Em defesa do chefe, ex-petista acusou "reforço às facções e milícias"

Em defesa do seu chefe, Jarbas Vasconcelos e demais companheiros, Cláudio Arroyo acusou todos aqueles que divulgaram os áudios comprometedores - de seus parceiros da cúpula do SEAP, que por sua vez negociaram com líderes do Comando Vermelho - de estarem reforçando as facções e as milícias que atuam no Pará. Para um dos jornalistas que publicou os áudios, a narrativa criada por Arroyo é uma grande inversão de valores. Nas eleições municipais de 2012, Arroyo disputou a cadeira de vice-prefeito de Belém, ao lado de Alfredo Costa na chapa do PT, quando obtiveram apenas 3,6% dos votos válidos, ficando em 7º lugar e amargando a 2ª pior derrota do partido na capital paraense e uma das mais baixas, em toda a história do Partido dos Trabalhadores.

 
Por Diógenes Brandão

A edição do Jornal da Tv Liberal desta segunda-feira, 5, reprisou a matéria do Fantástico, na Globo, que levou ao conhecimento do Brasil e do mundo, as negociações entre a cúpula do Secretaria de Administração Penal e líderes da facção criminosa "Comando Vermelho". 

Veja a matéria exibida pelo Fantástico, neste domingo, 4:

O secretário, Jarbas Vasconcelos evita comentar as denúncias e só emite notas negando tudo. 

Seu comandado, mesmo alegando que não estavam fornecendo colchões e refeições como determina a lei e os tratados internacionais de Direitos Humanos, o ex-petista e hoje dirigente estadual do partido Rede, no Pará, atualmente no cargo de Diretor da Escola de Administração Penitenciária do Pará, Cláudio Arroyo disparou um texto nas mídias digitais onde insinua e acusa todos que noticiaram os áudios com diálogos de um acordo feito pela cúpula da SEAP, com líderes do Comando Vermelho, de reforçarem as facções e milícias e de quererem atacar o governador Helder Barbalho.

Será que todos os jornalistas e demais paraenses que noticiaram o escandaloso fato que ganhou notoriedade nacional com uma matéria do Fantástico, vão ficar com essa pecha?

Será que todos estão ajudando o crime ou tentando entender os métodos de atuação do sistema penal paraense?

E os celulares usados pelos presos dentro dos presídios? Quem os forneceu, tornando possível o diálogo, já confirmado de que realmente aconteceram, entre a cúpula do sistema penal e os líderes do Comando Vermelho?

O escândalo está aí! 

Nega quem quer. Investiga quem pode.

Leia abaixo o texto de Cláudio Arroyo, o único membro da cúpula da SEAP que teve a iniciativa de se pronunciar sobre o escândalo que paira sobre a secretaria:

Desde janeiro de 2019, respondo pela direção da escola dos servidores do Sistema Prisional do Pará (SEAP) e sou co-responsável pelas mudanças implementadas no Sistema sob liderança do secretário Jarbas Vasconcelos.

Neste momento em que o Fantástico apresenta reportagem que foca em um ponto sem contextualizar a ocorrência, me sinto na obrigação de esclarecer que não houve nenhuma negociação entre entes de Estado e o crime. Prova disso é que após o contato feito mais 3 policiais penais foram covardemente assassinados, perfazendo 12 vítimas. E, os próprios criminosos do áudio foram transferidos para presídios Federais de Segurança máxima logo em seguida. Já são ao todo 67 presos transferidos. 

O contato, sob supervisão da Inteligência foi para mapear a localização do líder e quem era identificado como liderança. As demandas de colchões, refeições e banho de sol são previstas em lei (LEP) e se houve erro foi da direção da unidade em não fornecer. Os áudios confirmam isso.

Os sujeitos que protagonizam, como fonte, a reportagem, apenas insinuam uma negociação sem qualquer materialidade já que não houve absolutamente nenhuma mudança nos procedimentos adotados a partir da cooperação com a Força Tarefa nacional que chegou ao Pará em julho de 2019.

Procedimentos que acabaram com o controle que as facções exerciam sobre a maioria das unidades prisionais, transformando-as em fonte de recursos financeiros e escritório do crime. Este fato está comprovado pela estatística do Min da Justiça que registra que o Pará bateu o recorde de queda de criminalidade em 2020 e 2021. O que muito nos orgulha.

Esta nova realidade gera muitos descontentamentos.

Setores que querem atacar o governador Hélder Barbalho acabam reforçando facções e milicias. Não podemos aceitar a partidarização deste tema. Já vemos o estrago que é a partidarização da Covid pelo presidente Bolsonaro.

Mesmo assim, estamos apurando a conduta dos servidores presentes nos áudios, que estão afastados durante a investigação, e reafirmamos que o Estado não vai ceder no firme propósito de controlar o sistema prisional Pará, para não retroceder a um passado em que organizações criminosas mandavam nos presídios.

Ficamos a disposição para mais esclarecimentos.

Quem não deve não teme.

João Claudio Arroyo

Diretor da Escola de Administração Penitenciária SEAP-PA

Jarbas Vasconcelos afasta Ten.Coronel que negociou com Comando Vermelho, mas que pode ser promovido na PM

Jarbas Vasconcelos, titular da Seap. — Foto: Claudio Pinheiro/O Liberal

Por Diógenes Brandão

O blog AS FALAS DA PÓLIS recebeu com exclusividade, uma lista onde consta o nome de um dos principais membros da equipe de Jarbas Vasconcelos, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará e que estaria prestes a ser promovido na PM-PA.

Trata-se do tenente-coronel Antônio Vicente da Silva Neto, que foi até ontem, o comandante do Comando de Operações Penitenciárias - COPE/SEAP, um dos três servidores que foram afastados de seus cargos, uma semana após terem conversas expostas, em negociação, via celulares, com criminosos dentro e fora dos presídios paraenses. 

A lista é de prováveis oficiais que serão agraciados em uma promoção "por merecimento", prevista para o próximo dia 21 de abril, realizada pela Polícia Militar do Estado do Pará. O ato deve contar com a presença do governador Helder Barbalho.

Jarbas Vasconcelos afastou os seus três principais assessores, porque eles estão envolvidos em um escândalo que abalou o Sistema Penal Paraense e os órgãos de Segurança Pública do Estado. E isso só aconteceu neste sábado, 03, após uma semana em que a sociedade paraense tomou conhecimento dos áudios de uma negociação entre membros da cúpula da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP  e líderes do Comando Vermelho, presos no Complexo de Americano, em Santa Isabel e em Marituba.

A conversa entre autoridades e bandidos acabou resultando no afastamento dos servidores envolvidos, que foram substituídos por outros diretores. 

A decisão foi noticiada através de uma Ordem de Serviço Operacional, que sem citar o fato que resultou nessa mudança na gestão penitenciária do Pará, limitou-se a dizer que "as respectivas circunstâncias se encontram sob apuração da Corregedoria Geral Penitenciária – CGP".

Ao determinar o afastamento dos principais membros do seu staff, na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, que foi candidato ao cargo de senador pelo Pará, nas eleições de 2018, dá uma resposta tardia, ao que podemos considerar um fato gravíssimo e comprometedor, que perdurou uma semana para ter uma resposta por parte do mandachuva do Sistema Penal.

O documento não diz, mas os servidores afastados foram gravados em negociação com criminosos de uma das maiores e mais perigosas organizações criminosas do país: o Comando Vermelho.

Veja abaixo o documento que "vazou" na internet, o qual aparenta ser uma resposta à sociedade de que o Sistema Penal, que teve seus dirigentes negociando com bandidos, agora, passada uma semana, informa que está investigando o caso:

Leia também: 

Conversas entre coronel da PM e facção criminosa CV vazam e agitam segurança do Pará. Ouça-a

Comando Vermelho divulga áudios e expõe negociações com o Estado

O homem da VALE, a ameaça e os recados bombásticos de Ronaldo Maiorana

Entre as mensagens, Ronaldo Maiorana diz que foi ameaçado e revida ameaçando revelar mensagens e documentos que comprometem quem o ameaça.

Por Diógenes Brandão

O irmão-herdeiro do maior grupo empresarial de veículos de imprensa e comunicação do Pará, Ronaldo Maiorana vem desde ontem usado seu perfil no Twitter para mandar recados bombásticos. Entre as mensagens, Ronaldo diz que foi ameaçado e revida ameaçando revelar mensagens e documentos que comprometem quem o ameaça.

Em uma das mensagens, o empresário da comunicação critica a nomeação de Fernando Gomes Júnior, como novo secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará (SEDEM). Fernando foi durante muitos anos o executivo da VALE no Pará. A SEDEME cuida das política de mineração e autoriza a abertura de novas crateras no Pará.

 

Ronaldo Maiorana é herdeiro e comanda junto com as irmãs, o império deixado por seu pai: As Organizações Rômulo Maiorana (ORM), que controla emissoras de rádio, tv, portal na internet e dois jornais impressos.

Hoje, a coluna "Em Poucas Linhas", do jornal O Liberal, publicou uma pequena nota com o seguinte texto: Infelizmente, a corrupção é a maior aliada da COVID-19.

SILÊNCIO DA IMPRENSA

Jornalistas e demais veículos de imprensa fazem silêncio sobre as declaração de Ronaldo Maiorana, que assumiu o controle das empresas da família e a presidência das ORM e passou a ser o mandachuva da Tv Liberal, afiliada Rede Globo no Pará, os jornais OLiberal e Amazônia Jornal, assim como o portal ORM.

Vejas as mensagens:

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Governo do Pará divulga arrecadação quase R$ 400 milhões maior no 1º bimestre

 
A expectativa da gestão de Barbalho é faturar este ano R$ 23,158 bilhões, já feitas as deduções legais. 

Via blog do Zé Dudu

No bimestre em que coronavírus voltou com força total, Helder Barbalho reportou superávit de mais de R$ 1 bilhão e manteve eficiência na gestão fiscal. Receita do estado prosperou 9,5%.

O faturamento da administração de Helder Barbalho aumentou quase R$ 389 milhões nos dois primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. A receita corrente líquida apurada pelo Governo do Estado do Pará em janeiro (R$ 2,31 bilhões) e em fevereiro (R$ 2,146 bilhões) totalizou R$ 4,456 bilhões, o maior valor para um 1º bimestre. A taxa de sucesso da arrecadação foi de 9,5%.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) publicado nesta terça-feira (30) pelo Governo do Pará no Diário Oficial do Estado. O RREO é um balanço de prestação de contas que governadores e prefeitos precisam submeter bimestralmente a órgãos de controle externo. Além de publicar na imprensa oficial, Helder encaminha o documento à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para análise.

A expectativa da gestão de Barbalho é faturar este ano R$ 23,158 bilhões, já feitas as deduções legais. Mas, se forem considerados os últimos 12 meses corridos, no período de março de 2020 a fevereiro de 2021, a meta já foi batida porque o Pará acumula arrecadação líquida de R$ 24,586 bilhões — ou seja, R$ 1,5 bilhão acima da meta.

A maior das despesas, a folha de pagamento do Governo do Estado, custou nos primeiros dois meses deste ano R$ 2,115 bilhões. Já as despesas exclusivamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus consumiram R$ 47,74 milhões, segundo informou o Executivo paraense, não contabilizados nesse combo os valores habitualmente gastos com saúde pública.

A área de saúde, aliás, requereu em dois meses R$ 421,59 milhões dos R$ 3,377 bilhões inicialmente previstos para aplicação no setor. Mais da metade desses gastos, R$ 219,3 milhões, foi com assistência hospitalar e ambulatorial. Só os desembolsos com previdência social (R$ 678,71 milhões) e educação (R$ 526,23 milhões) foram maiores no período.

Lucro de mais de R$ 1 bilhão

O governador Helder Barbalho segue batendo recorde no quesito economia de recursos públicos. Ele entregou as contas do 1º bimestre reportando superávit fiscal de R$ 1,222 bilhão. O superávit acontece quando a receita orçamentária é maior que as despesas pagas e sinaliza o quão saudável está a administração financeira de uma gestão.

O Blog consultou o portal da transparência do Governo do Estado e viu que o RREO do 1º bimestre ainda não foi publicado lá. Também não chegou nas bases de dados do Tesouro Nacional, o que deve ser feito ao longo desta terça-feira. O balanço, contudo, está sendo publicado dentro do prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Governador e prefeitos da região Metropolitana de Belém anunciarão fim do Lockdown

Rodeado pelos prefeitos da Região Metropolitana de Belém, o governador Helder Barbalho (MDB) anunciou um novo Lockdown, que já dura duas semanas. Hoje, 26, estava previsto o anúncio das novas definições sobre as medidas que serão mantidas e as que serão suspensas, entre elas o Lockdown, mas o evento foi adiado para às 09h da manhã deste sábado, 27.

Por Diógenes Brandão

Nessa sexta feira (26), às 21h, o governador Helder Barbalho, anunciaria se encerrava segunda feira (29), ou se prorrogaria, por mais 07 dias, o lockdown na região metropolitana de Belém.

Poucas horas antes do anúncio, o governo decidiu esperar mais um pouco para informar sobre as novas definições das medidas oficiais que serão mantidas e as que serão suspensas, entre elas o Lockdown, mas o evento foi adiado para às 09 deste sábado, 27.

Fonte do blog na SESPA informa que o Governo do Pará avaliou, com os prefeitos da região metropolitana e com o comitê científico, a situação da pandemia e resolveu suspender o Lockdown, reabrindo a circulação de pessoas e estabelecimentos nos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba e Santa Bárbara.

No entanto, algumas medidas de restrição serão mantidas, a fim de salvaguardar as vidas da população que continuam ameaçadas pela nova variante da COVID-19. 

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MP denuncia e pede indisponibilidade de bens do chefe da Casa Militar, do ex-secretário Alberto Beltrame e mais 13

O MPPA sustenta que Alberto Beltrame "autorizou e ratificou todas as ilegalidades praticadas pelos demais agentes públicos, principalmente Peter Cassol Silveira, descrito como "braço direito do titular da pasta da Saúde".

No Blog do Espaço Aberto

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ofereceu, nesta quarta-feira (24), denúncia contra o chefe da Casa Militar do governo Helder Barbalho, coronel Osmar da Costa Júnior; o ex-secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame; o ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Sespa, Peter Cassol e mais 12, entre pessoas e empresas (veja na imagem abaixo), por envolvimento na aquisição de 1.440 milhão de garrafas pet no valor total de R$ 1,7 milhão.

A compra foi feita no ano passado, durante a primeira onda da pandemia do coronavírus Covid-19. A ação de 215 laudas, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins e mais quatro promotores (José Augusto Sarmento, Pedro Paulo Crispino, Rodrigo Aquino Silva e André Cavalcanti de Oliveira), soma-se a uma outra, de improbidade administrativa, ajuizada em junho de 2020, apontando superfaturamento na aquisição das garrafas.

Na denúncia (ação penal) agora formulada, o MMPP pede a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 1.710,000, "o que possibilitou o desvio de dinheiro público em favor de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), mostrando-se necessária a indisponibilidade dos bens pleiteada para tentar garantir um mínimo de ressarcimento ao erário público do dinheiro desviado". Se o Tribunal de Justiça entender que é incabível esse pedido, o MP pleiteia, alternativamente, que se proceda ao bloqueio de R$ 1.321.488,00, valor apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como efetivo prejuízo causado aos cofres públicos do Pará. 

Organização criminosa - "Embora as investigações tenham se concentrado, inicialmente, restrito ao período de pandemia, pois foi quando as contratações por dispensa de licitação se proliferaram como regra geral pela atual gestão do governo do Estado do Pará, embora boa parte não tenha tido justificativa plausível para o objeto licitado e compatível com o contexto de pandemia, a atuação da ORCRIM (organização criminosa), ao que tudo indica, não ficou limitada a esse período", diz um trecho da denúncia. O MPPA sustenta que Alberto Beltrame "autorizou e ratificou todas as ilegalidades praticadas pelos demais agentes públicos. Inclusive, foi categórico em afirmar, falsamente, que houve 'descritivo detalhado do objeto a ser adquirido' e que restou 'cristalino o cumprimento de todas as formalidades legais', autorizando a aquisição absurda das garrafas pet, em comento, fundamentando suas conclusões até mesmo “nos princípios da vantajosidade e economicidade'". 

Corrupção passiva - Quanto ao chefe da Casa Militar, coronel Dilson Costa Júnior, a denúncia ressalta que ele "teve papel de destaque na ORCRIM e no esquema criminoso, sendo o grande articulador das ilicitudes, aparecendo desde as tratativas iniciais, quando a dispensa de licitação ainda nem tinha sido formalizada e iniciada, mas já trabalhando para que a empresa Marcoplas fosse a escolhida para desviar dinheiro público, o que de fato aconteceu, até a entrega das garrafas aos destinatários finais (ao que tudo indica não foi finalizado)." De acordo com a denúncia, a investigação demonstrou que Costa Júnior "recebeu vantagem indevida do núcleo empresarial, pelos 'serviços prestados', materializado em um aparelho celular no valor de R$ 5.264,20, incorrendo no crime de corrupção passiva". 

Descrito como "braço direito do titular da pasta da Saúde", Peter Cassol Silveira teria, segundo o MPPA, "atuado massivamente na montagem do procedimento de contratação, centralizando a maioria dos movimentos de tramitação processual entre os demais agentes públicos envolvidos, quase todos apenas no dia 24.03.2020". Além disso, a denúncia aponta que Silveira "ignorou o conteúdo do parecer jurídico juntado aos autos, porém, se valeu apenas do aspecto da existência do documento - que nem possuía assinatura e era datado de antes do início da contratação – para fundamentar sua manifestação favorável à adoção das providências cabíveis à continuidade da aquisição pública, o que foi feito, ainda, sem a apresentação de quaisquer justificativas mínimas para o quantitativo enorme do produto que seria comprado ou quanto a real necessidade da contratação".

MPF, MPPA e DPU puxam a orelha da SESPA e do governo do Pará

Órgãos também alertam para a necessidade de divulgação do número de pessoas na fila de espera, e de mortos na fila.

Via MPF

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram nesta quinta-feira (18) recomendação ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao secretário estadual de Saúde, Rômulo Rodovalho, para que a publicidade de dados relacionados a leitos da rede estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) seja feita de forma correta e detalhada.

Na recomendação, procuradores da República, promotores de Justiça e defensores públicos da União apontam ocorrências de casos em que o site de transparência da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) divulgou a existência de mais vagas que as realmente disponíveis no banco de dados do sistema estadual de regulação.

O MPF, o MPPA e a DPU também criticam o fato de o Pará não divulgar o quantitativo de pessoas que aguardam em fila por leitos clínicos e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e de pessoas que morrem nessas filas. A legislação sobre transparência exige essa divulgação, e em outros estados ela é feita, registram os autores da recomendação.

Medidas recomendadas – Os membros do MPF, MPPA e DPU recomendaram ao governador do Pará e ao secretário estadual de Saúde que providenciem a divulgação, no site de transparência da Sespa (www.covid-19.pa.gov.br), da correta quantidade de leitos efetivamente disponíveis, em conformidade com os dados do Sistema Estadual de Regulação (SER). Os leitos reservados não devem ser anunciados como disponíveis, destacam os autores da recomendação.

Também foi recomendada a divulgação diária do quantitativo de pacientes que aguardam em fila de espera por leitos clínicos e de UTI, com a publicação, no site de transparência da Sespa, da lista de pacientes no aguardo por internação. Para evitar a exposição de dados pessoais, a lista deve citar os pacientes apenas por gênero e idade, detalha o documento.

MPF, MPPA e DPU recomendaram, ainda, a divulgação diária da quantidade de óbitos de pacientes ocorridos em fila de espera por uma vaga em leito, seja clínico ou de UTI. Essa divulgação deve registrar de forma separada os óbitos não relacionados à covid-19, tendo em vista que o colapso do sistema de saúde impede a adequada prestação de atendimento a todas as pessoas que precisam dele, pontua a recomendação.

É de três dias o prazo para que o governador e o secretário de Saúde respondam ao MPF, MPPA e DPU sobre o acatamento da recomendação e informem o cronograma de execução das medidas adotadas.

Números contraditórios – Na recomendação, MPF, MPPA e DPU apontam dados do site de transparência da Sespa contraditórios com dados do Sistema Estadual de Regulação (SER). Às 16h51 de terça-feira (16), por exemplo, o site de transparência da secretaria informava que na região metropolitana de Belém estavam disponíveis 70 leitos de UTI. No entanto, na mesma data e horário o SER informava que apenas cinco leitos de UTI estavam disponíveis na região.

Também na terça-feira (16) às 16h51, o SER registrava que em Belém uma paciente de 76 anos e com comorbidades (hipertensão e diabetes) aguardava internação em leito de UTI desde o dia 13, não tendo sido transferida a quaisquer das unidades de atendimento da região e nem do restante do estado, mesmo que o site de transparência da Sespa indicasse folga de leitos de UTI e inexistência de espera.

Em outro caso citado na recomendação, às 16h11 da terça-feira (16) o site de transparência da Sespa informava que na região de Carajás havia 17 leitos disponíveis. No SER, na mesma data e horário a informação era de que apenas um leito estava disponível na região.

Ainda que a taxa de ocupação de leitos seja dinâmica, podendo sofrer variações a todo momento, os autores da recomendação observaram ao longo de vários dias a continuidade de significativa discrepância entre os números divulgados e a quantidade de leitos efetivamente disponíveis no sistema regulação.

Os dados do portal de transparência da Sespa também divergem de uma série de outras fontes de informações que apontam iminente colapso da rede de saúde pública, incluindo medidas do próprio governo estadual, como a que decretou novo confinamento rígido (lockdown) na região metropolitana de Belém, frisam promotores de Justiça, defensores públicos da União e procuradores da República.

Sobre a importância da divulgação diária da quantidade de pessoas na fila de espera por leitos, e de quantas morreram durante a espera, MPF, MPPA e DPU consideram a medida imprescindível, para que a população tenha melhor compreensão sobre o cenário de colapso do sistema de saúde, que afeta não apenas os doentes de covid-19, mas qualquer pessoa que necessite de atendimento médico e internação.

A recomendação lembra que, de acordo com a Lei Nacional da Transparência, cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade, entre outras regras estabelecidas na lei.

Sobre recomendações – A recomendação é um instrumento jurídico que serve para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.

Íntegra da recomendação

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Os pais da criança e a redução do custo da energia elétrica

O Pará havia sido excluído da MP presidencial, que reduziu a conta de energia nos estados da Amazônia, mas foi inserido na proposta aprovada nesta terça-feira, 16, na Câmara dos Deputados.

Por Diógenes Brandão

A medida provisória do setor elétrico (MP 998), também chamada de MP do Consumidor, tinha como objetivo promover a redução das tarifas de energia até 2025. A medida prometeu trazer benefícios para todos os consumidores de energia elétrica do Brasil.

Já a MP 1010/2020, apreciada e aprovada ontem, 16, na Câmara dos Deputados, isenta consumidores do Amapá de pagar pela energia elétrica enquanto durar a crise do setor no estado, também beneficiará os paraenses e amazonenses.  Isso graças a uma emenda do vice-presidente da casa, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a mesa diretora na votação da MP. O relator da matéria foi o deputado Acácio Favacho (Pros-AP).  

“Agradeço o compromisso do relator, deputado Acácio Favacho, em oferecer uma solução estruturante não só para o seu estado do Amapá, como de atender as demandas do Pará e do nosso Amazonas”, disse.  

Segundo Ramos, as medidas inseridas no texto do relatório, acatadas pelo relator, no entender dele, evitam algo muito grave do ponto de vista social neste momento, que seria o reajuste da energia, fator que desencadearia aumentos sucessivos de muitos custos. 

DISPUTA PELA PATERNIDADE

Assim como deputados federais e senadores, o governador Helder Barbalho (MDB) também comemorou a inclusão do estado do Pará na proposta tratada no relatório aprovado na Câmara dos Deputados e que será enviado para apreciação no senado federal e que visa corrigir a Medida Provisória que prevê a redução da tarifa da energia elétrica para os consumidores dos estados da regição norte, sobretudo por serem produtores e fornecedores de energia para outras regiões do país. 

A medida provisória que beneficiava consumidores de energia elétrica do Amapá isentou do pagamento de conta de luz os moradores das regiões afetadas pela falta de energia em novembro do ano passado agora será estendida para todos os consumidores de baixa renda, nos estados da região Norte. 

"OS PAIS DA CRIANÇA"

Além do governador do Pará, parlamentares como o senador Zequinha Marinho (PSC) e o deputado federal Celso Sabino (PSDB) também comemoraram a aprovação da proposta inclusa no relatório e reivindicaram participação na articulação para reverter a exclusão do Pará, da Medida Provisória que havia deixado nosso estado fora do benefício, inicialmente pensado para contemplar o Amapá, prejudicado por um apagão, em novembro de 2021.

Leia a matéria de Guilherme Mendes, publicada no Congresso em Foco:

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (16), a Medida Provisória (MP) 1010/20, que concede isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores atingidos pelo apagão no Amapá. O texto agora segue para o Senado Federal.

O deputado Acácio Favacho (PROS-AP) apresentou um relatório com alterações na versão enviada pelo Executivo. Após a adoção de emendas, Favacho ampliou o período de isenção da tarifa para três meses aos consumidores mais pobres, se utilizando de uma verba de R$ 80 milhões destinada pelo governo federal mediante a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo do setor elétrico criado para garantir políticas públicas na área.

O deputado  também garantiu que o benefício para a geração de energia da Companhia de Eletricidade do Amapá, destinado a cobrir custos em localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional, também fosse estendido à Equatorial, que atende o estado do Pará.

Deputados da oposição alegaram que o texto contém um "jabuti" para permitir a privatização da distribuição de energia no Amapá.

"Estamos votando aqui uma questão humanitária", ressaltou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), "e não pode entrar um jabuti deste tamanho em uma matéria que está tratando de salvar o povo do Amapá[...]um apagão irresponsável de uma empresa privada, quando quem socorreu foi a Eletrobras."

Helder abre os cofres do estado para reduzir os efeitos das medidas restritivas no Pará

Helder Barbalho anunciou um Pacote Econômico para reduzir os impactos negativos causados pelas medidas restritivas e de circulação de pessoas.

Por Diógenes Brandão 

O governador Helder Barbalho (MDB) acaba de anunciar medidas econômicas que visam reduzir os impactos negativos causados pelas medidas restritivas nesta fase da pandemia, na qual ingressamos hoje em LockDown,  na região Metropolitana de Belém, conforme anúncio feito neste domingo, 14 e que entra em vigor a partir das 21h de hoje, 15, e que podem ser renovadas depois de sete dias. Apenas os serviços essenciais estarão em funcionamento. 

O pacote econômico prevê ajuda financeira, redução de impostos e financiamento para empresários de atividades prejudicadas com as medidas restritivas.

 

Em matéria publicada pelo blog AS FALAS DA PÓLIS na semana passada, mostramos que era possível que isso fosse feito, tomando como exemplo as medidas adotadas pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT). 

Leia também: Governador do Ceará cria auxílio de R$1.000 e dá isenção do IPVA e da conta de água de bares e restaurantes

Ao anunciar o início de um novo Lockdown na Região Metropolitana de Belém, o governador do Pará viu aumentar consideravelmente o volume de críticas em suas redes sociais. A medida tomada hoje, através do Pacote Econômico também visa reduzir o impacto negativo que Helder Barbalho enfrenta, nesta metade de seu governo, sendo que ano que vem ele disputará a reeleição e precisa diminuir a reprovação causada por diversos fatores, entre eles, as medidas restritivas que adotou no Pará.  

Após Helder anunciar essas medidas de ajuda financeira, coube ao secretário de Segurança, Ualame Machado a tarefa de anunciar a parte amarga das medidas do governo à população paraense: O lockdown, que entra em vigor hoje, 15, nos cinco municípios da região metropolitana de Belém, que além da capital inclui Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara, que passaram do bandeiramento vermelho para o preto. 

Em  estabelecimentos comerciais só será permitida a entrada de um membro por família e nos hospitais públicos, as UTIs estarão reservadas aos pacientes com a COVID-19, sendo adiadas todas  as cirurgias eletivas até o fim de março.  

Supermercados, farmácias, casas lotéricas, agências bancária e feiras livres estarão funcionando com horários reduzidos. O campeonato paraense de futebol está suspenso e será adiado, sem data definida.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado chegou a 83%, sendo que Belém está em alerta, como 98% dos leitos clínicos e 89% dos leitos de UTI ocupados. 

Segundo o Ministério da Saúde, 46 pessoas morreram no estado, elevando para 9.290 o total de falecidos desde o início da pandemia.

O programa social “Renda Pará”, que já beneficiou cerca de 1 milhão de famílias paraenses será pago novamente às famílias de baixa renda, cadastradas no programa Bolsa Família. Músicos, garçons, manicures, cabelereiras e profissionais de Educação Física Autônomos receberão o valor de R$ 500,00. Já donos de bares, restaurantes, lanchonetes, academias e arenas receberão R$ 2 mil reais.

Haverá isenção da conta da COSANPA nos meses de março e abril, em consumo residencial e comercial de até 10 m³ de água. Além disso, está proibido o corte de energia elétrica nas cidades paraenses que adotaram o Lockdown.  O governador também anunciou que o Fundo Esperança dará nova oportunidade de contratação de empréstimo no Banpará com juros de 0,2% ao mês e três meses de carência. O valor do empréstimo é de no máximo de R$ 50 mil reais e o pagamento dos empréstimos feitos na 1ª etapa estarão suspensos por 6 meses. 

A isenção do IPVA-2021 e a redução de ICMS de 5% até 2% para veículos de bares, lanchonetes, academias e restaurantes também foi mais uma medida adotada pelo pacote econômico e tributário para reduzir os danos causados pelas medidas restritivas.

Um auxílio de 400 reais (duas parcelas de 200 reais)  completa o pacote, mas apenas para os municípios que estão em Lockdown, como Região Metropolitana de Belém e municípios da Calha Norte. Este auxílio será designado aos trabalhadores informais, catadores, flanelinhas, feirantes e ambulantes. Governo do Estado aguarda a formação de cadastro os municípios deverão enviar um cadastro desse público para que o governo inicie o pagamento direito aos favorecidos

Veja abaixo as outras medidas que passarão a vigorar no Pará, que totalizam um investimento de 500 milhões de reais:

Mal-ditos tucanos!

 

O Hospital Regional Abelardo Santos, o maior do Pará, já atendeu cerca de 38 mil pacientes com a COVID-19. Inaugurado em 2018, pelo ex-governador Simão Jatene, ele é um dos 20 complexos hospitalares construídos nos governos do PSDB, que junto com os profissionais de saúde do estado, ajudam a cuidar de milhares de paraenses durante a pandemia que nos assola.

Por Diógenes Brandão 

"Podem falar do Jatene, mas se não fosse os Hospitais Regionais, o nosso Pará tava um caos. E se o Zenaldo não tivesse reformado o PSM da 14 e o do Guamá? E as UPAS que foram construídas por ele? Olha, eu reclamava dos tucanos, mas se estamos no caos, estaríamos bem pior se eles não tivessem planejado bem a estrutura da saúde pública". 

A mensagem acima foi enviada pelo WhatsApp por um leitor do blog, referindo-se aos 20 hospitais regionais construídos na gestão do ex-governador do Pará, Simão Jatene e das 05 UPAs construídas pelo ex-prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ambos do PSDB, partido que hoje integra a base aliada do governo de Helder Barbalho, junto com PT, PSB, PDT, etc. 

O blog lembra que durante muito tempo a população do Pará contou apenas com três grandes unidades de saúde - Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Hospital Ophir Loyola e a Santa Casa de Misericórdia -, e agora tem hospitais nos municípios de Marabá, Redenção, Santarém, Altamira, Breves, Tailândia, Paragominas e Barcarena, além de outros municípios contemplados. 

“Fizemos mais do que toda a história até agora”, afirmou o ex-governador do Pará, em uma entrevista ao programa Sem Censura Pará, no fim do seu mandato, em 2018.

Leia também: 

Mesmo com toque de recolher e medidas restritivas, concurso da PM está mantido para este domingo

Serão preenchidas 2.405 vagas, sendo 2.310 para Praças e 95 para Oficiais. Hoje, acontecerá a prova para o cargo de Praça da PM para o sexo feminino e, no dia 14 de março, para o masculino.

Por Diógenes Brandão, com informações da SEPLAD e de OLiberal.

A Secretaria de Planejamento e Administração do Pará (Seplad) reforçou que as provas do Concurso da Polícia Militar do Pará (PM-PA) para o cargo de soldado feminino estão confirmadas para este domingo, 7, e ainda divulgou um manual de condutas para as realizações das provas de concursos públicos, dizendo que “está respeitando todas as recomendações de prevenção” necessárias para a realização dos concursos público no estado.  

“A prova prevista para o dia 7 de março está mantida. Reforçamos que os candidatos devem seguir o manual de condutas para prevenção da Covid-19”,  trouxe o texto do governo.

Serão preenchidas 2.405 vagas, sendo 2.310 para Praças e 95 para Oficiais. Hoje, acontecerá a prova para o cargo de Praça da PM para o sexo feminino e, no dia 14 de março, para o masculino.

As provas serão realizadas na UNAMA, FAP, IESAM, UEPA, UNIVERSO e outros mais. Os portões abrem às 12:30h e fecham às 14h. A prova começa 14:15h.

Quanto ao concurso da Polícia Civil do Estado do Pará (PC-PA), no entanto, cujas provas estão marcadas para os dias 21 e 28 deste mês, o governador Helder Barbalho (MDB) afirmou em que a manutenção das datas ainda não está confirmada.

“Estamos avaliando a partir do cenário epidemiológico, se até a data da prova tivermos segurança, será feito. Nós só saberemos sobre esta situação de segurança epidemiológica com uma semana antes da prova”, afirmou o governador. 

A seleção, que terá a aplicação das avaliações em duas datas, contempla 1.088 vagas para os cargos de escrivão, investigador e papiloscopista. As inscrições foram encerradas no início do mês de fevereiro.

Tal como noticiamos aqui, o deputado Eliel Faustino (DEM) protocolou na quarta-feira (3) na Alepa uma moção ao Governo do Estado sugerindo o adiamento do Concurso da Polícia Civil C-207. 

“No cenário que estamos vivendo todas as medidas de contenção são necessárias para evitar a disseminação do vírus e fundamental para nosso sistema de saúde não entrar em colapso”, pontuou o deputado.

Ainda de acordo com a Seplad, estão em fase de licitação seis concursos públicos, para os seguintes órgãos: Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Junta Comercial do Pará (Jucepa), Auditoria-Geral (AGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda (Sefa). “A realização das provas referente aos concursos previstos segue a orientação da secretaria de saúde do Pará, que permanentemente acompanha o cenário epidemiológico no Estado, e se houver alguma recomendação sobre a não realização das provas, a suspensão será informada com máxima antecedência aos candidatos”, conclui a Seplad.

No último domingo (28), quase 3 mil candidatos realizaram a prova para o cargo de Oficial da Polícia Militar do Pará. Segundo a SEPLAD, as provas foram realizadas nos municípios de Altamira, Belém, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém. 

“Seguimos atentos ao quadro epidemiológico no Estado e executando todos os protocolos de prevenção. Trabalhamos sem medir esforços para a realização de novos concursos, que  além de oportunizar o ingresso de servidores, traz mais melhorias à população”, disse a titular da Secretaria de Planejamento e Administração, Hana Ghassan.

Zequinha, Eguchi, Jatene e Márcio Miranda se preparam para 2022

 

Via O Antagônico, sob o título "O Zequinha, O Eguchi, O Jatene, O Márcio Miranda e a Força Tarefa".

Enquanto o governador aglomera num dia e decreta Toque de Recolher no outro, grupos políticos estão atuando, só no sapatinho, à moda mineira, movimentando as primeiras pedras no tabuleiro das eleições do ano que vem. A ideia inicial é lançar três candidatos ao governo do Pará, fazendo frente a possível candidatura de Helder Barbalho à reeleição.  

A estratégia levaria, em tese, a disputa para o segundo turno, explorando ao extremo e em dose dupla, a já desbotada imagem do governador paraense, que, apesar da blindagem dos dois maiores grupos de comunicação do Estado, foi evisceirada a nível nacional, sendo castigada diariamente pelas mídias sociais, sempre associada a corrupção, nepotismo, malversação e desvios de recursos públicos.     

Sem exageros, diante de tantos escândalos que ganharam os noticiários do país, os marqueteiros dos adversários de Helder teriam munição suficiente para abastecer, por baixo, três disputas eleitorais. Respiradores, álcool gel, garrafinhas e algemas não faltarão no tempero.     

E as apostas já começaram.    

O senador Zequinha Marinho, em visitas recentes a municípios do sul do Pará já anunciou sua pré-candidatura ao governo. O projeto foi vendido ao ex-deputado estadual Márcio Miranda, que, de pronto, topou a parada.   

Em outro giro, o delegado Everaldo Eguchi, segue muito entusiasmado, “engrossando o caldo”, fazendo reuniões em todo o Estado, amanhecendo no sul e anoitecendo no oeste do Pará, desenhando, de abraço em abraço, com grande apoio popular, um amplo projeto político.   

Outro personagem desse prospecto eleitoral de 2022, e não menos importante, é o ex-governador Simão Jatene, hoje um ilustre morador de Icoaraci, político de alta plumagem e que já está botando o pé na estrada com vistas a disputa eleitoral do ano que se avizinha. O Tucano já acionou seus advogados para reverter a reprovação de suas contas na Alepa, cuja articulação teve, como é público e notório, as digitais de Helder Barbalho.     

Elucubrações e conjecturas a parte, juntos e misturados, em prosa ou em verso, Eguchi, Zequinha, Jatene e Márcio já estariam organizados e com orquestra afinadíssima, para formarem um forte grupo de oposição à hipotética reeleição de Helder, cuja candidatura depende do rumo que soprarão os ventos do STJ.     

Quanto aos opositores, todos são nomes que tem sua grandeza e não podem ser desprezados na corrida eleitoral. Zequinha Marinho é grande liderança no meio evangélico e tem trânsito livre no sul do Pará, região onde a população não quer ver Helder, nem pintado de ouro.    

Eguchi, com a votação expressiva que teve em Belém, vem consolidando sua liderança política em todo o Estado, com aumento vertiginoso de popularidade.    

Já Márcio Miranda foi deputado estadual por 5 vezes, ocupou a cadeira de presidente da Alepa por três mandatos e, quando candidato a governador, obteve 1 milhão e seiscentos mil votos no segundo turno da disputa.    Simão Jatene, que dispensa apresentações, é uma liderança inquestionável. Foi três vezes governador, com um legado invejável e ao concluir o último mandato deixou mais de R$ 100 milhões em caixa e mais de R$ 1 bilhão decorrente de operações de crédito para investimentos no Estado.  

Dito Isto, fica patente, e evidente, que estamos às portas de uma “briga de foice”, desmistificando o discurso da tropa de choque de Helder, que tenta colar a tese de que a eleição “está no papo”, e que a disputa seria um “voo tranquilo em céu de brigadeiro”. Muito pelo contrário.

Lélio Costa: "Vamos revolucionar a regularização fundiária em Belém"

Lélio Costa está como diretor-presidente da CODEM - Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém, órgão municipal responsável pela regularização fundiária.

Por Diógenes Brandão 

Para marcar os dois primeiros meses da administração à frente da prefeitura de Belém, o prefeito Edmilson Rodrigues vai assinar nesta sexta-feira (26), um protocolo de intenções com o governo do Estado para a criação de um novo programa de regularização fundiária para Belém.

“Vamos inaugurar em Belém um novo modelo mais ágil, legal e de garantia definitiva da propriedade. Uma verdadeira revolução no fazer regularização fundiária, garantindo o acesso definitivo ao título de propriedade, que é um direito social de famílias inteiras, sobretudo, as mais carentes. Isso, por si só, já torna o programa exitoso, junte-se a isso, o esforço conjunto dos técnicos da Codem, Defensoria Pública do Estado, Cartórios de Registro de Imóveis e da Prefeitura de Belém em assumir como uma de suas prioridades. Vamos adiante, com base na lei, iniciar e estabelecer uma nova dinâmica em se fazer justiça social em nossa cidade. Nossa meta é chegar até o final do ano, com mais de quatro mil títulos entregues”, disse Lélio Costa, diretor-presidente da Codem.

A cerimônia de assinatura do protocolo de intenções e termo de cooperação técnica será realizada, na sexta-feira (26), às 10 horas, na Arena Guilherme Paraense, “O Mangueirinho”. 

O Evento conta com a presença do governador Helder Barbalho, além de outras autoridades do município e do Estado.

Na oportunidade serão entregues de forma escalonada, 348 títulos de propriedade para famílias carentes da área do Carmelândia. 

Assista abaixo a entrevista concedida por Lélio Costa, no programa Bom Dia Pará, da TV Liberal, na manhã desta sexta-feira, 26.

Amanhã: Em protesto, motoristas prometem fechar diversas rodovias paraenses

 

Por Diógenes Brandão

Manifestações estão marcadas para esta segunda-feira, 22, prometem parar a circulação de veículos em alguns municípios paraenses. Os atos de protesto estão agendados para logo nas primeiras horas do dia. Em Ananindeua, a concentração será próximo da entrada da Alça Viária, na BR316. Outros pontos de Belém e Ananindeua também estão sendo mobilizados por outras categorias, como motoristas de aplicativos, de transportes alternativos (vans e micro-ônibus), mototaxistas, entre outros. 

O presidente da Associação dos Caminhoneiros do Pará, Sebastião Martins, mais conhecido como Sabá, confirmou a notícia que corre por grupos de Whatsapp e por redes sociais, como o Twitter e Facebook.

Segundo Sabá, a paralização começa às 6h da manhã, fechando a BR316 para forçar um diálogo com o governo do Estado para que o ICMS do óleo diesel seja reduzido, até a definição da política de preço da Petrobrás. 

"A reivindicação da categoria é que o preço do petróleo não esteja atrelado à política internacional, tal como iniciou com o governo de Michel Temer e que está mantido pelo atual governo federal. De imediato, queremos que a nível estadual o ICMS do combustível seja zerado, pois o preço que tá, não tem como ficar. O governo estadual precisa sinalizar a redução de impostos, tal como o governo federal está fazendo", conclui Sabá. 

Além disso, os caminhoneiros reivindicam o fim da restrição para circulação de veículos de carga que trafegam no perímetro sob jurisdição estadual da Rodovia BR-316. Desde fevereiro de 2019 está proibida a entrada e a circulação de veículos de transporte rodoviários de carga de até 5.500 kg (3/4) articulados, pesados dos tipos reboque, semirreboque e múltiplo, conforme classificação apresentada na ABNT NBR 9762:2012, com comprimento total acima de 14m, no perímetro de circunscrição do Estado compreendido do Km 1,7 ao Km 18 da Rodovia BR-316. A restrição é de 7h às 10h e de 17h às 21h, de segunda a sábado, em ambos os sentidos da rodovia BR-316.

Assim como os caminhoneiros, outras categorias também prometem paralisar suas atividades e fechar ruas e avenidas em Belém. Em cards e áudios postados em grupos de Whatsapp, já há diversas manifestações em Belém e outros municípios paraenses. A pauta é mais ampla que a dos caminhoneiros e inclui zera o ICMS tantos dos combustíveis, quanto do gás de cozinha.

Até a entrada do conjunto residencial "Lago Azul", onde reside o governador Helder barbalho, está sendo programada para ser interditada pelos manifestantes.

O suja história do lixo e do lixão de Marituba

Por Zé Carlos do PV

O Lixão de Marituba precisa ser fechado urgentemente, foi construído e licenciado contrariando as leis do nosso país, incluindo as leis ambientais e o bom senso. Mas antes é preciso que se saiba que as permissões legais e os contratos firmados que deram condições deste monstro existir estão envoltos em mentiras, estranhezas e até prevaricações.  

Mentiras que vem sendo repetidas pela imprensa e por autoridades sem o menor pudor. Vamos a elas:  

1. A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, (Lei Federal n.° 12.305/2010) obrigava o fechamento do Aurá. Esta é a primeira mentira.  

A Lei da PNRS realmente obrigava as cidades com mais de 100 mil habitante a encerrar seu lixões, mas em julho de 2015, o Senado estendeu a data-limite para o fim dos lixões. 

Além das capitais e regiões metropolitanas, os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, ganharam prazo até 2019. Mesmo com a prorrogação houve a pressa de encerrar o Aurá antes de extensão do prazo.  

Por que queriam tanto encerra o Aterro do Aurá?  

2. O Aurá era um lixão e reunia criminosos 

Outra grande mentira. 

O Aurá, por negligência da administração municipal, desceu da condição de aterro sanitário para aterro controlado e depois para lixão, antes disso, o Aurá estava tão bem organizado que havia recebido prêmio por ter retirado as crianças e adolescentes do trabalho degradante e contava com apoio da Comunidade Europeia para implantação e funcionamento de projeto moderno para evitação de gases de efeito estufa, fazendo a captura e a queima do metano produzido.

A campanha contra o Aurá se intensificou como muitos interesses para fecha-lo, por quê?  

3. Após o Aurá ser criminosamente degradado, a Prefeitura de Belém assinou, com o Poder Judiciário, um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, que previa o encerramento do aterro, a inclusão socioeconômica dos catadores, a recuperação ambiental da área e atendimento às comunidades do entorno quanto a exposição e contaminação prolongada por gases e outros elementos nocivos a saúde.  Mesmo depois deste TAC, a campanha para fechar o Aurá seguiu forte.

A quem interessava este fechamento? 

4. A Prefeitura Municipal de Belém, em atendimento ao TAC, propôs, através de uma PPP – Parceria Público Privada, contratar empresa para cumprir todos os termos do TAC, do PNRS e abrir um novo espaço para o destino final de acordo com a legislação.

Da licitação aberta, participou duas empresas: A S.A. Paulista e a REVITA. A Revita foi desclassificada no certame, sendo declarada vencedora a S.A. Paulista. 

A perdedora Revita reagiu e denunciou a licitação ao Ministério Público, cujo promotor Raimundo Moraes, foi quem recebeu a petição e deu seguimento ao caso.

5. A REVITA, que havia chegado ao Pará no mandato dos prefeitos Helder Barbalho, de Ananindeua e Bertold, de Marituba, comprou uma área de uma antiga mina de extrações de matérias de construção civil, colada à REVIS – Refúgio da Vida Silvestre, unidade de conservação de proteção integral, inciou a implantação de um aterro sanitário com objetivo de, fechado o Aurá, todos os contratos deste serviço público virasse seu monopólio, viu seus planos frustados com a sua exclusão da licitação e passou a reagir jurídica e politicamente.

Porém o aterro da REVITA, que depois virou a empresa Guamá, não podia ser licenciado ambientalmente como não foi por muito tempo. Tudo ali era contrário às leis ambientais.  

Enquanto isso o Promotor de Justiça Raimundo Moraes trabalhava intensamente para fechar o Aurá e também para anular a licitação, incluindo a realização de audiências pública em favor da implantação do Aterro em Marituba, hipótese rejeitada pela população interessada. 

Será que o Promotor estava ciente que suas ações implicariam em favorecimento aos interesses monopolistas da REVITA?  

6. A Prefeitura de Belém homologou a licitação e deu por vencedora a empresa S.A. Paulista, que tinha expertise, por haver encerrado o Lixão de Gramacho, no Rio de Janeiro. 

Em poucos meses, após assumir o Aurá, a Empresa mudou aquilo da água para o vinho: cadastrou os catadores, retirou crianças e adolescentes do lixão, organizou as células e implantou um sistema de controle dos caminhões e da entrada do lixo, com um rigor técnico e software avançado capaz de impedir que a PMB fosse roubada no peso do lixo pago às empresas de coleta. 

O sistema de controle podia ser auditado e fiscalizado pelo Secretário de Saneamento e pelo Prefeito a partir do seus Smartphone. O melhor é que a empresa, pela PPP, estava bancando tudo.  

7. A implantação da PPP, no que concerne a inclusão dos catadores, estava acompanhada pela OAB e pela ONG No Olhar. A secretária de Cultura do Pará, Ursula Vidal foi contratada pela empresa e produziu um belíssimo documentário sobre o Lixão, catadores e comunidade. Posso garantir que foi um raro momento de inclusão e cidadania vivido pelos catadores do Aurá.

Se tudo estava indo tão bem por que a insistência em anular a licitação, o contrato da S.A. Paulista e fechar o Aurá, se isso favoreceria a Revita e seus aterro ilegal?  

8. Após a eleição do Prefeito Zenaldo Coutinho, que esteve no Aurá, reuniu com catadores, assumiu com eles compromissos. Foi nomeado como Secretário de Saneamento de Belém, o especialista renomado Luis Otávio da Mota Pereira, que montou uma senhora equipe, coordenada pelo Dr. Janary, e deu prosseguimento ao que vinha sendo realizado pela S.A. Paulista. 

Montou equipe com catadores, organizou o projeto de coleta seletiva e por último solicitou a SEMAS que licenciasse o Aurá na categoria de Aterro controlado. 

Neste momento, não sei se por pura coincidência ou por alguma outra razão, as campanha contra o Aurá se intensificaram.  

9. Os fatos contra o Aurá e a favor da Revita foram acontecendo numa grande velocidade.

A empresa S.A. Paulista foi distratada e expulsa do Aurá. A licença para o Aura não saiu. A Revita ganhou uma licença precária para funcionar seu lixão. A equipe do Dr. Luis Otávio pediu exoneração. O Aurá foi abruptamente fechado. 

A Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos, empresa criada pela Revita, foi contratada emergencialmente por dispensa de licitação.  

É bom que fique claro que o Aurá encerrou apenas para receber resíduos domiciliares, as outras categorias de resíduos, incluindo lixo hospitalar, continuaram sendo depositados no Aurá.  

10. Eu e os colegas da Comissão de Meio Ambiente da OAB Pará, fomos deslegitimados para atuar como representantes da entidade dos advogados, perante autoridades e comunidade.  

11. A Revita ou Guamá, passaou a receber todo o resíduo domiciliar da Região Metropolitana de Belém, mesmo sem ter espaço, equipamento e técnicos a altura do contrato.  

12. O catadores protestaram, fizeram manifestações. Os moradores de Marituba bloquearam a entrada dos caminhões, mas a força dos governos foi maior. A operação do Lixão em Marituba espalha até hoje sua fedentina.  

13. Como advogados, mesmo excluídos da representação de nossa entidade, passamos a defender os interesses do catadores e de moradores do entorno do Lixão em Marituba. Patrocinamos Ação Popular contra o contrato por dispensa de licitação, Ação Civil Pública contra a licença ambiental e ação de indenização por danos materiais e morais em favor dos catadores e moradores. Estas ações se arrastam no Judiciário paraense.  

14. A ação popular que questiona o contrato da Guamá por dispensa de licitação ingressou em 2015 e agora em 2021, o Ministério Público, em uma petição assinada pelo Promotor Raimundo Moraes, pede que o juiz decrete perda de objeto da AP, alegando que o Aurá não pode ser reaberto e que o TAC já é objeto de outra ação, mas se esquiva do pedido principal que é a ilegalidade da dispensa de licitação.  

Quero encerrar este longo texto, mas creio que necessário, dizendo que meu objetivo não é apontar ou criminalizar pessoas, porem contar a versão de quem viveu esses anos todos lutando anonimamente para que o meio ambiente fosse protegido, que os catadores fossem respeitados, que os resíduos produzidos por nós fossem reciclados, que o rejeito final tivesse o destino adequado e que a comunidade pagasse por este serviço público, o preço justo, sem corrupção ou enriquecimento ilícito.

Que fique claro: nunca, nem eu e nem meus colegas, cobramos um tostão dos catadores e moradores para os defendê-los. Fazemos voluntariamente.  

Por fim, quero dizer que o correto a fazer nesta fase, depois de tantos interesses, será fechar Marituba, abrir uma célula emergencial no Aurá, implantar a coleta seletiva na região e abrir uma PPP para cumprimento integral do PNRS, com a contratação de empresa séria e que faça a recuperação ambiental do Aurá, a inclusão socioeconômica dos catadores e apresente um local adequado e de acordo com a lei para receber os rejeitos.