA, CDP, entre outros.

 

Como o apoio de Dilma, Jatene, Jader e Helder interfere nas eleições para a prefeitura de Belém

Depois da publicação que divulgou o resultado da pesquisa que revelou que Eder Mauro e Edmilson Rodrigues são apontados com o melhor perfil para prefeito de Belém, hoje vamos conhecer o potencial de apoio de lideranças políticas e de partidos. Processo tão comum em época eleitoral, quando candidatos procuram se apoiar nessa ou naquela liderança política; ou buscam composições aliancistas com este ou aquele partido. O que pensa o eleitor belenense desses apoios ou alianças?

APOIO DO PT A EDMILSON RODRIGUES: A pesquisa mediu o impacto de um possível apoio do PT à candidatura de Edmilson Rodrigues (PSOL) à Prefeito de Belém, através da seguinte pergunta: Se o PT apoiar o candidato Edmilson Rodrigues, você votaria nele? - O resultado mostra que 56% não votaria em função desse apoio. Por outro lado 32% votaria ou poderia votar; e 12% não opinaram.

Gráfico 01: Potencial de apoio do PT a Edmilson Rodrigues

Fonte: Pesquisa de campo/DOXA

APOIO HELDER BARBALHO/PMDB A EDER MAURO: A pesquisa mediu também o impacto de um possível apoio de Helder e PMDB à candidatura de Eder Mauro. Se Helder Barbalho e o PMDB apoiarem EDER MAURO, você votaria nele? -  41% não votaria se esse apoio se concretizasse. Outros 47% votaria ou poderia votar. E 12% não opinaram.

Gráfico 02: Potencial de apoio de Helder Barbalho/PMDB a Eder Mauro

Fonte: Pesquisa de campo/DOXA.

APOIO DE JATENE: A pesquisa mediu o potencial de apoio do Governador Simão Jatene a algum candidato a prefeito de Belém, Você votaria em algum candidato a prefeito de Belém apoiado pelo governador Simão Jatene? - O resultado indica que 48% votaria ou poderia votar no candidato apoiado pelo governador. Por outro lado, 38% não votaria. E 14% não opinaram.

Gráfico 03: Potencial de apoio de Simão Jatene

Fonte: Pesquisa de campo/DOXA.

APOIO DE JADER: O potencial de apoio de Jader a algum candidato a prefeito de Belém é de 36% - Você votaria em algum candidato a prefeito de Belém apoiado pelo Senador Jader Barbalho? - Os que não votariam no candidato apoiado por ele soma 50%.  E 14% não opinaram.

Gráfico 04: Potencial de apoio do Senador Jader Barbalho.

APOIO DE DILMA: A presidente Dilma apresenta a maior rejeição em relação aos apoios de lideranças políticas: Você votaria em algum candidato a prefeito de Belém apoiado pela presidente Dilma? A pesquisa mostra que 60% dos eleitores de Belém não votariam num candidato apoiado por ela. 28% votaria ou poderia votar no candidato apoiado pela presidente. Outros 12% não opinaram.

Fonte: Pesquisa de campo/DOXA.

Amanhã vamos saber a preferência do eleitor belenense, isto é, em quem votaria para prefeito se a eleição fosse hoje; bem como os níveis de rejeição dos nomes testados na pesquisa.

Simão Jatene é contra Impeachment de Dilma

Assim como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador do Pará em seu terceiro mandato, Simão Jatene (PSDB) apela para o bom senso e diz que Impeachment não é a solução para os problemas políticos no Brasil.

Leia “Impeachment não é uma panaceia”, afirma Simão Jatene, no Estadão.

A discussão em torno da defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) vem dividindo correligionários do maior partido de oposição, o PSDB. Na mesma linha de cautela pregada recentemente pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), disse em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que a despeito do momento crítico que o País atravessa, o impeachment não é uma panaceia, numa referência à deusa da cura, na mitologia grega, que tinha um único remédio para todos os males.

“Não dá para imaginar, no cenário que o Brasil está vivendo, o impeachment como panaceia”, disse Jatene, destacando que as discussões sobre o tema ainda estão sendo feitas na direção de que se houver o impedimento de Dilma, todos os problemas do País serão resolvidos. “E não é bem assim”, advertiu.

Apesar da avaliação, Jatene disse que seus correligionários e aliados que defendem a tese do impeachment no Congresso estão no papel deles, de tentar identificar os objetos juridicamente sustentáveis para caminhar na direção de um embasamento de um eventual pedido de impeachment. “Este é o papel dos parlamentares”. Contudo, reitera que ao se pensar de forma mais global, a postura é aquela defendida pelo ex-presidente FHC. “O Brasil vive um momento crítico, fruto de muita bobagem feita nos últimos tempos (pela gestão petista), mas não será num estalar de dedos que se vai conseguir superar tudo isso. E eu entendo a preocupação de FHC, que é a minha também. Num cenário como o atual, acho importante não imaginar que existe um remédio único, uma panaceia, isso pode terminar levando a uma frustração posterior e a mais complicações.”

Para o governador do Pará, um dos problemas mais graves que o País enfrenta hoje é a perda de representatividade geral dos partidos. “E isso é uma coisa grave no sistema democrático”. Jatene destaca que as instituições estão vulneráveis, marcadas por fatos que levam a sociedade a ter uma grande desconfiança de tudo. “Hoje caminhamos quase que na anomia, com a perda completa de equilíbrio entre direito e dever, onde ninguém tem compromisso com coisa nenhuma.”

Neste cenário, o tucano ressalta que a aliança que sustenta o atual governo federal, falando sobretudo de PT e PMDB, é insuficiente para garantir a governabilidade do País. “Ela (aliança) não é insuficiente no quesito numérico no Congresso, mas insuficiente no sentido de representar a sociedade, no sentido de ter a confiança da Nação, essa é a coisa mais séria.” Por essa razão, é preciso que a nação perceba o grande desafio que está posto e perceba que é maior do que qualquer partido ou liderança política. “Nenhum partido ou aliança, por maior que seja, representa a realidade do Brasil como um todo”, reitera.

Na sua avaliação, a saída para sair “da brutal crise econômica, fiscal, financeira e de valores que o País enfrenta” estaria numa concertação geral. “Seria necessário que as pessoas usassem as palavras para revelar suas intenções e não para escondê-las”, disse, fazendo coro ao seu partido que acusa a presidente Dilma de ter mentido na campanha presidencial, dizendo que a oposição traria um receituário amargo para equilibras as finanças do País, medidas que ela mesma acabou adotando ao ser reeleita. E ele diz que é o próprio governo e seus aliados que devem dar o start neste processo. “Um partido de oposição não poderia deflagrar este processo, chamariam de golpe.” 

Obama: “precisou-se uma mulher assumir o poder, para se começar a limpar a corrupção no Brasil”

"Ele falou pra mim que quando ele quiser saber qualquer coisa, ele liga pra mim. (Eu) não só atendo, como fico muito feliz”, contou Dilma, ao falar do pedido de desculpas de Obama pela denúncia de espionagem, que abalaram as relações entre os EUA e vários países, inclusive o Brasil.

No Portal Metrópole, com informações do Estadão.

Na Cúpula das Américas, Obama elogia Dilma e diz que Brasil é exemplo de combate a corrupção

Depois de um ano, a presidente Dilma Rousseff ouviu finalmente um pedido de desculpas do presidente dos EUA pela espionagem da agência americana no Brasil. Em discurso, o presidente Barack Obama soltou série de elogios sobre a presidente e disse que o Brasil é um exemplo de combate a corrupção.

A presidente Dilma Rousseff ouviu finalmente do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, um tipo de pedido de desculpas, ainda que não tradicional, pela espionagem levada a cabo pela National Security Agency sobre o governo e empresas brasileiras. Ao responder se a crise estabelecida em 2013 pela descoberta da espionagem estava superada pela marcação da visita aos EUA para junho deste ano, Dilma revelou o que o presidente americano lhe falou durante a reunião bilateral de hoje: ele lhe ligará quando quiser saber algo do Brasil.

“O governo americano não disse só para o Brasil, mas disse para todos os países do mundo que os países amigos, os países irmãos não seriam espionados. E também tem uma declaração do presidente Obama: ele falou pra mim que quando ele quiser saber qualquer coisa, ele liga pra mim. (Eu) não só atendo, como fico muito feliz”, contou.

O encontro dos dois presidentes durou cerca de meia hora. De acordo com a presidente, os dois trataram dos temas de cooperação que o Brasil quer ver avançar na visita, entre eles cooperação na área de energias alternativas, educação, defesa e o programa Open Skies para a aviação civil.

Em discurso na Cúpula das Américas, a presidente ouviu elogios do presidente Barack Obama: 

“Vejam só o exemplo do Brasil, em combate a corrupção… Precisou-se que uma mulher chegasse ao poder para se começar a limpar a corrupção”, disse ele.

Descontraída, a presidente agradeceu quando foi elogiada pela elegância. E, ao ser perguntada se o presidente americano havia comentado sua nova silhueta – Dilma perdeu 16 quilos -, respondeu: 

“Olha, ele não elogiou. Mas eu gostaria que tivesse elogiado.”

Dilma desafia Cunha e promete vetar lei da terceirização

No Portal Metrópole.

Em discurso, Dilma disse que Planalto acompanha tramitação da lei da terceirização que não pode comprometer direitos dos trabalhadores, e se necessário será vetada.

A presidente Dilma Rousseff afirmou na manhã desta quinta-feira, no Rio de Janeiro, que o governo acompanha com interesse a votação do projeto de Terceirização no Congresso Nacional. Em entrevista coletiva em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde entregou 500 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, Dilma disse que as empresas terceirizadas têm de ter responsabilidades definidas.

“Acredito que há algumas questões na terceirização que precisam ser tratadas, desde que não comprometam o direito dos trabalhadores e nem desorganizem a vida dos trabalhadores. Temos de garantir que as empresas contratadas paguem os salários e os impostos e que tenham uma responsabilidade solidária”, disse a presidente.

Dilma Rousseff comentou rapidamente sobre o papel do vice-presidente Michel Temer na articulação política. “Ele é alguém que vem do coração do governo, que sabe o que precisamos. Tem autoridade, experiência de vida, inclusive como presidente da Câmara, e tem autonomia para agir”, garantiu.

Ao longo de seus discursos, Dilma garantiu que vai seguir investindo no programa Minha Casa Minha Vida. “Vamos entregar ao longo do ano mais 1,6 milhões de moradias. Só em Caxias foram 3.800 e faltam 6.500. Até 2018 vamos fazer mais 3 milhões de moradias em todo o Brasil. E quando digo que quando vamos fazer é que vamos fazer. Em 2009 inventaram que o programa era um factoide, uma fantasia. Chegaram a dizer que era algo que estávamos fazendo por causa da campanha.

Começamos com 1 milhão e fizemos mais 2,75 milhões e agora podemos dizer: ‘temos competência e o compromisso com os que mais precisam’”, disse, afirmando que vai melhorar ainda mais a infraestrutura dos apartamentos.

A presidente esteve ao lado do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, da presidente da Caixa Econômica, Miriam Belchior, do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e do prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso.

Em 2013, governo Dilma também foi contra terceirização

Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual e à Rádio ABC, de São Bernardo do Campo (ABC paulista) em agosto de 2013, a presidenta Dilma Rousseff afirmou  que o governo federal é contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores, “que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho”.

PT e PSOL travam batalha pelos direitos trabalhistas no congresso

O PT e o PSOL foram os únicos partidos políticos com mais de dois deputados federais que votaram 100% a favor dos trabalhadores, ou seja, contra a PL 4330 que terceiriza as atividades-fins das empresas. Pelo sim foram 324, não 137 e abstenção 2.

O PCdoB foi a grande decepção, pois mesmo sendo de centro-esquerda e tendo recomendo o voto contra o projeto de terceirização, teve um voto pelo sim. Quem traiu o partido e os trabalhadores foi o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE).

O PSL, com seu único voto pelo não, e o PTC, com seus dois votos pelo não, partidos que liberaram a escolha do voto, foram as surpresas positivas na defesa dos trabalhadores.

Partidos que até pouco tempo eram considerados de centro-esquerda, como o PDT, PSB e PV, votaram em massa pelo sim, ou seja, contra os trabalhadores. No PDT 13 parlamentares votaram sim e apenas 5 não, no PSB 21 pelo sim e 9 pelo não, e no PV todos os seus 6 deputados votaram sim.

Partidos claramente anti-trabalhadores, que defendem os interesses dos patrões, como o PSDB, DEM, PMDB, PP, PPS, PR, PROS, PSD, PSC, PTB, Solidariedade, entre outros, votaram maciçamente na proposta de terceirização.

Entre alguns deputados federais que mesmo fazendo parte de partidos de centro ou de centro-direita, que votaram a favor dos trabalhadores, e estão de parabéns, foram João Arruda (PMDB-PR), Hermes Parcianello (PMDB-PR), Christiane de Souza Yared (PTN-PR), Luiz Erundina (PSB-SP), Tiririca (PR-SP), Miro Teixeira (PROS-RJ), entre outros.

A blogosfera e as investigações da sonegação

Por Miguel do Rosário, autor do blog O Cafezinho.

Parece que a Polícia Federal ouviu nossos protestos contra o que consideramos, com base em números sólidos, o principal escoadouro dos recursos públicos no país: a sonegação.

Em 2014, segundo o Sinprofaz (Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional), a sonegação no Brasil alcançou mais de R$ 500 bilhões. Ou seja, 25 vezes mais do que o “ajuste” de R$ 20 bilhões que a presidenta Dilma quer fazer no país, e mais de 200 vezes maior que os desvios apurados pela operação Lava Jato, estimados em R$ 2,1 bilhões, segundo o Ministério Público. E olha que a Lava Jato apura desvios acumulados em vários anos. Os R$ 500 bilhões referem à apenas um ano!

A PF deu início à operação Zelotes ao final de 2013, investigando a venda de sentenças favoráveis aos grandes devedores do Fisco junto ao Conselho de Contribuintes da Receita Federal, o Carf. O resultado dessas investigações acontece agora, com a prisão de advogados, consultores, auditores fiscais e conselheiros do Carf.

Por coincidência (ou não), a PF começou a investigar a venda de sentenças, em favor de grandes empresas com dívidas junto ao Fisco, algumas semanas após o Conselho emitir uma decisão em favor da Globo, em 9 de outubro de 2013. Continue lendo..

Um país nas cordas e a militância petista – hoje mais virtual do que presencial

Sabotagem consciente do país comandada por duas figuras que, investigadas por corrupção, não poderiam presidir a Câmara e o Senado.

Por Luiz Fernando Vianna, na Folha.

As forças políticas do país estão desafiando as leis da física. Têm esticado as cordas até o limite da irresponsabilidade. Se ninguém ceder, elas vão arrebentar.

A militância petista –hoje mais virtual do que presencial– e os dirigentes do partido insistem que integram um núcleo de virtuosos perseguidos pela "mídia burguesa". Escolheram ser os violinistas do "Titanic". Continuam tocando enquanto o navio afunda.

Dos tucanos não se ouve uma ideia original. Fazem oposição escondidos na barra da saia do PMDB. Torcem para o barco ir a pique travestidos de Linda Batista: "Eu não quero mais nada/ Só vingança, vingança, vingança".

O ministro Joaquim Levy faz jus à fama que tem e não abre mão dos cortes que considera necessários. Contra ele estão governadores, prefeitos, sindicalistas, parlamentares bem e mal intencionados. Se conversas não forem abertas e acordos não forem fechados, a economia mergulhará no brejo.

O governo não se defende pedindo desculpas pelos erros nem parte para o ataque botando o dedo na cara de seus algozes. Está imobilizado e sem voz. Diante da fraqueza do governo, setores da imprensa trabalham sem disfarces para acelerar a volta ao poder de seus homens de confiança.

Nas passeatas dominicais, as legiões de verde e amarelo pedem o pescoço de Dilma. Acham que, trocando-se a cabeça, todo o corpo será regenerado. Miram de antolhos o futuro.

E ainda falta um personagem: quem vá às ruas, sem vínculo com partidos, denunciar o Congresso como endereço do que há de pior no momento: projetos obscurantistas e fascistas; sabotagem consciente do país comandada por duas figuras que, investigadas por corrupção, não poderiam presidir a Câmara e o Senado.

O quadro é horrível. Mas ficará pior se ninguém atirar a primeira corda ao chão. 

Prefeito do PT-RJ é preso no dia em que Dilma lança pacote anti-corrupção

"O Brasil de hoje combate a corrupção. As notícias sobre casos de corrupção aumentam, mas justamente porque eles não são mais varridos para baixo do tapete. 

A visão de que o povo brasileiro quer levar vantagem em tudo deve ser afastada e uma nova concepção deve ser criada: Uma nova moralidade pública, republicana, democrática e igualitária. 

As medidas que nós anunciamos hoje são todas iniciativas concretas. Elas não pretendem esgotar a matéria, mas evidenciam que estamos no caminho correto. Somos um governo que não transige com a corrupção e temos o compromisso e a obrigação de enfrentar a impunidade que alimenta a corrupção”. 

O trecho extraído da página da Dilma Rousseff que noticiou o pacto anticorrupção que combaterá a prática ilegal, porém comum na cultura brasileira e ajudará a dar continuidade a uma séria e profunda revolução na esfera pública, iniciada no governo de Lula e aperfeiçoada na gestão de Dilma, pois os casos de roubo do dinheiro público, antes quase sempre incobertos e os que eram descobertos, raramente punidos e quando foram, sem o rigor necessário. Reinava a impunidade e isso começa a mudar.

"São todas medidas positivas, porque as leis atuais não criminalizam o caixa-dois ou o enriquecimento não justificado. Mas para combater frontalmente a corrupção é preciso uma reforma do modelo de financiamento de campanha, que atualmente privilegia as grandes empresas contribuintes, que elegem bancadas inteiras e decidem questões orçamentárias. O que vemos (nos desvios apurados pela operação) Lava Jato é padrão de comportamento, e não exceção", disse o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa, para a versão em português do site da BBC de Londres. 

Vivemos novos tempos e isso não se deu da noite para o dia. Foi fruto de um conjunto de ações de fortalecimento e reformulação de leis, das instituições de fiscalização e controle, sem deixar de lembrar do reforço da autonomia da Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, nestes 12 últimos anos.

Prova disso é que à tarde, uma operação da Polícia Rodoviária Federal prendeu o prefeito uma cidade do Rio de Janeiro, mostrando que o compromisso assumido pela presidenta Dilma em sua campanha de reeleição, quando disse: "Doa a quem doer" é de fato sério e o Brasil começa a viver uma nova realidade: O fim da impunidade.

Como já era de se esperar, com muita astúcia, a grande mídia distorce os fatos e reforça a onda crescente da orquestrada criminilização do PT, como se a prática de recebimento de propina, por parte de gestores públicos, acontecesse exclusivamente com o partido que está fazendo com que ela seja retirada de debaixo do tapete, apurada e punida pelo Estado brasileiro. 

A oposição deverá usar o fato para se fazer de santa e a quinta-feira no Brasil seguirá com a hipocrisia e o medo dos que sempre se lambuzaram com a corrupção, acusando o atual governo de tê-la trazido ao mundo, para evitar que Dilma siga fazendo o que prometeu.

Só falta agora uma Reforma Política e a Regulação da Mídia, já que sabemos que quem mantém a corrupção no Brasil é a imprensa.

Leia agora a matéria sobre o caso da prisão do prefeito petista, copiada do portal G1-RJ.

Mauro Henrique Chagas foi preso pela Polícia Federal nesta quarta (18), acusado de cobrar R$ 100 em propina.

Prefeito de São Sebastião do Alto, RJ, é preso após flagrante de propina. Mauro Henrique Chagas foi preso pela Polícia Federal nesta quarta (18). Prefeito teria cobrado propina de R$ 100 mil para empresário.

Mauro Henrique Chagas (PT), prefeito de São Sebastião do Alto, na Região Serrana do Rio, foi preso pela Polícia Federal na BR-101, em Macaé, nesta quarta-feira (18). Segundo a PRF, ele foi abordado durante o pagamento de uma propina no valor de R$ 100 mil, exigida por ele mesmo, para que um empresário pudesse começar obras nas áreas de saúde e saneamento no município. O valor representa 10% de duas licitações para a execução dos serviços.

O ponto de encontro para o recebimento da propina foi um posto de gasolina às margens da BR-101. "O empresário já sabia da operação e colaborou com a Polícia Federal. Os agentes usaram roupas de uma suposta empresa de terraplanagem para fazer o flagrante, cercando o carro do prefeito", diz a PRF.

A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria do prefeito Mauro Henrique Chagas através de e-mail, conforme exigido pela mesma, mas até a publicação desta matéria ninguém se pronunciou.

Mauro Henrique Chagas era vice-prefeito de Carmond Bastos (PT) e assumiu a prefeitura em abril de 2013. O prefeito eleito Carmod Bastos foi afastado do cargo após denúncias de irregularidades administrativas e instauração de uma CPI na Câmara de Vereadores. Carmond foi condenado por oito crimes, entre eles, fraudes em dispensa de licitação e aumento do próprio salário, sem lei que autorize.

Dilma foi derrotada por aliados na Câmara

Deputados do PMDB e de outros partidos comemoram a vitória de Eduardo Cunha. Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Por Altamiro Borges.

O terceiro turno da eleição presidencial começou e com forte carga inflamável. O lobista Eduardo Cunha (PMDB-RJ) venceu com folga as eleições para a presidência da Câmara Federal na noite deste domingo (1). O peemedebista “rebelde” teve 267 votos; Arlindo Chinaglia (PT-SP) conquistou apenas 136 votos; Júlio Delgado (PSB-MG) obteve 100 votos; e Chico Alencar (PSOL-RJ) beliscou oito votos. Dois deputados votaram em branco. A eleição foi definida em primeiro turno porque Eduardo Cunha garfou mais que a metade mais um dos votos. Todos os 513 deputados votaram no pleito. O renomado lobista exercerá a presidência da Câmara dos Deputados nos dois próximos anos, que prometem ser bem agitados.

Segundo relato “imparcial” da Agência Brasil, “Eduardo Cunha prometeu atuar para que se tenha um parlamento independente, altivo e que respeite os interesses da população brasileira. Ele criticou a submissão do Congresso em certas votações e afirmou que buscará sempre a independência da Casa”. Mas todos sabem que o discurso de Eduardo Cunha é pura demagogia. Ele não tem nada de independente. Representa os interesses de poderosos grupos econômicos – como das teles, que recentemente tentaram sabotar a aprovação do Marco Civil da Internet. O lobista também é conhecido por sua militância “altiva” contra o governo Dilma. Ele não tem nada de “rebelde”; é um porta-voz da direita no parlamento!

Como registrou o editorial da Folha tucana deste domingo, antes da votação, “a confirmar-se o favoritismo de Eduardo Cunha, são imprevisíveis os custos que a Câmara acrescentará aos projetos do Planalto. Incluem-se, como alvo de eventual chantagem fisiológica, o programa de ajuste nas contas públicas, o aprofundamento das investigações de corrupção e um remoto, mas não negligenciável, abalo na continuidade de Dilma Rousseff (PT) na Presidência”. Ou seja, a mídia já trabalha com a hipótese da abertura de um processo de impeachment contra a presidenta. Na verdade, ela torce por isto – tanto que fez de tudo para blindar a candidatura do “rebelde”, que virou o queridinho da “grande imprensa”.

A vitória de Eduardo Cunha tende a conturbar ainda mais o cenário político nacional – já tumultuado com os sinais preocupantes de retração na economia e com o escândalo seletivo da Operação Lava-Jato. Reproduzo abaixo artigo de André Singer, publicado na Folha, que revela a gravidade da atual situação. O próximo período promete fortes emoções e muita adrenalina. A conferir! 

Batalha decisiva

Ao contrário de dois anos atrás, quando a eleição do deputado Henrique Alves (PMDB-RN) para a Presidência da Câmara foi um passeio, o pleito de amanhã para o mesmo cargo será objeto de intensa disputa. Explica-se. Haverá uma espada de Dâmocles sobre Dilma Rousseff caso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) confirme o favoritismo que construiu no último biênio. Para evitá-la, o PT lançou candidato próprio, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A guerra entre o parlamentar carioca e a presidente da República remonta pelo menos ao início de 2011, época em que a mandatária tinha força para fazer faxina. Naquela circunstância, Dilma tirou da direção de Furnas o indicado por Cunha. A estatal tem orçamento bilionário e o controle da mesma é disputado a tapa, por motivos não propriamente republicanos. O legislador parece nunca ter perdoado o gesto.

De lá para cá, houve sucessão de conflitos. Convertido em líder peemedebista no começo de 2013, Cunha comandou rebeliões da segunda maior bancada contra o governo. O mais espetacular dos levantes ocorreu em 11 de março passado, quando por 267 votos a 28, os parlamentares decidiram criar comissão externa para investigar denúncias contra a Petrobras na Holanda. A Operação Lava Jato seria deflagrada uma semana depois.

Este é o ponto crucial. O escândalo em curso constitui exceção à regra nas denúncias, investigações e intrigas que acompanham a política. Na esteira da Ação Penal 470, o caso agora em pauta tem potencial para abalar todo o establishment e ninguém sabe ao certo até que camadas vai perfurar.

Em primeiro lugar, pelo volume de dinheiro envolvido. Embora seja imprecisa a quantia mobilizada, fala-se em cifras astronômicas. Em segundo, pelo fato inédito de ter-se detido altos executivos de enormes empreiteiras. Empresas de construção são personagens de negócios questionáveis com o Estado desde sempre, mas dirigentes detidos é raro ver.

And last, but not least, as construtoras podem enredar figuras dos três maiores partidos (PT, PMDB e PSDB), sobretudo se também for investigado o cartel dos trens em São Paulo. Num clima social marcado pelo que "se vayan todos" --recessão, falta de água, falta de energia etc.-- as notícias geram clima de "se gritar 'pega ladrão' não sobra um, meu irmão".

A vantagem de Dilma no contexto confuso e instável é a reconhecida honestidade pessoal, atestada até pela oposição. Ainda assim, ter na chefia da Câmara inimigo declarado e pertinaz é problema para qualquer ocupante do Planalto. Segundo na linha sucessória, o comandante da Casa do Povo tem o poder de arquivar - ou não - qualquer eventual e, mesmo que por completo descabido, pedido de impeachment.

Atentado fortalece o fascismo europeu

Por Altamiro Borges.

O atentado terrorista à sede da revista Charlie Hebdo, na manhã desta quarta-feira (7), em Paris, gera ainda maiores temores sobre o futuro do velho continente. A onda fascista que contagiou a Europa nos últimos anos, em decorrência da grave crise econômica, tende a ganhar maior impulso – com o fortalecimento de organizações racistas e xenófobas, o crescimento de grupos paramilitares e as vitórias eleitorais dos partidos da direita. Ainda sem a confirmação da autoria dos responsáveis pelo crime, a acusação já recai sobre os grupos fundamentalistas islâmicos. A perseguição à comunidade mulçumana, numa região já contaminada pelo ódio e o preconceito, deve crescer. O fascismo ronda a Europa.

Segundo as agências de notícia, 12 pessoas foram covardemente assassinadas, entre chargistas de renome, jornalistas e dois policiais. Elas foram alvejadas por homens encapuzados, armados com fuzis AK-47, que invadiram o prédio da Charlie Hebdo – revista que ficou famosa por publicar charges agressivas e irreverentes contra Maomé e o islamismo. O diretor da publicação, Stéphane Charbonnier, conhecido como Charb, foi um dos mortos. Ao lado dele, também morreram os cartunistas Cabu (Jean Cabut), Tignous (Bernard Verlhac) e Wolinski (Georges Wolinski). Além dos 12 assassinados, cerca de dez pessoas ficaram feridas, quatro delas em estado grave.

O atentado gerou forte comoção na França. Em várias localidades ocorreram manifestações contra o terrorismo e a intolerância. Os participantes carregaram cartazes com a frase “Je Suis Charlie” (Eu sou Charlie). Em Paris, o protesto foi convocado por sindicatos e partidos políticos e reuniu milhares de pessoas na Praça da República, próxima ao local do atentado. Em Nice, uma multidão também ocupou as ruas. François Hollande, o desgastado presidente da França, decretou luto oficial e prometeu rigor na apuração e prisão dos responsáveis pela ação criminosa. Também ocorreram manifestações de solidariedade às vítimas do terror na Inglaterra, Holanda, Bélgica, Kosovo, Suécia, Dinamarca e Espanha. 

A presidenta Dilma Rousseff enviou mensagem ao governo francês. “Foi com profundo pesar e indignação que tomei conhecimento do sangrento e intolerável atentado terrorista ocorrido nesta quarta-feira contra a sede da revista ‘Charlie Hebdo’, em Paris. Esse ato de barbárie, além das lastimáveis perdas humanas, é um inaceitável ataque a um valor fundamental das sociedades democráticas – a liberdade de imprensa. Nesse momento de dor e sofrimento, desejo estender aos familiares das vítimas minhas condolências. Quero expressar, igualmente ao presidente Hollande e ao povo francês a solidariedade de meu governo e da nação brasileira”.

Os governos dos EUA, Rússia e Alemanha, entre outros países, também repudiaram o atentado. Já o Papa Francisco classificou a ação como “uma dupla violência” – contra a vida humana e a liberdade de expressão. As notas mais emblemáticas, porém, partiram do próprio mundo islâmico. A Universidade de Al Azhar, a segunda mais antiga do mundo e principal autoridade do Islã sunita, destacou a “extrema gravidade” do crime. Já o Conselho Francês do Culto Muçulmano, instância representativa dos muçulmanos na França, alertou: “Num contexto político internacional de tensões, alimentado por delírios de grupos terroristas que se aproveitam injustamente do Islã, apelamos a todos os que estão associados aos valores da República e da democracia para que evitem as provocações, que apenas servem para jogar gasolina no fogo”.

Ainda é difícil prever os desdobramentos deste trágico episódio. Mas, como alerta o professor de história Henrique Carneiro, em artigo no site Opera Mundi, ele será explorado ao máximo pelos grupos fascistas. “Com dezenas de milhares indo às ruas da Alemanha contra a ‘islamização da Europa’ e a extrema-direita francesa de Marine Le Pen crescendo eleitoralmente, os assassinos de Paris não só atingiram vidas humanas e a liberdade de expressão como contribuem para a polarização entre dois tipos de fundamentalismo: o islâmico e o neofascista”. Ele prevê que o atentado desta quarta-feira dará ainda mais força ao fascismo, que “é a forma contemporânea da máxima opressão, exploração e intolerância”.

Conforme observa, esta corrente extremista vem tomando diversas formas na Europa e cresce de maneira vertiginosa. “Há um fascismo católico, como foi o espanhol e como é o do terrorista norueguês Breivik. Há um fascismo pagão e de inspiração até mesmo de uma leitura enviesada do hinduísmo, como foi o de Hitler. Há um fascismo evangélico. Há um fascismo judeu. E há um fascismo islâmico, que se alimenta da insatisfação dos imigrantes discriminados na Europa, mas que tem como financiadores as fortunas bilionárias do petróleo saudita ou de outros lugares... Os maiores atentados terroristas na Europa foram feitos por um fascista católico como Breivik na Noruega, por fascistas islâmicos na Espanha, e agora na França, e por fascistas cristãos ortodoxos na derrubada do avião holandês sobre a Ucrânia... O ano de 2015 começa mal”.

Salvo pela pesca

Ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho é empossado durante cerimônia de posse do 2º mandato de Dilma

A Secretaria da Pesca (com status de ministério) conseguirá preservar alguma forma de poder institucional para Helder Barbalho? A intenção é justamente essa. A presidente Dilma Rousseff renovou a aliança com Jader Barbalho que herdou do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, ao garantir uma posição de influência para o filho do senador do PMDB.

O posto é de baixa categoria e difícil. Por ele, em oito anos, já passaram seis chefes. É uma deferência proporcional ao peso do beneficiado na política nacional. Mas tem sua importância. Um paraense volta ao ministério da república quase 20 anos depois da última passagem de um nativo, Fernando Coutinho Jorge, que foi ministro do meio ambiente de Itamar Franco entre 1992 e 1995. E passa a ser o quinto paraense na cúpula do governo federal em 29 anos de redemocratização.

No posto, Helder poderá dar continuidade à sua campanha por um novo mandato político, já em 2016, para uma prefeitura, ou preparando-se para nova tentativa ao governo do Estado, dois anos depois. Apesar do insucesso neste ano, ele podia ter vencido no primeiro turno e foi derrotado no segundo turno por ter relaxado a sua participação e ter perdido a orientação direta do pai, que já estava com problemas de saúde.

Em 2018, mesmo que apoie a candidatura de um correligionário para seu sucessor no exercício do cargo, Simão Jatene não poderá mais se reeleger, o que enfraquecerá um pouco o PSDB. Além disso, é pouco provável que os tucanos consigam evitar uma desunião maior do que a de 2014. Essa conjuntura poderá favorecer Helder, se ele não for apenas ministro decorativo. E se tiver um desempenho na Secretaria de Pesca melhor do que na prefeitura de Ananindeua.

De qualquer forma, Dilma Rousseff permitiu uma sobrevida melhor para os Barbalhos no Pará. PT e PMDB continuam de mãos dadas no Estado, sob o comando de Jader. 

Publicado por Lúcio Flávio Pinto, em seu novo blog.

O que ela disse

PARALISIA DO GOVERNO FACILITA GOLPISMO

Por Breno Altman, em seu blog no Opera Mundi

A aprovação de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, obtida no final da madrugada desta quinta-feira, não sustou ou debilitou a escalada conservadora.

Apesar da vitória parlamentar, evitando explosão de uma crise fiscal no colo da presidente, como era desejo da oposição de direita, o governo segue acuado.

Os partidos conservadores, associados à velha mídia, tomam carona na manipulação de denúncias provenientes da Operação Lava Jato e tentam manter o oficialismo sob fogo cerrado.

Os sinais do caráter golpista da estratégia opositora são evidentes.

Mesmo que suas principais lideranças ainda considerem insuficientes as condições políticas e jurídicas para abrir processo de impedimento, as operações de desgaste e sabotagem não escondem o propósito desestabilizador.

Não há surpresa no comportamento do PSDB e o resto da matilha, a bem da verdade. Durante a campanha já era evidente, pelo discurso de alguns próceres, que a aliança reacionária se jogaria de corpo e alma no enfrentamento.

Nunca esconderam a intenção de deslegitimar a presidente, empurrá-la contra as cordas e, se possível, abortar o mandato conferido pelas urnas.

Tampouco deixam dúvidas sobre o plano de desconstruir o PT e o ex-presidente Lula antes das eleições de 2018.

O que espanta é a inação governista desde o final de outubro.

Apesar de resoluções combativas, o petismo parece tomado pela apatia e o cansaço político. A reclamar do golpismo, por infração às regras democráticas, mas sem adotar comportamento resoluto e massivo, capaz de interromper as tramoias.

A tomada das galerias do parlamento por um punhado de delinquentes remunerados, durante a votação da LDO, foi simbólica desta política de guarda-baixa.

Por que o PT e o PC do B não convocaram sua militância para ocupar as arquibancadas do parlamento, em defesa da proposta do governo?

Por que a presidente não foi seguidamente à televisão e ao rádio, em entrevistas e em rede, para indicar o que estava em jogo na decisão sobre o superávit primário?

Por que os instrumentos de comunicação do governo não foram acionados para explicar do que se tratava a batalha em torno da LDO?

De qual manual o governo extraiu a lição que o melhor remédio contra a politização da direita seria a despolitização da esquerda?

O Planalto parece aprisionado pela orientação defensiva adotada depois do triunfo eleitoral, contaminando partidos e movimentos que constituem sua base de apoio.

A presidente e sua equipe mais próxima empenham-se em providências e discursos para apaziguar o capital financeiro, o ruralismo, os meios de comunicação, os centros imperialistas, as frações centristas que flertam com a direita, os próprios partidos de direita.

Partem de premissa comprovada, a correlação desfavorável de forças nas instituições, para conclusão gradualmente desmentida pelos fatos: a política de recuos não revela eficácia para conter as forças golpistas.

Ao contrário. A oposição de direita sente-se mais forte em seus ataques, dedica-se a explorar eventuais contradições e vulnerabilidades da esquerda, toma gosto por fazer política recorrendo à disputa aberta do Estado e da sociedade.

Os momentos de calmaria, propiciados por decisões como a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, logo são seguidos por novos vendavais.

O conservadorismo, mesmo com fraturas e divisões, expõe inédita determinação, um apetite pantagruélico por ocupar todos os espaços disponíveis.

A política do recuo, por outro lado, inibe o campo popular. Divide e paralisa as forças progressistas que levaram ao triunfo eleitoral de Dilma Rousseff. Não deixa clara qual a agenda pela qual seguirá seu segundo governo, conquistado pela narrativa do aprofundamento e da aceleração de reformas.

Pouco se faz para animar a esquerda e provocar o retorno ao palco dos setores populares. Afinal, são esses os únicos destacamentos aptos a enfrentar o consórcio golpista, como a disputa presidencial deixou claro.

Revelam-se politicamente inócuas medidas como a indicação de ministros amigáveis às classes dominantes, o duplo aumento da taxa de juros, o aceno para política econômica mais ortodoxa, o arrefecimento da crítica aos monopólios da informação e o rebaixamento da defesa de uma Constituinte para a reforma política.

Ainda que parte desses encaminhamentos seja inevitável, para preservar a governabilidade institucional, que depende de coalizão pluripartidária e policlassista, demonstra-se estarrecedora a ausência de programas, decisões e símbolos que mobilizem a base natural do petismo.

Vale lembrar que inexiste registro histórico de intentos golpistas detidos por lamentações acerca de sua natureza pérfida.

Não há saída fora da contraposição, à sanha conservadora, de um movimento popular e democrático impulsionado por governantes e partidos que legitimamente exercem a liderança do país.