Governador e prefeitos do PSDB usam DAS´s e investem no impeachment

Na coluna Repórter Diário, do jornal Diário do Pará, desta quarta-feira (12).

A notícia de que o governador do Estado do Pará, Simão Jatene (PSDB) e os prefeitos de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB) e de Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB) pressionam DAS´s do governo do Estado destas duas prefeituras, que são as maiores do Pará, para engrossar o ato contra Dilma, previsto para esta semana, confirma a suspeita de que os tucanos estão por de trás destas manifestações em apologia ao impeachment.

Ontem, uma reunião em um hotel de luxo em Belém, reuniu diversas lideranças do PSDB para traçar o plano de investir pesado no ato e tentar induzir o povo paraense ir às ruas pedir o impeachment da presidenta Dilma, que está cumprindo o 8º mês de seu mandato, conforme foi decidido nas eleições presidenciais do ano passado.

Prefeito Tucano coordenou reunião do ato pró-impeachment. Imagem: Twitter do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT).

Em diversos bairros da capital paraense é possível ver outdoors com a convocação para o ato, que os organizadores dizem que não conta com a ajuda de partidos políticos. No entanto, a mega estrutura que envolve vários trios elétricos, milhões de camisas, bonés, faixas, folders, adesivos, gasolina para carros e motos, entre outras coisas que requerem de uma fortuna é nitidamente patrocinada, ao invés de fruto de 'doações do povo', como alegam os arautos da 'moralidade' e da 'ética'.

Vários outdoors, como esse no bairro do Guamá, estão espalhados pelo centro e periferia de Belém, mostrando a força financeira do ato pró-impeachment. Foto: Silva Macedo.

De onde será que vem tanto dinheiro? Não seria da corrupção dos governos e empresários ligados ao PSDB e demais partidos interessados em tirar Dilma do governo, antes de 2018?

Será que o Ministério Público do Estado do Pará não vê isso, ou sabe, mas deixa passar em branco, por ser cúmplice dessa farra com o dinheiro público, por ter parentes de promotores empregados no governo?

Quem prejudica mais o Brasil: A corrupção que leva 85 bilhões ou a sonegação que desfalca 500 bilhões/ano?

Com o título "A cesar...", em uma clara alusão ao termo: "A César o que é de César" que é começo de uma frase atribuída a Jesus nos evangelhos sinóticos, onde se lê "Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus", o artigo distribuído aos auditores fiscais e servidores públicos da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, foi escrito por Charles Alcantara* e chegou ao blog para ser socializado com a sociedade como um todo.

Para quem reclama da 'praga' da corrupção e simplesmente fecha os olhos para o 'demônio' da sonegação, as informações contidas no artigo, são uma forma de alertar que os grandes problemas do nosso país são simplesmente ignorados por várias instituições e pela imprensa que em muitos casos, são empresas que também sonegam e por isso, deixam com que a hipocrisia impere neste Brasil tão cheio de contradições.

No imaginário coletivo, a corrupção é o maior dos crimes sociais e está associada aos políticos e servidores públicos.

A sonegação, por sua vez, é até mesmo aceita socialmente, porque vista como um mecanismo de sobrevivência do pobre empresário contra a sanha arrecadadora do Estado. No imaginário coletivo, então, a sonegação não está associada à ideia de crime, tampouco o sonegador é considerado um criminoso, como o é o corrupto.

A minha preocupação imediata, todavia, não está no fato de os cidadãos comuns não enxergarem a sonegação como um crime social e o sonegador como um criminoso, mas no fato de que muitas autoridades e Instituições públicas, por relegarem o combate à sonegação a um plano secundário nas suas estratégias de atuação, acabam por referendar esse senso comum.

Estudos desenvolvidos pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), com base científica, estimam que a sonegação tributária brasileira superou a casa dos R$ 500 bilhões, no ano passado.

Esse meio trilhão de reais sonegados no Brasil é ainda mais assombroso se comparado aos estudos que estimam entre R$70 e R$85 bilhões o tamanho do rombo provocado pela corrupção.

As cifras falam por si só e seriam mais do que suficientes para justificar uma ação mais forte do Estado contra a sonegação e o sonegador. Mas não é o que vê.

No âmbito das Instituições do Estado, em regra, os setores encarregados diretamente da repressão e punição aos sonegadores costumam padecer de recursos e atenção, talvez em razão do fato de que prender e condenar sonegador não dê tanto ibope quanto prender e condenar corrupto.

À preocupação em face do desprivilegio do combate à sonegação, soma-se a aflição diante de declarações de autoridades, que pouco ou nada contribuem para esclarecer a opinião pública sobre o papel das Instituições e sobre a magnitude e a gravidade da sonegação na vida nacional.

A recente declaração do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (PGJ), Marcos Antônio Ferreira das Neves, em matéria veiculada na edição do último domingo, 5 de julho, do jornal O Liberal, é sintomática dessa incompreensão sobre o fenômeno da sonegação. Disse o Procurador: “ (...) A atuação do Ministério Público do Estado do Pará é responsável pela arrecadação de ‘créditos podres’ (assim chamados) além de outros restringindo a sonegação fiscal. Só nesse 1º quadrimestre um único promotor de justiça, Lauzid Santos foi o responsável pela arrecadação de mais de 26 milhões de reais.”.

Ressalte-se que essa declaração deu-se no contexto de matéria jornalística sobre uma consulta pública realizada pelo governo federal, por meio da qual a sociedade foi convidada a oferecer sugestões para aperfeiçoar o combate à corrupção.

No afã de divulgar os feitos do órgão ministerial sob o seu comando, o PGJ cometeu uma série de equívocos, que seriam até mesmo compreensíveis, dada a aridez da matéria, não fosse o fato de terem sido cometidos por uma autoridade que exerce o mais alto cargo da administração superior do Ministério Público do Pará.

Em primeiro lugar, o Ministério Público ou quaisquer promotores ou procuradores de justiça não são “responsáveis” pela arrecadação tributária. E isso não é demérito ao parquet estadual e aos seus membros, mas questão constitucional e legal.

Dentre as múltiplas funções institucionais estabelecidas pela Carta Magna ao Ministério Público, está a de promover a Ação Penal. No caso específico da atuação do MP junto ao Fisco, o órgão ministerial exerce um papel fundamental na repressão aos crimes contra a ordem tributária, na medida em que é o titular da Ação Penal, poderoso instrumento de coerção ao sonegador porque, como o nome sugere, age no sentido de buscar a responsabilização penal do sonegador.

O Ministério Público, portanto, é um parceiro indispensável nesse esforço pela otimização da arrecadação tributária, não porque opera na esfera da arrecadação, mas porque opera na repressão ao crime de sonegação. É claro que a função institucional de fiscalizar e arrecadar, atribuída ao Fisco e exercida por intermédio das autoridades fiscais, não pode prescindir da atuação firme do Ministério Público, mas também da Procuradoria Geral do Estado – que promove ações de execução fiscal – e do judiciário que, em última instância, pode até mesmo decretar a prisão de um sonegador, o que infelizmente não é da tradição da justiça brasileira.

Ao colocar-se na condição de “responsável“ pela arrecadação de tributos, o chefe do Ministério Público desconsidera o papel das autoridades fiscais - estas sim, responsáveis  pela arrecadação - e até mesmo de outras Instituições que atuam naquilo que se pode chamar de Sistema Interinstitucional da Receita Pública, que é encabeçado pelas Administrações Tributárias (Fisco) e integrado por diversos órgãos com funções específicas e distintas, embora convergentes.

Noutra passagem da declaração, o PGJ faz referência ao termo “créditos podres”, fazendo supor que os valores “arrecadados” pelo Ministério Público seriam incobráveis, o que não reflete em absoluto a natureza dos créditos a que se refere a autoridade, uma vez que o sentido correto daquilo que se convencionou chamar de “crédito podre” alude aos créditos cuja recuperação tornou-se inexequível por fatores diversos.

Mas a – digamos - cereja do bolo da declaração em comento está na convicção do ilustre PGJ de que “... nesse 1º quadrimestre um único promotor de justiça,(...) foi o responsável pela arrecadação de mais de 26 milhões de reais “. Tal assertiva, ao contrário do que supõe o PGJ, expõe mais fragilidade do que fortaleza no combate à sonegação, senão vejamos.

O estoque de dívida ativa tributária acumulado até 2014, de acordo com o Balanço Geral do Estado (BGE), beira os R$ 9 bilhões. Ainda segundo o BGE, o saldo da dívida ativa recuperável, em 2015, é de quase R$ 1,3 bilhão.

Vale lembrar que a dívida ativa tributária compreende os créditos tributários - em sua imensa maioria decorrentes de Autos de Infração (AINF) lavrados pelas autoridades fiscais - transitados em julgado na esfera administrativa, ou seja, julgados procedentes nas instâncias de julgamento administrativo. 

Considerando que em torno de noventa por cento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa referem-se ao ICMS e que, ademais, cerca de noventa por cento dos Autos de Infração lavrados pelas autoridades fiscais configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária, pode-se inferir que o Ministério Público tem diante de si um volume aproximado de R$ 1 bilhão em sonegação apurada pelo fisco estadual com estimativa de recuperação somente em 2015.

É contra os sonegadores desse R$ 1 bilhão que o MP tem a responsabilidade de promover ações penais, entre outras medidas que lhes são próprias. Essa estimativa, diga-se de passagem, não abrange o volume de crédito tributário inscrito em dívida ativa já durante o ano em curso (2015).

Ao vangloriar-se dos R$ 26 milhões “arrecadados” por “um único promotor”, o PGJ desconsidera, a um só tempo: que o MP não arrecada, embora contribua decisivamente para reforçar e complementar a função arrecadadora; e que esse valor está muito distante de um mínimo razoável diante da magnitude da sonegação fiscal no Pará.

Em 2014, por exemplo, o Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), última instância de julgamento administrativo, julgou procedentes mais de R$ 790 milhões em créditos tributários constantes de Autos de Infração. No primeiro quadrimestre deste ano, já se registra um valor de quase R$ 170 milhões.

Apenas no primeiro quadrimestre deste ano – tomando por base o período mencionado pelo PGJ -, seguramente mais de mil e trezentos Autos de Infração lavrados pelas autoridades fiscais foram inscritos em dívida ativa, num montante que supera facilmente a casa dos R$ 500 milhões.

O Estado do Pará conta com uma única Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária atuando junto à Administração Tributária. Um único promotor, portanto, atuando em nome do Ministério Público na repressão aos crimes contra a ordem tributária.

Por mais atuante e competente que seja o promotor, o que é reconhecido pelos que o acompanham, é humanamente impossível dar conta dessa tarefa grandiosa.

Além de mencionar “um único promotor”, o PGJ poderia reconhecer que se trata, na verdade, de “o” único promotor. E o fato de existir “o” único promotor, é ou não é, afinal, sintomático de que o combate ao sonegador não figura entre as prioridades do órgão ministerial?

O Estado do Pará, em pouco mais de 4 anos, saltou da 14ª para a 11ª colocação no ranking nacional de arrecadação do ICMS, superando os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Espirito Santo.

Nesse período, o Pará tem se mantido entre as unidades de melhor desempenho na arrecadação da principal fonte de receita estadual, que é o ICMS, graças a fatores diversos, entre os quais destaco aquilo que nem sempre é reconhecido e às vezes é até mesmo usurpado: o esforço e a competência das autoridades fiscais (auditores e fiscais de receitas). 

Ao dar preponderância ao Fisco, não quero deixar de reconhecer a importância da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público no Sistema da Receita, mas  destacar o papel de uma Instituição (Fisco) que, embora essencial ao funcionamento do Estado, é frequentemente lembrada por seus problemas e, com a mesma frequência, solenemente esquecida por suas virtudes e por seus extraordinários resultados,

*Charles Alcantara é auditor-Fiscal do Estado do Pará e diretor de comunicação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

Pará: Tá tudo dominado!

Governador Simão Jatene e Márcio Miranda selam um pacto de submissão do poder legislativo ao executivo no Pará

As duas notinhas publicadas na coluna Repórter Diário, do jornal Diário do Pará, de hoje, revelam um pouco de como a administração tucana no Pará trata da máquina pública, sem ser minimamente incomodada pelos órgãos - como o Ministério Público - que deveriam fiscalizar e investigar denúncias escancaradas e amplamente conhecidas pela população paraense. Entre as estripulias do atual governo de Simão Jatene, a omissão e a prevaricação são as mais flagrantes e imorais que temos presenciado.  

Se por um lado, falta segurança pública e o governador alega que esse problema é nacional e a União que tem recursos devolvidos pelo Estado do Pará - por pura incompetência na apresentação de projetos para captar recursos disponibilizados - acaba sendo responsabilizada, de outro, ficamos sabendo agora do "balcão de negócios", formado no gabinete do governador para atender interesses de grandes empresas que estão e vem atuar no Pará, sem pagar os devidos impostos, o que depois acaba virando propina e dinheiro para o caixa 2 das campanhas eleitorais. 

Resta-nos perguntar: Para que servem tantos juízes, desembargadores, promotores e funcionários nos prédios do poder judiciário, se nada, absolutamente nada, incomoda a tucanagem paraense?

Quanto à maioria dos deputados dos partidos de oposição, silenciados pelas mãos fortes e hábeis do presidente da ALEPA, Márcio Miranda (DEM), seguem fazendo seu mise en scene para suas bases eleitorais e depois reaparecem brindando nas festas dos bacanas da vida!

Apelar à quem?

Alter do Chão: O paraíso contaminado no Pará

Material Publicitário da EMBRATUR mostra uma das praias de Alter do Chão. Hoje contaminada, segundo a UFOPA.

A imagem acima é encontrada em praticamente todos os aeroportos do Brasil. Trata-se de Alter do Chão, a famosa vila da cidade de Santarém, localizada no Oeste do Estado do Pará à margem direita do Rio Tapajós. É o principal ponto turístico da região, pois abriga a mais bonita praia de água doce do mundo, segundo o jornal inglês The Guardian, ficando conhecida popularmente como Caribe Brasileiro. Uma península com terrenos arenosos e inundáveis para turista nenhum botar defeito. No entanto, há. 

Por determinação do Ministério Público do Estado do Pará, técnicos da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) realizaram análises de Laboratório da água das praias e torneiras das casas, escolas e empresas depois do surgimento de um surto de hepatite A, registrado na vila, e que pode estar sendo causado pela água contaminada, já que em mais de 80% das amostras foi detectada a presença de coliformes totais e de termotolerantes. 

Os parâmetros foram baseados na Resolução nº 357 (2005) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), informa a Profa. Graciene Fernandes, responsável pelos trabalhos realizados no Laboratório de Ensino Interdisciplinar em Biologia Aplicada da UFOPA.

A professora alerta ainda que a água é um dos principais meios de contaminação: “A maioria das doenças são transmitidas por meio de fontes hídricas, por isso, trata-se de um caso de saúde pública em que população, comunitários e poder público devem se unir numa força-tarefa para atuar na gestão desse recurso.

Num Estado amazônico, com o tamanho, a beleza e as atrações como as existentes no Pará, a omissão do poder público para com sua população e o cuidado com o meio ambiente são inadimissíveis e necessitam de uma intervenção de órgãos de fiscalização como o MPE-PA, mas não basta. 

O IBAMA, o Ministério Público Federal, a OAB e todas as demais instituições públicas e da sociedade civil organizada, precisam pressionar para que o Estado seja responsável pela qualidade de vida da população, tal como reza a lei.

Com informações de Jorgelene Santos, no site UFOPA

Abaixo, outras fotos do paraíso contaminado no Pará.

Simão Jatene: Eu não sabia!

Dando continuidade à análise da entrevista concedida pelo governador Simão Jatene para o programa Roda Viva, na noite desta segunda-feira (22), destaco que foi preciso chamarem o governador do Pará em SP para lá ele ficar sabendo pela fala de uma ativista ambiental que mora há 10 anos em Altamira, que o município não tem um único Defensor Público. A maior cidade brasileira é também a terceira em tamanho territorial do mundo e hoje abriga a construção da hidroelétrica de Belo Monte, uma das 3 maiores obras em construção do mundo. Não se trata de qualquer cidade, Altamira é maior que vários países, tais como: Portugal, Islândia, Irlanda, Suíça, entre outros.

Além de ter um sistema de segurança precário, não haver escolas e postos de saúde suficientes para a grande demanda populacional que lá chega todos os dias por conta da construção da usina, a cidade é submetida ao desleixo do poder público, que agora justifica de que há a necessidade de uma reformulação no pacto federativo, que segundo o governador, sem ele não tem como resolver os graves problemas sociais que ele foi reeleito prometendo fazê-lo. 

A falta de um Defensor Público para atender os trabalhadores e a população em geral e a falta de conhecimento por parte do governador Simão Jatene, foi uma das coisas mais graves já pronunciadas pela sua própria boca. Pior ainda, foi ele ter dito que a Defensoria Pública é autônoma, no afã de justificar a falta da presença do órgão no município, como se não fosse o Poder Executivo o único e verdadeiro responsável pela implantação da estrutura judiciária do Estado.

Como é que as entidades representativas do judiciário paraense conseguiram se manter em silêncio e omissas diante deste quadro nefasto de desleixo com a população do maior e mais importante Estado da região amazônica?

Assistam ao trecho da entrevista e tirem suas próprias conclusões.

Mário Couto pode sair do PSDB e ser preso

Mário Couto, se autoproclama como paladino da ética, já teve a conta bloqueada pela justiça e acumula diversos processos. 

Não convidem para sentar na mesma mesa o governador Simão Jatene e o senador Mário Couto, ambos por enquanto do mesmo partido no Pará, o PSDB. 

As definições políticas que levaram Simão Jatene à reeleição, são as mesmas que ele atribui como responsáveis por sua derrota nas urnas.

O clima é tão tenso, que Couto não participa de nenhuma atividade partidária no Pará, até resolver se permanece ou deixa o PSDB a partir de Janeiro, quando estará aposentado pelo senado e por enquanto, se presta ao papel de bobo da corte, ingressando pela 2ª vez com o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. 

Senador que fala em 'ética' é réu em 11 processos por corrupção

O jogo de cena é para tirar a atenção dos processos em que o senador é acusado pelo Ministério Público do Pará e que já estão no STF por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público no DETRAN, fraude em licitações da ALEPA, quando era presidente da casa, entre outros.

Sem mandato a partir do mês que vem, Mário Couto periga ser preso diversos crimes, inclusive corrupção e desvio de recursos públicos. Com o andamento dos processos, o senador prepara-se para alegar perseguição política por ter sido o autor dos requerimentos contra Dilma e assim tentar ganhar a defesa da grande mídia, que sempre brinda quem esteja no front contra o governo federal e o PT. 

Como se não bastasse o deputado federal Wladimir Costa - igualmente investigado pelo MP - para envergonhar a bancada paraense na Câmara dos deputados, ainda temos que suportar as sandices do homem que já foi bicheiro e hoje é senador por mais alguns dias.

Tomara que a justiça não vacile com os dois.

Ministério Público do Pará: o mais novo cabide de empregos e do nepotismo

Em plena campanha eleitoral, MPE-PA ganha 206 ASPONES dos deputados estaduais. Quem irá nos proteger?

No blog do Barata.

A Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, votou em 2º turno nesta terça-feira, 2, o projeto de lei que institui um ruidoso trem da alegria no MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, com a criação de 206 cargos comissionados, sem que tenham sequer atribuições claramente definidas, o que reforça as suspeitas de que se tratem de aprazíveis sinecuras. O projeto foi inspirado pelo próprio procurador-geral de Justiça, Marco Antônio Ferreira das Neves, que postula a recondução ao cargo e repeliu peremptoriamente, no colégio de procuradores, a proposta de que os novos cargos fossem preenchidos mediante concurso público. Nos bastidores circula a versão de acordo com a qual uma parcela da avalanche de cargos comissionados será destinada a indicados pelos deputados que aprovaram a matéria.

O trem da alegria de Neves, também conhecido como Napoleão de Hospício, por sua postura autoritária, enfrentou severas críticas da Asmip e do Sisemppa, respectivamente, a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará e o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará. O projeto de lei foi votado a pedra-de-toque, em primeiro turno, na terça-feira passada, 26 de agosto, em lambança orquestrada pelo próprio presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM). O empenho de Márcio Miranda e seus cúmplices, na aprovação da matéria, teria como contrapartida o compromisso do procurador-geral de Justiça, Marco Antônio Ferreira das Neves, em manter incólume o PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Palácio Cabanagem, flagrantemente inconstitucional.

No dia do Meio Ambiente, governo anuncia a criação de ruas na praia do Atalaia, em Salinas-PA

A praia preferida da classe média e dos piqueniques paraenses é famosa pela poluição sonora e os diversos acidentes envolvendo automóveis.

Em 36 anos de vida e já tendo conhecido algumas praias do litoral do Brasil, essa é a primeira vez que ouço falar que uma praia terá duas pistas dentro do seu espaço marítimo para carros e motos, ignorando a determinação do Ministério Público do Estado do Pará que pelo jeito só serve pra aumentar a folha de pagamento do Estado, tamanha a desmoralização que sofre nas mãos do executivo de plantão.

A decisão do governo estadual, tomada a partir da SPU e SEGUP, acontece depois de apenas um mês e meio do último acidente grave ocorrido na praia do Atalaia. A imprensa noticiou o caso que envolveu uma jovem de 24 anos, identificada como Paula Gemaque Costa, teve a perna esfacelada e amputada no domingo ensolarado do dia 20 de Abril deste ano, quando um um veículo da marca Pajero, colidiu com o quadriciclo em que a vítima estava de carona. O piloto, Rodson José da Silva, sofreu ferimentos leves.

Muitos podem não acreditar, pois parece brincadeira, mas é o que nos diz a matéria publicada no site da ORM/Oliberal.

Mesmo com determinação do Ministério Público Estadual coibindo os automóveis na praia, o governo os manterá.

O projeto de ordenamento do acesso de veículos à praia do Atalaia, em Salinópolis, está quase definido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). Amanhã, às 8h30, na sede da Segup, será realizada uma reunião final sobre as medidas que devem ser: criação de vias sinalizadas para tráfego de veículos entre a rampa principal (próxima do Hotel Privê) e o atalho, com velocidade de 30 km/h; demarcação de áreas entre as 75 barracas com espaço para estacionamento entre cada mesa; proibição completa do tráfego de quadriciclos, motocross, windcars e qualquer outro veículo sem placa e conduzido por pessoas sem habilitação; placas e folders sobre os horários de entrada e saída da praia bem definidos pelos horários de cheia e vazante da maré.

Essas medidas são variações do projeto apresentado pela SPU e que sofreram algumas alterações, como a permissão de motocicletas comuns, que até então estavam proibidas, desde que circulem apenas dentro das vias sinalizadas. Outra possível mudança é que a sinalização das vias pode não ser com bandeirolas, mas sim cones pesados. Por fim, a ideia de uma via de sentido único da rampa até o atalho foi transformada numa via de mão dupla, que terá sentido único no horário de saída da praia. Cada uma das soluções para aumentar a segurança dos banhistas e pedestres será analisada no primeiro final de semana para ajustes até os dois últimos, os de maior movimento.

“Como havíamos anunciado, esse projeto está sendo ajustado e será melhorado para este veraneio. É o que podemos fazer, pois acatar a recomendação do Ministério Público [do Estado do Pará (MPE-PA)] de proibir tudo é inviável, já que estamos a menos de um mês das férias de julho e com tudo sendo adiantado por causa da Copa do Mundo”, disse a superintendente da SPU, Maria Aparecida Cavalcante. 

Globo Repórter denuncia o caos na saúde pública no Pará

Diretor do HPSM brinca com o estado caótico da saúde e reza no final pro reportagem ir embora.

Na noite desta sexta-feira (13), a situação da saúde paraense foi retratada novamente em rede nacional.

Desta vez o Globo Repórter retorna à Belém, cidade governada pelo PSDB, partido que também governa o Estado e lá a equipe de reportagem apurou novamente a situação do pronto-socorro da 14 de Março e do Guamá, assim como de hospitais da ilha do Marajó, todos com sérios problemas de gestão e com tratamento desumano com os pacientes. 

Além de revelar que pessoas ficam até mais de 02 semanas sem nenhum tipo de atendimento médico dentro dos hospitais, as pessoas não comem e ficam jogados no chão, assim como tem que conviver com a sujeira e largados à sua própria sorte.

Foi uma vergonha ver de novo, a realidade de nosso Estado retratada e o pior foi confirmar que nem o Conselho Regional de Medicina, nem o Ministério Público Estadual fizeram absolutamente nada para mudar a realidade caótica que estamos submetidos. 

Pra finalizar a reportagem, o diretor do HPSM da 14 de Março, indicado pelo Prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), ironiza dizendo que ao invés de fazer sintonia AM, farão sintonia FM e iniciar um "Pai Nosso" pelas boas idas da equipe de reportagem da Rede Globo que em nenhum momento revelou o partido que governa o Pará e a capital, Belém.

O blog As Falas da Pólis tentou protocolar denúncia através do site da Ouvidoria do SUS, mas este se encontra em manutenção, o que fez com que iniciássemos a coleta de assinaturas para a petição que pede a imediata investigação dos casos retratados pelo Conselho Federal de Medicina e as instâncias superiores do Ministério da Saúde. 

Assista a reportagem do Globo Repórter desta sexta-feira (13), no fim da postagem.

De 2011 prá cá, nada mudou, diz a reportagem do Globo Repórter desta sexta-feira (13).

Patrícia tem apenas 16 anos e tenta ser forte o bastante para socorrer a mãe, mas ela é apenas uma menina desesperada na porta do hospital.

“Minha mãe tem câncer, tá espalhado já pro corpo todo”, diz a menina.

Um drama que se transforma em peregrinação por corredores. Em espera, em risco de morte e esquecimento. O Globo Repórter mostra todo esse cenário com a vontade de que isso não aconteça. Em uma jornada para lembrar dos milhões de brasileiros que dependem do Sistema Público de Saúde. Dos que já foram e dos que ainda são vítimas do descaso, das carências, da desorganização.

“Cheguei quatro horas da manhã e até uma hora dessas e nada de ser atendido”, conta um homem.

Cruzar as águas em longas viagens em busca de socorro, alívio, diagnóstico para as suas doenças é a cruel rotina do povo que vive nas ilhas do Pará. Passar horas ou dias em um hospital sujo, sem conforto e muitas vezes também sem os equipamentos, os especialistas, os remédios necessários é a realidade de quem vive ou busca ajuda em das regiões da capital. Era assim em 2011 quando o Globo Repórter esteve no local.

É assim agora, em 2013, quando a equipe volta ao Pará.

Globo Repórter: Como é que tá a situação aqui?

Mulher: Você não que ir lá no leito onde eu estou? Tá péssima. Porque nem lençol de cama tem pra colocar no leito dos pacientes, anteontem nem soro tinha pra dar.

Nada parece ter mudado no Hospital Municipal Mário Pinotti, em Belém.

“Há três dias o paciente tá sem comer, sem se alimentar, paciente cirúrgico”, revela uma enfermeira.

Conhecido como o “PS da 14”, ainda é a maior emergência do Pará, destino de pacientes que chegam de várias cidades. Cenário de imagens e situações estarrecedoras.

“Rapaz, eu vim pra cá com uma dor do inferno aqui, disseram que era apendicite, o cara me cortou e não era, era uma bactéria. Tô aqui desde quarta-feira sem beber água, sem jantar, sem comer nada. Tô aqui igual a um morto vivo. isso aqui não é um hospital, isso aqui é um inferno”, reclama Claiton Lemos, chapa.

O médico que deveria estar cuidando de Claiton e de outros pacientes operados simplesmente sumiu e substituto algum apareceu.

Globo Repórter: O que é o problema dele?

Marcela Dália, dona de casa: Ele se operou de uma úlcera, aí faz três dias que o médico não aparece aqui.

Globo Repórter: E você tá esperando o que?

Anderson Nazareno, vendedor de lanches: O médico chegar para dar alta pra mim ir embora para casa, tô agoniado de ficar aqui.

A enfermeira também. Ela está apenas repetindo medicações e tentando, sem sucesso, chamar outro médico.

“A gente só fica dando desculpa ao paciente”, enfermeira.

E eles não são os únicos pacientes vivendo esse tipo de abandono dentro do hospital.

Cláudia Monteiro, empregada doméstica: Eu estou precisando de um médico infectologista. Até hoje eu espero esse médico e não aparece.

Globo Repórter: A senhora está internada há quanto tempo?

Cláudia Monteiro: Dezenove dias já eu tô aqui, eu acho. Até hoje esse médico não me aparece. Esse problema nas minhas pernas de mancha, tudo.

Globo Repórter: A senhora não sabe o que tem ainda?

Cláudia Monteiro: Não sei ainda.

Jéssica, tem 16 anos. Padece de uma doença grave, que pode comprometer órgãos importantes.

Jéssica Rodrigues, 16 anos: Tô com um mês esperando.

Globo Repórter: Esperando o quê?

Jéssica Rodrigues: Leito lá pra Santa Casa.

Globo Repórter: Por quê?

Jéssica Rodrigues: Pra fazer meu tratamento porque aqui não tem meu tratamento.

Globo Repórter: Tratamento pra quê?

Jéssica Rodrigues: Pra lúpus e albumina.

Globo Repórter: Aqui não tem?

Jéssica Rodrigues: Não.

Vinte e seis dias depois da entrevista Jéssica morreu, a transferência aconteceu quando ela já estava debilitada demais. Outros pacientes que encontramos naquele dia corriam o mesmo risco.

Edilena conta que chamou e pagou um médico particular para ajudar a cuidar da mãe dentro do hospital público, mas as recomendações dele pouco adiantaram.

Globo Repórter: Diurético?

Edilena Barros, operadora de máquina: Não.

Globo Repórter: E a bolsa de sangue?

Edilena Barros: Ainda não. E a gente fica aqui sofrendo. O banheiro, não tem nem luz no banheiro, não tem nem descarga. Lençol, a gente traz de casa.

A secretária Municipal de Saúde, a terceira a ocupar o cargo em um ano,  está com a equipe do programa e ouve as reclamações.

Globo Repórter: Como a senhora vê essa situação?

Maria Selma da Silva Alves, secretária de Saúde – Belém: A gente já pegou assim. A gente está melhorando, com certeza. É duro. Mas nós estamos perseguindo a melhoria. O que você vê de lençóis aqui, olha: um, dois, três lençóis são daqui do hospital de seis, 50%.

Lavanderia e limpeza são serviços terceirizados e mal prestados. A sujeira, que aumenta o risco de infecção, é um problema grave. Rosana que é enfermeira e presidente da associação dos servidores  vai mostrando outros problemas.

Rosana Oliveira, presidente Associação dos Servidores da Saúde: O elevador já não tá funcionando há mais de seis meses. Os maqueiros estão transportando pela escada, com o auxílio de uma prancha. Mas tem que ter em média quatro maqueiros

Globo Repórter: Vai pela escada?

Rosana Oliveira: Vai pela escada.

Diretor do hospital admite que o problema é de gestão.

Buscar respostas com o diretor do hospital não é fácil. Apesar de estar diariamente lá ele duvidou do que a equipe do Globo Repórter encontrou.

Globo Repórter: Uma pessoa há 19 dias sem diagnóstico em um hospital, isso é normal?

Um jogo de cena é feito em frente às câmeras e nada é justificado.

José Maria Gonçalves, diretor do hospital: Não, lhe afirmo que não é normal. Não é normal.

Globo Repórter: E por que acontece?

José Maria Gonçalves: Vou esperar o diretor clínico pra lhe dizer.

Acompanhado do diretor clínico, o Globo Repórter voltou às enfermarias.

Confira no vídeo a visita às enfermarias.

Globo Repórter: Então, doutor?

Diretor clínico: Vou ver o que aconteceu.

Globo Repórter: O senhor concorda que esse é um problema de gestão?

Diretor clínico: Com certeza.

E ao voltar para a sala do diretor do hospital.

Globo Repórter: Doutor voltamos lá e é isso.

José Maria Gonçalves, diretor do hospital: É pra você ver que ninguém tá fazendo capa em cima de capa, foi visto. Até foi bom pra nós que é o momento da gente corrigir e sintonizar melhor esses atendimentos. Em vez de fazer sintonia AM, a gente agora vai fazer sintonia FM.

A saúde em Belém só rezando.

A entrevista termina de modo surpreendente.

José Maria Gonçalves, diretor do hospital: Vamos nessa! Um Pai Nosso de boas idas, não é de boas vindas, não.

E o diretor reza um Pai Nosso.

Nesta semana, a prefeitura de Belém anunciou que pretende comprar um hospital particular para atender a população e prometeu mudanças no “PS da 14”.

“O pronto-socorro deverá entrar em reforma gradual. A ideia é que a gente desative parte do pronto-socorro, faça a reforma, ocupe essa parte para concluir depois. Nesse momento, certamente nós vamos precisar adicionar profissionais e devemos fazer mediante concurso público dentro da prefeitura”, afirma Zenaldo Coutinho, prefeito de Belém.

Assista a matéria completa aqui.

Jatene e Zenaldo terão que sair da propaganda

No blog do Bordalo.

O governador Simão Jatene e o prefeito Zenaldo Coutinho, ambos do PSDB, receberam no início deste mês recomendação do Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos 4º promotor de Justiça de Direitos constitucionais, Patrimônio público e Morada Administrativa advertindo para a retirada de imagem pessoal nas propagandas oficiais veiculadas pelo Estado e o município nos meios televisivos. Caso não atendam à recomendação, Jatene e Zenaldo poderão responder judicialmente pela prática de improbidade administrativa.

As recomendações pedem que sejam tomadas medidas para que as propagandas oficiais do governo do estado e da prefeitura veiculadas na televisão não mais desrespeitem os limites impostos nas Constituições federal e estadual e para isso, seja retirada a imagem pessoal dos gestores das propagandas oficiais veiculadas na televisão bem como qualquer simbologia que remeta a sua pessoa, partido, etc. O prazo será de até 15 dias úteis, no caso do governo estadual, e de 30 dias úteis para o governo municipal.

O promotor já instaurou um inquérito civil público para apurar as irregularidades na propaganda do Governo do Estado do Pará. Domingos Sávio alerta que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos “deverão estar vinculadas ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo, então, constar nomes, símbolos ou imagens que idealizem a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos”.

O promotor alerta que “este preceito não tem sido respeitado nas propagandas do Governo do Estado veiculadas na televisão” e que os agentes públicos devem observar e respeitar “aos princípios elencados no artigo 37 da nossa Constituição Federal, dentre eles o princípio da Legalidade, impessoalidade e Moralidade” quem, segundo o MP, as propagandas do Governo do Estado na TV afrontam, podendo configurar “lesão ao erário Estadual por se utilizar de dinheiro público para promoção pessoal”.

No caso de Zenaldo Coutinho, que foi alvo de denúncia da vereadora Marinor Brito (PSOL) por prática de propaganda ilícita, o promotor reconhece que o tucano não vem aparecendo na propaganda televisiva nas últimas semanas, mas a recomendação foi emitida nos mesmos termos do governador e é válida para que a prática não volte a ocorrer como em meses anteriores.

(Diário do Pará) http://migre.me/gacuF

Pará e Rio de Janeiro: A máfia das licitações é a mesma

Jatinho da ORM/Oliberal alugado para Simão Jatene custou R$ 46 milhões e está sob suspeita de fraude.

Enquanto no Pará, o governador Simão Jatene aluga um jatinho do grupo ORM/Oliberal, comprado de forma irregular, afim de dar o golpe na receita federal, no Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral compra um helicóptero com apenas um concorrente na milionária licitação, igualzinho como é feito no Pará.

No Brasil 247.

Na aquisição do luxuoso Agusta, que transporta até as babás dos filhos de Sergio Cabral para a casa de praia, em Mangaratiba (RJ), apenas a Sinergy, de German Eframovich, apresentou propostas; aeronave foi adquirida pelo governo do Rio por R$ 15,2 milhões.

uso de aeronaves pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, ganhou mais uma polêmica. Reportagem do jornalista Wilson Tosta, no Estado de S. Paulo, revela que apenas uma empresa apresentou proposta na licitação aberta para a compra do luxuoso helicóptero Agusta AW109, que ganhou projeção nacional com a descoberta do "voo das babás" – numa referência ao transporte das babás de seus filhos para a casa de praia, em Mangaratiba (RJ).

 

Avaliada em US$ 10 milhões, a aeronave foi vendida pela empresa offshore Sinergy, sediada no Panamá, que pertence ao empresário German Eframovich, dono da Avianca. A Sinergy pôde participar mesmo sem apresentar certidões negativas de dívidas, nem os livros contábeis, exigidos pelo edital. Enquanto isso, outra concorrente, a Helibrás foi desclassificada.

 

Além de utilizar o helicóptero nos voos para a casa de praia, Cabral também voava de casa ao Palácio Guanabara, numa distância de apenas dez quilômetros todos os dias – o que ele prometeu agora, diante da polêmica, evitar.

Salários no Santa Cruz são pagos pelo Detran

Mário Couto, senador pelo PSDB-PA enquadrado pelo MPE e indiciado pela Polícia Federal.

No Diário do Pará

Um azeitado esquema de desvio de dinheiro público está sangrando os cofres do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), segundo órgão que mais arrecada no Estado e que hoje é controlado com mão de ferro pelo senador Mário Couto (PSDB). O esquema é rentável e bastante simples: pessoas escolhidas a dedo pelo tucano entram na folha de pagamento do órgão e mensalmente repassam tudo ou a maior parte do que recebem para a folha salarial da Associação Atlética Santa Cruz, da localidade de Cuiarana, interior do município de Salinópolis, que tem como patrono e presidente de honra justamente Mário Couto.

O desvio ajuda a entender como o “Mister M” de Cuiarana operou a mágica de transformar um clube inexpressivo do interior paraense numa agremiação com ares de Primeiro Mundo, com estrutura de deixar no chinelo até mesmo clubes tradicionais como Remo e Paysandu. Especula-se que, por baixo, a folha salarial do clube alcance R$ 400 mil por mês. Dirigentes esportivos sempre quiseram saber como se dá o milagre da multiplicação do dinheiro no Santa Cruz. Há pouco mais de três anos e em pleno mandado no Senado, Couto resolveu reformular o pequeno clube de Salinas. Desde então, o dinheiro não para de jorrar. A agremiação, com pouco mais de 15 anos de existência, despertou olhares nos quatro cantos do Estado.

Mas se o patrocínio é pequeno e não há renda decorrente dos jogos, como Couto consegue bancar toda a infraestrutura e ainda arcar com a folha milionária do plantel e comissão técnica do Cuiarana?

Algumas respostas para o mistério foram obtidas pelo DIÁRIO. Jenekelly, esposa do lateral-esquerdo Rayro, do Santa Cruz e ex-Águia de Marabá, conseguiu um cargo no Ciretrans (agência do Detran) de Salinópolis. E fontes que atuam no órgão garantem que grande parte do salário do lateral é pago com os vencimentos que a esposa recebe do órgão estadual. O mesmo esquema beneficiaria o atacante Thiago Floriano, que também tem a esposa Thuana Pícoli Floriano de Souza na folha do Detran. O ex-jogador Daniel também tinha a irmã lotada no Ciretrans de Salinópolis, sendo beneficiário do mesmo esquema enquanto jogou no clube.

A prefeitura quis boicotar mas a Conferência de Tranparência e Controle Social vai acontecer

No site do Ministério Público Federal

Organizações sociais, movimentos sindicais e cidadãos agendaram evento para 3 de março

Dos 55 municípios paraenses que convocaram conferências sobre transparência e controle social, Belém foi o único que não realizou o evento. Assim, agora é a sociedade quem está convocando toda a população para discutir esses temas na capital. O evento está marcado para 3 de março.

As conferências que estão sendo realizadas em todo o Estado desde 2011 fazem parte das edições estadual e nacional da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial). O objetivo do projeto é reunir sugestões de todo o país para a criação de um plano nacional sobre esses temas.

A conferência de Belém estava marcada para 6 e 7 de fevereiro. O evento, no entanto, não ocorreu. A não realização da conferência pelo poder público municipal torna bem mais curto o tempo que a sociedade prepare e realize a Consocial Belém.

Enquanto a prefeitura teve oito meses para realizar o evento, agora a sociedade terá menos de um mês para cumprir a tarefa, já que o evento da capital tem que ocorrer antes do evento estadual, marcado para o final de março.

O tema foi discutido pela Comissão Organizadora Estadual (Coepa) da Consocial Pará no último dia 10, quando representantes da sociedade civil expuseram o descaso da prefeitura com o evento ao descumprir seu próprio decreto.

Diante de tal situação, a Coepa referendou, por unanimidade, o pedido apresentado pelas entidades presentes para que a sociedade civil realizasse a etapa municipal. Essa etapa vai eleger o maior número de delegados da Consocial Pará.

No Pará, a conferência é organizada pela Auditoria Geral do Estado, que tem o apoio da Controladoria-Geral da União, responsável pela edição nacional do evento, de outras instituições do Governo do Estado, e do Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União, Observatório Social de Belém, Tribunal de Contas dos Municípios e diversos conselhos estaduais de políticas públicas, sindicatos e organizações não-governamentais, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).