Governo quer um cheque em branco com o projeto das PPP's

 No Blog do Bordalo

Hoje, às 9 horas, na  sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) estão em pauta para votação, os seguintes projetos:
 
- o plano de cargos e salários do fisco estadual;
- a criação da secretaria de turismo;
- a reestruturação do Detran.
- o Projeto de Lei 210/2011, Parcerias Público-Privadas.

 Como tem acontecido este ano, primeiro ano do govermo Jatene, os projetos entram a toque de caixa, sem tempo para um debate democrático entre os deputados e a sociedade.
A falta de debate e de acúmulo leva a bancada do PT a votar em bloco contra o projeto das Parcerias Público-Privadas.


O projeto das PPP's permite tudo. É  um cheque em branco para que o Executivo privatize o Estado, quase todas as áreas podem ser entregues para empresas privadas administrar, incluindo entre outras, educação, saúde, assistência social, segurança, defesa, justiça e o sistema prisional.

Pelo projeto, podem ser objeto de parcerias a administração pública; transportes públicos; saneamento; produção e distribuição de energia elétrica; modernização da administração pública; educação, saúde e assistência social; segurança, defesa, justiça e sistema prisional, quando ao exercício das atribuições passíveis de delegação; ciência, pesquisa e tecnologia; e outras áreas públicas de interesse social ou econômico.

Lúcio Flávio Pinto e sua sina em dizer a verdade e pagar por ela

Por Lúcio Flávio Pinto

Os valores morais estão mesmo invertidos no Brasil.

Na sexta-feira (10), um cidadão que emitiu notas fiscais frias para dar cobertura a uma fraude, praticada pelos donos do principal grupo de comunicação da Amazônia, O Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão, através da qual tiveram acesso a dinheiro público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), me ameaçou de agressão e tentou me intimidar.

Meu “crime” foi o de ter denunciado a fraude em meu Jornal Pessoal, que se transformou em denúncia do Ministério Público Federal, aceita pela Justiça Federal, mas arquivada em 1º grau sob a alegação de que o crime prescreveu. O juiz responsável pela sentença, Antônio de Almeida Campelo, titular da 4ª Vara Criminal Federal de Belém, tentou me impor sua censura, para que não pudesse mais escrever a respeito do processo. Como a ordem era ilegal, não a acatei. Cinco dias depois, diante da reação pública, o juiz voltou atrás e revogou a sua determinação. Mas o incidente de sexta mostra que as tentativas de me intimidar prosseguirão.

Eu saía do almoço em um restaurante no centro de Belém, às 15h15, quando um cidadão se aproximou de mim subitamente. Ele parecia ter esperado o momento em que fiquei só no caixa. Como se postou bem ao meu lado, o cumprimentei, mesmo sem identificá-lo de imediato. Ele reagiu de forma agressiva. Como minha saudação tinha sido um “Tudo bem?”, ele respondeu: “Vai ver o que fizeste contra mim no teu jornal”.

“O quê?”, disse eu. Ele se tornou mais agressivo ainda: “Da próxima vez eu vou te bater, tu vais ver”. Aí me dei conta de tratar-se de Rodrigo Chaves, dono da empresa, a Progec, que cedera as notas fiscais frias para os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, donos do projeto para implantar em Belém uma indústria de sucos regionais, no valor (atualizado) de R$ 7 milhões, projeto esse aprovado pela Sudam, em 1995.

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Deputados do PT e o "Pacto Pelo Pará", um dia depois do Plebiscito

Bancada do PT-PA firma acordo com Jatene um dia depois do Plebiscito. Foto: Eliseu Dias/Ag. Pará

No finalzinho do 1º ano do desgoverno de Simão Jatene, como bem disse o deputado Carlos Bordalo em seu blog, com um histórico de ataques à gestão petista (2007-2010) e com a popularidade em baixa, segundo pesquisas, a bancada do PT na ALEPA dirigiu-se nesta segunda-feira fúnebre, ao encontro com a autoridade máxima do Estado, o Excelentíssimo Governador Simão Jatene, com quem dialogou sobre a lei que irá à votação nesta terça-feira (13/12) no legislativo Paraoara, atolado em um mar de lamas de impunidades e desvio de recursos públicos.

Como num filme, com roteiro bem orquestrado, Simão Jatene vai tentando amenizar o efeito de sua desastrada intervenção sobre o primeiro plebiscito ocorrido no Pará e este histórico e belo encontro, deixa no ar uma pergunta: 

Teria sido uma boa idéia a bancada do PT reunir-se com o governador Simão Jatene (PSDB), um dia após o plebiscito sobre a divisão do Pará, o qual tantos desgastes trouxe e ainda trará para seu governo e para sua própria imagem?

Haveria ao PT a necessidade de assinar em baixo de uma taxa de exploração mineral neste momento? 

Por mais que concordemos que as empresas mineradoras, como a Vale do Rio Doce, devem sim, deixar mais recursos financeiros ao Pará, precisava o principal partido de oposição ir até a governadoria do Estado firmar acordo e ouvir de Jatene que estão fazendo parte do "Pacto pelo Pará"?

Quero acreditar que o PT-PA precisa sim, ser responsável com uma política de Estado que esteja acima dos interesses partidários e mostrar-se superior, um partido acima do comportamento adotado pela bancada tucana durante o governo petista de Ana Júlia, mas precisava encontrar-se com quem não deixa um só dia de culpar a gestão anterior por tudo que não fez durante um ano inteiro, justamente no day after ao processo que fragmentou a população paraense? 

Precisa ser um analísta político para concluir que os estrategista de Jatene saberão usar este acordo feito hoje com a bancada petista na ALEPA para revigorar a imagem do governador diante à opinião pública, já que sua taxa de aprovação é baixíssima e que mesmo assim, daqui há alguns meses ele estará em palanques municipais contra o PT?

Leia a matéria publicada na Agência Pará.

Um grito reprimido: "Belém, Olhaí por nós"

Este blog passou por todo esse processo da campanha do plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará, estudando os argumentos de todos os lados, tantos dos que defendem a criação do Carajás sem o Tapajós, quanto o inverso e aqueles que dizem sim sim e não não pra criação dos dois novos Estados. 

Confesso que foi uma trairagem só, o que rolou nos bastidores dessa campanha. 

Falam em feridas que ficarão abertas, mas eu acho que o termo mais adequado seria, valas abertas. 

Como todos esperavam, o Governador Simão Jatene, figurinha repetida aqui do blog, foi jogado no meio da arena aos leões, não aqueles que habitam a desprezada sede do Clube do Remo, mas aqueles que esperavam que o tucano que chegou a manifestar neutralidade, a mantivesse. 

Jatene foi corajoso, pior foram seus covardes corregionários, como os Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, ambos de seu partido, que mantiveram-se insentos como se não estivesse nem aí pro duro processo que o debate apresentou nos últimos meses.

De lá prá cá, percebemos a voracidade do marketing de guerrilha, do marketing papa-chibé, da força do clichê, dos termos que impregnaram o imaginário popular com uma forte carga de preconceito como "Forasteiros Separatistas", " O Pará unido na miséria" e tantos outros.

Mas ontem, diferente de tudo que já tinha visto, tive a chance de testemunhar um ato ecumênico em prol do sim pela divisão do Pará diferente de qualquer ação de campanha como carreatas, carro-som, panfletagens, pessoas balançando bandeiras, não. O que vi foi pessoas simples, pastores, padres e populares rezando com o apelo: "Belém, Olhaí por nós".

Padres, Pastores e alguns populares rezaram na praça de São Brás.

A manifestação destes paraenses revelou-me alguns dados interessantes, como saber que desde 1849 há o estudo sobre o reodernamento territorial e político do Brasil, onde o Pará aparece como objeto de três subdivisões, sem mencionar o Tapajós.

A pesquisa é do  historiador Francisco Aldolfo e como já se passaram 162 anos, fiquei mais indignado por eu ser de Belém, a capital do Pará e ouvir durante toda essa campanha do plebiscito, incitações xenófobas, incentivando o ódio entre os paraenses que aqui nasceram contra os que vieram morar ou nasceram aqui de relações entre brasileiros que adotaram como lugar pra viver.

Além de irresponsáveis, os criadores do termo "forasteiros" que foi usado à exaustão nas redes sociais, principalmente, são verdadeiros criminosos à serem julgado caso haja o Estado de Direito nessa terra. Não podemos admitir que se faça desse processo democrático de consulta que é o plebiscito uma arena grega onde os que não servem ao reino sejam triturados por leões sob os aplausos e gritos de uma platéia sanguinolenta que tem o pão e circo como alimentos de sua ignorância.

Amanhã, não termina nem se inicia nada. Mesmo que o Pará continue do mesmo jeito no mapa, é notório o ressentimento do povo das duas regiões que lutaram por sua emancipação e podem ver seu sonho massacrado pela vontade orientada dos dois maiores veiculos de comunicação do Pará: As Organizações Rômulo Maiorana (Jornal, TV e rádio Liberal) e a RBA (Rede Brasil Amazônia) de Jader Barbalho e cia.

Sabe-se que com a Divisão muita coisa além para além do recorte no Atlas mudaria. Por exemplo: As concessões públicas de Rádio e TV nas novas regiões passariam por um novo processo junto ao Ministério das Comunicação, que abriria edital para determinar quem "venceria" e teria a autorga para operar comerciamente através das ondas eletromagnéticas e não é à toa que isso assusta qualquer dono de veiculos de comunicação, principalmente quem teve que $uar a cami$a para obte-las, não é verdade?

Como essa análise praticamente ignorada nos meios acadêmicos e político-partidários, espero poder continuar avaliando os efeitos que esse processo nos trouxe enquanto paraenses, sem esquecer de quem é amanhã, o Dia "D" mas os demais dias serão tao decisivos quanto ele, para que tenhamos resgatado o sentimento de pertencimento e de povo unido, pois isso de fato foi pro espaço e independente de quem ganhe ou perca, o Pará já está despedaçado.

Jatene perde mais uma no TRE-PA

O governador Simão Jatene já havia tido uma derrota com o pedido negado pelo TRE-PA, teve seu direito de resposta estranhamente concedido por um juíz em pleno domingo passado e voltou à perder novamente com a decisão que garantiu que as frentes pró-Sim divisão tivessem várias inserções após o término do horário de propaganda eleitoral gratuíta, nesta quarta-feira. De lá prá cá, as frentes pró Tapajós e Carajás tem ganhado todas contra o governador na justiça eleitoral.

Leia a nova decisão do TRE-PA publicada no DOL deste sábado, véspera do plebiscito que decidirá se o Pará se mantém como está ou se será dividido:

Uma comissão se reuniu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã de hoje (10), e concedeu direito de resposta à Frente Pró-Tapajós e Pró-Carajás em relação ao pronunciamento feito pelo governador Simão Jatene na última terça-feira (6). A decisão foi proposta pelos advogados das frentes e pelo advogado do governo.

Pelo acordo, a frente Pró-Tapajós terá três minutos de inserção nos rádios, e a frente Pró-Carajás terá dois minutos e meio para se pronunciar na TV.

As duas frentes têm até uma hora para apresentar às mídias a comissão de propaganda. As inserções acontecerão às 19h de deste sábado.

Fonte: DOL, com informações da repórter Thais Corrêa.

Quem lucra com o jogo de cena no Plebiscito?

Clique na imagem para ampliar.

Jatene e a cópia mal feita do PL de Anastasia

No blog do Puty, sob o título "A Nova Taxa sobre a mineração", o artigo publicado no Jornal O Liberal, deste domingo.

 

Cláudio Puty*

Edilson Moura**

O governo do estado encaminhou em novembro à Assembléia Legislativa Projeto de Lei que cria a Taxa de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM. A iniciativa é uma cópia piorada, de um mesmo projeto apresentado pelo governo de Minas Gerais em setembro deste ano, inclusive com o mesmo nome.

Polêmicas jurídicas à parte, sobre a constitucionalidade do projeto de lei, já que o artigo 23, XI da Constituição diz que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios; enquanto o art. 22 , XII prevê que “compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia”, questão que será dirimida pelo Poder Judiciário, cabe aqui verificarmos algumas incongruências existentes no projeto.

Em primeiro lugar é preciso deixar claro que é bem vinda toda iniciativa que vise extrair renda da exploração de recursos não renováveis, como o caso da mineração, para efetivar o controle estatal desta atividade, principalmente em razão dos enormes prejuízos que a Lei Kandir em seu formato atual traz ao estado, pois não contou com nenhuma reação do tucanato local quando proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique. Por isso, mesmo votando a favor do projeto com as ressalvas aqui feitas, é preciso não descuidar da luta pelo aumento dos royalties pagos pela mineração, este sim mecanismo juridicamente incontroverso de compensação pela exploração mineral.

Só 5 dos 20 congressistas do Pará apoiam a divisão

Na Folha de São Paulo.

Só 5 dos 20 parlamentares que hoje representam o Pará no Congresso Nacional defendem abertamente a separação do Estado em três, informa reportagem de Silvio Navarro e Rodrigo Viseu, publicada na Folha deste domingo (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).


Duda Mendonça financia vaquejada no Pará
Divisão do Pará é rejeitada por mais de 60%, diz Datafolha
Plebiscito no Pará causará mágoas na população, diz governador
Famosos reforçam campanhas sobre divisão; veja

A Folha ouviu na semana passada os 17 deputados federais e os três senadores paraenses. No total, nove deles disseram ser contra a criação dos novos Estados, ante cinco que afirmaram ser favoráveis. Outros seis optaram por declarar neutralidade.

Os deputados que defendem a criação de Tapajós e Carajás são: Asdrúbal Bentes (PMDB), Giovanni Queiroz (PDT), Lira Maia (DEM), Wandenkolk Gonçalves (PSDB) e Zequinha Marinho (PSC).

Dos cinco, Maia e Queiroz são coordenadores das frentes pela criação do Tapajós e do Carajás, respectivamente.

Com Jatene, o Pará parou!

Assista aqui, com exclusividade, o novo vídeo do PT paraense, denunciando o caos que o Estado do Pará mergulhou com o início do 2º mandato de Simão Jatene como governador do Estado.

Juiz nega liminar para Jatene se defender

Chupa Jatene!

No Espaço Aberto

O juiz Marco Antônio Castelo Branco, que atua como Auxiliar da Propaganda do plebistico, negou há pouco liminar em pedido de direito de resposta ajuizado pelo governador Simão Jatene, para se defender de ataques que vem sofrendo, nos últimos dias, nos programas das frentes que defendem o "Sim" à criação dos Estado do Tapajós e de Carajás.

Os ataque e as críticas frontais ao governador e, por extensão, a seu partido, o PSDB, começaram e ganharam maior intensidade a partir de artigo que Jatene escreveu, expondo seu posicionamento contrário à divisão do Estado.
 

"Não posso deixar de registrar a minha preocupação diante dos rumos da campanha, particularmente na televisão, onde salta aos olhos que o 'vale-tudo' está em marcha. Falo, exemplificando, do esforço de tentarem destruir a autoestima do paraense e mostrar, como alternativa, que a simples divisão, automaticamente, trará ganhos financeiros aos três estados", diz o governador, num dos trechos do artigo.
 

Até então, Jatene adotara uma posição, como ele mesmo definiu, de magistrado, de árbitro, sem posicionar-se mais explicitamente em favor do "Sim" ou do "Não", sob a justificativa de que precisava manter postura que não o impedisse de administrar os ressentimentos que certamente vão se disseminar depois do plebiscito, seja qual for seu resultado.

O Plebiscito e a desastrada intervenção do governador Simão Jatene

Na Perereca da Vizinha

Tá na roça!

Se eu fosse Jatene, demitiria o assessor que teve a desastrada idéia de sugerir que o governador interferisse nessa batalha da divisão do Pará.
 

Além disso, também realizaria uma sessão básica de autoflagelação. Afinal, um político escolado, passado na casca do alho como Jatene não tem direito a esse tipo de escorregão.

Ao declarar seu apoio aos antisseparatistas e, mais do que isso, entrar de cabeça na campanha do “não”, Jatene se expôs de maneira absolutamente desnecessária e virou espécie de Judas em Sábado de Aleluia.

Ora, se os antisseparatistas estão, de fato, tão à frente dos separatistas, como dizem as pesquisas do Datafolha, por que, cargas d’água, Jatene tinha de meter o bedelho nisso?

Acaso imaginou que, por ter uma pá de deputados da base aliada nas fileiras separatistas, escaparia incólume ao ônus dessa decisão?

Acaso imaginou que os benefícios políticos na Região Metropolitana e Nordeste do Pará seriam maiores do que os custos no Baixo Amazonas e no Sul e Sudeste do Pará?

A exposição de Jatene nessa batalha terrivelmente passional traz uma série de problemas aos tucanos e, quem sabe, até à própria governabilidade.

Pra começo de conversa, se o “não” vencer, com que cara, com que perobal, Jatene pousará nos municípios do Baixo Amazonas e do Sul e Sudeste do Pará e se dirigirá aos cidadãos dessas regiões?

O que está em jogo é um sonho, uma esperança de décadas dessas populações.

E ao perfilar ao lado dos antisseparatistas, Jatene passa a ser visto como um dos comandantes, se não o comandante, dos exércitos que frustraram tais sonhos, tais esperanças.

Isso deve ter aberto uma ferida profunda no coração dessas pessoas, até porque, até o domingo retrasado, Jatene adotava a postura (que era de fato a correta) de permanecer em cima do muro.

Mandante do assassinato de irmã Dorthy quer liberdade, você daria?

Fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang pede HC

No site do STF.

A defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang, em 2005, impetrou Habeas Corpus (HC 111357) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a revogação de sua prisão preventiva decretada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). A alegação é de “absoluta ausência de fundamentação” da decisão.

O mandado de prisão foi expedido no dia 6/9/2011 no julgamento que negou provimento à apelação criminal interposta por Regivaldo (que até então respondia em liberdade) contra a sentença condenatória do Tribunal do Júri. Segundo o acórdão, a medida era necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. A decisão levou em conta também o fato de Regivaldo ser o único réu ainda solto, a informação de que teria ameaçado testemunhas e a sua situação financeira, que lhe permitiria sair do país.

Com a rejeição da apelação, a defesa interpôs recurso especial e habeas corpus para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo que ambos aguardam julgamento final. No HC, a liminar para suspender a prisão foi negada. O objetivo do habeas corpus impetrado no STF é que o réu possa apelar da condenação em liberdade.

A defesa afirma que, em 2006, o STF já havia deferido habeas corpus em favor do réu e revogado prisão preventiva decretada após a sentença de pronúncia (pela qual o juiz determina o julgamento do caso pelo Tribunal do Júri). Daquela data até a nova decretação de prisão, os advogados sustentam que não surgiu nenhum fato novo, à exceção da confirmação da condenação pelo TJ-PA, que justificasse a medida, que teria sido influenciada “pelos nomes dos envolvidos”. Alegam, ainda, que Regivaldo compareceu espontaneamente a todos os atos do processo e se apresentou à autoridade policial “antes mesmo da assinatura do decreto de prisão preventiva”.

O crime

A missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta com seis tiros na manhã do dia 12/2/2005 numa estrada rural do município de Anapu (PA), local como conhecido como PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Esperança. De acordo com a denúncia, Dorothy era a maior liderança do PDS e, por isso, atraiu a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no projeto.

A denúncia apontou Rayfran das Neves Sales como executor do crime, com ajuda de Clodoaldo Carlos Batista. As investigações apontaram que eles agiram a mando de Amair Feijoli da Cunha, Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão, mediante pagamento de R$ 50 mil. Todos foram condenados.

O relator do HC 111357 é o ministro Marco Aurélio.

Seminário do PT: Franklin Martins destaca razões para Brasil ter marco regulatório

No site do PT

O ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, destacou cinco pontos que justificam o uso de um Marco Regulatório – atualizado - no Brasil. De acordo com ele o texto atual é ultrapassado e não incorporou diretrizes aprovadas em 1988. Ele também destacou que a Constituição traz em sua base todos os elementos questionados nesse debate – desde o controle de conteúdo até a utilização da comunicação como mercadoria, e não como serviço.

“Como não é claro, moderno e prático, área das com comunicação eletrônica entrou em um verdadeiro Faroeste Caboclo, onde vale tudo”, disse ao tratar do terceiro elemento aspecto em jogo nesse debate.

O ex-ministro ressaltou também que a convergência nas mídias eletrônicas e a confusão do que é sinal aberto e o que é sinal fechado não existiram se essa regulação fosse colocada em prática – gerando a confusão entre radiodifusão e telecomunicações.

Por fim, Franklin destaca que a “sociedade de comunicação e do precisa de um marco regulatório para sua própria organização”. “Não há nada, absolutamente, que impeça a liberdade de expressão hoje no Brasil. Na verdade, essa é uma tentativa de interditar esse debate público aberto e transparente. Pra mim essa [questão] não é conveniência, é algo visceral”, complementa. 

Leia+

A pergunta que não quer calar: Jatene tem pacto com o MP?

Material publicitário de Jatene leva texto e foto do mesmo.

Ao ler o blog da ex-governadora Ana Júlia, fiquei sabendo que a justiça acatou uma ação de Improbidade Administrativa contra ela, movida por um promotor público do Estado, o qual misturou alhos com bugalhos e fez referencia à polêmica dos Kits Escolares entregues em 2009, durante seu governo.

Vale lembrar que os Kits e Uniformes Escolares incomodaram meia dúzia de ricos adversários do PT porque ajudaram milhares de famílias pobres deste imenso Estado ao possibilitar que, pela primeira vez, pudessem receber uniformes e materiais escolares de forma gratuita, numa ação inédita de inclusão social que foi muito bem recebida pelo povo necessitado.

Indignada com a confusão feita para mantê-la ocupada sobre o caso, a ex-governadora defende-se: “O que a matéria não explica, é que a Ação contra mim é pelo fato de ter uma foto oficial e uma mensagem na Revista publicada pela SEDUC, e que nada tem a ver com os Kits. O processo em relação aos Kits é contra a ex Secretária de Educação, Iracy Gallo, que confio que provará ser inocente também, até porque a política de distribuir uniforme e material escolar foi justa e necessária para os alunos, especialmente para mais pobres deste Estado.”

Já que o Procurador Geral do Ministério Público, Sr. Geraldo de Mendonça Rocha já inocentou a ex-governadora Ana Júlia de qualquer ato ilegal na aquisição e distribuição dos Kits, afirmando que não pesa contra ela nenhuma responsabilidade sobre este processo e como só resta agora uma ação por conta de uma mensagem com foto oficial em uma Revista publicada pela SEDUC, a pergunta que não quer calar é: Porque o Ministério Público Estadual ainda não moveu a mesma ação contra o governador Simão Jatene, já que este ao completar 100 dias de governo, lançou uma revista para divulgar a Agenda Mínima para o período de 2011 à 2014 e tal como podem ver, contém igualmente uma foto e uma mensagem do atual Governador.

Buscapé Blues - Da Marambaia ao Mundo (Aos Vivos)

Imperdível! 

Fique com o vídeo da música "Marambaia", um dos maiores sucessos do Buscapé Blues gravado no Memorial do Rock da TV Cultura do Pará.

A Igualdade Racial no Pará

Confiram a entrevista concedida ao blog, via bate papo do Facebook, pelo professor universitário e afro-religioso Arthur Leandro, que neste Dia da Igualdade Racial, revela o quanto a sociedade brasileira e principalmente o Estado continuam omissos na garantia de direitos das comunidades negras que lutam pela afirmação de seus valores culturais e relegiosos.

Diógenes Brandão - Qual é o contexto de discriminação contra as comunidades tradicionais de terreiros?

Arthur Leandro - Nossa situação é fruto da violência da colonização portuguesa que resulta em 04 séculos de perseguição por parte da Igreja Católica - na monarquia portuguesa e império luso-brasileiro. Depois fomos perseguidos pelo estado republicano, pois mesmo que a primeira constituição já tivesse um artigo que garantisse a liberdade de culto religioso, essa liberdade vinha acompanhada de um parágrafo único que dizia que “desde que [o culto religioso] não perturbasse a ordem e os bons costumes”, e, como os juízes dessa causa eram racistas e cristãos, uma religião de gente negra e que canta, dança incorpora e faz oferendas... Era considerada perturbadora dessa dita ordem e bons costumes.

Quando a constituição de 1988 finalmente tira esse parágrafo único do texto constitucional é que legalmente passamos a ter o direito pleno à consciência religiosa e aos cultos religiosos, mas é mais ou menos no mesmo período que um outro fenômeno ganha força no Brasil: o fundamentalismo cristão das seitas neo-pentecostais. A questão problemática é a imposição dos fundamentos teológicos de uma crença sobre a outra através da força, e no caso dos brasileiros, e para piorar a situação, essas seitas fundamentalistas que elegem as religiões afro-brasileiras como “o demônio a ser combatido” usam do poder econômico para fazer campanhas difamatórias através dos meios eletrônicos e digitais de comunicação de massa dos quais são proprietárias, e eles possuem emissoras de televisão e emissoras de rádio - que são concessões públicas do Estado brasileiro através de seu presidente – e esse espaço público concedido pelo presidente é utilizado para juntar um “exercito de Deus”, ou outros nomes como “batalhão de Jesus”, para duas funções: 1) promover uma guerra santa contra as praticas religiosas afro-brasileiras; e 2) promover candidatos a cargos eletivos políticos e, com eles, ou vem gestões da administração pública (principalmente em prefeituras de interior) que promovem verdadeiras caças às bruxas e jogam no lixo a laicidade constitucional do Estado Brasileiro, ou então vem os legisladores a propor Leis que trazem em seus textos (abertamente ou nas entrelinhas) impedimentos às nossas práticas religiosas...

Diógenes Brandão - Mas o que as políticas públicas aplicadas pelos governo federal e estadual mudou essa situação nos últimos 10 anos?

Arthur Leandro - (risos) Muito pouco. Na verdade considero que nenhum governo tem o poder, e nem pode ter a pretensão, de em uma única década mudar a cultura social de segregação que foi construída em cinco séculos de práticas racistas, intolerantes e discriminatórias.

Ana Júlia Carepa diz que distribuição de kits e publicação de revista foram legais

No Jornal Oliberal

Leia clicando no link acima, na imagem ou no texto abaixo.

Improbidade

A ex-governadora Ana Júlia Carepa se posicionou oficialmente sobre o acolhimento, pelo juiz Elder Lisboa (1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém), de ação civil pública por improbidade administrativa contra ela e contra a ex-secretária de Educação do Estado, Iracy de Almeida Gallo Ritizmann. Ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), a ação denunciou a suposta prática de improbidade administrativa na distribuição de kits escolares (agendas, mochilas e camisas) e na publicação intitulada "Educação em Revista", de 2009. Ana Júlia defende que não houve ofensa aos princípios da impessoalidade na publicação da revista que, segundo ela, nunca fez parte dos kits escolares. A petista também questionou o fato de ser responsabilizada pelo MP pela distribuição dos kits que, segundo ela, ocorreu dentro da legalidade.

Ana Júlia inicia a nota de esclarecimento dizendo: "Em relação à ação movida pelo Ministério Público, tendo como objeto publicação de revista pela Secretaria de Educação no início de 2009, onde escrevi um artigo de introdução ilustrado por foto oficial, pois no momento ocupava o cargo de Governadora do Estado, venho esclarecer que: a ação nada tem a ver com a aquisição e confecção de kits escolares. O próprio Procurador Geral de Justiça na época reconheceu em parecer que não há nenhum ato irregular por mim praticado quando da contratação dos referidos kits", declarou. Na ação, a promotoria defende que a distribuição do kit e da publicação feriria o princípio da impessoalidade, por conta de o material conter nomes da então governadora, logotipos e slogan do governo e elogios à administração pública. 

O polêmico tapa do SIM na cara do NÃO

Viva o Dia da Consciência Negra!

Viva Zumbi dos Palmares e a luta de todos os afro-brasileiros! 

Brasil, o país com a 2º maior comunidade afrodescendente do mundo!