No Pará, Simão Jatene distribui cargos comissionados a parentes de políticos, desembargadores e empresários
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Jatene contratou familiares de desembargadores para seu gabinete
Quando assumiu o governo do Pará, o governador Simão Jatene (PSDB) enviou mensagem à Assembleia Legislativa alertando para o rombo nas contas do Estado, anunciou o enxugamento da máquina e demitiu mais de mil assessores da gestão anterior. O que era para virar um exemplo de boa gestão, no entanto, ameaça tornar-se um escândalo. Em dois meses, a fim de acomodar interesses de diferentes setores, Jatene já deu posse a 450 novos assessores especiais, entre familiares de deputados aliados, de membros do Judiciário e de empresários amigos. O cúmulo do fisiologismo foi a entrega a Jatene de uma lista com a indicação de parentes de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que tem o poder de decidir sobre intervenção federal e pagamento de precatórios. A farra foi tanta que a OAB do Pará vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça abertura de investigação sobre as nomeações do TJ. “Trata-se de um fato gravíssimo. Uma prática generalizada de nepotismo cruzado, uma troca de favores espúria”, afirma o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.
Até agora, a OAB já confirmou as nomeações de parentes de quatro juízes. É o caso, por exemplo, de Rosa de Fátima Queiroz das Neves, que vem a ser a mulher do desembargador Cláudio Augusto Montalvão Neves. Nomeada para o cargo de assessora do gabinete do governador, Rosa receberá salário de R$ 4 mil. Montalvão, por sua vez, já empregava no próprio gabinete a nora do governador, Luciana Lopes Labad Jatene. Na mesma linha, foram nomeadas as irmãs Karla Karime e Kamille Kelly Vasconcelos Guerreiro, filhas do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, além de Lindalva Gonçalves de Araújo Nunes, ex-mulher do desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que foi presidente do TJ-PA.
Por nota, o governo do Pará deu uma explicação quase enigmática para justificar a nomeação de tantos parentes: “As relações de parentesco não são critério para a inclusão de profissionais na estrutura de governo, e a exceção dos casos de nepotismo, tampouco, para exclusão.” A bancada do PT na Assembleia Legislativa tem um projeto de lei para limitar a prática de nomeações, que começou em 1994 com o governo tucano de Almir Gabriel e seguiu anos a fio. Acontece que a própria Ana Júlia chegou a ter 1.500 assessores especiais, inclusive parentes de alguns desembargadores. Com telhado de vidro, será que a oposição terá interesse real em acabar com essa farra?
A bancada do PT vai começar a colher assinaturas para fazer uma CPI dos transportes públicos municipais. "Entre muitas outras coisas queremos saber porquê o Conselho Municipal de Transportes só se reúne para aumentar as tarifas", disse o autor do pedido, vereador Marquinho do PT, na sessão desta terça-feira 1º, ao anunciar a intenção de abrir investigações no setor.
A questão fora proposta desde a sessão do dia anterior, quando a bancada petista em peso se posicionou contra a derrubada, no ultimo final de semana, da gratuidade de passagens de ônibus em um domingo por mês, lei de autoria de Otavio Pinheiro que havia sido promulgada pela Casa no fim do ano passado. "Parece que quem escreveu a sentença foi a mesma pessoa que escreveu a petição inicial. Estão praticamente iguais", disse Pinheiro, fazendo referencia ao pedido de cancelamento da gratuidade, feito por empresários de ônibus e acatado pelo juiz Antonio Castelo Branco.
O descumprimento de compromissos assumidos pelas empresas, que são concessionárias de um serviço público, foi abordado por Marquinho e por Evaldo Rosa (PPS) que exemplificaram com a extinção de linhas de ônibus: Jurunas-Marambaia, Jurunas-Conceição , Jurunas-Pedreira e Guamá-Ver-O-Peso. As três primeiras, exploradas pela empresa Transportes Esperança, foram vendidas e extintas; a última serviu, até recentemente, segundo Evaldo Rosa, aos moradores do Tucunduba, que agora ficaram sem praticamente nenhuma linha de ônibus em largas extensões dos bairros do Guamá e Terra Firme.
Quem fiscaliza os descumprimentos foi a indagação feita pelo vereador Augusto Pantoja (PPS ) denunciando, em seguida, que entre tantas mazelas do sistema de transporte, a última que chegara ao seu conhecimento, levada pela Associação de Deficientes no Mosqueiro, é que os ônibus da ilha não tem sistema de elevação de cadeiras de rodas. Anunciou que na sessão de amanhã, quarta-feira 2, apresentará projeto de lei para organizar o sistema de transporte público de Belém. Arrematando o assunto, Amaury Souza (PT), deficiente visual e morador de Mosqueiro, observou que se as queixas sobre o transporte na ilha fossem só dos deficientes a situação seria muito boa.
