A foto do dia

No Facebook da Cia Revolucionaria Triangulo Rosa 

Há muito tempo, o movimento LGBT vem denunciando os ataques dos fundamentalistas ao Estado Laico. Utilizando-se de argumentos religiosos, um significativo número de deputados federais e senadores impedem a consolidação igualitária de nossos direitos.
 

Apesar de nossas manifestações, Paradas e protestos, muito pouco conquistamos. Ainda somos considerados/as cidadãos e cidadãs de segunda classe. A homofobia institucional, familiar, social e escolar não para de destruir nossas vidas. Quem de nós não sofreu algum tipo de agressão na vida? 

Quantos de nós já não foi ridicularizado/a, violentado/a, agredido/a, xingado/a ou ameaçado/a por ser quem somos?
 

Nessa batalha, temos pouquíssimos aliados. A maior parte dos movimentos sociais, grupos políticos e sindicais ou parlamentares não querem ter suas imagens associadas a um “bando de viados, sapas e travestis”, contrários a lei de deus e da natureza.
 

Apesar disso, a eleição de Marco Feliciano serviu para que em todo o país, nós nos articulássemos a ponto de colocar em pauta, além de nossa existência, nossas demandas. Pela primeira vez, nós fomos protagonistas de uma intensa mobilização social, que está unindo artistas, entidades ligadas aos Direitos Humanos, movimento negro e em defesa pelo Estado Laico.
 

Evidentemente era de se esperar que as reações daqueles que se opõem aos nossos direitos, fossem cada vez mais violentas, criminosas e sistemáticas. Nas ruas, na mídia e na internet são inúmeras as declarações homofóbicas e as ameaças, vindas dos setores mais conservadores e fundamentalistas da sociedade brasileira.
 

E se num país, como a França, origem dos direitos humanos, vem assistindo a uma escalada de violência contra a população sexodiversa após a aprovação do casamento igualitário, imagine o que acontece Brasil afora, país onde a democracia é tão frágil e que continua à mercê dos mesmos grupos que sempre estiveram no poder e que farão de tudo para continuarem defendendo seus privilégios, reclamando o direito de nos oprimir e nos colocar numa de inferioridade.
 

Mas não podemos temer, companheiros e companheiras. Não podemos recuar!
 

Enfim, chegou a nossa vez de exigir TODOS os direitos que nos foram negados. E claro, não conseguiremos isso sem lutar! Não conseguiremos conquistar o que nos é de direito se nos acovardarmos, se recuarmos, se permitirmos o retrocesso.
 

Querem, mais uma vez nos exterminar. Querem estabelecer programas de cura da homossexualidade. 

Querem continuar dizendo que somos aberrações, contrários a família e aos valores morais.
 

E a nossa resposta virá das ruas e da nossa capacidade de resistir. Por isso, é preciso, entre outras coisas, que transformemos nossas Paradas em grandes manifestações contra os discursos de ódio, proferidos nos púlpitos, nos parlamentos e na TV. Enquanto batemos o cabelo, muitos de nós, são assassinados/as. Enquanto fazemos das Paradas, grandes micaretas, nossos poucos direitos estão cada vez mais ameaçados. É preciso, pois, convencer nossos amigos e amigas, nossas famílias, nossos/as colegas de trabalho a se juntarem a nós.

Façamos de 2013 o ano da virada! O ano em que os gays, as lésbicas e transgêneros brasileiros tomaram as ruas.
 

Não mais nos calarão! À luta! Até a vitória!

Redução da maioridade penal: o argumento falacioso e equivocado

Quem defende a redução da maior idade penal, talvez não saiba que ela só aumentará a violência.

Por Amarildo Alcino de Miranda no DireitoNet.

Publicado em Agosto de 2005 mas continua valendo nestes tempos de barbárie..

Muitos vêem na alternativa da redução da maioridade penal uma formula para diminuir o crescente nível de violência em nosso país, o que é um argumento falacioso e equivocado. Com tal propósito este trabalho procura apresentar uma posição, não dominante, pois não esta em consonância com o discurso da maioria da mídia sobre a problemática, porém apresenta uma visão não só legalista, mas uma análise histórica e sociológica do fenômeno da marginalidade juvenil.

Ao longo da história o homem tem lutado pelo poder, quer para conquistá-lo, quer para preservá-lo, e muitas vezes de forma egoísta, criando com isto uma verdadeira batalha social, e propiciando, nesta filosofia de vida por ele adotada uma desigualdade social, que faz parte constante da conjuntura social vigente.

Neste contexto de extrema exclusão social, percebe-se o fenômeno da marginalização, que é o contingente populacional não integrado, não participante do sistema produtivo. Assim, o calibrador do dinamismo da economia seria o mercado de trabalho.

A experiência histórica, não só no caso brasileiro, tem mostrado que quando uma economia se industrializa, a oferta de mão-de-obra não qualificada é geralmente muito abundante. Isto se deve ao fato de que, por um lado, o deslocamento de amplas massas humanas, que são expelidas do meio rural e vêm à cidade a procura de melhores condições de vida e, por outro lado, à aceleração do crescimento demográfico que resulta da queda dos índices de mortalidade, fenômeno que se observa em toda a sociedade em processo de industrialização e modernidade.

Então a marginalidade seria uma prática moldada nas e pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem.

Neste sentido o menor marginalizado não surge por acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social crônico que gera e agrava o pauperismo em que sobrevive a maior parte da população. Na medida em que a desigualdade econômica e a decadência moral foram crescendo nestes últimos anos, aumentou cada vez mais o número de menores empobrecidos.

Onde está a explicação para tudo isso? Em geral se diz, e com razão, que a explicação reside nas rápidas transformações que se dão por causa da industrialização e da urbanização do país. Tal processo provoca um impacto sobre a economia, organização social e a cultura do mundo rural. Entre outras coisas surge o êxodo rural com conseqüente inchaço das cidades brasileiras, para as quais acorre um número imenso de famílias em busca de melhores condições de vida e de trabalho. A capacidade de atendimento social da infra-estrutura urbana é demasiado pequena para receber esta demanda. Não há como dar trabalho, moradia, escola, alimento, assistência médico-hospitalar para tanta gente. O resultado só pode ser a marginalização das famílias, dos cidadãos, das crianças. Estas em especial, são vítimas de inúmeras carências e, expostas aos perigos da cidade, vítimas também do abandono total ou parcial, da malandragem e da delinqüência.

Conselhos Tutelares mais fortes por uma sociedade mais justa

Escola de Conselhos comemora dois anos e realiza II Seminário Crianças e Adolescentes da Amazônia Paraense

Na próxima terça-feira (09), será realizada a comemoração pelos dois anos do núcleo de formação continuada de Conselheiros Tutelares e de Direitos de todo o Estado do Pará, a Escola de Conselhos. A partir das 15h, no Auditório Benedito Nunes da Universidade Federal do Pará, será promovido o II Seminário Crianças e Adolescentes da Amazônia Paraense.

Vem à Belém para o evento o advogado cearense Renato Roseno, um reconhecido militante da área da infância, que entre outros trabalhos foi coordenador Estadual da Pesquisa de Tráfico sobre Crianças, Adolescentes e Mulheres para fins de Exploração Sexual, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).

Ele ministrará o Seminário com mediação do professor na Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlos Maciel. Será o momento de falar sobre os desafios da gestão das políticas de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Também prestigiará o evento o coordenador do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SDG) da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento. O Seminário contará ainda com a presença do grupo musical Braços da Amazônia, do Movimento República de Emaús, que desenvolverá atividades junto aos participantes.

Dois anos de sucesso

Mais de mil participações de conselheiros tutelares e de direitos, além de atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente com mais instrumentos e mais capacitados para um melhor exercício de suas funções, ações de formação para enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, ao crack e outras drogas, estão entre as conquistas destes dois anos de Escola de Conselhos.

Mais recente, a Escola também conseguiu estimular a criação do novo curso de Especialização em Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e aprovar o Projeto Diálogos em Rede, junto ao Pnud/SDH, que vai avaliar o Disque 100.

“Também estamos em preparação de nosso livro que vai contar toda essa nossa experiência, dos educadores, dos parceiros, que tivemos no Pará”, avalia o coordenador, Salomão Hage.

Início da Vivência Formativa

O Seminário dá início à segunda vivência formativa destinada aos conselheiros que atuam nos municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB). Pela grande quantidade de conselheiros de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara. O curso será promovido em dois momentos: o primeiro será nos dias 10, 11 e 12 e o segundo, nos dias 15, 16 e 17. As formações acontecerão no auditório do Instituto de Ciências da Educação.

Serviço

Data: 09 de abril de 2013

Hora: a partir das 15h

Local: Auditório Benedito Nunes da UFPA – Av. Bernardo Sayão. Guamá.

Contato: Kassya Fernandes, assessoria de Comunicação da Escola de Conselhos – (91)8132-6060

Seminário aborda crianças em situação de rua no Pará

Nesta sexta-feira, 22.03, a Campanha Nacional Criança Não é de Rua, com o apoio do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente do Pará (Cedca-PA), realiza em Belém (PA), o Seminário “Criança Não é de Rua: Plataforma Digital e as Políticas Públicas”. O evento é destinado as instituições e organizações do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, e tem como objetivo apresentar como funciona e como pode ser usada a plataforma que contabiliza desde 2012 a realidade de muitas crianças e adolescentes que vivem em situação de risco nas ruas das grandes cidades.

A ação é uma iniciativa da Plataforma Digital RUA BRASIL S/N do Observatório Nacional Criança Não é de Rua, e pretende propor a construção de alternativas concretas para esse problema, que tem se agravado em todo o país. O seminário será ministrado pelo Coordenador Nacional da Campanha, Manoel Torquarto, e ao final do evento será assinado um termo de cooperação com estratégias que serão aplicadas pela Rede de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Pará.

 

Serviço:

Seminário “Criança Não é de Rua: Plataforma Digital e as Políticas Públicas”

Local: Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC)

Endereço: Av. Almirante Barroso, 1765 – Marco

Data: 22/03/13 das 8:30h as 12h 

Maiores informações: 91-32442322 ou faleconosco@criancanaoederua.org.br

Site da Campanha: http://www.criancanaoederua.org.br/

Conselho Federal aprova intervenção na OAB/PA

Foto Heraldo Peres

Os veículos de comunicação de Jader Barbalho marcaram em cima, estavam ansiosos, pareciam saber antecipadamente do resultado e não demoraram em dar a notícia, e mesmo os mais crédulos, duvidavam da permanência de Jarbas Vasconcelos à frente da presidência da OAB-PA, depois do bombardeio promovido pelo sistema de comunicação do poderoso coronel paraense.

Seus jornalistas, invariavelmente fizeram uma campanha diária, sangraram lentamente a imagem do homem que ousou conduzir a histórica e combativa entidade para o enfrentamento dos sério problemas de corrupção, tráfico de influência e nepotismo que atingem o poder executivo, legislativo e judiciário no Pará.

A sentença do Conselho Nacional da Ordem não é isenta de influências políticas, claro que não! Mas Jarbas perdeu tempo em defender-se, subestimou o poder de fogo dos inimigos que já tinha antes da campanha que venceu para presidência da OAB-PA e os demais que arrumou no caminho. Criou uma defesa técnica, extramente voltada para sua defesa no interior da entidade. Deixou de dialogar com a sociedade, recuou na ofensiva que estava fazendo contra os corruptos e acabou se fechando num otimismo demasiado por achar que os indícios levantados por seus algozes, seriam insuficientes para tirar-lhe do poder. Foi pra uma guerra de mísseis, com uma baladeira.

Deu no que deu e agora ficará 06 meses afastado do cargo de presidente da seccional da OAB-Pará, mas nada confirma a hipótese ventilada de perda da carteirinha e das prerrogativas de advogado, no entanto, o desgaste é sem dúvida amargo e abrirá fendas na história da entidade que nunca foi de fato às ruas lutar por ética e nem tão pouco havia tido intervenção parecida.

Fique com a matéria publicada neste domingo em o Diário do Pará.

Pela primeira vez na história da Ordem dos Advogados do Brasil o Conselho Federal aprova uma intervenção em uma de suas seccionais. Por 22 votos a 4 a OAB nacional decidiu intervir no Pará, ficando todos os dirigentes envolvidos no processo afastados por seis meses das atividades administrativas da OAB/PA.

A intervenção será por seis meses, até que a 2ª Câmara da Ordem decida o futuro dos envolvidos.

Após mais de 9 horas de um julgamento tenso, os 81 conselheiros decidiram também abrir processo disciplinar contra os acusados. Caso sejam provadas as denúncias contra os envolvidos, eles podem ser punidos com a perda da carteira da Ordem e ficarão impedidos de advogar.

O processo em julgamento fez parte de uma série de matérias feitas pelo jornalista Carlos Mendes, do Diário do Pará e culminou com o episódio da venda de um terreno da subseção de Altamira, suspeita de irregularidades que culminaram na falsificação da assinatura do vice-presidente da OAB/PA.

Foram julgados como envolvidos no processo , além do presidente Jarbas Vasconcelos, o secretário-geral, Alberto Campos Júnior e os diretores licenciados Evaldo Pinto, Jorge Medeiros e Albano Martins.

Foi um dos mais longos julgamentos da história da Ordem. A reunião foi aberta as 14h30min de domingo, 23 e acabou por volta de 0h 30 de hoje (segunda-feira, 24).

(Luiza Mello/ Diário do Pará)

Iza Tapuia: Orgulho de ser do Pará

O blogueiro ficou deveras contente em saber que sua amiga foi mais uma vez honemageada por seus estudos e militância política em defesa dos povos da floresta e sua biodiversidade e comemora junto com o Blog do Jeso a honraria que ele nos trouxe com a postagem abaixo:

Realizada hoje (8) na Espanha a solenidade de graduação, com entrega do título de especialista em Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cooperação Internacional, da líder indígena santarena Iza Majahua Tapuia (foto).

Iza Tapuia com Jemes Anaya, relator especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas

O curso foi feito na Univerdad Carlos III, em Madrid, capital espanhola.

O trabalho acadêmico de Iza (Los Derechos de Los Publeos Indígenas Em El Sistema Interamericano de Derechos Humanos) ganhou menção honrosa e recomendação para publicação em livro.
A brasileira retorna a Santarém no próximo dia 11.

Leia AQUI a íntegra do trabalho de Iza na Espanha.

Os retrocessos da política de comunicação do Pará

Por Marcos Urupá no Oberservatório do direito à comunicação.

Em dezembro de 2009, o Brasil viveu um momento histórico: acontecia a primeira Conferência Nacional de Comunicação, capitaneada pelo Governo Federal.

Demanda histórica da sociedade civil que defende a democratização da comunicação, e mesmo com suas atipicidades, a I Confecom foi um momento marcante, onde a comunicação ganhava relevância e ocupava de maneira institucionalizada as pautas políticas dos estados e do país.

Quando foi anunciada pelo presidente Lula, durante o Fórum Social Mundial que aconteceu em janeiro de 2009 em Belém, todos da sociedade civil brasileira já aguardavam os comportamentos dos estados para a convocação das etapas estaduais.

Em abril de 2009, saiu o decreto que convocava oficialmente a I Conferência Nacional de Comunicação, e colocava aos poderes executivos dos estados a convocação das etapas estaduais.

É importante ressaltar que mesmo antes de Lula anunciar a Confecom durante o Fórum Social Mundial, o governo do Pará, através da Secom – Secretaria de Comunicação, já fazia o debate sobre a Conferência de Comunicação. A Diretoria de Comunicação Popular da recém criada Secretaria já tinha a preocupação de debater com a sociedade uma política de comunicação tanto para o estado quanto para país.

Até o final do prazo para a convocação da realização das etapas estaduais, apenas o governo do Pará havia convocado oficialmente a sociedade civil para debater os rumos da comunicação no Brasil. No estado de São Paulo por exemplo, governado pelo PSDB, a etapa estadual foi convocada pela Assembleia Legislativa.

Durante todo o ano de 2009, todos estavam voltados para o debate sobre a comunicação. E a criação da Secom veio fortalecer a proposta, já encabeçada a tempos pelo governo federal, de criação de uma política de comunicação para o estado do pará e fortalecer o debate que já acontecia no Brasil, com ampla participação da sociedade.

Pois bem....Depois de todo esse acúmulo, o que temos hoje? Já se passam cerca de 90 dias de governo no Pará e não se tem nenhuma manifestação sobre o assunto.

Até o momento, o atual secretário e sua diretoria não se manifestaram sobre as resoluções tiradas na Conferência Estadual de Comunicação, muito menos sobre a possibilidade de criação de um grupo para discutir o Conselho Estadual de Comunicação.

Observa-se a Secom-Pa completamente desconectada dos debates sobre a política de comunicação brasileira. Isso reflete um retrocesso na política de comunicação no Pará.

Creio que a atual gestão ainda não compreendeu o real papel da Secretaria de Comunicação. Ou então, tenta desviá-la da sua principal finalidade. Ações como a expansão do sinal da da TV Cultura (que diga-se de passagem, foi a única proposta de uma TV Pública estadual aprovada em GT na Conferência Nacional), a retomada da Rádio Cultura OT, o NavegaPará, o fortalecimento do diálogo com a sociedade, a criação do Conselho Curador da Funtelpa, etc...Não podem ser simplesmente abandonadas.

Ao mesmo tempo, observa-se uma ausência do Pará nos principais debates sobre a comunicação que afloram no Brasil tais como a nova Lei do FUST – Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações, o PNBL – Plano Nacional de Banda Larga, o novo marco regulatório para a comunicação no Brasil, e as concepções e premissas do sistema público de comunicação.

É inadmissível o retrocesso dos avanços alcançados nesta área até aqui. Cabe à sociedade ficar atenta e não deixar cair no esquecimento todo o avanço que o estado do Pará teve na área da política de comunicação.

Marcos Urupá é jornalista, advogado e associado do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

O Grande Debate (The Great Debaters) Final - Legendado

Sinopse: Com roteiro de Robert Eisele, foi baseado na história real de Melvin B. Tolson (Denzel Washington), professor de uma pequena universidade voltada para negros no Texas no ano de 1935. O personagem de Denzel Washington é um professor que vive no Texas na década de 1930 e monta um grupo de debate com seus alunos universitários. Tolson conseguiu formar um time de debate, e, com muito esforço e enfrentando o racismo, os alunos foram capazes de superar os garotos da renomada Havard em uma competição nacional.

A origem do "Rainha das Rainhas do Carnaval"

Enviado via email por Isabela do Lago*, sob o título "O Carnaval do Sistema escravocrata machista com os dias contados no Grão Pará"

Fotografia de Olaf Martens.

O dote é uma antiga prática herdada dos portugueses, fatos de insensatez, machismo e barbárie do colonialismo no Brasil, que só merece ser relembrado para ser aniquilado e combatido de uma vez por todas.

Esta prática assegurou, dentre outras coisas, a existência do sistema econômico escravocrata de produção de riquezas e multiplicação da miséria brasileira que usava a mulher como mercadoria. Na negociação era a própria filha do barão que era vendida a outro filho de barão em união matrimonial selada pela igreja católica para unir riquezas e multiplicar carências afetivas, violência conjugal, e abandono da coisa amor.

As moças que não tinham riquezas financeiras, não tinham dote, assim não teriam chance de casar-se com um “partidão” e ascender economicamente, e corriam o risco de não casar mesmo que o pretendente fosse pobre. Ficar solteira significava não ter respeito diante da sociedade, trabalhar no campo, no meretrício, viver na mendicância, no mercado informal, ser escravizada de alguma forma e ser ridicularizada e submetida ao título de “titia” ou outras injúrias e calúnias de origem promíscua.

Pensando em promover-se politicamente no Grão Pará através de ações sociais, um grupo de aristocratas criou um concurso de beleza que se chamava “Um dote para uma moça pobre”, divulgado no jornal “O paraense” (Belém, abril de 1892) este concurso consistia em doar à mais bela felizarda um dote de quantia de dinheiro e enxoval de casamento junto à merecendência da companhia de algum filho de dono-da-terra que estivesse dando sopa por aí (de acordo com aspirações políticas ou coisa que valha).

O corpo de uma mulher até se vende, mas o coração resiste e não se entrega jamais.

Parece que, não durou muito tempo, pois a doce luta pelo poder, dizem as más línguas[1] que no meio da disputa pelo poder, denunciaram em escândalo high society que algumas moças vencedoras do concurso já eram filhas do dinheiro, da borracha e do glamour, por medo da classe de misturar-se ao sangue tapuio, a farsa foi desfeita em nome duma eugenia mal lapidada.

Muitos anos depois, em 1947 alguém[2] resolveu ter a “grande idéia” de resgatar estes valores, para não repetir o vexame do golpe burguês, criou o Rainha das Rainhas do Carnaval, estreito e restrito à elite, com toda a pompa das fantasias luxuosas e, lógico, de gosto estético alienígena e escalafobético. Na década de 60, a nova grande idéia foi da família Maiorana, e assim a família paraense vem reproduzindo esta prática imoral de exploração do corpo feminino, cada vez mais carregando os pesos, da sociedade e das fantasias, cada vez mais se equilibrando no sapatos de saltos altíssimos com as coreografias mais absurdas a mulher paraense vem aprendendo a admirar um modelo artificial de folia , politicamente falido e esteticamente risível, nossa maior expressão de mentalidade colonialista.

Enquanto isso as escolas de samba que nascem e se desenvolvem na periferia, da criatividade franca dos barracões, das coletas de tostões e rifas dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, passam por sucessivas humilhações pra sair na avenida com algum brilho e alegria, o valor da subvenção não chega à metade do valor de uma fantasia de candidata à rainha.

O Rainha das Rainhas do carnaval é, portanto, o lado mais grotesco, cafona e medíocre da pior farsa elitista do estado do Pará, e tem mais títulos também, como o de maior afronta à dignidade da mulher paraense.

Precisamos começar a refletir seriamente sobre este tema, para que as mulheres superem de uma vez por todas este um molde escravocrata e subserviente desse espartilho que nos aperta, fere e sufoca nossos desejos de liberdade, respeito, expressão e de folia.    

*Isabela do Lago é professora de Arte, Cineclubista, Libertária entre outras forças. (Definição minha)

---

[1] CODEM – Centro de Documentação e Informação: Relatório do Intendente de Belém, 1912 a 1916.

[2] Tendo sua primeira edição em 1947, criado pela família Maranhão então proprietária do jornal "Folha do Norte", na época o mais tradicional do Pará. (http://pt.wikipedia.org/wiki/Rainha_das_Rainhas_do_Carnaval_de_Bel%C3%A9m

CMB aprova gratuidade aos domingos no transporte coletivo

Otávio Pinheiro, vereador em seu 1° mandato destaca-se pelos projetos de cunho social e popular.

A Câmara Municipal de Belém nesta quarta-feira, 10/11, aprovou em unanimidade o projeto de autoria do vereador Otávio Pinheiro que concede gratuidade aos domingos no serviço público de transporte coletivo.

O projeto que representa uma contrapartida social das empresas de ônibus para a população de Belém foi aprovado mediante pedido de inversão de pauta. O líder petista agradeceu aos pares e se disse muito feliz em reduzir o prejuízo do povo de Belém em relação ao transporte público, referindo-se ao perdão da dívida de mais de R$ 80 milhões do ISS aprovado pela Câmara no ano passado. “A vida não é somente trabalho ou estudo, é também lazer e cultura, portanto este projeto vem contemplar a população de baixa renda que necessita se deslocar para as áreas de lazer e que muitas vezes se auxiliam do vale-transporte comprometendo o orçamento familiar”.

Fica previsto ainda no projeto de n°0400/2009, que a prestação do serviço gratuito seja realizada com a mesma freqüência dos demais dias. Ao Poder Executivo cabe agora, sancionar ou vetar a lei no prazo máximo de 30 dias.

Fonte: Blog do Vereador Otávio Pinheiro.

20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Neste ano, esta semana marca uma efeméride importante no reconhecimento legal dos direitos humanos das crianças e adolescentes do Brasil, já que no dia 13 de Julho comemoram-se os 20 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A importância dos 20 anos é muito grande, porque essas duas décadas marcam o nascimento de uma geração e representam o tempo de desenvolvimento e capacidade para que ela, já formada, tenha condições de originar outra geração, tempo suficiente para forjar consciência em relação à lei. Teoricamente, alcançar essa data colocaria em festa todas as pessoas que acreditam em uma sociedade centrada no ser humano, em especial na criança e no adolescente, pois serão estes que darão continuidade à história do povo brasileiro. Logo, tratar a infanto-adolescência com todas as condições de vida e garantir que não lhes falte nada no aspecto material e afetivo, seria o lógico, e, portanto, uma lei como o ECA seria a síntese desse desejo, já que a declaração é o compromisso escrito do povo brasileiro com os meninos e meninas. Do Blog Correio Luziense.

PCCR da educação vira realidade

Do Blog da governadora do Pará. Conforme anunciei pelo twitter, assinei o PCCR da Educação, sonho que educadores há mais de duas décadas lutavam para transformar em realidade. Entreguei o Plano de Cargos, carreira e Remuneração à Assembleia Legislativa a 7 de maio, onde tramitou, recebeu emendas, foi democraticamente debatido, aprovado e voltou para assinatura. Agora, tá assinado o PCCR. Mais um dever cumprido, mais uma proteção à carreira e ao salário da educação!Parabéns, educadores e educadoras do Pará que acreditaram e não esmoreceram na luta!

Meia Passagem - Um Direito de Todos!

"Um governo comprometido com a melhoria da qualidade de vida da população, jamais restringe os subsídios necessários à freqüência regular a escola, de modo que queremos nossos estudantes nas salas de aula, e a meia passagem é uma forma ajudar a mantê-los nesse espaço."

Por Newton Pereira*

Não podemos esquecer que a conquista da meia passagem deu-se através da luta do movimento estudantil, que saiu as ruas de Belém em defesa de seus direitos, enfrentando a repressão imposta pelo Estado. Essa conquista histórica não pode ser vista como algo inexpressivo, mas sim, mostra a força da classe estudantil e o devido respeito que o Estado deve ter com todos os estudantes.

Exigimos o cumprimento do direito integral a meia passagem, conseguido com a prisão de companheiros, sem medo de enfrentar a policia e seus meios de intimidação do povo. A meia passagem é um direito social, que possibilita o estudante chegar até a escola, fazer suas pesquisas, locomover-se para atender suas necessidades básicas de sobrevivência.

A meia passagem não se trata de um benefício assistencial do governo ao estudante, mas é parte do conjunto de ações que visam o sucesso e a permanência do estudante na escola, semelhante a merenda escolar, ao livro didático, o acesso a internet.

Um governo comprometido com a melhoria da qualidade de vida da população, jamais restringe os subsídios necessários à freqüência regular a escola, de modo que queremos nossos estudantes nas salas de aula, e a meia passagem é uma forma ajudar a mantê-los nesse espaço.

Chega de saber que as estatísticas do crime cada vez mais revelam a baixa faixa etária dos delinqüentes, geralmente, que não estão na escola. A restrição da meia passagem no município de Ananindeua, apenas reforça a progressão desse quadro.

Os estudantes de Ananindeua podem estar certos que contarão com meio apoio, de lideranças políticas e intelectuais, que vivenciaram tal conquista histórica, contra a atitude insensata do poder público municipal, de supressão de um direito conquistado.

A história de luta e conquistas sociais da classe estudantil, não pode ser desvirtuada.

*Newton Pereira é professor, advogado, mestrando em Teoria Geral do Direito e do Estado e morador de Ananindeua.

Parada Gay 2009 - Palco Waldemar Henrique

Todas as fotos estão protegidas por copyright, permitidas para fins não comerciais e apenas se constarem com a citação do autor, neste caso, o Blog.

Nelson Mandela - O Filme

Faz hoje, dia 11 de Fevereiro, 20 anos que Nelson Mandela foi libertado. Se todos fossem como ele, o mundo seria bem melhor. Agora, é esperar o filme que Clint Eastwood acabou de estrear - “Invictus” - e que conta um episódio pouco conhecido de Nelson Mandela que ao recrutar o capitão da equipe nacional de rugby para o ajudar a unificar o país. Morgan Freeman, que interpreta Mandela no filme, está nomeado para os Oscar 2010, na categoria de melhor ator principal. A África do Sul comemorou nesta quinta-feira o 20º aniversário da libertação de Nelson Mandela, herói da luta contra o Apartheid, depois de passar 27 anos de reclusão, naquele que foi o primeiro sinal tangível do fim de um agonizante regime de segregação racial.

"Quando cruzou as portas da prisão, Mandela já sabia que sua própria liberdade anunciava que havia chegado o momento da liberdade para todos", declarou Cyril Ramaphosa, um ex-rebelde que se tornou empresário, em uma cerimônia en Paarl (sudoeste), último local onde o herói sul-africano foi mantido encarcerado.

Mandela, libertado em 11 de fevereiro de 1990, foi eleito em 1994 o primeiro presidente negro da África do Sul, cargo em que permaneceria até o final de seu mandato em 1999.

Dezoito meses antes de sua libertação, quando já haviam sido estabelecido contatos secretos entre o prisioneiro político mais famoso do mundo e um governo que perdia o controle da situação, Mandela havia sido transferido para o centro correcional Victor Verster, onde foi garantida a ele uma cela mais confortável.

Diante da entrada do centro Victor Verster, que nesta quinta-feira se transformou em um monumento histórico, políticos e veteranos da luta contra o apartheid se reuniram próximo a uma estátua que representa Mandela dando seus primeiros passos de homem livre, com o punho erguido em sinal de vitória.

"Muitas pessoas, em sua situação, teriam buscado a vingança e (isso se tornaria) um racismo às avessas", comentou nesta quinta-feira em Genebra a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay. "Em troca, optou pela via do perdão e da democracia", acrescentou.

Apesar de sua luta, 16 anos depois das primeiras eleições multirraciais que levaram Mandela ao poder, 43% dos 48 milhões de sul-africanos ainda vivem com menos de dois dólares por dia.

Mas a mudança política foi radical. As leis segregacionistas foram abolidas, a democracia se consolidou e o país adotou uma das constituções mais liberais do mundo.

O partido de Mandela, o Congresso Nacional Africano (ANC), ganhou facilmente todas as eleições desde 1994. O antigo movimento rebelde defende agora a reconciliação.

A estabilidade política garantiu até o ano passado um forte crescimento que transformou a África do Sul no gigante econômico do continente e permitiu financiar ajudas sociais para mais de 13 milhões de pessoas.

Embora o governo tenha melhorado o acesso à água e à eletricidade, ainda resta muito a ser feito nos enormes bairros da periferia, onde 1,1 milhão de famílias continuam vivendo em habitações precárias.

Os ganhos ainda não são bem distribuídos: a renda mensal média dos negros cresceu 37,3% desde 1994, enquanto a dos brancos disparou 83,5%.

Mas, se as condições de vida de grande parte da população ainda não podem ser consideradas ideais, os progressos da África do Sul em diversos âmbitos nas últimas décadas se devem à luta de Nelson Mandela. Ele irá ao Parlamento, em sua única aparição pública do dia. A delicada saúde do herói de 91 anos, o obriga a limitar seus deslocamentos.

O presidente sul-africano Jacob Zuma aposta na presença de seu ilustre antecessor dar maior impacto ao seu discurso desta noite. Mas o atual chefe de Estado, um polígamo de 67 anos, está mergulhado em um escândalo suscitado pelo nascimento de seu vigésimo filho, concebido fora do casamento.

Fonte: AFP.

A nota do MST sobre a CPI

Do blog do Fábio Castro

Segue na íntegra a nota divulgada pela Secretaria Nacional do MST e protocolada no Congresso Nacional. A Nota posiciona o movimento em relação à criação da CPI do MST, que está sendo articulada pela bancada ruralista, com apoio da imprensa golpista.

A força das nossas mobilizações e o avanço das conquistas dos trabalhadores Sem Terra causaram uma forte reação do latifúndio, do agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores da sociedade brasileira contra os movimentos sociais do campo, em especial o MST, principalmente por conta do anúncio da atualização dos índices de produtividade da terra pelo governo Lula.

Denunciamos que a CPI contra o MST é uma represália às nossas lutas e à bandeira da revisão dos índices de produtividade. Para isso, foi criado um instrumento político e ideológico para os setores mais conservadores do país contra o nosso movimento. Essa é a terceira CPI instalada no Congresso Nacional contra o MST nos últimos cinco anos. Além disso, alertamos que será utilizada para atingir os setores mais comprometidos com os interesses populares no governo federal.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, não admitem que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, assinada pelo presidente Itamar Franco, que determina que “os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”.

Os parâmetros vigentes para as desapropriações de áreas rurais têm como base dados do censo agrário de 1975. Em 30 anos, a agricultura passou por mudanças tecnológicas e químicas que aumentaram a produtividade média por hectare. Por que o agronegócio tem tanto medo da mudança nos índices?

A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais. Os proprietários rurais que produzem acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e ambiental não poderão ser desapropriados, assim como os pequenos e médios proprietários que possuem menos de 500 hectares, como determina a Constituição.

A revisão terá um peso pequeno para a Reforma Agrária. A Constituição determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o agronegócio não admitem essa mudança.

Os setores mais conservadores da sociedade não admitem a existência de um movimento popular com legitimidade na sociedade, que organiza trabalhadores rurais para a luta pela Reforma Agrária e contra a pobreza no campo. Em 25 anos, tentaram destruir o nosso movimento por meio da violência de grupos armados contratados por latifundiários, da perseguição dos órgãos repressores do Estado e de setores do Poder Judiciário, da criminalização pela mídia burguesa e até mesmo com CPIs.

Apesar disso, resistimos e vamos continuar a organizar os trabalhadores pobres do campo para a luta pela Reforma Agrária, um novo modelo agrícola, direitos sociais e transformações estruturais no país que criem condições para o desenvolvimento nacional com justiça social.

Distorcendo a Distorção

A. P. Quartim de Moraes*

Honrou-me Sua Excelência o ministro da Cultura, Juca Ferreira, com simpática carta pessoal a respeito do artigo publicado nesta página sob o título “Onde reside o perigo” (4/8). Considerando o interesse público do conteúdo, respondo publicamente. Valendo-me do "gancho" do evento de lançamento do Vale-Cultura, tratei naquele texto da nova lei de incentivo à cultura em tramitação no Congresso, chamando a atenção para o perigo representado pela indefinição de critérios para a aprovação tanto de projetos incentivados pela renúncia fiscal quanto dos investimentos diretos por meio do Fundo Nacional de Cultura, que deverão predominar na nova lei, minimizando, em tese, as distorções da Lei Rouanet. Um dos argumentos expostos era o de que, embora baseada na realidade dos fatos, carecia de fundamento lógico a crítica do ministro aos "departamentos de marketing" como responsáveis pela concentração dos recursos incentivados em projetos estritamente comerciais, voltados para os interesses mercadológicos das empresas, e não para objetivos culturais. Essa distorção só é possível, sustentava o artigo, porque o próprio Ministério da Cultura (MinC) aprova os projetos que fazem a alegria dos marqueteiros. Contra-argumenta o ministro em sua missiva que, ao contrário do que imagina este escriba, "as distorções ocorrem no processo de captação, e não de aprovação" dos projetos da Lei Rouanet. E procura comprovar essa afirmação com dados. O principal deles: em 2008, para a Região Sudeste o MinC aprovou projetos que permitiram a captação de quase 80% dos recursos investidos em todo o País. Nas demais regiões, Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sul, o total de projetos aprovados resultou na captação, respectivamente, de 2%, 6%, 1% e 12% dos recursos investidos em atividades artístico-culturais, no Brasil inteiro. Essa enorme discrepância - destacada no artigo que provocou a carta do ministro - pode ser considerada, certamente, uma distorção, mas é, principalmente, o efeito perverso da chamada lógica do mercado, que evidentemente não é levada em conta no processo de aprovação dos projetos. Resulta também do equívoco de, no mesmo processo, tratar igualmente regiões muito diferentes entre si, o que inevitavelmente, como se vê, acaba provocando graves desigualdades. De modo que, embora a distorção, como observa o ministro, se manifeste no processo de captação, ela é gerada, obviamente, pela ausência ou inadequação de critérios no processo de seleção. Não admitir isso é distorcer a distorção. Talvez essa distorção não existisse, pelo menos em proporções tão amplas, se não fossem oferecidos à Região Sudeste tantos projetos que, a rigor, não necessitam de recursos públicos como condição essencial para se viabilizarem. Mas o ministro argumenta que "fazer arte no Brasil é caro", que "tanto o artista consagrado quanto o desconhecido estão, em menor ou maior grau, sujeitos a essas condições" e que, portanto, não se pode "combater uma exclusão com outra", porque "seria injusto excluir os consagrados". Resta saber se haverá o cuidado de não continuar tratando igualmente os desiguais. De qualquer modo, garante o ministro: "Em vez de excluir direitos, vamos excluir privilégios." Como? Mudando, é claro, a Lei Rouanet. Anuncia, então, Juca Ferreira algumas intenções que podem realmente vir a ser uma boa resposta à expectativa de critérios, que ele próprio expressamente admite não existirem hoje, para a aprovação e execução de projetos culturais por parte do governo: "Para combater privilégios, não vamos mudar o foco do financiamento, mas as regras do financiamento. Por exemplo, em vez de simplesmente não investir em projetos de sucesso, podemos participar de seus resultados econômicos, ou seja, reverter parte de seu lucro para o Fundo Nacional de Cultura e, assim, gerar novos investimentos no país. Em vez de simplesmente não investir em um espetáculo ou show de preços abusivos, podemos condicionar o financiamento à diminuição dos preços." E escreve ainda o titular do MinC: "Então, penso que todos têm o direito de acessar recursos públicos, mas também que todos têm o direito de acessar o que é realizado com esses recursos. Então propomos o equilíbrio dessas duas equações, a partir da seguinte regra: quanto mais próximo o projeto estiver do interesse público, maior investimento público para sua realização. Quanto mais próximo o projeto estiver do interesse de mercado, maior investimento privado para sua realização." Essa animadora manifestação de intenções deixa claro o espírito da nova lei que o MinC está propondo. Como ainda não conheço em detalhes o projeto em tramitação no Congresso, do mesmo modo que ninguém pode saber no que resultará a proposta do governo depois das emendas parlamentares que vierem a ser aprovadas, fica difícil avaliar até que ponto será realmente possível transformar em realidade as belíssimas - e, acredito, absolutamente sinceras - intenções do ministro. E há ainda outra incógnita: a posterior regulamentação da lei. De qualquer modo, é louvável, e não surpreende, a disposição do ministro de permanecer aberto a "um bom diálogo". Merece, portanto, Sua Excelência, no exercício de espinhosa atividade política, que se faça um desconto para a dose de retórica de seu discurso e se abra um crédito de confiança à sua manifestação de propósitos. Mas isso não elide a necessidade de estarmos todos atentos às curvas do caminho onde reside o perigo. Por exemplo, talvez para resumir: a "governabilidade" acima do real interesse público e o insaciável apetite de agentes dos mais diversos setores artístico-culturais pelas benesses financeiras do Poder Executivo. * A. P. Quartim de Moraes é jornalista e editor.

As Falas do GLBT

Segundo dados do Movimento LGBT do Estado do Pará somente em 2009 pelo menos seis travestis foram mortas em Belém e região metropolitana. Além disso, a ONG denuncia ainda o descaso em apurar esses crimes argumentando que nenhum deles foi resolvido e nenhum acusado foi preso. “O grande número de assassinatos é o reflexo da velha história de que elas precisam ir fazer programas nas ruas porque não encontram nenhuma colocação no mercado de trabalho formal. Não vamos mais deixar que a polícia varra pra debaixo do tapete nenhum caso envolvendo Travestis ou nenhuma vítima da nossa comunidade, principalmente agora com o apoio da defensoria e do governo estadual e federal nessa luta”, desabafou Marcelo Carvalho, coordenador de comunicação do Movimento LGBT.

Hoje em dia em Belém, cerca de 90% das travestis da cidade trabalham como profissionais do sexo, sendo que cerca de 60 delas atuam na Avenida Almirante Barroso e aproximadamente 50 no bairro do reduto. Apenas 10% não se prostituem, atuando como cabeleireiras, donas de pensão e donas de casa. De acordo com dados do Movimento LGBT, a cada 3 dias um travesti sofre agressão física nos pontos de prostituição.

A esquina da travessa do Chaco com Almirante Barroso, é ponto de prostituição de travestis conhecido em Belém, e já foi alvo de críticas por parte de moradores locais. Os representantes das travestis alegam saber do problema e revelam que já tentaram debater o assunto, mas a polícia se negou a colaborar.

Segundo Marcelo Carvalho, há cerca de 2 meses, representantes das travestis, da Associação dos moradores do bairro do Reduto, representantes da coordenadoria pela livre orientação sexual da Seju-DH e do Movimento LGBT reuniram-se para firmar acordo para boa convivência entre ambas as partes e debater o problema da exclusão e abordagem policial, mas os representantes da área de segurança pública do Estado não se fizeram presentes.

Fonte: ASCOM GLBT – Assessoria de Comunicação do Movimento GLBT do Pará.

Comunismo no Berço

	1922 - Dia do Partido Comunista do Brasil.
	Congresso de fundação do Partido Comunista do Brasil (sigla PCB), no Rio e a seguir em Niterói. Reúne 9 delegados, eleitos por 73 militantes. É o início de uma saga sem paralelo na história dos partidos políticos brasileiros. O Partido Comunista Brasileiro foi fundado na cidade de Niterói a 25 de março de 1922 por nove delegados representando cerca de 73 militantes de diferentes regiões do Brasil. Eram eles, Abílio de Nequete (barbeiro de origem libanesa), Astrojildo Pereira (jornalista do Rio de Janeiro), Cristiano Cordeiro (contador do Recife), Hermogênio da Silva Fernandes (eletricista da cidade de Cruzeiro), João da Costa Pimenta (gráfico paulista), Joaquim Barbosa (alfaiate do Rio de Janeiro), José Elias da Silva(sapateiro do Rio de Janeiro), Luís Peres (vassoureiro do Rio de Janeiro) e Manuel Cendón (alfaiate espanhol). O nome de fundação do partido é "Partido Comunista do Brasil". Esta reunião de fundação foi o I Congresso do partido, durante o qual foi escolhida a primeira Comissão Central Executiva (CCE) composta de dez membros (cinco titulares e cinco suplentes), assim constituída: os efetivos Abílio de Nequete (secretário-geral), Astrojildo Pereira (imprensa e propaganda), Antônio Canellas (secretário internacional), Luís Peres (frações sindicais) e Cruz Júnior (tesoureiros); e os suplentes, Cristiano Cordeiro, Rodolfo Coutinho, Antônio de Carvalho, Joaquim Barbosa e Manuel Cendón. Segundo também seus estatutos, tem sua origem com a fundação doPartido Comunista do Brasil (PCB), em 25 de março de 1922. Porém, seguindo a tendência mundial entre os Partidos Comunistas em 4 de abril do mesmo ano, é publicado no Diário Oficial da União sua fundação, porém com o nome de Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC). Dessa matriz emergiram uma série de partidos importantes na dinâmica política brasileira: o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR8) e o próprio PCB atual além de todos os grupos de matriz trotskista eestalinista que surgiram e desapareceram desde então.  Mais e Fonte na Wikipédia.