quarta-feira, abril 10, 2013
Petista pede explicações ao governo sobre distribuição de publicidade
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou no gabinete da
liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara, nesta quarta-feira 10,
um requerimento com pedido de explicações para a ministra Helena Chagas
(Secretaria de Comunicação Social da Presidência) sobre os critérios
utilizados pelo governo para o direcionamento de verba publicitária aos
veículos de comunicação.
Este foi mais um episódio da queda-de-braço entre setores do próprio
partido e do governo federal no debate sobre o tema. Parte da crítica se
deve à paralisia do governo em propor um marco regulatório para a
mídia, projeto que, entre outros pontos, visa a diminuir a concentração
de veículos nas mãos das mesmas empresas. Em outra ponta, o partido
demonstra incômodo com o critério de distribuição de publicidade oficial
entre as empresas jornalísticas. No governo Dilma Rousseff, empresas
que já dominam o mercado, como as Organizações Globo, têm ampliado a
fatia sobre esses recursos.
No documento, Pimenta solicita a realização de um seminário, em data a
ser definida, sobre democratização dos meios de comunicação no Brasil.
Pede que, além da ministra Helena Chagas, também sejam convidados
blogueiros, representantes das rádios comunitárias e das mídias
regionais.
“Quero levar para dentro da bancada do PT este debate. Já estamos há
mais de 10 anos com governos populares neste País, mas em praticamente
nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do governo
federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma
política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de
informação”, criticou Pimenta.
Outra discussão que o deputado tem levantado é o processo de
judicialização, segundo ele orquestrado pelos grandes grupos de
comunicação, para asfixiar e calar pelo bolso os jornalistas de mídias
alternativas. Ele citou o processo movido contra o site Viomundo,
editado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, condenado a pagar 30 mil
reais por críticas publicadas contra o diretor de Central Globo de
Jornalismo, Ali Kamel.
Leia abaixo a íntegra do pedido:
Os 100 dias da 3ª gestão de Pioneiro em Ananindeua
100 dias do novo (velho) governo: nada se fez!
Por José Oeiras*
Ao completar 100 dias da gestão do Prefeito Manoel Pioneiro (PSDB), ninguém precisa fazer críticas e cobranças, a própria realidade social da cidade por si só demonstrar essa situação do descaso do poder publico municipal com a população (regra comum daqueles que sempre estiveram no poder em Ananindeua). Até agora nenhuma política ou lei de impacto sobre os rumos da cidade foi apresentado para resolver os inúmeros problemas da cidade como: da gestão dos transportes; do planejamento de melhoria do sistema viário (continua o caos no transito da BR 316, na Rodovia Mário Covas, das vias da Cidade Nova, do Centro de Ananindeua). A máquina administrativa das Secretarias está funcionando com 10, 20% de suas capacidades técnicas, prejudicando o atendimento dos serviços público para a população, em particular nos setores da educação e saúde. A insegurança de servidores públicos contratados, paralisa o serviço publico municipal.
Ao completar 100 dias da gestão do Prefeito Manoel Pioneiro (PSDB), ninguém precisa fazer críticas e cobranças, a própria realidade social da cidade por si só demonstrar essa situação do descaso do poder publico municipal com a população (regra comum daqueles que sempre estiveram no poder em Ananindeua). Até agora nenhuma política ou lei de impacto sobre os rumos da cidade foi apresentado para resolver os inúmeros problemas da cidade como: da gestão dos transportes; do planejamento de melhoria do sistema viário (continua o caos no transito da BR 316, na Rodovia Mário Covas, das vias da Cidade Nova, do Centro de Ananindeua). A máquina administrativa das Secretarias está funcionando com 10, 20% de suas capacidades técnicas, prejudicando o atendimento dos serviços público para a população, em particular nos setores da educação e saúde. A insegurança de servidores públicos contratados, paralisa o serviço publico municipal.
Não se justifica que o Prefeito recebeu a herança do caos da cidade do governo anterior (2004/2012), já que este também recebeu a herança do governo anterior (1996/2004), portanto, os 100 dias representam os 16 anos dos mesmos governos que não tiveram a capacidade política e interesse de tirar Ananindeua - que é uma pequena metrópole -, da condição de cidade campeã nacional por internações hospitalar por diarréia; da 4° cidade mais violenta do país; de zerar e/ou diminuir o déficit de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que não avançou em nada nestes 10 anos, continuando Ananindeua ter os mesmos índices de cobertura de abastecimento de água, com 37,5% de atendimento a população; da rede de esgoto sanitário na marca dos 1,5% e 0% em tratamento de esgoto sanitário. O problema dos resíduos sólidos (apesar ser uma questão metropolitana), só veio à tona por causa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público Estadual enquadrou no arrepio da lei as Prefeituras da Região Metropolitana (RMB) para resolverem o destino do lixo e fechar o “lixão” do Aurá até agosto de 2014 como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Não se podem comemorar 100 dias de Governo com políticas paliativas: limpeza de ruas e asfaltamento de ruas, que são serviços inerentes da Prefeitura. Comemora-se 100 dias com ações impactantes como: projeto de mobilidade urbana a ser discutido com a população através de consultas populares; da revisão do Plano Diretor da Cidade (que ano completa sete anos e nunca foi efetivado na prática); o Projeto do Rio Maguariaçu que continua relegado ao abandono (obra estratégica de saneamento para melhorar os problemas das enchentes em áreas populosas do município); não temos noticias da efetivação de medidas que inibam a violência.
As “ações políticas” do novo (velho) governo não diminuíram as desigualdades sociais em Ananindeua ou contrario só aumentam. O que a população cobra os compromissos assumidos nas eleições de 2012.
Ananindeua só avançou em políticas publicas nos últimos 10 anos, graças às políticas do Governo Federal, as iniciativas de setores empresariais e comerciais e dos pequenos empreendedores (as). Os Governos Lula e Dilma, repassaram recursos para obras de infra-estrutura e saneamento superior a 300 milhões de reais do PAC (obras inacabadas por falta de gestão da Prefeitura); na assistência social o atendimento passa pela política de Transferência de Renda via a Bolsa Família com um atendimento de 38 mil famílias; na saúde a criação das UPAs 24 horas; aumento no repasse para educação que possibilitou a construção de escolas e creches; na regularização fundiária pontuais; no Programa Minha Casa Minha Vida; na ampliação e melhoramento do sistema de captação de água do Bolonha que aumentou a vazão de água para a Cidade Nova e Jaderlandia/Atalaia no Governo do PT de Ana Julia.
Portanto, os 100 primeiros dias do Governo Pioneiro se caracterizam pela inércia e por falta de um Plano de Metas pra tirar Ananindeua da realidade que se encontra.
José Oeiras é Presidente do PT no Município de Ananindeua, o 2º maior colégio eleitoral do Pará.
terça-feira, abril 09, 2013
Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT entra em consulta pública
A Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR) disponibiliza, a partir desta
segunda-feira (08), para Consulta Pública, o Sistema Nacional de
Enfrentamento à Violência LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e
Transexuais. O sistema tem como objetivo incentivar a instalação de
Conselhos e Coordenadoras estaduais, distrital e municipais LGBTs, em
todo o País.
O documento, que também
deverá contribuir para a construção de políticas públicas de Promoção
da Cidadania e Direitos de LGBT, ficará disponível para o recebimento de
contribuições da sociedade civil até o dia 29 de abril. As sugestões em
torno do tema devem ser enviadas para o
e-mail:sistemanacionallgbt@sdh.gov.br.
Confira na íntegra dos documentos:
A proposta de criação do Sistema é fruto de uma demanda do Conselho Nacional de Combate a Discriminação/LGBT.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Comunicação pública busca novo modelo de financiamento
Seminário promovido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do governo gaúcho discute dificuldades, limites e necessidade de um novo modelo de financiamento para a comunicação pública. “Nós queremos fazer esse debate, sob o comando da sociedade e não do governo que é sempre transitório”, diz Vera Spolidoro, titular da Secom-RS. Para Nelson Breve, presidente da EBC, enquanto não houver um modelo de financiamento sustentável, a comunicação pública brasileira não avançará.
Por Marco Aurélio Weissheimer na Carta Maior.
Porto Alegre - Não há democracia sem democracia na comunicação. A
frase proferida pelo presidente da Fundação Piratini, Pedro Osório, na
abertura do Seminário “Como financiar a comunicação pública?”,
sexta-feira à noite, sintetizou um dos principais obstáculos a serem
superados no debate sobre a natureza da informação e da comunicação. O
que significa, afinal, a expressão “democracia na comunicação”? Entre
outras coisas, significa um sistema de comunicação que funcione segundo
os valores da liberdade de expressão, de garantia da diversidade de
posições, de defesa da verdade e do interesse público, e que rejeite a
concentração da propriedade dos meios de comunicação, o que, na prática,
inviabiliza a efetivação dos valores mencionados acima.
Esse debate não é novo na história do Brasil e o fato de que ele ainda não foi realizado de maneira satisfatória é testemunha das enormes dificuldades e obstáculos no seu caminho. A radiodifusão pública teve e tem um papel decisivo na luta pela democracia no Brasil, lembrou Pedro Osório. Mas a democratização da comunicação, ressaltou, esbarra em limites políticos, limites difíceis de superar. Esses limites políticos estão diretamente ligados ao tema central do seminário promovido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do governo gaúcho. “A questão do financiamento é decisiva. Sem resolvê-la, não avançaremos”, enfatizou Pedro Osório. O problema do financiamento da comunicação pública, portanto, parece diretamente condicionado à possibilidade de superar os limites políticos que hoje atravancam o debate sobre a regulamentação da comunicação e da mídia em nível nacional.
Esse debate não é novo na história do Brasil e o fato de que ele ainda não foi realizado de maneira satisfatória é testemunha das enormes dificuldades e obstáculos no seu caminho. A radiodifusão pública teve e tem um papel decisivo na luta pela democracia no Brasil, lembrou Pedro Osório. Mas a democratização da comunicação, ressaltou, esbarra em limites políticos, limites difíceis de superar. Esses limites políticos estão diretamente ligados ao tema central do seminário promovido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do governo gaúcho. “A questão do financiamento é decisiva. Sem resolvê-la, não avançaremos”, enfatizou Pedro Osório. O problema do financiamento da comunicação pública, portanto, parece diretamente condicionado à possibilidade de superar os limites políticos que hoje atravancam o debate sobre a regulamentação da comunicação e da mídia em nível nacional.
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores deve exigir a saída de Paulo Bernardo do Ministério das Comunicações
Em 2011, no ínicio do governo da presidenta Dilma Rousseff, Paulo
Bernardo indicou a possibilidade de enviar para consulta pública o texto
proposto para o Marco Regulatório das Comunicações recebido do governo
anterior. Na avaliação de diversos movimentos sociais, essa foi uma ação
equivocada e preocupante para o setor. Nos anos seguintes, diversas
outras ações também se mostraram equivocadas.
Nenhuma das deliberações da primeira Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom), realizada em 2009, foi encaminhada, demonstrando
que o projeto em curso não considera a comunicação com um fator
estratégico para a promoção do desenvolvimento nacional e para a
consolidação da democracia. Esta opção aponta para o alinhamento a
setores conservadores e a manutenção da concentração no setor.
As falhas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), segundo o
Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), vão desde o não cumprimento do
acordo de ampla divulgação, condição para empresas de telecomunicação
participarem do plano, à limites de download impostos pelas empresas
participantes.
E a expansão do serviço, da forma como tem sido
conduzida, não garante que seja prestado com qualidade.
As opções pela descontinuidade de programas de inclusão digital e
pelo fim do diálogo com os movimentos sociais para a elaboração de
políticas públicas efetivas evidenciam que o caminho escolhido pelo
Ministério das Comunicações se afasta cada vez mais a participação da
sociedade civil.
A atuação do Ministério junto ao governo na tentativa de
“relativizar” o conceito de neutralidade da rede no texto do Marco Civil
da Internet, discutido amplamente pela sociedade civil e agora em
tramitação na Câmara dos Deputados, atende somente aos interesses
comerciais das empresas de telecomunicações.
Declaração recente do ministro Paulo Bernardo afirmando que nunca
haverá marco regulatório para a comunicação no Brasil mostra sua total
falta de compreensão sobre o assunto. Em países como Canadá, Estados
Unidos, França, Alemanha e Inglaterra, apenas para citar alguns
exemplos, há regulamentação para o setor de comunicações. A Inglaterra
atualizou sua legislação recentemente e será criado um órgão regulador
independente que poderá multar veículos de comunicação em até um milhão
de Libras.
A entrega definitiva dos bens da Telebrás às empresas de
telecomunicações, anunciada sob a forma de “estímulo aos investimentos
na expansão da banda larga”, não só enfraquece o Estado em sua
capacidade de ser agente central na condução de políticas de expansão do
acesso a internet, mas também efetiva a privatização de patrimônio
público estratégico.
Por tudo isso, e tendo em vista que recentes resoluções do
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores apontam para a
necessidade de democratização dos meios de comunicação no Brasil,
acredito que o Partido deve exigir a retirada de Paulo Bernardo do
Ministério das Comunicações. Caso contrário, não restará dúvida de que
as referidas resoluções não terão passado de medidas de gestão de crise.
Assine AQUI a petição. É rápido e fácil!
segunda-feira, abril 08, 2013
Azenha: "Processos contra blogs são decisões políticas com o objetivo de intimidar”
Luiz Carlos Azenha: processado por Ali Kamel, diretor da Central Globo de Jornalismo. |
Ex-correspondente da Rede Globo em Nova York, o jornalista Luiz
Carlos Azenha mantém há mais de 10 anos um dos blogs progressistas mais
influentes do Brasil. Recentemente condenado, em primeira instância, a
pagar R$ 30 mil ao diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel,
por suposta campanha difamatória na rede, Azenha anunciou o fim do Viomundo. Em entrevista ao Sul21,
ele explica a atitude emocionada e diz que está batalhando para
alcançar recursos para manter-se ativo na blogosfera. Contrário a ideia
de receber verbas publicitárias dos governos, ele defende que esta
desvinculação permite a liberdade de conteúdo crítico. “Porém, o
Viomundo é um blog de esquerda, o que dificulta a conquista de
patrocinadores que queiram se relacionar com o nosso conteúdo”, fala.
Desde o resultado do processo judicial, há duas semanas, o jornalista
Luiz Carlos Azenha acabou movimentando uma campanha espontânea de
apoiadores contrários ao monopólio da comunicação no país. Políticos e
militantes utilizaram o caso para criticar a política do governo Dilma
que pouco avançou para um Marco Regulatório das Comunicações. “A
política do governo federal deveria estimular em todos os campos a
diversidade. Porque quando você estimula o a diversidade, estimula o
debate político, e encontra outros caminhos, alternativas”, afirma o
jornalista.
Segundo ele, com o avanço da internet e da horizontalidade da
informação na rede, as grandes empresas veem o seu modelo de negócio
ameaçado. Este é o principal motivo pelo qual elas optariam pelo caminho
da judicialização a fim de calar as vozes dissidentes. “Se houvesse
opção em debater política, poderia ser exigido o direito de resposta. O
direito de resposta tem que existir na legislação brasileira. Isto não é
regulamentado porque não é bom para a grande imprensa”, afirma.
Conselhos Tutelares mais fortes por uma sociedade mais justa
Escola de Conselhos comemora dois anos e realiza II Seminário Crianças e Adolescentes da Amazônia Paraense
Na próxima terça-feira (09), será realizada a comemoração pelos dois anos do núcleo de formação continuada de Conselheiros Tutelares e de Direitos de todo o Estado do Pará, a Escola de Conselhos. A partir das 15h, no Auditório Benedito Nunes da Universidade Federal do Pará, será promovido o II Seminário Crianças e Adolescentes da Amazônia Paraense.
Vem à Belém para o evento o advogado cearense Renato Roseno, um reconhecido militante da área da infância, que entre outros trabalhos foi coordenador Estadual da Pesquisa de Tráfico sobre Crianças, Adolescentes e Mulheres para fins de Exploração Sexual, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).
Ele ministrará o Seminário com mediação do professor na Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlos Maciel. Será o momento de falar sobre os desafios da gestão das políticas de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Também prestigiará o evento o coordenador do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SDG) da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento. O Seminário contará ainda com a presença do grupo musical Braços da Amazônia, do Movimento República de Emaús, que desenvolverá atividades junto aos participantes.
Dois anos de sucesso
Mais de mil participações de conselheiros tutelares e de direitos, além de atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente com mais instrumentos e mais capacitados para um melhor exercício de suas funções, ações de formação para enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, ao crack e outras drogas, estão entre as conquistas destes dois anos de Escola de Conselhos.
Mais recente, a Escola também conseguiu estimular a criação do novo curso de Especialização em Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e aprovar o Projeto Diálogos em Rede, junto ao Pnud/SDH, que vai avaliar o Disque 100.
“Também estamos em preparação de nosso livro que vai contar toda essa nossa experiência, dos educadores, dos parceiros, que tivemos no Pará”, avalia o coordenador, Salomão Hage.
Início da Vivência Formativa
O Seminário dá início à segunda vivência formativa destinada aos conselheiros que atuam nos municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB). Pela grande quantidade de conselheiros de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara. O curso será promovido em dois momentos: o primeiro será nos dias 10, 11 e 12 e o segundo, nos dias 15, 16 e 17. As formações acontecerão no auditório do Instituto de Ciências da Educação.
Serviço
Data: 09 de abril de 2013
Hora: a partir das 15h
Local: Auditório Benedito Nunes da UFPA – Av. Bernardo Sayão. Guamá.
Contato: Kassya Fernandes, assessoria de Comunicação da Escola de Conselhos – (91)8132-6060
Por que as cotas raciais deram certo no Brasil
No Portal Africas.
Antes de pedalar pelas ruas de Amsterdã com uma bicicleta vermelha e um
sorriso largo, como fez na tarde da quarta-feira da semana passada,
Ícaro Luís Vidal dos Santos, 25 anos, percorreu um caminho duro, mas que
poderia ter sido bem mais tortuoso. Talvez instransponível. Ele foi o
primeiro cotista negro a entrar na Faculdade de Medicina da Federal da
Bahia. Formando da turma de 2011, Ícaro trabalha como clínico geral em
um hospital de Salvador. A foto ao lado celebra a alegria de alguém que
tinha tudo para não estar ali. É que, no Brasil, a cor da pele determina
as chances de uma pessoa chegar à universidade. Para pobres e alunos de
escolas públicas, também são poucas as rotas disponíveis. Como tantos
outros, Ícaro reúne várias barreiras numa só pessoa: sempre frequentou
colégio gratuito, sempre foi pobre – e é negro. Mesmo assim, sua
história é diferente. Contra todas as probabilidades, tornou-se doutor
diplomado, com dinheiro suficiente para cruzar o Atlântico e saborear a
primeira viagem internacional. Sem a política de cotas, ele teria
passado os últimos dias pedalando nas pontes erguidas sobre os canais de
Amsterdã? Impossível dizer com certeza, mas a resposta lógica seria
“não”.
Desde que o primeiro aluno negro ingressou em uma universidade pública
pelo sistema de cotas, há dez anos, muita bobagem foi dita por aí. Os
críticos ferozes afirmaram que o modelo rebaixaria o nível educacional e
degradaria as universidades. Eles também disseram que os cotistas
jamais acompanhariam o ritmo de seus colegas mais iluminados e isso
resultaria na desistência dos negros e pobres beneficiados pelos
programas de inclusão. Os arautos do pessimismo profetizaram
discrepâncias do próprio vestibular, pois os cotistas seriam aprovados
com notas vexatórias se comparadas com o desempenho da turma considerada
mais capaz. Para os apocalípticos, o sistema de cotas culminaria numa
decrepitude completa: o ódio racial seria instalado nas salas de aula
universitárias, enquanto negros e brancos construiriam muros imaginários
entre si. A segregação venceria e a mediocridade dos cotistas acabaria
de vez com o mundo acadêmico brasileiro. Mas, surpresa: nada disso
aconteceu. Um por um, todos os argumentos foram derrotados pela simples
constatação da realidade. “Até agora, nenhuma das justificativas das
pessoas contrárias às cotas se mostrou verdadeira”, diz Ricardo
Vieiralves de Castro, reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(Uerj).
Jornalista cubana é impedida de entrar nos EUA. Cadê a defesa de Yoani Sànchez?
Liberdade seletiva: Elaine Díaz Rodríguez, jornalista e blogueira cubana, é impedida de ir aos EUA (Foto: Flickr). |
No Opera Mundi.
“É humilhante que neguem vistos a acadêmicos enquanto recebem de braços abertos a Yoani", analisa Elaine.
Na última semana, a professora da Universidade de Havana, Elaine Díaz Rodrígues, teve o seu visto negado para entrar nos EUA. Elaine, que também é jornalista e blogueira, teve o seu trabalho aprovado para ser apresentado no XXXI Congresso Internacional de Estudo Latino-Americanos - que é um dos maiores eventos de Ciências Socias do Mundo. As informações são do site Jornalismo B Notícias.
“Quem cerceia a liberdade? Cuba ou os EUA? “Não tive nenhum problema com Cuba para sair, nunca”, ponderou a professora.
Segundo Jornalismo B Notícias, Elaine também criticou a administração de Barack Obama e questionou o porquê do visto de Yoani Sanchez ter sido aceito e o dela não. “É humilhante que neguem vistos a acadêmicos enquanto recebem de braços abertos a Yoani (Sanchez)”, reiterou.
Elaine teve seu trabalho aprovado pela Associação de Estudos Latino-Americanos, organizadora do evento, que também deu a ela uma bolsa para a viagem. Mesmo assim, o governo dos EUA não concedeu o visto – documento que garante a presença legal em solo norte-americano.
A cobertura política é mais perigosa do que a policial para jornalistas
No FNDC
No Brasil, a cobertura mais perigosa para jornalistas não é a
policial ou de conflitos, mas a ligada a temas políticos, defende Celso
Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),
segundo a Agência Brasil, no último domingo (7/4). Para ele, "há uma
dificuldade de relacionamento muito evidente entre setores do poder
político e econômico e a publicização de seus atos".
Schröder afirma que essa violência não é somente um atentado contra
os direitos humanos do cidadão, mas um preocupante ataque aos princípios
democráticos do Estado de Direito que, entre outras consequências, traz
prejuízos à liberdade de expressão e ao direito de acesso à informação.
"Essa violência ocorre, em geral, poque há segmentos que entendem que
o exercício do jornalismo atrapalha seus interesses e impedem que eles
se realizem. O problema é que se isso não for combatido com efetividade,
a situação deixa de ser um crime espontâneo e passa a representar uma
ação organizada de enfrentamento ao Estado”, disse.
Para ele, o governo e a sociedade civil têm "acordado" para a
situação. Ele citou a proposta de criação do Observatório da Violência
contra Profissionais da Comunicação, que vai analisar as denúncias de
violência e monitorar o desdobramento de cada caso, no âmbito da
Secretaria de Direitos Humanos e o Projeto de Lei 1.078/2011, em
tramitação no Congresso Nacional, que transfere à esfera federal a
responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalista no
execício da atividade, quando as autoridades estaduais não esclarecerem o
caso em 90 dias.
“As empresas precisam se comprometer a construir uma cultura de
segurança. Jornalistas têm que ser treinados para lidar com situações de
risco, mas não como militares. Devem ter respaldo para buscar a notícia
sem assumir riscos desnecessários”, acrescentou ele, que defende a
instituição de um Protocolo Nacional de Segurança, a ser adotado pelas
empresas de comunicação.
Eu queria que a Dilma estivesse frente a frente comigo
“Eles falam direto na televisão que querem um Brasil sem miséria. Como podem dizer isso se eles querem me jogar na própria miséria? Porque eles estão me tirando do meu lar. É isso que estão fazendo. Foi lá que eu passei a vida inteira, construindo uma história e agora eles querem me tirar do meu lar. E sabe Deus aonde eles vão me colocar. Isso me deixa revoltada, indignada. Eu queria que a Dilma estivesse frente a frente comigo, pessoalmente, pra ver se ela teria coragem de falar que Belo Monte significa um Brasil sem miséria.”
Maria das Graças, Pescadora Paraense. Postado por Maíra Irigaray.
quinta-feira, abril 04, 2013
O ministro Bernardo vai girar a maçaneta?
O governador tucano Geraldo
Alckmin levou a tiracolo um estafeta e notório defensor da ditadura à cerimonia
de entrega dos arquivos digitalizados do DOPS, em São Paulo.
O episódio ilustra o corredor de
camaradagem que liga as portas abertas da democracia e os socavões escuros da
ditadura ainda existentes na sociedade brasileira.
Quarenta e nove anos depois do
golpe militar-empresarial e midiático de 64, e passados quase 30, desde o fim
da ditadura, a verdade é que a democracia permanece refém de certos interditos.
Eles são incompatíveis com o
pleno trânsito do regime da liberdade.
Só agora, e muito timidamente,
portas permanentemente fechadas, diante das quais passaram poderes eleitos sem
nunca indagar o que havia dentro, começam a ser devassadas depois da soleira.
A mais notória delas guarda os
nomes dos mortos e desaparecidos políticos e os de seus respectivos algozes.
Outra, intocada, abriga a
colaboração estreita entre o mundo empresarial, a repressão e a barbárie.
Um lacre merecedor da mais prestigiada
das omissões salvaguarda a intocabilidade do monopólio do sistema de
comunicação, setor cuja centralidade em nossa história dispensa apresentações.
Blogueiros criam fundo para batalhas nos tribunais
Uma reunião realizada nesta segunda-feira (02/04) no
Centro de Estudos Barão de Itararé (SP), onde estavam presentes diversos ativistas
digitais, blogueir@s e advogados, criou o que antes já vinha sendo idealizado: O fundo de
apoio à blogueiros e jornalistas perseguidos via judicial pelo exercício da
liberdade de expressão.
Com a criação do fundo, aqueles que
forem perseguidos por exercer sua liberdade de expressão, caso seja processado
e/ou condenado, poderão usufruir de apoio jurídico e financeiro para custear os
tramites de seu processo.
As perseguições e processos movidos
contra o jornalista paraense Lúcio
Flávio Pinto foram lembrados na reunião e ele acabou sendo indicado por
consenso como o primeiro beneficiado pelo fundo, já que está condenado por
diversos processos judiciais movidos por grileiros e barões da mídia paraense.
Como representante do Pará na
Comissão Organizadora do III Encontro
Nacional de Blogueiros, realizado em Junho do ano passado, indiquei Lúcio
Flávio Pinto para compor a mesa de abertura do evento e os demais aceitaram por
unanimidade, mas ele declinou do convite alegando que um dos processos que
moviam contra ele, estava consumindo-o à ponto de não lhe permitir uma única
ausência do Estado – ele mesmo faz sua defesa.
Insisti bastante, pois seu relato é
prova cabal e exemplo de como os poderosos tentam silenciar as vozes que não os
acompanham, mas Lúcio foi irredutível e não foi.
Como alternativa, combinei que
faríamos uma transmissão de vídeo on line,
mas na hora da abertura do evento, Lúcio só pode fazer sua fala através de
uma ligação que fiz de meu celular, o qual foi conectado ao sistema de som da TVT que realizava a cobertura e
transmissão do encontro. Finalmente, todos os participantes daquele evento
realizado num hotel em Salvador, puderam testemunhar as nuances de uma das
maiores perseguições contra um jornalista brasileiro, em seu exercício do
direito democrático da livre-expressão, sendo massacrado e condenado pela
justiça deste país por enfrentar o poder da máfia que toma de assalto terras,
concessões de rádio, TV e compra/mantém jornais e revistas.
Admiro e faço de tudo para me espelhar no
profissionalismo de pessoas como Lúcio Flávio Pinto, Nino Carta, Eduardo
Guimarães, Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna, Altamiro Borges, Conceição de
Oliveira (@maria_fro) Paulo Henrique Amorim, e tantos outros que se utilizam da
internet como veículo de comunicação para divulgar suas ideias, a agenda e
lutas dos movimentos sociais brasileiros e internacionais, além de expressar
suas opiniões sobre temas variados, de um ponto de vista que a grande imprensa
simplesmente deturpa, ignora ou manipula ao seu bel prazer e interesse.
Quando li que o blog VioMundo estava sob ameaça de sair do
ar, pelo mesmo fato de não poder dar conta de sustentar os ataques via
judicial, tratei imediatamente de escrever uma matéria para o Blog “As Falas da Pólis”, onde lembrei que
nosso Lúcio Flávio Pinto, condenado por denunciar a maior grilagem de terras do
mundo, havia dito: “Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada,
não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo.
São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm
direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país
rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”.
Após publicar nas redes sociais, remeti
a matéria para os demais membros da Comissão Organizadora do IV Encontro Nacional de Blogueiros e
Ativistas Digitais, os quais tomaram a importante decisão nesta terça-feira
(02/04) de criar o fundo para ajudar quem esteja, ou porventura, ainda venha
sofrer perseguições por manifestar seu direito de opinar e /ou denunciar os
esquemas fraudulentos que lesam a pátria e sufocam aqueles que a constituição
protege, mas os poderosos tentam esmagar.
Lutamos pela justiça e o cumprimento
das leis brasileiras e vamos lutar para vê-las sendo cumpridas.
domingo, março 31, 2013
A censura judicial e a reação da blogosfera
Desde quando anunciou
que seu blog VIOMUNDO estaria
suspendendo suas atividades, o jornalista e blogueiro Luiz Carlos Azenha,
conseguiu a façanha de mobilizar voluntariamente, grandes nomes da blogosfera
progressista do Brasil, e esta se lançou de forma espontânea, numa campanha
contra a Rede Globo e todos os
conglomerados que controlam a comunicação no país. Além disso, muitos petistas e
militantes de esquerda e demais partidos progressistas - que se utilizam das
redes sociais e da própria blogosfera - passaram a criticar quem sustenta
através do pagamento milionário da propaganda oficial do governo federal, toda
a indústria da informação, neste caso, tendo como alvo principal a política
conservadora do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o que não eximiu a própria
presidenta Dilma Rousseff de uma
onda reivindicatória que começou assim e não se sabe como – e nem se –
terminará.
A comoção e apoio de
toda a blogosfera nacional pelo “caso Azenha” se deu após este comunicar que
iria retirar do ar o blog VIOMUNDO, pois não aguentaria mais sustentar os
custos de honorários advocatícios, que já alcançaram a bagatela de R$30 mil
reais para ter que defender-se da toda poderosa Organização Roberto Marinho, controladora da maior
emissora de televisão do Brasil, representada na justiça por Ali Kamel, quem move contra Luiz Carlos Azenha várias ações
judiciais, por este criticar e denunciar os desmandos e manipulações da Rede Globo.
A notícia do fim do VIOMUNDO gerou indignação em vári@s blogueir@s
e Ativistas Digitais que utilizam a internet para fazer o contraponto à mídia
conservadora e seus representantes.
Uma reunião está
marcada para acontecer nesta terça-feira (02/04) em SP, onde ativistas digitais
debaterão estratégias de reação à tentativa de silenciar os que lutam pela
democratização dos meios de comunicação e pela verdadeira Liberdade de Expressão.
Caso
Azenha não foi o primeiro e nem será o último, caso nada seja feito.
Lúcio Flávio Pinto já foi condenado por fazer jornalismo independente e investigatório. |
No Pará, o jornalista Lúcio Flávio Pinto foi recentemente obrigado pela justiça paraense a
pagar uma indenização de cerca de R$22 mil reais por danos morais e calúnia,
por divulgar informações sobre a grilagem de terra praticada por um mega-latifundiário.
Além desta condenação, o jornalista já foi agredido fisicamente por um dos
herdeiros - e seus capangas - de uma grande empresa de comunicação, repetidora
local da Rede Globo, por denunciar as maracutaias
das emissoras de rádio, TV e do jornal pertencente à “nobre” família.
Uma grande campanha foi
feita por um blog e realizou-se uma coleta por colaboradores via internet e
Lúcio Flávio Pinto arrecadou de forma solidária o valor da indenização e
depositou em favor dos que lhe tentam calar via processos judiciais.
A matéria ganhou pouca
visibilidade, mas o portal Yahoo! onde Lúcio Flávio Pinto é
colunista publicou a seguinte matéria:
Blogueiro do Yahoo! e editor do Jornal
Pessoal, o jornalista Lúcio Flávio Pinto foi condenado mais uma vez pelo Poder
Judiciário do Pará. Lúcio Flávio deverá pagar uma indenização de R$ 410 mil (ou
600 salários mínimos) ao empresário Romulo Maiorana Júnior e a uma empresa da
família dele, a Delta Publicidade S/A.
A decisão foi
tomada pela desembargadora Eliana Abufaiad, após negar o recurso do jornalista
no início do ano passado. Lúcio Flávio deverá recorrer da condenação, tentando
levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O empresário Romulo
Maiorana Júnior diz ter sofrido danos morais e materiais após a publicação de
um artigo em 2005. O texto, intitulado “O rei da quitanda”, discute conduta do
empresário à frente da Delta Publicidade S/A. Pouco depois da divulgação do
artigo, o jornalista foi agredido pelo irmão do empresário, Ronaldo Maiorana, e
por outros dois seguranças em Belém.
Além da agressão
física, Lúcio Flávio virou alvo de outros 15 processos judiciais, penais e
cíveis movidos pelos irmãos. Em 2010, chegou a ser condenado a pagar R$ 30 mil
para a dupla, mas conseguiu recorrer da decisão.
Em entrevista à
Revista Forum, o jornalista, que saiu derrotado em todas as condenações que
recorreu, critica a falta de avaliação dos recursos apresentados por ele ao Tribunal
de Justiça do Pará. “Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não
examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só
comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm
direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país rejeitam-se
os recursos. Não tem jeito”, diz.
Há ainda outra ação
judicial em curso contra o paraense. Nela, Romulo Júnior pede mais uma
indenização de R$ 360 mil, novamente por danos morais e materiais por conteúdos
produzidos por Lúcio Flávio nos últimos anos.
O jornalista,
reconhecido no final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de
Anistia e Direitos Humanos, recebeu ainda o Prêmio Imprensa Estrangeira de
2012, condecoração concedida ao profissional de mídia brasileiro que mais se
destacou ao longo do ano, devido ao seu trabalho frente ao tema ligado à
Amazônia.
Conheci Azenha no âmbito do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, realizado desde 2010 e que já realizou três encontros, em SP (Ago/2010), DF (Jun/2011) e na BA (Mai/2012). O próximo está agendado para acontecer em SP, novamente em 2014 e dois anos depois, o 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais (nova nomeclatura) virá ao Pará, restando ser realizado em um Estado do Sul do país para assim ter visitado todas as regiões do país.
Como representante do
Pará na Comissão Organizadora do IV Encontro
Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, venho reunindo esforços e
parceiros para que façamos uma grande mobilização da Sociedade Civil Organizada
visando à construção do I AMAZONWEB,
palco de debate entre ativistas digitais, midialivristas, comunidades de usuários
e desenvolvedores de Softwares
Livres, Blogueir@s, estudantes e militantes virtuais, ainda este ano.
Por sua vez, a Central Única dos Trabalhadores vem
realizando reuniões com seus sindicatos filiados para fortalecer o Fórum Estadual pela Democratização da
Comunicação e criar seus próprios veículos de comunicação no Estado. Entre
os planos da CUT-PA, está a produção
e veiculação de um programa denominado “CUT
na TV”, que será transmitido em todo o Estado através de uma emissora de TV
comercial e num Portal na Internet, ainda em fase de construção.
A idéia de romper com a
hegemonia midiática não pára por aí. O
Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação no Pará convocará todas
as demais Centrais Sindicais, Movimentos Sociais, ONGs e parceiros para
debaterem a construção dos Canais da
Cidadania*, que estabelece diretrizes para sua
operacionalização por entes da Administração Pública direta e indireta em
âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais.
O Decreto visa estabelecer a criação e uso de
canais de TV Digital de uso
comunitário em todos os municípios brasileiros, bastando que entes federais e
entidades populares unam-se e debatam a programação em um Conselho Local, O ente ou entidade autorizada a explorar o Canal da Cidadania deverá instituir o Conselho Local para zelar
pelo cumprimento das finalidades da programação previstas e manifestar-se sobre
os programas veiculados e este deve ter uma composição plural, de modo a
contemplar a participação dos diversos segmentos do Poder Público e da
comunidade local.
O Canal da
Cidadania* foi normalizado pelo Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, alterado pelo Decreto nº 7.670, de 16 de janeiro de 2012 e na Portaria
nº 189, de 24 de março de 2010.
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