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quarta-feira, novembro 30, 2011

Mandante do assassinato de irmã Dorthy quer liberdade, você daria?


Fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang pede HC

No site do STF.

A defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang, em 2005, impetrou Habeas Corpus (HC 111357) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a revogação de sua prisão preventiva decretada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). A alegação é de “absoluta ausência de fundamentação” da decisão.

O mandado de prisão foi expedido no dia 6/9/2011 no julgamento que negou provimento à apelação criminal interposta por Regivaldo (que até então respondia em liberdade) contra a sentença condenatória do Tribunal do Júri. Segundo o acórdão, a medida era necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. A decisão levou em conta também o fato de Regivaldo ser o único réu ainda solto, a informação de que teria ameaçado testemunhas e a sua situação financeira, que lhe permitiria sair do país.

Com a rejeição da apelação, a defesa interpôs recurso especial e habeas corpus para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo que ambos aguardam julgamento final. No HC, a liminar para suspender a prisão foi negada. O objetivo do habeas corpus impetrado no STF é que o réu possa apelar da condenação em liberdade.

A defesa afirma que, em 2006, o STF já havia deferido habeas corpus em favor do réu e revogado prisão preventiva decretada após a sentença de pronúncia (pela qual o juiz determina o julgamento do caso pelo Tribunal do Júri). Daquela data até a nova decretação de prisão, os advogados sustentam que não surgiu nenhum fato novo, à exceção da confirmação da condenação pelo TJ-PA, que justificasse a medida, que teria sido influenciada “pelos nomes dos envolvidos”. Alegam, ainda, que Regivaldo compareceu espontaneamente a todos os atos do processo e se apresentou à autoridade policial “antes mesmo da assinatura do decreto de prisão preventiva”.

O crime

A missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta com seis tiros na manhã do dia 12/2/2005 numa estrada rural do município de Anapu (PA), local como conhecido como PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Esperança. De acordo com a denúncia, Dorothy era a maior liderança do PDS e, por isso, atraiu a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no projeto.

A denúncia apontou Rayfran das Neves Sales como executor do crime, com ajuda de Clodoaldo Carlos Batista. As investigações apontaram que eles agiram a mando de Amair Feijoli da Cunha, Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão, mediante pagamento de R$ 50 mil. Todos foram condenados.

O relator do HC 111357 é o ministro Marco Aurélio.

sábado, novembro 26, 2011

Seminário do PT: Franklin Martins destaca razões para Brasil ter marco regulatório

No site do PT



O ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, destacou cinco pontos que justificam o uso de um Marco Regulatório – atualizado - no Brasil. De acordo com ele o texto atual é ultrapassado e não incorporou diretrizes aprovadas em 1988. Ele também destacou que a Constituição traz em sua base todos os elementos questionados nesse debate – desde o controle de conteúdo até a utilização da comunicação como mercadoria, e não como serviço.

“Como não é claro, moderno e prático, área das com comunicação eletrônica entrou em um verdadeiro Faroeste Caboclo, onde vale tudo”, disse ao tratar do terceiro elemento aspecto em jogo nesse debate.

O ex-ministro ressaltou também que a convergência nas mídias eletrônicas e a confusão do que é sinal aberto e o que é sinal fechado não existiram se essa regulação fosse colocada em prática – gerando a confusão entre radiodifusão e telecomunicações.

Por fim, Franklin destaca que a “sociedade de comunicação e do precisa de um marco regulatório para sua própria organização”. “Não há nada, absolutamente, que impeça a liberdade de expressão hoje no Brasil. Na verdade, essa é uma tentativa de interditar esse debate público aberto e transparente. Pra mim essa [questão] não é conveniência, é algo visceral”, complementa. 

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sexta-feira, novembro 25, 2011

A pergunta que não quer calar: Jatene tem pacto com o MP?

Material publicitário de Jatene leva texto e foto do mesmo.

Ao ler o blog da ex-governadora Ana Júlia, fiquei sabendo que a justiça acatou uma ação de Improbidade Administrativa contra ela, movida por um promotor público do Estado, o qual misturou alhos com bugalhos e fez referencia à polêmica dos Kits Escolares entregues em 2009, durante seu governo.

Vale lembrar que os Kits e Uniformes Escolares incomodaram meia dúzia de ricos adversários do PT porque ajudaram milhares de famílias pobres deste imenso Estado ao possibilitar que, pela primeira vez, pudessem receber uniformes e materiais escolares de forma gratuita, numa ação inédita de inclusão social que foi muito bem recebida pelo povo necessitado.

Indignada com a confusão feita para mantê-la ocupada sobre o caso, a ex-governadora defende-se: “O que a matéria não explica, é que a Ação contra mim é pelo fato de ter uma foto oficial e uma mensagem na Revista publicada pela SEDUC, e que nada tem a ver com os Kits. O processo em relação aos Kits é contra a ex Secretária de Educação, Iracy Gallo, que confio que provará ser inocente também, até porque a política de distribuir uniforme e material escolar foi justa e necessária para os alunos, especialmente para mais pobres deste Estado.”

Já que o Procurador Geral do Ministério Público, Sr. Geraldo de Mendonça Rocha já inocentou a ex-governadora Ana Júlia de qualquer ato ilegal na aquisição e distribuição dos Kits, afirmando que não pesa contra ela nenhuma responsabilidade sobre este processo e como só resta agora uma ação por conta de uma mensagem com foto oficial em uma Revista publicada pela SEDUC, a pergunta que não quer calar é: Porque o Ministério Público Estadual ainda não moveu a mesma ação contra o governador Simão Jatene, já que este ao completar 100 dias de governo, lançou uma revista para divulgar a Agenda Mínima para o período de 2011 à 2014 e tal como podem ver, contém igualmente uma foto e uma mensagem do atual Governador.



segunda-feira, novembro 21, 2011

A Igualdade Racial no Pará

Confiram a entrevista concedida ao blog, via bate papo do Facebook, pelo professor universitário e afro-religioso Arthur Leandro, que neste Dia da Igualdade Racial, revela o quanto a sociedade brasileira e principalmente o Estado continuam omissos na garantia de direitos das comunidades negras que lutam pela afirmação de seus valores culturais e relegiosos.


Diógenes Brandão - Qual é o contexto de discriminação contra as comunidades tradicionais de terreiros?

Arthur Leandro - Nossa situação é fruto da violência da colonização portuguesa que resulta em 04 séculos de perseguição por parte da Igreja Católica - na monarquia portuguesa e império luso-brasileiro. Depois fomos perseguidos pelo estado republicano, pois mesmo que a primeira constituição já tivesse um artigo que garantisse a liberdade de culto religioso, essa liberdade vinha acompanhada de um parágrafo único que dizia que “desde que [o culto religioso] não perturbasse a ordem e os bons costumes”, e, como os juízes dessa causa eram racistas e cristãos, uma religião de gente negra e que canta, dança incorpora e faz oferendas... Era considerada perturbadora dessa dita ordem e bons costumes.

Quando a constituição de 1988 finalmente tira esse parágrafo único do texto constitucional é que legalmente passamos a ter o direito pleno à consciência religiosa e aos cultos religiosos, mas é mais ou menos no mesmo período que um outro fenômeno ganha força no Brasil: o fundamentalismo cristão das seitas neo-pentecostais. A questão problemática é a imposição dos fundamentos teológicos de uma crença sobre a outra através da força, e no caso dos brasileiros, e para piorar a situação, essas seitas fundamentalistas que elegem as religiões afro-brasileiras como “o demônio a ser combatido” usam do poder econômico para fazer campanhas difamatórias através dos meios eletrônicos e digitais de comunicação de massa dos quais são proprietárias, e eles possuem emissoras de televisão e emissoras de rádio - que são concessões públicas do Estado brasileiro através de seu presidente – e esse espaço público concedido pelo presidente é utilizado para juntar um “exercito de Deus”, ou outros nomes como “batalhão de Jesus”, para duas funções: 1) promover uma guerra santa contra as praticas religiosas afro-brasileiras; e 2) promover candidatos a cargos eletivos políticos e, com eles, ou vem gestões da administração pública (principalmente em prefeituras de interior) que promovem verdadeiras caças às bruxas e jogam no lixo a laicidade constitucional do Estado Brasileiro, ou então vem os legisladores a propor Leis que trazem em seus textos (abertamente ou nas entrelinhas) impedimentos às nossas práticas religiosas...

Diógenes Brandão - Mas o que as políticas públicas aplicadas pelos governo federal e estadual mudou essa situação nos últimos 10 anos?


Arthur Leandro - (risos) Muito pouco. Na verdade considero que nenhum governo tem o poder, e nem pode ter a pretensão, de em uma única década mudar a cultura social de segregação que foi construída em cinco séculos de práticas racistas, intolerantes e discriminatórias.

Ana Júlia Carepa diz que distribuição de kits e publicação de revista foram legais

No Jornal Oliberal

Leia clicando no link acima, na imagem ou no texto abaixo.


Improbidade

A ex-governadora Ana Júlia Carepa se posicionou oficialmente sobre o acolhimento, pelo juiz Elder Lisboa (1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém), de ação civil pública por improbidade administrativa contra ela e contra a ex-secretária de Educação do Estado, Iracy de Almeida Gallo Ritizmann. Ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), a ação denunciou a suposta prática de improbidade administrativa na distribuição de kits escolares (agendas, mochilas e camisas) e na publicação intitulada "Educação em Revista", de 2009. Ana Júlia defende que não houve ofensa aos princípios da impessoalidade na publicação da revista que, segundo ela, nunca fez parte dos kits escolares. A petista também questionou o fato de ser responsabilizada pelo MP pela distribuição dos kits que, segundo ela, ocorreu dentro da legalidade.

Ana Júlia inicia a nota de esclarecimento dizendo: "Em relação à ação movida pelo Ministério Público, tendo como objeto publicação de revista pela Secretaria de Educação no início de 2009, onde escrevi um artigo de introdução ilustrado por foto oficial, pois no momento ocupava o cargo de Governadora do Estado, venho esclarecer que: a ação nada tem a ver com a aquisição e confecção de kits escolares. O próprio Procurador Geral de Justiça na época reconheceu em parecer que não há nenhum ato irregular por mim praticado quando da contratação dos referidos kits", declarou. Na ação, a promotoria defende que a distribuição do kit e da publicação feriria o princípio da impessoalidade, por conta de o material conter nomes da então governadora, logotipos e slogan do governo e elogios à administração pública. 

domingo, novembro 20, 2011

O polêmico tapa do SIM na cara do NÃO

Viva o Dia da Consciência Negra!



Viva Zumbi dos Palmares e a luta de todos os afro-brasileiros! 

Brasil, o país com a 2º maior comunidade afrodescendente do mundo!

Governador Simão Jatene se posiciona contra a Divisão do Pará

"Até que seja provado o contrário, os parcos estudos existentes não fundamentam uma proposta de divisão, quando muito tentam justificar, ou não, uma divisão baseada num elevado grau de aleatoriedade e subjetividade. E é neste cenário que, como governador, tenho que mediar interesses para que os problemas não se agravem."

Simão Jatene, Governador do Estado do Pará no artigo publicado no Jornal Oliberal.

Leia abaixo, o artigo na íntegra.




Minhas amigas e meus amigos.

O Pará vive o maior desafio da sua história recente. No plebiscito do próximo dia 11 de dezembro, cada paraense, cada homem e cada mulher, terá a responsabilidade de dizer se quer o Pará unido ou dividido em três pedaços.

Como todo paraense, também estou preocupado com a votação, mas como governador tenho a obrigação, a responsabilidade, de estar particularmente atento ao que ocorrerá no dia seguinte ao plebiscito. Quais as consequências reais e os desdobramentos dessa disputa.

Todos sabemos que a questão da divisão do nosso Estado não é coisa nova, à semelhança de vários projetos de divisão territorial existentes no Congresso Nacional, envolvendo estados de grandes e pequenas extensões, como Minas Gerais e Piauí, estados muito ricos e muito pobres, como São Paulo e Maranhão, entre outros. Entretanto, não se pode negar que, até o ano passado, esse assunto, em maior ou menor intensidade, se constituía discurso de alguns políticos nas suas campanhas eleitorais e se esgotava no pós-eleição; portanto, com consequências bem diferentes do que pode ocorrer agora, quando ameaça virar elemento de conflito entre irmãos.

Paraenses, ainda que eu deseje o contrário, tudo leva a crer que, seja qual for o resultado do plebiscito, o dia seguinte será marcado por mágoas, ressentimentos e desconfianças que podem se tornar duradouras, considerando que, diferentemente das eleições regulares que se renovam a cada quatro anos, o plebiscito terá caráter muito mais efetivo e permanente.

E aí cabe perguntar: quem vai cuidar das feridas? E dos ressentimentos? Como evitar que eles se enraízem nos corações e mentes da nossa gente?

A insegurança é maior quando sabemos que o projeto de divisão em pauta não foi fruto de qualquer estudo prévio que procurasse definir o perfil de cada novo Estado. Quais os municípios que deveriam integrar esse ou aquele Estado para que se tivesse um melhor equilíbrio econômico, social e político, para que o povo fosse efetivamente beneficiado. Não, a população em todo esse processo, lamentavelmente, não teve seus interesses considerados. Foi apenas 'um detalhe'. 'Detalhe' que, agora, tem a responsabilidade de decidir diante de um 'prato feito', sem poder mudar mais nada.

Até que seja provado o contrário, os parcos estudos existentes não fundamentam uma proposta de divisão, quando muito tentam justificar, ou não, uma divisão baseada num elevado grau de aleatoriedade e subjetividade. E é neste cenário que, como governador, tenho que mediar interesses para que os problemas não se agravem.

Se o 'não' for vitorioso, teremos que buscar, todos juntos, cada vez mais, aproximar as regiões e fortalecer o que nos une, implantando novas formas de gestão territorial. Por outro lado, se for o contrário, entre o plebiscito e a implantação de um novo Estado, como ficará a governança do todo que na prática ainda se manterá unido? Quanto tempo levará a efetiva implantação do novo Estado, uma vez que para tal tem que ser ouvida a Assembléia Legislativa, o Congresso Nacional e até a Presidência da República?
Amigas e amigos, o governador, independentemente da sua vontade, tem a responsabilidade constitucional e institucional e o dever ético de conduzir essa questão tão delicada, alertando e tratando das rugas, buscando evitar que as cicatrizes se eternizem.

Os estados até hoje criados o foram em condições bem diferentes das atuais, não colocando em confronto as pessoas, não onerando ainda mais as populações locais e, nesse sentido, nos ajudam muito pouco sobre a experiência do dia seguinte que terá que ser vivida por nós, em certo sentido cobaias de um processo novo e diferente.

Por tudo isso, é preciso ter cuidado ao tratar dessa questão. A ética da responsabilidade me impõe deveres dos quais não posso me afastar. Entretanto, se a responsabilidade me aconselha isenção, do mesmo modo, até por amor à nossa gente, me exige que alerte a todos sobre alguns riscos.
Sempre digo que o voto é tanto mais expressão democrática quanto mais as pessoas souberem sobre o que estão votando; caso contrário, ele pode se transformar no simples aval popular para interesses de alguns, chancela da vontade de grupos específicos.

Assim, não posso deixar de registrar a minha preocupação diante dos rumos da campanha, particularmente na televisão, onde salta aos olhos que o 'vale tudo' está em marcha. Falo, exemplificando, do esforço de tentarem destruir a autoestima do paraense e mostrar, como alternativa, que a simples divisão, automaticamente, trará ganhos financeiros aos três estados.

Ora, com todo o respeito que possa ter pelos que fazem tal afirmação, ela não tem qualquer fundamento técnico, como pretendem seus defensores. Pelo contrário. Se quanto à elevação das despesas a criação de novos estados não deixa dúvidas, quanto às receitas, pelo menos atualmente, qualquer prognóstico se faz sob enorme incerteza. Especialmente nesse momento que as transferências federais, e em especial os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), até por decisão judicial, devem ser reformulados até o final de 2012.

Minhas amigas e meus amigos, eu nunca vi alguém de Belém dizendo que não gosta dos irmãos de Santarém; do mesmo modo, jamais vi alguém de Santarém dizendo que odiava o povo de Marabá. Não, felizmente isso não faz parte da nossa história.

Temos dificuldades, sim, mas quem não as tem? Historicamente, fomos usurpados de nossas riquezas sem que parte da classe política fosse capaz de se unir na defesa das mesmas. Por que jamais nos mobilizamos, efetivamente, para fazer com que a República compensasse o nosso Estado pela fantástica contribuição que sempre deu, e continua dando, para o desenvolvimento brasileiro? Quem tiver boas propostas que as apresente, mas não posso aceitar que, na tentativa de impor seus interesses, qualquer grupo fantasie a realidade e recorra a meias-verdades, levando a nossa população, sobretudo a mais simples, independente da região em que vive, a equívoco e frustração. Não posso aceitar que a luta pela divisão do território se transforme em divisão do nosso povo.

A Europa está cheia de exemplos em que as lutas religiosas, étnicas, deixaram feridas que não cicatrizam. Não podemos permitir que isso aconteça conosco. O Pará não merece isso. A nossa gente não merece.
No peito de cada paraense, esteja ele em Belém, Santarém, Marabá, Altamira, São Felix do Xingu, Chaves, ou em qualquer lugar, bate um coração generoso e vencedor, sempre aberto e disponível a ajudar a todos, até com as nossas riquezas e belezas. Por isso, basta que nos determinemos, individual e sobretudo coletivamente, que construiremos uma sociedade mais feliz.
Que Deus nos dê sabedoria e ilumine a todos.

Dudu e Edmilson na mira do Ministério Público Federal




Atuação de Duciomar Costa, Edmilson Rodrigues e secretários de saúde apresentou graves falhas no gerenciamento de repasses federais; em outro processo, Justiça cancela em definitivo compra do hospital Sírio-Libanês pela prefeitura.
 
Já está no gabinete do juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1ª Vara Federal em Belém, mais uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades no gerenciamento de recursos da saúde na capital paraense. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente acusa o prefeito Duciomar Costa, o secretário de saúde Manoel Dias Pantoja, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues e o ex-titular da secretaria municipal de Saúde (Sesma) Amaury Braga Dantas por improbidade administrativa na utilização dos recursos federais destinados à saúde entre 2002 e 2007.

O processo foi encaminhado para despacho do juiz federal nesta quinta-feira, 8 de setembro. Segundo o MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou diversas irregularidades, como, por exemplo, a inexistência de dirigente responsável direto pelas unidades de saúde da família e pelas casas de saúde bucal, as equipes de saúde bucal e do Programa Saúde da Família (PSF) não estacam completas em algumas unidades de saúde, havia falta de atendimento à demanda em saúde bucal em todas as unidades de saúde da família visitadas, além de baixa produtividade e falta de condições estruturais das unidades de saúde da família.

E os problemas não param aí: em 2002, 2003 e 2007 não foram apresentados os planos de assistência farmacêutica com a devida aprovação pelo conselho municipal de saúde, medicamentos foram entregues sem que fossem obedecidos os prazos estabelecidos na compra, a seleção de medicamentos adquiridos foi feita em desacordo com o perfil epidemiológico local, a central de abastecimento farmacêutico apresentava condições físicas e ambientais inadequadas de temperatura, ventilação, luminosidade, umidade, instalações físicas precárias e higienização comprometida, a demanda por medicamentos não foi atendida e foi constatada fragilidade no sistema de estocagem e controles internos de medicamentos na Sesma. Não foi comprovada a aplicação de um total de R$ 1 milhão em recursos do programa de assistência farmacêutica.

Edmilson Rodrigues é candidato à prefeitura de Belém.

"Faltou aos requeridos a observância da transparência devida na gestão de recursos públicos. Ademais, ante a não prestação de contas e a insuficiência dos serviços públicos prestados, pode-se mascarar a subtração ou o desvio das verbas repassadas, ficando o responsável omisso equiparado àquele que desvia ou desfalca", acusa o MPF na ação.

Sírio-Libanês - Em outro processo relativo a improbidade com recursos da saúde, a Justiça Federal decidiu anular, em caráter definitivo, a compra do hospital Sírio-Libanês pela prefeitura de Belém. A sentença, que confirma decisão liminar (urgente e provisória) de 2005, é assinada pelo juiz federal Rafael Araújo Torres.

A Justiça Federal concordou com o MPF em relação ao fato de que houve dispensa irregular da licitação exigida pelo Conselho Municipal da Saúde para a compra do prédio, além de tentativa de burlar restrições legais que impedem o poder público de fazer contratos com entidades privadas endividadas com o Estado. Era o caso da empresa Clínica Zoghbi Ltda, proprietária do hospital. A clínica tinha uma dívida de R$ 8 milhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo com a proibição, a prefeitura ignorou a legislação, assinou o contrato diretamente com os dois médicos proprietários da clínica e depositou em favor deles R$ 1,6 milhão.

"Verifico que houve flagrante ilegalidade e insanáveis irregularidades tanto no procedimento de dispensa de licitação quanto na aquisição propriamente dita do hospital Sírio-Libanês", afirma o juiz federal.
Devido a essa mesma negociação, em 2008 o MPF entrou na Justiça com ação de improbidade administrativa contra o prefeito Duciomar Costa, a ex-secretária de saúde Cleide Mara Ferreira da Fonseca e os médicos Orlando Salomão Zoghbi e Maria José Bastos Zoghbi. O caso aguarda decisão.
Se condenados, o prefeito, a ex-secretária e os dois médicos terão que ressarcir integralmente os cofres públicos pelos danos causados, poderão perder as funções públicas e ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ficarem sujeitos a multa de até duas vezes o valor do dano.

Processos:
0022881-57.2011.4.01.3900 - caso recursos da saúde, na 1ª Vara Federal em Belém. Íntegra da ação aqui. Acompanhe a tramitação aqui.

0007040-32.2005.4.01.3900 - caso irregularidades na tentativa de compra do Sírio-Libanês, na 5ª Vara Federal em Belém. Acompanhe o trâmite processual aqui.

0006022-68.2008.4.01.3900 caso improbidade na tentativa de compra do Sírio-Libanês, na 1ª Vara Federal em Belém. Acompanhe a tramitação aqui.

sábado, novembro 19, 2011

O perigoso baixo nível do plebiscito da divisão do Pará

Campanhas do plebíscito sobre a divisão do Pará se acirram

Por Henrique Branco*

Venho afirmando que sou contra a divisão do Pará e favorável ao plebiscito que está ocorrendo. Minha posição favorável ao processo de consulta popular é pelo efeito dialético proporcionado pelo debate. Pela primeira vez na história republicana do Pará, teremos a oportunidade de conhecer a fundo, debater os desafios, propor saídas as dificuldades do Estado e buscar mecanismos institucionais de desenvolvimento regional.

O plebiscito independente do lado mostra pontos chaves na discussão da divisão. Primeiro ponto em comum entre as duas propostas é a centralidade da gestão do Estado. Sabe-se que se faz necessário uma reforma ou que chamo de novo arranjo institucional que promova o desenvolvimento através de ações (políticas públicas) de forma mais igualitária, menos concentrada.

Outro ponto em comum é que precisa ser debatido entre os lados é a desoneração da nossa pauta de exportação. A Lei Kandir já nos tirou mais de 20 bilhões de reais, recurso que faria grande diferença se bem investido no Pará. Na mesma linha de raciocínio se faz necessário debater a questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a produção de energia elétrica, que também nos tira grande volume de recursos. Outro ponto seria debater um novo modelo de desenvolvimento para o estado, para a Amazônia.

Infelizmente o plebiscito não está servindo para o seu objetivo maior: debater o Pará. As incursões do horário eleitoral diário para as frentes do plebiscito estão servindo para aumentar o tom das provocações, das insinuações, das provocações. O SIM, por exemplo, de forma infeliz, vincularam imagens dos habitantes do Pará levando tapas na cara, em referência as mazelas existentes no estado. Serviram muito mais para incitar a violência e revolta do outro lado, os que defendem o NÃO.

Por outro lado, os que defendem a integridade territorial do Pará utilizam formas de propaganda muito mais pela emoção, sem maiores embasamentos técnicos. Com justificativas evasivas e sem efeito reverso de mudança na população.

Parece que temos um NÃO que não reconhece os problemas e um SIM que promete o céu após a divisão. Infelizmente os caminhos que estão seguindo as frentes são perigosos e sem o necessário e esperado bom debate de idéias, de propostas. Parece um “cabo de guerra” puxado para cada lado. Vence que tem mais força. O Pará é maior do que isso.

*Henrique Branco é professor de Geografia e autor do Blog Reflexões e Provocações.

quinta-feira, novembro 17, 2011

CUT-PA realiza Oficina de Comunicação nos dias 23 e 24/11

Evento consolida conformação da rede sindical cutista e potencializa instrumentos para a disputa de hegemonia

No Portal da CUT.

 

A CUT-Pará realiza sua Oficina de Comunicação nos próximos dias 23 e 24 de novembro (quarta e quinta-feiras), em Belém, para consolidar a conformação da rede sindical cutista e potencializar os seus instrumentos para a disputa de hegemonia na sociedade, fazendo o necessário contraponto às manipulações e mentiras patrocinadas pela “grande” mídia.

Na oportunidade, a secretária nacional de Comunicação da CUT e membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, discorrerá sobre a estratégia cutista no enfrentamento aos oligopólios de mídia, os avanços apontados pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e a plataforma para construir um novo marco regulatório para o setor, enfatizando o papel das redes e da articulação com os movimentos sociais.

Na avaliação de Valneide Ventura, secretária estadual de Comunicação da CUT-PA, a implementação de um projeto articulado nacionalmente será decisiva para consolidar uma rede de informação que dê visibilidade às lutas, campanhas, propostas, valores, formulações, avanços e conquistas da classe trabalhadora.

Para a presidenta da CUT-Pará, Miriam Andrade, a oficina vai fortalecer o intercâmbio entre os Sindicatos rurais e urbanos, ampliando o diálogo entre lideranças e militantes, o que contribuirá para uma intervenção ainda mais qualificada da Central junto às bases.

A mesa de abertura contará com as presenças da coordenadora geral do Sindicato dos Professores do Estado do Pará (Sinpro), Rosa Maria Fares dos Santos, e do presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri-PA), Carlos Augusto Santos Silva. O assessor da Secretaria Nacional de Comunicação da CUT e membro do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Leonardo Wexel Severo, participa da mesa sobre as mídias sociais e o sindicalismo.

O evento acontecerá no Laboratório de Informática do SINPRO-PA, rua travessa Barão do Triunfo, 2129 – entre Marques e Visconde.

A carta do ex-mininistro Orlando Silva

 
 
Vivi um tsunami político, mas continuei observando o comportamento de instituições e personalidades. Alguns se distinguiram com a coragem de não aderir pura e simplesmente a uma onda. Encontrar solidariedade em quem me conhece seria natural, o que surpreendeu foram posições de alguns intelectuais, artistas, atletas, gente simples do povo e até de parlamentares de oposição. Entre jornalistas não foi diferente. Houve quem sugerisse apurar fatos, valorizar o contraditório e não tratar denuncia como prova.

Passados alguns dias, tenho foras para escrever essa carta. Vi que ficou um pouco longa, mas foi o jeito que encontrei para expressar minha visão sobre o que vivi. Vou tentar fazê-la chegar a outras pessoas. Ela é dirigida a vocês e será a outros também.

Como disse, nas últimas semanas, vivi um pesadelo. Tudo começou com a reportagem numa revista semanal que eu imaginava ser apenas mais um ataque político, o que, infelizmente, é rotina em nosso País. Eu estava a caminho de Guadalajara, México, para representar o governo na abertura dos Jogos Panamericanos, onde o Brasil tinha a maior delegação da história numa competição internacional e que contou com grande o apoio do Ministério do Esporte.

Fiquei perplexo com a informação de que a tal revista iria publicar uma acusação de que eu teria recebido dinheiro indevidamente. Era sexta-feira à noite e a publicação sairia no sábado.

Estou acostumado com luta política, com crítica, divergência ideológica, ataques à gestão, antipatia pessoal, insatisfação com estilo...tudo isso eu sempre compreendi. Mas, mentir!? Inventar uma história para atacar a honra de uma pessoa e de um Partido!? Imaginava que luta política tivesse limites, afinal, até na guerra há limites. Estava enganado. A partir de uma farsa, foi organizada uma verdadeira campanha para me derrubar.

Observem: uma revista fez uma reportagem, com direito a chamada na capa, com base em fatos que simplesmente não existiram. Ultrapassamos o limite do absurdo!

E quem eram os porta-vozes das mentiras? Dois personagens da crônica policial de Brasília. Gente que está sendo processada por iniciativas do Ministério que eu dirigia, e de quem exigimos a devolução de dinheiro publico desviado.

Insisto, veja o absur do: um sujeito foi flagrado desviando dinheiro público...eu determino que seja feita uma investigação...ao final determino que o dinheiro público seja devolvido...o ladrão inventa uma história...uma revista publica a farsa, sem existir nenhuma prova...  os meios de comunicação reproduzem a história sem provas e pronto! A mentira ganha ares de "verdade". E começa a campanha "derruba-ministro".

Neguei a acusação, com veemência. Desde o primeiro momento, afirmei não haver provas, porque simplesmente se tratava de uma mentira. Nunca ocorreu o fato relatado pelos bandidos. Os dias passavam, eu reafirmava que se tratava de uma farsa, e, pasmo, acompanhava a maioria dos meios de comunicação endossando a versão dos bandidos, como se fosse dispensável provar o absurdo que diziam. Bastava acusar.
Passado praticamente um mês eu reafirmo minha primeira manifestação: não houve, não há e não haverá provas, porque a denuncia contra mim não passa de fantasia.
A trama montada serviu para atrair o interesse da população, que olha a política com desconfiança. Mas seria necessário outro passo. Seria necessária "uma prova" para desestabilizar minha liderança no Ministério do Esporte. Uma cruzada foi estabelecida por jornalistas que estavam em busca da tal "prova" ou, como alguns gostam de dizer, da "bala de prata" para derrubar o Ministro.

Eu poderia comentar cada uma das centenas de matérias publicadas nas ultimas semanas. Todos os contratos e convênios do Ministério foram revirados. Tudo foi investigado. Diariamente, dezenas de perguntas chegavam das redações da imprensa e nossa assessoria tinha prazos mínimos para responder. E o que é pior, pouco interessavam as nossas respostas, elas eram ignoradas. As matérias já estavam prontas.

Na gestão pública, assim como na gestão de qualquer instituição ou mesmo na vida privada, erros podem ser cometidos. Ninguém está imune a eles. O desafio é identificá-los e corrigi-los. Se observarmos minha trajetória e a de minha equipe à frente do Ministério do Esporte, por cinco anos, veremos muitas conquistas. Mas houve erros e atuamos para saná-los. Cumprimos sempre nossa obrigação.

O foco da trama se voltou para convênios com Organizações Não-Governamentais, as chamadas ONG's. Vale dizer que existem ONG's e ONG's, assim como existem governos e governos. Alguns são mais competentes, outros trabalham de forma mais correta. Quem tem má intenção, nunca chega anunciando: "olha...estou mal intencionado...meus objetivos são sórdidos!" Daí a necessidade de acompanhar, fiscalizar o cumprimento do que foi estabelecido. É o que fazíamos.

Quem se baseou apenas no noticiário, deve imaginar, por exemplo, que o programa Segundo Tempo ocorre apenas em parceria com ONG's. Mas, pasmem, no dia que sai do governo, mais de 90% do Segundo Tempo era fruto de parceria com entes públicos. E quem puder ler os relatórios das auditorias feitas, constatará a evolução ano a ano deste Programa.

Outra coisa inacreditável. As reportagens omitiam algo fundamental: o Ministério do Esporte aumentou a fiscalização, o que permitiu identificar erros e tomar as devidas providências administrativas. Deram ares de escândalo ao trabalho de acompanhamento e fiscalização que realizávamos. Isso serviu para criar instabilidade política e atacar meu trabalho na Pasta.

Nenhuma prova demonstra benefício ao PCdoB por meio dessas entidades. Mas a acusação tem objetivo político, atacar um Partido que tem 90 anos de história e é limpo. Insisto: divergências políticas e ideológicas fazem parte do jogo, mas acusações falsas...ameaçam a democracia.

Na ausência de provas, o que fazer? A saída foi inventar algo que parecesse razoável: a filiação partidária de alguns gestores públicos. De repente, ser filiado a um partido, no caso ao PCdoB, virou "prova de crime". Se o Ministro é do PCdoB, não se pode admitir que um secretário da área seja também. O mesmo vale para entidades. Não se admite que qualquer filiado ao Partido participe de entidade. Isso não é democrático. Os partidos políticos são livres e as pessoas têm direito de se organizar como lhes convier. Quem nomeia secretario é prefeito e governador legitimamente eleito.

Os principais meios de comunicação e muitos jornalistas se comportaram como uma manada. É como ataque especulativo na bolsa de valores. O objetivo: desestabilizar e derrubar o Ministro. E isso foi conseguido. A receita é assim. Primeiro, cria-se um ambiente de escândalo, para comover a opinião pública. Segundo, ataca-se a gestão – de que forma? Ignorando tudo de positivo feito, apontando qualquer erro e superdimensionando -o para desmoralizar o trabalho realizado. Terceiro, pressiona-se o governo, utilizando todas as ferramentas da política, inclusive contradições internas, para alcançar o objetivo.

E se ainda não for o bastante para atingir o que se pretende, lança-se mão de uma reserva no arsenal de guerra contra a honra alheia: ataques à família.

Aqui tivemos um capítulo à parte. Comprar um terreno de R$370 mil, único bem que possuo, com cheque registrado em escritura e construir uma casa de 110 metros quadrados,  virou escândalo. Não interessa que numa família as pessoas tenham suas atividades profissionais e suas relações. No afã de alcançar seus objetivos, para alguns vale tudo, até golpes baixos. Poderia dar outros exemplos, mas fico por aqui. O que eles queriam era me desestabilizar emocionalmente e me fazer jogar a toalha.

Durante todo o processo procurei manter a serenidade, não perder a r azão, apesar de ataques tão baixos.

Ofereci a abertura de minha vida: sigilos fiscal, bancário, telefônico e de correspondência. Desmontei a farsa contra mim na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Propus a apuração dos fatos publicados pela Comissão de Ética Publica, pelo Ministério Publico e pela Polícia Federal. Foi minha a iniciativa e tentaram inverter a ordem, como se eu tentasse encobrir algo.

Hoje, inauguramos no Brasil uma Inquisição moderna, não interessa a análise racional de processos. O editorial de um jornalão paulista foi ao âmago da questão: "não importam as provas, não importa o processo, a acusação basta". É uma versão atual da famosa frase "às favas com os escrúpulos". O mau jornalismo pode instituir verdadeiros tribunais de exceção, que realizam julgamentos sumários.

Houve tempo em que nossos companheiros eram perseguidos, presos, torturados e até assassinados. Hoje, o método utilizado é a execração pública, o linchamento político, o apedrejamento moral sem que se dê direito de defesa. E, depois, a mídia age como se nada tivesse acontecido, e passa a buscar uma nova presa. Nesses dias, não saiu do meu pensamento episódios como o de Ibsen Pinheiro e da Escola Base.

Ao fim do processo, depois de uma conversa com a Presidenta da Republica, saí do governo.

Percebi interesses contrariados operando nas sombras. Triste, percebi gente de comunicação ser instrumentalizada e dar pouca relevância a fatos e informações. Não se pretendia esclarecer nada, apenas disputar como numa gincana, quem chega ao objetivo primeiro. A quem seria atribuída a queda de um ministro. Como na canção "Faroeste Caboclo", a "via-crucis virou circo e eu estava ali".

Talvez eu tenha incomodado interesses políticos e econômicos. Fui pedra no sapato de alguns. Fui vítima da luta política.

A realidade é que saí do gov erno de cabeça erguida. Pela porta da frente, apesar do massacre vivido. Em minha ultima manifestação, no Palácio do Planalto, disse, olhando nos olhos da Presidenta da República: sou inocente!

Num tempo de inversão de valores, tenho eu que provar minha inocência. E assim o farei.

Serei sempre grato ao carinho e a confiança que recebi de milhares de pessoas, algumas bem próximas, outras que sequer conhecia. É incrível a quantidade de pessoas que se aproximam de mim e diz: acredito em você! A todos, reafirmo: não traí e nunca trairei a confiança de cada um de vocês.

Serei sempre grato ao carinho e dedicação de minha equipe no Ministério do Esporte e de meus companheiros de governo.

Sigo lutando pelos meus ideais. Acredito no Brasil. Volto para São Paulo, para a mesma casa que meus amigos conhecem. Volto para a militância política por um País cada dia mais justo e democrático. Isso é o que me dá felicidade. E é muito bom estar mais perto dos amigos e dos companheiros. E de lá retomo minha trajetória política. A verdade vencerá!

Brasilia, Novembro de 2011

Orlando Silva

As perigosas ligações de Jatene com Ophir Cavalcante

 

Pela jornalista Ana Célia, em seu blog A Perereca da Vizinha.


São complicadíssimas as acusações contra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, na ação popular ajuizada por dois advogados paraenses (leia a íntegra aqui: http://diganaoaintervencao.com/oabpa/wp-content/uploads/2011/11/A%C3%A7%C3%A3o-Popular-contra-Ophir.pdf), na qual se pede que devolva aos cofres públicos R$ 1,5 milhão que teria recebido irregularmente através de licenças remuneradas do cargo de procurador do Estado, que já duram 13 anos e que seriam ilegais. 

Ainda mais grave que esse suposto afastamento irregular do trabalho, para se dedicar à OAB – uma questão que ganhou manchetes nacionais - é a acusação de que o escritório de Ophir mantém contratos com empresas públicas do mesmíssimo Estado do Pará, para o qual trabalha ou deveria trabalhar. 

E o fato, por incrível que pareça, é, sim, verdadeiro.

O escritório de Ophir, que tem hoje o nome de “Cavalcante, Pereira e Advogados Associados”, firmou dois contratos, neste ano, com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), um organismo da administração indireta. 


Leia a postagem na íntegra no próprio blog da Perereca da Vizinha. 


quarta-feira, novembro 16, 2011

STF nega recurso de frente suprapartidária “O Pará por Inteiro”

No site do STF

Divisão do Pará é polêmica e gera guerra na justiça

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli, que negou seguimento à Ação Cautelar (AC 2961) ajuizada na Corte pela Frente Suprapartidária “O Pará por Inteiro”. Na AC, a frente pretendia que fossem analisados dispositivos da Resolução TSE 23.347/2011, norma regulamentadora do Plebiscito no Estado do Pará.

O Plebiscito, marcado para o próximo dia 11 de dezembro, vai revelar a opinião dos paraenses acerca da divisão do estado para a criação de dois entes federados: Carajás e Tapajós.

De acordo com o ministro, a frente ajuizou a Ação Cautelar inominada incidental à Ação Direta de Inconstitucionalidade 2650, por meio da qual se discutiu qual a população que deve ser ouvida no caso de plebiscito para criação ou divisão de entes federados.

Ao negar seguimento à AC, o ministro Dias Toffoli frisou que é inviável o ajuizamento de ação cautelar atrelada a ação direta de inconstitucionalidade. Além disso, salientou o relator, faltaria identidade entre a ação cautelar em questão e a ADI 2650, bem como estaria ausente o caráter de incidentalidade entre elas. Por fim, o ministro apontou a ilegitimidade da autora para propor a ação.

Na sessão desta quarta-feira (16), o ministro votou no sentido de negar provimento ao agravo regimental e manter sua decisão inicial, com base nos mesmos fundamentos. Todos os ministros presentes à sessão acompanharam o relator.

Belo Monte: É a Gota D' Água +10

A luta pela proteção do rio Xingu e de seus povos ganhou um reforço de peso nesta terça, 15: 19 atrizes e atores lançaram no Rio de Janeiro o vídeo “Gota d’Água+10”, em que questionam a construção da hidrelétrica de Belo Monte no Pará. Com direção de Marcos Prado (diretor de “Estamira”, “Ônibus 174” e “Os Carvoeiros”, e produtor de “Tropa de Elite”), o vídeo apresenta Ary Fontoura, Bruno Mazzeo, Carol Castro, Ingrid Guimarães, Isis Valverde, Juliana Paes, Cissa Guimarães, Claudia Ohana, Dira Paes, Letícia Sabatella, Maitê Proença, Elisangela Vergueiro, Eriberto leão, Guilhermina Guinle, Marcos Palmeira, Murilo Benício e Nathalia Dill, além de Sergio Marone, idealizador do projeto.

O tema central do vídeo é o questionamento da polêmica construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, marcada por ilegalidades e graves violações de direitos humanos. Neste trabalho, o grupo de artistas reforça, de forma clara e didática, os argumentos já apresentados por diversos setores da sociedade, como ambientalistas, pesquisadores, cientistas, organizações de defesa dos direitos humanos e o Ministério Público Federal.

A iniciativa deu início ao Movimento Gota d’Água (www.movimentogotadagua.com.br), liderado pelo ator Sérgio Marone e pela jornalista Maria Paula Fernandes. Em sua primeira campanha, o movimento quer envolver a sociedade brasileira na discussão sobre o planejamento energético do Brasil pela análise do que acontece em Belo Monte.

“Nosso movimento surgiu da necessidade de transformar indignação em ação. Queremos mostrar que fazer o bem é um bom negócio, e envolver a sociedade brasileiras na discussão das causas que afetam nosso país”, disse Marone.

Para se engajar na luta pela proteção do Xingu, os artistas criaram uma petição pedindo à presidente Dilma Rousseff a interrupção imediata das obras de Belo Monte e o incentivo a políticas alternativas de geração de energia genuinamente limpas e justas para toda a população brasileira. E fazem um apelo público: passe o link para 10 amigos!

Participe – assine a petição aqui:

No Datafolha, Jatene recebe nota "vermelha" dos eleitores paraenses

No blog do Colares.


Na pesquisa Datafolha encomendada pela TV LIberal para aferir a preferência do eleitor em relação ao plebiscito sobre a criação de Carajás e Tapajós, alguns números chamam a atenção. E não devem ter agradado nada a Simão Jatene (ao lado). Ele tirou "nota vermelha" na opinião dos paraenses.
 
A gestão da presidente Dilma (PT), por exemplo, é avaliada como ótima ou boa por 47% dos eleitores paraenses. Outros 42% dizem que seu governo é regular, E 9% o consideram ruim ou péssimo. No grupo de eleitores com ensino fundamental, a aprovação de Dilma é maior do que entre aqueles com nível médio de ensino (51% a 44%). Entre os que apoiam a criação de Carajás, o índice dos que consideram a administração da petista ótima ou boa é maior (53%) do que entre os contrários a este novo Estado (44%). A nota atribuída pelos paraenses ao governo da presidente é 7,1. Dilma, portanto, apesar dos pesares, tirou "nota azul".

Já quando o eleitor paraense avalia os primeiros meses de Jatene à frente do Governo do Pará as coisas ficam bem piores.

Simão Jatene (PSDB) tem sua gestão avaliada como ótima ou boa por apenas 35% dos eleitores paraenses, índice parecido ao dos que o avaliam como regular (39%). A surpresa é constatar que a fatia dos que consideram o governo do tucano ruim ou péssimo é de 20%, e outros 5% não souberam responder à questão. Entre os eleitores com nível superior de ensino, 48% avaliam o governo de Jatene como regular. No grupo de eleitores favoráveis ao desmembramento do Pará e a criação do Estado de Carajás, o índice de ruim ou péssimo da gestão do tucano chega a 28%. Entre aqueles favoráveis à divisão e à criação de Tapajós, 30% consideram a administração de Jatene ruim ou péssima. Os eleitores paraenses que tem no PMDB seu partido preferido avaliam a gestão de Jatene com índices de ótimo ou bom acima da média: 45%, similar ao dos simpatizantes do PSDB (46%) e acima dos que preferem o PT (31%). A nota média atribuída ao governo do tucano pelos eleitores é 4.

Fica claro que nem mesmo a distribuição de "espelhinhos" e "miçangas" que marcam o tal "governo itinerante" de Jatene está sendo capaz de melhorar a imagem do governo tucano.

Entrevista: Almir Gabriel prefeito de Belém?

No blog da Perereca: Almir Gabriel garante que é pré-candidato e que vai ganhar a disputa pela Prefeitura de Belém. 

Almir Gabriel e sua ficha de desfiliação do PSDB-PA.



Quando se ouve ele falar, a primeira coisa que vem à cabeça é aquela marchinha de 1950 que embalou a  eleição de Getúlio Vargas, e que dizia mais ou menos assim: “Bota o retrato do velho outra vez/Bota no mesmo lugar”.

Aos 79 anos, ex-prefeito de Belém, ex-senador Constituinte e duas vezes governador do Pará, Almir Gabriel garante que é pré-candidato na eleição municipal do ano que vem e que ganhará, sim, a disputa pela Prefeitura de Belém:

“Vamos à vitória: eu, o povo e o PTB”.

Numa longa entrevista à Perereca – por vezes, um bate-papo; por vezes, uma troca de farpas – o “velho”, o eterno tucanão, deu a impressão de estar tinindo para a batalha que se avizinha.

Tem a resposta na ponta da língua, mesmo quando cutucado acerca das mazelas de seu principal apoiador, o atual prefeito de Belém, Duciomar Costa.

Diploma falso de médico do Dudu? “Tem prova disso? Eu não vi! Ele é acusado. E a imprensa entra – como você – e já condena antes”.

Administração desastrada do prefeito pela situação em que se encontra a cidade? “Não. Ele está fazendo um dos melhores governos que esta cidade já teve”.

Processos movidos pelo Ministério Público? “E quem disse que o Ministério Público sempre acerta?”

O “velho” também garante que tem projetos para Belém e que a sua pré-candidatura não é simplesmente mais um capítulo da sua rusga – ou seria malinagem? – com  o governador Simão Jatene, seu ex-melhor amigo.

Radicalmente contrário à divisão do Pará; a favor da posse de Jader Barbalho no Senado; incapaz de admitir qualquer responsabilidade pela cisão do PSDB que culminou na sua saída do partido que ajudou a fundar; ranzinza, turrão e, por vezes, de um esnobismo insuportável, mas muito, muito inteligente e bem disposto, Almir Gabriel foi nesta entrevista mais do que nunca Almir Gabriel.

E é ela que você confere a seguir:


Perereca: Doeu muito deixar o PSDB?
Almir Gabriel: Claro! Foi um partido que eu ajudei a fundar no nível nacional e no Pará. No nível nacional, nós procuramos o Ulisses Guimarães (o nós que digo é Fernando Henrique, Covas, Scalco e outros companheiros), para dizer pra ele que, na nossa análise, o PMDB havia esgotado a sua missão histórica, no sentido de reconquistar a liberdade do Brasil – a Democracia, melhor dizendo. Ou a Democracia possível naquele tempo. O Ulisses ficou enrolando a gente não sei quanto tempo. E aí nós decidimos montar o PSDB, sendo que aqui no Pará achei conveniente fundá-lo algum tempo depois da fundação do nacional. E... claro que dói quando a gente sai de um lugar onde a gente tem amigos muito bons, mas que acabaram seguindo a trilha antiga da política.