Homem morto após linchamento no Maranhão não tinha passagens pela polícia

No jornal Extra.

Cleidenilson morava numa casa humilde no bairro João de Deus, com o pai, a madrasta, Maria, e um irmão de criação, filho dela. Nos fundos, sobre uma laje de cimento e entre tijolos sem pintura, o espaço que a família planejava transformar em quartos para os rapazes parece ressaltar o vazio.

— Não faço mais café de manhã, pois sei que ele tomaria. A essa hora (fim da tarde), ele chegaria com pão fresquinho — diz Maria, mais uma vez sem controlar o choro.

Se pegou os pais de surpresa, a tentativa de assalto também causou estranheza na vizinhança, onde Cleidenilson era querido — amigos lotaram um ônibus fretado, na última terça-feira, para ir ao enterro. A impressão geral, de que era sua primeira incursão no mundo do crime, é reforçada pelas autoridades: ele jamais respondeu na Justiça por qualquer delito, tampouco tinha passagens na polícia.

A investigação sobre o linchamento também não corrobora, até o momento, a versão de que a arma portada por Cleidenilson só não teria disparado por uma falha no equipamento, que ainda não foi periciado. Enquanto isso, Antonio demonstra pelos algozes do filho a misericórdia a que ele não teve direito.

— Que tenham paz no coração, para não fazer de novo.

A madrasta de Cleidenilson, Maria José Pires, comentou o linchamento.

Qual o sentimento da família nesse momento?

Tudo o que a gente pede, agora, é que haja justiça. Não quero vingança, não quero nada disso, até porque não tenho esse coração. Que a polícia descubra quem fez isso, e que ele pague diante da lei, que vá para a cadeia. Não quero nem pensar em matar ninguém.

A senhora viu as fotos que mostram o Cleidenilson amarrado ao poste?

Está em todos os lugares, né (ela mostra um jornal que traz na capa a imagem do rapaz ensaguentado e nu). E é muito doído. Vocês não sabem como estava a cabeça do meu filho, toda quebrada, cheia de nó. Não aceito isso (Maria chora). Estava amarrado feito bicho. A indignação nem é tanto a morte, mas a forma como ela aconteceu.

A cena foi comparada a dos tempos da escravidão...

Para mim, faz todo o sentido. É isso que a gente quer, pessoas amarradas no tronco, apanhando? Será que desejamos mesmo isso de volta? Não sei nem se essa gente é humana de verdade, porque é algo que não se faz.

O que você diria para aqueles que mataram Cleidenilson?

Queria saber de que maneira eles conseguem comer... Como vão dormir? Como se banham? Como vão olhar para aquele poste e lembrar do que fizeram com Cleidenilson? Se ele fez coisa errada, que segurassem e chamassem a polícia, para deixar que a justiça condenasse. E só.

Pelo 4º ano seguido, Brasil lidera ranking de violência no campo

Pará é o Estado com mais registros de violência no campo e nada, absolutamente nada, é feito para que haja mudanças nessa realidade dura e cruel. 

Por Renata Mendonça, na BBC Brasil.

O Brasil lidera pelo quarto ano consecutivo a lista, compilada pela ONG internacional Global Witness, de países que mais tiveram ativistas ambientais e agrários assassinados. No Brasil, o estudo da ONG se baseou nos dados de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

Das 29 mortes de líderes e militantes de causas ambientais ou agrárias registradas no país no ano passado, 26 delas estavam ligadas a conflitos de terra. Quatro das vítimas eram indígenas. O Brasil está à frente de países como Colômbia (25 mortes em 2014), Filipinas (15 mortes) e Honduras (12 mortes). Desde 2002, só houve um ano, 2011, em que o país não liderou esta lista. Ao todo, 477 "ativistas ambientais ou agrários" foram assassinados no país desde 2002, segundo a ONG. 

A ONG adverte que esses números podem estar subestimados.

"Essa é uma crise oculta que está escapando da opinião pública, primeiro porque não é monitorada de forma adequada pelos governos, e também porque muitos ativistas vivem em comunidades pobres e remotas, com acesso limitado aos meios de comunicação e à mídia", diz o relatório.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), que monitora a violência no campo há 30 anos, diz que, em 2014, foram mortos 36 ativistas de causas da terra e do meio ambiente no país. Segundo a CPT, o Estado mais violento foi o Pará, onde ocorreram nove mortes, seguido por Maranhão e Rondônia (cinco mortes cada).

Para a Comissão Pastoral da Terra, os movimentos que lutam pela terra e os povos indígenas que também lutam por direito ao seu território não têm a quem recorrer."Você tem que se apegar a Deus. Nessas condições em que o Estado não funciona, não tem segurança nenhuma, se for pensar bem, você desiste, porque o risco é permanente", diz Siqueira. "As pessoas não confiam na Justiça. É uma terra de ninguém. Quando a lei ameaça funcionar, acontece isso, vão ameaçar a vítima, que é testemunha."

A Global Witness cita, como exemplo da violência no campo em 2014, o caso de Raimundo Rodrigues da Silva, líder de uma comunidade rural no Maranhão. Ele levou um tiro e foi para o hospital e, enquanto estava internado, dois homens tentaram sem sucesso entrar no seu quarto para matá-lo. Pouco tempo depois, ele veio a falecer em decorrência dos ferimentos causados pela bala.

Impunidade

Para a Global Witness, um fator que "complica" a violência no campo no Brasil "é a falta de documentos oficiais da terra para comunidades indígenas ou de camponeses". "Muitos dos suspeitos de (serem) mandantes desses crimes de 2014 são poderosos latifundiários", disse à BBC Brasil Billy Kyte, um dos principais autores do estudo.

A impunidade é o fator mais citado no documento para justificar o alto número de assassinatos ligados a questões ambientais e agrárias no mundo. No Brasil, segundo Billy Kyte, a impunidade também "é o maior problema". "O Brasil precisa monitorar esses assassinatos e levar os responsáveis à Justiça. Existe uma falta de vontade política (no país) para fazer justiça pelos mortos nesses conflitos."

A Global Witness diz em seu relatório que muitos mandantes de assassinatos de ativistas "escapam" de investigações, "mas as informações disponíveis sugerem que grandes latifundiários, empresários, políticos e agentes do crime organizado frequentemente estão por trás desse tipo de violência".

Para Rubens Siqueira, da Comissão Pastoral da Terra, a falta de punição "incentiva" a violência no campo. Ele lembra o massacre de Eldorado de Carajás – quando 19 sem-terra foram mortos a tiro por policiais em uma marcha de protesto contra a demora para a desocupação de terras em Eldorado dos Carajás, no Pará. O massacre completou 19 anos na última sexta-feira e, até hoje, ninguém foi punido.

"O caso de Eldorado é um caso clamoroso. É um país de faz de conta, as autoridades lamentam, vão lá, mas nada acontece", diz o coordenador da CPT.

"O Estado favorece esse processo de reciclagem da violência, porque essa população fragilizada não tem a quem recorrer. A Justiça demora, falha ou, quando acontece, livra o mandante. É um ciclo vicioso no campo, que nunca parou e está sempre crescendo."

Ativistas da causa da reforma agrária ou do meio-ambiente são 'estigmatizados como 'inimigos do desenvolvimento'

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, chegou a ir à Eldorado dos Carajás na sexta-feira e reiterou seu compromisso com a "reforma agrária e a paz no campo". "Viemos aqui hoje prestar uma homenagem aos 19 mártires que aqui tombaram, vítimas da violência, da brutalidade na luta pela reforma agrária. Viemos também para reafirmar nosso compromisso com a vida", disse ele.

"Estamos empenhados, no Governo Federal, em promover a paz no campo. E a paz se constrói com justiça. Estamos aqui porque temos um compromisso, o compromisso do governo da presidenta Dilma com a reforma agrária. Vamos assentar todas as famílias acampadas no Brasil e transformar nossos assentamentos em espaços de vida", discursou.

A charge que marcou o Dia de Tiradentes e suas interpretações

Charge de Laerte é criticada e elogiada por leitores.

Na Folha.

Já faz algum tempo que me sinto ofendida com as charges do Laerte, mas agora ele extrapolou. Tiradentes (dentista como eu) sendo enforcado e um grito de "Vai pra Cuba" vindo da plateia que assiste à cena. Como assim? Tiradentes lutou contra o governo de Portugal que abusava e oprimia, exatamente como nós que fomos para as ruas reclamar contra os abusos do governo da presidente Dilma e dos escândalos do PT.

ELIZABETH MANGUINO (São Paulo, SP)

*

Genial, sob todos os aspectos, a charge do artista Laerte. Valeu por um artigo de fundo. Fiquei imaginando Joaquim José da Silva Xavier, nos dias atuais, lutando em prol do Brasil contra os interesses da coroa. Qual seria a reação de boa parte da classe média, alfabetizada politicamente via Facebook? Certamente, Tiradentes seria tachado de comunista a serviço de Cuba, e, com o apoio da imprensa reacionária, muitos iriam para as avenidas, com faixas e carros de som, exigindo, no mínimo, que ele fosse enforcado uma segunda vez.

EDSON JOSÉ DE SENNE (Ribeirão Preto, SP)

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Creio que Laerte tenha cometido dois erros:

1) quem grita hoje "Vai pra Cuba" são os contra o regime e não o contrário, Tiradentes lutou contra o "quinto" (quinto dos infernos como se dizia então), que era o imposto de 20% cobrado pela coroa;

2) hoje temos dois quintos dos infernos; 40% de impostos cobrado pelo governo de plantão, esse mesmo governo a quem a população manda ir pra Cuba. Tiradentes era oposição e seria (se possível) enforcado duas vezes enquanto os donos da situação continuariam se esbaldando com falcatruas, roubos e desvios dos nossos suados impostos.

JOSÉ E. RUBIN (São Caetano do Sul, SP)

*

A charge de Laerte, nesse emblemático 21 de abril, é coisa de gênio. Muitos dos que hoje se manifestam nas ruas e nas redes sociais são movidos apenas por preconceitos de classe. Não tenho dúvidas de que esse "Vai pra Cuba!" seria ouvido não só pelo Tiradentes, mas também por todos aqueles que um dia ousaram se colocar ao lado dos marginalizados e defender a justiça social (inclusive Jesus).

LEANDRO VEIGA DAINESI (Lorena, SP)

No Brasil 247

Em charge publicada nesta terça-feira (21), na Folha de São Paulo, a cartunista Laerte associa o processo de linchamento político por que passam os petistas ao enforcamento e esquartejamento sofrido por Tiradentes o homenageado pelo feriado.

Na charge, vê-se Tiradentes, já no patíbulo, com o laço da corda sendo amarrado por um dos dois soldados que o ladeiam, quando, da platéia, alguém grita: "Vai pra Cuba!", expressão comum nas manifestações que ocorreram em todo o país tanto no dia 15 de março quanto em 12 de abril.

Naquela época, os inconfidentes, como Tiradentes, sofreram processos, condenações, perseguições e o degredo. Mas só Tiradentes foi enforcado, esquartejado e teve seus restos espalhados pelas vias públicas para que servisse de exemplo aos demais. A condenação dada ao inconfidente foi injusta. Na visão de alguns historiadores, tal fato se deu porque os outros inconfidentes eram membros da elite e por isso foram poupados.

Mais cedo, na cerimônia em homenagem ao 21 de abril, o governador mineiro Fernando Pimentel (PT) lembrou que Tiradentes foi um "injustiçado" e criticou os "justiceiros" que atentam contra a democracia.

Será que o PT passa agora pelo mesmo processo pelo qual passou Tiradentes?

A diferença dos protestos

As cenas acima são melhores do que qualquer argumento que tente explicar a dinâmica social e a política de segurança extremamente excludente, que ainda impera em nosso país. 

Ou mudamos essas contradições e agimos com firmeza, rumo à justiça e a inclusão social, ou não vai adiantar nada reduzir a maioridade penal, construir mais cadeias e colocar mais policiais nas ruas. 

A bomba-relógio está para ser detonada e é a sociedade com um todo que sairá ferida e derrotada, deste processo insano e sanguinário.

Tá na hora de baixarmos as armas e levantarmos as soluções educativas, capacitadoras e pactuantes para exterminar a incompetência administrativa do Estado e oferecer a cidadania para todos, tal como reza a Constituição Federal.

Dorothy Stang: 10 anos de sua morte com os mandantes em liberdade

No blog do Bordalo.

Neste 12 de fevereiro, o assassinato de Dorothy Stang completa dez anos, sem que os mandantes pelo crime tenham sido, de fato, presos. Depois de sucessivos julgamentos e do polêmico cancelamento do veredicto que condenou Vitalmiro Bastos de Moura a 30 anos de prisão, tanto ele como o outro mandante, Regivaldo Pereira Galvão, continuam livres. O caso, ao invés de exceção, infelizmente é a regra e retrato fiel da violência e impunidade que assolam comunidades rurais de todo o Brasil e especialmente do Pará.

O momento é para reforçar que não há saída para termos efetivamente paz no campo se, primeiro, não for efetivado com rigor o combate à violência, à pistolagem, às execuções, ao crime de mando, se àqueles que ‘vivem da morte’ não sentirem o braço forte do Estado, não sentirem que a sociedade, que o Estado Democrático de Direito, não admitirá que o crime de mando e de pistolagem possam ser exercidos sem parcimônia, como atualmente acontece neste Estado. Essas execuções tornaram-se banais no Pará, incentivando outros crimes, pois percebe-se que isso é um bom negócio.

O Pará precisa de paz. O Estado não pode continuar convivendo com grupos isolados que se consideram acima da lei, que acham   que podem ter o direito de decidir a vida e a morte de alguém.

Precisamos mobilizar a sociedade e fortalecer as instituições do estado, reconquistar sua credibilidade, para que a população possa confiar de fato nas instituições republicanas e isolar esses grupos, essas falanges criminosas que tanto atentam contra à paz e contra à tranquilidade do povo do Pará

O PRÉ-JULGAMENTO DE ANDRÉ VARGAS

Apesar da imprensa, juiz define acusações criminais contra parlamentar como "prematuras" e "absolutamente estranhas"

Por Paulo Moraes Leite, na IstoÉ.

Acabo de fazer uma descoberta impressionante sobre as acusações contra o deputado federal André Vargas. Depois de renunciar a vice-presidência da Câmara, ele irá enfrentar uma ameaça de cassação de seu mandato.

O mais preocupante é a vontade desenfreada de culpar e punir sem o cuidado de sustentar  cada denúncia em provas robustas, e sem dar ao acusado o direito de provar sua inocência.  Não sei se André Vargas é culpado ou inocente das denúncias que tem sido veiculadas nos últimos dias.

Mas ele tem sido denunciado  com tanta veemência que, mais tarde, seus acusadores terão imensa dificuldade para admitir seus erros – se eles forem demonstrados. Isso também explica, na minha opinião, a dificuldade de tantos veículos para fazer uma revisão sobre aquilo que se escreveu em 2005 – e não se conseguiu demonstrar depois.

Filha de Genoino desabafa: "Condenaram meu pai à pena de morte"

No 247 - A filha de José Genoino, Miruna Genoino, publicou um texto na internet em que acusa: "condenaram meu pai à pena de morte".

"Tenho vergonha do meu país, que deixa que se condene uma pessoa à pena de morte, enquanto seu único erro foi não ter medo de lutar pelos demais", diz a filha de José Genoino, em texto distribuído na internet; ela condena duramente o trabalho da junta médica nomeada por Joaquim Barbosa. "Agora eu me pergunto: SRS. MÉDICOS, OS SRS. ESTIVERAM NA PAPUDA? Com que autoridade os srs. sentem-se no direito de dizer que meu pai pode voltar para lá? Viram as condições oferecidas? Comeram a comida de lá? Foram ao banheiro de lá? Viram o ambulatório? Equipamentos de lá?", indaga.

Deve ser muito chato me conhecer nesse momento. Porque é muito chato ser eu mesma nesse momento. E porque sempre é melhor olhar para o lado do que parar e pensar no que fazer quando algo muito grave está acontecendo. Com a minha família, claro.

Finalmente o Joaquim Barbosa tem o que queria, um laudo médico, feito com meu pai já alimentado corretamente e medicado, e ao lado da família, dizendo que não, ele não tem nada grave. Ele quase morreu em julho, venceu os 10% de chances de sobreviver, teve uma dor que só o fazia pensar em morrer com tal de que ela se fosse e não, ele não tem nada grave. Meu pai teve vários episódios de pressão alta na prisão, comeu lixo e voltou com o sangue quase se esvaindo em uma hemorragia, mas sim, na prisão é possível que seja bem cuidado.

Agora eu me pergunto: SRS. MÉDICOS, OS SRS. ESTIVERAM NA PAPUDA? Com que autoridade os srs. sentem-se no direito de dizer que meu pai pode voltar para lá? Viram as condições oferecidas? Comeram a comida de lá? Foram ao banheiro de lá? Viram o ambulatório? Equipamentos de lá? Não precisam me responder. Hoje eu estou aqui, longe do meu pai, com o coração sangrando, no fundo do poço, e os senhores estarão entrando em seus consultórios certamente com a consciência muito tranquila. 

No entanto, apesar de ser difícil, eu acredito que a justiça, não a dos homens, não falha jamais, e que vocês um dia sentirão na pele o que é agir com falta de humanidade e sem um mínimo de vergonha na cara.

TENHO VERGONHA DO MEU PAÍS, QUE DEIXA QUE SE CONDENE UMA PESSOA À PENA DE MORTE ENQUANTO SEU ÚNICO ERRO FOI NÃO TER MEDO DE LUTAR PELOS DEMAIS. 

Impeachment: "Joaquim Barbosa é um homem mau"

"O que Barbosa faz é simplesmente maldade", diz Celso Antônio Bandeira de Mello

Por Ricardo Galhardo no Portal IG.

"Joaquim Barbosa é um homem mau, com pouco sentimento humano." A descrição nada elogiosa é de Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos mais conceituados advogados brasileiros e professor da PUC há quase 40 anos.

"Joaquim Barbosa é um homem mau, com pouco sentimento humano." A descrição nada elogiosa é de Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos mais conceituados advogados brasileiros e professor da PUC há quase 40 anos.

Ele se refere em especial à forma como Barbosa conduziu a prisão de José Genoino. "Acho que é mais um problema de maldade. Ele é uma pessoa má. Falo isso sem nenhum preconceito com a pessoa dele pois já o convidei para jantar na minha casa. Mas o que ele faz é simplesmente maldade", afirma o advogado.

Bandeira de Mello subscreveu na terça-feira, ao lado de juristas, intelectuais e líderes petistas, um manifesto condenando a postura de Barbosa. A ação supostamente arbitrária do ministro na prisão dos condenados no processo do mensalão seria passível de um processo de impeachment.

"A medida concreta neste caso seria um pedido de impeachment do presidente do Supremo", disse Bandeira de Mello, com a ressalva de que não é especialista em direito penal mas expressa "a opinião de quem entende da matéria".

De acordo com o advogado, o foro adequado para o pedido de impeachment seria o Senado Federal. Segundo o inciso 2º do artigo 52 da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Senado julgar os ministros do Supremo. A iniciativa, segundo Bandeira de Mello, pode ser de "qualquer cidadão suficientemente bem informado e, principalmente, dos partidos políticos".

Na segunda-feira, o diretório nacional do PT chegou a cogitar medidas concretas contra Barbosa. A iniciativa, no entanto, foi abortada por líderes moderados do partido.

Segundo Bandeira de Mello, o fato de Barbosa ter mandado para o regime fechado pessoas que haviam sido condenadas ao semiaberto e a expedição de mandados de prisão em pleno feriado da Proclamação da República sem as respectivas cartas de sentença (emitidas 48 horas depois) contrariam a legislação e poderiam motivar o afastamento de Barbosa.

O ex presidente do PT José Genoino foi o 1º condenado do "mensalão" a se entregar no dia 15/11. Foto: Futura Press.

Para o advogado, a culpa pelas supostas violações e arbitrariedades é exclusivamente do presidente do Supremo. "É o Barbosa. Os demais ministros, ou parte deles, já praticaram as ilegalidades que podiam praticar no curso do processo", disse Bandeira de Mello.

O manifesto divulgado na terça-feira diz que "o STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente". O texto é subscrito por dezenas de militantes petistas e partidos aliados, como os presidentes do PT, Rui Falcão, e PCdoB, Renato Rabelo, além de personalidades de diversas áreas como o jurista Dalmo Dallari, a filósofa Marilena Chauí, a cientista política Maria Victoria Benevides, os cineastas Luci e Luiz Carlos Barreto e o escritor Fernando Morais.

Bandeira de Mello crê que o plenário do Supremo deveria fazer uma censura pública a Barbosa. "Poderia ser de forma verbal, em plenário, por meio de um manifesto e até mesmo pessoalmente. Ou o Supremo censura a conduta de seu presidente ou ele vai cada vez mais avançar o sinal", diz o advogado.

Genoino na prisão declara: "Sou preso político e estou muito doente"

Genoíno havia sido aconselhado pelos médicos a não viajar de avião em função da pressão da cabine.

Na IstoÉ Independente.

"Estamos presos em regime fechado, sendo que fui condenado ao semiaberto. Isso é uma grande e grave arbitrariedade, mais uma na farsa surreal que é todo esse processo, no qual fui condenado sem qualquer prova, sem um indício sequer. Sou preso politico e estou muito doente. Se morrer aqui, o povo livre deste pais que ajudamos a construir saberá apontar os meus algozes!" 

(José Genoíno, 16/11/2013)

Presos há 72 horas na Papuda, em Brasília, a grande preocupação entre os condenados da ação penal 470 envolve a saúde de José Genoíno. 

Reunindo laudos assinados pelos médicos que atenderam Genoíno no Sírio Libanês, seus advogados já entregaram  ao STF um pedido para que ele possa cumprir pena em prisão domiciliar.


O argumento a favor de Genoíno é que ele teve alta hospitalar, mas nunca terá alta clínica e passará o resto de seus dias sob cuidados médicos permanentes. 

Continue lendo, a matéria especial do jornalista Paulo Moreira Leite, na IstoÉ Independente.

Rui Falcão repudia STF e chama militância contra 'criminalização do PT'

A charge de Latuff retratou muito bem o que aconteceu 

Logo após a confirmação de que o STF expedira ordens de prisão imediata de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) condenados no julgamento da Ação Penal 470, o caso mensalão, o presidente da legenda, Rui Falcão emitiu nota em que afirma que a Suprema Corte do país cometeu "casuísmo jurídico", ao decidir sem ter julgado os recursos interpostos pelas defesas dos réus.

Falcão reafirma que cabe aos companheiros de partido acatar a ordem judicial, mas reforça a visão de que o julgamento foi injusto, além de manifestar solidariedade aos integrantes do partido presos. "O PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares."

Por fim, o presidente da legenda antecipa que convocará a militância para mobilizar-se contra tentativas de criminalização do partido.

Leia a íntegra:

A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.

Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.

Rui Falcão.
Presidente Nacional do PT.

Preto, pobre, prostituta e petista

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania.

“Num tempo

Página infeliz da nossa história

Passagem desbotada na memória

Das nossas novas gerações

Dormia

A nossa pátria mãe tão distraída

Sem perceber que era subtraída

Em tenebrosas transações”

 Vai Passar (Chico Buarque)

O Brasil amanheceu pior do que ontem. A partir de agora, torna-se oficial o que, até então, era uma tenebrosa possibilidade: cidadãos brasileiros estão sendo privados de suas liberdades individuais apenas pelas ideologias político-partidárias que acalentam.

A “pátria mãe tão distraída” foi “subtraída em tenebrosas transações” entre grupos políticos partidários e de comunicação e juízes politiqueiros.

Na foto que ilustra este texto, o leitor pode conferir o único patrimônio de um político que foi condenado pelos crimes de “corrupção ativa e formação de quadrilha” pelo Supremo Tribunal Federal em 9 de outubro de 2012.

Junto com ele, outros políticos ou militantes políticos filiados ao Partido dos Trabalhadores, todos com evoluções patrimoniais modestas diante dos cargos que ocupavam na política.

José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato tiveram suas prisões decretadas com base em condenações por uma Corte na qual, ao longo de sua existência secular, jamais políticos de tal importância foram condenados.

A condenação desses quatro homens, todos de relevância político-partidária, poderia até ser comemorada. Finalmente, políticos começariam a responder por seus atos. Afinal, até aqui o STF sempre foi visto como a principal rota de fuga dos políticos corruptos.

Infelizmente, a única condenação a pena de prisão que aquela Corte promulgou contra um grupo político foi construída em cima de uma farsa gigantesca, denunciada até por adversários políticos dos condenados, como, por exemplo, o jurista Ives Gandra Martins, que, apesar de suas divergências com o PT, reconheceu que não houve provas para condenar José Dirceu, ou como o formulador da teoria usada para condenar os réus do mensalão, o alemão Claus Roxin, que condenou o uso que o STF fez de sua revisão da teoria do Domínio do Fato.

Dirceu e Genoino foram condenados por “formação de quadrilha” e “corrupção ativa” apesar de o primeiro ter estado infinitamente mais distante dos fatos que geraram o “escândalo do mensalão” do que estão Geraldo Alckmin e José Serra dos escândalos Alston e Siemens, por exemplo.

Acusaram e condenaram Dirceu apesar de, à época dos fatos do mensalão, estar distante do Partido dos Trabalhadores, por então integrar o governo Lula. Foi condenado simplesmente porque “teria que saber” dos fatos delituosos por sua importância no PT.

Por que Dirceu “tinha que saber” das irregularidades enquanto que Alckmin e Serra não são nem citados pelo Ministério Público, pela Justiça e pela mídia como tendo responsabilidade direta sobre os governos nos quais os escândalos supracitados ocorreram?

O caso Genoino é mais grave. Sua vida absolutamente espartana, seu microscópico patrimônio, sua trajetória ilibada, nada disso pesou ao ser julgado e condenado como um “corruptor” que teria usado milhões de reais para “comprar” parlamentares.

O caso João Paulo Cunha é igualmente ridículo, em termos de sua condenação. Sua mulher foi ao banco sacar, em nome próprio, com seu próprio CPF, repasse do partido dele para pagar por uma pesquisa eleitoral. 50 mil reais o condenaram por “corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.

O caso mais doloroso de todos, porém, talvez seja o de Henrique Pizzolato, funcionário do Banco do Brasil, filiado ao PT e que, por ter assinado um documento que dezenas de servidores da mesma instituição também assinaram sem que contra eles pesasse qualquer consequência, foi condenado, também, por “corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.

Isso está acontecendo em um país em que se sabe que dois governadores do PSDB de São Paulo, apesar de ter ocorrido em suas administrações uma roubalheira de BILHÕES DE REAIS, não são considerados responsáveis por nada.

Isso está acontecendo em um país em que um político como Paulo Maluf, cujas provas de corrupção se avolumam há décadas, jamais foi condenado à prisão.

Isso está acontecendo em um país em que um governador como Marconi Perillo, do PSDB, envolveu-se até o pescoço com um criminoso do porte de Carlinhos Cachoeira, foi gravado em relações promíscuas com esse criminoso e nem acusado foi pelo Ministério Público.

Isso está acontecendo, finalmente, no mesmo país em que os ex-prefeitos José Serra e Gilberto Kassab toleraram durante anos roubalheira dentro da prefeitura e quando essa roubalheira de MEIO BILHÃO de reais vem à tona, a mídia e o Ministério Público acusam quem mesmo? O PT, claro.

Já entrou para o imaginário popular, portanto, que, neste país, cadeia é só para pretos, pobres, prostitutas e, a partir de agora, petistas.

No Brasil, as pessoas são condenadas com dureza pela “justiça” se tiverem mais melanina na pele, parcos recursos econômicos, se venderem o que só pertence a si (o próprio corpo) para sobreviver ou se tiveram convicções políticas que a elite brasileira não aceita.

A condenação de alguém a perder a liberdade por suas convicções políticas, porém, é mais grave. É característica das ditaduras, pois a desigualdade da Justiça com os outros três pês deriva de falta de recursos para se defender, não de retaliação a um ideário.

Agora, pois, é oficial: você vive em um país em que se deve ter medo de professar e exercer suas verdadeiras convicções políticas, pois sabe-se que elas expõem a retaliações ditatoriais como as que levarão para cadeia homens cuja culpa jamais foi provada.

Abaixo, charge do cartunista Vitor feita especialmente para este post

O desabafo da filha de Genoíno

"Peço a vocês que rezem, que orem, que mentalizem, que sonhem até, para que um dia possamos ter paz"

Me emocionei com a postagem da filha de José Genoino, um cidadão que a maioria dos cidadãos brasileiros viram ser malhado como um corrupto pela corrupta justiça e imprensa brasileira que odeia o processo democrático que depois de retomado pela luta de todos que resistiram à ditadura e elegeu homens e mulheres trabalhadoras para governar o Brasil e torná-lo mais justo, tal como está acontecendo. Da minha parte, mesmo sem conhecê-la e só tendo acesso por um compartilhamento via o grande Enio Barroso Filho, o qual tem minha consideração e respeito, Só tenho uma coisa a dizer à todas as famílias que novamente sofrerão pela perseguição política no Brasil: Deus proverá!

Eu encontro com amigos queridos, recebo dois convites lindos de casamento, trocamos conversas, desabafos, carinhos, tanta coisa... e chega o pedido de ir à casa de meus pais. Quando entro, vejo minha mãe tentando manter o semblante tranquilo, meu irmão olhando para o infinito, e meu pai, meu amado pai, meu Genoino pai, descomposto.

O novo procurador geral da república solicitou a prisão imediata dos condenados do processo que vocês já sabem qual é. Não, os recursos que eles têm direito não foram julgados. Não, ainda não foi publicada a sentença, não, não e não para muitos dos direitos dos envolvidos. Mas nada disso importa. Num mundo em que o que mais vale é conhecermos o rei do camarote, nós, a família Genoino, não podemos ter paz. Não podemos respirar, não podemos nos planejar, não podemos dormir sabendo minimamente o que nos espera amanhã. De novo estamos nas mãos do STF.

E o pior é ver meu pai, meu guerreiro pai, esse Homem com H maiúsculo, que já lutou tanto, que já deu tudo de si, que fez da sua vida uma única luta, a de sonhar com a liberdade e a igualdade, quebrado, ferido, açoitado no corpo e na alma. Ver esse Homem que nunca pensou em si mesmo por um segundo sequer, antes que em seus ideais, passar por isso, sentir que não existe saída, quando tudo o que fez na vida foi dedicar-se ao coletivo, é triste demais.

Eu já pedi muito a vocês, meus amigos, amigas, família. Mas peço de novo, porque é o único que nos resta. Peço a vocês que rezem, que orem, que mentalizem, que sonhem até, para que um dia possamos ter paz. Só isso, paz. Porque justiça, isso parece que nunca teremos.

Mimi Ka Ge, filha de José Genoíno numa declaração em uma rede social.

Leia também:

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra.

Pra que servem as leis?

  
Primeiro dia de aula, o professor de 'Introdução ao Direito' entrou na sala e a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:

- Qual é o seu nome?
 
- Chamo-me Nelson, Senhor.
 
- Saia de minha aula e não volte nunca mais! - gritou o desagradável professor.
 
Nelson estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
 
Todos estavam assustados e indignados, porém ninguém falou nada.
 
- Agora sim! - vamos começar .
 
- Para que servem as leis? Perguntou o professor - Seguiam assustados ainda os alunos, porém pouco a pouco começaram a responder à sua pergunta:
 
- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
 
- Não! - respondia o professor.
 
- Para cumpri-las.
 
- Não!
 
- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
 
- Não!
 
- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
 
- Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.
 
- Até que enfim! É isso, para que haja justiça.
 
E agora, para que serve a justiça?
 
Todos começaram a ficar incomodados pela atitude tão grosseira.
 
Porém, seguíamos respondendo:
 
- Para salvaguardar os direitos humanos...
 
- Bem, que mais? - perguntava o professor .
 
- Para diferençar o certo do errado, para premiar a quem faz o bem...
 
- Ok, não está mal porém respondam a esta pergunta:
 
"Agi corretamente ao expulsar Nelson da sala de aula?"
 
Todos ficaram calados, ninguém respondia.
 
- Quero uma resposta decidida e unânime!
 
- Não! - responderam todos a uma só voz.
 
- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
 
- Sim!
 
- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las? Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!

Vá buscar o Nelson - Disse. Afinal, ele é o professor, eu sou aluno de outro período.

Aprenda: Quando não defendemos nossos direitos, perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia.

Copiado do Facebook da .

A ofensiva do Congresso contra o STF

Por Luis Nassif

 

As iniciativas do Congresso de aprovar as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 e 33 são institucionalmente irresponsáveis. Tão irresponsáveis quanto o ativismo do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria Geral da República) que forneceu o combustível para essas iniciativas.

A primeira PEC visa restringir os poderes do Ministério Público para conduzir investigações próprias; a segunda, visa submeter decisões do STF ao Legislativo.

A primeira traz um enorme prejuízo ao controle que o MP deve ter sobre os inquéritos policiais. A segunda interfere diretamente sobre o equilíbrio de poderes.

A consciência jurídica do país se levantará para impedir esses abusos. E na trincheira da legalidade, em defesa do STF e do MPF, estarão  analistas, juristas e jornalistas que criticaram acerbamente ambas as instituições pelo deslumbramento que as acometeram nos últimos tempos. Caberá aos críticos  - não aos áulicos - a defesa de ambas as instituições, que são tão relevantes que precisam ser defendidos dos seus algozes e de seus próprios membros.

***

As raízes da crise atual se situam no episódio do mensalão, na extrema visibilidade conferida a Ministros do STF e ao Procurador Geral Roberto Gurgel.

Em geral, excesso de exposição costuma deslumbrar personalidades mais jovens e imaturas. O que não se esperava era o deslumbramento de pessoas maduras e experientes.

Quando  os holofotes da mídia se abriram para os Ministros e para a PGR, confesso ter experimentado a chamada vergonha alheia, com o comportamento de diversos deles.

Um deles chegou a comparar partidos políticos ao PCC; outro defendia o golpe militar de 1964; o PGR montava histórias em quadrinhos e conclamava os eleitores a tomar posição nas eleições de 2012; outro Ministro valia-se do clamor popular para massacrar colegas que não concordassem com eles.

Em suma, as figuras máximas da Justiça cavalgando o clamor popular para se impor.

Foi um tapa no rosto das demais instituições o discurso do Ministro Luiz Fux na posse de Joaquim Barbosa, na presidência do STF, apresentando o órgão como o poder supremo, aquele que veio para suprir o vácuo de atuação dos demais poderes.

***

Antes que se consolidasse essa superioridade institucional do STF - tão desejada por alguns Ministros - os abusos explodiram mostrando o que poderia ocorrer se não houvesse uma resistência da opinIão pública.

O mesmo Fux trancou todas as votações de vetos presidenciais no Senado, para satisfazer seu padrinho político, governador Sérgio Cabral, no episódio dos royalties. Depois, relatou o voto que obrigava estados e municípios a pagarem à vista seus precatórios, medida tão estapafúrdia que  própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação, pediu a suspensão da medida.

***

Do lado de Gurgel, o mesmo quadro, a informação de que todos os processos envolvendo autoridades ficavam sob controle estrito dele e de sua esposa.

***

O país atravessa tempos bicudos, em qua faltam figuras referenciais em todos os poderes.

É hora das autoridades responsáveis sentarem e acertarem os ponteiros. A hora é apropriada. Alguns Ministros do STF parecem ter acordado do porre dos últimos tempos; e a PGR mudará de comando em breve.

Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa.

No blog do Tarso.

O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB), que conseguiu no TRE/PR uma multa de R$ 106 mil reais contra o autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, por duas simples enquetes, está lutando para que as multas sejam mantidas no TSE. Se isso ocorrer, o Blog do Tarso será exterminado, por motivos óbvios.

Agora foi a Rede Globo que está processando o jornalista Luiz Carlos Azenha, do Viomundo, que participará do 2º Encontro de Blogueiros do Paraná. Azenha já vai ter que arcar com o próprio bolso de R$ 30 mil apenas em honorários advocatícios. Enquanto isso a Globo tem “muita lenha” para gastar, pois recebe milhões dos Poderes Públicos municipais, estaduais e União. Veja o texto de despedida de Azenha:

Por Luiz Carlos Azenha no Viomundo

Meu advogado, Cesar Kloury, me proíbe de discutir especificidades sobre a sentença da Justiça carioca que me condenou a pagar 30 mil reais ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, supostamente por mover contra ele uma “campanha difamatória” em 28 posts do Viomundo, todos ligados a críticas políticas que fiz a Kamel em circunstâncias diretamente relacionadas à campanha presidencial de 2006, quando eu era repórter da Globo.

Lembro: eu não era um qualquer, na Globo, então. Era recém-chegado de ser correspondente da emissora em Nova York. Fui o repórter destacado para cobrir o candidato tucano Geraldo Alckmin durante a campanha de 2006. Ouvi, na redação de São Paulo, diretamente do então editor de economia do Jornal Nacional, Marco Aurélio Mello, que tinha sido determinado desde o Rio que as reportagens de economia deveriam ser “esquecidas”– tirar o pé, foi a frase — porque supostamente poderiam beneficiar a reeleição de Lula.

Vi colegas, como Mariana Kotscho e Cecília Negrão, reclamando que a cobertura da emissora nas eleições presidenciais não era imparcial.

Um importante repórter da emissora ligava para o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dizendo que a Globo pretendia entregar a eleição para o tucano Geraldo Alckmin. Ouvi o telefonema. Mais tarde, instado pelo próprio ministro, confirmei o que era também minha impressão.

Pessoalmente, tive uma reportagem potencialmente danosa para o então candidato a governador de São Paulo, José Serra, censurada. A reportagem dava conta de que Serra, enquanto ministro, tinha autorizado a maior parte das doações irregulares de ambulâncias a prefeituras.

Quando uma produtora localizou no interior de Minas Gerais o ex-assessor do ministro da Saúde Serra, Platão Fischer-Puller, que poderia esclarecer aspectos obscuros sobre a gestão do ministro no governo FHC, ela foi desencorajada a perseguí-lo, enquanto todos os recursos da emissora foram destinados a denunciar o contador do PT Delúbio Soares e o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, este posteriormente absolvido de todas as acusações.

Tive reportagem sobre Carlinhos Cachoeira — muito mais tarde revelado como fonte da revista Veja para escândalos do governo Lula — ‘deslocada’ de telejornal mais nobre da emissora para o Bom Dia Brasil, como pode atestar o então editor Marco Aurélio Mello.

Num episódio específico, fui perseguido na redação por um feitor munido de um rádio de comunicação com o qual falava diretamente com o Rio de Janeiro: tratava-se de obter minha assinatura para um abaixo-assinado em apoio a Ali Kamel sobre a cobertura das eleições de 2006.

Considero que isso caracteriza assédio moral, já que o beneficiado pelo abaixo-assinado era chefe e poderia promover ou prejudicar subordinados de acordo com a adesão.

Argumentei, então, que o comentarista de política da Globo, Arnaldo Jabor, havia dito em plena campanha eleitoral que Lula era comparável ao ditador da Coréia do Norte, Kim Il-Sung, e que não acreditava ser essa postura compatível com a suposta imparcialidade da emissora. Resposta do editor, que hoje ocupa importante cargo na hierarquia da Globo: Jabor era o “palhaço” da casa, não deveria ser levado a sério.

No dia do primeiro turno das eleições, alertado por colega, ouvi uma gravação entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e um grupo de jornalistas, na qual eles combinavam como deveria ser feito o vazamento das fotos do dinheiro que teria sido usado pelo PT para comprar um dossiê contra o candidato Serra.

Achei o assunto relevante e reproduzi uma transcrição — confesso, defeituosa pela pressa – no Viomundo.

Fui advertido por telefone pelo atual chefão da Globo, Carlos Henrique Schroeder, de que não deveria ter revelado em meu blog pessoal, hospedado na Globo.com, informações levantadas durante meu trabalho como repórter da emissora.

Contestei: a gravação, em minha opinião, era jornalisticamente relevante para o entendimento de todo o contexto do vazamento, que se deu exatamente na véspera do primeiro turno.

Enojado com o que havia testemunhado ao longo de 2006, inclusive com a represália exercida contra colegas — dentre os quais Rodrigo Vianna, Marco Aurélio Mello e Carlos Dornelles — e interessado especialmente em conhecer o mundo da blogosfera — pedi antecipadamente a rescisão de meu contrato com a emissora, na qual ganhava salário de alto executivo, com mais de um ano de antecedência, assumindo o compromisso de não trabalhar para outra emissora antes do vencimento do contrato pelo qual já não recebia salário.

Ou seja, fiz isso apesar dos grandes danos para minha carreira profissional e meu sustento pessoal.

Apesar das mentiras, ilações e tentativas de assassinato de caráter, perpretradas pelo jornal O Globo* e colunistas associados de Veja, friso: sempre vivi de meu salário. Este site sempre foi mantido graças a meu próprio salário de jornalista-trabalhador.

O objetivo do Viomundo sempre foi o de defender o interesse público e os movimentos sociais, sub-representados na mídia corporativa. Declaramos oficialmente: não recebemos patrocínio de governos ou empresas públicas ou estatais, ao contrário da Folha, de O Globo ou do Estadão. Nem do governo federal, nem de governos estaduais ou municipais.

Porém, para tudo existe um limite. A ação que me foi movida pela TV Globo (nominalmente por Ali Kamel) me custou R$ 30 mil reais em honorários advocatícios.

Fora o que eventualmente terei de gastar para derrotá-la. Agora, pensem comigo: qual é o limite das Organizações Globo para gastar com advogados?

O objetivo da emissora, ainda que por vias tortas, é claro: intimidar e calar aqueles que são capazes de desvendar o que se passa nos bastidores dela, justamente por terem fontes e conhecimento das engrenagens globais.

Sou arrimo de família: sustento mãe, irmão, ajudo irmã, filhas e mantenho este site graças a dinheiro de meu próprio bolso e da valiosa colaboração gratuita de milhares de leitores.

Cheguei ao extremo de meu limite financeiro, o que obviamente não é o caso das Organizações Globo, que concentram pelo menos 50% de todas as verbas publicitárias do Brasil, com o equivalente poder político, midiático e lobístico.

Durante a ditadura militar, implantada com o apoio das Organizações Globo, da Folha e do Estadão — entre outros que teriam se beneficiado do regime de força — houve uma forte tentativa de sufocar os meios alternativos de informação, dentre os quais destaco os jornais Movimento e Pasquim.

Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao sufoco lento e gradual.

E, por mais que isso me doa profundamente no coração e na alma, devo admitir que perdemos. Não no campo político, mas no financeiro. Perdi. Ali Kamel e a Globo venceram. Calaram, pelo bolso, o Viomundo.

Estou certo de que meus queridíssimos leitores e apoiadores encontrarão alternativas à altura. O certo é que as Organizações Globo, uma das maiores empresas de jornalismo do mundo, nominalmente representadas aqui por Ali Kamel, mais uma vez impuseram seu monopólio informativo ao Brasil.

Eu os vejo por aí.

PS do Viomundo: Vem aí um livro escrito por mim com Rodrigo Vianna, Marco Aurelio Mello e outras testemunhas — identificadas ou não — narrando os bastidores da cobertura da eleição presidencial de 2006 na Globo, além de retratar tudo o que vocês testemunharam pessoalmente em 2010 e 2012.

PS do Viomundo 2: *Descreverei detalhadamente, em breve, como O Globo e associados tentaram praticar comigo o tradicional assassinato de caráter da mídia corporativa brasileira.

Zé Dirceu: "Vou lutar mesmo cumprindo pena"

 

O jovem Zé Dirceu que foi preso durante a ditadura militar, hoje foi condenado à prisão pelo STF.

 

Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.

José Dirceu, em seu blog, sob o título "Injusta Sentença", publicado em 12/11/2012.

Latifundiários da Amazônia tem a maior concentração de trabalho escravo

Em vermelho, áreas embargadas pelo Ibama por problemas ambientais. Fonte: Siscom.

Por Guilherme Zocchio da Repórter Brasil no site do MST

Mais de um terço das libertações de escravos realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego de 1º de janeiro até 18 de outubro de 2012 aconteceram em fazendas de gado dentro dos limites da Amazônia Legal, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Dos 150 flagrantes registrados até agora em 2012, 54 envolveram pecuária na região. 

Estatísticas gerais sobre o assunto foram divulgadas na semana passada (clique aqui para acessar tabela completa) e reforçam a associação entre desmatamento para abertura de pastos e trabalho escravo.  “As atividades de trabalho ligadas à pecuária, como a preparação do roço de juquira [limpeza no pasto] e a manutenção de cercas, têm sido historicamente as mais recorrentes de utilização de trabalho escravo”, aponta o frei Xavier Plassat, da CPT.

Segundo Xavier, o número de ocorrências é alto porque a pecuária reúne tarefas que não exigem especialização e que empregam mão de obra de maneira apenas esporádica — fatores normalmente relacionados a baixos salários, ausência de carteira assinada e condições degradantes.

Além da pecuária outras atividades relacionadas ao desmatamento também têm utilizado escravos na Amazônia. Ao todo, foram 91 casos na região em 2012, incluindo os 54 da pecuária, o que representa 60,7% de todos os casos do país. Em junho, a Repórter Brasil apresentou o estudo “Combate à devastação ambiental e ao trabalho escravo na produção do ferro e do aço”, com informações sobre a produção ilegal de carvão na Amazônia com a exploração de escravos.

Xavier ressalta que os dados são baseados nas fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que o número de flagrantes depende das áreas em que as ações acontecem, de modo que os dados são um indicativo de onde ocorrem os principais casos de escravidão no Brasil e não um retrato exato. Além disso, a proporção de libertações pode variar dependendo das regiões que o MTE priorizar para as inspeções trabalhistas.

Pará e Mato Grosso

No Brasil, entre os principais estados que lideram esta atividade econômica estão o Pará e o Mato Grosso, com respectivamente 18 milhões e 29 milhões de cabeças de gado bovino, conforme dados da Pesquisa Pecuária Municipal (PPM) de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A expansão da pecuária está ligada ao avanço do desmatamento sobre a Amazônia, no chamado “Arco de Fogo do Desmatamento”, que se concentra nos dois estados. No mapa abaixo, em vermelho estão as áreas embargadas pelo órgão por problemas ambientais. É possível visualizar as derrubadas que, como um arco, cercam a floresta ainda preservada. A imagem foi retirada do sistema de mapas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama).

Na última atualização da “Lista Suja”, cadastro do MTE de proprietários e empresas flagradas com escravos, um em cada quatro incluídos eram do Mato Grosso.

Desconforto no Sul e Sudeste

Para Xavier, outra informação significativa no último levantamento feito pela CPT é o aumento do número de ocorrências de escravidão contemporânea nas regiões sul e sudeste do país. “O surgimento de casos nessas duas regiões provocou certo desconforto nos responsáveis pela fiscalização”, afirma. Em boa parte dos flagrantes encontrados nessas duas áreas brasileiras estão os casos de trabalho análogo ao de escravo em atividades tipicamente urbanas.

Ocorrências na construção civil e em confecções têxteis representam 11,3% do total de flagrantes levantados pela CPT. Durante o período de um mês, neste ano, o MTE chegou a libertar, em três fiscalizações diferentes, 167 vítimas do trabalho análogo ao de escravo em empreendimentos da construção civil — inclusive, em um deles, em obras do programa “Minha casa, minha vida” do governo federal. No ramo têxtil, este ano em São Paulo, 23 migrantes foram resgatados de condições de trabalho degradante, enquanto costuravam para a grife de roupas Gregory

Paulo Rocha é absolvido por 5 dos 10 ministros do STF

Paulo Rocha, presidente de honra do PT-PA à um passo da absorvição pelo STF.

Ainda faltam os votos de três (03) ministros, mas pra cinco (05) dos dez (10) que estão na corte do STF, julgando a ação do chamado "Mensalão", já consideraram como inocente, o ex-deputado petista, que teve sua candidatura como Senador prejudicada em 2010, pelo envolvimento de seu nome no escândalo e hoje está sem mandato, depois de cinco vezes consecutivas ser eleito como Deputado Federal pelo Pará.

Leia a matéria publicada no site da EBC:

Brasília – O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu hoje (11) todos os seis réus que integram o item de lavagem de dinheiro, acompanhando o ministro-revisor Ricardo Lewandowski no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

“Vejo a impossibilidade do dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro. Como que a pessoa não participou do crime antecedente, e por movimentar o dinheiro de forma não ordinária, pode ser condenada por lavagem? Se na legislação anterior precisava de crime antecedente? É necessário o dolo [intenção de cometer crime], e não logrou o Ministério Público comprovar o dolo”, explicou Toffoli.

Até o momento, dois ministros divergiram de Lewandowski. O relator da ação, Joaquim Barbosa, e o ministro Luiz Fux votaram pela condenação de três réus: os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Todos os ministros, que já votaram, entenderam que os assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves desconheciam o esquema criminoso de lavagem de dinheiro montado por Marcos Valério, atuando como meros intermediários do repasse do dinheiro. Toffoli também absolveu o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

O julgamento foi encerrado após o voto de Toffoli. Na próxima sessão, votam os ministros Gilmar Mendes, o decano Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, ainda no item sobre lavagem de dinheiro.

Confira o placar parcial do Capítulo 7 – lavagem de dinheiro envolvendo PT e PL:

1) Paulo Rocha: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)

2) Anita Leocádia: 7 votos pela absolvição

3) João Magno: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli).

4) Professor Luizinho: 7 votos pela absolvição

5) Anderson Adauto: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)

6) José Luiz Alves: 7 votos pela absolvição

Confira os votos até o momento no julgamento do chamado mensalão