PF e MPF investigam se empresários foram vacinados ilegalmente contra Covid em MG

Um dos imunizados foi o ex-senador Clésio Andrade, que também é ex-presidente da Confederação Nacional dos Transportes. Marcello Casal Jr. / ABR

 

Por G1 Minas e TV Globo — Belo Horizonte

Lei libera que iniciativa privada adquira doses mediante a exigência de repassar metade das doses ao SUS até que todo grupo prioritário seja imunizado. Importar ou exportar vacinas sem autorização é proibido, segundo MPF. Denúncia foi da revista Piauí.

Vídeo mostra movimentação anormal em garagem onde teria acontecido a vacinação clandestina.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal irão investigar se empresários do ramo do transporte foram vacinados ilegalmente contra a Covid em Minas Gerais.

A informação sobre a vacinação dos empresários foi publicada na edição on-line da revista Piauí. De acordo com a reportagem, um grupo de políticos e empresários, a maioria ligada ao setor de transporte de Minas Gerais, e seus familiares, teriam tomado a primeira das duas doses da vacina contra Covid.

A reportagem diz que eles teriam comprado o imunizante por iniciativa própria --cometendo duas irregularidades: fazendo a aquisição e vacinação antes que os 77 milhões de brasileiros dos grupos prioritários tenham sido vacinados, e sem a doação de metade das vacinas adquiridas ao SUS, como prevê a lei.

Ainda segundo a reportagem, cada vacina custou R$ 600 e a segunda dose está prevista para ser aplicada nas cerca de 50 pessoas daqui a 30 dias. A revista afirma ainda que a vacina aplicada seria da Pfizer. A Pfizer negou a venda de vacinas fora do Programa Nacional de Imunização (PNI).

Entre os vacinados, segundo a Piauí, estaria o ex-senador e ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade. Ao G1, ele disse que desconhece o assunto e que está em quarentena, no Sul de Minas, há dois meses.

Governo assina contratos de compra de 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e Janssen — Foto: JN.

À revista Piauí, Andrade afirmou: “Estou com 69 anos, minha vacinação [pelo SUS] seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim”. Questionado pela TV Globo, o ex-senador não confirmou a declaração.

E, de acordo com a Piauí, os organizadores da vacinação foram os donos da viação Saritur. Um deles, Rubens Lessa, é presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano. Por mensagem ao G1, ele se limitou a dizer: "Tenho conhecimento deste assunto".

Segundo a publicação, outro vacinado seria o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT). Ele negou que tenha participado.

A TV Globo confirmou que houve uma movimentação anormal em uma das garagens de ônibus da Viação Saritur na última terça-feira. Um movimento que chamou a atenção dos vizinhos.

“Minha amiga me chamou perguntando se estava tendo vacinação noturna, drive-thru, e eu falei com ela que não, que não tem vacinação à noite, que o posto só funciona até 19h e a vacinação é até as 15h30. Ela falou, 'Não, então tem alguma coisa errada, vem cá para você ver', disse uma mulher, que preferiu não se identificar.

Um vídeo mostra a fila de veículos no estacionamento. Em uma das vagas, uma pessoa com jaleco branco retira algo do porta malas. Ela dá a volta e para em frente ao motorista e faz um movimento parecido com o que seria a aplicação de uma vacina.

O local que aparece nos vídeos é uma das garagens da Viação Saritur, na Região Noroeste de Belo Horizonte, e teria sido improvisado como posto de vacinação.

Um boletim de ocorrência foi registrado no dia da suposta vacinação. De acordo com o documento, os seguranças disseram aos policiais que houve uma pequena reunião dos diretores da empresa, mas que todos já haviam deixado o local quando os policiais chegaram. Na saída, os policiais foram abordados por um morador que confirmou ter visto no pátio da empresa aproximadamente 25 veículos com seus condutores e passageiros, sendo vacinados por uma mulher de jaleco branco. E que crianças também foram vacinadas. Os policiais entraram na empresa, mas nada foi constatado pelas equipes.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), caso a vacinação seja confirmada, os envolvidos poderão responder pelo crime de contrabando, descaminho e de uso e importação de medicamento farmacêutico sem registro.

O imunizante Comirnaty ainda não está disponível em território brasileiro. A Pfizer e a Biotech fecharam um acordo com o Ministério da Saúde contemplando o fornecimento de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 ao longo de 2021.

Fiscalização

A Guarda Municipal de Belo Horizonte disse em nota que foi acionada na terça-feira, mas ao chegar na garagem onde estaria acontecendo a imunização, a Polícia Militar já havia chegado no local.

" Os militares relataram que estavam apurando a mesma denúncia, recebida via 190. Os guardas e policiais entraram na garagem e não havia mais nenhuma movimentação. Por isso a PM registrou a ocorrência e ficou responsável por conduzir o caso", disse.

A Polícia Militar disse que "procedeu ao registro do evento de defesa social, REDS, e direcionou à polícia judiciária para providências subsequentes".

A Polícia Civil informou que "está verificando a eventual existência de crime, cuja investigação possa ser de sua competência legal".

O empresário Rubens Lessa, em nota, afirmou que o "endereço da empresa mencionado na reportagem não pertence ao Grupo Empresarial SARITUR, esclarece que os nomes citados na reportagem não fazem parte da direção do Grupo e que, o assunto tratado na matéria, era de total desconhecimento da diretoria da empresa".

Colaboraram com esta reportagem: Maria Lúcia Gontijo, Thaís Pimentel, Raquel Freitas, Elisa Ferreira, Larissa Carvalho, Carlos Eduardo Alvim e Fernando Zuba.

Helder e mais um pacote de maldades contra os servidores estaduais

Por Diógenes Brandão, com informações da Agência Pará, sob o título Executivo,e Legislativo  de sindicatos discutem legislação previdenciária

Em Outubro, este blog publicou a matéria O pacote de maldades de Helder Barbalho contra os servidores públicos do Pará, onde alegando uma suposta economia aos cofres públicos e uma medida de austeridade com os gastos da máquina estadual, decretou uma série de medidas que penalizam os que se dedicam na prestação de serviços à população paraense.

Agora vem mais um duro golpe aos que acreditaram que teriam um governo mais generoso com os seus servidores: Helder, pelo contrário, acaba por se demostrar mais predestinado a impor retrocessos aos que acreditaram que ele seria progressista. Após assinar uma carta de governadores que pediam ao presidente Jair Bolsonaro, a inclusão à Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais e municipais. 

Explico.

Antes mesmo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluir na quarta-feira a votação da PEC da reforma da Previdência, que segue, agora, ao plenário da Casa, e também chancelar a sugestão de criar uma PEC paralela para incorporar mudanças ao texto das novas regras previdenciárias, o governador Helder Barbalho resolveu se adiantar e convocou sindicalistas representantes dos servidores públicos do estado para informar suas pretensões daquilo que começa a ser chamado como o mais novo Pacote de Maldades.  

Para adequar as contas públicas e incorporar as mudanças que serão trazidas pela reforma da Previdência, Helder avisou aos sindicalistas que enviou para a ALEPA aprovar, um conjunto de medidas que penalizarão os servidores públicos da ativa e inativos, com taxas em seus contra-cheques, que podem chegar a 23% de desconto em seus salários e rendimentos.

Professores e Policiais Militares, que são as categorias com maior número de servidores públicos no estado e que confiaram nas promessas do então candidato ao governo, começam a perceber que foram iludidos com propostas que não tem dia e nem hora para serem cumpridas. 

Se é que serão!

O SINTEPP - dirigido por petistas e psolistas - já começou a chiar. 

Leia a matéria divulgada no portal do governo: 

Em reunião na noite desta segunda-feira (18) com membros de sindicatos que representam o funcionalismo público e deputados estaduais, o governador Helder Barbalho apresentou um pacote de alterações na legislação previdenciária que devem ser analisadas e votadas pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nas próximas semanas. O objetivo é manter a capacidade mínima de investimentos no Estado, considerando a relação entre as mudanças propostas e a curva ascendente da arrecadação, diminuindo o déficit anual em cerca de R$ 400 milhões.  

Juiz paraense diz que as ocupações de escolas e universidades são exercícios de cidadania

Ele apoiou e fez palestra na primeira escola pública ocupada em Belém, e também evitou um conflito entre estudantes e policiais.

Por Diógenes Brandão

O juiz que chamou a atenção por participar de uma palestra em uma escola ocupada por estudantes em Belém do Pará, Flavio Sánchez Leão, já havia sido citado por este blog, na postagem Belém é capital com maior número de favelados do País: Um milhão de pessoas, ou seja, 55% da população, onde disse que "o grande problema de Belém é a miséria presente no "favelão" que a cidade se tornou, tendo 55% da população da cidade morando nessas áreas, onde se falta tudo e a guerra às drogas não dá certo, porque só faz violar o direito das pessoas". Para ele, o resultado da política de repressão é a prisão em massa de jovens pobres e negros, o que não resolve nada, pelo contrário: Só piora".

Agora ele lacra mais uma dizendo: "Num momento em que a sociedade toda corre o risco de ter os investimentos públicos em educação, saúde e outras áreas congelados por 20 anos por meio da PEC 241 (hoje PEC 55 no Senado), emenda esta proposta por um governo não eleito. Inclusive, o mínimo que o cidadão brasileiro pode fazer é estar ao lado da heróica resistência protagonizada pelos estudantes que ocupam escolas no Brasil todo como forma de protestos".

Por Fátima Gonçalves e Maristela Lopes, no site da CUT-PA e no Brasil 247

Desde o dia 18 de novembro, que estudantes ocupam a Escola Estadual Brigadeiro Fontenelle, no bairro da Terra Firme, um dos mais carentes da capital paraense. Eles lutam pelos direitos à educação de qualidade, contra o governo ilegítimo de Temer e contra a PEC 245/55, a chamada “PEC do Fim do Mundo”.

Solidário com a luta dos estudantes, o Juiz Flavio Leão se propôs a fazer uma palestra sobre legalidade e legitimidade das ocupações nas escolas. E o que era para ser apenas uma palestra, tomou outras proporções, pois, um professor contrário ao movimento estudantil, tentou impedir a realização do evento gerando conflito com os alunos. A Polícia Militar foi acionada, mas o juiz Flavio Leão garantiu a realização da palestra e a proteção a todos os presentes. A ocupação da escola continua e conta com a simpatia do magistrado. Mas quem é ele?

O juiz Flavio Sánchez Leão tem 52 anos, é juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Belém. Estudou na Universidade Federal do Pará. Foi juiz em várias comarcas do interior do Estado, até ser promovido para a capital. No ano de 2015, foi um dos responsáveis pela implantação das Audiências de Custódia (que garante a rápida apresentação a um juiz da pessoa detida em flagrante delito perante um juiz), sendo o juiz que realizou a primeira dessas audiências no Pará. Conheça mais um pouco sobre o que pensa o juiz sobre juventude, ressocialização dos jovens e o momento atual do país.

1) Por que um juiz criminal resolveu fazer uma palestra na Escola Estadual Brigadeiro Fontenelle que foi ocupada por estudantes?

R – O Juiz não deixa de ser um cidadão só por exercer o cargo público que ocupa. Num momento em que a sociedade toda corre o risco de ter os investimentos públicos em educação, saúde e outras áreas congelados por 20 anos por meio da PEC 241 (hoje PEC 55 no Senado), emenda esta proposta por um governo não eleito. Inclusive, o mínimo que o cidadão brasileiro pode fazer é estar ao lado da heróica resistência protagonizada pelos estudantes que ocupam escolas no Brasil todo como forma de protestos.

Esta ocupação na Brigadeiro Fontenelle é a primeira nas escolas públicas de Belém. Um movimento espontâneo dos estudantes secundaristas que precisa do apoio de outros setores da sociedade, inclusive de intelectuais, artistas, professores, advogados, etc, para se consolidar. Como sempre se vê na história, a juventude se coloca na vanguarda das lutas de resistência popular.

Como jurista, especialidade de todo o juiz, evidentemente, fui até a ocupação proferir uma palestra cujo tema era a legalidade e legitimidade das ocupações de escolas. Na palestra foi demonstrado que a própria Constituição Federal de 1988 garante esse direito de ocupação, pois é uma forma de expressão do direito de liberdade de manifestação, pensamento e reunião, previstos claramente como direitos fundamentais na Carta Magna. Além de que é uma expressão do exercício da cidadania das pessoas, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. E uma maneira de exercer de forma direta o poder, como também previsto na Constituição, a qual dispõe que todo poder emana do povo que o exerce por meio dos representantes eleitos ou “diretamente”. Portanto, o método de lutas que utiliza a ocupação não deixa de ser uma forma de exercício direto do poder que o povo detém, pois visa demonstrar a sua vontade e interferir no resultado das discussões e votações no Congresso Nacional.

2) Como você vê o Judiciário concedendo liminares de reintegração de posse contra as ocupações?

R - É muito triste ver serem concedidas liminares de reintegração de posse contra estudantes que estejam ocupando escolas para manifestar o seu protesto. Ora, o instituto da proteção da posse é utilizado para proteger aqueles tem sua posse esbulhada por motivos econômicos. É o caso do vizinho que invade a terra do outro para lucrar com a invasão comportando-se como dono da terra alheia. Evidente que esse instituto possessório nada tem a ver com as ocupações das escolas pelos estudantes, que têm utilizado isto como método de viabilizarem o seu protesto.

A ocupação é uma maneira de manifestarem seu direito de expressão do pensamento e o seu direito de reunião e protesto. Em nenhum momento os estudantes estão querendo se apossar das escolas visando qualquer tipo de vantagem econômica e nem se consideram os donos dessas escolas. Mas, infelizmente, ainda há julgadores que podem conceder mandados de reintegração de posse contra os estudantes e, o que é pior, de forma liminar, sem ouvir os estudantes, simplesmente, jogando a polícia contra o movimento dos jovens.

Então, esse calcanhar de Aquiles, esse tipo de postura judicial que se possa ter frente à população mais pobre do pais, é, para mim, um nó muito mais grave na democracia brasileira do que qualquer golpe que se possa aplicar em Brasília, pois ocorre todos os dias seja lá qual for o governo que assuma.

3) Qual a sua visão sobre a Justiça brasileira de ressocialização dos jovens, ainda há esperança dentro desse modelo?

R - Em primeiro lugar, me declaro totalmente contra qualquer tipo de redução da maioridade penal. Inclusive acredito que não seja permitido alterar isto na Constituição Federal, pois é uma cláusula pétrea que não pode ser modificada sob pena de incidir a modificação em inconstitucionalidade, já que viola um dos direitos fundamentais da pessoa humana. Em segundo lugar, o modelo que aí está não vai chegar a lugar positivo nenhum. Os estabelecimentos de internação de adolescentes hoje existentes no país não passam de reprodução do cárcere com a diferença que, nestas prisões, não se prendem adultos. Ou seja, só o que se garante com o modelo atual é que o adolescente internado não fique misturado aos adultos que cometeram crimes. Entretanto, não há uma rede de serviços e entidades que funcionem a contento e que possam oferecer programas e oportunidades de ressocialização para estes jovens, como, por exemplo, seria a garantia de matrícula para estudar e assistência social aos adolescentes e seus familiares. Pelo contrário, o que se vê em notícias é que a prática da tortura continua sendo muito comum dentro dos estabelecimentos onde estão internados os jovens. Ou seja, podemos resumir numa frase o que deveria ser correto: mais escolas e menos prisões. Porém, coisas como a PEC 55 se colocam justamente em total contrariedade à efetivação dos direitos dos jovens.

4) O senhor é membro da Associação Juízes para a Democracia? Como o senhor define o papel dessa entidade no momento em que o país passa atualmente? O senhor acha que há uma fragilidade das instituições pilares do Estado brasileiro?

R - A Associação Juízes para a Democracia (AJD) é uma entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas. Ou seja, não foi criada para garantir os interesses corporativos dos juízes, como é a questão dos salários dos magistrados, por exemplo. Os objetivos estatutários da AJD se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana e na democratização interna do Judiciário. Ou seja, é um espaço onde o juiz exerce a sua própria cidadania e se coloca ao lado dos demais cidadãos, defendo firmemente a manutenção dos princípios democráticos que emanam da Constituição Federal.

Quanto à fragilidade das instituições democráticas, creio que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na verdade, foi só o ponta de um iceberg que se está por ver. Como já disse, existe hoje na democracia brasileira um calcanhar de Aquiles muito mais grave que se expressa, por exemplo, na ação policial violenta cujos números revelam um morticínio maior do que o que ocorre em países em guerra como o Iraque e a Síria, sendo que os mesmos números revelam um verdadeiro genocídio de negros e pobres.

E o que é pior, os juízes, que seriam a quem o povo poderia pedir socorro, não conseguem enxergar esta realidade e acabam referendando essa situação. Sendo assim, a palavra de um policial que vá servir como testemunha em um caso criminal de tráfico de drogas, por exemplo, possui valor absoluto como presunção de veracidade segundo a jurisprudência acatada dia-a-dia pelos membros do Judiciário.  E dificilmente o réu conseguirá convencer o juiz de que o policial esteja mentindo. Se um militar prender um negro, morador da favela, dizendo que, com base numa denúncia anônima, adentrou na casa do suspeito, mesmo sem mandado judicial, e encontrou certa quantidade de drogas, dificilmente ele conseguira provar, por exemplo, que as drogas tenham sido plantadas no interior de sua residência e escapar da condenação. Na jurisprudência do Judiciário, a palavra dos agentes policiais adquire valor quase absoluto.

Isto quando não é o próprio Judiciário que adota medidas que violam frontalmente os direitos democráticos constitucionais. Por exemplo, uma decisão que permita a busca e apreensão generalizada em todas as casas dos moradores de um bairro pobre, sem especificar o motivo individual pelo qual cada residência deveria sofrer a medida, equivale a um estado de sítio que, conforme a previsão contida na Constituição Federal, só pode ser decretado pelo Presidente da República, em casos de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. Decretar uma medida que suspende o direito a inviolabilidade do domicílio contra toda a população pobre de um bairro inteiro equivale a decretar um estado de sítio ferindo de morte a democracia.

5) Cite um exemplo?

R - Certa vez, uma delegada de Polícia Civil me pediu uma medida destas aqui em Belém. Pediu que eu decretasse a busca e apreensão em todas as casas de uma rua inteira do bairro da Terra Firme (justamente o bairro pobre onde está havendo a ocupação dos estudantes na Escola Brigadeiro Fontenelle). Eu respondi ao pedido da seguinte forma: sugeri à autoridade policial que mantivesse todos os mesmos termos do seu pedido de busca e apreensão, que utilizasse exatamente as mesmas palavras, mas que mudasse apenas o endereço onde se estava pedindo a busca e apreensão. Em vez de se pedir a medida numa rua de um bairro pobre da periferia de Belém, que se substituísse o endereço e se pedisse a mesma medida na rua Brás de Aguiar, uma das ruas mais chiques no bairro de Nazaré, o mais nobre bairro de Belém. Então perguntei se a delegada assinaria o pedido de busca e apreensão ou se deferiria a medida caso fosse juíza. A resposta, evidentemente, foi o silêncio.

6) O senhor é amante do jogo de xadrez e tem levado esse trabalho aos jovens que estão presos. O senhor acredita que isso ajuda na recuperação social deles?

R - Eu tenho um projeto de remissão da pena dos presos pela pratica desportiva do jogo de xadrez dentro do cárcere. Um projeto semelhante à remissão pela leitura. Principalmente porque, quando se pratica o jogo de xadrez como esporte, obrigatoriamente você tem que fazer uma série de leituras de livros de estratégia para melhorar o seu jogo. Então, com base nessa tese jurídica elaborada por mim, de que seria admissível a remissão da pena pela prática desportiva do jogo de xadrez, o Juízo da Vara de Execuções Penais de Belém baixou uma portaria regulando o direito dos presos nesse sentido. Agora, estamos em fase de organização do projeto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará e com a participação da Federação de Xadrez do Pará (FEXPA) e ano que vem nós pretendemos começar a ministrar as aulas de xadrez dentro do regime semiaberto inicialmente. Nessas primeiras fases do projeto eu mesmo pretendo ministrar as aulas.

Existem exemplos a nível mundial em que alunos do jogo de xadrez que aprenderam no cárcere tornaram-se jogadores profissionais ou semiprofissionais e alguns até atingiram o título de mestre de xadrez que é concedido pelas federações.

7) O senhor tem uma atuação no combate ao narcotráfico, inclusive já sofreu atentados, no Sul do Pará.  O senhor não teme por isso? Não lhe desmotiva?

R - Na verdade, eu não tive atuação específica em casos de tráfico como crime organizado. Quando trabalhei no Sul do Pará houve algumas ameaças em razão de um caso de homicídio em que o suspeito de ter mandado assassinar um vereador era o prefeito da cidade. Nesse período, houve um reforço na segurança e vários policiais militares passaram a fazer plantão na minha casa. A minha família já estava até acostumada com a presença dos policiais. Certo dia cheguei em casa e presenciei dois policiais militares com os fuzis pendurados nas costas e batendo corda para minha filha de três anos pular, pois ela havia pedido para os “tios” bater a corda. Uma cena surreal.

Nunca temi porque minha família sempre me apoiou. Mas depois que vim trabalhar na capital, essa situação se acalmou.

SINTEPP dizem que Helder dá com uma mão e tira com a outra

Com sindicalistas do SINTEPP ligados ao PT e o PSOL, o então candidato a governador assinou a Carta Compromisso, entre eles, o pagamento do Piso Salarial Nacional para os trabalhadores da Educação. Passado quase um ano, nada foi cumprido e o sindicato segue aceitando de cabeça baixa, de forma muito educada e pacífica, tal como nunca havia sido, tudo que o governo empurra goela abaixo da categoria.

Por Diógenes Brandão

Mantendo a postura de ignorar as promessas que fez durante a campanha eleitoral de 2018, entre elas, a de pagar o Piso da Educação para os professores e professoras da rede estadual de ensino, assim como de pagar o reajuste do soldo para os policiais militares, o governador Helder Barbalho convocou um grupo de sindicalistas que representam alguns setores dos servidores públicos do Pará, apenas para comunicar o envio à ALEPA do seu mais novo Pacote de Maldades.

Entre as maldades, para os pensionistas da PM, a maldade é grande e inédita: Pela primeira passarão a ter um desconto previdenciário de 14% nos seus contra-cheques, enquanto os demais PMs da ativa, de 11% para 14%.

Os demais servidores públicos da ativa e inativos, pela proposta de Helder Barbalho, enviada à ALEPA, podem ter taxas em seus contra-cheques, que chegarão a 23% de desconto em seus salários e rendimentos.

E O PISO DA EDUCAÇÃO E DEMAIS MELHORIAS QUE O SINTEPP SEMPRE COBROU?

Chegando ao fim do seu primeiro ano no poder, Helder, que prometeu pagar o Piso Nacional da Educação logo que sentasse na cadeira de governador, até agora não marcou uma data certa para iniciar o pagamento do que prometeu. Sem se pressionado como seus antecessores, o governador fala e pouco escuta. 

O motivo?

Submissos por conta de acordos eleitorais, aos quais seus partidos (PT/PSOL/PCdoB mantêm com o governador, os dirigentes sindicais saíram calados da reunião em que souberam do duro golpe, que terão que explicar às suas bases.

Os servidores que ainda acreditam nesses sindicalistas, podem começar a rever seus conceitos. 

Ao dizer que Helder dá com uma mão e tira com a outra é um ensaio do que o sindicato pode vir a fazer, já que está há quase 11 meses em lua de mel com o governo. Mas o que será que quiseram dizer com Helder dá com uma mão? 

Seria a diminuição da taxa nacional de juros e a renegociação dos juros de suas dívidas e estendendo os prazos para sua quitação? Ora, isso não é doação, afinal os empréstimos consignados são pagos com desconto em folha e o servidor não tem nem o direito de pensar em atrasar ou deixar de pagar a dívida que contraiu. 

Então, o que o SINTEPP diz que Helder dá com uma mão e tira com a outra?

Tirar sim. Mas será que os servidores da ativa e aposentados devem esperar uma mudança desses seus representantes (sindicalistas) e ou devem cobrar-lhes uma reação diante de um dos piores ataques aos salários e direitos dos servidores públicos do Pará. 

As eleições municipais de 2020 vem aí e diversos sindicalistas, sobretudo do SINTEPP/PSOL/PT se lançarão candidatos a prefeito ou a vereador, dizendo para tal, que defendem a sua categoria. A hora é de colocar isso a prova.

Enquanto é tempo!

Leia a matéria do site do SINTEPP:

A reunião chamada na segunda-feira (18) pelo governador Helder com as entidades sindicais e associações de militares no Palácio de Governo foi para muito além de reafirmar a redução das taxas de juros do Banpará. Com a presença de boa parte do staff do governo, estavam presentes o Procurador Geral do Estado, o secretário da Fazenda, a secretária de Administração e Planejamento, o Presidente do IGEPREV, o Comandante da Polícia Militar, e o representante do Delegado Geral da Polícia Civil. A alegria da notícia da redução da taxa de juros, decisão do governo provicada pela diminuição da taxa nacional de juros, além da perda de correntistas do Banpará para outras instituições financeiras, permitirá um fôlego momentâneo nas finanças de muitos/as trabalhadores/as, renegociando juros de suas dívidas e estendendo os prazos para sua quitação, deu logo lugar à apreensão e indignação dos servidores públicos presentes. 

O próprio Helder, que disse que por respeito informaria primeiramente aos/às servidores/as para depois se comunicar com deputados/as, falou da necessidade de se ajustar o déficit na previdência estadual, sobretaxando os servidores públicos na alíquota que passaria de 11% para 14%, além de outras modificações no auxílio funeral e em relação à não incorporação do risco de vida na aposentadoria. Segundo o Procurador Geral – Ricardo Seffer, o Estado é obrigado a elevar o percentual a partir da Reforma da Previdência, mas que as outras alterações só acontecerão após aprovação da PEC paralela que inclui estados e municípios na reforma, e é dada como certa pelo governo. 

Jatene convida Papa para o Círio de Nazaré. Com que segurança?

Em visita à Roma, governador do Pará ignora a guerra em seu estado e convida Papa para o Círio. Foto: Agência Pará.

Por Diógenes Brandão

Ao ler o noticiário local de hoje foi inevitável não lembrar do filme Tropa de Elite, obra cinematográfica brasileira que conta a história real de uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, para exterminar uma gangue de traficantes em uma favela próxima à casa do arcebispo do Rio, pouco antes de uma visita do papa João Paulo ao Brasil, em 1997.

A motivação para tal lembrança foi a notícia de que o governador Simão Jatene convidou o Papa Francisco para conhecer o Pará. 

Com uma população sobressaltada com a onda de violência descomunal e totalmente fora de controle, onde até policiais armados e autoridades da segurança pública sofrem atentados, chacinas acontecem toda semana e ninguém sente-se seguro, cabe a pergunta: Se o Papa topar e o Vaticano aceitar o convite do tucano que governa o Estado pela 3ª  vez, qual seria a infraestrutura que seria articulada para garantir a segurança ao pontífice da igreja católica mundial, na maior manifestação de fé católica do mundo, que inunda as ruas da capital paraense, todo mês de Outubro?

Com a onda de greves de policiais militares, que acontece em alguns estados e já se articula para acontecer por aqui, com que condições o governador Simão Jatene se deu ao luxo de ao lado da primeira-dama, Ana Jatene ir até Roma, na Itália, propor um convite tão ousado?

A primeira e única visita do Papa Francisco ao Brasil, foi em Julho de 2013, durante a Jornada Mundial da Juventude. Não seria interessante agora ver o PCC, a Família do Norte ou as milícias que agem livremente no estado, causando problema ao nosso tão carismático e ativista papa Francisco. 

Ou ninguém pensou nisso?

10 anos depois, PMs corruptos são denunciados por serem contratados para agir contra ribeirinhos na Amazônia

Por Diógenes Brandão

Demorou mais de 10 anos para que os PMs paraenses, usados como capangas, acusados de receber cerca de 150 mil reais para agir em favor de um dos maiores grileiros do país, fossem denunciados pelo Ministério Público do Estado do Pará. Leia aqui a matéria.

Prática nefasta, porém costumaz na Amazônia, como aconteceu com a Chacina de Eldorado dos Carajás, quando PMs assassinaram 19 trabalhadores rurais sem terra, os policiais agiram de forma ilegal e violenta contra ribeirinhos, entre os anos de 2014 e 2015. 

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Altamira denunciou que dez famílias de agricultores e ribeirinhos que viviam há mais de 20 anos ao longo do Rio Xingu, haviam sido impedidas de acessar uma área às margens do Rio Xingu e depois foram expulsas por policiais militares e homens fortemente armados que rondavam a região em embarcações. A ação dos PMs foi realizada sem a apresentação de qualquer mandado judicial ou mandato de qualquer autoridade pública.

A poderosa CR Almeida é uma das maiores empresas que praticam grilagem nas terras da Amazônia e já foi denunciada várias vezes, mas nenhum acionista jamais foi preso. Pelo contrário: Em 2012 a empresa conseguiu vencer na justiça paraense, em uma ação que moveu contra o jornalista Lúcio Flávio Pinto, que lhe obrigou a indenizar a família do falecido empresário Cecílio do Rego Almeida. O crime teria sido chamar de “pirata fundiário” o homem que tentou fraudar e se apropriar ilegalmente de quase 5 milhões de hectares de terras públicas, na região paraense do Xingu, denúncia posteriormente comprovada pelo próprio Estado.

A condenação que mobilizou pessoas e organizações, nacionais e estrangeiras, se deu pelo fato do jornalista fazer uma radiografia minuciosa e crítica da região, o que o tornou um dos maiores especialistas em temas amazônicos, e reportar tentativas de fraudes aos cofres públicos, erros e desmandos do poder judiciário local, o jornalista foi alvo de exatos 33 processos desde 1992.

Lúcio Flávio Pinto já sofreu agressões físicas e verbais por causa de seus artigos, sem declinar o direito de veicular informações de interesse público, em seu Jornal Pessoal jornal quinzenal reconhecido pela qualidade do conteúdo em detrimento de uma produção quase artesanal.

Em seu blog, Lúcio Flávio Pinto mantém a esperança de um dia ter a reparação da injustiça pela qual foi vítima, no exercício do seu labor jornalístico, sempre em defesa da Amazônia:

"Acrescento que fui condenado a indenizar Cecílio Rego de Almeida, dono da C. R. Almeida, por tê-lo acusado de ter grilado a enorme área de terras, rica em mogno, minérios e solos férteis, que declarava como sendo de sua propriedade, no vale do Xingu.

Apesar de todas as provas que apresentei, e que serviram de base para a ação do Ministério Público Federal para o cancelamento do registro em nome do empresário, a condenação foi mantida em todas as instâncias da justiça estadual.

Resta agora acompanhar a tramitação da ação do promotor Armando Brasil para verificar se a justiça do Pará vai se manter em contradição. Se reconhecer que os PMs cometeram crime ao dar cobertura à grilagem, a maior da história da apropriação por particulares de terra pública (da história mundial e não só do Brasil), ficará na vexatória posição de ter condenado quem denunciou esse vergonhoso assalto ao patrimônio público.

A história registrará com nódoa os nomes dos magistrados que cometeram esse atentado à verdade e ao interesse do povo do Pará", finaliza o nobre jornalista.

Arnaldo Jordy: Sangue no campo tem que acabar

Por Arnaldo Jordy, em seu site

Não é possível que em pleno século 21, no Pará, um Estado com 1,3 milhão de quilômetros quadrados de extensão, a  grilagem de terras e a cobiça de latifundiários sobre áreas, sobretudo, de florestas, ainda seja a razão de tantos crimes de morte que destroem famílias, deixam crianças órfãs e dão ao Pará a imagem de terra sem lei, onde defensores dos direitos humanos e do meio ambiente são assassinados sem a menor cerimônia, em tocaias ou massacres, muitos perpetrados com a ajuda de maus policiais, que não honram a farda que vestem e mancham a imagem da corporação a qual pertencem, formada em sua maioria por pessoas honestas e que também são sacrificadas pela violência urbana. Essa guerra precisa acabar.     

No ano passado, houve a triste constatação de que policiais militares e civis perpetraram o massacre de dez trabalhadores rurais em Pau D’Arco, no sul do Pará, em uma desastrada ação de cumprimento de mandado de prisão na fazenda Santa Lúcia, invadida por posseiros, em um caso de grande repercussão. Mais um caso para comprovar o que diz o Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), publicado no ano passado, segundo o qual, em 32 anos, ocorreram 45 massacres de trabalhadores na luta pela terra no país, com mais de 200 mortes, sendo que 26 desses  massacres tiveram o Pará como palco, com 125 assassinatos. Em outro levantamento, a BBC Brasil informou, em julho do ano passado, que nove entre dez mortes em conflitos pela posse da terra ocorreram na Amazônia Legal. Em três anos, foram 132 vítimas fatais.     

As condições para que estas mortes ocorram continuam de pé, causadas pela grilagem, com a consequente insegurança jurídica que envolve titulação de terras. Esta semana, foi deflagrada no Pará pela Polícia Federal a Operação Apáte, que investiga a tentativa ilegal de posse de mais de 100 mil hectares no Pará pela Agropalma, nos municípios de Moju, Acará, Tailândia e Belém, lesando populações inteiras do nordeste paraense. O esquema foi descoberto porque a empresa passou a reivindicar a posse de terras que ficavam entre as suas propriedades, e foi denunciada por um cidadão que descobriu que seu terreno legítimo era alvo de tentativa de apropriação pela empresa, que tentava unir terras distantes uma da outra como se fossem contínuas.     

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça fez uma inspeção e anulou 5 mil títulos de terra em uma única correição nas vara agrárias do Pará, o que dá uma ideia do tamanho da fraude que ocorre por aqui.     

Tudo isso é decorrente da falta de regularização fundiária no Pará. Por isso, faço um apelo para que o Iterpa, o Incra, a SPU e todos os órgãos que cuidam da questão fundiária, para que unifiquem seus cadastros em prol da solução desse problema. Os números mostram que 70% da grilagem ocorre em áreas não regularizadas. Isso aponta o caminho que devemos seguir. A comparação desses cadastros poderá demonstrar o que é terra privada e o que é pública, o que pertence à União, ao Estado ou ao Município.     

Outro exemplo ocorreu esta semana, na desocupação por ordem judicial das fazendas Campo de Boi I e II, em Ipixuna do Pará, cumprida pela Polícia Militar. Nesse caso, os posseiros tinham um documento do Iterpa informando que a posse requerida pelos supostos proprietários contra os invasores se referia a outra área, que não aquela. Mesmo assim, a reintegração foi concedida e cumprida pela Polícia Militar.     

Enquanto essa insegurança fundiária persistir, o problema vai continuar, porque a titularidade é questionável. Há uma relação clara entre os falsos títulos de terra e os casos de violência e mortes no campo, onde impera a pistolagem e os defensores dos direitos humanos acabam pagando com a vida.  

Os crimes de pistolagem nem sempre são relacionados com a disputa de terras, mas mostram o pouco valor dado à vida humana no Estado. Em agosto do ano passado, o professor de sociologia e militante da área da saúde Paulo Henrique Souza foi morto a tiros em Igarapé-Açu, no nordeste do Estado, após denunciar desvios na saúde e na educação naquele município. No início de 2017, o conselheiro tutelar Rondineli Maracaipe foi morto em Itupiranga, após denúncias contra milícias que executavam adolescentes. Na semana passada, Paulo Sérgio Almeida do Nascimento, membro da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia, foi morto a tiros em Barcarena.    

MARIELLE     

Não poderia deixar de mencionar a morte brutal e covarde da brava vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes. Não a conheci, mas sei da sua luta em favor da redução das desigualdades e do combate às injustiças e do seu compromisso de construir valores mais humanos e solidários. O Brasil não pode se calar diante de mais esse crime vergonhoso.

Porque tirar a imprensa de Belo Monte? Novo Eldorado?

Foto de Lunaé Parracho

Terceira carta enviada pelos indígenas nos canteiros de Belo Monte.

Deixem os jornalistas aqui

Ontem o governo enviou um assessor para apresentar uma proposta a nós que estamos ocupando o canteiro de obras. Junto com eles vieram 100 policiais militares, civis, federais, Tropa de Choque, Rotam e Força Nacional.

Nós não queremos assessores. Queremos falar com a sua gente de governo que pode decidir. E sem seus exércitos.

O funcionário queria que saíssemos do canteiro e que só uma pequena comissão falasse com gente de ministério. Nós não aceitamos. Nós queremos que eles venham para o canteiro e falem com todos nós juntos.

Ontem a Justiça expediu liminar de reintegração de posse apenas para os brancos. Com essa decisão, a polícia e o oficial de justiça expulsaram dois jornalistas que estavam nos entrevistando e filmando, e multaram um jornalista em mil reais. E expulsaram um ativista.

A cobertura jornalística ajuda muito. Nós exigimos que a juíza retire o pedido de reintegração de posse, não aplique multas e permita que jornalistas, acadêmicos, voluntários e organizações possam continuar testemunhando o que nós passamos aqui, e ajudar a transmitir nossa voz para o mundo.

Ocupação do canteiro de obras Belo Monte, Vitória do Xingu, Sábado, 4 de maio de 2013.

A advogada da SDDH, Anna Lins informa: 

Além e impedirem o trabalho da imprensa, agora estão ameaçando as prerrogativas de advogados. Tentaram impedir o trabalho da SDDH, com nosso advogado Sergio Martins que está acompanhando a ocupação em BELO MONTE.

Mais informações de Belo Monte, graças ao grande Ruy Sposati, a quem todos nós devemos um baita agradecimento.

Como vocês devem saber, a Justiça do Pará deferiu uma liminar contra a presença de não indígenas na ocupação de Belo Monte. Os não indígenas presentes lá eram alguns jornalistas, un poucos militantes e dois advogados. Todos eles foram expulsos.

Hoje, o deputado Padre Ton (PT-RO) foi impedido pela Força Nacional de entrar no canteiro. Um advogado de Belém, o único branco com algum acesso à ocupação, foi ameaçado de prisão, caso permanecesse lá. Os jornalistas estão fazendo piquete na porta do canteiro e já foram ameaçados de prisão caso cruzem a cancela que divide a margem da Transamazônica e o sítio.

Um assessor do governo disse aos indígenas que a pauta era “muito radical” e impossível de se negociar. Também disseram isso a eles a Norte Energia, a Força Nacional, a Casa de Governo em Altamira, a coordenação local da Funai e todos os outros que visitaram o canteiro.

Começa a se articular um movimento que pede a maior divulgação possível da situação. Para lembrar mais uma vez: trata-se da obra mais cara da história do Brasil, feita com dinheiro público, com seríssimos impactos humanos e ambientais, escassa demonstração de sua utilidade inúmeras acusações de violação da lei e, neste fim de semana, a incrível novidade de jornalistas expulsos por forças policiais, em plena democracia. Cabe lembrar que Belo Monte foi inicialmente orçada em R$ 4,5 bilhões e já se encontra em quase R$ 30 bilhões. Farta documentação sobre violações dos direitos humanos ao longo da construção da usina pode ser consultada aqui: http://bit.ly/15cfiHa e aqui http://bit.ly/15cfma1

Continuo aguardando que parlamentares, jornalistas, blogues e outros setores acordem para a situação. Não é todo dia que o aparato policial do Estado é mobilizado para expulsar meia dúzia de jornalistas de um protesto pacífico, autorizado pela Justiça, no sítio de construção da obra mais cara da história do Brasil. Quem faz mídia alternativa criticando os grandes meios de comunicação de massas e se cala ante uma situação dessas por conveniência partidária ou de patrocínio perde completamente a autoridade moral.

Reiterando: não é trivial. É a expulsão de jornalistas, em plena democracia, pelo aparato policial do Estado, do sítio de construção da obra mais cara da história do Brasil.

Tomará que não estejam planejando uma outra chacina, tal como aconteceu em Eldorado do Carajás!

Sindicalistas saem de mãos abanando após reunião com governo, que diz que o salário dos professores paraenses é em média quase o dobro do piso nacional

Por Diógenes Brandão, com informações da Agência Pará e do SINTEPP.

Conforme este blog noticiou na semana passada, logo após uma resfrega entre militantes e sindicalistas da educação pública, onde policiais da ROTAM contiveram com spray de pimenta e empurrões, a tentativa de ocupação da Secretaria de Administração, onde ocorria um protesto dos professores grevistas. A reivindicação era para que os dirigentes sindicais fossem atendidos pela secretária Alice Viana. 

Com os ânimos mais calmos, uma reunião ficou agenda e ela ocorreu nesta terça-feira, 29, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Pará (Sinduepa). 

Leia também Greve na Educação: Governo reclama de invasão da SEAD e sindicato de truculência da PM

Segundo a Agência Pará, na pauta apresentada pelos sindicalistas, havia a reivindicação do do pagamento do piso salarial dos professores de 2018, o concurso público adiado e assuntos pertinentes à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

Na reunião, a secretária de Administração, Alice Viana foi taxativa ao dizer que o governo não tem mais nada a negociar com os sindicalistas. 

"Reiteramos que o Pará é um dos poucos Estados que mesmo diante da crise econômica não parcelou ou atrasou nenhum pagamento dos servidores e que a remuneração do professor em início de carreira é maior que o piso nacional da categoria. O piso hoje está fixado em R$ 2.455,35, mas no estado o salário inicial chega a R$ 3.772,69. A remuneração média de um professor com 200 horas é de RS 4.834,94 – quase o dobro do piso nacional. Esse tema é o ponto principal em discussão judicial em andamento. Esse ponto já foi amplamente discutido e explicado para o sindicato", concluiu a secretária Alice Viana. 

Sem avançar na pauta do reajuste, uma nova reunião com representantes do sindicato e a Seduc ficou agendada para amanhã, na sede da Secretaria de Educação para tratar de reformas e estrutura nas escolas, além de outras pautas específicas da categoria.   

CONCURSO SERÁ ADIADO 

Por conta da greve dos caminhoneiros, que paralisa rodovias e impede a tranquilidade e o acesso dos candidatos ao local da prova, a realização do Concurso Público C-173 foi adiado e uma nova data ainda será informada aos inscritos. 

SINTEPP MANTERÁ A GREVE MESMO SEM ACORDO

Segundo matéria em seu site, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará continuará lutando na justiça pela garantia da lei, uma vez que o último realinhamento foi no ano 2015. O Estado diz que não tem posição nova e que aguardará o resultado dos remédios jurídicos que optou e que levará até a última instância possível.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 

Ao ser questionado, o governo declarou que diante de sua realidade orçamentária, só pode reajustar o auxílio de policiais militares, não tendo nenhum tipo de novidade para a pauta. Estando muito próximo do se limite prudencial.  

REFORMA DAS ESCOLAS 

Um problema recorrente, como o absurdo que aconteceu na semana passada do desabamento da escola Gaspar Viana. A falta de transporte escolar também é um problema. Outra reclamação é pela baixa qualidade da escola Pequeno, que tem instalações inadequadas para as necessidades de seus alunos. Sobre a escola Gaspar Viana, o Estado informou que já providenciou o aluguel de dois prédios para abrigar os alunos. Sobre o transporte, a Seduc informa que nos municípios onde não há transporte, o órgão está assumindo.  

PCCR UNIFICADO 

Unificação do PCCR que vem sendo postergado pelo governo desde 2014. É outro processo que tem tem força de execução judicial. O governo alega que está depurando os documentos elaborados e que espera até o final de junho ter uma posição. Sobre o cumprimento da progressão vertical, o Estado disse estar na fase de levantamento de custos, e que quando tiver um panorama irá responder, mas que não tem um prazo para a finalização destes estudos.  

JORNADA O sindicato questionou de que forma o estado implementará o 1/3 de hora atividade, conforme prevê a lei. O governo apontou este debate para um outro momento. No dia 07 haverá reunião sobre o tema na Seduc. E o sindicato insiste que já deveria se estar implementando nesta lotação.  

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS A questão da violência nas escolas foi novamente apontada como grave pelo SINTEPP.  

BANPARÁ O desbloqueio dos juros do Banpará, a SEAD explicou que até esta semana receberá do Banpará a informação de qual será a agência que abrigará as reuniões para que se encontre meios de renegociação de dívidas.  

SOME SOME que tem um despacho da 5° Vara da Fazenda Pública onde de pede um parecer sobre o funcionamento do SEI nas localidades, bem como a situação de Óbidos, onde o sistema foi rejeitado. O sindicato solicita o calendário para acompanhar as visitas. Outra queixa é a falta de transporte, que em vários municípios há denuncia de insuficiência de recursos.  

PRECATÓRIOS DO FUNDEF A união recorreu da ação, o Estado interpôs e está aguardando um posicionamento da PGE, que deve ser apresentado na próxima reunião.  Enquanto a comissão reunia com o governo, um grupo numeroso de manifestantes realizou ato público em frente à SEAD.

MPF exige proteção a lideranças ameaçadas de morte no Pará

Infográfico publicado na matéria "Pará concentra 38% dos assassinatos por conflito de terra no país", do portal EBC.

Pedido foi feito para evitar a morte em áreas de conflitos agrários. Ação quer escoltas e atendimento jurídico aos ameaçados.

No G1 Pará.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União e o Estado do Pará para que implementem medidas emergenciais para proteger os defensores de direitos humanos ameaçados no Pará. O pedido urgente é para evitar as mortes de lideranças ameaçadas em áreas de conflito no estado. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (23).

A ação, apresentada na Justiça Federal em Itaituba, sudoeste do Pará, pede que sejam asseguradas escoltas e rondas policiais, além de atendimento à saúde, psicológico e jurídico para os ameaçados.

Segundo o MPF, as lideranças ameaçadas deveriam ter sido incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), criado em 2004 pela presidência da República, mas não há estrutura mínima para efetivar a proteção dessas pessoas.

O programa deveria ter uma delegacia especializada para a segurança pessoal dos ameaçados e para a investigação dos crimes relacionados e atendimento psicológico especializado, porém, nada disso existe.

Ainda de acordo com o MPF, entre os defensores ameaçados que atualmente correm grande risco de vida, estão lideranças dos assentamentos Areia e Ypiranga, em Trairão, no sudoeste do Pará, que além das ameaças, não conseguem sequer registrar ocorrências nas delegacias de polícia próximas. Há também suspeita do envolvimento de policiais militares nas ameaças.

Áreas de conflitos

O assentamento Areia foi criado em 1998 e é uma das áreas de conflito mais tensas do Estado. “Os conflitos se intensificaram com a atuação de grileiros que controlam o acesso à área e utilizam-na como entrada para a retirada ilegal de madeira em unidades de conservação adjacentes – como a Floresta Nacional do Trairão e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio – por meio de uma extensa rede de estradas ilegais abertas no meio da floresta”, narra a ação judicial do MPF.

Já no assentamento Ypiranga, os conflitos agrários foram deflagrados por famílias produtoras rurais, sem perfil de beneficiários de reforma agrária e que não residem na área do assentamento, mas possuem cadastro junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e utilizam os lotes para criação de gado e exploração ilegal de madeira.

Assassinatos em Anapu

De acordo com uma denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) ao Ministério Público Federal, uma sequência de sete de assassinatos ocorreram nos últimos quatro meses no município de Anapu, no sudoeste do Pará. Segundo a CPT, as mortes estão ligadas a conflitos agrários.

Em carta enviada ao MPF, a CPT relaciona os crimes ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, acusado de ser um dos mandantes da morte da missionária Dorothy Stang em 2005.

O G1 procurou o advogado do fazendeiro, José Eduardo Alckmin, que informou que foi designado até então para acompanhar apenas o processo que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e que não foi notificado ou convidado pela CPT a prestar esclarecimentos acerca das denúncias envolvendo o cliente.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil (Segup) negou que as mortes estejam ligadas a conflitos agrários.

URGENTE: Em surto esquizofrênico, homem é morto após golpear PM

 

Por Diógenes Brandão

Segundo informações preliminares, um homem em estado psíquico alterado foi denunciado por populares. Na abordagem, os policiais tentaram controlar o sujeito com balas de borracha e não conseguiram a tempo dele golpear com uma barra de ferro, um dos PMs que participava da operação.

O sinistro ocorreu há poucos minutos no bairro Fé em Deus, no distrito de Icoaraci, em Belém do Pará.

Segundo informações de policiais militares, o homem sofria de transtornos mentais e esquizofrenia e teve um surto. Os moradores acionaram a PM, que acabou utilizando balas de borracha para imobilizá-lo, mas não conseguiram.

Só após alguns tiros de escopeta, o homem foi morto e o policial está internado com ferimentos no rosto.

O blog será atualizado com mais detalhes sobre o caso que deixou muitas pessoas aterrorizadas com a cenas brutais.

Assista, mas esteja ciente que os vídeos gravados por populares contêm cenas fortes.

Até onde vai a culpa e a omissão do governador em combater as milícias no Pará?

Em coletiva, Simão Jatene, ressaltou o rigor no trabalho de investigação feito pelo Sistema de Segurança Pública do Estado.

Depois da publicação Chacina em Belém mostra a necessidade da desmilitarização da PM e o fim das milícias, muitos amigos e leitores do blog me perguntaram o que eu achei da postura do governador do Estado do Pará, Simão Jatene, diante deste caso que ganhou repercussão nacional e até agora está sem solução.

Em primeiro lugar, gostaria de iniciar essa postagem, dizendo que diferente de outras entrevistas coletivas à imprensa, senti o governador desta vez abatido, falando de forma insegura, meio desconectado de um sentimento verdadeiro sobre o que dizia.

No entanto, vamos aos fatos.

Desde o momento em que soube daquilo que ficou conhecido como #ChacinaEmBelém, aguardava pela manifestação do governador Simão Jatene e só não pedi por ela, por saber que tão logo ele a faria. Afinal de contas, a morte de um policial e de mais 09 populares, praticamente todos muito jovens, não poderia passar batido pelo staff da inteligência tucana, sempre a postos para utilizar os veículos de comunicação e o marketing político-institucional para desmontar ou prevenir-se de ataques e problemas com a chamada opinião pública.

E como era esperado, Jatene reuniu alguns auxiliares que fazem parte do comando do Sistema de Segurança Pública – senti falta de uma pessoa chave para garantir a lisura e a transparência nas investigações desse porte, neste caso a ouvidora da SEGUP, Eliana Fonseca – e falou praticamente sozinho, repetindo aquilo que o Secretário de Segurança do Estado já tinha dito, sobre tudo que o governo está fazendo para investigar e chegar a elucidação dos fatos, mas não apresentou nenhum suspeito ou responsável pelas mortes que atormentaram Belém de terça para a quarta-feira.

Não me surpreendi quando o governador disse que não há nenhuma necessidade de se pedir apoio do sistema de segurança do governo federal. “Desde o primeiro momento que o sistema de segurança soube desses crimes, todo um efetivo foi acionado, e se mostrou suficientemente pronto para atender essa questão. Portanto, não existem razões para a intervenção da Guarda Nacional”, disse Simão Jatene.

No entanto, eu pergunto ao governador: Se desde o primeiro momento em que o sistema de segurança soube da morte e da convocação feita por policiais para irem até a área onde ele havia sido morto, como é que um grupo armado - de policiais ou de bandidos – consegue entrar e sair dos bairros onde houveram mortes, sem serem vistos ou interceptados pelas forças policiais que segundo Simão Jatene, estaval “prontos para atender essa questão”?

Disse mais: “Não podemos medir esforços para dar uma resposta, o mais rápido possível, à sociedade. Execução é algo que não pode ser aceito em nenhuma sociedade moderna”. Ora, quem conhece a polícia militar e a civil do Estado do Pará, estranha o fato de ninguém que esteve envolvido nos crimes, ainda não ter sido encontrado, já que mortes de policiais geralmente são rapidamente “resolvidas”, como seus supostos criminosos presos e muitas vezes mortos numa quase caça que é feita até que sejam encontrados.

Ainda segundo Simão Jatene, “Em outra linha de atuação, a Polícia Civil investiga a divulgação de informações nas redes sociais que tiveram a intenção de causar pânico na população”.

Concordo que tenha havido exageros, boatos e mentiras espalhadas nas redes sociais que de certa forma intensificaram o medo nas ruas de Belém, fazendo com que desde a noite de terça-feira, muitas pessoas não tenham saído de casas, temerosas pela onda de violência e informações desencontradas que surgiram pelas redes sociais e também pela imprensa.

No entanto, as primeiras manifestações nas redes sociais foram feitos por pessoas e perfis ligados à polícia e até agora, passados três (03) dias do ocorrido, ninguém foi afastado e nem há informações das medidas tomadas para punir os servidores públicos que expuseram ameaças e o comando para retaliações.

Tem mais, o governo diz que para auxiliar no monitoramento dos bairros, as polícias Civil e Militar contam com 187 câmeras, instaladas em pontos estratégicos da Região Metropolitana. As imagens são monitoradas 24 h, por uma equipe de 20 militares. Até agora não deu pra identificar e encontrar os carros e motos que rodaram por vários bairros atirando em populares?

O governador também disse: “Alguns crimes de grande repercussão que foram combatidos com êxito pelo Estado, como o assassinato do casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna (sudeste paraense); a chacina de Icoaraci (distrito de Belém), que vitimou seis adolescentes, e o esquartejamento do vigilante Joelson Souza, também na capital, que foram investigados e solucionados em um curto espaço de tempo. 

Sem dívida, todos os casos citados acima foram solucionados pelas investigações, mas nenhum envolvia um grupo de extermínio, como foi o caso desta terça-feira. A provável existência de uma milícia que age nas periferias, matando e praticando corrupção com traficantes, comerciantes e outros, pode ser um problema muito mais complexo e difícil de solucionar.

O possível envolvimento de gente graúda no “negócio”, pode fazer com que as investigações apontem apenas, como sempre, os peixes miúdos, protegendo os graúdos e deixando para debaixo do tapete, os verdadeiros e maiores mandates do crime e da máfia paraense.

Há exatamente seis meses atrás, no dia 04 de Abril deste ano, ocorreu o atentado contra a esposa do Delegado Eder Mauro, um ícone no combate à criminalidade, que tanto a polícia civil e militar, quanto à população em geral elogia e pede socorro para resolver problemas com a bandidagem. Inclusive, Eder Mauro foi eleito deputado federal nas últimas eleições.

Tendo seu carro perseguido e baleado por criminosos que fizeram uma emboscada na estrada da Alça Viára, alvejaram vinte tiros contra sua esposa que dirigia o automóvel e mais dois advogados, após voltarem de um julgamento no município de Abaetetuba. “E eles só não conseguiram realizar o objetivo deles porque o carro é todo blindado”, ressaltou o delegado, que assim como o governador Simão Jatene afirmou agora, também disse na época: “Cabe agora à polícia dar um resposta o mais rápido possível para isso e conseguir acabar com a quadrilha que cometeu esse crime”.

Resultado: Até hoje o caso está sem solução e as suspeitas de que os criminosos podem ter sido amigos de profissão do delegado, continuam sendo levantadas por gente ligada à própria polícia.

Por fim, a pergunta que não quer calar:

Será que daqui em diante, todas as famílias que foram vítimas da violência no Estado do Pará, contarão com a mesma atenção que o governo do Estado está dando às famílias atingidas pelo caso da #ChacinaEmBelém? 

Ou seria este o início de uma nova postura do 2º mantado do governador Simão Jatene para amenizar a dor e os problemas que a falta de segurança pública gera aos envolvidos, ou trata-se de mea-culpa pela responsabilidade do Estado nos crimes cometidos na última terça-feira em Belém?

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