Documentos das Ilhas Virgens sobre Globo e Fifa comprovam que MPF prevaricou

O procurador José Robalinho Cavalcanti, do 2º ofício criminal do Ministério Público Federal, em Brasília,  foi quem denunciou o jornalista Amaury Ribeiro Jr.

Por Conceição Lemes, no Viomundo.

Nessa quinta-feira 18, a Folha de S. Paulo publicou reportagem assinada por Cátia Seabra e Fernando Mellode, afirmando que:

O Ministério Público denunciou o jornalista Amaury Ribeiro e outras quatro pessoas acusadas de quebras pelo sigilo de pessoas ligadas a José Serra em 2009. A Procuradoria pediu ainda a abertura de inquérito para identificar mentores da ação.

Em 2010, quando Serra enfrentou Dilma Rousseff na corrida pela Presidência, dados sigilosos do ex-ministro tucano Eduardo Jorge foram encontrados num dossiê em posse da equipe da pré-campanha petista. Segundo investigação da PF, o sigilo de Veronica Serra, filha do ex-governador, também foi quebrado.

“Eu não quebrei sigilo de quem quer que seja”, rebate o jornalista Amaury Ribeiro Jr. “Este processo está quatro anos no Ministério Público Federal. Agora, justamente no dia em que recebo do exterior a documentação sobre o processo contra a Rede Globo por sonegação, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro, utilização de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002, o Ministério Público Federal decide me denunciar.”

“Aliás, essa mesma documentação já havia sido encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel”, observa Amaury. “Acho uma coincidência absurda, porque os documentos, que acabo de receber das Ilhas Virgens sobre as movimentações da Globo e da Fifa, comprovam que a cúpula do Ministério Público tucano, ligada a Robalinho, prevaricou feio.”

A denúncia contra Amaury foi feita pelo procurador José Robalinho Cavalcanti, do 2º ofício criminal do Ministério Público Federal, em Brasília.

O  dr. Robalinho é filho do médico Guilherme José Robalinho Cavalcanti, ex-secretário municipal de Saúde de Recife.

Em 2008, segundo o JusBrasil, o juiz Frederico Koehler, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, recebeu ação por  improbidade administrativa contra Guilherme Robalinho devido a irregularidades ocorridas na implantação do Programa Leite é Saúde, que fazia parte de um convênio entre o Município do Recife e a União Federal, com o objetivo de atender aos desnutridos e às gestantes sob risco nutricional.

Em matéria publicada pelo Estadão em 2006, a advogada Marília Cardoso disse que” Guilherme Robalinho foi várias vezes citado em depoimentos de envolvidos na Máfia dos Vampiros. Robalinho, que tinha bom relacionamento com o então ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB), teria um suposto envolvimento com um dos representantes da multinacional suíça Octapharma, Jaisler Jabour, também denunciado na Máfia dos Vampiros, que teria financiado campanhas políticas em Pernambuco”.

“O dr. Robalinho deveria se declarar impedido de atuar no meu caso devido às ligações do pai dele com José Serra, que é alvo das investigações no meu livro. Tenho muitas provas que comprovam a ligação. Vou apresentá-las na minha defesa na hora certa”, afirma Amaury. “Estou pronto para briga. Carregado de munição para implodir a ala tucana que se apoderou do Ministério Público. Não vai sobrar nenhuma pena.”

O premiadíssimo Amaury Ribeiro (que, por precaução, já repassou cópias de todo o material recebido para outras pessoas de sua confiança), acrescenta:

“Se esse procurador queria me expor na mídia para agradar seus amigos, aviso: isso não me atinge mais. 

Até tiro de traficante já levei. Sou honesto, com  trabalhos prestados à sociedade no combate à injustiça social. E, acima de tudo, um sobrevivente, que sobreviveu com sucesso (200 mil livros vendidos) ao bombardeiro da imprensa canalha nas últimas eleições. Será que ele e seu pai Robalinho têm o mesmo preparo? Vamos ver. A batalha só está recomeçando com uma diferença: estou mais forte, com milhares de brasileiros que me apoiam do fundo de seus corações”.

OS RESULTADOS DOS PROCESSOS DE RUI FALCÃO E JOSÉ SERRA CONTRA AMAURY

A propósito da denúncia do MPF, Amaury Ribeiro Jr. atenta:

1) Como eu havia mencionado em depoimento à Polícia Federal e no Privataria Tucana, a história do grupo de inteligência não foi uma invenção do atual presidente do PT, Rui Falcão, que compilou dados do livro do meu computador (Folha, por favor, não são dados sigilosos).

Esses dados foram entregues à Veja por Falcão e o ex-ministro Antônio Palocci com o propósito de derrubar Fernando Pimentel e Luiz Lanzeta do comando da campanha da então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff.

Ruy Falcão me processou. E o que aconteceu? A Justiça julgou que havia provas suficientes que mostravam que eu estava dizendo a verdade.

Em outras palavras, eu tenho agora o aval da Justiça para dizer que o presidente do partido da presidenta do país traiu seus próprios companheiros.

2) O personagem principal do livro Privataria Tucana, José Serra, também entrou com processo na Justiça contra mim por danos morais. Faminto por dinheiro, Serra exigia todos os recursos arrecadados com a venda dos livros. Teve de se contentar com R$ 1.000,00 devido a uma legenda infeliz da publicação. Mas acabou sendo humilhado com a ironia do Juiz, que alegou que Serra não precisava mais de dinheiro, porque já tinha milhões em paraísos fiscais.

3) O caixa de campanha do PSDB, Ricardo Sérgio, também havia se dado mal ao tentar me processar. Além de perder o processo, a Justiça mandou a CPI do Banestado enviar toda papelada que comprova o pagamento de propina do processo de privatização. Diante das sucessivas derrotas, não restou ao PSDB se não entrar com  novo processo em que afirma não ter nenhum vínculo com o ex-piloto dos consórcios das privatizações. Que piada!

4) Em resumo: a Justiça se manifestou várias vezes sobre a fé pública dos documentos publicados no Privataria Tucana. No entanto, o procurador Robalinho, que teve acesso aos autos, não pediu nenhuma investigação para apurar os crimes praticados pelos tucanos.

Por quê? Isso é respondido por um estudo jurídico elaborado por uma empresa internacional de renome contratada pelo autor, que analisou todas as ações impetradas por Robalinho durante sua passagem pelo Ministério Público Federal. O resultado é uma bomba, que será entregue ao Conselho Nacional do Ministério Público no momento certo.

5) Desde pequeno, tenho a convicção, por defender o mais pobres e injustiçados, que sou protegido por uma força divina. Mais uma vez, essa força está me levando em frente. É vitória em cima de vitória. Estou ansioso para ver o resultado final desse processo e de outros que pretendo mover no futuro. Com paciência, paciência e mais paciência, como aconselhou o pai de meu advogado, meu conterrâneo do Paraná, Adriano Bretas.

"Precisamos de mais médicos imediatamente", diz Padilha

O "Diagnóstico da realidade médica no País”, informa que 700 municípios brasileiros enfrentam “altos índices de insegurança por escassez de médicos.

Por Kátia Figueira*

Em entrevista a CartaCapital, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende o programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal para sanar a falta de profissionais. “Todos passarão por uma avaliação pelas universidades públicas, mas não ganharão o direito pleno de exercer a medicina no País, para não disputar o mercado de trabalho com médicos brasileiros”, afirma. Confira, abaixo, os principais trechos da conversa.

CartaCapital: O maior problema é a falta de médicos ou a má distribuição deles? Adianta recrutar estrangeiros?

Alexandre Padilha: Um primeiro problema é a infraestrutura e a manutenção dos serviços. O Ministério da Saúde está investindo 13 bilhões de reais em mais de 16 mil unidades básicas de saúde, quase 900 unidades de pronto-atendimento e mais de 800 hospitais. Outro problema crítico: Precisamos de mais médicos e mais perto da população. Isso exige enfrentamento imediato. Quando você cria vagas de medicina, essa formação demora de 6 a 10 anos. E é preciso distribuir estimular a distribuição dos médicos. Para que os profissionais tenham mais segurança, o ministério pagará a renumeração, vai garantir o salário, isso não ficará a cargo das prefeituras ou dos estados. Haverá acompanhamento das universidades. E, caso as vagas não sejam preenchidas por brasileiros, o ministério vai fazer como outros países: atrair médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente na periferia das grandes cidades e nos municípios do interior.

CC: EUA e Inglaterra têm um porcentual maior de médicos estrangeiros. Mas eles exigem a revalidação do diploma, não?

Nos últimos dez anos o Brasil gerou 146.867 postos de trabalho, mas só formou 93.156 médicos.

AP: Tais países têm duas formas de atração do médico estrangeiro. Uma por meio da revalidação do diploma. Só que quando se faz isso, esse profissional pode atuar em qualquer lugar e disputar mercado de trabalho com o médico brasileiro. Queremos um programa que não leve a perda de emprego de nenhum médico brasileiro. A ideia é trazer estrangeiros para atender nos municípios do interior, na periferia, nas vagas não preenchidas por médicos brasileiros. Esses países também têm mecanismos de atração de médicos dando autorização exclusiva para trabalhar em algumas regiões após uma avaliação.

CC: Quem adota?

AP: Portugal, que tem 4 médicos por mil habitantes, tem um programa de atração de médicos cubanos, hondurenhos e costa-riquenhos para atender nas regiões rurais. Dezessete por cento dos médicos que atuam no Canadá são estrangeiros, e em algumas províncias o número é de 60%. Lá se atrai o médico sem a validação do diploma. Aqui se dará o mesmo. Todos passarão por uma avaliação pelas universidades públicas, mas não ganham o direito pleno de exercer a medicina no País.

CC: As entidades médicas acusam o governo de instituir uma forma de trabalho civil compulsório com esses dois anos a mais de formação, dedicados à prestação de serviços no SUS.

AP: Esse debate vem sendo feito no governo desde 2011, inspirado pelo professor Adib Jatene. Mas uma coisa tem que ficar claro: não tem paralelo com serviço social obrigatório, quando o Estado pega profissionais e leva para regiões distantes do seu local de formação, para que ele trabalhe e devolva à população o serviço que fez. Há um debate sobre isso no Congresso. Teremos um treinamento em serviço por dois anos como parte da formação, exclusivamente na atenção básica e na urgência e emergência. O estudante vai ficar ligado à instituição onde ele cursa medicina. Inclusive na região que essa faculdade acompanha. Haverá, por exemplo, estágios no SAMU. Porque muitos estudantes se formam sem nunca ter entrado num SAMU, sem nunca ter entrado numa unidade de urgência e emergência. É como se fosse a residência médica hoje.

CC: É uma resposta à especialização médica precoce?

AP: Também. Não queremos médicos que olhem o paciente em pedaços. Queremos um médico que olhe o paciente como um todo. Às vezes, o estudante de medicina só tem contato com o paciente dentro do hospital de altíssima complexidade. Não conhece aquele paciente onde ele vive. Não tem a experiência. Imagine como vai ser bom para um médico, para a nossa população, se ele tiver a experiência de acompanhar por dois anos uma pessoa hipertensa, os nove meses toda gestação de uma mulher. Uma atenção básica bem feita resolve 80% dos problemas de saúde. Nós precisamos mudar a mentalidade do SUS para termos um sistema menos doente.

22 dos 27 estados brasileiros estão abaixo da média nacional de 1,8 médico por mil habitantes,

CC: Parece justo exigir que o estudante de uma universidade pública preste serviços ao SUS, até pelo investimento que o Estado fez na sua formação. Mas a medida também vale para alunos de instituições particulares. Não seria mais conveniente criar uma forma baseada no incentivo e não na obrigatoriedade, por exemplo, com bônus na disputa para residência médica?

AP: Esse treinamento é justo com a população. E o profissional será remunerado. Não pagará mensalidade se estiver em uma faculdade particular. Será supervisionado por preceptores e supervisores da instituição em que se formou. E esses preceptores serão remunerados pelo Ministério da Saúde também. Estamos falando de formar um médico. Todo mundo defende residência médica. O que nós estamos propondo com o treinamento em serviços? É que ele faça os dois anos não para adquirir uma superespecialidade. Antes de se tornar um especialista, ele será treinado em serviço para ver o paciente como um todo.

CC: Esse é o grande nó da saúde hoje? Muitos especialistas insistem que o problema continua sendo o subfinanciamento do SUS. O Brasil universalizou o acesso à saúde há 25 anos, mas parece ainda não ter resolvido o problema do custeio.

AP: Temos quatro grandes desafios para a saúde no País. Um, muito importante, é o financiamento. Aumentamos quatro vezes os recursos per capita nos últimos 10 anos na saúde, mas ainda estamos muito atrás de outros países. Precisamos discutir com a sociedade, com o Congresso, como garantir um financiamento crescente para a saúde. Dois: temos problemas graves de gestão. Precisamos aprimorar, combater o desperdício. Recentemente divulgamos um relatório no qual identificamos graves irregularidades e crimes. Em Campo Grande, por exemplo, havia desvio de recursos públicos na compra de medicamentos para tratar o câncer. Então precisamos aprimorar muito a gestão. Terceiro: não se cumpre o objetivo ousado que o Brasil tem de possuir um sistema de saúde único, público, universal e gratuito sem construir no nosso País uma forte base de produção em inovação tecnológica, produção de medicamentos. Exemplo: a introdução da vacina contra o HPV. Isso só foi possível porque conseguimos a transferência de tecnologia de um laboratório internacional para um laboratório público nacional [o Instituto Butantã]. Vamos colocar para a população de graça, uma vacina que custa cerca de mil reais nas clínicas privadas hoje. E outro desafio é termos profissionais com formação humanizada em quantidade suficiente, bem distribuídos pelo País, para dar conta do SUS.

CC: Inicialmente, o governo defendia a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. Agora, admite reservar 25% para a saúde? É justo? É o suficiente?

AP: Foi um passo importante, precisamos de mais recursos para a saúde. Vamos continuar discutindo. Primeiro, como investir melhor os recursos que temos, como fazer mais com o que há disponível. Mas precisamos de mais recursos. Sabemos que nós temos um longo caminho ainda para garantir um financiamento sustentável para os desafios que temos na saúde pública.

CC: O senhor é apontado como pré-candidato do PT ao governo de São Paulo. O programa Mais Médicos gerou forte repercussão nas últimas semanas. Nesse momento, este debate mais contribui ou atrapalha para esse projeto de 2014?

AP: Quem estiver pensando em 2014 agora está fora da casinha. Não está compreendendo a importância de melhorar os serviços públicos no País. É nisso que eu estou concentrado, estou muito animado por estar no Ministério da Saúde. Esse tema da formação médica, de como o País planejar melhor o número de médicos, aonde formar esses médicos, a formação desses médicos é um tema que me apaixona há mais de 20 anos. Desde quando se criou a primeira comissão nacional de avaliação do ensino médico. O Brasil está vivendo um momento histórico, de muito debate, e isso é bom. Debate democrático, com diálogo respeitoso. E a proposta que encaminhamos ao Congresso está pautada única e exclusivamente pelas necessidades de saúde da população.

Kátia Figueira é  Ativista Digital de São Vicente (SP) e escreve no Blog Militância Interativa.

PT vai debater as manifestações ocorridas no Brasil

Secretário Nacional de Movimentos Populares, Renato Simões informou que será realizado, paralelamente ao Foro de São Paulo, uma plenária nacional de militante dos movimentos sociais para debater o futuro das intervenções do setor no Brasil.

"O nosso objetivo é reunir sindicalistas, militantes dos movimentos negro, das mulheres, agrários, dos movimentos populares e de várias causas que estiveram nas ruas ao longo desse último período, para fazer um balanço de como os petistas viram a sua intervenção nesses movimentos e também dar resultante final desses movimentos em relação aos avanços que o país necessita" explicou o secretário.

A plenária será realizada no próximo dia 1º de agosto no Hotel Braston, em São Paulo. Os interessados em participar devem entrar em contato através do e-mail da Secretaria Nacional de Movimentos Populares: snmp@pt.org.br

Chapa 1 vence as eleições da FENAJ

Celso Schröder venceu as eleições da FENAJ.

Na FENAJ.

Com mais de 4 mil votos já apurados, a Chapa 1 - "Sou jornalista, sou FENAJ", presidida por Celso Schröder, é a vencedora da eleição para a Federação Nacional dos Jornalistas, realizada de 16 a 18 de julho. A Comissão Eleitoral Nacional só proclamará o resultado oficial na segunda-feira, pois ainda faltam os dados de 3 estados. Mesmo assim, eles são insuficientes para alterar o resultado da eleição para a nova direção da Federação.

Os dados extraoficiais já apontam uma vantagem da Chapa 1 superior a 1400 votos. A Comissão Eleitoral Nacional aguarda os dados finais da apuração dos Sindicatos dos Jornalistas dos estados do Rio de Janeiro, Rondônia e Ceará. Embora os votos destes 3 estados não alterem o resultado da eleição para a direção da FENAJ, podem definir a eleição dos 5 membros da Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas.

Cauteloso e respeitando os adversários e o trabalho da Comissão Eleitoral Nacional, o presidente reeleito da FENAJ, Celso Schröder, só se manifestou publicamente no final da tarde de sexta-feira, encaminhando mensagem à categoria e à sociedade que é reproduzida a seguir.

Saudações aos jornalistas e à sociedade

 
Quero, em nome da nova direção eleita para dirigir a Federação Nacional dos Jornalistas, agradecer o apoio de milhares de jornalistas que mobilizaram-se para garantir esta eleição direta, que nos orgulha por ser a FENAJ a única, tanto entre as federações de trabalhadores brasileiros, como nas organizações de jornalistas em nível mundial, a radicalizar a democracia e submeter-se à decisão direta da base.

Agradeço de maneira especial aos dirigentes atuais que permitiram, com sua atuação, nossa recondução à direção da FENAJ e saúdo os novos companheiros que assumem agora a responsabilidade de implementar o programa da Chapa 1 - Sou jornalista, sou FENAJ! Reafirmamos o compromisso especialmente com os milhares de jornalistas que apoiam a tese vitoriosa que sintetiza a agenda proposta de defesa dos jornalistas e do Jornalismo e sinalizam para a sociedade brasileira a manutenção da postura histórica da luta pela democratização da comunicação no Brasil.

Com o apoio de 66% dos eleitores, a Chapa 1 - Sou Jornalista, sou FENAJ! consagra uma agenda que é fruto direto das demandas dos jornalistas brasileiros apresentadas e vencedoras em Congressos e Encontros da categoria nestes últimos anos.Sem ser fruto de projetos aventureiros ou estranhos à categoria, esta pauta aponta para a defesa real e concreta do diploma para acesso à profissão de jornalista. Mantém a defesa da criação de Conselho Federal de Jornalistas. Apoia a iniciativa desta direção de implementar um piso salarial nacional. Acompanha a iniciativa de barrar a violência contra jornalistas, combinando políticas públicas com ações junto às empresas e à sociedade para a constituição de uma cultura de segurança.

Certamente nossos eleitores não desconhecem o protagonismo da FENAJ na luta pela implementação das novas Diretrizes Curriculares de Jornalismo, que consagram a tese central do Programa de Qualidade do Ensino da FENAJ. Nem tampouco a luta pela democratização da comunicação sob a consigna "Marco Regulatório Já" que, sem diversionismo, se sustenta nas resoluções da inédita 1ª Conferência Nacional da Comunicação, que propugnam pela regulação urgente do sistema de comunicação no Brasil nas diversas plataformas, rompendo com o monopólio privado comercial, valorizando a diversidade e a pluralidade tanto nacional quanto regionalmente. E, nessa perspectiva, insistimos cobrando que o governo federal cumpra seu dever de apresentar sua proposta à sociedade e ao Congresso Nacional.

Quero, ainda, me dirigir aos companheiros da chapa que se opôs a nós, participando da eleição e fortalecendo nossa Federação. Embora guardemos uma distância crítica à postura e acusações desferidas por nossos adversários, que a nosso ver são incorretas, convido os companheiros a se somarem à nova direção eleita da FENAJ e às direções dos Sindicatos de Jornalistas, para implementarmos o programa de lutas consagrado pela categoria nas urnas pela valorização do Jornalismo e dos Jornalistas.

Finalmente, quero me dirigir à sociedade brasileira para que, nestes momentos importantes e desafiadores à nossa jovem e custosa democracia, defenda a atividade jornalística como um patrimônio que não só custou vidas e liberdade de diversos jornalistas, mas também o sacrifício de centenas de brasileiros.

Orgulhosamente, Sou Jornalista, Sou FENAJ!

Muito obrigado a todos e vamos à luta!

Celso Schröder

Projeto tenta regulamentar Imposto Sobre Fortunas

No Consultor Jurídico.

Quem tem mais precisa dividir com quem tem menos. É a partir dessa ótica que muitos países discutem a tributação sobre grandes fortunas. A ideia é simples: instituir um imposto a ser cobrado sobre grandes patrimônios e utilizar estes recursos no combate à desigualdade social. No Brasil, o imposto já está previsto na Constituição de 1988, mas precisa ser regulamentado. O mais novo parlamentar a levantar a questão foi o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), que apresentou proposta para regulamentar imposto na Câmara dos Deputados e começa articular sua aprovação.
O deputado aproveita para tentar emplacar no Brasil um debate que está aceso em diversos outros países da Europa e nos Estados Unidos. Na Espanha, por exemplo, o imposto já existiu e hoje o país discute seriamente a possibilidade de reinstituí-lo para reduzir o déficit orçamentário e sair da crise das dívidas públicas da Zona do Euro.

No Brasil, a justificativa não é a crise, mas a tentativa de alcançar melhor distribuição de renda. De acordo com o deputado, o dinheiro arrecadado seria aplicado em investimentos na área da educação e em programas de redução da desigualdade social. Tais objetivos são objeto de críticas. Primeiro porque, para muitos, o imposto deve integrar o tesouro nacional, ou seja, não ter destinação específica, o que é uma característica das contribuições. Segundo, desconfiam que a destinação para políticas de cunho social não aconteça, a exemplo do que ocorreu com a CPMF e a saúde.

Um dos críticos do imposto é o professor titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro Sacha Calmon, que questiona a efetividade do imposto. “O novo imposto teria como fato gerador uma renda que já foi tributada na ocasião em que foi obtida e, depois, pelo Imposto de Renda. Todos sabem que é um imposto de baixíssima produtividade fiscal, que vai gerar muito trabalho e pouca arrecadação”, diz.

Para o deputado, o imposto pode suprir exatamente a ausência de reformulação do Imposto de Renda. “Promover uma reforma tributária é praticamente impossível. Trazer alterações significativas para o Imposto de Renda, por exemplo, aumentando a alíquota para aqueles com maior renda, também. É mais fácil apresentar soluções alternativas e o imposto sobre fortunas é uma delas”, afirmou.

“Será criado um imposto sobre o patrimônio que, a princípio, foi conquistado com a renda do contribuinte, que já é tributada pelo Imposto de Renda”, diz o tributarista José Eduardo Tellini Toledo. “Além disso, na alienação desse patrimônio, havendo ganho de capital, haverá nova incidência do IR. Isso pode desestimular investimentos no país.”

É no apoio popular que se sustenta a proposta, segundo o advogado Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados. “É um imposto comunista de baixíssima aplicação em outros países, visto que os ricos costumam montar estruturas para se proteger dele”, diz. Segundo Diamantino, a lei deve enfrentar problemas por incidir sobre a mesma base do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), “o que é vedado pela Constituição Federal”.

A proposta de Cláudio Puty pega mais leve que outras apresentadas anteriormente por outros deputados. Se aprovada, será tributado 0,5% ao ano de todo o patrimônio que supere o valor de R$ 3 milhões. A proposta da ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS), por exemplo, aplicaria a cobrança de 1% em relação à fortuna superior a R$ 2 milhões.

Além disso, algumas exceções estão previstas: Não será considerado para cálculo do total da fortuna a ser tributada o imóvel residencial do contribuinte que valha até R$ 600 mil. Se o texto original do projeto for aprovado, patrimônio superior a R$ 5 milhões será tributado em 1%; acima de R$ 10 milhões, 1,5%; e superior a R$ 15 milhões, 2%. “É preciso lembrar que embora o patrimônio seja individual, de alguma forma foi construído com o apoio da sociedade”, conclui Cláudio Puty para defender a regulamentação do imposto.

Pra que servem as leis?

  
Primeiro dia de aula, o professor de 'Introdução ao Direito' entrou na sala e a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:

- Qual é o seu nome?
 
- Chamo-me Nelson, Senhor.
 
- Saia de minha aula e não volte nunca mais! - gritou o desagradável professor.
 
Nelson estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
 
Todos estavam assustados e indignados, porém ninguém falou nada.
 
- Agora sim! - vamos começar .
 
- Para que servem as leis? Perguntou o professor - Seguiam assustados ainda os alunos, porém pouco a pouco começaram a responder à sua pergunta:
 
- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
 
- Não! - respondia o professor.
 
- Para cumpri-las.
 
- Não!
 
- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
 
- Não!
 
- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
 
- Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.
 
- Até que enfim! É isso, para que haja justiça.
 
E agora, para que serve a justiça?
 
Todos começaram a ficar incomodados pela atitude tão grosseira.
 
Porém, seguíamos respondendo:
 
- Para salvaguardar os direitos humanos...
 
- Bem, que mais? - perguntava o professor .
 
- Para diferençar o certo do errado, para premiar a quem faz o bem...
 
- Ok, não está mal porém respondam a esta pergunta:
 
"Agi corretamente ao expulsar Nelson da sala de aula?"
 
Todos ficaram calados, ninguém respondia.
 
- Quero uma resposta decidida e unânime!
 
- Não! - responderam todos a uma só voz.
 
- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
 
- Sim!
 
- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las? Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!

Vá buscar o Nelson - Disse. Afinal, ele é o professor, eu sou aluno de outro período.

Aprenda: Quando não defendemos nossos direitos, perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia.

Copiado do Facebook da .

ORM x RBA: Vale tudo pra detonar o inimigo

Coluna Repórter 70 do Jornal OLiberal do dia 17.07.2013.

Ler em OLiberal, o projeto de um deputado do PTque visa combater a corrupção, não tem preço.

Mesmo que o interesse da empresa não seja dar publicação pro projeto do coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, pra família Maiorana, vale tudo pra atacar seu maior concorrente e inimigo declarado, o Senador Jader Barbalho (PMDB).

Enquanto isso, o Diário do Pará continua sendo o único jornal paraense que mostra as mazelas do governo de Simão Jatene (PSDB), apoiado com unhas e dentes pelo jornal OLiberal.

Guerrilha do Araguaia: Quem continua a matança?

Guerrilha do Araguaia: A matança que o Brasil precisa julgar os culpados.

Quem matou Raimundo “Cacaúba”?

Há dois anos era assassinado em Serra Pelada (PA), Raimundo Clarindo do Nascimento, o “Cacaúba”, a última vítima do Major Sebastião Curió e da repressão política no Brasil. 

Por Paulo Fonteles Filho e Sezostrys Alves da Costa.

Em fins de junho de 2011 o ex-mateiro das forças armadas, um dos mais importantes rastejadores recrutados pela repressão política na invasão militar na região do Araguaia para debelar o movimento insurgente, organizado pelo clandestino Partido Comunista do Brasil (PCdoB), é morto estranhamente naquele distrito de Curionópolis (PA), depois da presença, naquelas cercanias, de Sebastião Curió que, sabidamente, junto a outros ex-agentes da repressão política, estiveram naquelas paragens com intentos obscuros. 

O próprio ano de 2011 representou uma viragem fundamental nos trabalhos de investigação no sentido de localizar dezenas de desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), possível, sobretudo, pela corajosa sentença da Juíza Federal Solange Salgado que, depois de transitado e julgado, obrigou a União em fins de 2007 a localizar, identificar e esclarecer em que condições aqueles brasileiros, lutadores pelas liberdades públicas, foram assassinados e sofreram desaparecimentos forçados pelo estado terroristas dos generais.

Ocorre que o governo federal, para dar cabo à decisão judicial, criou o Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), do Ministério da Defesa que, entre 2009 e 2010, percorreu a região realizando diversas escavações, mas com resultados bastante pífios. Em dois anos, uma ossada foi localizada, na região do Tabocão, em Brejo Grande do Araguaia (PA).

Em relatório de fechamento do ano de 2010, a representação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) presente naquele esforço institucional já indicava que “(...) No curso da segunda expedição do Grupo de Trabalho Tocantins tomamos conhecimento, através de denúncia de (...) da presença de remanescentes da repressão ao movimento insurgente e que estariam fazendo ameaças contra ex-colaboradores das Forças Armadas na região do Araguaia para que os mesmos não subsidiem de informações o Grupo de Trabalho Tocantins no sentido de realizar com êxito a tarefa de localizar os desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia. Em contato com (...) podemos perceber a angústia daquele trabalhador rural que foi barbaramente torturado naquele episódio da vida brasileira porque um de seus algozes, conhecido como ‘Doutor Marcos’ que junto com ‘Doutor Ivan’ estiveram na região do conflito na segunda metade do mês de junho de 2010 (...)”.

A viragem de 2011 ocorreu, sobretudo pelo ingresso, em tal empreendimento civilizatório, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além da ampliação na presença de familiares de desaparecidos políticos e de instituições científicas ligadas ao tema. Criava-se, então, o Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) em fins do primeiro semestre daquele ano, substituindo o moribundo GTT-MD.

O reforçamento institucional e da sociedade civil, agora perfilados no GTA, vai atuar severamente no curso das investigações com a convicção de que muitos dos despojos mortais dos desaparecidos políticos ainda se encontravam na própria região do conflito.

Tomamos a consciência, depois de muita bola fora como ensina o jargão do futebol, de que a grande maioria dos insurgentes araguaianos estava sepultada em cemitérios da região, como indigentes, o que revela um traço comum do modus-operandi da repressão política no Brasil, com relação aos desaparecimentos forçados.

Mas o intento, mais avançado, vai provocar reações de remanescentes da ditadura militar em nosso país.

Em ofício formulado à Polícia Federal de Marabá, em fins de março de 2011, o pesquisador Paulo Fonteles Filho sinaliza que “No nascedouro de 2011, nos dias 26 e 27 de fevereiro do corrente ano vim até Marabá para acompanhar (...) o encontro dos ex-soldados e ex-funcionários do INCRA que atuaram na repressão ao movimento insurgente das matas do Pará. (...) No encontro, tomamos ciência de que (...), ex-militar, motorista do Major Curió entre os anos de 1976-1983, também estava sendo ameaçado. Tais ameaças iniciaram-se em dezembro de 2010 depois que aquele ex-militar passou a colaborar com os trabalhos do GTT-MD. (...) Na reunião de fevereiro gravamos um extenso depoimento (...) onde, o mesmo, revela ter participado de uma macabra “operação-limpeza” em 1976 em diversas localidades na região do Araguaia. Disse, ainda, que o responsável pelas ameaças que vêm sofrendo é (...) do Major Sebastião Curió. (...) Em primeiro de março duas ligações anônimas são desferidas ao celular de (...), sempre em chamadas confidenciais. No dia seguinte, uma caminhonete peliculada, rondou de forma suspeita, insistentemente, nas imediações de sua casa em (...). No mesmo dia, dois de março, por volta das 12 horas, uma caminhonete cabine dupla, também peliculada, com quatro elementos estranhos parou em frente à casa de Sezostrys Alves da Costa, dirigente da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia, em São Domingos (...). Dias depois soubemos (...) que quem esteve circulando pela região, recentemente, é um tal de ‘Doutor Alceu’, ex-capitão do Exército, ligadíssimo ao Major Curió (...). Sabemos que nossas vidas (...) de camponeses e de ex-militares estão sob ameaça e se nada for feito, tenho certeza, um episódio ainda mais grave poderá ocorrer (...)”.

Diante do avanço no nível das informações, sobretudo pelo relato de ex-soldados que passaram a contribuir com o intento investigativo, algumas figuras silenciadas por quase quarenta anos põem-se a falar, seguramente estimuladas pela coragem de seus ex-companheiros como, também, pela determinação dos familiares daqueles heróis nacionais, como é o caso da incansável Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana Coqueiro.

Nesse contexto é que Raimundo “Cacaúba” passa a contribuir com os esforços investigativos e presta importantes informações sobre os bastidores da famigerada atuação militar no Araguaia, verdadeira caçada humana onde dezenas de opositores políticos foram assassinados sob a custódia do exército brasileiro. Sabe-se hoje, com rigor documental, de que a liquidação física fora decidida dentro do próprio Palácio do Planalto, por Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.

Recrutado pelo “Doutor Antônio”, comandante da base militar de São Raimundo, violentíssimo agente da repressão, foi atuar como rastejador nas cercanias da reserva dos Aikewára-Suruí em São Geraldo do Araguaia (PA), em meados de 1973. Tal “Doutor Antônio”, segundo o relato colhido, permanecera na região até janeiro de 1985 “procurando algum guerrilheiro sobrevivente”.

Mas “Cacaúba”, depois de anos silenciosos, informara que “no local conhecido por ‘Centrinho’, ao lado do Rio Sororozinho, conheceu ‘Zé Carlos’ (André Grabois), ‘Ivo’ (José Lima Piauhy Dourado) e ‘Joca’ (Líbero Giancarlo Castiglia), este ferido no braço”. Teria, também, conhecido “a ‘Valquíria’ (Walkiría Afonso Costa), moradora do São Raimundo que apareceu em sua casa acompanhada de ‘Joca’ depois do tiroteio com o ‘Juca’ (João Carlos Haas Sobrinho)”. Curiosa mesmo foi à informação de que “os meninos do mato se comunicavam com os moradores Antonio Monteiro (...), Luís Roque e Antonio Luís através de uma vara seca e uma vara verde”.

Dentre as revelações está que “a Valquiría, muito magra, foi presa na casa do ‘Zezinho’ e Maria ‘Fogoió’ e foi morta pelo Capitão Magno”. Tal militar, Magno, é muito citado pelas torturas perpetradas contra os camponeses e que teria sido um dos agentes que atuou, anos depois, na prisão dos padres franceses do Araguaia, Aristide Camio e Francisco Gouriou, no inicio dos anos de 1980. 

A acusação era de que os religiosos promoviam a subversão e intentavam, junto com o advogado da Comissão Pastoral da Terra, Paulo Fonteles, novas guerrilhas e por isso foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional (LSN). Anos depois, em 1987, o advogado Paulo Fonteles foi assassinado pelo latifúndio e o inquérito realizado indica participação de antigos agentes do Dops e do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), dentre eles James Sylvio de Vita Lopes, Romeu Tuma e Rubinete Nazaré.

Com destemor indicou que na região da “Abobóra” viu “o ‘Joca’ amarrado com embira (fibra extraída de algumas árvores e que serve para a fabricação de cordas), todo ‘obrado’ e muito machucado”.  Teria presenciado o traslado do combatente, depois de morto, para a Base de Xambioá (TO) e de que lá fora sepultado. Citou que o “Amaury” (Paulo Roberto Pereira Marques) fora preso “com o pé baleado e o ‘Doutor Antunes’, da Base de São Raimundo, provocava-o perguntando se queria comer um mutum e que o ‘Ivo’ foi preso e vestia calça azul tropical”.

Revelou-nos, ainda, sobre os codinomes de agentes da repressão política, como é o caso dos doutores “Ivan”, ‘‘Maia”, “Molina” e “João”. O tal ‘‘Molina”, citou, “Não falava igual a nós”.

A coleta de todas essas informações ocorreu em maio de 2011 e pouco mais de um mês depois, em fins de junho, é assassinado estranhamente, dias depois que o Major Curió esteve na região, realizando reunião com aqueles que ainda lhes são fiéis.

Diante do fato, amplamente denunciado por nós, a Juíza Solange Salgado determinou, em dezembro de 2011, que a Polícia Federal realizasse investigação sobre prováveis ameaças e revelou, em entrevista à Folha de São Paulo, na edição do dia 6 de março de 2012, que "Essa questão do Araguaia está ficando muito preocupante, as ameaças são recorrentes, há indícios concretos" além do que "as pessoas que viveram naquele momento triste da história nacional e que hoje tentam colaborar com a Justiça estão sendo ameaçadas de morte".

Recentemente, em 2013, tomamos conhecimento de que a Polícia Civil do Pará, responsável pelo inquérito, sequer abriu procedimento para apurar o assassinato de Raimundo “Cacaúba”, o que torna o caso cada vez mais singular.

Em dois anos de investigações, entre 2011 e 2012, o Grupo de Trabalho Araguaia já exumou 14 ossadas, nos cemitérios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) e há, para 2013, a expectativa de que possamos encontrar outros tantos desaparecidos políticos num dos mais importantes sítios mortuários de Marabá (PA), cuja indicação fora realizada por antigos colaboradores da repressão política.

Enquanto o Major Curió e outros ex-agentes do aparato repressivo estiverem à solta, outros assassinatos podem ocorrer, além das pressões e intimidações, própria de quem cometeu crimes de lesa-humanidade contra brasileiros que lutaram pelo restabelecimento das liberdades democráticas.

 

Não recuaremos.

O ódio que transtorna Serra

José Serra não tem jeito, não tem caráter, não tem palavra, não tem nada!

No Tijolaço

A natureza perversa de José Serra é algo incontrolável.

Faz tempo, o ódio substituiu-lhe a razão e a ambição, o caráter.

Ontem, ao deambular, sombrio, no Senado, ao que parece sem ser convidado, Serra disse que “ a medida provisória que cria o programa “Mais Médicos” e visa ampliar a presença de profissionais estrangeiros no país é um “tiro no pé” do governo”, segundo noticia o G1:

- É um tiro no pé. Um tiro de canhão [...] porque é uma medida absurda, inclusive para enfraquecer o próprio governo.

A alguém que, como Ministro da Saúde de Fernando Henrique, negociou com o Governo de Cuba a vinda de médicos daquele país é, no mìnimo, uma desonestidade mental e verbal dizer isso.

A Folha noticiou, em janeiro de 2000 que “o acerto com o governo cubano teria sido feito pessoalmente pelo ministro José Serra (Saúde) quando ele esteve em Cuba em 1999″.

Serra é assim, um animal político carcomido, que não consegue, por mais massa cheirosa que o venere, disfarçar o odor nauseabundo do desejo de vingança, por onde quer que seu espectro vá assombrar-nos.

Por: Fernando Brito

Belo Monte: Valha-nos quem?

Cheguei em Uruará, município à beira da Rodovia Transamazônica, onde vim representar a União Nacional por Moradia Popular, entidade representante da Sociedade Civil Organizada que integra a Executiva da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente. Amanhã, estarei na mesa de abertura da Conferência Micro-regional de Meio Ambiente onde estarão representantes do poder público, da sociedade civil e dos empresários dos municípios de Medicilândia, Brasil Novo e Uruará. Na vinda, desci em Altamira e vi o protesto de um grupo de pescadores que interditaram a rodovia Transamazônica e a entrada de um dos canteiros de obra da usina de Belo Monte.

Amanhã, a Norte Engenharia, consórcio de empresas responsável pela obra, estará com representantes participando do evento e lá indagarei os mesmo sobre as tais condicionantes que nunca foram de fato garantidas, trazendo impactos ambientais e sociais imensuráveis à região. Exemplo disso é a explosão da onda de violência que assola as cidades do entorno da futura usina, o aumento populacional, e por consequência, do custo de vida, sem falar que os municípios não tem condições de atender as demandas como na área da saúde e da educação, só pra citar dois exemplo emblemáticos, mas os problemas são em todas as áreas e só tendem a piorar. Valha-nos quem?

Picaretagem

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

Por Charles Alcantara.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defende que as doações financeiras sejam feitas exclusivamente aos partidos, e não mais aos candidatos.

Segundo Alves, essa mudança "É muito transparente" e elimina o vínculo entre doadores e políticos beneficiados.

Faça-me o favor!

Essa "mudança" é pra continuar tudo como está. É um engodo! Um desaforo!

Muda-se o endereço de entrega da grana pra campanha e pronto: o poder econômico continua a mandar e desmandar nos eleitos e no Brasil.

Tem sido assim: os financiadores irrigam as campanhas, muitas vezes ou a maior parte com dinheiro não contabilizado nas prestações de contas eleitorais. Terminada a eleição, os eleitos (financiados pelo poder econômico) devolvem a gentileza aos financiadores: privilégio em licitações, isto quando ocorre licitação; nomeação de apadrinhados; blindagem contra a ação fiscalizadora do Estado; concessão de benesses fiscais; e por aí vai.

Enquanto o poder econômico continuar a financiar campanhas eleitorais, os políticos picaretas seguirão sendo a maioria e o Brasil seguirá cronicamente injusto e desigual.

Transparente, é?

Que desaforo!

Que picaretagem!