Centrais acusam Dilma e Lula de romperem acordo

Por Eduardo Militão no Congresso em Foco.


O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirma que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula prometeram a ele e a todos os presidentes das centrais sindicais um aumento do salário mínimo acima da inflação já para 2011. A essência do compromisso foi confirmada ao Congresso em Foco pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. A assessoria de Dilma disse que não comentaria o assunto. Os assessores de Lula não retornaram o pedido de esclarecimentos do site.

Cumprindo acordo anterior com as centrais, o governo baixou medida provisória com salário mínimo de R$ 540 apenas, nada a mais que a inflação, porque o crescimento do PIB de referência foi negativo devido à crise internacional. Ontem, o líder do governo na Câmara anunciou que esta semana o governo mandará projeto de lei que elevará esse valor a R$ 545. Cândido Vacarrezza (PT-SP) diz que o governo trabalha com a votação do projeto já na próxima semana.

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O movimento comunitário morreu?‏

Do www.blogdopiteira.blogspot.com

 

Mais chuva em Belém, hoje. Velhas e novas inundações em todos os bairros da capital, mais e novos prejuízos aos moradores, que perdem móveis, eletrodomésticos, e isso sem falar nos riscos de contaminação por doenças graves.

Isso me remete aos anos 80, aqui em Belém. inundação nas baixadas de Belém sempre existiu. Mas por que, passados tantos governos, esses problemas parecem se agravar? Por que não vemos mais as enormes manifestações populares que, naquela época, invadiam as ruas e praças e exigiam reforma urbana, saneamento, moradia e transporte público de qualidade para todos? Exigia-se, também, democracia, liberdade, pois vivíamos, até 1984, sob os ditames dos governos militares - o último deles foi João Figueiredo.

Lembro que, nos meus nove anos de Jurunas, vivi e acompanhei o movimento comunitário. Ele era forte, atuante, tinha líderes representativos, pessoas dignas e dedicadas, que de fato acreditavam nos movimentos sociais como instrumento político de transformação. Pessoas como Gafanhoto, Luís Braga (soube que ele faleceu, no final do ano passado, o que muito me entristeceu), Leontila, dona Luzia, Izabel, Zé Maria, Cândido (também falecido) e Trindade, entre tantos, fizeram história na luta por direitos básicos de cidadania, como moradia, transporte público, saneamento, etc. A Cobajur (Comunidades de Base do Jurunas) era a principal referência entre as entidades.

A luta pelo loteamento e urbanização da antiga Radional, que abrigava a então cavalaria da PM, foi das mais memoráveis. Iniciada em 1980, ela representou uma das maiores conquistas do movimento comunitário do Jurunas. À frente, as entidades comunitárias locais. Para unificar as lutas do bairro, seus líderes criaram um conselho comunitário. Foi seu estágio mais elevado de maturidade política.

Em Belém, dezenas de entidades faziam o mesmo em outros bairros. A Comisão dos Bairros de Belém (CBB) congregava os movimentos comunitários e se empenhava em juntar as dezenas de entidades. As campanhas pelo direito de morar lotavam ruas e praças da cidade. O palco principal era a Praça Dom Pedro II. E houve conquistas importantes, como as melhorias no transporte público, saneamento básico, moradia, água,...

Hoje, esses problemas continuam, e temos a sensação que eles se agravaram, principalmente pela expansão desordenada da cidade e pela omissão dos governantes. E isso é comprovável. Água continua sendo problema para milhares de belenenses, as áreas de invasão se multiplicaram, mas com moradias precárias, sem água potável, ambientes degradáveis e insalubres, sem drenagem e pavimentação.

Mas há diferenças entre esta realidade e aquela dos anos 80. Hoje, prevalecem as manifestações pontuais de moradores, principalmente as de protesto contra a violência no trânsito, falta de água potável, violência urbana(inclusive a praticada por policiais). Mas estas não vão além do fechamento de ruas, da queima de pneus e madeiras e entulhos. São movimentos espontâneos, sem qualquer organização, sem qualquer entidade puxando a manifestação, sem consequência mais expressiva. Na maioria dos casos, fica o protesto pelo protesto, apenas o xingamento contra o prefeito, o(a) governador(a), vereadores. E acaba nisso.

Cadê a CBB e outras entidades gerais que puxavam os movimentos sociais de Belém? Que fim levaram os seus líderes de então? A maioria era ou se filiou ao Partido dos Trabalhadores ou a outros partidos ditos de esquerda. A proximidade e/ou a tomada do poder político por esses partidos levou o movimento comunitário e seus líderes à alienação politica? O movimento comunitário praticamente deixou de existir, pelo menos na forma combativa e aguerrida que se via nos anos 90.

Belém sofre com a falta de planejamento, com a precária distribuição de água, com a falta de drenagem e pavimentação nos bairros periféricos; a população sofre com inundações e prejuízos, com os péssimos serviços de saúde, com uma educação pública de resultados sofríveis, com transporte público de qualidade ruim, com coleta de lixo ineficiente, com trânsito caótico, ... A lista é grande.

Mas não há ninguém, nenhum partido ou qualquer entidade que catalise essas demandas populares e as transforme em campanhas por melhoria da qualidade de vida da população, em movimentos de cidadania. O que aconteceu? O movimento comunitário morreu?

Este texto está ficando grande demais. Vou parar por aqui e esperar que algum interessado queira discutir as questões aqui levantadas.

 

José Maria Piteira

Jornalista - MTE/DRT/PA Nº 888

Jader, o Gazeteiro

Do Site Congresso em Foco.

Um grupo de deputados caminha para o final do mandato com uma marca pouco lisonjeira. São os dez parlamentares que acumularam maior número de faltas na Câmara durante toda a legislatura. Na média, eles não estavam presentes em quase metade dos 422 dias com sessões reservadas a votações no plenário ocorridas entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010. Três deles mais faltaram do que registraram presença.

A lista dos deputados que menos compareceram ao plenário na atual legislatura é composta por representantes de nove estados e oito partidos políticos. Encabeçam a relação os deputados Nice Lobão (DEM-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato em novembro, Vadão Gomes (PP-SP), Ciro Gomes (PSB-CE) e Marina Magessi (PPS-RJ). Marcos Antonio (PRB-PE), Miguel Martini (PHS-MG), Fernando de Fabinho (DEM-BA), Silas Câmara (PSC-AM) e Alexandre Silveira (PPS-MG) completam o ranking dos dez parlamentares que somaram mais ausências nos últimos quatro anos. De todos, apenas três foram reeleitos: Nice Lobão, Silas Câmara e Alexandre Silveira.

Em tese, faltar a uma sessão deliberativa implica corte no salário. Mas, na prática, os parlamentares pouco sentem o peso de suas ausências no bolso. Das 1.862 faltas acumuladas por esses dez deputados, 1.713 (92%) foram abonadas pela Câmara, com a apresentação de justificativas, como problemas de saúde e compromissos políticos. Só 149 das ausências ficaram sem explicações, ou seja, sujeitas a desconto.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo do Congresso em Foco com base em informações oficiais da Câmara. Como as razões aceitas pela Casa vão além dos problemas de saúde, a pesquisa considera as ausências justificadas e as ausências sem justificativas. Os motivos apresentados por cada parlamentar, porém, não são divulgados pela Casa. Para saber as razões das faltas, o site entra em contato com os próprios parlamentares, que apresentam suas explicações. Desta vez, no entanto, nenhum dos dez retornou o contato feito pela reportagem.

Sem explicação

Entre os dez deputados mais ausentes, Jader Barbalho foi quem acumulou mais faltas sem justificativas. O deputado renunciou ao mandato em 30 de novembro do ano passado, alegando que protestava contra a decisão da Justiça eleitoral que barrou sua candidatura ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa. Jader faltou a 216 (61,4%) dos 422 dias em que houve sessão deliberativa. Deixou 45 das ausências sem explicações.

O peemedebista tenta na Justiça provocar nova eleição para o Senado no Pará. Mesmo ausente, o paraense controlava no ano passado um orçamento de mais de R$ 7 bilhões por meio de afilhados políticos nos governos federal e estadual, conforme mostrou o Congresso em Foco.  Em relação às justificativas de suas ausências, ele nunca retornou os contatos feitos pelo site.

Depois de Jader, quem menos justificou suas faltas no grupo dos dez menos assíduos da legislatura foi Ciro Gomes. O ex-governador do Ceará, que não disputou as eleições de 2010, esteve presente em 224 (54,4%) dos 412 dias com sessão deliberativa de que deveria ter participado. Ele justificou 147 ausências e deixou 41 sem justificativa. Ciro também nunca retornou ao site para explicar suas ausências justificadas. O terceiro colocado em faltas sem justificativas, entre os dez que menos compareceram ao plenário na legislatura, foi Marcos Antonio. O pernambucano deixou 18 faltas sem explicações.

De saúde a “caô”

O levantamento sobre a assiduidade parlamentar é realizado pelo site a cada seis meses. Em reportagens anteriores, alguns dos dez deputados que menos compareceram ao plenário chegaram a justificar suas ausências. Nice Lobão e Miguel Martini, por exemplo, explicaram que suas faltas ocorreram por problemas de saúde.

Dos 422 dias de sessões deliberativas em plenário em toda a legislatura, Nice Lobão compareceu apenas em 182 delas (43,1%). Em agosto do ano passado, a parlamentar contou ao Congresso em Foco que problemas na coluna e no joelho a impediam de ir às sessões plenárias. A justificativa foi referente às faltas no primeiro semestre de 2010. Mas em anos anteriores a parlamentar também figurava entre os mais ausentes.

No caso do deputado Miguel Martini, 65% de suas ausências ocorreram no ano de 2009. Ao site, em fevereiro do ano passado, o parlamentar explicou pessoalmente que, naquele ano, havia se submetido a um tratamento de quimioterapia, tendo ficado seis meses em recuperação. Ao todo, Martini teve 169 ausências em sessões plenárias durante toda a legislatura. Todas as faltas foram justificadas.

A deputada Marina Maggessi também justificou a maioria de suas faltas. Mas, ao menos em relação às ausências de 2009, a parlamentar não havia faltado por problemas de saúde. Marina justificou que, como presidente da Comissão de Segurança Pública, lhe era garantida a “prerrogativa” de não ir ao plenário. Em reportagem publicada em fevereiro de 2010, Marina considerou que presença em plenário era “caô”, uma gíria usada para designar algo falso, enganação.

“O meu partido vive em obstrução. Aquele plenário não me atrai. Não vejo nada de produtivo naquilo, é uma mentira aquele voto em plenário, estou falando isso de coração”, criticou a deputada. “Voto em plenário é ‘caô’, uma expressão que a gente usa muito no Rio”, disse Marina.

Os dez deputados mais ausentes foram procurados por e-mail e por telefone para esclarecer suas ausências. Como nenhum deles retornou o contato, o Congresso em Foco reitera que os deputados podem procurar o site a qualquer tempo para apresentar as suas justificativas.

Serra negociou o Pré-Sal com empresas dos EUA.

Por Natália Viana na Carta Capital.

“A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro do ano passado.

Como ele, outros cinco telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.

Os documento revelam a insatisfação das pretroleiras com a lei de exploração aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobras será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.

“Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo . Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.

Partilha

Pouco depois das primeiras propostas para a regulação do pré-sal, o consulado do Rio de Janeiro enviou um telegrama confidencial reunindo as impressões de executivos das petroleiras.

O telegrama de  27 de agosto de 2009 mostra que a exclusividade da Petrobras na exploração é vista como um “anátema” pela indústria.

É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo por um deteminado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva.

Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobras terá todo controle sobre  a compra  de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.

A diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, vai mais longe, acusando o governo de fazer uso “político” do modelo.

Outra decisão bastante criticada é a criação da estatal PetroSal para administrar as novas reservas.

Fernando José Cunha, diretor-geral da Petrobras para África, Ásia, e Eurásia,  chega a dizer ao representante econômico do consulado que a nova empresa iria acabar minando recursos da Petrobrás. O único fim, para ele, seria político: “O PMDB precisa da sua própria empresa”.

Mesmo com tanta reclamação, o telegrama deixa claro que as empresas americanas querem ficar no Brasil para explorar o pré-sal.

Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo.

“As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado Patrícia Padral, da Chevron.

Combatendo a lei

Essa mesma a postura teria sido transmitida pelo pré-candidtao do PSDB a presidência José Serra, segundo outro telegrama enviado a Washington em 2 de dezembro de 2009.

O telegrama intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?” detalha a estratégia de lobby adotada pela indústria no Congresso.

Uma das maiores preocupações dos americanos era que o modelo favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China, poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro.

Patrícia Padral teria reclamado da apatia da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”.

Segundo ela, José Serra se opunha à lei, mas não demonstrava “senso de urgência”. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o pré-candidato.

O jeito, segundo Padral, era se resignar. “Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria dito sobre o assessor da presidência Marco Aurelio Garcia e o secretário de comunicação Franklin Martins, grandes articuladores da legislação.

“Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, a estratégia agora é recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”, conclui o telegrama do consulado.

Entre os parceiros, o OGX, do empresário Eike Batista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Naiconal das Indústrias (CNI).

“Lacerda, da Exxon, disse que a indústria planeja fazer um ‘marcação cerrada’ no Senado, mas, em todos os casos, a Exxon também iria trabalhar por conta própria para fazer lobby”.

Já a Chevron afirmou que o futuro embaixador, Thomas Shannon, poderia ter grande influência nesse debate – e pressionou pela confirmação do seu nome no Congresso americano.

“As empresas vão ter que ser cuidadosas”, conclui o documento. “Diversos contatos no Congresso (brasileiro) avaliam que, ao falar mais abertamente sobre o assunto, as empresas de petróleo estrangeiras correm o risco de galvanizar o sentimento nacionalista sobre o tema e prejudicar a sua causa”. 

Comunicado do WikiLeaks

Este comunciado oficial foi publicado na noite de ontem pela organização.

“A divulgação do Cablegate pelo Wikileaks está sendo usada por centenas de canais jornalísticos e grupos de ativistas ao redor do mundo.

Existem agora mais de 1.300 telegramas em domínio público, e outros centenas de milhares estão para ser divulgados.

Como em toda história dessa magnitude, o caso está sendo usado tanto por governos quanto por jornalistas: o governo iraniano condenou a Wikileaks como uma organização de fachada dos Estados Unidos; os governos da China e da Rússia sugeriam que Julian Assange fosse premiado com o Nobel, enquanto Israel recebeu bem as notícias do Oriente Médio que revelam como muitas nações compartilham receios a respeito do regime nuclear do Irã.

Alguns dos jornalistas, governos e ativistas que estão escrevendo sobre o material dos telegramas das embaixadas têm percepções extremas sobre vários assuntos. Essas percepções não são as percepções do Wikileaks.

A Wikileaks é uma organização dedicada à transparência e à prestação de contas, e a permitir que whistleblowers (informantes) possam fazer com que governos e corporações prestem contas sobre o que fazem de errado.

Esse é o único propósito da Wikileaks, que vamos continuar a buscar incansavelmente”.

CUT avalia que debate sobre mídia passa por rever concessões de rádio e TV

 A mobilização dos movimentos sociais é responsável pelo atual debate sobre regulação da comunicação no Brasil, avalia Rosane Bertotti, diretora de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ela acredita que a militância pela democratização do setor vai crescer ainda mais no país.

A defesa da sindicalista corrobora a declaração do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, em seminário sobre liberdade de imprensa, no qual afirmou que o debate é mérito da sociedade, "que conquistou a duras penas uma compreensão profunda de que a liberdade de imprensa é algo absolutamente indispensável para o exercício da democracia."

Bertotti acrescenta que a participação social no debate foi fortalecida com a realização da Conferência de Comunicação (Confecom), em dezembro passado. No entanto, adverte sobre a necessidade de fazer com que as questões levantadas na conferência não sejam esquecidas. "Não há como democratizar sem mudar a estrutura de concessão, que foi muito debatida na conferência".

Durante a Confecom, foi consenso que é preciso estabelecer a proibição de sublocação de espaços na programação e estudar o estabelecimento de critérios mais rígidos para outorgas e renovação de concessões, este último visando a impedir a formação de monopólios midiáticos.

Bertotti também faz destaque ao orçamento estrondoso que as empresas de telecomunicações alcançaram este ano, e afirma ser consequência da não regulamentação pública. Para ela,da maneira como o setor é conduzido no Brasil, o próprio mercado ou o capital acabam fazendo a regulamentação, que passa a ser uma espécie "do que quem é maior, pode mais".

Os motivos, segundo Bertotti, são relacionados à legislação que rege o setor, que não leva em consideração a situação tecnológica e o debate sobre liberdade de imprensa. "Ou nós entramos nesse processo para definir aquilo que a gente quer da comunicação brasileira ou então o Brasil ficará para trás". Para ela, isso levaria à perda de qualidade na produção do conteúdo informativo, além de haver uma depreciação ao processo democrático. "Precisamos continuar essa discussão na linha das propostas e do enfrentamento”, defende a sindicalista.
Espaço ao trabalhador

Rosane acredita que a luta pela democratização da mídia já começou antes mesmo da consolidação de um marco regulatório. Ela cita um projeto articulado dentro da CUT e que já encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, em que as emissoras de rádio e televisão serão obrigadas a conceder às centrais sindicais horário gratuito na programação. Se aprovada, a transmissão deverá ser, obrigatoriamente, de matérias de interesse do trabalhador e da sociedade. O texto, que tramita em caráter conclusivo, já passou pela Comissão de Trabalho na Câmara e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Virginia Toledo, na Rede Brasil Atual

Evento marca o Dia Internacional Contra a Corrupção

Seminário destaca apoio dos cidadãos no combate ao problema.

A necessidade do envolvimento de todos os cidadãos no combate ao desvio do dinheiro público é a tônica do seminário que será realizado em Belém no próximo dia 9, Dia Internacional Contra a Corrupção. Segundo pesquisas, o custo médio anual da corrupção no Brasil representa de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, gira em torno de R$ R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões.

Para enfrentar o problema, integrantes de órgãos governamentais e não-governamentais vão debater formas de aprimorar a aplicação das leis e de estimular a participação social no controle dos recursos públicos. Durante o evento também haverá o lançamento do Observatório Social de Belém, organismo de apoio e incentivo à pesquisa, análise e divulgação, pela sociedade, de informações sobre a aplicação de recursos públicos.

O seminário, que será realizado na Unama – campus Senador Lemos, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida, onde, em 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a convenção, entre eles o Brasil. As inscrições para o seminário serão abertas na internet nesta quarta-feira, 1º de dezembro, no endereço http://www.prpa.mpf.gov.br/eventos.

Além do lançamento do Observatório Social de Belém, o evento terá a participação da diretora-executiva do Observatório Social do Brasil, Roni Enara. O Observatório Social do Brasil congrega os observatórios já instalados em 33 municípios de todo o país.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também apresentará experiências acumuladas nessa área desde 2008, quando lançou o Observatório da Despesa Pública. O projeto reúne diversas soluções de informática aplicadas sobre bases de dados de gastos públicos, com o intuito de identificar e prevenir desvios que possam ocasionar prejuízos aos cofres públicos.

As leis da ficha limpa e da improbidade administrativa, que marcaram a história do combate à corrupção no Brasil, serão temas de palestras de membros do Ministério Público. O evento contará também com a apresentação do balanço sobre o primeiro ano de atividades no Pará da Rede de Controle da Gestão Pública, fórum que reúne órgãos responsáveis por fiscalizar gastos públicos.

O seminário do Dia Internacional Contra a Corrupção é promovido no Pará pela CGU, Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios, Ministério Público Federal e Estadual, União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, Unama e pela Rede de Controle da Gestão Pública.

Serviço - Seminário do Dia Internacional Contra a Corrupção, dia 9 de dezembro, a partir das 13h30, na Unama – campus Senador Lemos - auditório Dom Alberto Ramos. Programação e inscrições: http://www.prpa.mpf.gov.br/eventos (inscrições a partir de 01/12).

http://www.orm.com.br/2009/noticias/default.asp?id_noticia=502934&id_modulo=197

Lula: Ativistas da comunicação devem se preparar para debate sobre regulação

Do Site do PT

Os ativistas da comunicação no Brasil devem se preparar para o importante debate sobre a mudança na regulação no setor, que se dará com força total no próximo governo, com destaque para o papel da sociedade civil nas discussões, alertou o presidente Lula em entrevista a oito rádios comunitárias concecida nesta quinta-feira (2) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O Ministério das Comunicações do governo Dilma Rousseff irá priorizar esse debate, avisou, porque a legislação brasileira é ultrapassada e não reflete o mundo altamente tecnológico e conectado à internet que temos hoje.


"O novo Ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%. Eu peço que vocês se preparem para esse debate. Se a gente fizer um bom debate conseguiremos encontrar um caminho do meio. Esse será o papel do novo Ministério de Comunicações", afirmou o presidente.


Lula expressou a vontade de se dedicar às discussões a respeito do Marco Regulatório das Comunicações após o fim do mandato, já que, segundo disse, poderá ter um discurso que não podia ter na função de presidente da República. Ele disse que como militante político exercerá um papel centralizador dos debates da sociedade brasileira para politizar a questão do marco regulatório e “resolver a história das telecomunicações de uma vez”. Para isso, ΅é preciso ter força política” e embasamento, para vencer “o monopólio”que existe atualmente nas comunicações.


Na opinião do presidente, é preciso mudar urgentemente o padrão da comunicação brasileira, que não reflete a pluralidade do País e não contribui para a difusão da diversidade cultural. Lula disse que não é mais possível que uma pessoa que mora na região Norte, por exemplo, só tenha acesso à programação de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na opinião dele, “sem querer tirar nada de ningúem”, é preciso que se dê a oportunidade para que moradores do Sudeste tenham acesso às informações de todo o País e para que todas as regiões estejam em contato com sua própria cultura.


"A democracia tem uma mão para ir e uma para voltar. Por isso é que nós trabalhamos a necessidade que você tenha uma programação regional para uma interação mais forte. Acho que poderemos avancar", disse ele.


Durante a entrevista, que durou pouco mais de uma hora, o presidente falou sobre o preconceito que existe na política brasileira que o vitimou “a vida inteira” e que o assustou durante a campanha presidencial. Lula ressaltou, entretanto, que acredita que prevalecerá o bom senso e que está certo de que Dilma Rousseff fará mais e melhor, porque encontrou um País muito mais desenvolvido e com a economia em amplo crescimento.


"O que eu vi nessa campanha me assustou. Eu sempre fui vítima de preconceito, carreguei a vida inteira, e o preconceito deixa marcas profundas, quase que incuráveis. Eu não tinha noção de que eles seriam capazes de fazer uma campanha tao preconceituosa quanto fizeram com a Dilma… apenas porque era uma mulher candidata. Mas podem ficar certos de que a Dilma não veio de onde eu vim, mas ela vai para onde eu fui", lembrou Lula.


Participaram da entrevista com o presidente Lula as rádios Maria Rosa, de Curitibanos (SC); Heliópolis, de São Paulo (SP); Líder Recanto, do Recanto das Emas (DF); Oito de Dezembro, de Vargem Grande Paulista (SP); Santa Luzia, de Santa Luzia (MG); Cidade, de Ouvidor (GO), Fercal, de Sobradinho (DF) e Comunitária Integração, de Santa Cruz do Sul (RS). A entrevista foi transmitida ao vivo pelo Blog do Planalto e também por diversos outros blogs do País.


Ouça a íntegra da entrevista no Blog do Planalto

Controle Social: O Desafio para a setor cultural no Pará

Eliomar Mazoco é capixaba arretado. É daqueles militantes da área cultural que nunca é morno, não deixa de dizer o que pensa. Suas críticas, muitas vezes incomodam até seus companheiros mais afinados, ou quem se identifica com ele, mas mesmo assim ele destila suas opiniões, seus descontentamentos e suas propostas ousadas e radicais, no termo exato do significado de "radical".

Conheci a figura no ano de 2004, quando o MINC e o Ministério do Trabalho, convocaram uma reunião para em Brasília eleger um conjunto de militantes da cultura popular que passaram a compor o Grupo de Trabalho que elaborou o CULTURAPREV, Fundo de Pensão para os trabalhadores da Cultura, entre eles, eu e Mazoco éramos os mais "injuados" do grupo.

Lá, uma das propostas que levamos ao limite da insistência foi o valor mínimo da contribuição mensal de R$ 25,00 para que uma mestre do Ceará, ou um carimbozeiro do Pará, ou qualquer outro artísta e/ou músico, cineasta, enfim, um fazedor de arte e cultura tivesse enfim, o direito à um Plano de Previdência Complementar Fechado através do vínculo associativo para os Trabalhadores da Cultura.

Infecunda em vários Estado da Federação por "n" motivos, o CULTURAPREV foi um marco na formulação de políticas públicas apartir da colaboração paritária entre governo e sociedade civil organizada.

Assim como o SUS, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e o Vale-Cultura, bem como inúmeros outros processos que geraram políticas públicas, propomos muitas coisas positivas a partir do governo Lula e em outros Estados onde partidos progressistas tiveram chances de aplicar modelos de participação popular e Controle Social em suas gestões.

Outro dia, conversando com meu grande companheiro, o caboclo paraense de Santarém Novo, Issac Loureiro, que assim como Mazoco faz parte do Conselho Nacional de Cultura Popular, ouvi orgulhosamente sobre sua eleição e as tramas que andam aprontando, entre elas a força para fazer vingar a Campanha que visa transformar o Carimbó como Patrimônio Cultural Brasileiro.

O texto recém publicado por Eliomar Mazoco, cita o Pará como um dos 3 Estados brasileiros que estão com o Conselho Estadual de Cultura desativado, motivo pelo qual me faz tecer críticas à gestão de Edilson Moura, recém-eleito deputado estadual pelo PT-PA, e seu sucessor, o atual secretário de Cultura do Pará, Cicinato Marques, ambos assessorados pelo ex-secretário Estadual de Cultura do PT-Pa, Carlos Henrique, que entende da área, sem dúvida, mas não mexeu uma palha para fazer com que o governo Ana Júlia tivésse este crédito junto à classe artística/cultural.

Uma lástima que nem dá vontade de continuar comentando,. Resta lamentar e lutarmos para fazer valer o modo petista de governar vencer para que aceleremos no Controle Social e a participação democrática não seja vencida pela soberba de grupelhos.

Deixo com vocês, o artigo do amigo Mazoco, publicado pelo Jornal A Gazeta.

Conselhos de Cultura

A GAZETA

Eliomar Mazoco

Foi realizado em Salvador nos dias 31 de agosto e 1º de setembro passados, o Seminário Políticas Culturais, Democracia e Conselhos de Cultura, promovido por um núcleo de pesquisadores da Universidade Federal da Bahia, que desenvolvem uma pesquisa sobre os Conselhos de Cultura no Brasil, de forma a elaborar indicadores, análises comparativas e cenários.

No seminário realizado com o apoio do Conselho Nacional de Políticas Culturais, foram apresentados os resultados da primeira etapa da pesquisa de dados referentes aos Conselhos de Cultura. Nele ficamos sabendo que das 27 unidades da federação apenas uma não tem Conselho formalmente (Rondônia) e três estão com os seus desativados (Pará, Tocantins e Paraná) situação que também experimentamos durante quase toda a década passada e a primeira metade do atual decênio.

A pesquisa apurou que, dos 23 Conselhos ativos, apenas oito têm uma composição paritária com equilíbrio entre sociedade civil e estado, sendo que outros cinco têm a maioria governamental. E que apesar de nove terem maioria da sociedade civil, muitas destas vagas são de escolha livre ou em lista tríplice do governador, o que compromete a paridade e aumenta a fragilidade da existência dos Conselhos, ficando exposto aos desejos do mandatário de plantão.

Assim, ficou realçada a importância da escolha dos representantes da sociedade civil, por meio de procedimentos democráticos e participativos envolvendo a sociedade organizada. Neste aspecto o Conselho capixaba teve um grande avanço, ao eleger os representantes da sociedade civil diretamente, sem lista tríplice, em assembléias setoriais das entidades culturais.

Outro aspecto realçado foi o exercício da presidência do Conselho. As pesquisas revelaram que cabe ao presidente a condução dos trabalhos e o caráter da sua atuação em relação aos seus preceitos para acompanhar as políticas públicas para a área. As oficinas entre membros de conselhos presentes revelaram que os conselhos presididos pelos secretários, geralmente travam os debates e as informações, relevando aos conselheiros um papel de fiador compulsório da política pública desenvolvida.

Infelizmente este é o caso do Espírito Santo onde o Conselho de Cultura, do qual fiz parte nos últimos dois anos, não vota, não aprecia, não debate objetivos e orçamento de nenhuma das políticas de cultura implementadas pelo Estado. Creio que isto precisa mudar e o novo governo poderia colocar a sugestão em sua agenda.

Por motivos como este 15 Conselhos estaduais elegem seus presidentes. Neste aspecto o novo Conselho capixaba deu um passo atrás. Pois o presidente do nosso Conselho já foi eleito, tendo sido ocupado por pessoas como Marien Calixte, Beatriz Abaurre, Paulo Bonates, dentre outros nomes ilustres, sendo estes os períodos de maior trabalho, ações, profusão e visibilidade do Conselho de Cultura do Espírito Santo.

Eliomar Mazoco é historiador, presidente da Comissão Espírito-santense de Folclore e membro suplente do Conselho Nacional de Políticas Culturais.

Avançar para um novo modelo de gestão pública

A construção de uma plataforma democrática que “aceite” a participação popular na inauguração de um novo modelo de gestão do Estado Brasileiro não se constrói do dia para a noite e muitos dos esforços feitos para que isso se transforme em realidade no Brasil, do início de 2002 até hoje, mostram que é possível e bem mais inteligente que os gestores públicos estejam preparados para absorverem as demandas e proposições emitidas pela sociedade, seja através de consultas públicas, à exemplo do que foi feito através das conferências nacionais, realizadas nas mais diversas áreas sociais, as quais reuniram centenas de milhares de brasileiros nos últimos oito 8 anos do governo Lula ou mesmo através do plebiscito sobre o desarmamento no Brasil, por exemplo, que atingiu uma marca recorde de participação popular e mobilização de setores pró e contra o desarmamento pelo país à fora, quando o governo consultou a população brasileira sobre um polêmico artigo do Estatuto do Desarmamento que apresentava a seguinte redação: "art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei".

A campanha pró e contra o desarmamento checou a vontade popular sobre o porte de armas no Brasil, tendo vencido a opinião constrária a proibição do uso de arma de fogo por cívis por 55% dos votos do referendo.

Diante desta constatação, os caminhos abertos com a iniciativa do governo federal possibilitaram que os governos estaduais, independentes da concepção ideológica, partidária e/ou modelo de gestão pudessem observar, experimentar e colaborar na formulação de políticas públicas regionais e nacionais, já que todas as conferências nacionais contaram com etapas estaduais e municipais nas quais os poderes públicos nas três esferas de governo dialogaram com representantes da iniciativa privada (setor produtivo) e a sociedade civil organizada nas suas mais variadas facetas (ONG´s, Associações de Moradores, Movimento Populares, entidades ambientalistas, culturais, de gênero, etc.)

Lula com lideranças do Movimento Popular na 4ª Conferência Nacional das Cidades, a última das conferências realizadas em seu governo.

Criadas a partir da visão de que eram necessários mecanismos concretos para efetivar o resgate da dívida política e social do Estado Brasileiro com milhares de Brasileiros, as Secretarias Especiais (Igualdade da Promoção da Igualdade Racial, Promoção da Mulher, entre outras), ligadas ao gabinete da presidência da república, com status de ministério, energizaram a organização de setores historicamente marginalizados, discriminados e excluídos da sociedade brasileira e colocaram na pauta política do País os problemas e conflitos que historicamente ocorriam sem a intervenção positiva do Estado, tanto na resolutividades quanto mediação de conflitos e suas respectivas soluções.

Lula na Solenidade de Sanção do Estatuto da Igualdade Racial, feito que contou com a resistência dos setores organizados e a relação entre governo e movimento negro criada a partir da criação da Secretaria de políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Daí em diante, outras iniciativas emergiram dos estados brasileiros e o Pará com a eleição da petista Ana Júlia como governadora, inaugura-se o instrumento de interlocução, monitoramente, fiscalização e participação popular e controle social do estado.

No Pará, o governo Ana Júlia inaugura uma nova forma de gestão pública através do Planejamento Territorial Participativo, o qual colheu demandas prioritárias apresentadas pela população do Estado em todas as regiões de integração do Estado e empoderou conselheiros no papel de agentes propositivos e fiscalizadores das mais variadas políticas públicas.

Prato de comida servido aos Conselheiros Estaduais do PTP em sua última plenária Estadual.

No entanto, a falta de reconhecimento da população desta importante ação do governo do Estado nos coloca de frente com o desafio da tomada de decisões sobre manter, alterar ou extinguir o PTP ou sua nomenclatura ou aprimorar os mecanismos de protagonismo dos conselheiros regionais e estaduais.

Zecão, Militante pestista do Movimento Popular da Marambaia, confiante do avanço no processo de participação popular.

Por fim, como sobremesa da leitura, deixo a lembrança de uma postagem que entrou para a história do blog, sendo comentada em diversas mesas de bares, secretarias de estado, partidos e trazido sátiras e anedontas simpáticas e outras nem tanto. Rangar no Hangar

CQC revela corrupção e roubo de televisor doado à prefeitura

O CQC programa da rede Bandeirante de Televisão, exibido no horário nobre da televisão brasileira, apresentou uma matéria que havia sido censurada pela justiça paulista por mostrar o tramite de uma televisão que foi "inxertada" com um chip GPS e doada à Secretaria Municipal de Educação de Barueri, mas estava na casa de uma funcionária de uma escola, ao invés de uma escola como "pretendiam" os "doadores". O programa deste dia 22/03/2010 foi a demostração de que é possível fazer jornalismo sério, com bom humor no Brasil. Parabéns p/ toda a equipe CQC. Espero a postagem no youtube para trazer prá cá, pois como dizem, uma imagem vale mais do que mil toques! Assista o vídeo, entenda e comente!

Cara, Coroa e a Mídia

Por: Celso Horta

O 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado este fim de semana em Brasília, formalizou a indicação da ministra Dilma Rousseff pré-candidata à sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva.

A mídia conservadora tentou carimbar a decisão partidária como afirmação de um novo posicionamento político do PT. “Dilma prega Estado forte”, destacou em manchete o Estado de S.Paulo; Dilma faz defesa de Estado Forte e Prega Estabilidade”, foi a variação da Folha de S.Paulo; “Dilma defende Estado forte”, diz O Globo.

A uniformidade das manchetes de três dos mais importantes veículos conservadores revela o tom da campanha da oposição contra a candidatura petista. De qualquer forma, o combustível para a polêmica proposta pela mídia conservadora é importante. Entre os feitos do governo Lula, um dos mais importantes foi interromper o processo de desmonte do Estado que vinha sendo perseguido com decisão pelo governo tucano.

Na sua fala durante o 4º Congresso, o presidente defendeu a continuidade e, se necessário, aprofundamento da política de fortalecer o Estado. Aliás, ao levantar a questão do fortalecimento do Estado, a mídia conservadora alimenta a proposta de estratégia da campanha petista que quer um plebiscito entre o governo Lula e o governo FHC. O ponto é um dos comparativos mais favoráveis ao governo petista. Foi graças a políticas públicas de fomento à atividade produtiva, políticas fiscais e investimentos diretos do Estado, que a economia brasileira conseguiu atravessar a crise mundial eclodida em 2008 sem maior abalo.

Mas, por que a mídia conservadora resolveu, em uníssono, atacar as políticas petistas de fortalecimento do Estado? Aí vale lembrar como funciona a comunicação. As notícias que, efetivamente, chegam até nós, leitores e eleitores, e buscam formar a opinião pública, são todas intermediadas pela mídia. Elas constituem cenários desenhados ponto a ponto, traço a traço, no dia a dia dos vários veículos de comunicação. Desde sempre, o cidadão acompanha na mídia o teatro da vida brasileira. No cenário, que passa despercebido, está a inoperância do Estado, o inchaço do serviço público, e da bem aventurança da iniciativa privada, capaz de garantir celulares para todo mundo. É em cima deste preconceito que a oposição está experimentando sua artilharia.

A arte da comunicação no mundo moderno é cada dia mais complexa e atuar sobre ela é cada vez mais difícil. Mas, felizmente, não são apenas os noticiários de TVs e jornais que constroem estes cenários e formam a opinião dos cidadãos. A internet, por exemplo, ocupa mais e mais espaço no tempo dedicado pelos leitores a obter informações. É o que explica o sucesso de blogs como os dos jornalistas Luiz Carlos Azenha, Luiz Nassif, Paulo Henrique Amorim bem como o do site do ABCD Maior (www.abcdmaior.com.br).

Desfazer preconceitos como este e mostrar que há eficiência e deficiência nos dois campos, seja o público ou o privado, exige muito trabalho. Um desafio que esteve à altura de Lula, que para Barak Obama, “é o cara”. E, como diz o slogan da pré-candidata Dilma, também estará à altura da “coroa”.

Fonte:ABCDMaior

Renovar o PT, radicalizar a democracia: uma reflexão teórica sobre o PED

Por Giuseppe Cocco, Alexandre Mendes e Pedro Barbosa no Blog Leitura Global, no qual contribui Tarso Genro - o fundador da Mensagem ao Partido, agrupamento que persiste em disputar - e ganhar - o comando do PT.

O Partido dos Trabalhadores é o mais importante partido de esquerda do mundo e, ousamos dizer, aquele que possui a mais potente dinâmica social e política na conjuntura atual: é um partido de massa, democrático que se mantêm ancorado a uma nítida perspectiva de emancipação do trabalho e construção da liberdade.

Apesar de suas profundas contradições, o PT – através de sua experiência de governo – é atualmente o partido que coloca o debate sobre as alternativas ao neoliberalismo no campo da inovação, pensando a democracia para além das experiências socialistas do século XX.

Essa dimensão potente do PT é ainda mais emblemática diante do declínio programático, social e ético – que não parece ter fim – da esquerda mundial em geral e da européia particularmente. Uma exceção ao declínio do camp o democrático e progressista nos países do norte talvez tenha sido a eleição de Barack Obama. Sua candidatura foi inovadora, especialemente, por passar “por fora”dos tradicionais mecanismos de representação do Partido Democrata dos EUA: a base da eleição de Obama foi o movimento independente e progressista – organizado na e pela internet – conhecido como Move On: Democracia em ação e, obviamente, o movimento contra a guerra do Iraque. A particularidade da experiência brasileira nos diferencia também da atual dinâmica vivenciada pela esquerda latino-americana, na qual o ciclo progressista que envolve a quase totalidade dos governos não pode se apoiar e contar com a realidade política e partidária do PT brasileiro. A única exceção é o MAS (Movimiento al Socialismo) boliviano. Contudo, inclusive nesse caso, não encontramos os efeitos de acumulação política e expressiva experiência de movimento e governo que caracterizam o PT.

Esse é o Partido que hoje tem pela frente um grande desafio: consolidar, aprofundar e radicalizar as conquistas de sua história e da experiência dos dois governos Lula.

Limites da experiência e produção de novas sínteses

O reconhecimento desta dinâmica virtuosa nos possibilita organizar uma balanço extremamente positivo dos dois mandatos do Presidente Lula. No entanto, não pode nos impedir de reconhecer os limites e, inclusive, os sinais de esgotamento do processo social que alimentou (e ainda alimenta em parte) a dinâmica do PT e a liderança de seu presidente: Lula. Tudo aquilo que fez com que Lula “contasse mais do que o PT” vem, como sabemos, da onda operária do “novo sindicalismo” da periferia industrial de São Paulo. Muitos elementos indicam que, embora as organizações sindicais continuem constituindo alguns dos pilares fundamentais do PT e da esquerda mais em geral (inclusive do governo), essa “onda de movimento” tem perdido sua força e capacidade de construir um referencial social geral.

O PED é o produto ambíguo dessa pujança e desses sinais de esgotamento:

Por um lado, trata-se de uma conquista em termos de radicalização democrática, para além das formas burocráticas típicas dos partidos do século XX e da sociedade industrial. A participação direta dos filiados é um passo decisivo rumo a uma democracia mais participativa e direta. Por sua vez, a massificação das filiações aproxima o partido da sociedade e dá conta de sua amadurecida experiência de governo. Pelo outro, o PED pode ser mais uma manifestação da crise de representação determinada pelas transformações sociais que caracterizam o capitalismo contemporâneo. Algo que alguns intelectuais antes próximos do PT definem como “desaparecimento da política” e que é, na verdade, a crise de uma forma de fazer política.

Resumindo esquematicamente podemos dizer: as virtudes e os vícios do PED dizem respeito a um Partido dos Trabalhadores (PT) que se torna partido de massa sem que os quebra-cabeças do governo pelas massas sejam resolvidos. A filiação – de massa – dos muitos ao PT não se traduz em um Partido governado pelos muitos. Pelo contrário: assistimos – no mesmo movimento – a penetração dentro do PT dos tradicionais fenômenos de privatização da política pelo poder econômico; a própria lógica da representação, ao mesmo tempo esgotada e fixada nos interesses de reprodução dos mandatos, acaba gerando maquinas eleitorais internas que falsificam o jogo democrático. A filiação em massa dos muitos se esgota no poder de poucos. O PED das massas é o terreno de reprodução e produção do poder de poucos, quer dizer de verdadeiras oligarquias fundadas em muitos mandatos e na concentração de poder econômico que esses mandatos precisam e determinam ao mesmo tempo.

Não existe ética sem democratização da decisão, da escolha e da produção das próprias regras definidoras do comportamento ético. A ética, para nos, é uma aventura da liberdade e da igualdade, da renovação continua da democracia.

Renovar o PT dentro da dinâmica do PED e a partir da experiência de governo!

A potência renovadora do PT veio da autonomia operária do ABC paulista: o carisma de Lula é o fruto da relação potente entre lutas operárias e Partido que o “novo sindicalismo” constituiu e Lula encarnou. Esse é o Lula torneiro mecânico e retirante, o líder operário do final dos 1970 e inicio da década de 1980.

Em seguida, a onda operária do ABC paulista se amplificou conectando-se aos outros movimentos sociais (movimentos camponeses e movimentos urbanos) e aos setores da esquerda sobreviventes da heróica resistência à ditadura. Lula já é o líder da nova esquerda brasileira da década de 1980 e da resistência ao neoliberalismo. É o “Lula somos todos”, com suas experiências de governo municipal onde a representação se abriu à participação: o que o Orçamento Participativo de Porto Alegre tornaria em modelo de referência nacional, base do Fórum Social Mundial.

A estrondosa popularidade dos dois governos Lula (em termos de legitimidade social) se deve ao encontro dessas duas “ondas” (aquela operária do ABC e do governo local pela esquerda liderada pelo PT) e a uma inflexão que diz respeito a uma “outra onda”: aquela gerada pela própria experiência de governo e seus programas sociais: o Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, o Prouni e o Reuni, o Luz para todos, o Pronasci, os pontos de cultura e de mídia, a inclusão digital nas escolas públicas, a regulamentação das reservas indígenas e da propriedade fundiária nas favelas, o estatuto da igualdade racial, o projeto de cotas e de combate ao racismo, as quebras das patentes dos remédios, a discussão dos direitos autorais e, enfim, o PAC.

Entre 2002 e 2006 houve uma ampliação da base social do governo mas também uma mudança de base social: ela passou a incorporar os setores e as regiões mais pobres da população e do país. Esse é o “Lula é muitos”.

Essa mudança é o fato da constituição dos POBRES como sujeito.

Os governos Lula souberam antecipar e trabalhar essa mudança. Ao mesmo tempo, ela constitui também um desafio. O debate sobre o PED é o embate diante das dimensões fortes e potentes dessa mudança, mas também diante dos enigmas e questões políticas que ela coloca. O debate sobre o PED deve ser esse debate, um debate de luta! Aliás, a crise financeira do capitalismo global lhe dá uma dimensão ainda mais decisiva e um horizonte aberto à construção de um outro mundo: o mecanismo fundamental da crise é exatamente aquele de um capitalismo em rede que mobiliza os pobres (os excluídos) sem reconhecer seu trabalho (sem paga-los e/ou sem empregá-los).

Os trabalhadores empobrecidos e os pobres trabalhadores são as figuras sociais de uma nova composição de classe, de uma nova dinâmica das lutas e de governo. Mas essa composição que chamamos de “classe” não tem mais muito a ver com os comportamentos e as lutas da velha classe operária.

O debate sobre o PED deve ser o debate, rico e produtivo, da renovação da forma partido e da grande narrativa da emancipação diante dessa nova composição material do trabalho e de suas lutas: do trabalho dos pobres.

Governado pelo mercado, o pobre é um “amontoado” de fragmentos: ele não é mais a figura social – como era o operariado – homogeneizada pela relação capitalista de produção e seu chão de fábrica. O capitalismo contemporâneo fragmenta, terceiriza e precariza sistematicamente o emprego (a relação salarial) mobilizando os trabalhadores formais e informais, os camelôs e os ambulantes, os sem teto e os favelados, os intelectuais que trabalham por conta própria, as mulheres, os indígenas, etc. Nesse nível, o pobre aparece como uma massa de fragmentos que o neoliberalismo pretendia governar pelo mercado: a lógica da privatização devia impor que cada um desses fragmentos se tornasse um individuo egoísta em competição com os outros.

Nas lutas, o pobre é muitos! As lutas dos novos movimentos são lutas dos pobres. Elas se caracterizam pela diversidade e multiplicidade de suas dinâmicas: as lutas dos trabalhadores sem terra, dos movimentos culturais das favelas e rádios livres comunitárias, o midiativismo, o movimento pelo software livre e quebra das patentes sobre os produtos da criatividade humana, as lutas dos trabalhadores pobres ambulantes e dos camelôs, dos pré-vestibulares para negros e pobres, as ocupações por moradia, as lutas do movimento negro, dos povos indígenas, das mulheres, os movimentos para a emancipação da sexualidade (GLBTS) etc.

Nessas lutas, os fragmentos se transformam em singularidades (pobres) que cooperam entre si (entre pobres) e produzem alternativas ao mercado: a diversidade não e mais um obstáculo mais a própria potência dos novos movimentos. Nas lutas, o amontoado desorganizado, explorado e excluído de fragmentos (os trabalhadores pobres) se torna um conjunto de pobres que trabalham e produzem governo e emancipação. Da mesma forma que a cooperação sul-sul entre paises pobres inaugurada pelo governo Lula!

As lutas de tipo novo são precisamente aquelas que logram enfrentar o obstáculo da fragmentação e organizar a multiplicidade dos pobres.

Que formas de luta são essas? Como é que isso acontece? Qual a relação entre essas lutas e a política? As formas de luta do “pobre” articulam em um mesmo terreno a resistência, a reivindicação com a cooperação produtiva: constituir a luta é ao mesmo tempo organizar a produção. Como dizem o MST e os Sem Teto: “ocupar e produzir”, os pobres lutam e produzem; produzem e lutam.

Isso acontece nas formas: do movimento do software livre, onde a luta contra as leis das patentes se junta à produção em rede e cooperativa de software; do movimento dos pré-vestibulares comunitários, onde a luta contra o sistema elitista e racista do vestibular se junta à organização voluntária de cursos para os estudantes pobres e negros entrar nas universidades; o MST articula as lutas pela reforma agrária com os temas de “ocupar e produzir”, na perspectiva da agricultura familiar e cooperativa; os trabalhadores pobres e precários dos centros metropolitanos defendem seus espaços e ao mesmo tempo ocupam moradias próximas de seus locais de trabalho. Os novos movimentos dos pobres, longe de implicar o desaparecimento da política, afirmam um novo terreno político que junta dinâmicas de luta e dinâmicas de governo. O que desaparece é a velha política, aquela da representação, da separação entre reivindicação econômica (sindical) e programa político (do partido). Mas, em retorno, tudo vira político e afirma a centralidade da questão do governo: é na dinâmica de governo que pode – ou não – consolidar-se e generalizar-se a relação precária que os novos movimentos indicam e constituem entre lutas e produção. Isso não se limita somente aos “novos’ movimentos, mas diz respeito a todos os movimentos, inclusive aqueles sindicais e operários: não é por acaso que, por um lado, os sindicatos operários participaram, com força, do movimento em prol ao desenvolvimento regional do ABC paulista, bem como participam, hoje, dos conselhos de administração de muitos fundos de pensão. Por outro lado, a mobilização mais interessante da CUT durante os primeiros anos do governo Lula foi justamente aquela que se dirigia aos trabalhadores pobres, quer dizer as caravanas em prol da valorização do salário mínimo.

O debate do PED e, mais em geral, o debate sobre os rumos de projeto do PT, tem que ser esse!

Esse debate – como vimos – é aquele da democracia dos muitos, dos muitos que continuam a ser tais: como é que os muitos passam da condição subordinada, explorada e excluída de fragmentos manipulados pelo mercado (e o capitalismo financeiro das redes) a constituir-se em singularidades que cooperam entre si, em governo? Como é que se forma a decisão democrática quando o sujeito da luta é a multiplicidade dos pobres? Como é que o PT pode ser, ao mesmo tempo, múltiplo (democrático) e capaz de decisão (vetor de um projeto, no curto prazo, de consolidação e aprofundamento das conquistas dos governos Lula e, no longo prazo, de uma nova grande narrativa de emancipação)? Com outras palavras, podemos dizer o seguinte: o debate do PED é atravessado pelas alternativas colocadas pelas respostas que daremos a essas questões. Esquematicamente, essas se resumem a três grandes caminhos possíveis:

Um primeiro eixo, seria aquele que foca – para ganhar o PED – a crítica das outras “>maquinas eleitorais e das oligarquias que delas se alimentam e a produzem ao mesmo tempo. Mas, nesse horizonte, não conseguiremos fugir da necessidade de construir outras maquinas eleitorais para lutar contra aquelas que são atualmente hegemônicas. Claro, podemos crer e afirmar que “nossas” máquinas são mais autênticas do que as outras. Mas, por verdadeira que possa ser nossa afirmação, ela sempre será contestada pela afirmação dos “outros” que dirão que são as máquinas deles que são autenticas ou, no mínimo, que as máquinas têm características parecidas.

Um segundo eixo seria aquele que apontaria para o abandono do PED e uma volta atrás ao método do Centralismo democrático (do Congresso). Essa perspectiva aparece duplamente fraca: a) por um lado, ela não dispõe mais do mecanismo de legitimação da representação da qual o procedimento congressual era somente um momento. Ou seja, a volta aos métodos dos delegados se traduziria inevitavelmente em um enfraquecimento da dinâmica partidária; b) por outro lado, dificilmente a qualificação do voto encontraria um critério unânime e ela mesma seria objeto de disputa.

Um terceiro eixo é aquele que implica em aceitar os desafios do PED promovendo seu atravessamento (e do PT) por essas dinâmicas e embates de tipo novo!

= > Articular o trabalho de comunicação participativa em rede dos filiados e eventualmente chegar ao voto on line – as experiências dos movimentos em redes de Seattle a Genova, mas também aquelas da 1a eleição de Zapatero e da recente eleição de Obama indicam esse caminho material e político de radicalização democrática, quer dizer de uma da mobilização qualificada da militância de massa e em massa. A qualificação da participação não implica em nenhuma redução da filiação em massa, mas na explicitação de suas dimensões múltiplas por meio da sua conexão em rede. Isso significa que o PT deve tornar-se, sobretudo no PED, mas não apenas nele, um partido de movimento, um partido em movimento.

= > Levar para dentro dos debates, da formação, do funcionamento, dos compromissos de governo do PT e pelo PT, as dinâmicas dos novos movimentos e, com base nesse atravessamento, enfrentar a questão da organização (da forma partido) e do governo de maneira inovadora e adequada. Isso significa que :

* A Política social – a construção de uma nova geração de direitos – tem que ser a base da uma nova política econômica. Somente a política social é capaz de indexar a inflexão do modelo econômico e uma política dos pobres, radicalizando o que foi feito durante os governos Lula: pensar os direitos não mais como conseqüência do trabalho (do emprego), mas como base, premissa do trabalho (e eventualmente do emprego).

* O PT deve ser o estimulo de uma reflexão conjunta entre movimentos e organizações sindicais para pensar e promover uma organização horizontal e territorial dos trabalhadores, para além da relação de emprego. Essa espécie de “sindicato territorial” deve buscar a reunião dos atuais trabalhadores através do que há em comum entre eles: a condição de precários e sem direitos, excluídos e subordinados ao mesmo tempo.

* O PT deve ser o âmbito e um dos principais animadores de um debate sobre as novas formas de propriedade, aquelas capazes, por um lado, de dar conta da maciça intervenção do fundo público durante a atual crise financeira do capitalismo global e, por outro lado, da dimensão comum e política que caracteriza a cooperação social produtiva contemporânea: aquele comum afirmado pelos pré-vestibulares comunitários, pelo movimento do copyleft, pelos movimentos ecologistas, pelo cuidado em saúde coletiva, pelos movimentos culturais; pelo municipalismo do OP; aquele comum que deve se constituir como um novo direito – imediatamente produtivo – da criatividade humana.