Assim como o Americano, brasileiro pode ficar sem direito às férias trabalhistas

Aleluia: amanhã o Brasil pode começar a virar os Estados Unidos.

Por Milly Lacombe, em seu blog.

“A gente chama de ‘american dream'”, disse o comediante George Carlin citado por Fitz, “porque é preciso estar dormindo para acreditar que ele existe”

Os Estados Unidos não têm uma CLT como a nossa, por isso o país é a terra dos sonhos de qualquer empresário ou diretor de corporação. No país do consumo, contrata-se e manda-se embora de forma muito mais livre e dinâmica; sem indenizações, registro em carteira, férias remuneradas, fundo de garantia, 13o etc etc etc. De forma geral, a demissão só fica complicada para o lado do patrão e da empresa se o demitido alegar ter sido vítima de algum tipo de discriminação. Não sendo isso, não tem tempo feio (para quem demite).

O trabalhador americano praticamente não tira férias e outro dia, durante um curso de economia que eu estava fazendo, quando o professor falou para a classe de americanos que no Brasil um trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas por ano, metade da turma quase caiu de cadeira em incredulidade. Eles não sabiam que isso existia, e eu não estou exagerando.

Para a direita brasileira, as leis trabalhistas americanas são invejáveis porque são flexíveis, e todos os esforços estão concentrados em imitá-la já que, afinal, ela faz a economia andar porque o trabalhador, sem o rigor das exigências trabalhistas, não é um ônus para a empresa.

Então, enquanto o Brasil se prepara para copiar os Estados Unidos e aprovar — quem sabe nessa quarta-feira 22 de abril — a chamada lei da terceirização, que libera a sub-contratação sem limite por parte de qualquer empresa, e assim dar uma rasgadinha na CLT, vale passar um pente fino na atual sociedade americana, essa que nossa direita que agora comanda Congresso e Senado tanto admiram, e ver como eles estão.

Para que não haja ramirrami vou usar como fonte a revista Scientific American, uma publicação científica.

Em matéria publicada na edição de 31 de março (“Economic Inequality: It’s Far Worse Than You Think”, ou “Desigualdade Econômica: é muito pior do que você pensa”) o jornalista Nicholas Fitz coloca a desigualdade, e a falta de noção da população sobre ela, em números, citando no decorrer do texto as mais recentes pesquisas feitas sobre o tema.

Ele escreve: “O americano acredita que os 50 mais ricos têm 59% da riqueza, e que os 40% mais pobres têm 9% da riqueza. Mas a realidade é um pouco diferente. Os 20% mais ricos têm mais de 84% da riqueza do país, e os 40% mais pobres têm, em conjunto, 0,3% da riqueza. A família Walton [dona do Walmart], por exemplo, tem mais riqueza do que 42% das famílias americanas somadas”.

EUA: Ricos concentram praticamente toda a riqueza e os pobres se contentam com a pobreza. Gráfico: MegaCidadania 

Já seria estarrecedor, não apenas pelo tamanho da desigualdade, mas pela falta de noção da população a respeito dela (até porque que esse tipo de informação não dá no “New York Times” e nem no “Jornal Nacional”), mas tem mais, ou como conta Fitz usando as palavras da jornalista Chrystia Freeland: “Os Americanos na verdade estão morando na Russia enquanto acreditam viver na Suécia”.

Em outro estudo, esse feito no ano passado, uma empresa de pesquisa perguntou a 55 mil pessoas de 40 países quanto eles achavam que CEOs e trabalhadores ganhavam, e, depois, quanto eles deveriam ganhar. Os americanos estimaram que um CEO ganhava 30 vezes mais do que o trabalhador normal, mas disseram que essa diferença, num mundo mais justo, deveria ser de sete para um.

A realidade: um CEO ganha hoje nos Estados Unidos 354 vezes mais do que o trabalhador médio. Há 50 anos essa diferença era de 20 para 1.

E, no final da matéria, o golpe de misericórdia.

Embora a situação esteja bastante grave, 60% dos americanos acreditam que a maioria das pessoas pode alcançar o sucesso, para isso basta esforço e dedicação. A beleza do “sonho Americano”, esse que faz com que os Estados Unidos sejam considerados o país mais sedutor do planeta.

Mas a dura realidade desmonta a farsa: Os Estados Unidos são hoje o país mais desigual entre as nações ocidentais (não sou eu que estou dizendo, são pesquisas divulgada pela Scientific American cujo link segue no final desse texto). “E para piorar os Estados Unidos têm menos mobilidade social do que Europa e Canadá” escreve Fitz.

Em resumo: o menino sonho americano está morto.

“A gente chama de ‘american dream'”, disse o comediante George Carlin citado por Fitz, “porque é preciso estar dormindo para acreditar que ele existe”

E Fitz segue.

“Como os sociólogos Stephen McNamee e Robert Miller Jr. mostram em seu livro ‘The Meritocracy Mith’ (O Mito da Meritocracia) os americanos acreditam que o sucesso vem do esforço individual e do talento. Ironicamente, quando o termo ‘meritocracia’ foi usado pela primeira vez por Michel Young no livro ‘The Rise of Meritocracy’ ele foi usado para criticar uma sociedade comandada pela ‘elite talentosa’. Young gostaria que a frase parasse de ser usada porque ela assegura o mito que diz que aqueles quem têm poder e dinheiro têm poder e dinheiro porque merecem (e os mais sinistros acreditam que os menos afortunados não merecem portanto)”.

 A beleza do “sonho Americano” está morto. Arte do blog MegaCidadania.

A decadência do império americano não está só nos números. Ela está nas ruas, e em todas as esquinas. A desigualdade nunca foi tão grande, a insatisfação nunca esteve tão evidente e o desespero vai apenas crescer se nada for feito para mudar isso.

Mais grave: pesquisa feita pelo economista Edward Wolff e divulgada em dezembro do ano passado mostra que de 1990 para cá todo o crescimento econômico da nação foi para as mãos dos 10% mais ricos, que não por acaso têm 91% das ações colocadas no mercado. Como gosta de dizer outro professor de economia, Richard Wolff, os Estados Unidos estão caminhando apressadamente para virarem uma “banana republic”.

 A desigualdade nunca foi tão grande nos Estados Unidos, mas a mídia de lá e a daqui escondem.

Num país praticamente des-sindicalizado (uma cortesia de Ronald Reagan, cuja austeridade fez sumir do mapa os sindicatos e depois chegou ao absurdo cenário de admitir que algumas empresas se negassem a contratar homens e mulheres que fossem filiados a algum sindicato) o trabalhador não tem força para lutar por melhores salários e condições de trabalho (menos de 7% da força de trabalho hoje pertence a algum sindicato, em 1950 esse número era de 35%) e, depois de quatro décadas de direitos encolhidos e de salários que só fazem perder o poder de compra, a situação social é a que a Scientific American escrachou para todos verem: o poder concentrado na mão de uma elite minúscula, a pobreza crescente e a falta de informação generalizada, já que os meios de comunicação pertencem a essa elite minúscula e a ela não interessa compartilhar notícias ruins como essa, que despertariam a massa para a realidade ao redor.

Nos Estados Unidos hoje os discursos do trabalhador, como vimos recentemente com as manifestações de funcionários do McDonalds e do Walmart, pedem por sindicatos, por direitos, por condições de trabalho, pelo sonho de uma CLT como a nossa, esse o real sonho americano hoje; mas no Brasil ainda tem quem veja os Estados Unidos como exemplo. Não é de espantar que todos eles pertençam à elite – ou, nos casos mais graves de cegueira, querem acreditar que pertencem.

O texto da Scientific American: "Economic Inequality: it’s far worse than you think".

O enterro dos direitos trabalhistas: De Mussolini a Eduardo Cunha

O enterro da CLT levaria ao túmulo todo o esforço de várias décadas para conferir dignidade ao trabalho.

Por Mino Carta, na Carta Capital.

Ao cabo de uma longa temporada de governos ditos de esquerda qual fosse pecado irreparável, a inextinguível direitona nativa terá de admitir que se precipitou na definição caso seja sacramentado o enterro da CLT, cerimônia esta de óbvia qualidade reacionária. Como sabemos, o debate parlamentar a respeito do assunto está em andamento e ainda há espaço para um veto presidencial, invocado em primeiro lugar por Lula.

A história das nossas leis trabalhistas tem seu lado paradoxal. De fato, é bastante peculiar. Getúlio Vargas, ao criar a legislação social brasileira, recorreu à Carta del Lavoro encomendada por Mussolini ao jurista Alfredo Rocco, competente do ponto de vista técnico, além de disponível para qualquer empreitada. Certo é que o código fascista representava, pasmem à vontade, um avanço notável para o Brasil do fim dos anos 30 e começos dos 40. Exemplo, apenas: naquele tempo, empresas de São Paulo usavam máquinas adequadas à altura de meninos de 12 anos e ao braço negro juntavam o branco, do emigrante.

Getúlio, figura imponente da história, capaz de um projeto pioneiro de Brasil, não deixou de se tornar ditador por largo período e de cultivar o chamado peleguismo, assim como Mussolini transformou os sindicatos italianos, de grandes tradições, em corporações sujeitas aos seus desígnios.

Houve figuras respeitáveis mesmo na quadra dominada pelo peleguismo, herdeiros do anarquismo que deflagrou as greves paulistanas nas duas primeiras décadas do século passado, até a deportação de 400 anarquistas por Altino Arantes. Sem condições, os herdeiros, de mudar o rumo que convinha aos donos do poder.

Decisivo, para pôr fim ao peleguismo, o papel de Lula quando presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Negociador hábil, certamente, disposto à composição, mas também ao confronto, se fosse o caso, como se deu nas greves de 1978, 79 e 80. O pico de maior tensão em abril daquele último ano, quando Lula foi preso e enquadrado na chamada, ignóbil, Lei de Segurança Nacional. Melhor, de segurança da casa-grande. Aquele período de três anos precipita no País um sindicalismo contemporâneo e forma futuros eleitores do Partido dos Trabalhadores. E representa a mais eficaz resistência à ditadura civil-militar.

É fácil entender como e por que o projeto da terceirização do trabalho fira profundamente o ex-presidente do Sindicato de São Bernardo e Diadema, e do Brasil todo, diante de quem o deputado Eduardo Cunha se posta como o vilão na encruzilhada deste momento espantoso e insano a caminho do caos. E tanto mais se o enterro da CLT se der em uma situação de impotência de um governo tido de esquerda até ontem, ou anteontem. Por muitos, entre os quais não figuro há bom tempo.

Ser de direita ou de esquerda seria opinável hoje em dia, na crença de que os contornos das ideologias esmaeceram, ou se apagaram de vez. Na qualidade de crente da igualdade, creio que o governo de Lula foi francamente de esquerda ao implementar suas políticas de inclusão social. A caducar a CLT, fenece o impulso que fez brotar o PT, a partir das arengas de Lula do palanque da Vila Euclydes. Recordo que até a Time se comoveu então e dedicou a Lula uma página, em reconhecimento da liderança nascente.

Desolador até os limites extremos é que daquele enredo exaltante, a gerar 22 anos após o governo do próprio líder do movimento, surja hoje quem possa chancelar o fim da CLT velha de guerra. Assim como é sinal sinistro desta fase da nossa história o poder de um Eduardo Cunha (na esteira, Renan Calheiros) a decidir os destinos de todos nós.

A charge que marcou o Dia de Tiradentes e suas interpretações

Charge de Laerte é criticada e elogiada por leitores.

Na Folha.

Já faz algum tempo que me sinto ofendida com as charges do Laerte, mas agora ele extrapolou. Tiradentes (dentista como eu) sendo enforcado e um grito de "Vai pra Cuba" vindo da plateia que assiste à cena. Como assim? Tiradentes lutou contra o governo de Portugal que abusava e oprimia, exatamente como nós que fomos para as ruas reclamar contra os abusos do governo da presidente Dilma e dos escândalos do PT.

ELIZABETH MANGUINO (São Paulo, SP)

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Genial, sob todos os aspectos, a charge do artista Laerte. Valeu por um artigo de fundo. Fiquei imaginando Joaquim José da Silva Xavier, nos dias atuais, lutando em prol do Brasil contra os interesses da coroa. Qual seria a reação de boa parte da classe média, alfabetizada politicamente via Facebook? Certamente, Tiradentes seria tachado de comunista a serviço de Cuba, e, com o apoio da imprensa reacionária, muitos iriam para as avenidas, com faixas e carros de som, exigindo, no mínimo, que ele fosse enforcado uma segunda vez.

EDSON JOSÉ DE SENNE (Ribeirão Preto, SP)

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Creio que Laerte tenha cometido dois erros:

1) quem grita hoje "Vai pra Cuba" são os contra o regime e não o contrário, Tiradentes lutou contra o "quinto" (quinto dos infernos como se dizia então), que era o imposto de 20% cobrado pela coroa;

2) hoje temos dois quintos dos infernos; 40% de impostos cobrado pelo governo de plantão, esse mesmo governo a quem a população manda ir pra Cuba. Tiradentes era oposição e seria (se possível) enforcado duas vezes enquanto os donos da situação continuariam se esbaldando com falcatruas, roubos e desvios dos nossos suados impostos.

JOSÉ E. RUBIN (São Caetano do Sul, SP)

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A charge de Laerte, nesse emblemático 21 de abril, é coisa de gênio. Muitos dos que hoje se manifestam nas ruas e nas redes sociais são movidos apenas por preconceitos de classe. Não tenho dúvidas de que esse "Vai pra Cuba!" seria ouvido não só pelo Tiradentes, mas também por todos aqueles que um dia ousaram se colocar ao lado dos marginalizados e defender a justiça social (inclusive Jesus).

LEANDRO VEIGA DAINESI (Lorena, SP)

No Brasil 247

Em charge publicada nesta terça-feira (21), na Folha de São Paulo, a cartunista Laerte associa o processo de linchamento político por que passam os petistas ao enforcamento e esquartejamento sofrido por Tiradentes o homenageado pelo feriado.

Na charge, vê-se Tiradentes, já no patíbulo, com o laço da corda sendo amarrado por um dos dois soldados que o ladeiam, quando, da platéia, alguém grita: "Vai pra Cuba!", expressão comum nas manifestações que ocorreram em todo o país tanto no dia 15 de março quanto em 12 de abril.

Naquela época, os inconfidentes, como Tiradentes, sofreram processos, condenações, perseguições e o degredo. Mas só Tiradentes foi enforcado, esquartejado e teve seus restos espalhados pelas vias públicas para que servisse de exemplo aos demais. A condenação dada ao inconfidente foi injusta. Na visão de alguns historiadores, tal fato se deu porque os outros inconfidentes eram membros da elite e por isso foram poupados.

Mais cedo, na cerimônia em homenagem ao 21 de abril, o governador mineiro Fernando Pimentel (PT) lembrou que Tiradentes foi um "injustiçado" e criticou os "justiceiros" que atentam contra a democracia.

Será que o PT passa agora pelo mesmo processo pelo qual passou Tiradentes?

Organização, luta e repressão durante a semana do índio

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Lideranças indígenas promovem a Semana de Mobilização Nacional Indígena 2015 no Acampamento Terra Livre (ATL) montado na Esplanada dos Ministérios.

Houve também protesto na Câmara contra a PEC 215, que visa transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Lideranças acusam deputados ligados ao agronegócio de tramarem contra suas terras.

Alguns destas lideranças indígenas tentaram ocupar o Anexo 2 da Câmara dos Deputados, próximo à entrada que dá acesso às salas das comissões. Policiais militares (PMs) que estavam no local, alertados sobre o possível protesto, conseguiram impedir a invasão usando gás de pimenta. Semana passada. em Altamira (PA), outra comunidade bloqueou uma das estradas de acesso à obra da usina de Belo Monte.

Essas e outras imagens da luta dos indígenas no Brasil, podem ser encontradas no site Fotos Públicas​.

#NãoàPrecarização ganha as ruas de Belém

Deputados Federais que votaram no projeto de terceirização foram expostos em faixas de manifestantes.

O Dia Nacional de Luta e Paralisação mobilizou trabalhadores e movimentos sociais do Brasil inteiro, que foram às ruas para manifestarem seu repúdio pela aprovação do projeto de lei 4330, que permite a terceirização sem limites dos contratos de trabalho.

Em várias capitais, houveram protestos com algumas centrais sindicais e diversas entidades dos movimentos sociais, que criticaram parlamentares da oposição que votaram contra os direitos trabalhistas. 

A exemplo de outras capitais, em Belém houve uma caminhada pacífica pelas ruas do centro da cidade, onde os manifestantes levaram faixas e cartazes denunciando os parlamentares paraenses que votaram favoráveis ao PL 4330 (Terceirização).

Senador Paulo Rocha defende pequenos reajustes que aliviem os trabalhadores

Relator da MP 665, o senador Paulo Rocha defende diminuição da pressão sobre os trabalhadores.

Na Revista Exame.

O senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da MP 665, que altera regras para concessão de benefícios trabalhistas, reduziu em parecer apresentado nesta terça-feira os prazos iniciais estipulados no texto original do governo.

A análise da medida, editada pelo governo para ajudar a fazer um ajuste em suas contas, deve ser retomada na quarta-feira, devido a pedido de vista acordado entre os integrantes da comissão mista que precisará votá-la antes que seja enviada à Câmara e depois ao Senado.

"Eu me propus a fazer um trabalho de mediação capaz de encontrar uma solução que pudesse ser capaz de ir de encontro aos ajustes que a nossa economia está a exigir, mas que não colocasse por terra as conquistas históricas de todos os trabalhadores", disse Rocha ao apresentar seu relatório a senadores.

"O norte da MP 665 consiste em ajustar as regras à nova realidade brasileira e, de forma complementar, para este ano, no reforço fiscal ao governo, mediante o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a sua concessão", diz o documento apresentado pelo senador nesta terça-feira.

Para o seguro-desemprego, o governo pretendia aumentar de seis para 18 meses o período de trabalho para recorrer ao benefício pela primeira vez. O relator propõe em seu texto que essa carência seja de 12 meses.

"Verifica-se que o seguro-desemprego, que deveria ser uma fonte de renda em períodos de desaquecimento da economia do país, não está atendendo ao seu propósito real. O número de beneficiários subiu de 5,1 milhões para 8,9 milhões, enquanto a taxa de desemprego caiu de 12,3 por cento para 5,4 por cento no mesmo período", argumenta o senador em seu parecer.

No caso do abono salarial, Rocha sugere um prazo de três meses ininterruptos de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês. O governo, ao editar a MP, pretendia aumentá-lo para seis meses.

"O aumento proposto da exigência do tempo de permanência dos trabalhadores no ano-base para concessão do abono salarial busca valorizar aqueles que permanecem por mais tempo com algum vínculo empregatício e diminuir a pressão nas contas públicas com vistas a direcionar recursos para os demais programas sociais hoje existentes", diz o relatório.

Rocha afirmou que ainda há pontos a serem novamente negociados com o governo, centrais sindicais e parlamentares, razão pela qual não descarta mais mudanças. Foram apresentadas 231 emendas à medida.

STF acaba com a farra das pensões vitalícias de ex-governadores do Pará

Matéria do Bom Dia Brasil da Rede Globo, noticia o fim da pensão vitalícia para os ex-governadores.

A decisão do STF que suspendeu o recebimento do benefício à pensões vitalícias pelos ex-governadores do Estado do Pará, abriu precedentes para mais nove casos idênticos que tramitam na Corte e pode implicar no fim do benefício em todo o país.

No Pará, o pagamento era feito para 6 ex-governadores e 4 viúvas de ex-governadores, que recebiam R$ 30 mil reais por mês. Só em 2014, mais de 3 milhões de reais foram gastos com o privilégio. 

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4552 que contestava o direito à pensão vitalícia foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em fevereiro de 2011, que por sua vez entendeu que o benefício feria princípios da administração pública, como da impessoalidade e da moralidade. 

Atual governador ao invés de receber seu salário, preferiu manter a pensão vitalícia.

Nenhum outro veículo de comunicação abordou o fato, mas este blog sente-se na obrigação de lembrar seus leitores e leitoras, que o atual governador Simão Jatene, ao iniciar seu 2º mandato, em Janeiro de 2011, optou em continuar recebendo a pensão vitalícia de R$ 30 mil, ao invés do salário de governador, que até 2010, era de cerca de R$ 22 mil reais líquido.

Ou seja, o governador Simão Jatene preferiu ganhar R$ 8 mil reais a mais todo mês, mesmo tendo todas as suas despesas pessoais pagas pelos cofres públicos, tais como aluguel, supermercado, farmácia, combustível, viagens, plano de saúde, etc. 

Além da pensão, os ex-governadores tem direito a segurança de policiais militares e motoristas em seu auxílio, 24 horas por dia.

Consultada pelo blog AS FALAS DA PÓLIS, a ex-governadora Ana Júlia informou que abriu mão de sua aposentadoria desde o início de 2012, até o final de 2014 e que tomou a decisão por livre e espontânea vontade, mesmo tendo este direito garantido por lei estadual.

O ex-governador Carlos Santos esteve toda essa manhã com o celular fora de área e falando em nome do governador Simão Jatene, a Procuradoria Geral do Estado disse que aguarda a notificação do STF para analisar as medidas que tomará.

Na opinião do blog, o governador Simão Jatene deveria usar seus expedientes para informar que abre mão desta pensão e contentar-se com o salário que o cargo lhe atribui. Afinal de contas, o que mais ouvimos nas ruas e pela imprensa é um pedido de moralidade e ética por parte da classe política e dos poderes constituídos. 

Não é verdade?

Helder Barbalho quer Brasil saltando de 12º para 5º maior produtor de pescado

O ministro Helder Barbalho agradeceu o governador pelo apoio ao setor e disse que o Paraná é hoje o estado que mais concede licenças ambientais para projetos de pesca e aquicultura. Fotos Públicas.

No BondeNews.

A aprovação de licenciamentos ambientais para a produção de peixes pode acontecer com mais celeridade. Foi o que indicou o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, que participou do 14º Seminário Estadual de Aquicultura na manhã desta segunda-feira (13) na ExpoLondrina. No pronunciamento, ele afirmou que a agilidade do processo é uma das prioridades do Ministério para incentivar a atividade no país. 

Um importante passo nesta direção vem sendo dado pelo ministro, que nesta segunda-feira mesmo tinha audiência com o governador Beto Richa para definir ações visando rapidez na aprovação dos licenciamentos ambientais, uma das principais reivindicações dos produtores. "O Ministério da Pesca está fazendo uma força-tarefa em todos os Estados para agilizar este processo", afirmou Barbalho. 

O Ministro também afirmou que o setor receberá como incentivo R$ 2 bilhões provenientes do Plano Safra, que será lançado no dia 29 de junho. "A pesca e aquicultura são a nova fronteira para a produção, geração de emprego e renda. E a determinação do governo federal é que ações sejam implementadas para o atendimento do setor", disse. 

Barbalho destacou a participação do Paraná, com mais 70 mil toneladas, na produção brasileira de pescado, que chega a 2 milhões de toneladas. "O Paraná tem potencial para alcançar a primeira colocação no ranking da produção", disse. No pronunciamento, o ministro anunciou a aprovação de parques aquícolas no Estado. Segundo ele, são 73 áreas licitadas no Lago de Itaipu, cuja assinatura ocorre nesta semana, para a produção de tilápia, que poderão produzir 2.920 toneladas até 2018. 

Outros oito parques estão sendo liberados no Rio Paranapanema, com potencial de produção de 25 mil toneladas até 2020. 

O ministro afirmou ainda que a aquicultura é um setor importante para o agronegócio em todo o mundo e o Brasil ainda não acompanha esta tendência. "Segundo a FAO (órgão da ONU para agricultura e alimentação) no mundo são produzidas 160 milhões de toneladas de peixe por ano, o que gera negócios da ordem de US$ 600 bilhões, sendo US$ 136 milhões no setor de exportação", citou. "O Brasil tem maior densidade de água doce, mas não tem produção proporcional", comentou. 

Barbalho afirmou que as ações do Ministério têm como finalidade levar o Brasil da 12ª para a quinta posição no ranking mundial do setor até 2020. 

As informações anunciadas pelo ministro tiveram efeito positivo nos produtores, que repetidamente manifestam suas reivindicações, sobretudo em relação aos licenciamentos ambientais. Em alguns momentos, a fala de Barbalho foi interrompida por aplausos, como no caso das liberações e de medidas de estímulo à aquicultura.

Filme dá contribuição valiosa a debate de obra na Amazônia

Construção da casa de força da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. 

Por Ricardo Mendonça, na Folha.

"Jaci - Sete Pecados de uma Obra Amazônica" é a saga de construção faraônica no meio da floresta amazônica. Tipo Transamazônica ou Tucuruí.

Escalados pelo governo, militares com fuzis aparecem para mediar as relações de trabalho entre uma empreiteira e seus empregados. De um gabinete, em Brasília, uma autoridade justifica o uso da força na obra "estratégica".

Atraídos pelo sonho de "enricar", milhares de brasileiros migraram para aquele canto enlamaçado do país. Atropelos ambientais. Violência. Denúncias de tortura. E até desaparecimento de grevistas.

Não fosse a onipresença de celulares nas mãos de peões, políticos, prostitutas, engenheiros, ambientalistas, pareceria mais um filme de 1970 ou 1971, auge da ditadura.

Mas o filme é de agora. Retrata quatro anos de transformações em Jaci Paraná, uma vila de Porto Velho (RO) que quadruplicou de tamanho com a obra de R$ 15 bilhões da hidrelétrica de Jirau no rio Madeira, fixação dos governos Lula e Dilma Rousseff.

Os militares que controlam operários não são soldados do Exército, mas agentes da Força Nacional. A autoridade que justifica essa presença ali não é um general, mas o então ministro Gilberto Carvalho. Do Partido dos Trabalhadores.

Os produtores dizem que mais de 30 tipos de câmeras foram usadas no filme, algumas pelos próprios operários.

Há registros do megaprotesto de 2011, quando trabalhadores incendiaram alojamentos e dezenas de ônibus. É curioso notar que eles chamam aquilo de "rebelião", expressão mais comum em motim de presidiários.

E registros da impressionante cheia do Madeira em 2014, a maior de sua história, com enormes perdas para os mais pobres. Dano da usina?

Com razão, a jornalista Eliane Brum tem denunciado que coisas grandes e graves que ocorrem na Amazônia, hoje, não são discutidas. "Jaci" discute. Valiosa contribuição.

Pesquisa: 83% dos manifestantes de SP votaram em Aécio

Pesquisa confirma que a maioria absoluta presentes nos atuais protestos ocorridos no Brasil, são eleitores de Aécio Neves.

No Portal Terra.

Maioria dos manifestantes espera que consequência dos atos seja a punição aos culpados dos escândalos de corrupção.

Uma pesquisa realizada com manifestantes que foram à Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (12), pela start-up Lean Survey, mostra que a maioria das pessoas, ou 32% delas, foi às ruas protestar prioritariamente contra a corrupção no Governo Federal, enquanto 27% dos manifestantes queriam antes de tudo "Fora Dilma". O levantamento revela, porém, que os que participaram do ato já não foram eleitores de Dilma Rousseff na última eleição. Ao todo, 83% votaram em Aécio Neves (PSDB) no segundo turno do ano passado, e apenas 3% apostaram na petista.

Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) pousou como ídolo de vários manifestantes em SP.

Entre os resultados desejados como consequência do movimento, o que aparece em primeiro é a punição aos culpados nos escândalos de corrupção (24%), seguido pela renúncia de Dilma (21%).

Sobre a forma como as pessoas ficaram sabendo e se organizaram para o protesto, as redes sociais (Facebook e Twitter) foram citadas por 60% dos entrevistados como tendo sido a principal. Em relação ao protesto do dia 15 de março, 69% também estiveram presente nele.

O perfil dos manifestantes também foi pesquisado. Dos que responderam à pesquisa, 77% possuem renda familiar superior a um salário mínimo; 60% têm o ensino superior completo e 23% completaram a pós-graduação.

A pesquisa entrevistou 561 pessoas, entre as 12 e 18 horas, no protesto que ocorreu na Avenida Paulista, no dia 12 de abril.

Ex-juiz que perseguia petistas é condenado a 17 anos por corrupção

Rocha Mattos já tinha sido sentenciado a 12 anos de prisão por venda de decisões, pela Operação Anaconda, primeira grande operação de combate à corrupção da Polícia Federal, no governo Lula, que completará 12 anos.

A operação foi desencadeada pela Polícia Federal em outubro de 2003, depois de um ano e meio de investigações sobre um esquema de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, prevaricação, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro, além de intermediação e tráfico de influência na emissão de sentenças favoráveis por juízes a contrabandistas, doleiros e empresários investigados por crimes tributários e outros tipos de delitos.

Rocha Mattos acusava o PT pela morte do ex-prefeito petista Celso Daniel e vivia sendo elogiado e com destaque na imprensa, por ser responsável pelas investigações, que segundo a polícia, nada teve a ver com qualquer fato político ligado ao Partido dos Trabalhadores. Até hoje a oposição usa as frases do juiz para atacar o PT.

Fique agora com a matéria que fala da sentença que o levará novamente para a prisão, mas não diz que ele foi peça fundamental de uma farsa montada para incriminar o PT e desgastar o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ex-juiz Rocha Mattos é condenado por lavagem de dinheiro, no Portal G1 (Globo). 

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, entre as irregularidades responsáveis pela sentença está a movimentação de milhões de dólares sem origem declarada em uma conta na Suíça. Ele poderá recorrer em liberdade.

Rocha Mattos foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Anaconda, em 2003. Acusado de fazer parte de um esquema de venda de sentenças, ele foi condenado a 12 anos de prisão e ficou quase oito anos na cadeia. Em abril de 2011, foi libertado e passou a cumprir prisão domiciliar. Ele já estava em regime semiaberto, que é quando o preso sai durante o dia para trabalhar e volta apenas para dormir.

Procurado, o advogado do ex-juiz, Daniel Martins Silvestri, disse que ele e Rocha Mattos não foram “oficialmente intimados acerca desta gravíssima notícia”. Ele acrescentou que só poderá analisar o que fará quando tiver acesso à sentença.

De acordo com o MPF, os recursos não declarados foram identificados em três ocasiões distintas. Em 2003, os investigadores encontraram US$ 550,5 mil na casa da ex-mulher dele, Norma Regina Emílio, e o equivalente a R$ 790 mil em contas no Brasil e no exterior, uma delas cedida por um amigo.

Depois, após quebra do sigilo bancário da ex-mulher, foi descoberto um depósito de R$ 116 mil de uma companhia que tinha relações com um empresário absolvido em 2000 pelo então juiz em um processo por crimes contra o sistema financeiro.

O inquérito também revelou movimentações que totalizam mais de US$ 12 milhões em uma conta no banco suíço BNP Paribas, vinculada ao ex-juiz e a sua ex-mulher. As remessas de dinheiro foram feitas sem conhecimento nem autorização da Receita Federal. Diante da falta de comprovação sobre a origem dos recursos, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, autor da sentença, destacou existirem provas de que os réus cometeram a lavagem ao enviarem as quantias para o exterior.

Além da pena de prisão, Rocha Mattos foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 303 salários mínimos. A a ex-mulher e um irmão dela também foram condenados. O ex-cunhado de Rocha Mattos foi sentenciado pela prática de evasão de divisas e teve a pena de prisão de três anos e seis meses substituída por prestação de serviços e pagamento de R$ 10 mil a uma instituição social indicada pela Justiça. Ele também deverá pagar multa no valor de 60 salários.

A ex-mulher foi sentenciada a 15 anos e dois meses de prisão e a pagar 257 salários de multa. Ela e o ex-juiz deverão cumprir pena em regime inicial fechado, mas poderão recorrer em liberdade.

O procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pela ação, já recorreu para que a pena dos réus seja aumentada.

Quem vai investigar o Impeachment S/A?

Assim como nas manifestações do dia 15 de Março, vimos novamente neste domingo (12), vários outros apetrechos que chamam muita atenção, devido a estrutura que esses eventos, ditos "espontâneos", ostentam. Por de trás de cartazes, com frases chulas e repletas de preconceitos, ofensas baratas e pregação fascista, há um verdadeiro desfile de roupas e assessórios de grifes caras, que vestem pessoas que gritam palavras de ordens vazias, embaladas por potentes trios-elétricos.  

Atento a isso, o jornalista Altamiro Borges, publicou neste domingo (12), em seu blog, um artigo intitulado "O lucrativo negócio dos golpistas", onde cita uma matéria do "Estadão", que segundo ele, sonda de leve, a venda irregular do que chamam de "kits manifestação", onde camisas, bandeiras e outros assessórios são vendidos de forma irregular, sem nenhuma tributação, revelando uma cadeia de sonegação de impostos, que pode estar gerando um bom lucro para os líderes dos movimentos (e seus patrocinadores?) que organizam esses atos de protestos.

A justifica da venda destes produtos é a arrecadação de recursos financeiros para pagarem trio-elétricos, palcos, carro-som, adesivos, banners, faixas, balões, bandeiras, panfletos, cartazes e até guinchos hidráulicos para sustentar bandeiras.

Não é possível, que em um país onde milhares de pessoas estão indo às ruas gritar que querem o fim da corrupção, ninguém sinta falta de transparência, nessa verdadeira indústria do impeachment que movimenta tanto dinheiro, inclusive com vendas online e dessa forma busque-se investigar quem são os doadores, quanto se arrecada, quem paga quem e o quê, nesse negócio cada vez mais lucrativo.

Ou a suspeição e a corrupção de uns é aceitável e a de outros não? 

Se for isso, AS FALAS DA PÓLIS acabará concluindo que o juiz Sério Moro, só mete a cara em investigações (e deixa que vazem) quando a esposa dele quer.

Leia: O lucrativo negócio dos golpistas, por Altamiro Borges, em seu blog.

O jornal Estadão, que não esconde a sua simpatia pelas marchas golpistas contra o governo Dilma, publicou neste domingo (12) uma curiosa reportagem –- assinada pelos jornalistas Ricardo Galhardo, Vamar Hupsel, Ricardo Chapola e Fábio Leite. Ela questiona as fontes de arrecadação dos grupos que organizaram os recentes protestos –- que pedem desde o impeachment da presidenta até o retorno dos militares.

“Embora cobrem transparência e lisura do governo federal, Vem Pra Rua, Movimento Brasil Livre e Revoltados On Line não fornecem nota fiscal de venda das camisetas que levam suas marcas e serão usadas por muitos manifestantes nos protestos de hoje. A comercialização das peças, bem como as doações recebidas, são as justificativas usadas por eles para financiar suas atividades”.

Quanto arrecadam? Quem doa? Onde é declarado? Veja essa e outras respostas, no próximo capítulo do "Impeachment S/A".

Ainda segundo a minúscula matéria, “Revoltados On Line e Movimento Brasil Livre vendem seus produtos pela internet e as entregam pelo correio sem o documento fiscal. Ambos argumentam que não são uma empresa formal. O Vem Pra Rua montou um ponto de venda na papelaria Paperchase, no Itaim Bibi, bairro nobre da zona sul de São Paulo. A reportagem comprou uma camiseta e pediu a nota, mas não recebeu. Somente depois de questionar o porta-­voz do movimento, Rogério Chequer, o documento foi fornecido ­ em nome da papelaria… Na segunda-­feira, o Estado enviou questões aos três movimentos sobre fontes de recursos, organização jurídica, nomes de integrantes, ligações externas e processos decisórios. O Vem Pra Rua respondeu parcialmente. Marcello Reis, do Revoltados On Line, alegou falta de tempo. Renan Santos, do MBL, não respondeu”.

A breve reportagem do Estadão indica que não dará para esconder por muito tempo as nebulosas transações – e os suspeitos vínculos – destes grupos fascistoides. Através dos blogs e redes sociais, inúmeras denúncias já circularam pela internet. Aos poucos e em doses discretas, a mídia golpista vai sendo forçada a abordar as fontes de financiamento destas sinistras organizações.

Na semana passada, a própria CBN – a rádio que toca mentira da Rede Globo – deu mais algumas pistas num comentário do radialista Leopoldo Rosa. Vale conferir alguns trechos da reportagem intitulada “Grupos que organizam protestos contra a presidente Dilma Rousseff atingem profissionalização”.

“O maior trio elétrico do Brasil. Equipamentos alugados a diárias de R$ 20 mil. Filiais em 130 cidades. Pelo menos quatro grandes entidades organizadoras. Essa descrição caberia muito bem a qualquer show ou grande evento, mas a estrutura e organização é para o protesto contra a presidente Dilma Rousseff, no dia 12 de abril. Os grupos que convocam os atos estão cada vez mais organizados. Alguns viraram pessoa jurídica, outros estão ganhando administradores em diversos estados, além de páginas na internet e pessoas que ajudam a convocar e divulgar os atos. O fundador do Revoltados Online, Marcello Reis, diz que o grupo, que defende o impeachment da presidente quer se transformar em associação para ampliar a arrecadação por meio de mensalidades”.

“Deve ser deste grupo o maior carro de som na Avenida Paulista, a diária do equipamento custa R$ 20 mil. No Rio de Janeiro, o grupo deve levar cinco carros que já vão começar a rodar nesta semana, anunciando a manifestação. Em outros estados, o número de carros ainda não foi definido. Depende de quanto os grupos vão arrecadar até lá. Além das doações que já recebe, o Revoltados Online também comercializa camisetas. Uma peça chega a custar R$ 175. O Movimento Brasil Livre, um dos maiores organizadores do protesto também investe na venda de itens pela internet. No entanto, Renan Santos, líder do movimento rejeita o que chamou de gourmetização das manifestações”.

A reportagem até tenta aliviar a barra dos grupelhos oportunistas, mas não consegue esconder totalmente a sujeira fascistoide. Pelo jeito, há algo de muito podre nos porões destas marchas!

Obama: “precisou-se uma mulher assumir o poder, para se começar a limpar a corrupção no Brasil”

"Ele falou pra mim que quando ele quiser saber qualquer coisa, ele liga pra mim. (Eu) não só atendo, como fico muito feliz”, contou Dilma, ao falar do pedido de desculpas de Obama pela denúncia de espionagem, que abalaram as relações entre os EUA e vários países, inclusive o Brasil.

No Portal Metrópole, com informações do Estadão.

Na Cúpula das Américas, Obama elogia Dilma e diz que Brasil é exemplo de combate a corrupção

Depois de um ano, a presidente Dilma Rousseff ouviu finalmente um pedido de desculpas do presidente dos EUA pela espionagem da agência americana no Brasil. Em discurso, o presidente Barack Obama soltou série de elogios sobre a presidente e disse que o Brasil é um exemplo de combate a corrupção.

A presidente Dilma Rousseff ouviu finalmente do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, um tipo de pedido de desculpas, ainda que não tradicional, pela espionagem levada a cabo pela National Security Agency sobre o governo e empresas brasileiras. Ao responder se a crise estabelecida em 2013 pela descoberta da espionagem estava superada pela marcação da visita aos EUA para junho deste ano, Dilma revelou o que o presidente americano lhe falou durante a reunião bilateral de hoje: ele lhe ligará quando quiser saber algo do Brasil.

“O governo americano não disse só para o Brasil, mas disse para todos os países do mundo que os países amigos, os países irmãos não seriam espionados. E também tem uma declaração do presidente Obama: ele falou pra mim que quando ele quiser saber qualquer coisa, ele liga pra mim. (Eu) não só atendo, como fico muito feliz”, contou.

O encontro dos dois presidentes durou cerca de meia hora. De acordo com a presidente, os dois trataram dos temas de cooperação que o Brasil quer ver avançar na visita, entre eles cooperação na área de energias alternativas, educação, defesa e o programa Open Skies para a aviação civil.

Em discurso na Cúpula das Américas, a presidente ouviu elogios do presidente Barack Obama: 

“Vejam só o exemplo do Brasil, em combate a corrupção… Precisou-se que uma mulher chegasse ao poder para se começar a limpar a corrupção”, disse ele.

Descontraída, a presidente agradeceu quando foi elogiada pela elegância. E, ao ser perguntada se o presidente americano havia comentado sua nova silhueta – Dilma perdeu 16 quilos -, respondeu: 

“Olha, ele não elogiou. Mas eu gostaria que tivesse elogiado.”

Dilma desafia Cunha e promete vetar lei da terceirização

No Portal Metrópole.

Em discurso, Dilma disse que Planalto acompanha tramitação da lei da terceirização que não pode comprometer direitos dos trabalhadores, e se necessário será vetada.

A presidente Dilma Rousseff afirmou na manhã desta quinta-feira, no Rio de Janeiro, que o governo acompanha com interesse a votação do projeto de Terceirização no Congresso Nacional. Em entrevista coletiva em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde entregou 500 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, Dilma disse que as empresas terceirizadas têm de ter responsabilidades definidas.

“Acredito que há algumas questões na terceirização que precisam ser tratadas, desde que não comprometam o direito dos trabalhadores e nem desorganizem a vida dos trabalhadores. Temos de garantir que as empresas contratadas paguem os salários e os impostos e que tenham uma responsabilidade solidária”, disse a presidente.

Dilma Rousseff comentou rapidamente sobre o papel do vice-presidente Michel Temer na articulação política. “Ele é alguém que vem do coração do governo, que sabe o que precisamos. Tem autoridade, experiência de vida, inclusive como presidente da Câmara, e tem autonomia para agir”, garantiu.

Ao longo de seus discursos, Dilma garantiu que vai seguir investindo no programa Minha Casa Minha Vida. “Vamos entregar ao longo do ano mais 1,6 milhões de moradias. Só em Caxias foram 3.800 e faltam 6.500. Até 2018 vamos fazer mais 3 milhões de moradias em todo o Brasil. E quando digo que quando vamos fazer é que vamos fazer. Em 2009 inventaram que o programa era um factoide, uma fantasia. Chegaram a dizer que era algo que estávamos fazendo por causa da campanha.

Começamos com 1 milhão e fizemos mais 2,75 milhões e agora podemos dizer: ‘temos competência e o compromisso com os que mais precisam’”, disse, afirmando que vai melhorar ainda mais a infraestrutura dos apartamentos.

A presidente esteve ao lado do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, da presidente da Caixa Econômica, Miriam Belchior, do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e do prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso.

Em 2013, governo Dilma também foi contra terceirização

Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual e à Rádio ABC, de São Bernardo do Campo (ABC paulista) em agosto de 2013, a presidenta Dilma Rousseff afirmou  que o governo federal é contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores, “que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho”.

PT e PSOL travam batalha pelos direitos trabalhistas no congresso

O PT e o PSOL foram os únicos partidos políticos com mais de dois deputados federais que votaram 100% a favor dos trabalhadores, ou seja, contra a PL 4330 que terceiriza as atividades-fins das empresas. Pelo sim foram 324, não 137 e abstenção 2.

O PCdoB foi a grande decepção, pois mesmo sendo de centro-esquerda e tendo recomendo o voto contra o projeto de terceirização, teve um voto pelo sim. Quem traiu o partido e os trabalhadores foi o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE).

O PSL, com seu único voto pelo não, e o PTC, com seus dois votos pelo não, partidos que liberaram a escolha do voto, foram as surpresas positivas na defesa dos trabalhadores.

Partidos que até pouco tempo eram considerados de centro-esquerda, como o PDT, PSB e PV, votaram em massa pelo sim, ou seja, contra os trabalhadores. No PDT 13 parlamentares votaram sim e apenas 5 não, no PSB 21 pelo sim e 9 pelo não, e no PV todos os seus 6 deputados votaram sim.

Partidos claramente anti-trabalhadores, que defendem os interesses dos patrões, como o PSDB, DEM, PMDB, PP, PPS, PR, PROS, PSD, PSC, PTB, Solidariedade, entre outros, votaram maciçamente na proposta de terceirização.

Entre alguns deputados federais que mesmo fazendo parte de partidos de centro ou de centro-direita, que votaram a favor dos trabalhadores, e estão de parabéns, foram João Arruda (PMDB-PR), Hermes Parcianello (PMDB-PR), Christiane de Souza Yared (PTN-PR), Luiz Erundina (PSB-SP), Tiririca (PR-SP), Miro Teixeira (PROS-RJ), entre outros.

A corrupção e a máfia nas prefeituras paraenses

O procurador Nelson Medrado e as investigações nas prefeituras paraenses: caixa dois, agiotagem, empresas fantasmas e até 'portfólio' para fraudes licitatórias.

Por Ana Célia Pinheiro, no blog A Perereca da Vizinha.

Prefeituras paraenses na mira do MP. Quase 40 investigações criminais já abertas, mais de 100 empresas fantasmas detectadas. Escritórios “ensinam” a fraudar licitações e têm 'portfólio' de empresas fraudulentas. Prefeitos recorrem a agiotas para caixa dois. Nenhuma prefeitura cumpre Lei da Transparência na totalidade. São pelo menos R$ 3,5 bilhões administrados pelos municípios sem informações à sociedade.

Quase 40 procedimentos investigatórios criminais (PICs) já foram abertos pelo Ministério Público Estadual contra prefeituras paraenses, devido a fortes indícios de irregularidades, principalmente fraudes licitatórias. 

Segundo o procurador de Justiça Nelson Medrado, que comanda as investigações, já foram detectadas mais de 100 empresas fantasmas que participam dessas fraudes, em várias prefeituras. O MP constatou, inclusive, a existência de escritórios privados que “ensinam” prefeitos a fraudar licitações e a contabilidade. 

Ele não quis estimar o rombo provocado por essas irregularidades. Disse, porém, quando perguntado se alcançaria mais de R$ 10 milhões, que “é muito, muito mais”. E citou como exemplo o caso da Prefeitura de Parauapebas que possui um orçamento anual de R$ 200 milhões e na qual todos os procedimentos administrativos já examinados estão irregulares. 

Caixa 2 e agiotagem 

Na raiz do problema, diz Medrado, está a mesmíssima “desculpa” dos escândalos do Mensalão e do Petrolão: a montagem de caixa dois para campanhas eleitorais, não apenas nos municípios, mas, também, para o Governo do Estado.

Ele já tem indícios de que vários prefeitos do Nordeste do Pará se utilizam, inclusive, de agiotas, para o financiamento de suas campanhas.

“Os débitos do prefeito começam antes mesmo de ele assumir o cargo; são débitos com o agiota que financiou a campanha dele. Aí, ele vai ter de pagar ao agiota, por exemplo, uns R$ 400 mil por mês. E, às vezes, o agiota exige até que o prefeito coloque funcionários dele na Prefeitura, para acompanhar a movimentação financeira. Isso aconteceu, por exemplo, em São João de Pirabas”, relata o procurador.

Entre as prefeituras investigadas, falta até o repasse das contribuições previdenciárias e de empréstimos consignados, apesar de descontados dos contracheques dos servidores.

Outro problema é a utilização da folha de pagamento “para fazer política”, o que leva à contratação de um grande número de pessoas “que não prestam qualquer serviço às prefeituras, ou seja, são funcionários fantasmas”, diz o procurador. 

Irregularidades para todos os gostos 

Medrado também já constatou que nenhuma das prefeituras investigadas cumpre a legislação que determina o fim dos lixões e nenhuma possui portal da Transparência, ao contrário do que determina a Lei.

“A falta do portal da Transparência é o primeiro sintoma de irregularidades”, observa o procurador. “Porque, se não há transparência, não há como a população fiscalizar”.

Ele explica que muitas das licitações são montadas pelas prefeituras ou porque pretendem realizar compras diretas de uma determinada empresa, ou, simplesmente, porque desejam embolsar o dinheiro.

“Geralmente, quando vão fazer uma obra”, relata Medrado, “as prefeituras contratam um mestre de obras para realizar os serviços. Depois, montam uma licitação”.

Outro exemplo envolve a locação de veículos, incluindo aqueles usados no transporte escolar.

“A maioria das empresas de transporte escolar não possui um veículo que seja. Elas alugam veículos da população, para realizar o serviço. E há contratos de locação de veículos às prefeituras também por empresas que não possuem nem sequer um carro. Aí, elas alugam os carros de funcionários da Prefeitura e até de secretários municipais e pagam para que eles conduzam os próprios carros. Funciona assim: um secretário municipal arranja um ‘laranja’ e monta uma empresa, para a locação de veículos sem motorista. Aí, fazem um pregão presencial no qual só aparece essa empresa. E a adjudicação fica em 1,2, 5 milhões”, explica.

“Não vai ter dinheiro que chegue nunca”, comenta, indignado, o procurador. Segundo ele, entre as irregularidades, “há de tudo, pra tudo que é gosto. Tem prefeitos que roubam tudo, que não sobra nada. E tem aqueles que fazem algumas obras”. 

Pirabas e Parauapebas, os mais impressionantes 

No entanto, o caso mais impressionante já investigado é a Prefeitura de São João de Pirabas, no Nordeste do Pará. “Lá, todas as licitações foram montadas, não há nenhuma que tenha sido real”, contou. “São mais de 100 licitações montadas, em cinco anos de fraudes”.

Outro exemplo lembrado por ele é o da Prefeitura de Parauapebas, no Sudeste paraense. “Lá, nós constatamos um imóvel que teve 40 mil metros quadrados comprados por R$ 100 mil, e 15 mil metros quadrados foram desapropriados pela Prefeitura por R$ 15 milhões. Lá, também, a Prefeitura comprou R$ 10 milhões em anticoncepcionais subcutâneos, que não têm aceitação entre a população. Além disso, há um número excessivo de temporários – e a informação que estamos investigando é que seriam 7 mil, no ano passado”, destacou.

Medrado também salientou as irregularidades encontradas em Ponta de Pedras, na ilha do Marajó: “Lá, a prefeitura abriu um orçamento e precisava de uma lei, para justificar. E como não havia, ela apresentou uma lei falsa, falsificando, inclusive, as assinaturas de dois vereadores”.

O procurador, que realiza “uma verdadeira auditagem” em todos os municípios, já concluiu as investigações em cinco deles: Curuçá, São João de Pirabas, Igarapé-Miri,  Ponta de Pedras e Marabá.

Em Marabá, no Sudeste paraense, o problema encontrado foi a falta de informações, ou dificuldade de acesso a elas, do portal da Transparência – uma irregularidade que atinge a maioria das prefeituras paraenses. 

R$ 3,5 bilhões em informações 

Segundo um estudo da  Faculdade de Ciências Contábeis, Controladoria Geral da União (CGU) e Observatório Social de Belém, 92 cidades (ou 64% dos 144 municípios paraenses) nem sequer possuem um portal da Transparência.

Aliás, por incrível que pareça, 33 municípios não possuem nem mesmo um mísero site.

Apenas 6 municípios possuem  um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) eletrônico, como determina a Lei: Brasil Novo, Rio Maria, São Domingos do Araguaia, Igarapé-Açu,São João de Pirabas e Chaves.

Apenas 10 cumprem a determinação legal de disponibilizar os editais licitatórios no site: Tucumã, São Domingos do Araguaia, Floresta do Araguaia, Santarém, Tailândia, Abaetetuba, Colares, Irituia, Nova Timboteua e Santarém Novo.

Apenas 5 colocam no site o resultado das licitações: Tailândia, Cachoeira do Piriá, Iguarapé-Açu, São Miguel do Guamá e Novo Progresso.

O estudo, realizado entre outubro e dezembro do ano passado, demonstra que nenhum município paraense cumpre integralmente a Lei de Acesso à Informação, apesar de ela já estar em vigor desde maio de 2012; e de a Lei Complementar 131 (que manda disponibilizar em tempo real informações detalhadas da execução orçamentária), datar de 2009 e estar em vigor, para todos os municípios brasileiros, desde maio de 2013.

Os pesquisadores salientam que apenas alguns dos itens exigidos pela Legislação entraram nesse estudo, que também não abordou a qualidade das informações já disponibilizadas eletronicamente.

O resultado é angustiante: são mais de R$ 3,5 bilhões de recursos administrados pelas prefeituras sobre os quais a sociedade não possui informações da receita e despesa, já que inexistem portais da Transparência.

Pior: esses R$ 3,5 bilhões incluem apenas o dinheiro que elas recebem através da Secretaria do Tesouro Nacional(STN) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Ou seja: não incluem recursos, por exemplo, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério da Educação (à exceção do Fundeb, que está incluído nesses R$ 3,5 bilhões); de transferências voluntárias (convênios) federais e estaduais;  os recursos arrecadados diretamente, como é o caso do Imposto Sobre Serviços (ISS) e por aí vai.

Desses R$ 3,5 bilhões, quase 34% (ou mais de R$ 1,2 bilhão) correspondem aos municípios que não possuem nem mesmo um site, ou seja, onde inexiste qualquer informação por meio eletrônico.

Veja a íntegra do estudo: http://goo.gl/y7ZVdA

'Portfólios' de empresas fraudulentas 

Nelson Medrado salienta que os portais da transparência e a ajuda da população são “a primeira forma de combater a corrupção”.

E observa: “Quando a gente fala em erário, as pessoas pensam em dinheiro sem dono. Mas esse dinheiro, na verdade, é nosso. Não existe dinheiro ‘público’: ele sai do nosso bolso. E eles (os prefeitos) se apropriam desse dinheiro na cara dura. Era pra ter merenda, município bem estruturado, vem dinheiro para o transporte escolar. E a população, às vezes, não tem a percepção de que o prefeito está roubando e que esse dinheiro faz falta para a cidade”.

Segundo ele, serão ajuizadas ações contra todos os prefeitos que tiverem cometido irregularidades. Além disso, avisa Medrado, “vamos pressionar para que eles coloquem no ar os portais da Transparência”.

Outra prioridade, comenta,  tem de ser a especialização do MP: “Essa macrocriminalidade contra a administração pública está se especializando. Já existem até escritórios que possuem 'portfólios' de empresas que eles 'emprestam' para licitações. É uma coisa organizada. E a gente tem de se especializar, porque, se não, vamos é acabar perdendo pra eles”.